Pasta: 02975.219Assunto: Leitura da Declaração de Voto do Major Vasco Lourenço, anexa à Acta anterior (imagem n.º 09)
Marcação de datas de reunião do CR para apreciação de pedidos de pareceres da Comissão Constitucional
Deslocação oficial do General Pedro Cardoso ao Luxemburgo e a Bruxelas
Pedido de audiência da Comissão de Trabalhadores do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Aprovação dos Projectos de Decreto-Lei relativos a: revogação do Decreto-Lei n.º 47.503 de 27.JAN.1969, relativo ao Serviço Mecanográfico da Armada; definição da missão de Superintendência dos Serviços Financeiros, no âmbito da Armada; aditamento dos números 5 e 6 ao Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 316-A/76 de 29.ABR. - Dilatação do período do contrato dos militares; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris (CIEFE) de acordo com o disposto no n.º 2 do Art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 185/77 de 07.MAI.; entidade que substitui o CEMGFA durante a sua ausência ou impedimento; actualização da tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos 3 Ramos das FA que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro; normas de provimento para os lugares de 3.º Oficial do QOPC / SSFA (?); normas de provimento para os lugares de escriturários-dactilógrafos do QOPC / SSFA
Exposição do Brigadeiro Costa Álvares sobre o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais e dos Estabelecimentos Fabris das FA
Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Sexta, 31 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.219
ACTAS
Pasta: 02975.300Assunto: Nomeação do Cor. Eng.º Fernando Soares da Costa para vogal do Conselho de Gerência da INDEP - questão de militares nomeados para esta empresa: Dec.-Lei n.º 515/80 que cria a empresa e Estatuto dos Industriais Nacionais de Defesa, EP; Dec.-Lei n.º 917-A/80 que extingue os Estabelecimentos Fabris do Exército
Exposição do Cor. Pezarat Correia sobre a entrevista concedida à delegação dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora
Proposta de legislação referente aos oficiais contratados do Exército - críticas à anterior administração do Exército
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar à República Democrática de Coreia, juntamente com o Cte. Martins Guerreiro e o Ten.-Cor. Melo Antunes
Apresentação das conclusões do Congresso realizado pela Associação dos Deficientes das FA
Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a França para assistir a um festival de aeronáutica
Debate sobre nova tabela de vencimentos para as FA - degradação do vencimento dos militares e situação face à sociedade civil
Adiamento dos Pareceres números 8, 10 e 11/81 da Comissão Constitucional
Ultrapassagem na promoção a Coronel do Ten.-Cor. de Artilharia Manuel da Costa Brás e decisão da sua promoção, devendo ser colocado à direita do Cor. de Artilharia Augusto do Espírito Santo e a esquerda do Cor. José Manuel Dias Carvalho
Competências do CEMGFA
Análise da Situação PolíticaData: Quarta, 20 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.300
ACTAS
Pasta: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais
Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias
Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções
Lei de recenseamento
Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens
Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro
Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR
Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores
Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército
Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR
Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social
Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime
Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos
Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR
Governo actual e contencioso com a AR
Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS
Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública
Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário
Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR
Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR
Intervenção presidencial através da RTP
Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD
PM independente com apoio maioritário da AR
Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança
Semi-presidencialismo
Espírito da Constituição da República Portuguesa
Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias
Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978
Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos
Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974
Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976
Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros
Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM
Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS
Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD
Transmissão dos debates parlamentares pela TV
Escolha de um PM militar
O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário
Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Data: Quarta, 20 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
02975.175
ACTAS
Pasta: 02975.191Assunto: Financiamento do programa habitacional no Concelho de Oeiras, SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) por parte do Ministério da Habitação e Jornalismo
Passagem de Oficiais à Reserva Activa nos três Ramos das Forças Armadas - Comunicação Social
Apreensão de Armamento em Cascais
Declaração do Cte. Martins Guerreiro sobre a Actividade do Contra-Almirante Felgueiras Soares na Armada
Opinião do Cte. Víctor Crespo sobre o perfil militar do Contra-Almirante Felgueiras Soares
Vencimentos dos membros do CR e dos ministros
Ronda inquérito feita às Farmácias de Lisboa - insuficiência de medicamentos e de farmácias de serviço
Solicitação de audiências por familiares de militares e ex-militares presos na Trafaria e pela União dos Sindicatos de Lisboa
Reunião do Movimento para a Paz e Cooperação em Berlim, convite ao Capitão Sousa e Castro pela Comissão Portuguesa
Promulgação dos Projectos de DL n.º 1613/78 e n.º 1565/78
Apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional - inconstitucionalidade do DL n.º 841-B/76 sobre quotizações sindicais, declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso e do Major Vasco Lourenço
Aprovação dos projectos de DL relativos a: aplicação do Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas aos familiares beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas; alteração do limite máximo de tempo de serviço para os capelães militares titulares; subsídio de funeral no âmbito militar
Apresentação pelo Chefe de Estado Maior do Exército da relação de Oficiais a promover a Oficial General no Exército
Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Brigadeiros dos seguintes Coronéis: Ricardo Ivens Ferraz Galeano Tavares, Mário Firmino Miguel, Alípio Tomé Pinto, Vasco Fernando de Melo Wilton Pereira, José Alberto dos Santos Teixeira, José Fernando Vales Figueiredo Valente, Aurélio Manuel Trindade, António Joaquim Alves Moreira, Luís Emílio Cravo da Silva
Apresentação de proposta emanada do CR com lista de promoções a Generais dos seguintes Brigadeiros: Mário Avelino Sardoeira Delgado, Arménio Nunes Ramires de Oliveira, Artur Baptista Beirão e José Lopes Alves
Declarações de voto do Almirante Souto Cruz e do Coronel Ribeiro Cardoso relativas às promoções
Intervenção do Tenente Coronel Costa Neves sobre as promoções
Período de férias do PR, substituído pelo Presidente da Assembleia da RepúblicaData: Sexta, 12 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 81
02975.191
ACTAS
Pasta: 02975.290Assunto: Votos de boas vindas do PR ao Gen. Melo Egídio, nomeado CEMGFA
Reinício da participação do Gen. Charais na Comissão Militar
Programa político-militar do Gen. Melo Egídio relativamente às FA
Leitura de um telegrama endereçado ao Gen. Melo Egídio pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora
Acordo de Pescas Luso-Espanhol e agravamento da situação anterior
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do Alm. Taylor, para assistir a um simpósio sobre poder marítimo
Pedido do Cte. Lobo Fialho para tomar posse do cargo de Vice-Presidente da Comissão Reguladora do Bacalhau
Comemorações do 25.ABR.
Diploma relativo às despesas de representação a atribuir aos conselheiros - estudo da Presidência da República
Pedido do PR de uma cópia do orçamento das FA ao EMGFA, para analisar no CR
6.º aniversário da criação do CR - 14.MAR.1981
Mensagem da RO/DSP (?) relativa a nomeação do PR para a frequência do Curso Geral de Comando e Estado-Maior referente ao ano de 81/82
Convite ao PR para tomar parte num almoço confraternização da Comissão das Comemorações relativas à nacionalização da Banca e dos Seguros
Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro
Adiamento da apreciação do decreto relativo à integração no EMGFA de elementos dos SACR
Apresentação, debate e aprovação do Projecto de Diploma relativo ao Decreto dos Gabinetes dos Conselheiros - contactos entre o Ten. Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças; proposta de duas secretárias para o Presidente dos SACR; situação dos chefes de gabinete e suporte legal no âmbito do Dec.-Lei 246-B/75; influência directa do Governo em assunto de exclusiva competência do CR
Convite da comunidade portuguesa no Brasil dirigido ao Major Vasco Lourenço para as comemorações do 25.ABR.
Verbas dispendidas com as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro
Autorização do CR relativamente às deslocações de conselheiros ao estrangeiro a convite de comunidades de emigrantes portugueses
Orçamento das FA - destino das verbas orçamentadas; rubrica construções e grandes reparações a discutir em próxima reunião com a presença dos Chefes de Estado-Maior dos vários Ramos
Debate relativo à emissão de uma nota de imprensa relativa ao 6.º aniversário do CR
Discussão sobre a frequência do curso CG/CEM 81/82 pelo Major Vasco Lourenço
O CR por votação decidiu não se fazer representar no almoço comemorativo da nacionalização da Banca e dos Seguros
Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro
Comemorações do 25.ABR. - programa do PM
Adiamento do debate do diploma que permite o acesso ao posto de coronel aos oficiais compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o art.º 47.º do EOFA, segundo o Dec.-Lei n.º 329-A/75
Aprovação dos diplomas relativos a: aditamento do cargo de Cte. Naval da Madeira ao n.º 4 do art.º 2.º do Dec.-Lei n.º 43458 de 31.DEZ.1960 - compensação para despesas de representação; prorrogação do prazo de validade do concurso para 3.º oficial do quadro do pessoal civil dos SSFA (?); incentivo ao espírito criativo dos membros militares e civis dos FA's (?)
Apreciação do RHC agendada para a próxima reunião (Regulamento de Honras e Continências Militares)
Apresentação do diploma respeitante à carreira de sargentos do QP da Força Aérea
Filosofia que deve presidir ao diploma conhecido como diploma dos militares saneados - apresentação em próxima reunião das opiniões de cada CEM; aplicação da Lei da AmnistiaData: Quarta, 11 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.290
ACTAS
Pasta: 02975.129Assunto: Problemas laborais na Copam - Associações de Comandos
Comunicado do MIRN com declarações de Vasco Lourenço
Cerimónias do 5 de Outubro organizadas pelo PS em Alenquer
SG do PS, MS
Projecto de diploma relativo às declarações públicas de militares na situação de reserva
DL relativo à contenção de despesas correntes inscritas no Orçamento Geral do Estado - posição das Forças Armadas
Visita de delegação do Comité Militar da NATO - reunião com as autoridades militares portuguesas
Auxílio da NATO à Marinha - declarações de um deputado
Conflito da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Regulamentação do exercício de cargos civis por militares
Comissão Directiva da RTP - EP - Cap. Miliciano Leopoldo José Águas Gonçalves
Visita aos Estados Unidos da América do Norte - colónia portuguesa de S. Diego, Califórnia, Festival Cabrillo 77
Visita do Gen. Loureiro dos Santos à Delegação Portuguesa da NATO em Bruxelas
Visita do Marechal Tito, Presidente da Jugoslávia, a Portugal
Amnistia dos crimes relacionados com o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 - julgamentos
Declarações de voto: Alm. Santos Cruz, Gen. Loureiro dos Santos, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Franco Charais, Cte. Victor Crespo, Maj. Victor Alves, Gen. Lemos FerreiraData: Sexta, 7 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.129
ACTAS
Pasta: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares
Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre
Problema da cortiça
Nova Lei da Reforma Agrária
Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas
Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves
Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa'
Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaData: Quarta, 27 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.107
ACTAS
Pasta: 02975.113Assunto: Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades - subcomissões
Comissão de Planeamento e Coordenação da Área Metropolitana de Madrid, Espanha
Carta do Bispo do Funchal com afirmações relativas à descolonização - 'Diário de Lisboa'
Delegação do Soviete Supremo da URSS
Situação económica do país
Nomeação de um Oficial para a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa
Cooperação com os novos países de expressão portuguesa nos domínios naval e náutico
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
Decreto do Ministério da Justiça relativo ao DL n.º 618/76 de 27 de Julho
Ordem dos Médicos
Reestruturação da Polícia Judiciária
Decreto do Ministério do Trabalho relativo ao DL n.º 49-A/77 de 12 de Fevereiro
Normas dos DL n.º 618/76 de 27 de Julho e n.º 605/76 de 3 de Novembro
Nomeação de membros do CR para a frequência de cursos militares - Curso Superior de Comando e Direcção, IAEM
Declaração do Brig. Garcia dos SantosData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.113
ACTAS
Pasta: 02975.117Assunto: Prisões preventivas nas Regiões Militares
Discurso do Cor. Trindade, Cte. da Escola Prática de Infantaria - Juramento de Bandeira
Discurso de Tancos
Festival Aeronáutico no Porto - RTP
Feitos militares nas guerras coloniais
Forças Armadas - guerra colonial e descolonização
Cerimónias militares e órgãos de Comunicação Social
Audiência a delegação do Partido Comunista Português - Conferência Nacional do PCP
Visita do PR à Madeira e Porto Santo
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativos à extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Pedidos de audiência ao CR
Inventário dos presos nas Regiões Militares - Serviço de Justiça da Região Militar de Lisboa
Deslocação do Cte. Martins Guerreiro a EspanhaData: Quarta, 6 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.117
ACTAS
Pasta: 02975.111Assunto: Processo do Cap. Nuno dos Santos Silva - depoimento do Ten. Cor. Costa Neves
Greve de fome de Rui Gomes em Caxias
Presos implicados em actividades bombistas - notícia no 'O Tempo'
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Desembarque de contrabando na zona de Tróia - 'O Jornal'
Venda de tabaco de contrabando em estabelecimentos militares
Lei do Serviço Militar
Aumento dos efectivos da GNR
Serviço Nacional de Informações
Estatuto do pessoal civil das FA
Fuga de informações do CR - Serviço de Polícia Judiciária Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Actividade das empresas privadas
Conselhos de Informação
Art.º 2.º da Lei n.º 8/75
Saneamento de ex-membros do Governo anterior a 25 de Abril de 1974
Reabertura de processos de saneamento - 'O Tempo'
Programa na RDP, Contraponto, sobre o CR
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Destituição do Director da Arma de Infantaria e suspensão do respectivo ConselhoData: Sexta, 27 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.111
ACTAS
Pasta: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes
Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social
Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento
Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção
Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha
Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a:
Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas
Regulamento de Medalha Militar
Arrendamento do Hotel Atenas
Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro
Código de Justiça Militar - Macau
Estrutura da Marinha
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaData: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.115
ACTAS
Pasta: 02975.221Assunto: Ratificação das Resoluções tomadas na reunião de 12.SET.1979: substituição do Capitão Sousa e Castro e nomeação do Tenente-Coronel Víctor Alves; mensagem de condolências pela morte do Presidente Agostinho Neto enviada ao Presidente Interino da República Popular de Angola; Pareceres números 23/79, 24/79 e 25/79 da Comissão Constitucional; autorização concedida ao PR para se deslocar a Angola
Designação do membro do CR que irá substituir o PR durante a sua ausência - separação do poder político e militar, com a nomeação de pessoas diferentes para PR e CEMGFA (impacto na opinião pública)
Votação de Propostas de designação de vários conselheiros (por e sem inerência de funções) para PR interino e CEMGFA interino: Brigadeiro Garcia dos Santos, General Pedro Cardoso, General Lemos Ferreira, Cte. Almeida e Costa
Designação do Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos como PR interino, na ausência do Território Nacional do PR General Ramalho Eanes - Posição do PR
Proposta de revisão da nomeação do Brigadeiro Garcia dos Santos
Projecto de Comunicado de reunião do CR
Pedido de autorização do Coronel Ribeiro Cardoso e o Capitão Marques Júnior para se deslocarem a Angola na comitiva do PR
Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Espanha e a FrançaData: Quinta, 13 de Setembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.221
ACTAS
Pasta: 02975.106Assunto: Comunicado sobre a comemoração do 3.º aniversário do 25 de Abril - RTPData: Segunda, 25 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.106
ACTAS
Pasta: 02975.327Data: Terça, 5 de Janeiro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.327
ACTAS
Pasta: 02975.328Data: Quarta, 13 de Janeiro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.328
ACTAS
Pasta: 02975.330Data: Quarta, 27 de Janeiro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.330
ACTAS
Pasta: 02975.331Data: Quarta, 3 de Fevereiro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.331
ACTAS
Pasta: 02975.332Data: Quarta, 10 de Fevereiro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 42
02975.332
ACTAS
Pasta: 02975.335Data: Quarta, 3 de Março de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.335
ACTAS
Pasta: 02975.338Data: Quarta, 24 de Março de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.338
ACTAS
Pasta: 02975.340Data: Quarta, 21 de Abril de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.340
ACTAS
Pasta: 02975.341Data: Domingo, 25 de Abril de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.341
ACTAS
Pasta: 02975.342Data: Segunda, 3 de Maio de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.342
ACTAS
Pasta: 02975.343Data: Quarta, 5 de Maio de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.343
ACTAS
Pasta: 02975.344Data: Quarta, 19 de Maio de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.344
ACTAS
Pasta: 02975.345Data: Terça, 25 de Maio de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.345
ACTAS
Pasta: 02975.346Data: Quarta, 26 de Maio de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.346
ACTAS
Pasta: 02975.347Data: Quarta, 2 de Junho de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.347
ACTAS
Pasta: 02975.348Data: Quarta, 16 de Junho de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.348
ACTAS
Pasta: 02975.354Data: Segunda, 19 de Julho de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.354
ACTAS
Pasta: 02975.355Data: Terça, 20 de Julho de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.355
ACTAS
Pasta: 02975.356Data: Segunda, 2 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.356
ACTAS
Pasta: 02975.357Data: Quarta, 11 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.357
ACTAS
Pasta: 02975.358Data: Quarta, 18 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.358
ACTAS
Pasta: 02975.359Data: Segunda, 23 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.359
ACTAS
Pasta: 02975.360Data: Quarta, 25 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.360
ACTAS
Pasta: 02975.363Data: Quarta, 15 de Setembro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 51
02975.363
ACTAS
Pasta: 02975.365Data: Segunda, 4 de Outubro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
02975.365
ACTAS
Pasta: 02975.024Assunto: Estudo da situação decorrente da greve nos TLP, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações e do Administrador dos TLPData: Sexta, 4 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.024
ACTAS
Pasta: 02975.163Assunto: Preparação do encontro entre o PR e o PR da Guiné - Bissau Agostinho Neto / Convite ao Capitão Sousa e Castro
Cerimónia militar no Estádio do Restelo
Notícia na revista 'Opção' intitulada Melo Antunes, Cuba - Angola
Informação do Major Melo Antunes relativamente à sua deslocação a Cuba - situação em Angola / cooperação Portugal / Angola
Situação dos ex - gendarmes catangueses - Zaire
Questão da substituição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - PM / Ministro da Defesa Nacional
Apoio do CR à criação de um Serviço Nacional de Saúde
Congresso do MDP / CDE - presença do CR
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar com o PR à Guiné - Bissau
Apreciação da constitucionalidade de acordo entre o Estado Português e outras potências estrangeiras acerca da utilização do aeroporto do Porto Santo - Assembleia Regional da Madeira / conflito do Zaire
Apreciação da constitucionalidade do Decreto que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos externos até 500 milhões de dólares durante 1978Data: Sexta, 23 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.163
ACTAS
Pasta: 02975.188Assunto: Leitura de documento relativo à situação de militares da Força Aérea, pelo Major Vasco Lourenço
Declaração escrita do Major Vasco Lourenço relativamente às afirmações do Brigadeiro Garcia dos Santos sobre a sua entrevista ao Acção Socialista
Averiguações da PJ sobre a actuação de alguns oficiais
Militares envolvidos no 11.MAR.1975 e no 25.NOV.1975 - oficiais da GNR
Mensagem de Natal do CR ao povo português
Solicitação de entrevistas pelo Movimento Unitário dos Pensionistas e Idosos e por Delegação da 3.ª Conferência sobre a Reforma Agrária
Pausa nas reuniões do CR durante o período de Natal e Ano Novo
Adiada a apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional
Personalidades indigitadas para o cargo de Governador de Macau
Recepção do Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de CubaData: Quarta, 20 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.188
ACTAS
Pasta: 02975.126Assunto: Delegação para o funeral de Ramiro Correia
Comissão de recepção aos membros do Military Comity NATO
Acusações a Oficiais da Armada na Comunicação Social
Substituição temporária do Maj. Melo Antunes, como Presidente da Comissão Constitucional, pelo Maj. Victor Alves
Declarações do Cap. Sousa e Castro, porta-voz do CR, sobre os Oficiais sujeitos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada - Órgãos de Comunicação Social
Posição do Cap. Sousa e Castro relativamente ao Regulamento de Disciplina Militar e à situação do Almirante Rosa Coutinho
Comissão organizadora das Comemorações da reunião de 9 de Setembro (Movimento dos Capitães) - Comunicação Social
Actualização das pensões de sangue
CR e crimes de imprensa, Ministério Público
Situação na TAP
Artigo no 'Expresso' com referências a documento secreto distribuído no CR
Instalação em Portugal de unidades fabris do ramo automóvel da Régia Renault, Ministério da Indústria
Serviços Prisionais Militares - diplomas, reestruturação, regulamento
Apreciação dos diplomas legais relativos a:
Arrendamento Rural
Indemnizações
Bases Gerais da Reforma Agrária
Comissões de Trabalhadores
Atribuições das Autarquias Locais e Competência dos respectivos órgãos
Declarações de voto:
Gen. Vasco Lourenço, Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo, Ten.-Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Victor Alves, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques Júnior
Despachos do Chefe do Estado Maior da Armada sobre os processos dos Oficiais da Armada submetidos a Conselho Superior de Disciplina - Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 16 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 40
02975.126
ACTAS
Pasta: 02975.173Assunto: Relato do General Lemos Ferreira sobre a sua visita à Roménia - mensagem do PR dirigida a Presidente Ceausescu
Visita do General Lemos Ferreira a Israel
Relato do Brigadeiro Charais sobre a sua estadia na Ilha de Porto Santo - ambiente político e social, boicote à autarquia local por parte do Governo Regional da Madeira
Processo a ser levantado ao General Galvão de Melo pela Polícia Judiciária - questão da nomeação do Dr. Miguel Galvão Teles em representação do CR
Capitão Sousa e Castro vítima de acidente desportivo
Convite da Secretaria de Estado da Cultura e da Comissão Coordenadora das Comemorações da Morte de Alexandre Herculano para que o CR se faça representar no Serão Literário e Artístico de encerramento das Comemorações
Carta de apreço enviada ao CR pela Nunciatura Apostólica em Portugal pela mensagem enviada aquando do falecimento do Papa Paulo VI - questão da divulgação da carta através dos Órgãos de Comunicação Social
Pedido de audiência de cidadão cuja casa fôra demolida pela Polícia Municipal
Problema da Construção Clandestina - Ecologia e construção na área do domínio público marítimo
Requerimento apresentado ao CR por Manuel de Oliveira Violas, condecorado a 10.JUN.1978 com a Medalha de Benemerência por dinamismo empresarial e com um processo na Comissão de Extinção da PIDE / DGS
Análise da situação política - passagem do III Governo na AR, fórmulas governativas, confrontação entre os partidos políticos e o PR e entre a AR e o PR, dissolução da AR, acordo partidário, acordos parlamentares e eleições gerais antecipadas, questão da nomeação de uma personalidade militar para PMData: Sexta, 8 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.173
ACTAS
Pasta: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR
Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria
Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira
Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino
Visita do PR à Madeira
Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial
Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares
Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente
Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares
Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social
Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados
Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes
Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique
Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais
Análise da Situação política
Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral
Situação no sector sócio-laboral
Situação em Angola
Papel e influência política da Fraternidade Operária
Associação de Fuzileiros
Associação dos Marinheiros de Pombal
Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Actividade panfletária em dois navios
Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul
Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho
Situação na Armada
Associação de Paraquedistas
Consumo de droga na Base Aérea de Beja
Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã
Base Aérea das Lajes - problemas laborais
Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil
Exercícios em Santa Margarida
Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu
Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática
Ataques ao Governo
Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização
Campanha Rui Gomes
Acontecimentos no Alentejo
Manifestações da CGTP / Intersindical
Actividade panfletária
Aumento de casos de droga
Exercícios em Santa Margarida
Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções
Exercícios conjuntos Comandos - Marinha
Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército
Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP
Definição do enquadramento jurídico de algumas associações
Associações de ex-militares
Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros
Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos
Relatório de Timor - material adicional
Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional
Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS
Sessão promovida pela Fraternidade Operária
Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.116
ACTAS
Pasta: 02975.241Assunto: Necessidade de regulamentação relativa às Actas e Declarações de Voto
Pedido do Brig. Garcia dos Santos no sentido de reaver as cópias da sua intervenção sobre política externa - envio de documentos para os EUA
Adiamento da apreciação de Pareceres da Comissão Constitucional
Debate relativo ao diploma que altera as rendas das habitações dos Serviços Sociais das FA
Promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares
Comunicados emitidos pela Presidência da República e pelo Conselho de Ministros - informação do Brig. Azeredo relativamente a um possível pronunciamento militar por parte de alguns conselheiros
Fuga de informações das reuniões do CR - necessidade de instaurar um inquérito através da PJ
Reunião de emergência do Conselho de Ministros suscitada por uma notícia publicada no jornal O Dia mencionando o Cap. Sousa e Castro - reunião no CR em que se terá discutido um pronunciamento militar; Gen. Beirão; Campanha contra o CR organizada através da Comunicação Social; necessidade de averiguação pela Polícia Judiciária Militar; recandidatura do PR; necessidade de classificação dos documentos de acordo com as normas de segurança existentes; fuga de documento do Brig. Garcia dos Santos para os EUA; suspeitas de conspiração no CR
Declaração do Brig. Garcia dos Santos
Crise desenvolvida contra o PR
Ataques da AD a membros do CR
Notícias publicadas no jornal O Dia - visita do 1.º Cte. das FA de Cabo Verde a Portugal e ida do Governador de Macau à China
Indicadores de crise política grave - necessidade do CR emitir um Comunicado a enviar ao PM e a distribuir à Comunicação Social
Conteúdo do Comunicado do Conselho de Ministros - declarações dos conselheiros
Declaração política do Ten.-Cor. Melo Antunes para responder à declaração de voto do Gen. Lemos FerreiraData: Quarta, 5 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.241
ACTAS
Pasta: 02975.135Assunto: Artigos ofensivos para os órgãos de soberania - Comunicação Social
Acordo de Cooperação com a Espanha
Acidente com avião da TAP - aeroporto do Funchal
Campo de concentração do Tarrafal - trasladação para Portugal dos restos mortais de antigos presos
Diploma legal relativo aos trabalhadores do Estado
Exposição do Gen. Pedro Cardoso - criação do Serviço Nacional de InformaçõesData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.135
ACTAS
Pasta: 02975.140Assunto: Reuniões do PR com os partidos políticos:
Acordo programático interpartidário
Governo de maioria
Apoio maioritário na Assembleia da República
Designação de uma personalidade para PM, convite a membro do PS
Linha de acção do PR, soluções para a criseData: Segunda, 26 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.140
ACTAS
Pasta: 02975.100Assunto: Convite da Assembleia da República ao CR - Comemoração da promulgação da Constituição da República Portuguesa
Nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice - Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de alteração do Código de Justiça Militar
Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cte. Victor CrespoData: Sexta, 25 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.100
ACTAS
Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República
Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar
Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares
Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Regulamento de Disciplina Militar
Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.102
ACTAS
Pasta: 02975.180Assunto: Situação relativa à nomeação do PM
Contactos do PR com os partidos políticos
Situação nos Açores
Participação do Major Víctor Alves num Colóquio sobre cultura e poder político, realizado no Solar de Mateus em Vila RealData: Segunda, 23 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
02975.180
ACTAS
Pasta: 02975.211Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência recebidos - Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social)
Informação do PR sobre os seus contactos com os Partidos Políticos e com os Parceiros Sociais - crise política
Hipótese de formação de um V Governo com apoio parlamentar maioritário
Hipótese de Eleições Intercalares
Hipótese de adiamento das Eleições para as Autarquias Locais para possibilitar que se efectuem conjuntamente com as Eleições LegislativasData: Quarta, 4 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.211
ACTAS
Pasta: 02975.251Assunto: Apreciação do Parecer n.º 12/80 da Comissão Constitucional
Devolução ao Governo de alguns diplomas - sectores bancários, embaixadores políticos, Dia das ComunidadesData: Terça, 13 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.251
ACTAS
Pasta: 02975.282Assunto: Projecto de Comunicado do CR a dirigir ao povo portuguêsData: Terça, 30 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.282
ACTAS
Pasta: 02975.278Assunto: Aprovação do Parecer n.º 32/80 da Comissão Constitucional relativo ao Projecto de Dec.-Lei n.º 486-G/80 de 23.JUL. que introduz alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal (instituto de custódia)Data: Quinta, 13 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.278
ACTAS
Pasta: 02975.296Assunto: Aprovação da mensagem do CR no dia 25.ABR.
Debate do projecto de diploma referente a militares envolvidos em acontecimentos políticos - possibilidade de fazer entrar nas FA elementos indesejáveis; decreto regulamentar da Caixa Geral de Aposentações
Situação do Cap. Duran Clemente - amnistia concedida pela AR e decisões do Supremo Tribunal Militar
Lei da Amnistia e dualidade de critérios quanto à apreciação dos acontecimentos do 11.MAR. e do 25.NOV.Data: Sábado, 25 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.296
ACTAS
Pasta: 02975.314Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência
Questão das Leis n.º 17-B/81 de 08.AGO.1981 e n.º 27/81 de 22.AGO.1981 - concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açucar
Análise da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75
Análise da Situação Política - declarações do PR relativas à possível entrada da Espanha para a NATO; notícias na Comunicação Social atribuindo ao PR referências a um possível golpe de estado em Espanha
Relações entre o Gen. Melo Egídio, CEMGFA, com o Ministro da Defesa NacionalData: Quarta, 9 de Setembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.314
ACTAS
Pasta: 02975.319Assunto: Nomeação do Maj. Vasco Lourenço para um curso - adiamento da sua frequência de acordo com as normas em vigor
Emissão de um comunicadp pelo CR
Recepção pelo PR de um documento do PM acerca das diligências relativas a Timor
Aspectos relacionados com a divulgação do relatório sobre Timor
Devolução ao Governo, a pedido do MAP, do decreto referente à EPACData: Sexta, 23 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.319
ACTAS
Pasta: 02975.329Data: Quarta, 20 de Janeiro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.329
ACTAS
Pasta: 02975.336Data: Quarta, 10 de Março de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.336
ACTAS
Pasta: 02975.339Data: Quarta, 7 de Abril de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
02975.339
ACTAS
Pasta: 02975.350Data: Segunda, 28 de Junho de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.350
ACTAS
Pasta: 02975.351Data: Quarta, 30 de Junho de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.351
ACTAS
Pasta: 02975.366Data: Quarta, 6 de Outubro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.366
ACTAS
Pasta: 02975.368Data: Terça, 26 de Outubro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.368
ACTAS
Pasta: 02975.349Data: Quarta, 23 de Junho de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.349
ACTAS
Pasta: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget
Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida e Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS
Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda
Programa sobre o CR na RDP, Contraponto
Assaltos à mão armada
Violência nos Açores e na Madeira
Actividade panfletária no meio militar
Assuntos internos das FA
Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares
Situação estudantil
Separatismo nos Açores
Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral
Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação
Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO
Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal
Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar
DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada
Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores
DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias
Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.110
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
Pasta: 02975.170Assunto: Deslocação do Major Melo Antunes à Jugoslávia para participar em reunião internacional relativa aos problemas dos países subdesenvolvidos
Promulgação de diplomas legais - competência legislativa e administrativa do Governo exonerado e do PR - queda do I Governo Constitucional, formação do II Governo Constitucional
Visita de delegação do CR à Roménia - Embaixador da Roménia
Situação económica nacional - balança de pagamentos
Deslocação a Roma do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos para assistirem ao funeral do Papa Paulo VI - envio de mensagem de condolências ao Secretário de Estado do Vaticano
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo a organizações fascistas
Promoções a General dos seguintes Brigadeiros: Manuel Amorim de Sousa Menezes, João Fernando Malho Ilharco e João António Lopes da Conceição - padrões a que devem obedecer as promoções - declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Artigo 190, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa - critérios de nomeação do PM, filiação partidária, personalidade civil ou militar, resultados eleitorais
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades militares: Major Melo Antunes, Comandante Almeida e Costa, Major Víctor Alves, Tenente Coronel Costa Braz, Coronel Firmino Miguel, Coronel Rocha Vieira, Almirante Souto Cruz e Tenente Coronel Loureiro dos Santos
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades: Professor Mota Pinto, Professor Ferrer Correia, Dr. Vasco Vieira de Almeida, Professora Magalhães Colaço, Dr. Almeida Ribeiro, Dr. Victorino Magalhães Godinho, Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, Engenheiro Nobre da Costa, Coronel Pina e Dr. Silva LopesData: Terça, 8 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.170
ACTAS
Pasta: 02975.160Assunto: Visita do Major Canto e Castro à República do Zaire - acontecimentos recentes na Província de Shaba / apoio aos portugueses que regressaram a Portugal
Deslocação do Brigadeiro Charais ao estrangeiro
Mensagem dirigida ao país e às Comunidades Portuguesas para ser lida em Portalegre no dia 10 de Junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Reuniões do Comité Militar e dos Ministros da Defesa dos Países da NATO: plano de reforço das tropas do SACEUR na Europa; desiquilibrio entre as forças do Pacto de Varsóvia e as dos Países da NATO na Europa; plano de Defesa Aérea com aviões especiais (AWAACS); participação de Portugal na realização dos planos atrás referidos
Revisão do problema da entrada da Espanha para a NATO - estadia em Portugal de uma Delegação Parlamentar Espanhola
Manifestação de reconhecimento ao Coronel Lousada pelo seu desempenhoi como Secretário Permanente do CR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: desaforamento do julgamento e instrução dos crimes dos Tribunais Comuns - infracções tributárias; competência de Juízes dos Tribunais da Primeira Instância das Contribuições e Impostos a instrução relativa às infracções tributárias
Promoção a General do Coronel de Infantaria António dos Santos Ramalho Eanes
Convite ao Ministro dos Assuntos Sociais para fazer uma exposição ao Conselho sobre o Serviço Nacional de Saúde
Palestra do Major Víctor Alves aos membros do Colégio de Defesa do Canadá em visita a Portugal
Audiência à Comissão Coordenadora Naciuonal dos Reformados
Projectos de Decretos Lei relativos a: remunerações de cargos dirigentes da Função Pública; ordenamento das carreiras de funcionários do Quadro da Administração Central e dos Institutos PúblicosData: Quarta, 24 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.160
ACTAS
Pasta: 02975.157Assunto: Exposição do Ministro das Finanças e do Plano acerca do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - agricultura e exportação
Comentários dos membros do CR ao discurso do PR na Assembleia da República no dia 25.ABR.1974
Visita do rei de Espanha a Portugal
Evolução dos trabalhos da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Entrada de dois novos processos relacionados com o 25 de Novembro - Aspirante Miliciano Noronha e Alferes Miliciano Brites dos Santos, do exs COPCON
Urgência no envio a Tribunal dos processos do 11 de Março e do 25 de Novembro - possibilidade de amnistia - atraso pode provocar injustiças relativas
Conveniência na publicação simultânea dos novos vencimentos das Forças Armadas e da Função Pública
Artigos nos jornais 'O Tempo' e 'O Dia' acerca de documento apresentado ao CR em 07.ABR.1978 pelo Brigadeiro Charais - esclarecimento do Brigadeiro Charais no 'Diário de Lisboa' de 20:ABR.1978
Deslocação do Brigadeiro Garcia dos Santos ao Brasil e a Bruxelas
Deslocação do General Lemos Ferreira a Bruxelas
Deslocação do Almirante Souto Cruz a Bruxelas e à Noruega
Deslocação do Brigadeiro Charais à URSS - viagem inaugural da linha Lisboa - MoscovoData: Quinta, 4 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 55
02975.157
ACTAS
Pasta: 02975.196Assunto: Visita do PR à Guiné-Bissau
Negociações com Espanha relativamente a acordos de pesca
Notícias sobre terrorismo selectivo: PJ, Comunicação Social
Pedido de autorização para deslocação ao Brasil do Brigadeiro Garcia dos Santos: tomada de posse do PR do Brasil
Dissolução da Comissão Permanente para o estudo do Código de Justiça Militar (CJM) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM)
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Cte. Almeida e Costa proposto para integrar a delegação da Armada - frequência de cursos por membros do CR; declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Ministério da Agricultura e Pescas (MAP): discrepâncias entre os dados veiculados pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Ministério
Situação dos militares com processos relativos ao 25.NOV.1974 e ao 11.MAR.1974: diferenças de tratamento
Reserva compulsiva de militares sem os quinze anos de serviço: saneamentos; reintegração de elementos da ex PIDE / DGS, julgados em Tribunal, na Função Pública
Dependência dos Serviços Prisionais Militares
Análise do Parecer n.º 6/79 da Comissão Constitucional
Apreciação dos diplomas legais relativos a: Contagem de tempo de serviço; cargos de Directores dos Departamentos de Instituição de Operações e de Finanças; remunerações acessórias e remunerações e gratificações de actividades de risco: serviço aéreo, serviço de imersão, serviço de paraquedista, serviço de mergulhador e inactivação de explosivos - declarações de voto do Capitão Marques Júnior e do Major Vasco Lourenço
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Brigadeiros Garcia dos Santos e Charais propostos para integrar a delegação do Exército e Coronel Ribeiro Cardoso para integrar a delegação da Força Aérea - critérios de nomeaçãoData: Sexta, 2 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.196
ACTAS
Pasta: 02975.240Assunto: Exposição do Gen. Pinheiro relativamente ao Projecto de Dec.-Lei que regulamenta as rendas de casa dos Serviços Sociais das FA
Desistência do Cor. Pezarat Correia da apresentação de declaração de voto
Crítica do Major Vasco Lourenço ao conteúdo da declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira
Artigo publicado no jornal O Dia, de 25.FEV.1980, intitulado : Para eventual procedimento judicial requerida a história de militares do PREC - Ministro da Defesa Nacional; calúnias relativas à Instituição Militar; realização de um Congresso de Combatentes
Análise da Situação militar - poder político e FA; Guerra no Ultramar; situação económica; clima de anti-militarismo
Entrevista concedida à direcção da Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - contactos com o General Cte. Geral da GNR - Reforma Agrária
Actualização das Pensões de Sangue
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se ausentar do país, em visita ao Comando Aéreo Sul da NATO
Legislação proposta pelo Gen. Lemos Ferreira - promoções a Oficiais Generais a efectuar pelo Conselho de Chefes de Estado Maior
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 2 e 4/80 da Comissão Constitucional
Aprovação de diploma que estabelece quem preencherá as vagas de 3.º Oficial - concurso realizado ao abrigo do Dec.-Lei n.º 394/79 de 21.SET.
Audição do CR sobre política externa - intervenção escrita do Brig. Garcia dos Santos; necessidade de consenso entre os Órgãos de Soberania; intervenção do Cor. Ribeiro CardosoData: Quarta, 27 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
02975.240
ACTAS
Pasta: 02975.265Assunto: Debate sobre a Situação Política e a posição do CR: declaração pelo Cte. Almeida e Costa; análise do Alm. Sousa Leitão sobre a sua acção - correntes de opinião na Armada
Substituição de Nunes de Almeida e Jorge Miranda por Ribeiro Mendes e Rui Alarcão, como membros da Comissão Constitucional
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a S. Tomé - contactos com personalidades angolanas
Julgamento do caso do RALIS em 11.MAR.; assassínio de quatro pessoas pela PIDE/DGS em 25.ABR. - Polícia Judiciária Militar
Notícias no jornal O Dia sobre declarações de militares - Comunicação Social
Discurso do Cor. Bivar - noticiário da RDP - Comunicação Social
Notícia nos òrgãos de Comunicação Social sobre a explosão de uma granada em Sesimbra
Conselho Superior de Disciplina da Armada
Posição do Governo face ao diploma relativo a nova tabela de vencimentos - Ministro da Defesa; posição do CR
Almoço entre o PM e os Chefes de Estado Maior
Diploma emanado do Ministério da Justiça com o n.º 440 nos SACR
Apreciação do Parecer n.º 26/80 da Comissão Constitucional - Estatutos da Madeira e Açores
Declaração da inconstitucionalidade da norma julgada nos Acordãos números 219, 228 e 229 da Comissão Constitucional
Promoções dos militares seguintes a Contra-Almirante: Capitães de Mar-e-Guerra Vasco dos Santos Viegas, Ildeberto Manuel Serpa Gouveia, Alberto Duarte Lopes, Eduardo Manuel de Almeida Rebelo da Silva, Víctor Manuel Ferreira da Apresentação, Diogo Rafael Santos Rebelo da Gama e Humberto Lola dos Reis - 3.ª condição de promoção a oficiaisData: Quarta, 6 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
02975.265
ACTAS
Pasta: 02975.362Data: Quarta, 8 de Setembro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.362
ACTAS
Pasta: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo:
Criação do Instituto de Gestão Bancária
Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75
Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76
Financiamentos a empresas públicas de transportes
Fundo de Desemprego
Regulamentação das empresas do sector público
Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado
Reavaliação dos bens das empresas privadas
Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito
Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas
Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações
Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil
Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E
Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas
Emissão de obrigações por empresas públicas
Operações de crédito por Bancos Comerciais
Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosData: Segunda, 29 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.123
ACTAS
Pasta: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros
Viaturas ao serviço dos SACR
Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária
Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República
Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre:
Reestruturação do ensino na Escola Naval
Sistema de informações de Oficiais
Conselhos das Armas e Serviços
Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Arrendamento rural
Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição
DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades
Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.124
ACTAS
Pasta: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social
Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América
Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México
Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo'
Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar
Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política:
Crise nacional
Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro
Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos
Estabilização das Forças Armadas
Crise interna no PSD e campanha contra o PR
Negociações com o FMI
Posições do CDS e do PCP
Militares e situação política
Declarações na imprensa relativas ao PR
Reunião do Conselho Nacional do PSD
Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.133
ACTAS
Pasta: 02975.139Assunto: Carta de emigrantes portugueses na Bélgica
Acidente com um avião da SATA, Embaixador da Suiça - Aeroporto de Santa Catarina, Funchal
Julgamento de militares acusados de desvio de armas - 25 de Novembro
Julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Viagem do Cte. Martins Guerreiro a Espanha
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambiente
Lei que prescreve o formulário dos diplomas oficiais - legislação complementar
DL relativo ao Acordo provisório europeu sobre segurança social
Parecer relativo à Lei Orgânica da Assembleia da República
Parecer relativo ao conjunto de medidas de política económica conhecidas por "Pacote 2" - Banco de Portugal
Análise da Situação Política, Partidos políticos - Acordo, Governo de maioria
Aprovação de diplomas relativos a:
Integração de pessoal nos Quadros do Pessoal Civil da Marinha - Instituto Hidrográfico, Instituto de Socorros a Náufragos
Apoio administrativo à Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)Data: Quarta, 21 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.139
ACTAS
Pasta: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América
Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social
Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS
Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar)
Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho
Inquéritos Parlamentares
Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua
Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal
Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisData: Sexta, 13 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.109
ACTAS
Pasta: 02975.207Assunto: Proposta de nomeação do General Sá Viana Rebelo para Promotor do processo relativo ao General Schultz
Pedido de informação sobre a antiguidade relativa de Oficiais do activo e da reserva
Comunicação Social - Declarações de alguns conselheiros sobre declarações de Sousa e Castro como Porta-Voz do CR
Descrição do debate da última reunião do CR a ser elaborada por Garcia dos Santos, Víctor Alves e pelo Secretário Permanente do CR
Declarações do General Pedro Cardoso acerca da substituição dos Conselheiros - reunião no Instituto de Altos Estudos
Negociações sobre os acordos relativos à Base das Lajes nos Açores
Solicitação do Ministro dos Transportes para que o Capitão Tenente Azevedo Soares possa desempenhar o cargo de vogal da Comissão Administrativa da Transtejo
Despesas relacionadas com as deslocações de Conselheiros durante as Comemorações do 10 de Junho
Visita ao Território Continental de Comissão da Assembleia Legislativa de Macau
Necessidade de promulgação do Projecto de DL que revê o DL n.º 306/77
Acordo sobre a Base das Lajes - notas trocadas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América
Pedido de exoneração do PM - alínea a) do art.º 147 da Constituição da República Portuguesa
Demissão do GovernoData: Quarta, 6 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.207
ACTAS
Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores
Pedido de audiência da CGTP Intersindical
Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato
Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD
Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
ACTAS
Pasta: 02975.285Assunto: Leitura da versão final do diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar à Guiné-Bissau
Proposta relativa à reestruturação do quadro de oficiais generais nas FA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Madrid (reunião internacional) e à Hungria, a convite do Governo
Questão da interpretação do Dec.-Lei n.º 257/80 - problemas de ordem burocrática com os funcionários da CARSR
Nomeação do Cap. de Fragata Clarimundo Pereira, a pedido do Secretário de Estado dos Transportes, para uma empresa dependente daquela Secretaria de Estado
Relato do Alm. Sousa Leitão sobre a sua visita aos EUA
Comissão desempenhada pelo Cte. Pinto Machado no Gabinete do Ministro Adjunto ao PM
Versão final proposta para o diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais
Questão da nomeação do Gen. Garcia dos Santos para o lugar de CEME - 25-ABR. e 25.NOV.
Desempenho do CEME Gen. Pedro Cardoso e revitalização no alto comando do Exército
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional
Regimento Interno do CR - aprovação de um projecto de diploma apresentado pelo Cte. Víctor Crespo - questões disciplinares dos membros do CR
Questão das verbas de representaçãoData: Sexta, 23 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.285
ACTAS
Pasta: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME
Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar)
Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional
Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRData: Quarta, 28 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.286
ACTAS
Pasta: 02975.237Assunto: Carta do Cor. Ribeiro Cardoso dirigida ao PR sobre notícias publicadas no jornal Expresso - Comunicação Social
Análise de um trecho do artigo de J. Baptista Comprido publicado no DN de 05.FEV. intitulado O feitiço e o fascínio - caracterização da actuação do CR; chamada de atenção para as modalidades de intervenção pública dos conselheiros
Indigitação do Brig. Garcia dos Santos, pela Direcção da Arma de Transmissões, para a frequência de um Curso de Guerra Electrónica a realizar na Grã-Bretanha durante o mês de Março
Alterações do orçamento das FA resultantes de reduções propostas pelo Ministro da Defesa Nacional
Convite ao Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate a realizar no Instituto de Estudos Internacuionais, em Roma, durante o mês de Fevereiro
Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha
Proposta relativa ao momento indicado para as declarações do Porta-Voz do CR
Contactos entre o PR e o PM relativamente à indigitação do Cap. Sousa e Castro para presidir à Comissão das Comemorações do dia 25.ABR.1980 - não aceitação pelo Governo devido ao conteúdo da entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal O Comércio do Porto; audição ao CR sobre este assunto
Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei do Ministério da Justiça, registado sob o n.º 64/80 da Presidência do Conselho de Ministros, relativo à nacionalização das acções da DIALAP
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional (relativo à competência regulamentária dos Ministros da República para as Regiões Autónomas - documento de trabalho de Jorge Miranda) - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos
Pedido de audiência, recusado, apresentado pelo Conselho Mundial para a Paz e Cooperação para o Almirante Sanguinetti
Carta do Cor. Ribeiro Cardoso sobre notícia publicada no Expresso intitulada 25 de Abril: Sousa e Castro organiza em Santarém - questão dos desmentidos em nome do CR
Audição do CR sobre Política ExternaData: Quarta, 6 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.237
ACTAS
Pasta: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha
Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM
Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota
Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos
Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército
Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago
Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar
Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado
Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana
Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire
Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material
Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas
Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoData: Quarta, 5 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.309
ACTAS
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores
Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta'
Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim
Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo'
Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares
Férias judiciais nos Tribunais Militares
Questão do jornal 'República'
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua
Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social
Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos:
Lei da Reforma Agrária
Autarquias, legislação
Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP
Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso
Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país
Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO
Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia
A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas
Marinha - situação psicológica e disciplinar
Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico
Actividade panfletária no meio militar
Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes
Exercícios dos Comandos
Ataques às Forças Armadas na RTP
Dia da Arma de Engenharia
Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique
Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP
Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio
Reuniões sobre as actividades da Força Aérea
Panfleto SUV na BA 4 - Açores
Revista 'Trincheira de Abril'
Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China
Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo
Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Reacções ao comunicado do EMGFA
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar
Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a:
Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas
Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea
Pessoal civil das Forças Armadas
Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua
Órgãos judiciais nos Tribunais Militares
Situação dos trabalhadores do jornal 'República'
Designação de militares para o Conselho de Imprensa
Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.118
ACTAS
Pasta: 02975.239Assunto: Pedido de autorização do Brig. Charais para se deslocar à Síria, a convite do Partido BAAS
Entrevista concedida aos dirigentes da Cooperativa 1.º de Maio
Notícia no jornal O Tempo, da autoria de Carlos Viveiros, com afirmações insultuosas sobre o Cap. Sousa e Castro - envio ao Director do jornal de cópia dos louvores recebidos em campanha, para publicação
Pedido de autorização do PR e do Brig. Garcia dos Santos para se deslocarem à Jugoslávia, caso se concretize o falecimento do Presidente Tito
Doença do Cap. Almeida e Costa
Destruição pelo PR de carta do Cor. Ribeiro Cardoso (vide reunião de 06.FEV.1980, pasta n.º 2975.237)
Relações entre Órgãos de Soberania - contactos do PR com o Presidente da Assembleia da República relativamente a afirmações menos correctas da parte de deputados
Informações prestadas pelo PM relativamente a pontos tratados em reunião anterior
Telegrama divulgado pela ANOP relativamente a assuntos tratados na última reunião
Motivos políticos que presidiram ao discurso do PR no jantar de honra do General GUNDERSEN - política externa; Comunicado emitido pelo Comité Permanente da Comissão Nacional do PSD
Condenação pelo PR da invasão do Afeganistão
Entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal Expresso - críticas de organizações relacionadas com os partidos da coligação governamental
Apreciação da constitucionalidade do Parecer n.º 3/80 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Cor. Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço
Anulação do pedido de Parecer à Comissão Constitucional relativo ao diploma referente ao Estatuto do Gestor Público
Decreto de prorrogação do prazo do Estatuto da Radiotelevisão portuguesa - proposta do Governo para a sua substituição
Promoção do Cor. Artur Pires Marques Maia ao posto de Brig.
Promoção a Gen. dos Brig. seguintes: António Avelino Pereira Pinto. Domingos Américo Pires Tavares e António da Silva Osório Soares Carneiro
Promoção a Brig. dos Cor. seguintes: Carlos Manuel de Azevedo Pinto Melo e Leme, Fernando Oliveira Pinto, Luiz Fernando Dias Correia da Cruz, João de Almeida Bruno e Baltasar António de Morais Barroco
Reprovação do Major Vasco Lourenço das listas de promoções apresentadas
Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira sobre as promoções
Intervenção escrita do Ten.-Cor. Costa Neves
Retirado da lista de promoções, a pedido do CEMGFA, o Cor. Armindo Carlos de Oliveira Afonso
Proposta de promoções a Gen. dos Brig. Franco Charais e Garcia dos Santos
Intervenção do Brig. Garcia dos Santos
Promoção a Gen. do Brig. Manuel Ribeiro Franco CharaisData: Sexta, 15 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.239
ACTAS
Pasta: 02975.119Assunto: Artigo do jornal 'A Luta' e entrevista (de Costa Neves) ao jornal belga 'La Dernière Heure' - poder presidencial, PCP
Reabertura de processos crime
Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente - audiência no Quartel General da Região Militar de Lisboa
Entidades patronais e Contrato Colectivo de Trabalho, Ministério do Trabalho
Cartazes contra a chamada Lei Barreto
Questão das associações de militares
Pedido de audiência da Comissão Coordenadora Intercomissões do Grupo CUF
Lista Geral de Antiguidades dos Oficiais do Exército - CR, CEMGFA, CEME
Análise da conjuntura económica elaborada pelos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR)
Carta do Gen. Galvão de Melo a Vera Lagoa publicada no jornal 'O Diabo'
Afirmações de Alberto João Jardim no I Congresso do PSD na Madeira sobre o CR - Sá Carneiro, Comissão Política do PSD
Retornados em Armação de Pêra
Pagamento de férias a trabalhadores da construção civil
Expulsão das Forças Armadas dos militares implicados no 11 de Março de 1975
Relatório da Comissão de Revisão do Acordo Luso-Alemão
Situação dos trabalhadores saneados do jornal 'República'
DL que estabelece a data das férias judiciais de Verão nos Tribunais Militares
Designação de militares para o Conselho de Imprensa - Lei de Imprensa
Promoção a brigadeiro do coronel tirocinado médico da Força Aérea António Augusto Fernandes Tender
Estudo em curso na Força Aérea sobre as actividades do Gen. Galvão de Melo - procedimentos dos oficiais na Reserva, DL 147-C/75
Visita do Brig. Charais à Hungria - projecção de filme sobre a economia deste paísData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.119
ACTAS
Pasta: 02975.127Assunto: Exposição sobre o cadastro de Artur Manuel de Jesus Linha, director do jornal 'O Retornado' - PIDE / DGS LP, crime de imprensa, Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, artigo referindo o Ten.-Cor. Gonçalves Ribeiro, Alto Comissário para os Desalojados
Processo do inspector Mortágua, ex PIDE / DGS LP - liberdade provisória
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Situação dos pilotos da TAP - figura jurídica de requisição civil e conflitos de trabalho, recurso à requisição militar
Declaração de Voto do Brig. Charais
Notícia no 'Expresso' sobre declarações do Cor. Pezarat Correia - decreto das Bases Gerais da Reforma Agrária
Pedido de demissão do Ten.-Cor. da reserva Silva Monteiro, director dos Serviços Prisionais Militares
Gratificações abonadas nos Serviços Prisionais Militares
Visita do Gen. Rocha Vieira à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos da América
Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior relativa aos processos no Conselho Superior de Disciplina e no Conselho Superior de Disciplina da Armada
Crimes de imprensa contra os órgãos de soberania e os seus membros
Desmantelamento do grupo Corrécio
Envolvimento de membros do Governo no chamado caso dos 7000 contos
Filme ofensivo para Samora Machel, Presidente da República de Moçambique
Apreciação da lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos - documento intitulado: Sobre o Poder Local e a Lei das Autarquias
Situação política - funcionamento do actual sistema político
Situação dos pilotos da TAP - posição da Presidência da República, Major Fonseca de Almeida
Diploma relativo aos militares do Serviço Postal Militar
Novo Regulamento de Continências e Honras Militares
Diploma relativo à comparência de civis em Tribunais Militares e Serviços de Polícia Judiciária Militar
Diploma de AmnistiaData: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.127
ACTAS
Pasta: 02975.138Assunto: Serviços Prisionais Militares - gratificações do pessoal, política geral de gratificações
Cumplicidade em actos do 25 de Novembro - processo relativo ao desvio de armas por militares
Carta de emigrantes portugueses - Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo)
Proposta de promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão
Visita do PR à República Federal da Alemanha
Propostas dos partidos políticos
Designação do Maj. Victor Manuel Rodrigues Alves para substituir temporariamente o Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional
Decreto regulamentar regional n.º 31/77 - Governo Regional dos Açores
Decreto do MNE relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar ou qualquer outra utilização hostil, de técnicas de modificação do ambiente
DL relativo ao funcionamento do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP
Promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão
Declarações do Gen. Vasco Lourenço e do Maj. Canto e Castro relativas às promoções nas FA
Gratificações do pessoal dos Serviços Prisionais Militares, levantamento das suspensões
Análise da Situação Política
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Artigos no 'Página Um', no 'Diário de Lisboa' e no 'Diário Popular - Conselho de Promoções da Armada e Conselhos Superiores de Disciplina
Actividade panfletária na Escola e na Força de Fuzileiros - curso de sargento-chefe e curso de formação de oficiais técnicos
Eleições para os Conselhos das Armas e Serviços
Eleições na Cooperativa Militar
Promoções a Brigadeiro - Cor. Soares Carneiro, Cor. Salazar (Braga ?)
Visita a Espanha do Cor. Ribeiro Cardoso
Proposta do Brig. Garcia dos Santos relativa às promoções
DL do MNE relativo à proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambienteData: Sexta, 16 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.138
ACTAS
Pasta: 02975.141Assunto: Levantamento da suspensão do pagamento das gratificações aos militares dos Serviços Prisionais Militares
Conflito na TAP - Açores e Madeira, emigrantes, missões da Força Aérea e da Marinha, medidas de requisição civil e militar, mobilização militar
Marcha de animais a partir de Rio Maior sobre Lisboa
Percentagem de votantes nas eleições sindicais - CGTP-Intersindical
Greve dos paramédicos
Situação financeira do país
Participação do Maj. Melo Antunes em Mesa redonda da UNESCO no México - Terceiro Mundo e países desenvolvidos
DL relativo ao Orçamento Geral do Estado
Projecto de DL relativo ao Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP
Gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares
Passagem à reserva do Contra-Alm. Nunes da Silva - imprensa
Actividade panfletária
Peditório a favor do ex-1.º Tenente Rodrigues Soares
Actividade separatista nos Açores
Legislação relativa aos Oficiais do Quadro de Complemento (QC)
Caso dos 29 capitães de Mafra - Tribunal da Região Militar de Lisboa
Posição da Força Aérea durante o período de greve da TAP
Carreiras Militares
Cerimónia de juramento de bandeira no Regimento de Comandos da Amadora - presença do ex Ten.-Cor. Santos e Castro, membros do CR
Separatismo nos Açores - jornal 'O Milhafre'
Convites a membros do CR para cerimónias militares - Juramento de Bandeira, Comemoração dos Dias das Armas e Serviços, Comemoração dos Dias dos Ramos das Forças Armadas, Comemoração do Dia das Forças Armadas
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Artigos publicados na imprensa
Programas de instrução dos militares - explicação da Constituição da República Portuguesa
Participação dos partidos políticos na escolha do PM, artigo 190º da Constituição da República Portuguesa - imprensa
Indigitação de MS para PM pelo PR
Comunicado do Maj. Victor Alves - 'Expresso': As Boas Festas que o Conselho da Revolução acabou por não darData: Quarta, 28 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.141
ACTAS
Pasta: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho
Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa
Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões
Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos
Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes
Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares
Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR
Despedimentos nas empresas
Reacção do PS relativamente a propostas do PCP
Situação dos membros do CR perante o RDM
Actividade dos Tribunais Militares
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social
Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977
Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes
Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar
Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora
Situação em Angola e Moçambique
Conflito e negociações Israelo - Árabes
Relações EUA - URSS
Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week'
Conflito Somália - Etiópia
Conflito Egipto - Líbia
Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoData: Quarta, 10 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.121
ACTAS
Pasta: 02975.130Assunto: Reestruturação das Forças Armadas
Substituição de Oficiais (Tenentes Milicianos da PSP) dos Serviços Prisionais Militares
Processo do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho - Cap. Marques Júnior notificado como testemunha pelos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Comissão para revisão dos saneamentos nas Forças Armadas na dependência do CR
Conflitos laborais nas empresas Copam e Joaquim Francisco Franco - Lei da Greve
Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso sobre a circulação de informações no CR - documento distribuído pelos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução (SACR) sobre o caso Copam, GES
Encontro do Cte. Victor Crespo e do Maj. Victor Alves com uma delegação do Royal College Defence Studies of England
Encontro entre os Ministros da Justiça de Portugal e da República Federal Alemã
Processo do inspector da ex PIDE DGS Mortágua
Comissão Organizadora da 2.ª Conferência da Reforma Agrária, Évora
Concessão de entrevistas:
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses / Intersindical
Delegação Cipriota
Nomeação de militares para o Conselho de Imprensa
Criação de equipas de reforço para os Tribunais Militares - processo de Humberto Delgado
Comissão Permanente para Revisão do Código de Justiça Militar
Regulamento de Disciplina Militar
Substituição de Juizes Auditores dos Tribunais Militares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Tribunais Fiscais Aduaneiros
Subsídios a empresas editoras de publicações periódicas
Medidas do chamado Pacote 2, Região Autónoma da Madeira
Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Crise nacional - estabilidade das Forças Armadas, organizações sindicais, partidos políticos, Assembleia da República, competência do executivoData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.130
ACTAS
Pasta: 02975.166Assunto: Tentativa de detecção das fugas de informação das reuniões do CR
Proposta de louvor ao Coronel Matos Guerra relativamente à elaboração do Projecto de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e respectivo Regulamento
Informação sobre a entrevista do Brigadeiro Charais com o Presidente e alguns vereadores da Câmara Municipal do Barreiro
Situação das reparações do molhe de Sines
Louvor ao Coronel Nuno Alexandre Lousada, ex Secretário Permanente do CR
Exposição do Comandante Martins Guerreiro sobre a sua visita à Checoslováquia
Situação do Capitão Sousa e Castro com alguns Órgãos de Comunicação Social: processo contra o jornal 'Diabo', desmentido de notícia do 'O Dia' sobre visita que recebera de Octávio Pato, desmentido de declaração ao 'Expresso' sobre o caso Pires Veloso
Visita de alguns conselheiros à Roménia
Pedido de audiência ao CR de delegação do Movimento Democrático das Mulheres
Análise da situação política - crise política / envolvimento do PR / negociação PS - CDS / Queda do Governo / Consultas aos Presidentes dos Partidos / Eleições antecipadas / ligações do CDS à Opus Dei / CDS no poder até 1980 / Igreja / coligação PS - PCP / Governo de Gestão
Intervenções sobre a crise política dos seguintes conselheiros: Coronel Pezarat Correia, Comandante Almeida e Costa, Brigadeiro Garcia dos Santos, Comandante Víctor Crespo, Tenente Coronel Costa Neves, Major Vasco Lourenço
Texto com projecto de louvor a atribuir ao Coronel Nuno Alexandre Lousada
Proposta de mensagem a enviar às Cortes de Espanha a propósito de desastre ocorrido em campo de férias
Proposta de mensagem a enviar ao Presidente Luíz Cabral da Guiné Bissau devido ao falecimento do Comissário Principal deste país Francisco MendesData: Quinta, 13 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
02975.166
ACTAS
Pasta: 02975.189Assunto: Análise das relações existentes entre Portugal e Cuba, referindo o auxílio civil e militar à República Popular de Angola, pelo Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba Carlos Rafael Rodriguez
Aprovação dos DL relativos a: aquisição pelo Arsenal do Alfeite de uma bateria de 160 elementos destinada aos submarinos da classe Albacora; contrato do C. A. da Direcção Geral de Material Naval para desenvolvimento e fornecimento de 6 emissores HF 400 w; contrato da Direcção de Infra Estruturas Navais para a construção de dois paióis de munições; alteração da redacção do Regulamento da Medalha Militar; alteração da redacção do Estatuto do Oficial do Exército; alteração do DL relativo à Reintegração do pessoal civil em funções nas missões militares no estrangeiro; celebração de contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a firma AEG - TELEFUNKEN PORTUGUESA para instalação eléctrica nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em Alverca (edifícios Triton); contrato entre a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea e a Deutsche LUFTHANSA AXTIENGESHSGRAFT para aquisição de material aeronáutico; contrato entre o Conselho Administrativo do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e a firma SOCAPOL para obras nas instalações do EMGFA
Apresentação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional e adiamento da sua apreciação
Questões de inconstitucionalidade
Aprovação da mensagem de Natal do CR ao povo português
Deslocação do PR à Argélia, acompanhado do Brigadeiro Garcia dos Santos, para assistir ao funeral do Presidente BoumedienneData: Sexta, 22 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.189
ACTAS
Pasta: 02975.190Assunto: Deslocação a Bruxelas do General Lemos Ferreira
Situação do petroleiro Andros Pátria
Lista dos Oficiais Generais propostos para promoção sem o nome do Contra-Almirante Felgueiras Soares
Comunicação do Brigadeiro Charais no jornal O Tempo
Problema habitacional de Lisboa
Acordos referentes às Bases das Lajes e de Beja
Relato do Brigadeiro Garcia dos Santos relativo à deslocação com o PR à Argélia, aquando do funeral do Presidente Boumedienne
Paragem do financiamento das construções habitacionais da Câmara Municipal de Oeiras - projecto SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local)
Vencimentos das Secretárias dos Ministros e os das dos Conselheiros
Orçamento das Forças Armadas para 1979 - conversações com o Ministro das Finanças
Afirmações do General Spínola sobre o Tenente Coronel Melo Antunes no livro Portugal, País sem Rumo - negociações com a FRELIMO em Moçambique sobre a descolonização; negociações de MS em Lusaka; General Costa Gomes; deslocação de Melo Antunes a Dar-Es-Salam com o Comandante Almeida e Costa
Solicitação de entrevistas: Comissão de Pais de Alunos da Escola de Urbanização da Portela e CGTP / Intersindical
Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca de assuntos de protocolo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional
Projecto de DL sobre o Serviço de Extinção da ex-PIDE / DGS e LP
Processo da ECRILData: Sexta, 5 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.190
ACTAS
Pasta: 02975.209Assunto: Situação do pedido de autorização do Brigadeiro Charais para deslocação oficiosa a Angola e Moçambique
Visita oficial do PR à Rep. Socialista da Jugoslávia - alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos e do Coronel Ribeiro Cardoso para acompanhar o PR à República Socialista da Jugoslávia
Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para se deslocar a Bruxelas - tomada de posse do novo SACEUR
Passagem compulsiva à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - Comunicação Social
Pedido do Capitão Sousa e Castro para ser substituído como Porta-Voz do CR
Proposta da Philips para instalação de um sistema de gravação das reuniões do CR
Projecto de diploma reformulado sobre a promoção a General dos oficiais oriundos dos Serviços
Apresentação e aprovação de projectos de diploma relativos a: criação da Escola de Serviço de Saúde Militar - declarações de voto do PR e do Major Vasco Lourenço; estabelecimento de subsídio diário de trabalhos de campo para o pessoal militar e civil do Serviço Cartográfico do Exército e do Instituto Hidrográfico; estabelecimento do Quadro de Professores Civis para o Serviço na Força Aérea
Passagem à reserva do Almirante Souto Cruz, Vice-Chefe EMGFA - proposta de nomeação do General Altino de Magalhães
Estatuto dos Oficiais Generais das FAData: Quarta, 20 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.209
ACTAS
Pasta: 02975.212Assunto: Boas-vindas ao General Altino de Magalhães, que passa a ter assento no CR como Vice CEMGFA
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar a Espanha
Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar à Áustria, à Jugoslávia e a Cabo Verde
Informação do Tenente-Coronel Víctor Alves sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social)
Pedido de informação sobre um Projecto de Diploma relativo à utilização pelos Sargentos dos serviços de 1.ª classe nos comboios
Crise de Energia a nível mundial - necessidade de esboçar respostas organizadas a nível nacional, através de convites a especialistas estrangeiros
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde
Apreciação dos Pareceres n.º 18/79 e 19/79 da Comissão Constitucional
Aprovação do Projecto de Diploma que cria os Centros de Selecção na dependência do CEMGFA
Partidos Políticos e Parceiros Sociais face à Situação Política
Eleições intercalares - V Governo
Dissolução da AR - Proposta do PR, nos termos do Art.º 136, alínea e) da Constituição da República Portuguesa
Nomeação de Governo até às eleições intercalares - Preservação das Instituições Democráticas; Capitis diminutio
Declarações de Voto sobre a dissolução da AR: Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia, Cte. Víctor Crespo, Tenente-Coronel Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Major Vasco Lourenço e Capitão Marques Júnior
Leitura aos Órgãos de Comunicação Social do Comunicado da ReuniãoData: Sexta, 13 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.212
ACTAS
Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia
Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR
Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações
Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército
Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar
Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR
Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República
Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares
Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
ACTAS
Pasta: 02975.257Assunto: Estudos referentes aos vencimentos dos militares, em elaboração pelos Departamentos Financeiros dos 3 Ramos das FA
Debate sobre os Serviços Prisionais Militares
3.ª condição de promoção de oficiais
Situação militar do Gen. Soares Carneiro - candidatura a PR e pedido de licença
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Tanzânia a convite da Universidade de UPSALA para participar em reunião sobre os problemas de desenvolvimento
Conversações entre o PM português e o PM holandês - notícias sobre Timor e aquisição de fragatas para a Armada
Diferendo interpretativo entre o Governo e a Presidência da República quanto à questão de Timor - não constituição do grupo de trabalho previsto; estudo em curso do MNE
Informação do Gen. Altino de Magalhães acerca da aquisição de navios
Proposta de promoção do Brig. Garcia dos Santos
Convite ao Cte. Martins Guerreiro para visitar a RDA
Convite ao Gen. Charais e ao Cor. Pezarat Correia para visitarem a República Sosialista da Bulgária, a convite da Frente da Pátria
Publicação de declarações atribuídas ao Cor. Jaime Neves em visita aos EUA, pelo jornal O Dia - Lei da Imprensa; desmentido através da ANOP
Limitação da operacionalidade da Comissão Militar na apreciação de diplomas - reequacionamento dos seus objectivos; presença do Gen. Charais e do Maj. Vasco Lourenço nas reuniões da Comissão Militar
Análise das relações do CR com as FA
Aprovação das Propostas de Dec.-Lei relativos a: alteração do Dec.-Lei n.º 566/71 de 20.DEZ. - concessão de Pensão a militares condecorados com a Medalha da Cruz de Guerra de 4.ª Classe; condições em que se processam as comissões de serviço do pessoal militar em cargos internacionais no Estrangeiro; alteração do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (Dec. n.º 44884 de 14.FEV.1963); uniformização das categorias e letras de vencimentos do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; extinção da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras e diploma do Governo que criará a Empresa Pública INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa
Análise dos aspectos de promoção dos Primeiros Cabos RD Graduados em FurriéisData: Quarta, 18 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.257
ACTAS
