Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981 Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981 Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídeo, General José Lemos Ferreira, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Capitão de Mar e Guerra Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Capitão de Mar e Guerra Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 26 de Agosto de 1981Anexos: 09 - Declaração de voto do Ten. Cor. Víctor Manuel Rodrigues Alves relativa à ultrapassagem do Brig. Sérgio Andringa na promoção do Brig. Moura de Carvalho 10 - Declaração de voto do Ten. Cor. José Manuel Costa Neves, relativa às ultrapassagens nas promoções e à não promoção do Brig. Sérgio Andringa 14 - Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira sobre a promoção do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho, actual Cte. do Comando Aéreo dos Açores (CCA) 19 - Mensagem do CR lida pelo Porta-Voz aos òrgãos de Comunicação Social, manifestando a sua solidariedade com o Governo da República Popular de Angola 20 - Comunicado da reuniãoObservações: 10-12 - Imagens com problemas de legibilidade 21 - Imagem parcialmente ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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