Pasta: 02975.258Assunto: Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 201-G/80 que cria a INDEP
Apreciação da constiucionalidade do Dec.-Lei n.º 203-G/80 sobre a actualização das normas relativas à Autoridade Nacional de Segurança - OTAN e publicação da Lei de Defesa Nacional
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 202-G/80 que reformula a legislação aplicável à exportação de material de guerra e munições e à importação de matérias primas e outras mercadorias para a produção do mesmo material
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 200-G/80 relativo à Orgânica e atribuições do Ministério da Defesa - Lei da Defesa NacionalData: Segunda, 23 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.258
ACTAS
Pasta: 02975.260Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa Sessão de Homenagem a Camões
Convite ao CR para se fazer representar num Colóquio da Confederação Nacional da Agricultura, a realizar em Aveiro
Aprovação dos Pareceres números 21/80 e 22/80 da Comissão Constitucional
Vencimentos das FA - discussão da tabela de vencimentos apresentada - equivalências habilitacionais dos militares com as exigidas na Função Pública; quantitativo global da massa salarial disponívelData: Terça, 1 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.260
ACTAS
Pasta: 02975.263Assunto: Almoço e reunião, por convite do PM, com o Ministro das Finanças, os Chefes de Estado Maior e o Vice-Chefe EMGFA - vencimentos das FA, tabela F, Função Pública, promulgação do diploma referente aos vencimentos aprovados, gratificações por comissões prestadas no Ultramar
Leitura de telegrama enviado ao CR pelo Sindicato Agrícola de Évora - entrega de reservas no Alentejo e acção repressiva da GNR - Reforma Agrária
Despedimentos ilegais na Standart Eléctrica - requisição de forças policiais
Agressão da GNR a deputado do PCP após este ter assistido à entrega de uma reserva no Alentejo - delegação do PCP ouvida no CR - Reforma Agrária
Venda imediata de reservas entregues - Alentejo, Reforma Agrária
Visita do Cte. Martins Guerreiro à RDA
Notícias publicadas no jornal O Comércio do Porto e noutros Órgãos de Comunicação Social - posições políticas assumidas por militares publicamente
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência ao CR por um grupo de deputados do PCP
Discussão acerca do Projecto de Estatuto Definitivo da Região Autónoma da Madeira - Região Autónoma dos AçoresData: Quarta, 23 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.263
ACTAS
Pasta: 02975.262Assunto: PR da RFA - questão da sua partida de Portugal
Notícias sobre luvas dadas a Oficiais Generais da Força Aérea e operações de contrabando praticadas por navios da Armada - Órgãos de Comunicação Social; Inquérito sumário a efectuar pelo Comando Naval do Continente
Notícia no jornal Portugal Hoje acerca de um inquérito da Comissão do Senado Americano - venda dos aviões Boeing 707 à TAP e comunicado público do EMFA
Declarações públicas e actuação política do Gen. Soares Carneiro - discussão no CR sobre a possibilidade da passagem à licença ilimitada ou à Reserva; Campanha Eleitoral
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA
Aprovação de diploma referente à dependência administrativa das Comissões do CR - Conselho Administrativo do EMGFA
Projecto de diploma referente aos SACR
Correspondência trocada entre os SACR e o Ministério das Finanças
Diploma relativo à deslocação de familiares de militares frequentando cursos no estrangeiro
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: competências administrativas das diversas entidades da Força Aérea; especialidade enfermeiro-paraquedista; alteração dos Quadros dos Sargentos da Força Aérea (Dec.-Lei n.º 167/77 de 23.ABR.)
Prioridade na discussão de diplomas constantes da Agenda do CRData: Quinta, 17 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.262
ACTAS
Pasta: 02975.277Assunto: Trabalho sobre a Comunicação Social do Te.-Cor. Vítor Alves
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha Federal
Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha
Aprovação de um projecto de diploma relativo à alteração do quadro dos SACR
Diploma respeitante à criação dos gabinetes dos Conselheiros, a aguardar informação do Ministro das Finanças
Aprovação dos diplomas relativos a: integração de pessoal civil do IDN (? - Instituto de Defesa Nacional); data do pagamento do subsídio de Natal aos militares
Informação do PR sobre a recepção de uma Comissão representativa dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Proposta de Dec.-Lei referente aos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Questão da 3.ª Condição Geral de promoção de oficiaisData: Sexta, 7 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.277
ACTAS
Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária
Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama
Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.270
ACTAS
Pasta: 02975.276Assunto: Reintegração do Cap. Valentim Loureiro e processo do Cap. Freza Fernandes - 11.MAR. e 25.NOV., Lei da Amnistia, indemnizações a militares reintegrados
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar a Bruxelas
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: Fundo de Defesa do Ultramar; data de entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 493/80 de 18.OUT.; nova redacção ao art.º 64.º do EOFA (Estatuto dos Oficiais das FA) - declaração de voto do Maj. Vasco Lourenço
Distribuição de diploma acerca da 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais (alterações ao Estatuto dos Oficiais das FA) - Conselhos Superiores de Disciplina e Conselhos Superiores dos Ramos; declarações dos Gen. Pedro Cardoso; garantia da capacidade de defesa dos militaresData: Quarta, 29 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.276
ACTAS
Pasta: 02975.279Assunto: Aprovação dos projectos de diploma relativos a: alteração de parte do Quadro Especial de Oficiais - Dec.-Lei n.º 49 324 de 27.OUT.69, Dec.-Lei n.º 686/73 de 21.DEZ., Dec.-Lei n.º 911/76 de 31.DEZ.; abono de subsídios de férias aos militares no cumprimento do serviço militar obrigatório; normas para o preenchimento de vagas no quadro do Pessoal Civil da Fábrica Nacional de Cordoaria
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - ausência de dois CEM; utilização indevida dos mecanismos de promoção
Regimento Interno do CR - projecto proposto pelo Cte. Víctor CrespoData: Quinta, 20 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.279
ACTAS
Pasta: 02975.281Assunto: Aprovação de um projecto de Dec.-Lei referente à prorrogação dos prazos estipulados no Dec.-Lei n.º 355/80
Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: criação na Marinha da Comissão de Defesa do Património Arqueológico Subaquático; alteração das áreas dos Distritos de Recrutamento e Mobilização, pela alteração do Quadro I a que se refere o art.º 1.º do Dec.-Lei 29957 de 06.OUT.1939; estabelecimnto das competências administrativas das diversas entidades do Exército, pela alteração do Dec.-Lei n.º 520/80 de 05.NOV.
3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - aprovação relativa à nova redacção do art.º 75.º do EOFA
Promoção a Generais dos Coroneis Rogério Augusto Garret da Silva e Castro e Júlio Simões de Sousa da Silva
Informação do PR sobre os seus contactos com os partidos políticos e com os Presidentes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Acção do PR no período pós eleitoral (eleições presidenciais)
Debate sobre a nomeação de Pinto Balsemão como PM, por proposta da ADData: Quarta, 17 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.281
ACTAS
Pasta: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME
Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar)
Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional
Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRData: Quarta, 28 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.286
ACTAS
Pasta: 06442.028Título: Agência France Press, The Age, The West Australian, The Bulletin, The Jakarta Post, The Canberra Times, Deutsches Allgemeines, The Sun, Financial Review, The Times of Papua New Guinea, Die Tageszeitung, Tribune, The Australian, Sunshine Coast Daily, The Courier-Mail, The Sunday Mail, Het Parool, De Waarheid, The Weekend Australian, The National Times, The Sydney Morning Herald, The International Herald Tribune, The Australian, Sunshine Coast Daily, Het Parool, De Waarheid, The Northern Territory News, The Melburn Sun, The GuardianAssunto: Salvador J. Ximenes Soares; FRETILIN; resistência armada; imprensa; Atauro; Mario Carrascalao; Igreja; solidariedade; CVI; ICRC; Austrália; detenções; prisões; Mauk Morak; Bobonaro; refugiados; Irian Jaya; bispo D. Martinho da Costa Lopes; Suharto; Natalia Feladoris da Costa; Carrascalao; Amnistia Internacional; Mochtar; PKI; DPR; SOBSI; AIPO; Golkar; Carmel; PE; ACET; Baucau; Benny Murdani; John Howard; bispo D. Ximenos Belo; ASEAN; Vietnam; relatório; OPM; tráfico de mulheres; rádio; manifestações; APODETI; violações; torturas; guerrilha; Hayden; exílio; ACET; Paul Keating; política anti-natalista; mulheres; genocídio; desenvolvimento; história; crianças; Jill Jolliffe; Ramos-HortaData: Junho de 1985 - Agosto de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 73
06442.028
IMPRENSA
Pasta: 08023.030Título: Entrevista a Imaculada Pereira Moniz no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascida em Bobonaro em 1974. Já crescida foi a Oecussi, onde entrou na escola.
Vendo a rede clandestina em Oecussi em 1984, aprendeu a implementar com Pedro da Costa Lelan. Fez parte do Conselho de Solidariedade dos Estudantes.
Como a política da Universidade entra no ‘Haburas’ (Desenvolvimento).
Tornou-se funcionária.
Com a Unamet implementou a campanha das votações em Oecussi.
Como foi a situação das votações; depois fugiu para as montanhas.
As milícias de Liquiçá “Besi Merah Putih” (ferro vermelho branco) foram a Oecussi em 12 autocarros. Viu elas receberem farda militar.
A 4 de Septembro de 1999 o pai desce do abrigo, foram buscar alimentos; as milícias queimaram a casa com o pai lá dentro.
Chegada de InterFET, o irmão desce para a vila, confirma-se que o pai morrera.;
[Tétum: Moris Bobonaro 1974. Boot ona ba Oecussi, escola neba.
Haree klandestinidade iha Oecussi iha 1984, aprende halao ho Pedro da Costa Lelan. Hola prte iha Dewan Solidaritas Mahasiswa.
Oinsa politika Universidade nian, tama ‘Haburas’.
Sai funsionario.
Unamet mai, hala’o campanha votasaun iha Oecussi.
Oinsa situasaun votasaun; depois halai ba foho.
Milisia Liquica nian Besi Merah Putih ba Oecussi ho Bus 12. Haree sira simu farda militar.
4 Septembru 1999 aman tun husi subar fatin iha foho, foti hahan; milisia sunu uma hamutuk ho aman.
InterFET tama, maun tun ba vila, konfirma aman mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.030
Audio
Pasta: 09515.007.005Título: Ofício do Governador Civil de SantarémAssunto: Ofício confidencial do Governador Civil de Santarém, João Maria da Costa, dirigido ao Ministro do Interior, referindo o envio de vários documentos, designadamente de: ofício da Federação Nacional dos Trabalhadores; cópia de declarações prestadas por José Cebola na Administração do Concelho de Almeirim; circular enviada às associações e sindicatos rurais pela Comissão Executiva do 2º Congresso Sindicalista; e dois manifestos da Associação dos Rurais de Coruche. Em anexo: 1) Circular da Comissão Executiva do 2º Congresso Sindicalista, de 5 de Março de 1913, com resoluções resultantes da reunião da Comissão Executiva com os delegados da União das Associações de Lisboa, em particular o desenvolvimento acções de propaganda e protesto contra os 113 sindicalistas presos, de sessões de propaganda preparando o proletariado para os comícios de 30 de Março e para a suspensão de trabalho, a marcar em reunião dos delegados das federações da indústria, uniões locais e comissão executiva; 2) Circular da Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais, subscrita em Évora em 10 de Março por António Joaquim da Silva, pelo Conselho Federal, anunciando os nomes de indivíduos que podiam ser eleitos delegados ao Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, de 5, 6 e 7 de Abril e a ordem de trabalhos do congresso; 3) Manifesto aos trabalhadores rurais de Coruche, de Fevereiro de 1913, editado pela direcção da Associação de Trabalhadores Rurais de Coruche, convocando-os para uma reunião a fim de discutir o contrato de trabalho; 4) Manifesto aos trabalhadores rurais de Coruche, de 14 de Setembro de 1912, apelando à adesão à Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Coruche.Remetente: João Maria da Costa, Governador Civil de SantarémDestinatário: Ministro do InteriorData: Quinta, 27 de Março de 1913Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 11
09515.007.005
Correspondencia
Pasta: 12000.001.006Título: Primeiro Conselho de Ministros do I Governo Constitucional chefiado por Mário SoaresAssunto: Primeira reunião do Conselho de Ministros do I Governo Constitucional. Isabel Lopes-Cardoso, Secretária do Conselho de Ministros. Pela suaesquerda: Victor Cunha Rêgo (Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro); Eng.º Eduardo Pereira (Ministro da Habitação); Dr. Rui Villar (Ministro dos Transportes); Dr. Sottomayor Cardia (Ministro da Educação); Dr. António Barreto (Ministro do Comércio); Eng.º António Lopes-Cardoso (Ministro da da Agricultura e Pescas); Dr. Medina Carreira (Ministro das Finanças); Ten. Cor. Costa Brás (Ministro da Admnistração Interna); seguiam-se o Cor. Firmino Miguel (Ministro da Defesa), o Prof. Henrique de Barros (Ministro de Estado), o Dr. Mário Soares (Primeiro Ministro), o Dr. Jorge Campinos (Ministro Sem Pasta) - de costas; Dr. Medeiros Ferreira (Ministro dos Negócios Estrangeiros); Almeida Santos (Ministro da Justiça); Eng.º Sousa Gomes (Ministro do Plano e Coordenação Económica); Eng.º Walter Rosa (Ministro da Indústria); Dr. Marcelo Curto (Ministro do Trabalho): Eng.º Almeida Pina (Ministro das Obras Públicas). Ao fundo: Manuel Alegre (Secretário de Estado da Comunicação Social) e Antero Monteiro Dinis (Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro).Inscrições: 27/7/76. 1.º Conselho de Ministros do I Governo Constitucional (Gov. Mário Soares). Eu: Secretária do Conselho de Ministros. Pela minha esquerda: Victor Cunha Rêgo (Sec. Est. Adj. Primeiro Ministro); Eng.º Eduardo Pereira (M.º Habitação); Dr. Rui Villar (M.º Transportes); Dr. Sottomayor Cardia (M.º Educação); Dr. António Barreto (M.º do Comércio); Eng.º António Lopes-Cardoso (M.º da Agricultura e Pescas); Dr. Medina Carreira (M.º das Finanças); Ten. Cor. Costa Brás (M.º Adm. Interna); seguiam-se o Cor. Firmino Miguel (M.º Defesa), o Prof. Henrique de Barros (M.º Estado), o Dr. Mário Soares (PM), o Dr. Jorge Campinos (M.º Sem Pasta) - de costas; Dr. Medeiros Ferreira (M.º Negócios Estrangeiros); M.º Justiça (Dr. Almeida Santos); Eng.º Sousa Gomes (M.º Plano e Coordenação Económica); Eng.º Walter Rosa (M.º Indústria); M.º do Trabalho (Dr. Marcelo Curto): Eng.º Almeida Pina (M.º Obras Públicas); Manuel Alegre (escondido ao fundo) - Sec. Estado Comunicação Social e Antero Monteiro Dinis (Subs. Est. Adj. PM).Data: terça, 27 de julho de 1976Fundo: Isabel Lopes CardosoTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12000.001.006
Fotografias
Pasta: 02975.049Assunto: Contestação ao CR
Segurança nas reuniões do CR em relação à Comunicação Social
Análise do 25 de Novembro
Partidos Políticos
Órgãos de Comunicação Social
Posição do PPD e do PCP sobre a presença de militares na cena política
Esquerda e PCP no processo político
Prisão de elementos implicados no 25 de Novembro
Comissões no CR para definição de missões políticas
Revisão da Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Inquérito na Armada sobre o 25 de Novembro
O MFA e o processo revolucionário
Posição da direita militar
Situação político - militar
Posição da RMC face ao MFA
Legalização das detenções do 25 de Novembro
Os Serviços da Polícia Judiciária Militar e os processos do 25 de Novembro
Nomeação de Comissão de Inquérito para o 25 de Novembro, presidida pelo Brigadeiro Luís António da Silva Araújo
Julgamentos em Tribunal Militar Territorial
Competências da PJM e do Tribunal na libertação de militares
Detenções durante o Estado de Sítio
Expulsão da Armada dos militares implicados no 25 de Novembro
Ameaças à esquerda e caça às bruxas
Partidarização nos quartéis e militarização das Unidades
Relação dos Sindicatos, MUTI, etc. com unidades militares e com os Órgãos Superiores da política
O PCP e o 25 de Novembro
Reconstituição do CR
Projecto político do MFA
Carta de Garantia das Liberdades dirigida aos Partidos Políticos
Restruturação das Forças Armadas
Revisão da instituição dos Órgãos do MFA
Leitura de carta do Capitão Sobral Costa
Documento dos 18 em defesa do poder popular armado
Leitura de carta do Major Costa Martins
Os Generais Otelo e Fabião e o 25 de Novembro
Casas de Reclusão para Militares e Casa de Reclusão da Trafaria
MFA e Partidos Políticos
Imagem do MFA e das Forças Armadas
CR como único Órgão permanente do MFA
Busca de armas
Segurança do Vice Almirante Rosa Coutinho, do General Fabião e do General Otelo
Demissão do CR do Capitão Tenente da Armada Almeida Contreiras
Segurança dos elementos do CR
Oficiais com mandato de captura
Integração do SDCI no EMGFA
Nomeação do Capitão Sousa e Castro para Presidente dos SACR
Serviços de Vigilância Económica
Serviços de Saneamento
Serviços de Extinção da ex / PIDE / DGS, a dirigir pelo General Ribeiro de Faria
Restruturação dos Serviços de Apoio do CR
Libertação de dois oficiais da Força Aérea
Libertação do General Kaulza de Arriaga
Demissão do Coronel Pereira de Carvalho como director do jornal 'República'
Saída de militares da Comissão Administrativa do jornal 'República'
Tribunal Militar Territorial para julgamentos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro
Proposta de desgraduação dos Generais Otelo e Fabião
Comissão para elaboração de documentos do MFA
Contacto do CR com Partidos Políticos, Sindicatos, Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores e Delegados de Sindicatos fora da Intersindical
Horário de reuniões do CRData: Quarta, 3 de Dezembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.049
ACTAS
Pasta: 02975.053Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Apreciação da situação política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Directivas às Forças Armadas
Garantia do exercício da Função Judicial (Funcionamento dos Tribunais)
Estatuto Orgânico de Macau
Situação do Prédio da R. Castilho n. 50 (propriedade da empresa Grão-Pará, SARL)
Rádio Renascença
Detidos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro
Manifestações junto às Cadeias de Custóias e Caxias
Medidas de austeridade
Situação Económica
Acção dos grupos de extrema-esquerda e de extrema-direita
Campanha contra o VI Governo - Comunicação Social
Sistema de Informações
Sintomas de novo golpe
Funeral de um agente da Polícia de Segurança Pública
A influência da TV (RTP) e da Rádio nas populações do Norte
Presos de Custóias
Comité Russell
Expulsão do país de Tom Liestrick e François Lederc - legislação
IV e V Governos Provisórios
Situação dos Retornados
Descolonização
Proposta relativa aos Órgãos de Informação
Artigos reaccionários no 'Comércio do Porto'
Reuniões relacionadas com a Construção Civil
Confederação Portuguesa de Pequenos e Médios Agricultores (Rio Maior) - Audiência
Actuação da GNR nos incidentes de Custóias - motins
Processos da PIDE / DGS / LP - Secretariado da Amnistia
Tribunais Militares
Nomeação do Brig. Joaquim Rodrigues de Carvalho - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação
Acordo entre a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal - guardas das passagens de nível
Reestruturação da Reforma Agrária - RTP
Delegação em Angola da ex - PIDE / DGS / LP
Processos relativos à fuga de detidos no Campo de S. Nicolau, Angola
Aposentados da ex - PIDE / DGS / LP
Aplicação das regras de saneamento na Banca e nas Companhias de Seguros
25 de Novembro - Inquérito, processos, competência da Polícia Judiciária Militar
Desaparecimento de documentação, no âmbito do SDCI, nos dias 25 e 26 de Novembro
Criação dos Serviços Prisionais Militares com Estatuto Legal
Audiência a delegação do Partido Comunista Português para assuntos relativos aos Açores e à Madeira
Votação e aprovação de proposta relativa à passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves
Assinatura da Nova Tabela Salarial do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Congelamento da Contratação Colectiva de Trabalho
Revisão dos vencimentos dos militares
Nomeação dos Capitães de Fragata Victor Crespo e Almeida e Costa como membros do CRData: Terça, 6 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
02975.053
ACTAS
Pasta: 02975.086Assunto: Julgamento do assassino de Dias Coelho
Segurança nos Tribunais
Devolução de armas a elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Companhia de Navegação AMINTER
Comunicação Social - Programa de Luís Filipe Costa na Rádio, gravações do 25 de Abril; jornais 'Gazeta', 'Página Um', 'Expresso', 'O Jornal', 'O Dia', 'O Jornal de Notícias'
Casos do Cap. Durand Clemente, do Maj. Otelo e do Maj. Mota Freitas
Aumento de violência
Carreira dos Sargentos
Cursos do IAEM e de Capitão
Promoções a Oficial General
Admissão à Academia Militar - inspecção médica, aptidão física e aptidão cultural
Caso do Brig. Pires Veloso
Subordinação à hierarquia militar
Estabilidade no sector militar
Crise no PS
Movimentação do PCP a nível sindical
Pessoal ligado ao 25 de Novembro e forças de extrema direita
Deposição do Brig. Pires Veloso
Programa de Rádio da 5.ª DIV / EMGFA sobre figuras nacionais - Infante D. Henrique
Carreiras do Pessoal do Q.C. (Quadro de Complemento)
Reestruturação da carreira de Sargento
Jornais dos Açores - Recuperação do balão Silver Fox - libertação de navios de pesca de Peniche
Quadro de Adidos
Política Naval
Reestruturação da Armada - colóquios sobre a carreira militar no Clube Militar Naval
Panfleto do MRPP - morte de Ribeiro dos Santos e Alexandrino de Sousa
Panfleto de orientação próxima do PCP: Informação dos Marinheiros Antifascistas - Regulamento das Comissões de bem-estar
Fugas de informação das reuniões do CR
Situação dos Oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Comissão de Inquérito de Timor - condecoração do Ten. Cor. Magiollo de Gouveia
Discurso do Ministro Sottomayor Cardia sobre o MFA
Plano de contactos entre o CR e as Unidades Militares
Sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira
Diploma relativo ao Regime Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Conferência Internacional de Emergência de Solidariedade com o Povo da África do Sul, em Addis-Abeba
Regimento Interno do CR
Diploma sobre vencimentos de militaresData: Quarta, 20 de Outubro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 53
02975.086
ACTAS
Pasta: 02975.114Assunto: Diploma relativo ao abono de gratificações ao pessoal do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
Amnistia do crime de deserção - Novembro de 1976
Prisão de Rui Gomes - Comunicação Social, jurista Luís Joinet
Pedido da Direcção de Programas da RTP para efectuar filmagens no Forte de Caxias
Situação do Maj. Costa Martins - detido em Luanda
Viagem do Cor. Pezarat Correia aos países do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) - Dia de Camões - Dia das Comunidades
Semana de Cultura de Moçambique, Associação Portugal - Moçambique
Análise da Situação Política - Sector sócio-laboral
Análise da Situação Militar
Cerimónias do 10 de Junho
Regiões Autónomas
6 de Junho - Açores
Ataque ao CEME e à descolonização de Timor - Conselho da Arma de Infantaria e Oficiais do Quadro de Complemento (QC)
Exercícios Militares nas regiões Norte e Centro
Notas oficiosas sobre o caso Rui Gomes
Apartheid
Trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes - 'O País'
A Força Aérea e o sector civil aeronáutico - 'O País' e 'O Diabo'
Actividade panfletária
Instituto Superior da Força Aérea
As Corvetas da Discórdia, artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' sobre a venda de corvetas da classe Batista de Andrade à Colômbia - NATO, África do Sul
Situação nas Ilhas - Forças Armadas e economia Insular - processos na PSP
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais dos cidadãos perante a Administração Pública
Medidas de protecção do réu e de terceiros nas acções de cessação de arrendamento
Normas para a regularização das ocupações de fogos devolutos levadas a efeito para fins habitacionais
Actividade económica em empresas privadas - Declaração de voto do Maj. Vítor Alves e do Cap. Marques Júnior
Cerimónias de homenagem ao Prof. Elíseo de Moura - Governo Civil de Coimbra
Petição da Companhia de Transportes Marítimos relativa à actividade económica de empresas privadas
Pedido de audiência da Comissão Organizadora da Conferência Contra o Apartheid
Cerimónias Comemorativas dos 50 anos da Associação Luís Braile
Aplicação da Amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Promoção do Contra-Alm. António Egídeo de Sousa Leitão a Vice-Alm.
Declarações de voto: Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo (referindo ambos o Contra-Alm. Filgueiras Soares) e Cap. Sousa e CastroData: Sexta, 17 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.114
ACTAS
Pasta: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR
Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria
Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira
Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino
Visita do PR à Madeira
Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial
Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares
Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente
Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares
Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social
Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados
Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes
Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique
Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais
Análise da Situação política
Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral
Situação no sector sócio-laboral
Situação em Angola
Papel e influência política da Fraternidade Operária
Associação de Fuzileiros
Associação dos Marinheiros de Pombal
Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Actividade panfletária em dois navios
Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul
Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho
Situação na Armada
Associação de Paraquedistas
Consumo de droga na Base Aérea de Beja
Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã
Base Aérea das Lajes - problemas laborais
Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil
Exercícios em Santa Margarida
Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu
Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática
Ataques ao Governo
Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização
Campanha Rui Gomes
Acontecimentos no Alentejo
Manifestações da CGTP / Intersindical
Actividade panfletária
Aumento de casos de droga
Exercícios em Santa Margarida
Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções
Exercícios conjuntos Comandos - Marinha
Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército
Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP
Definição do enquadramento jurídico de algumas associações
Associações de ex-militares
Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros
Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos
Relatório de Timor - material adicional
Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional
Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS
Sessão promovida pela Fraternidade Operária
Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.116
ACTAS
Pasta: 02975.136Assunto: Incidente entre um guarda e o Cap. na Reserva Cecílio Gonçalves - Serviços Prisionais da Prisão Hospital de S. João de Deus
Prisão preventiva de militares na reserva
Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar - Serviços Prisionais Militares
Estudo sobre gratificações
Recurso do Alm. Rosa Coutinho em Tribunal Militar - passagem compulsiva à situação de reserva
Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado - Supremo Tribunal Militar
Problemática das promoções de oficiais generais nas Forças Armadas
Promoções a Contra-Alm. dos seguintes oficiais da Armada (Capitães de Mar-e-Guerra):
Ilídio Carlos Rodrigues Elias da Costa
Fernando Simões Coelho da Fonseca
Henrique António Chambel Serpa Quaresma Abreu e Lima Matos de Vasconcelos
Edgar Manuel Vaissier Portugal Ribeiro
Joaquim Neves Cardoso e Tavares
João Francisco da Encarnação Simões
Projecto de Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de DL relativo à remuneração complementar ao pessoal civil de enfermagem e outro pessoal dos Hospitais Militares ou Núcleos Hospitalares
Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Diplomas legais relativos a:
Departamentos Marítimos nos Açores e na Madeira
Pessoal civil dos quadros técnicos de informática das Forças Armadas
Serviço de Saúde Militar
Academia Militar
Aquisição de material de informática, Força Aérea
Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - construção de um hangar
Contrato entre a Electroliber e os Serviços de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea
Quadro de Oficiais da Força Aérea
Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - sistemas hidráulicos de aviões
Banco de Portugal - empréstimos, taxa de juro, taxa básica de desconto
Legalidade de diplomas - Açores e Madeira
Audiência do PR ao PM - Negociações com os partidos políticos, Moção de Confiança do Governo na Assembleia da República
Debate sobre a Moção de Confiança a apresentar pelo Governo na Assembleia da República - Votação do Partido Socialista e do Partido Comunista Português, MS PM, crise, plataforma dos partidos políticosData: Quarta, 30 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.136
ACTAS
Pasta: 02975.146Assunto: Delegação do CR nas cerimónias da visita oficial do Rei da Noruega a Portugal
Artigo ofensivo de Vera Lagoa no 'O Diabo'
Referências dos meios de Comunicação Social ao General Firmino Miguel
Gabinetes de apoio aos membros do CR
Funcionamento dos órgãos de Justiça Militar: recursos interpostos para o Supremo Tribunal Militar; militares sujeitos a Conselho Superior de Disciplina do Exército; processos do 11.MAR.1975
Processo levantado ao General Sá Viana Rebelo
Reintegração do ex-general Spínola
Deslocação a Espanha do Comandante Almeida e Costa e do Capitão Marques Junior
Sessão de encerramento do 2.º Congresso do PSD, Porto
Entrevista no 'Expresso' ao General Lemos Ferreira referindo o General Vasco Lourenço - "mística dos capitães"
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações e queixas directamente ao CR - Art.º 49.º n.º 1 e Art.º 18.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação pelo CR de diplomas relativos a: aluguer de equipamento para o Serviço de Informática do Exército; cursos para sargentos; horário semanal de trabalho de pessoal civil das Forças Armadas
Resolução do CR relativa à inconstitucionalidade dos descretos da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovados em 21 e 22.NOV.1977, sobre Comissões Regionais de Turismo e sobre a acumulação de funções autárquicas com outras funções públicas
Transferência dos serviços periféricos dos Órgãos de Soberania para as Regiões Autónomas
Legislação produzida pelos Órgãos de Governo Regional - Art.º 229º da Constituição da República Portuguesa
Convite da Comissão Promotora da Trasladação dos Antifascistas Mortos no Tarrafal, dirigido ao CR, para se fazer representar nas cerimónias em Cabo Verde e em Lisboa
Análise da conjuntura política
Análise da situação militar - armas apreendidas pela Guarda Fiscal; Capitães do Curso da Escola Prática de Infantaria em Mafra
Morosidade dos processos em curso no Conselho Superior de Disciplina do Exército
Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento - DL n.º 309/74
Questão das carreiras militares - Regiões Militares
Quadro de Fuzileiros e Decretos Lei 147-D/75 e 42/76 - 11.MAR.1975
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública junto do funcionalismo civil da Marinha
Incidentes com as guarnições das corvetas General Pereira d'Eça e João Roby, Horta
Actividade panfletária
Artigo no 'Página Um' sobre a aquisição do mesmo jornal para a Câmara dos Sargentos
Artigos no 'Dia' e no 'Diabo' relativos a oferta de bergantim do Museu da Marinha ao Rei da Noruega
Artigo no 'O Tempo' relativo à capacidade da Polícia Marítima face ao contrabando - descargas de navios mercantes e posição dos estivadores
Problemas laborais na Base das Lajes - Delegação do Serviço de Infra-Estruturas no Comando Aéreo dos Açores
Cursos a decorrer na Força Aérea - selecção com vista a afastar contestação e desmotivação
Contestação no curso de sargentos ajudantes chefes
Definição das carreiras militaresData: Quarta, 1 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.146
ACTAS
Pasta: 02975.181Assunto: Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a situação nacional
Audiência à Comissão de Trabalhadores da Empresa Duarte Ferreira
Utilização de elementos da Forças Armadas em missões da ONU - declarações do Ministro da Defesa Nacional, notícias na imprensa vinculando informações do Estado Maior das Forças Armadas, diálogo informal com o SG da ONU
Constitucionalidade da deliberação do Governo Regional da Madeira relativa à eleição dos membros das Comissões Directivas das Escolas da Região
Elaboração das Actas do CR
Decisão do Governo Regional dos Açores relativamento ao aumento do custa da gasolina determinado pelo Governo Central
Debate sobre a aplicação da Lei da Reforma Agrária no Alentejo - aplicação restrita de aspectos da Lei, clima no Alentejo em 1975, legitimidade da AR para alterar a Lei
Deslocação do Comandante Almeida e Costa a Macau - consultas para a substituição do actual Governador
Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a África
Proposta de nomeação de um membro do CR para presidir à Comissão de Averiguações sobre escutas telefónicas
Aprovação dos DL relativos a: Organização interna das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA); prazo para apresentação de requerimentos de reintegração ao abrigo do DL n.º 173/74; proibição da utilização das disponibilidades existentes em 31 de Outubro, nos 10 primeiros duodécimos das dotações corrigidas consignadas às Forças Armadas no Orçamento Geral do Estado
Apreciação do Projecto de DL relativo à aplicação à Guarda Fiscal do Regulamento de Disciplina Militar
Proposta de criação de uma Comissão do CR para estudar a participação política de militares na situação de reserva
Acidente no Centro Comercial da Amadora - granada de morteiro lançada por soldados do Regimento de Comandos
Aprovação do Parecer n.º 22/78 da Comissão Constitucional
Pedidos de audiência ao CR: Carlos Monteiro (ilegibilidade dos apelidos), ex preso em Angola; António Pires (...); Comissão de Trabalhadores da CONSOL; Comissão de Trabalhadores da Companhia Real Vínicula; Lars Lundgwist, estudante sueco
Mensagem ao Papa João Paulo I, aquando da sua eleição
Notícia no jornal 'O Diário' relativa a entrevista dada pelos Serviços de Apoio do CR
Deslocação de delegação do CR para assistir a Teo Deum
Problema da aplicação da Lei da Reforma AgráriaData: Sexta, 27 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.181
ACTAS
Pasta: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist
Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia
Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas
Actividades do PM indigitado
Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos
Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira
Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis
Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos
Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos
Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional
Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos
Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979
Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR
Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR
Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique
Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas
A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS
Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoData: Sexta, 3 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.182
ACTAS
Pasta: 02975.184Assunto: Deslocação do Almirante Souto Cruz e do General Pedro Cardoso ao estrangeiro
Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a Madrid para participar em conferência
Investigações da PJ (Polícia Judiciária) relativamente a assaltos a Bancos e contrabando de armas - incriminação de Oficiais das Forças Armadas, especificamente do Major Otelo Saraiva de Carvalho
Divulgação da constituição do Governo - necessidade de conhecimento prévio do CR
Indigitação de Proença de Carvalho como Ministro da Comunicação Social
Cerimónia de posse do IV Governo Constitucional - presença dos membros do CR
Aprovação de proposta visando a representação de delegação do CR em todas as cerimónias públicas
Comunicado Público difundido pelo Estado Maior General das Forças Armadas sobre as cerimónias comemorativas do 25.NOV.1975
Declarações de Oficiais do Curso Superior de Comando sobre a participação de membros do CR em conferências sobre a Lei da Defesa Nacional a realizar no Instituto de Altos Estudos Militares
Programa de Governo e escolha da política económica, financeira e social a seguir
Exposição do Comandante Almeida e Costa sobre a sua visita a Macau - situação política chinesa
Aprovação de Projectos de DL relativos a: tabela de percentagens de desvalorização funcional para uso das Juntas de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas; regulamento de amparos
Análise de Decreto sobre os Serviços Prisionais Militares
Informação sobre o trabalho da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - regresso às unidades do Coronel Cavaleiro Duarte e do Major Carmona Teixeira em serviço nesta Comissão
Prestação de serviço de oficiais passados à reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75
Proposta de devolução ao actual Governo dos Projectos de DL 453 e 454 dos Serviços de Apoio do CR referentes à Função Pública
Apreciação dos Pareceres da Comissão Constitucional 18/78, 25/78 e 26/78
Leitura de moções e abaixo assinados recebidos no CR
Convites ao CR: Comissão de realização do Grande Encontro de Rendeiros do Norte no Porto; Comissão de Organização da 3.ª Conferência da Reforma Agrária em Évora
Socitação de audiências ao CR: Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal; Comissão Coordenadora das Comissões e Associações de Moradores do Norte; Sindicato dos Enfermeiros do Sul
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre a possibilidade do CR se poder fazer assistir por advogados em participações que decida submeter ao foro judicial
Situação sobre desintervenção na EcrilData: Quarta, 22 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.184
ACTAS
Pasta: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República
Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército
Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português
Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926
Debate sobre o Programa Económico do Governo
Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP
Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros
Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército
Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar
Prestação de serviço de oficiais passados à reserva
Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional
Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela
Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia
Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarData: Quarta, 6 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
02975.186
ACTAS
Pasta: 02975.204Assunto: Duração do CR: Pacto MFA / Partidos; período de transição que precede a promulgação da Lei de Revisão Constitucional
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha a fim de participar numa mesa redonda sobre política internacional
Apreciação da constitucionalidade de Projecto de D-L referente às sociedades de investimentos
Declarações ofensivas para o PR e para o CR proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira
Percentagem da comparticipação na aquisição de medicamentos por militares
Anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de despacho respeitante à entrega de reservas e atraso na execução da decisão pelo Ministério da Agricultura e Pescas - Comunicação Social
Deslocação aos Açores e à Madeira dos elementos que compõem o curso de Defesa Nacional a decorrer no Instituto de Defesa Nacional
Apresentação das moções recebidas no CR
Convite para um jantar em honra da Princesa Ana, Palácio de Queluz, 23.MAI.1979 - CR representado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves
Fiscalização Preventiva à constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 12/79 da Comissão Constitucional
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constituciona relativo ao Projecto de Lei da Amnistia - posição do PR, relatório a produzir por um grupo de historiadores com base em documentos existentes na Polícia Judiciária e na PJ Militar
Prazo de apreciação dos diplomas estabelecido no n.º 4 do art.º 277 da Constituição
Direito de Petição
Aprovação de diplomas legais relativos a: alteração das letras das categorias do pessoal civil da Força Aérea dos grupos XII e XIV dos quadros I e II; normas relativas à promoção dos Sargentos do Exército; alteração das designações dos postos dos Oficiais Generais da Armada; contratos a celebrar pelo Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea para instalação de um sistema computorizado de tiro nos aviões FIAT-G-91; contrato a celebrar entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e a AERITÁLIA para aquisição de kits para a modificação das asas dos aviões FIAT-G-91
Debate sobre a aprovação de diploma que estabelece as condições especiais a que devem obedecer os Oficiais Paraquedistas para preenchimento da vacatura de Oficial General - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco LourençoData: Segunda, 14 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.204
ACTAS
Pasta: 02975.225Assunto: Polémica sobre a declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro relativa à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy a Vice-Almirante da Armada
Remunerações dos Conselheiros
Normas de Organização e Funcionamento do CR
Direito de Petição
Teor dos contactos do Tenente-Coronel Víctor Alves, porta-voz do CR, com os Órgãos de Comunicação Social - desmentido de notícias
Questão da divulgação de extractos das Actas
Colecta de receitas do Estado - Efeitos da Resolução publicada na reunião de17.OUT.1979 (Pasta 2975.224) , relativa à apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto - nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar; Possibilidade de apresentação do pedido de demissão do Tenente-Coronel Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional; necessidade de estudo conjunto do CR com o Ministério das Finanças
Leitura de um telegrama da Embaixada de Portugal em Kinshasa - decisão deste Governo relativa à expulsão do seu território de elementos perturbadores da Paz Social do Estado Angolano
Projecto de Decreto-Lei que possibilita a entrada no território nacional, no período de Natal, de emigrantes nacionais com a situação militar irregular
Processo relativo aos acontecimentos de Montemor - Polícia Judiciária Militar; Questão da não aplicação do Código de Justiça Militar às forças de segurança
Comemorações do 25 de Novembro no Quartel de Estremoz - participação da GNR
Urgência na promulgação pelo PR da Lei da Amnistia - pressões políticas
Apreciação do Parecer n.º 30/79 da Comissão Constitucional
Pedido de audiência ao CR da Assembleia Distrital de Évora e da Comissão de Solidariedade de Luta de Libertação dos Presos Políticos
Aprovação dos Projectos de Decretos-Lei relativos a: uniformização de categorias e letras do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; actualização das diuturnidades do pessoal civil dos Estabelecimentos Fabris das FA e da antiga Fábrica Militar de Pólvora e Explosivos; aplicação ao pessoal hospitalar civil das FA das disposições do Decreto-Lei n.º 62/79 de 30 de Março
Promoção a general do Brigadeiro José Luís Almiro Canelhas
Promoção a Brigadeiro dos Coroneis José Saraiva Lima de Almeida Brito, Raul Jorge Gonçalves Passos, Eugénio Rodrigues Coelho, José Eugénio da Costa Estorninho - Declarações de voto: General Lemos Ferreira, Brigadeiro Garcia dos Santos, Coronel Ribeiro Cardoso, Major Vasco Lourenço
Análise sobre a não promoção do Brigadeiro Marques Pinto - Academia Militar e Força Aérea
Questão das promoções a Oficial General como atribuição do CR
Necessidade de definição da área de acção do CRData: Segunda, 29 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.225
ACTAS
Pasta: 02975.232Assunto: Exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre o Projecto de Acordo relativo à ajuda militar a conceder pela RFA
Membros do CR no Curso do Instituto de Defesa Nacional - apreciação sobre o critério de antiguidades e da capacidade política dos conselheiros - abandono da reunião pelo Coronel Pezarat Correia
Comissão do Congresso das Comunidades
Curso de Altos Comandos
Discussão da Revisão Constitucional
Capacidade legal do CR para promoção dos seus membros
Proposta do Cte. Almeida e Costa com normas para a elaboração das Actas e das Declarações de Voto
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Pareceres números 38 e 39/79 da Comissão Constitucional
Motivos da deslocação a Gouveia da equipa de futebol do SACR - notícias na Comunicação Social
Distribuição de brinquedos aos filhos de funcionários militares dos SACR
Mensagem do CR ao povo português a propósito do Natal
Projecto de diploma aplicando aos SACR a doutrina contida no Dec.-Lei 191-C/79
Aprovação dos seguintes Projectos de Diploma relativos a: passagem à Reserva e à Reforma dos militares do Quadro Permanente; regulamentação da prestação de serviço dos Sargentos Milicianos Enfermeiros abrangidos pelo Dec.-Lei 189/75 de 10.ABR.
Condições do CR para se pronunciar sobre os resultados eleitorais - Artigos 147.º e 190.º da Constituição da República Portuguesa
Posição dos Conselheiros face ao novo Governo: exoneração do PM e nomeação de Sá Carneiro, da AD - publicação dos resultados oficiais do Acto EleitoralData: Quarta, 19 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.232
ACTAS
Pasta: 02975.241Assunto: Necessidade de regulamentação relativa às Actas e Declarações de Voto
Pedido do Brig. Garcia dos Santos no sentido de reaver as cópias da sua intervenção sobre política externa - envio de documentos para os EUA
Adiamento da apreciação de Pareceres da Comissão Constitucional
Debate relativo ao diploma que altera as rendas das habitações dos Serviços Sociais das FA
Promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares
Comunicados emitidos pela Presidência da República e pelo Conselho de Ministros - informação do Brig. Azeredo relativamente a um possível pronunciamento militar por parte de alguns conselheiros
Fuga de informações das reuniões do CR - necessidade de instaurar um inquérito através da PJ
Reunião de emergência do Conselho de Ministros suscitada por uma notícia publicada no jornal O Dia mencionando o Cap. Sousa e Castro - reunião no CR em que se terá discutido um pronunciamento militar; Gen. Beirão; Campanha contra o CR organizada através da Comunicação Social; necessidade de averiguação pela Polícia Judiciária Militar; recandidatura do PR; necessidade de classificação dos documentos de acordo com as normas de segurança existentes; fuga de documento do Brig. Garcia dos Santos para os EUA; suspeitas de conspiração no CR
Declaração do Brig. Garcia dos Santos
Crise desenvolvida contra o PR
Ataques da AD a membros do CR
Notícias publicadas no jornal O Dia - visita do 1.º Cte. das FA de Cabo Verde a Portugal e ida do Governador de Macau à China
Indicadores de crise política grave - necessidade do CR emitir um Comunicado a enviar ao PM e a distribuir à Comunicação Social
Conteúdo do Comunicado do Conselho de Ministros - declarações dos conselheiros
Declaração política do Ten.-Cor. Melo Antunes para responder à declaração de voto do Gen. Lemos FerreiraData: Quarta, 5 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.241
ACTAS
Pasta: 02975.242Assunto: Entrevista do Ten.-Cor. Costa Neves com o General Cte. da GNR acerca da acção desenvolvida no Alentejo por esta coorporação
Situação das Pensões de Sangue
Leitura de comunicado do CDS
Situação no Alentejo
Debate sobre a Economia Portuguesa - análise do Dr. Silva Lopes
Discrepância entre os vencimentos dos militares e os da Função Pública - repartições financeiras das FA
Proposta que visa a extensão das despesas com processos judiciais às acções cíveis, ao abrigo da Resolução do CR de 18.ABR.1978
Declaração do Ten.-Cor. Melo Antunes
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se ausentar do país em visita a Madrid e Cartagena, a convite do Chefe de Estado Maior da Armada Espanhola
Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para acompanhar o PR à Jugoslávia caso se venha a dar o falecimento do Presidente Tito
Evolução das notícias acerca do suposto pronunciamento militar e posições do Governo
Situação no Alentejo - apreensão de 40 G3 pertencentes ao lote das 1000 desaparecidas; pedido de eventual inquérito pelo Governo, reunido em Plenário; possibilidade de uma participação de investigação à PJ
Posição da AD face ao PR
Questão das declarações dos conselheiros
Período eleitoral e tranquilidade nas FA - situações de conflito entre os Órgãos de Soberania e Revisão Constitucional
Espaço de manobra do PR
(INÁCIA: saltei um bocado - e vou voltar a saltar - que me parece demasiado vago)
Capacidade apartidária das FA
Convocação extraordinária de um Conselho de Ministros
Almoço com os Chefes militares e o PM
Representação do CR nas Comemorações do 25.ABR. - Câmara de Fafe
Sessão comemorativa do 4.º Centenário da morte de Camões - Sociedade de Geografia
Actualização das pensões de sangue
Resolução do CR de 19.ABR.1978 extensiva às acções cíveis
Exposição do Ministro das Finanças sobre a situação económica e financeira do país, a realizar no CR
Promoção a Brig. do Cor. Heitor Hamilton Almendra
Debate sobre o Dec.-Lei relativo à extinção dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 12 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.242
ACTAS
Pasta: 02975.268Assunto: Questão do Cor. Bivar - comando da unidade aquartelada em Portalegre
Concessão de transporte militar ao PM Espanhol, Adolfo Suarez, em visita particular a Portugal para apoiar a AD - notícia no jornal Expresso sobre a actuação do Cap. Ten. Pinto Machado - Comunicação Social
Informações prestadas publicamente pelos organismos policiais, sem o conhecimento do PR, relativamente à expulsão de cidadãos da União Soviética
Requerimento do Cor. Bivar solicitando mudança de posição, devido às consequências das declarações por si proferidas na unidade que comandava
Questão do transporte pela Força Aérea do PM de Espanha Adolfo Suarez
Actuação dos militares a desempenhar funções fora dos seus Ramos - intervenção partidária
Notícias sobre um golpe constitucional - demissão do Governo pelo PR e nomeação de Nobre da Costa como PM; contactos com o Ministro Adjunto do PM
Proposta de Comunicado sobre o transporte pela Força Aérea do PM de Espanha Adolfo Suarez
Proposta de Comunicado a emitir pelos Comandantes Gerais das Forças de Segurança sobre as notícias divulgadas relativamente aos diplomatas soviéticos
Carta Aberta escrita pelo Major Pamplona, pelo Cte. Alpoim Calvão e outros oficiais
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Tripoli, a convite para o dia do aniversário da Revolução Líbia
Pedido de autorização do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior para se deslocarem a Espanha
Análise Política pelo CR
Pedidos de audiência da Confederação Nacional de Agricultura e das Câmaras de Évora, Montemor e Vila Viçosa
Convite ao CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano da elevação da Vila da Amadora a cidade
Apreciação do pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80
Emenda ao Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado do Atlântico (NATO)
Debate sobre a permanência de oficiais nas forças militarizadas - oficial do Exército mantido em serviço na PSP, por despacho do CEME, depois de ultrapassado o limite de tempo estabelecido pelo EOE
Designação do Ten. Cor. Víctor Alves para substituir o Ten. Cor. Melo Antunes, quando necessário, como Presidente da Comissão ConstitucionalData: Quarta, 27 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.268
ACTAS
Pasta: 02975.271Assunto: Cerimónias comemorativas do 1.º aniversário da elevação a cidade da Vila da Amadora - medalha comemorativa entregue ao CR
Relatório sobre a entrevista concedida a representanes das Câmaras de Montemor, Vila Viçosa e Évora
Pedido de aurorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar ao Brasil
Documento do Cte. Almeida e Costa entregue no CR e recebido pelo Gen. Lemos Ferreira
Necessidade de corrigir o Regulamento de honras e continências
Necessidade de informação aos Ramos sobre o Processo de Vencimentos
Notícias publicadas em jornais sobre o roubo de objectos valiosos de um Museu em Guimarães e intervenção do EMGFA relativa ao processo de investigação, PJ, Ministro da Justiça - Comunicação Social
Informação aos Ramos das FA acerca dos Vencimentos - distribuição de panfletos subversivos; cartas anónimas endereçadas ao Major Vasco Lourenço e ao Gen. Lemos Ferreira
Informação sobre a audiência do CR à CGTP/IN - resultados do encontro regional das UCP´s e Cooperativas Agrícolas dos Distritos da Zona da Reforma Agrária
Pesca de crustáceos pelas embarcações espanholas - estabelecimento da nova margem de tolerância; comissão técnica mista prevista nos acordos luso espanhóis; legislação portuguesa que interdita a pesca de crustáceos; alteração da margem de tolerância de 20% para 60% põe em perigo as espécies - fiscalização segundo a nova percentagem; conversações do PR com o PM
Acontecimentos passados na PSP e informações vindas a público - pedido de exoneração do Cte. da PSP General Lopes Alves e possibilidades de acção de comando com as condições criadas pelo governo - Ministro da Admnistração Interna
Apreciação sobre a grave crise política que o país atravessa
Acontecimentos na Turquia - país da NATO submetido a uma ditadura militar com os chefes políticos presos
Situação de bloqueamento no CR mercê das posições em confronto - capacidade de intervenção do CR
Acontecimentos desenrolados no Médio-Oriente com a guerra Iraque/Irão - posição de Portugal; baixo nível de reservas petrolíferas existentes em Portugal e possibilidade de aquisição de petróleo no mercado livre
Pedido de audiência por parte da Juventude Tiorense - comunicado do Governo e posição do CR
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 28/80
Debate sobre a forma como os Órgãos de Comunicação Social estão a ser dirigidos por pessoas afectas a ideologias de um único sector e repercussões nas próximas eleições legislativas- condicionamento da liberdade de expressão e manipulação da informação com vista a retirar dividendos políticos, cancelamento de programasData: Quarta, 24 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.271
ACTAS
Pasta: 02975.275Assunto: Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Espanha
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar a Israel não em Outubro mas em Janeiro
Situação na Comunicação Social põe em causa o desenvolvimento democrático - relatório a apresentar pelo Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a RTP e a RDP
Efeito dos comunicados emitidos pelos órgãos de soberania acerca do relatório de Timor - relato pormenorizado a distribuir aos conselheiros sobre a questão de Timor
Desmentidos a notícias veiculadas pela Comunicação Social: participação do Major Vasco Lourenço em reuniões clandestinas em Coimbra; passagem do Gen. Garcia dos Santos por unidades do Exército da RMNorte aliciando votos para o Gen. Ramalho Eanes
Aprovação dos diplomas relativos a: criação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia Militar (SHHM); médicos assessores científicos nomeados nos termos do Dec.-Lei 311/77 de 05.AGO.
Debate sobre a questão da 3.ª Condição de Promoção de Oficiais - análise do Auditor Jurídico do EMGFA relativa ao estudo apresentado pelo Ten.-Cor. Costa Neves; Projecto de Dec.-Lei que dá nova redacção ao art.º 64.º do EOFA; intervenção do Auditor Jurídico do EMGFA relativamente a um pedido de parecer de JUL.1978, e à sua resposta, sobre a nomeação do Gen. Galvão de Figueiredo para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, mantendo-se nas funções de Ministro da República nos Açores e sobre a ascensão deste oficial ao posto de Gen. de quatro estrelas - EOA, EOE e EOFAP
Debate sobre o projecto de diploma que visa a revisão da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309 e 684/74 e 147-C/75 - proposta de criação de uma Comissão para analisar os processos; saneamentos; reintegração de militares; membros das comissões de saneamento; reabilitação de civis; conciliação militar; Lei da Amnistia; julgamentos no Supremo Tribunal Militar; casos do Gen. Vasco Gonçalves e do Gen. Silvério Marques
Questão da constitucionalidade do diploma que cria centros regionais da ANOP, EP, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Apreciação do Parecer n.º 30/80 (Controlo da actividade financeira dos serviços e fundos autónomos e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social)
Apreciação do Parecer n.º 31/80 Da Comissão ConstitucionalData: Quinta, 23 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.275
ACTAS
Pasta: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981
Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA
Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299)
Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II
Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora
Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP
Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional
Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base
Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional
Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais
Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares
Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioData: Quarta, 27 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.301
ACTAS
Pasta: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA
Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas
Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares
Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981
Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC
Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia
Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola
Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981
Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesData: Quarta, 26 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.313
ACTAS
Pasta: 04606.048.005Assunto: Prisões na Guiné feitas pela PIDE. Correspondência Ziguinchor - Conakry. Caso do Mário. Assinatura dos documentos. Inventário. Comunicações. Traidores, José Francisco. Refugiados, grupo enviado pelo "pseudo-MLG": Caetano Semedo, José T. Cabral, Braima Camará, Benjamim Correia. "Camaradas" vindos de Koundara: Augusto da Silva e Justado Vieira. Novos "camaradas" chegados ao LAR: Malan Sanha, Sene Mane, Ansumane Sanha, Caetano António Barbosa, Augusto da Costa, Fernando Augusto Padinca, Marcelino Moreira. De Dakar: Arafan Mané, Demba Djassi, Serifo Turé, Sanasinho Mané, Samba Laminé. Entrada e saída de "camaradas". Colaboração para o trabalho de "esclarecimento do povo". Formação de Quadros. Credenciais. Acção no Exterior, apoio do presidente [Sekou] Turé [República da Guiné]. Precauções com o encarregado do controle. Auxílio. Sobrescritos. Carimbos. Colaboradores do "Partido", insistência no trabalho no mato. Emissões de rádio [a partir de Conakry]. Caso guia.Remetente: [Aristides Pereira?], ConakryData: Segunda, 13 de Março de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 10
04606.048.005
Correspondencia
Pasta: 04422.009Assunto: Dossier de correspondência, de 22 de agosto de 1942 a 25 de agosto de 1943 e s/d, enviada a Bento de Jesus Caraça por: Celestino Graça; Maria Raquel; Horácio F. Alves; Manuel Zaluar Nunes; Raul Albuquerque do Amaral Cardozo; António Festas; Sidónio; Syamer? e António;? Lourenço?; mãe de Bento de Jesus Caraça; Manuel?; Ruy Luiz Gomes; Agostinho Silva; Manuel dos Santos Alves; Júlio ? dos Santos; Mário Dionísio; João Sacadura Cabral; Dias Costa; Manuel José da Cunha; Fernando Pontes Leite; Câmara Reys; Augusto Alves; António Maria Carreira; ? Augusto; Direcção da Sociedade Editora Norte; Francisco de Paiva Correia; Arquimedes da Silva SantosData: 1942 - 1943Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 151
04422.009
Correspondencia
Pasta: 05121.024Assunto: Visita ao Território de Macau; exibição de folclore português (exterior, noite): PR Mário Soares dançando; visita à República Popular da China: fotografia de grupo da comitiva portuguesa, nas escadarias da sede do governo chinês (Pequim): Embaixador Jorge Ritto (Chefe da Delegação Portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês), Isabel de Castro (Partido Os Verdes), Lino de Carvalho (Partido Comunista Português - PCP), Alberto Costa (Partido Socialista - PS), Ângelo Correia (Partido Social Democrata - PSD), General Rocha Vieira (Governador de Macau), Durão Barroso (Ministro dos Negócios Estrangeiros), Fernando Gomes (Presidente da Câmara do Porto), Francisco Pinto Balsemão, entre outros; o Presidente da China, Jiang Zemin; crianças com vestes tradicionais; PR Mário Soares cumprimentando governantes chineses; Jiang Zemin cumprimentando elementos da comitiva portuguesa; cerimonial de Estado.Data: Abril de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05121.024
Fotografias
Pasta: 05119.019Assunto: Porto de Honra oferecido ao grupo parlamentar do Partido Popular Europeu, no Palácio de Belém; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Cordoaria Nacional: PR Mário Soares, acompanhado pelo Embaixador do Brasil, em visita a uma exposição fotográfica no âmbito de Lisboa ´94 Capital Europeia da Cultura; audiência no Palácio de Belém: Maria João Avilez, jornalista; lançamento do livro "Os Limites da Competição", de Ricardo Petrela e João Caraça, na Fundação Calouste Gulbenkian; audiências: Madruga da Costa, Presidente da Assembleia Regional dos Açores; João Carlos Alvim, director editorial da Bertrand; lançamento do livro de Alfredo Ribeiro dos Santos sobre Jaime Cortesão na Biblioteca Nacional.Data: Quinta, 30 de Junho de 1994 - Terça, 5 de Julho de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05119.019
Fotografias
Pasta: 05115.037Assunto: Cerimónia de tomada de posse do General Soares Carneiro como Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) no Palácio de Belém; Marechal António de Spínola; Juiz-Conselheiro Vítor Melo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; Eurico de Melo, Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do PR; Alfredo Barroso, Chefe da Casa Civil do PR; General Carlos Azeredo, Chefe da Casa Militar do PR; Marechal Costa Gomes; audiências no Palácio de Belém; delegação asiática; Stanley Ho, empresário; DioFreitas do Amaral.Data: Março de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05115.037
Fotografias
Pasta: 07420.014Título: Assalto ao Paquete Santa MariaAssunto: Investigação pela Polícia Judiciária. Enumeração dos elementos que tomaram parte do assalto ao navio: Henrique Carlos Malta Galvão, José da Cunha Ramos, Camilo Tavares Mortágua, Luís Manuel Mota de Oliveira, António de Almeida Frutuoso, Graciano Marques Esparrinha, Emanuel Jorge Pestana de Barros, Filipe Viegas Aleixo, José Frias de Oliveira, Júlio Ferreira de Andrade, Joaquim Manuel da Silva Paiva, Fermin Suarez Fernandez, Francisco Rico Leal, Manuel Perez Rodrigues, Basílio Losada Losada, Victor José Velo Perez, Alfredo Illenez Ferro, José Velo Mosquera, Manuel Mezo Bravo, Luis Fernandez Ackermann, Agustin Romara Rojo, Jorge de Sotomaior Portela (José Fernandes Vasquez), Rafael Ojeda Henriques, José Perez Martinez, Miguel Urbano Rodrigues, Victor José da Costa Rego, Mário Mendes da Fonseca, Júlio Gonzalez Pequeno.Data: s.d.Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 11
07420.014
Documentos
Pasta: 07420.022Título: Assalto ao paquete Santa MariaAssunto: Certidão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa relativa aos autos de processo de querela contra Humberto da Silva Delgado, Henrique Carlos Malta Galvão, Jorge de Sotomaior (José Fernandez Vasques), José Velo Mosqueira (Carlos Junquera ou Junquera de Arubia), Victor José Velo Perez, Agustin Romara Rojo, Luiz Hernandez Acjerman (Frederico), Fermn Suarez Hernandez, Francisco Rico Leal, Manuel Perez Rodriguez, Basilio Losana, Illanes Ferro, Manuel Mazo Bravo, Rafael Ogeda Henriquez, José Perez Martinez, Joaquim Andrade Gonçalves, Joaquim manuel da Silva Paiva, Camilo Tavares Mortagua, Luiz Manuel Mota de Oliveira, António de Almeida Frotuoso, Graciano Marques Esparrinha, Manuel Jorge Pestana de Barros, Filipe Viegas Aleixo, José Frias de Oliveira, Júlio Ferreira de Andrade, Júlio Rodrigues, José Prudêncio Tinoco, Hermegenio António Borges da Silva, Joaquim de Almeida Tempero, Victor Manuel Figueira Dias Algarves, Miguel Urbano Rodrigues, José da Cunha Ramos, Victor José da Costa Rego.Data: Quinta, 10 de Setembro de 1964Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 28
07420.022
Documentos
Pasta: 07559.002.038Assunto: Carta enviada em mão de Soares da Costa. Pede números da revista Cabo Verde: Boletim de Propaganda e Informação, anos 1949 e 1950, da Biblioteca Nacional de Lisboa, onde foi publicado um conjunto de artigos intitulados Em defesa da Terra, de Amílcar Cabral. Pede verifique data da publicação do poema Regresso, na mesma revista e estudos sobre o problema do açúcar em Angola, do mesmo autor, na colecção da Junta de Investigação do Ultramar. Para estudo sobre a etnia Mbunda de Angola, precisa do livro de Luís Figueira, Princesa negra (O preço da civilização em África), da Coimbra Editora Lda., 1932. Sobre a crise política, o Holden e o Mobutu, aconselha leitura artigo Afrique-Asie. Quanto à colecção de selos (código para passaportes passíveis fazer sair Joaquim Pinto de Andrade e mulher de Portugal.), não obteve resposta do Amigo de Joaquim e vai tratar pessoalmente. Tarrafal.
Morada para envio de correio confidencial, Claudine Arnold.Remetente: Mário de AndradeDestinatário: Joaquim Pinto de AndradeData: Domingo, 21 de Outubro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07559.002.038
Correspondencia
Pasta: 04355.006.001Título: MensagemAssunto: Boletim da Casa dos Estudantes do Império. Colaboradores principais, José Sabrosa e Ilídio Cruz; ilustrações, Rodrigues dos Santos; linóleo da capa, José Pádua. Trabalhos incluídos: Processo Poesia, Francisco José Tenreiro; Mãe, José Craveirinha; Primeiro Encontro de escritores de Angola; Buganvília e Girassóis, Luandino Vieira; A menina Vitória, Arnaldo Santos; Memória da Ilha do Príncipe, Manuel Margarido; A Poesia moçambicana e os críticos de óculos, Alfredo Margarido; Terra, António Nunes; XVIIIº. Aniversário da CEI; Arte moderna e arte negra, Rui Mário Gonçalves; O conflito entre o clã e a família, Henrique Abranches; Música africana, Mwene Kalungo Lungo; Algumas notas sobre Cinema negro-africano, Grade Ribeiro; Museus africanos, Rui Costa (incompleto); Família (linóleo), Luandino Vieira.Número: 1Ano: XVData: Abril de 1963Directores: Carlos ErvedosaFundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 36
04355.006.001
IMPRENSA
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 07015.081Assunto: Deportados enviados para a África, pela Ditadura; transferência para a Guiné do capitão Loureiro e do tenente Arruda; incidentes ocorridos durante a visita aos Açores dos estudantes monárquicos de Coimbra; capitão Martins Correia; capitão Guimarães; jornal "República", de Angra do Heroísmo, dirigido por Henrique Valdez; declaração de frente única republicana, assinada por: Henrique Brez (?), nacionalista; José Francisco de Freitas e Alexandre Ramos, democráticos; António dos Reis, da Esquerda Democrática; Constantino J. Cardoso, antigo evolucionista; tenente Agostinho de Areia, presidente das Juventudas Republicanas e director de "A Vanguarda"; jornal "União"; coronel Fernando Borges; generais Sousa Dias e Sá Cardoso, deportados do Faial; generais Norton e Bartolomeu Severino, deportados de Ponta Delgada; coronéis Freiria e Costa Pinto, deportados do Funchal; carta de Bernardino Machado ao Primeiro-Ministro inglês; Agatão LançaRemetente: Henrique ValdezDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 1 de Junho de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07015.081
Correspondencia
Pasta: 07020.064Assunto: Possibilidade de dar a conhecer falsos democratas, causada pelo prolongamento da Ditadura; necessidade de a futura República ser feita com verdade; inauguração de estátua de António José de Almeida por Carmona; donativos para a assistência aos emigrados; reembolsos de quantias a Bernardino Machado e Afonso Costa; auxílio a prestar a José Carlos e a Vítor Falcão; necessidade de o partido democrático auxiliar Mariano Felgueiras; discrepância de situações financeiras e profissionais entre os emigrados políticos; dívida de Neves a Bernardino Machado; agravamento do estado de saúde de Raul Proença e impossibilidade financeira para o manter em França; diligências de Pulido Valente e Francisco Gentil para conseguir internamento no hospital Conde Ferreira; conversa com Henri de Jouvenel sobre conveniência de se publicar em Paris um jornal da democracia internacional; sugestões de Aragão de se fazer acções isoladas para manter atmosfera de insegurança na Ditadura; falta de envio de dinheiro do Brasil e de Portugal; situação política em Espanha; perda de tempo dos republicanos espanhóis; reforma agrária em EspanhaRemetente: António Sérgio, Les Studios ParamountDestinatário: Bernardino MachadoData: s.d.Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07020.064
Correspondencia
Pasta: 07014.064Assunto: Sidónio Pais; pedido a Armando de Azevedo para entregar aos correspondentes da América a entrevista de Bernardino Machado; publicação do nome de Armando de Azevedo na "La Prensa", misturado com o de Bernardino Machado; intriga movida por Armando de Azevedo contra Augusto Alves Rito; José Vahia; reunião da Liga de Defesa da República em que foi ressolvido irradiar Augusto Rito; Gomercindo Soares; livro publicado por António Sérgio destinado a pôr em cheque Bernardino Machado e António Maria da Silva; Lopes Martins; Carrapatoso; José Domingues dos Santos; jornal "Situação"; dificuldades de Augusto Rito por falta de subsídio pago pela Comissão de Assistência; Afonso Costa; pedido a Bernardino Machado para escrever ao comandante Filemon de Almeida e a Carrapatoso no sentido de Augusto Rito ser subsidiado pela caixa de assistência do PRP; recepção de livro para Oliveira PioRemetente: Augusto Alves RitoDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 10
07014.064
Correspondencia
Pasta: 07034.139Assunto: Agradecimento do folheto de Bernardino Machado de crítica ao projecto de Constituição da Ditadura; pedido de envio de mais folhetos para enviar para Portugal, São Tomé, Angola e Brasil; pedido dos endereços de Afonso Costa e de Domingues dos Santos para mandar para o Brasil; lembra artigo pedido para o "Portugal Republicano" do Rio de Janeiro; remessa de listas de emigrados em Vigo e de deportados em Cabo Verde, datada de 1931, obtida no "Pueblo"; lista de deportados de Timor que passaram por Cabo Verde; pedido de exemplares de folheto de Bernardino Machado para Pedro Mourão (Pedro Coelho), capitão Sousa Guerra, engenheiro Manuel Domingues dos Santos (com residência fixada em Freixo), Dr. João Morais Cabral (da maçonaria e juiz em Caminha), e Adolfo Ferreira Lousada (Delegado do Grande Oriente em São Tomé); resolução do assunto da colocação do livro de António Fernandes Varão, ficando a Livraria Cervantes depositária par aa colocação e vendas de Espanha; P. S. referindo notícia no "Janeiro" ("Primeiro de Janeiro") sobre falecimento de Maia Pinto; em anexo, lista dos emigrados existentes em Vigo, Bayona e Tuy, em 03.NOV.1932Remetente: Tercio da Silva MirandaDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 4 de Novembro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07034.139
Correspondencia
Pasta: 07037.169Assunto: Opinião de Cunha Leal sobre carta de Domingos Pereira; diligências do coronel Álvaro Poppe para organizar reunião dos partidos e declarações de Cunha Leal de não se opor a que Moura Pinto fosse convidado para essa reunião; reunião realizada na fronteira portuguesa em que Afonso Costa expôs as razões que o impediram de dirigir convite a Moura Pinto; facto de Mora Pinto não ter obtido representação de nenhum partido ou grupo intelectual republicano, carecendo por isso de pretexto para figurar entre os assistentes ao Pacto dos Partidos, segundo as decisões da reunião de Beyris; considerações sobre a eventual entrada de Moura Pinto para o Comité, por pressão de uma organização revolucionária do Norte; sugestão para que Moura Pinto obtivesse delegação da Seara Nova; comentários a carta de José Domingues dos Santos; representação de Domingues dos Santos no Comité, pelo valor combativo da Maçonaria; questão ocorrida entre Abílio Mourão e Ribeiro de Carvalho; envio a Bernardino Machado do n.º 2 de "Os meus cadernos"Remetente: Cunha LealDestinatário: Bernardino MachadoData: Sábado, 26 de Novembro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07037.169
Correspondencia
