02975.186

Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República
Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército
Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português
Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926
Debate sobre o Programa Económico do Governo
Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP
Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros
Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército
Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar
Prestação de serviço de oficiais passados à reserva
Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional
Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela
Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia
Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, CoroneI Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente CoroneI José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 6 de Dezembro de 1978Anexos: 11 - Resolução que declara inconstitucional uma Portaria das Secretarias Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria do Governo Regional dos Açores, relativa ao preço do tabaco
12 - Excerto de intervenção do Brigadeiro Garcia dos Santos
13 - Intervenção do Coronel Ribeiro Cardoso
15 - Declarações do Major Vasco Lourenço
20 - Participação pelo CR de um delito de Imprensa. Sua evolução - documento apresentado pelo Brigadeiro Charais
21 - Fotocópias do semanário 'O País' da semana de 14 a 20.ABR.1978
23 - Ofício de Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro relativo a artigo de 14.ABR.1978 no n.º 119 do jornal O País sobre o MFA e os marxistas do CR
24 - Documento do Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais sobre artigo no DN de 29.NOV.1978 com o título: Julgamento do processo contra o semanário O País - Monge e Rafael Durão defendem o jornalista António Ramos / Documento Charais de 06.ABR.1978 / Reunião do CR em Miraflores / Unidade das Forças Armadas / Competências legislativas do CR e da AR
30 - Conclusão de 04.DEZ.1978 do Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa que absolve os réus António Joaquim Ramos, autor de artigo no semanário O País e José Baldomero Pinto Vacondéus, director do jornalObservações: 08-10, 13, 15, 17, 20-22 - Imagens com problemas de legibilidade
16, 36 - Imagem repetida devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos:
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Conselho da Revolução/José Manuel Barroso
- 1978

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