Pasta: 10222.026.001Título: Study Group Partnership and Solidarity: North/South Issues. Draft MinutesAssunto: Ata de reunião do grupo de estudo Parceria e solidariedade: Questões Norte/Sul (IWCO/EC/WP11), em Genebra, 25 e 26 de abril de 1997. Inclui, em anexo, documento do relator Nazli Choucri (Summary of Priorities to be reflected in Draft Chapter on Partnership and Solidarity: North/Souht Issues ans Outline of Chapter) e contribuições de Gunnar Kullenberg, Sidney Holt e Timotht Shaw (Written Contributions of Participants).Data: c. Abril de 1997Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Documentos Página(s): 28
10222.026.001
Documentos
Pasta: 07993.011.000Assunto: Álbum "Janeiro de 1975", com imagens de Carlos Gil (provas de contacto e tiras de fotografias a preto e branco) capturadas durante a deslocação ao centro e norte de Portugal, no contexto da segunda campanha de dinamização cultural e ação cívica do MFA, e em Lisboa. Assuntos: fotografias de Trás-os-Montes (gentes, costumes, paisagens, Rio de Onor aldeia comunitária); fotografias da "Operação Nortada", fotografias de Lisboa (rostos da multidão e pessoas junto ao Tejo).Autor: Carlos GilData: c. 1975Fundo: Carlos GilTipo Documental: Fotografias Página(s): 43
07993.011.000
Fotografias
Pasta: 00789.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.04
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO
Conflito de trabalhadores da Cinorte (Souzelas)
PM expressa o significado da reunião do CM no Porto
Exposições dos Governadores Civis do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real
Exposição do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, descrevendo a situação deste sector na região Norte
Referência do Ministro da Indústria e Tecnologia a algumas realizações do seu Ministério na região Norte, nomeadamente no campo da electrificação
PONTO PRÉVIO:
Medidas no sector da comunicação social para a Região Norte do país
PONTOS PRÉVIOS FORA DA AGENDA:
Regime fiscal aplicável às reavaliações do activo imobilizado de empresas privadas
Imposto de mais-valias
Saneamento económico-financeiro das empresas em que cesse a intervenção do Estado
PONTOS DA AGENDA:
Indemnização à Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca
Adjudicação à firma Sopol das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico
Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche
Alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos
Criação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Medidas com vista à cessação da permanência de desalojados em hóteis
Alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical
Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária
Alterações à legislação rodoviária
Reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária
Alterações às normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores
Trabalho de estrangeiros em Portugal
Estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências
PONTOS FORA DA AGENDA:
Taxas de radiodifusão
Estudos para a construção do Porto da Nazaré
Forma como os empréstimos e dádivas externos têm sido aplicados na região Norte do País
Nomeação de Artur Santos Silva (filho) para o cargo de Governador do Banco de Portugal
Dissolução do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola
Extinção do mecanismo legal do campo compulsivo nas explorações agrícolas dos distritos de Beja, Portalegre, Évora e Setúbal
Regime de arrendamento rural
Alteração à regulamentação do Trabalho Rural
Concessão de empréstimos, pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro)
Reforço do apoio aos produtores de batata
Criação do Instituto de Gestão Fundiária (gestão financeira das terras expropriadas no âmbito da Reforma Agrária)
Execução dos entrepostos e estruturas elementares de frio, a criar na Póvoa de Varzim, Aveiro, Sesimbra, Portimão, Fuzeta e Vila Real de Santo António, pela Docapesca (referência ao Instituto Nacional do Frio)
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Arborização no distrito de Bragança
Financiamentos à Cooperativa Agrícola do Távora, à Adega Cooperativa de S. Romão e à Adega Cooperativa de Valpaços
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines
Localização no Porto do Instituto Português de Electricidade
Permissão para a Siderurgia Nacional - EP adquirir acções da Ferrominas (minas de Ferro de Moncorvo)
Visita do PM ao Porto de Leixões e à Petrogal
Estudo de reconversão da empresa Eduardo Ferreirinha
Diversas actividades em curso e em estudo, no sector das obras públicas, no Norte do País - nomeadamente barragens de Tordo, Ribeira da Veiga, Cresa, etc, e aproveitamentos hidráulicos e hidroagrícolas
Greve nos TLP
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00789.003
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
Pasta: 04613.065.171Assunto: Informações sobre o desenvolvimento da luta no Norte: questão da formação de bases nas Zonas 1 e 2; fabrico de setas pelos felupes, em Samine, devido à falta de material; preparação militar dos homens da Zona 2 no Oío; criação de mais bases nas Zonas 9 e 10. Comunica o bombardeamento da base da Zona 0. Participa a reunião que fez com o Chico (Francisco Mendes) onde acordaram a formação de um comando único para poder "dominar rapidamente as zonas do Leste". Em anexo um comunicado [Região 3, Zona 9] sobre as emboscadas preparadas pelos guerrilheiros do PAIGC na estrada de Talico e Tambato, Mansabá-Bissorã e a 2 km da vila de Bissorã.Remetente: Ambrósio Djassi (Osvaldo Vieira)Destinatário: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCData: Domingo, 10 de Novembro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04613.065.171
Correspondencia
Pasta: 04605.043.036Assunto: Encontro com o advogado Palma Carlos em Londres; informações sobre o julgamento público no Tribunal Militar de Luanda [Processo dos 50]; ameaças da PIDE; contacto com membros do parlamento britânico e outros advogados. Rumor em Angola sobre a deportação de duzentos africanos para São Tomé. Envio de um advogado brasileiro como observador ao julgamento pela International Comission of Jurists. Projecto de carta para os editores dos jornais, assinada por personalidades inglesas, exprimindo solidariedade com o movimento nacionalista das colónias portuguesas. Morte de dois mil africanos no norte de Moçambique.Remetente: João Cabral, LondresDestinatário: Abel [Djassi]Data: Sexta, 22 de Julho de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04605.043.036
Correspondencia
Pasta: 07073.132.005Título: Declaração do Comité Vietnamita para a Defesa da Paz Mundial e do Comité Vietnamita para a Solidariedade Afro-Asiática sobre a presença americana no VietnamAssunto: Declaração do Comité Vietnamita para a Defesa da Paz Mundial e do Comité Vietnamita para a Solidariedade Afro-Asiática sobre a decisão de enviar uma missão de observadores da ONU ao Sul do Vietnam (um precedente para a intervenção americana no Vietnam a pretexto da ONU). Alusão à declaração do governo norte-americano de 2 de Outubro de 1963. Aprovação da declaração de 1 de Outubro e da Nota de 12 de Outubro do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Democrática do Vietnam. Apelo à aplicação dos Acordos de Genebra de 1954 e à cessação da guerra.Data: Sábado, 19 de Outubro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07073.132.005
Documentos
Pasta: 07065.068.021Título: Comunicados [Região 3]Assunto: Comunicados assinados por Julião Lopes, da Base Central de Morés, sobre a tentativa de infiltração das tropas portuguesas na Base de Iador, bem como o bombardeamento dos aquartelamentos da vila de Mansoa pela missão de morteiros destacada da Base Central de Morés. Comunicado assinado pelo Comandante Mamadu Indjai, em S. Domingos, sobre o combate travado na área de Suzana.Data: Sexta, 22 de Outubro de 1965 - Quinta, 28 de Outubro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07065.068.021
Documentos
Pasta: 07065.068.023Título: Comunicados [Região 3]Assunto: Comunicados assinados por Julião Lopes, da Zona de Morés, sobre o ataque a um contingente português nas proximidades de Bissorã, 2 emboscadas preparadas na estrada Mansabá-Mansoa, um avião bombardeiro português atingido na área de Mansoa, destruição de um carro "inimigo" na emboscada no campo de aviação de Mansoa, e infiltração de tropas portuguesas na Base de Quebontche.Data: Sábado, 13 de Novembro de 1965 - Domingo, 28 de Novembro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07065.068.023
Documentos
Pasta: 07072.125.002Título: Reunião do Secretariado GeralAssunto: Apontamentos da reunião do Secretariado Geral do PAIGC. Presentes: Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Carlina Pereira, Pedro Pires, Chico Té, Meneses, Vitor, Osvaldo Lopes da Silva, Baro, Bebiano Cabral de Almada, Sabino, Pinto, Jaime, Otto Schacht, Koda, Henriette, Amélia Araújo, José Araújo, Francisca Pereira, [Domingos] Brito. Avaliação das viagens de delegações do PAIGC à URSS e à Checoslováquia. CONCP. Frente Leste. Frente Sul. Frente Norte. Luta em Cabo Verde. Missão à India. Património do Partido.Data: Sábado, 25 de Novembro de 1967Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 7
07072.125.002
Documentos
Pasta: 07075.147.006Título: Relatório sobre a situação e desenvolvimento da luta de libertaçãoAssunto: Relatório assinado por Francisco Mendes e Ambrósio Djassi sobre a situação e desenvolvimento da luta de libertação nacional. Distribuição dos quadros superiores e médios do PAIGC, falta de quadros no Norte. Desaparecimento das actividades dos "oportunistas" na fronteira com o Senegal. Estudo das possibilidades de contactar com os "camaradas" do Sul e de transportar armamento, bem como de fazer deslocar portadores. Fragilidade da segurança nas fronteiras, trabalho do "camarada" Rogério. Solicitam ordens da Direcção no sentido de se deslocarem para Sul. Notícias de Bissau e dos responsáveis do PAIGC que aí se encontram presos.Data: Sexta, 22 de Fevereiro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07075.147.006
Documentos
Pasta: 07075.147.037Título: Relatório da viagem de contacto com as fronteiras e interior [preparação de ataque do PAIGC na Frente Norte]Assunto: Relatório da viagem de contacto com as fronteiras e interior remetido por Bebiano Cabral de Almada a Amílcar Cabral. Reunião com os responsáveis das tabancas, com a presença dos responsáveis do PAIGC Francisco Mendes e Yaya Koté. Sintcham Aladje. Mobilização da população para a acção directa. Formação de grupos de combatentes. Reunião com as mulheres do partido em Ziguichor. Em anexo listas do material distribuído aos grupos de Chico Té (Francisco Mendes), voluntários, medicamentos, formação de grupos, autoridades administrativas da área dos fulas, colaboracionistas. Relação dos militantes, por Albino Tomás Có, em Velingara.Data: Sábado, 13 de Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 13
07075.147.037
Documentos
Pasta: 07056.005.016Título: Comunicado do PAIGC anunciando a abertura da Frente Norte - ataque de um grupo de guerrilheiros ao aquartelamento português de São DomingosAssunto: Manuscrito de comunicado sobre o grupo de guerrilheiros da Guiné que iniciou uma acção directa contra as forças portuguesas na área de S. Domingos (fronteira com o Senegal), imediatamente enquadrado pelo PAIGC que destacou para essa zona forças militares do partido. Amílcar Cabral solicita aos patriotas guineenses e caboverdianos que reconheçam as propostas do PAIGC como as que melhor defendem os interesses fundamentais dos seus povos.Data: segunda, 17 de julho de 1961 - terça, 18 de julho de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07056.005.016
Documentos
Pasta: 07218.065Assunto: Formas de se corresponderem, torneando a acção da Censura; sugestões para acção de Germano Martins no Norte; divulgação de carta de Bernardino Machado e de documentos (convites da Inglaterra de 10.OUT.1914 e 15.JUL.1916); relações externas com a Inglaterra; Congresso da Paz; patriotismo de Afonso Costa; carreira de Germano Martins na Direcção Geral da Justiça; exame de Maria Celestina; conta a enviar a Gonçalves Zenha; almoço com Santos Silva a quem confiou o Sebastião; credenciais a Barbosa de Magalhães e a Germano Martins para representarem Afonso Costa em campanha para um grande jornal republicano; reunião de antigos parlamentares para protestarem contra a próxima reunião do parlamento; pede notícias da sogra e da tia Rosa; ida de Afonso (filho) a EspinhoData: Domingo, 30 de Junho de 1918Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07218.065
Documentos
Pasta: 00977.001Título: Adesão à CEE; AD; Discursos: Universidade Nacional Autónoma do México, Socialismo Democrático e América Latina, Universidade Livre de Bruxelas; IV, VII e VIII Governo Constitucional, PS, Ramalho Eanes; Artigo para 'O Jornal'. Willy Brandt, Diálogo Norte-Sul, XV Congresso da Internacional Socialista; Congresso UDA's, Assembleia Geral da Associação do Tratado do Atlântico, Anatoly Shcharansky, Miguel Trovoada, Comício Pavilhão dos Desportos, Missão da Internacional Socialista à Nicarágua; Comunicação de Rudolfo Crespo na Conferência de Caracas da UPI, 25 de Abril, Marc Opsomer; Entrevista ao 'Nouvel Observateur'.Data: 1976 - 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 227 (226 Imagens, 1 PDF)
00977.001
Documentos
Pasta: 04339.002.022Título: MPLA - 1º. CongressoAssunto: Primeiro Congresso do MPLA. Discurso de abertura/militantes do MPLA. Enumeração de todos os heróis angolanos, caídos durante a luta de libertação nacional e que deram a vida por uma Angola independente. O futuro do MPLA. A unidade. A reunião plenária do Comité Director em Setembro de 1971. Os Movimentos de Reajustamento ne Frente Leste e Frente Norte. Problemas quanto ao critério de participação no Congresso, que acaba por ser realizado fora de Angola. Acusações à Direcção. A transição. A mobilização de uma frente de libertação nacional. No limiar da Independência, criadas as FAPLA (cuja proclamação é assinada por 82 comandantes de coluna e de esquadrão)Data: Sábado, 17 de Agosto de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04339.002.022
Documentos
Pasta: 04308.001.002Título: «Appel à tous les militants et à tous les cadres du Mouvement Populaire de Libération de l'Angola»Assunto: MPLA - Revolta Activa - Documento vulgarmente conhecido por Documento dos 19 e Apelo dos Dezanove. Conteúdo: Na sequência da falsificação deliberada do Movimento de Reajustamento, culminada com a Assembleia de Militantes da frente Norte, em FEV.1974 e após o 25.ABR.1974, a Revolta Activa dirige um Apelo a todos os militantes e quadros do MPLA. Primeira, segunda e terceira lista de signatários (Mário Pinto de Andrade na primeira lista).Data: Sábado, 11 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 38
04308.001.002
Documentos
Pasta: 04309.001.021Título: PAIGC - CommuniquéAssunto: Decisões após o assassinato de Amílcar Cabral: as Regiões libertadas, de acordo com a estrutura do Partido e as decisões da última reunião do Conselho Superior da Luta, são dirigidas por dois Comités Nacionais das Regiões Libertadas - Norte e Sul - tendo por objectivo a direcção de todos os órgãos político-administrativos, a nível local, de zona e de Região. Os corpos dos Exércitos, as Frentes e os Sectores de luta, têm os seus comandos, encarregues da direcção da luta armada no terreno. Aristides Pereira, Secretário Geral Adjunto, assume as funções de primeiro responsável da Direcção Superior do Partido, até à convocação do Conselho Superior da Luta, órgão supremo de decisão do Partido, entre dois Congressos. Assina o Comité Executivo da Luta.Data: Sexta, 26 de Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04309.001.021
Documentos
Pasta: 04341.001.012Título: PAIGC - Esclarecimento sobre as novas estruturas da Direcção do Partido e sobre as funções dos diversos órgãos dirigentesAssunto: Intervenção de fundo de Amílcar Cabral, na reunião de quadros superiores do Partido, de 13 a 15.SET.1970, na presença da Comissão Permanente do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Norte. Nota inicial sobre a adopção, por unanimidade, pelo Bureau Político do PAIGC, da proposta do Secretário Geral sobre novas estruturas para os órgãos dirigentes, agora alargados na sua composição. Aspecto dialéctico da direcção superior do PAIGC.Data: Terça, 15 de Setembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 17
04341.001.012
Documentos
Pasta: 04333.010.001Título: Kitexe II - Entrevistas e apontamentos vários, Mário Pinto de AndradeAssunto: Caderno de apontamentos, de JUL. a DEZ.1971. UNTA.Entrevistas. Organização dos camponeses (os camponeses e suas categorias - organização do trabalho; transformações introduzidas pela guerra de libertação na organização do trabalho no campo. Formas de produção. O problema da moeda. Entrevistas a vários guerrilheiros. Os Ovambo, o trabalho forçado e a emigração, as minas e a pesca em Moçâmedes. Notícias da rádio sul-africana, Agosto de 1971. Adaptação da orgânica do MPLA e das organizações de massas face à fase actual (relatório Lúcio Lara, 24.NOV.1968). Reunião Plenária do Comité Director no Kitexe II, 28.SET.1971 com levantamento situação várias regiões. O caso Gibóia. Designação diferente do "contrato" em Mbunda (conforme era para norte de Angola, ou África do Sul). Aparelho repressivo colonial. Invasão dos gafanhotos (entre 1940/45)Data: Dezembro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 121
04333.010.001
Documentos
Pasta: 02969.004.005Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Comemoremos o 3.º aniversário do nosso Movimento! Um Hino e um Emblema para o MUD Juvenil!; Unidos e organizados, os jovens trabalhadores e trabalhadoras, lutam contra o desemprego e pelas suas legítimas reivindicações; Estudante, aproveita as tuas férias, colaborando com todos os outros jovens!; Notícias e Comentários - Um apelo à nossa juventude/Solidariedade; Mais um passo em frente para a melhoria do nosso ensino; Os salários juvenis ... ou os "exageros" dos democratas; A "superioridade" dos atletas norte-americanos; Todos unidos, jovens e não jovens lutemos por uma ampla amnistia!; Contribuições de Junho.Data: Julho de 1949 - Agosto de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 3
02969.004.005
IMPRENSA
Pasta: 02603.002.005Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Comemoremos o 3.º aniversário do nosso Movimento! Um Hino e um Emblema para o MUD Juvenil!; Unidos e organizados, os jovens trabalhadores e trabalhadoras, lutam contra o desemprego e pelas suas legítimas reivindicações; Estudante, aproveita as tuas férias, colaborando com todos os outros jovens!; Notícias e Comentários - Um apelo à nossa juventude/Solidariedade; Mais um passo em frente para a melhoria do nosso ensino; Os salários juvenis ... ou os "exageros" dos democratas; A "superioridade" dos atletas norte-americanos; Todos unidos, jovens e não jovens lutemos por uma ampla amnistia!; Contribuições de Junho.Data: Julho de 1949 - Agosto de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 4
02603.002.005
IMPRENSA
Pasta: 07201.176Assunto: Agradece cartas de recomendação de Bernardino Machado. Contacto com Augusto Soares. Possibilidade de conseguir colocação na companhia dos diamantes de Angola, dirigida por Ernesto de Vilhena. Pedido de carta de recomendação de Afonso Costa para Vilhena, para obtenção da colocação. Livros em casa do Dr. Cabral, prontos para serem distribuídos. Recepção de exemplar por João de Barros. Situação política. Tenativas de acordo entre a Ditadura e elementos republicanos para mudança de regime. Conferência de Cunha Leal sobre o tema do nacionalismo. Incidentes com pescadores espanhóis no Norte. Congresso da pesca em Setúbal. Trabalhos da comissão portuguesa de pesca para apresentação de bases de conversações com Espanha.Remetente: Carlos Adolfo da Cunha e VasconcelosDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 1 de Dezembro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07201.176
Correspondencia
Pasta: 07014.009Assunto: Carta de Bernardino Machado com recorte de jornal reproduzindo telegrama enviado ao Secretário da Sociedade das Nações; reprodução do recorte para enviar para Portugal; Dr. Mariano Felgueiras também enviará cópia do telegrama para amigos do norte de Portugal; manifesto da Liga de Paris sobre o empréstimo e remessa de exemplares para oficiais; notícias nos jornais "A Situação", "O Século" e "Diário de Notícias" sobre o empréstimo negociado por Sinel de Cordes; reacção dos monárquicos à questão do empréstimo; ida de Afonso Costa a Londres; artigos no "The New York Herald" e no "Journal de Genève", de 06.DEZ.1927 sobre a ditadura portuguesa; libertação de oficiais presos por suspeitas, em Lisboa; partida de Nóbrega para a Guiné; notícias da família; pedido de envio de exemplares do livro de Bernardino Machado "O Militarismo"Remetente: Júlio MadeiraDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 19 de Dezembro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07014.009
Correspondencia
Pasta: 07019.037Assunto: Envio de texto de Francisco Giner de los Rios para o periódico dos estudantes de Coimbra; palavras de Lavisse aos estudantes de Nancy; Bernardino Machado à frente de uma Exposição Caligráfica; recepção de opúsculos enviados por Afonso, relator da comissão organizadora da Exposição Pedagógica do Norte; opúsculo intitulado "A escola e a oficina"; sugestão para que Bernardino Machado seguisse exemplo de Adolfo Coelho e publicasse as suas lições sobre assuntos de pedagogia; "Boletín de la Institución Libre de Enseñanza"; "Revista de Educação"; resultado da eleição de Bernardino Machado por CoimbraRemetente: Francisco Giner de Los RiosDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 9 de Abril de 1890Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07019.037
Correspondencia
Pasta: 07041.100Assunto: Refere a compra de folhetos sobre a lei eleitoral e a constituição dos departamentos no Uruguai, assim como da Constituição da República, para serem enviados a Bernardino Machado. Informa que o Barão de Tavares Leite estava no norte do Brasil, mencionando notícias no jornal "Pátria Portuguesa" sobre a sua passagem pelo Rio de Janeiro. Comenta a situação política portuguesa, considerando que de pouco valeria a mudança dos titulares dos cargos políticos, enquanto não houvesse em Portugal mudança na educação do povo e na máquina do Estado. Refere ter terminado os livros "Pregar no deserto..." e "Os portugueses na Nova Inglaterra" e o projecto de escrever um romance intitulado "Uma página de história".Remetente: Eduardo de Carvalho, Consulado de Portugal em MontevideuDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 25 de Outubro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07041.100
Correspondencia
Pasta: 06723.023Assunto: Chama a atenção para a notícia dada pela imprensa sobre o projecto de fiscalização das sociedades anónimas. Refere a forma como as companhias vinícolas - Companhia Agrícola e Comercial dos Vinhos do Porto, Companhia Vinícola do Norte de Portugal, Companhia Vinícola Portuguesa, Companhia Central Vinícola de Portugal e União dos Vinicultores de Portugal - estavam sujeitas a inspecção. Manifesta o parecer de que deveria manter a inspecção nos moldes previstos nos diplomas pelos quais tinham sido estabelecidas as referidas companhias, sugerindo que as relações entre a Inspecção das Companhias Vinícolas e a Direcção Geral do Comércio e Indústria passassem para a repartição competente no Ministério das Finanças.Remetente: Joaquim Gomes de Sousa BelfordDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 7 de Fevereiro de 1911Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
06723.023
Correspondencia
Pasta: 07205.058Assunto: Cópia de telegrama confidencial, reservado e urgente relativo a insistência inglesa de autorização para recrutamento de indígenas como carregadores; desagrado do governo perante a pressão inglesa; posibilidade de negociar com os ingleses o auxílio pedido em troca de defesa pelas forças inglesas da fronteira do Rovuma. Junto cópia de telegrama de Norton de Matos enviado de Londres transmitindo informação dada pelo War Office sobre movimentos alemães no norte de MoçambiqueRemetente: Ministro das ColóniasDestinatário: Governador Geral de MoçambiqueData: Quinta, 14 de Junho de 1917 - Sexta, 15 de Junho de 1917Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07205.058
Correspondencia
Pasta: 05010.024Assunto: Carta de Leme Laco, Mau Kurus e de Marian, respectivamento Secretário e Vice-Secretários do Nurep Ave Maria para M-16 (Dudo), 1.º Comandante do Destacamento Norte/Região-4 relatando a morte do cmdt Hatoli, para mais imformações acerca deste acontecimento recomendaram para pedir ao grupo Poetian, acrescentando que antes da morte, conseguiu abater dois homens do exército indonésio: Bere Pelu (um timorense armado e um major), capturaram da parte da guerrilha: uma M-16, uma granada, um H.T. (rádio intercomunicador) e 1.200.000 rupias; o Rama Hana e o Vida Nurak explicarão melhor o acontecimentoRemetente: Leme Laco, Mau kurus e MarianDestinatário: M-16 (Cmdt Dudo)Data: Quinta, 26 de Fevereiro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.024
Correspondencia
Pasta: 05010.208Assunto: Carta de Rudy Spray (Roke), 2º Comandante do Destcamento Norte-Região-4 para Perez (Piti Lakon Mosu), Secretário da Região-4 informando que na sua zona a situação está ameaçada, os efectivos do batalhão 744 e 700 estão a efectuar uma operação sobre as zonas de Saré, referindo que que no combate do 26 de Fevereiro morrem dois soldados indonésios e um ficou gravemente ferido, estão dispersados em dois grupos, um com ele e o outro com Neon NaromanRemetente: Rudy Spray (Roke)Destinatário: Perez (Piti Lakon Mosu)Data: Março de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.208
Correspondencia
Pasta: 05010.154Assunto: Carta de Rudy Spray (Roke), 2º Comandante Destacamento Norte-Região-4 para Perez (Piti Lakon Mosu), Secretário da Região-4 informando que nas áreas de Saré e Faularan a situação voltou normal, os efectivos militares em operações naquelas zonas e de Maubara são do batabalhão 700, referindo a captura do Comandante Lauk e dos seus soldados no total de 8 elementos e três armas, dos que ficaram, uns já se juntaram ao seu grupo e os outros ainda estão em Cailaco, incluindo dados sobre Violação dos Direitos Humanos nas zonas de Cailaco, Atabae e SaréRemetente: Rudy Spray (Roke)Destinatário: Perez (Piti Lakon Mosu)Data: Sexta, 23 de Fevereiro de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
05010.154
Correspondencia
Pasta: 05010.156Assunto: Carta de Rudy Spray (Roke), 2º Comandante Destacamento Norte-Região 4 para Perez (Piti Lakon Mosu), Secretário da Região 4 informando que no dia 26 de Fevereiro teve um combate com os soldados indonésios nas áreas de Bonegoa/Heda Lau durante a sua deslocação para Cailaco provocando um morto ao inimigo, os três guerrilheiros que andavam com ele em debandada, referindo que já se encontraram e agora juntaram-se ao Adjunto Neon Naroman e o Comandante Leo, tendo largado os seus carregadores e todos os seus documentos, dados sobre violação dos Direitos Humanos e a cifraRemetente: Rudy Spray (Roke)Destinatário: Perez (Piti Lakon Mosu)Data: Quinta, 29 de Fevereiro de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.156
Correspondencia
Pasta: 05010.129Assunto: Carta de Mau Caro Cap 305, Comandante de Secção do Destacamento Norte-Região 4 para Piti Lakon Mosu, Secretário da Região 4 relatando o resultado da actividade desenvolvida na área de investigação de material de guerra, informando ter conseguido 115 munições de mauser e 59 de G-3 sem arma, de facto existe uma mauser mas está escondida numa fenda duma árvore mesmo a frente da porta da casa de Adolfo (timorense que faz parte do exército indonésio) e é difícil retirá-la, mencionando que o António (Koorik Lakun Kiik) é o posuidor da referida arma e das munições atrás mencionadasRemetente: Mau Caro Cap 305Destinatário: Piti Lakon MosuData: Domingo, 9 de Abril de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05010.129
Correspondencia
Pasta: 05010.134Assunto: Carta de Sahen e Roke, 1º e 2º Comandantes dos Destacamentos Sul e Norte-Região-4 para Konis Santana Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA informando que no dia 10 de Agosto atacaram na estrada Dili/Same uma viatura que transportava comida para as forças indonésias em Same, cujo resultado causou a morte de 4 indonésios entre eles um polícia, relatando que mandaram embora uma javanesa e uns timorenses que estavam dentro carro antes de incediá-lo, referindo que em resposta o inimigo cobriu o monte Cablaque, mencionando a morte do seu estafeta de Soro/Ainaro de nome Armando (Ramahana) em 20 de Julho de 1995 num acidente, destacando a fimeza da população daquele distrito em ajudar os guerrilheiros na comida e informaçãoRemetente: Sahen e RokeDestinatário: Sta. Cruz (Konis Snatana)Data: Segunda, 14 de Agosto de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05010.134
Correspondencia
Pasta: 05010.144Assunto: Roke, 2º Comandante do Destacamento Norte/Região-4 para Perez de Coellar (Piti Lakon Mosu), Secretário da Região-4/Fronteira informando ter recebido uma carta do Lauk relatando os 4 combates com o inimigo nas áreas de Manapa/Cailaco e fraccionou-os em pequenos grupos, referindo que o Lauk já se encontrou com o ex- comandante José Pereira de Lolotoe e já lhe entregou a sua carta a ele dirigida, garante que há material de guerra, informando que estão 300 efectivos do batalhão 726 nas áreas de Atudara e Riheu (Cailaco) com objectivo de capturar os jovens e abrigá-los a denunciar a organização clandestina localRemetente: RokeDestinatário: Perez de Coellar (Piti Lakon Mosu)Data: Dezembro de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05010.144
Correspondencia
Pasta: 05010.164Título: Comunicado militar de Rody Spray (Roke) referente Junho de 1996 referindo que as forças indonésias têm diminuido as operaçõesAssunto: Comunicado Militar de Rudy Spray (Roke), 2º Comandante Destacamento Norte-Região 4 referente ao mês de Junho do ano de 1996, relatando que as forças indonésias tem diminuido as suas operações militares neste mês, referindo que nas áreas de Hatulia, Fatubesi, Gariana, e Cailaco a situação é normal, encontram-se poucos efectivos nas referidas zonas, informando que para as suas actividades estão divididos em 4 direcções: Faulara, Fatubeci, Lebomeo e LiquiçaData: Sábado, 29 de Junho de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05010.164
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Pasta: 06434.011Título: Compilação de artigos sobre Timor-Leste, reunidos pela Peacenet e outras ONG'sAssunto: Julgamento de civis, acontecimentos nos EUA, visita de parlamentares norte-americanos à Indonésia, visita do primeiro-ministro australiano à indonésia, protestos em Camberra, audição no parlamento europeu, ajuda externa à indonésia, relações entre a Holanda e a Indonésia, economia Indonésia, repressão das ABRI, mudanças na frente externa, perseguição às ONG's na Indonésia, recensões e artigos variados.Data: Sábado, 4 de Abril de 1992 - Quinta, 7 de Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 71
06434.011
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Pasta: 06425.006Título: Conjunto de documentosAssunto: Conjunto de documentos. O primeiro, é sobre a visita bilateral da Ministra Canadiana dos Negócios Internacionais à Indonésia. Os três documentos seguintes são o nº 22 do Congressional Record (transcrição de debates no senado norte-americano), de 01.MAR.1988 sobre a violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste; o nº 19, de 23.FEV.1988, e nº 7, de 03.FEV.1988, sobre a posição da Comissão para os Direitos Humanos das Nações Unidas em relação a Timor-Leste. O último documento está em língua neerlandesa e contém perguntas sobre o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas.Data: Maio de 1988Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 8
06425.006
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Pasta: 04526.012Título: A Revolução em MarchaAssunto: Movimento republicano constitucional no Porto, iniciado pelo regimento de caçadores n.º 9, chefiado pelo coronel David Rodrigues. Composição do comité revolucionário: Jaime de Morais, Jaime Cortesão, David Rodrigues e César de Almeida. Apoio de diversas guarnições do norte do país. Adesão ao movimento da guarnição de Évora, comandada por Álvaro Pope. Forças revolucionárias de Santarém comandadas pelo coronel Freiria e major Matias dos Santos. Prisão no Porto dos ministros do Comércio e da Instrução. Contém junto recortes de imprensa do Diário de Lisboa com notas oficiosas do governo sobre o movimento revolucionário.Data: Quinta, 3 de Fevereiro de 1927Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04526.012
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Pasta: 09022.001.105Título: Forças republicanas na RotundaAssunto: Bilhete postal com retrato fotográfico de um grupo de revolucionários republicanos, posicionados no extremo norte da Rotunda da Avenida (actualmente, Parque Eduardo VII), Lisboa. Distinguem-se civis e militares dos regimentos de Artilharia 1 e Infantaria 16. 16 de Outubro de 1910. (13,8x8,7 cm).Autor: SalgadoInscrições: Em legenda manuscrita: «grupo de revolucionários no Alto da Rotunda»; «Lisboa 16-10-910». No verso: «Minha Sara/Como tens passado? Não te esqueças de mandar a carta a minha casa. Socego absoluto. Vou agora mesmo assistir aos funeraes. (...)»Data: Domingo, 16 de Outubro de 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09022.001.105
ARTE
Pasta: 09022.001.029Título: O governo de Pinheiro Chagas e as incursões monárquicasAssunto: Bilhete postal com caricatura representando o Presidente da República Manuel de Arriaga, e João Chagas, Chefe de Governo entre Setembro e Novembro de 1911. O Chefe do Governo surge capturando ratos que trazem um chapéu de cura, em alusão aos símbolos do anterior regime e à gorada incursão monárquica levada a cabo por Paiva Couceiro na fronteira norte de Portugal (em 4 de Outubro de 1911). Outubro de 1911. (8,8x14 cm).Autor: não identificadoInscrições: Em legenda, duas estrofes rimadas: «PRESIDENTE/Segura o rato, João/Toma com elle cuidado/Porque depois da expulsão/O maroto anda damnado»; «CHAGAS/Não faz mal na ratoeira/Nem preso pelo focinho/Chia mas é na fronteira/Não nos come mais toucinho».Data: Outubro de 1911Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09022.001.029
ARTE
Pasta: 10094.002.002.001Título: Working women speak out against sexual harassment; Woman collects pay while charges considered; Sexual harassment bill OK'd; Most women in survey in Illinois report sex harassment at work; Center helps fight sexual harassment - Boston Globe; New Women'sTimes; New York TimesAssunto: Compilação de cinco artigos publicados na imprensa norte-americana, datados de Março e Abril de 1980, sobre assédio sexual. (Assédio Sexual; EUA)Autor do artigo: Maria Karagianis; (United Press International); Enid NemyData: 1980Fundo: IDMTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
10094.002.002.001
IMPRENSA
Pasta: 10094.002.002.002Título: Sexual harassment is everywhere; Sexual harassment; 40-70% of women sexually harrased on job; Unilateral sexual harassment - Mass Media; Harvard Crimson; New Women's TimesAssunto: Reprodução de um panfleto contra o assédio sexual no campus da universidade UMASS em Boston; compilação de artigos publicados na imprensa norte-americana entre Novembro de 1979 e Janeiro de 1980, sobre o assédio sexual nos EUA e sobre este caso das trabalhadoras-estudantes assediadas na UMASS. (Assédio Sexual, EUA)Data: Novembro de 1979 - Janeiro de 1980Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
10094.002.002.002
IMPRENSA
Pasta: 08023.126Título: Entrevista a Julio (Juju) Correia no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: César Mau Laka é seu irmão mais novo. O pai defende o colonialismo português, o que cria contradição com os filhos.
Aderiu ao golpe da UDT com o irmão (+novo) Totó. Foi preso no contra-golpe no Quartel-Geral. Evacuado para Aileu-Maubisse-Same.
Saiu de Díli na invasão, levando muniçoes.
Dois dos seus colegas foram fuzilados em Aileu. Os líderes políticos eram presos à parte. Como eram escolhidos para serem mortos; viu que existiam muitos problemas particulares (questões familiares).
Foi até Maubisse quando o inimigo entrou.
Mais fuzilamentos em Same. Mau Laka nunca se preocupou em se salvar. Hermenigildo Alves tirou-o com o irmão em Same, levou-os para Maubara. Trabalhou no Centro de Informação Militar com Ministro de Defesa, H. Alves.
O sistema de informação, manutenção do gerador, rádio racal, até 1977. Como foi o desmantelamento.
Mudou-se com Mau Laka para Fronteira Sul. Aniquilamento, evacuação, concentração na Fronteira Norte, ataque ao povo, fome, etc.
Separou-se do irmão, despediram-se dizendo apenas que se calhar nunca mais se veriam.
Assistiu ao fuzilamento de seis pessoas que queriam render-se. O Comissaio Político da Fronteira Norte; Mau Kruma (Hélio Pina) deu ordens para o fuzilamento.
Rendendo-se ao indonésios perto de Díli em 1979. Inquéritos, etc.
Encontro com a mãe. Actua no mínimo na rede clandestina. Em 1998-1999 tira um pouco de dinheiro do seu salário de funcionário para judar a resistência. Enviou óculos para Lu Olo.
Como dar valor à historia da resistência, dando a conhecer a gerações novas gerações. Como erguer a nova nação Timor-Leste.;
[Tétum: Cesar mau Laka nia aliin mane. Aman defende colonialismu Portugues, choque ho oan.
Tama Golpe ho UDT hamutuk ho aliin Toto. Dadur iha Kontra-Golpe iha Kuartu Geral. Evakua ba Aileu-Maubisse-Same.
Sai husi Dili ho invasaun, lori munisoens.
Kolega nain rua nebe dadur hamutuk ho nia fusiladu iha Aileu.. Dadur politikus boot ketak. Oinsa hasai ema atu oho; haree problema partikular ma barak.
Lao to’o Maubisse wainhira enemigu tama tiha ona.
Fusilamentu tan iha same. Mau Laka nunca mai atu salva. Hermenigildo Alves hasai nia ho aliin iha Same, lori ba Maubara. Servisu iha Centro de Informasaun Militar ho Ministro de Defesa Alves.
Oinsa sistema informasaun, manutensaun gerador, rakal, to’o 1977. Oinsa desmantelamentu.
Muda hamutuk ho Mau Laka ba Fronteira Sul. Anikilamentu, evakuasaun, konsentra iha Fronteira Norte, ataka ba povo, hamlaha, etc.
Fahe malu no maun, hetan lia meneon deit katak karik sei la haree malu tan.
Assiste fusilamentu ema nain neen nebe hakarak rende. Oinsa Komisariu Politiku Fronteira Norte Helio Pina / mau Kruma fo ordens ba fusilamentu.
Oinsa rende ba Indonesia besik Dili 1979. Inkeritu, etc.
Hasoru malu ho inan. Klandestinidade oituan deit.1998-1999 hasai osan oituan husi funsionario nia salario ba resistensia. Haruka oculos Lu Olo nian.
Oinsa fo valor ba historia resistensia, haktuir ba gerasaun foun. Oinsa harri nasaun foun Timor Leste nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.126
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Pasta: 00014.002.006Título: Soares Campaign Plan, June 14, 1985Assunto: Dossier com plano de campanha para Mário Soares, elaborado pela empresa norte-americana Black, Manafort, Stone & Atwater. É composto pelos seguintes tópicos: I. Introduction; II. The Current Situation; III. Mario Soares - Current Perceptions; IV. Mario Soares - Target Image; V. Demographics; VI. Poll Data; VII. Issues; VIII. Strategy - Phase One; IX. Strategy - Phase Two; X. Tactics; XI. Paid Media; XII. Free Media; XIII. Campaign Strcuture; XIV. Conclusion. Movimento de Apoio Soares à Presidência (MASP I).Data: sexta, 14 de junho de 1985Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 67
00014.002.006
Documentos
Pasta: 08023.022Título: Entrevista a Augusto Jorge no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Bazartete em 1953. Tem 4ª classe do ensino português.
No golpe e contra-golpe pegou em armas em Tibar até invasão. Com a chega do inimigo em 1976, recuou para Bazartete, resistindo com o Comandante Ernesto. Coloca minas, roubando coisas, etc.
Assalto a Marabia em 1980 com Sakodi e Nahak. Como organiza, ficando em casa de Maria Fátima. Como acordar os indonésios, dando-lhes tiro; escondendo-se em Madabeno, levando a população para se esconder.
Foi a ponta leste para a reorganização.
Foi até Aitana (monte de Lacluta onde teve lugar operação para captura de Xanana, e Xanana foi dado como morto, 1981). Encontra-se com Xanana em 1980 em Motaclou. Regressa para a fronteira norte, e tiroteios com o inimigo.
Ensina os outros para saberem escrever, eleito Adjunto.
Capturado em 1980 porque estava ferido. Foi levado de helicóptero para Díli, sujeito a inquérito no alto de um monte, torturado até ficar surdo.
Atiraram sobre ele com metralhadora, conseguiu fugir, deram-lhe tiros atrás mas não o atingiram: 15 minutos.
Trabalhou na rede clandestina em 1999.;
[Tétum: Moris iha Bazartete 1953. 4a klasse tempu Portugues.
Golpe, kontra-golpe kaer kilat iha Tibar to’o invasaun. Enemigu tama iha 1976, rekoa ba Bazartete, resiste ho Comandante Ernesto. Monta minas, kaptura sasan, etc.
Assaltu Marabia 1980 ho Sakodi no Nhak. Oinsa organisa, hela iha maria Fatima nia uma. Oinsa fanu Bapak sira, tiru fali; subar iha Madabeno, lori populasaun atu subar mos.
Ba Lorosa’e atu reorganisa.
Ba to’o Ai-tanan. Hasoru Xanana iha 1980 iha Motaclo. Fila mai fronteira norte, tiru malu fali.
Hanorin malu atu hakerek, sai hanesan Adjunto
Kapturadu 1980 tanba kanek. Sai helikopteru mai Dili, inkeritu iha foho leten, tortura to’o sai deuk.
Tiru ba nia ho ametralhadora, halai halai, tiru nia maibe la mate: 15 minutus.
Hala’o klandestinidade 1999.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.022
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Pasta: 02975.053Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Apreciação da situação política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Directivas às Forças Armadas
Garantia do exercício da Função Judicial (Funcionamento dos Tribunais)
Estatuto Orgânico de Macau
Situação do Prédio da R. Castilho n. 50 (propriedade da empresa Grão-Pará, SARL)
Rádio Renascença
Detidos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro
Manifestações junto às Cadeias de Custóias e Caxias
Medidas de austeridade
Situação Económica
Acção dos grupos de extrema-esquerda e de extrema-direita
Campanha contra o VI Governo - Comunicação Social
Sistema de Informações
Sintomas de novo golpe
Funeral de um agente da Polícia de Segurança Pública
A influência da TV (RTP) e da Rádio nas populações do Norte
Presos de Custóias
Comité Russell
Expulsão do país de Tom Liestrick e François Lederc - legislação
IV e V Governos Provisórios
Situação dos Retornados
Descolonização
Proposta relativa aos Órgãos de Informação
Artigos reaccionários no 'Comércio do Porto'
Reuniões relacionadas com a Construção Civil
Confederação Portuguesa de Pequenos e Médios Agricultores (Rio Maior) - Audiência
Actuação da GNR nos incidentes de Custóias - motins
Processos da PIDE / DGS / LP - Secretariado da Amnistia
Tribunais Militares
Nomeação do Brig. Joaquim Rodrigues de Carvalho - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação
Acordo entre a Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses e os Sindicatos Ferroviários do Norte, Centro e Sul de Portugal - guardas das passagens de nível
Reestruturação da Reforma Agrária - RTP
Delegação em Angola da ex - PIDE / DGS / LP
Processos relativos à fuga de detidos no Campo de S. Nicolau, Angola
Aposentados da ex - PIDE / DGS / LP
Aplicação das regras de saneamento na Banca e nas Companhias de Seguros
25 de Novembro - Inquérito, processos, competência da Polícia Judiciária Militar
Desaparecimento de documentação, no âmbito do SDCI, nos dias 25 e 26 de Novembro
Criação dos Serviços Prisionais Militares com Estatuto Legal
Audiência a delegação do Partido Comunista Português para assuntos relativos aos Açores e à Madeira
Votação e aprovação de proposta relativa à passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves
Assinatura da Nova Tabela Salarial do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Congelamento da Contratação Colectiva de Trabalho
Revisão dos vencimentos dos militares
Nomeação dos Capitães de Fragata Victor Crespo e Almeida e Costa como membros do CRData: Terça, 6 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
02975.053
ACTAS
Pasta: 04613.065.153Assunto: Manifestam a sua satisfação pela decisão da Direcção do PAIGC de deslocar o material destinado ao Norte, de Conakry para Koundara. Comunicam que tomaram a decisão de formar uma base perto da fronteira com a República da Guiné e outra junto da fronteira com o Senegal; aguardam notícias sobre a chegada do material a Koundara, para fazer deslocar os homens necessários ao seu transporte. Comunicam a deserção de João Henrique Sardinha Crespo, 1.º Sub-Chefe da PSP, e de António Trindade Tavares, marinheiro fuzileiro, pertencentes ao Partido Democrático Português, os quais se encontram na Base Central à espera de serem conduzidos para a Guiné-Conakry. Lamentam a falta de informações por parte da Direcção; aguardam resposta ao relatório da missão de Pedro Ramos. Situação de fome em Bissau. Falta de munições e granadas.Remetente: Ambrósio Djassi (Osvaldo Vieira) e Chico Té (Francisco Mendes)Destinatário: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCData: Quinta, 11 de Junho de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04613.065.153
Correspondencia
Pasta: 04422.009Assunto: Dossier de correspondência, de 22 de agosto de 1942 a 25 de agosto de 1943 e s/d, enviada a Bento de Jesus Caraça por: Celestino Graça; Maria Raquel; Horácio F. Alves; Manuel Zaluar Nunes; Raul Albuquerque do Amaral Cardozo; António Festas; Sidónio; Syamer? e António;? Lourenço?; mãe de Bento de Jesus Caraça; Manuel?; Ruy Luiz Gomes; Agostinho Silva; Manuel dos Santos Alves; Júlio ? dos Santos; Mário Dionísio; João Sacadura Cabral; Dias Costa; Manuel José da Cunha; Fernando Pontes Leite; Câmara Reys; Augusto Alves; António Maria Carreira; ? Augusto; Direcção da Sociedade Editora Norte; Francisco de Paiva Correia; Arquimedes da Silva SantosData: 1942 - 1943Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 151
04422.009
Correspondencia
Pasta: 05112.047Assunto: Visita de Frei Andrew Bertie, Príncipe e Grão-Mestre da Ordem de Malta; recepção no Palácio de Belém; formatura do Corpo de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana (GNR), diante do Palácio de Belém; retratos do Príncipe e Grão-Mestre Andrew Bertie com o casal Soares; condecoração de Frei Andrew Bertie com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, retribuída de condecoração do PR Mário Soares com Colar da Ordem de Malta (São João do Hospital); Embaixadores Nunes Barata (Chefe de Gabinete do PR) e Roberto Pereira de Sousa (Chefe do Protocolo do Estado); Príncipe Andrew Bertie assinando o livro de honra do Palácio de Belém; Tenente-Coronel Jaime Ourô, Ajudante de Campo do PR; varanda do Palácio de Belém; audiência a uma delegação norte-americana; oferta de bandeiras dos Estados Unidos e da República da Califórnia ao PR Mário Soares.Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 38
05112.047
Fotografias
Pasta: 04357.005.004Título: "União das Populações de Angola - O drama de Angola"Assunto: Apelo da UPA a todos os democratas, todas as organizações filantrópicas do mundo e a todos os povos amantes da liberdade para contribuirem imediatamente para o empreendimento da independência política, na tranquilidade e dignidade. Sub-títulos: 1. Angola - uma entidade histórica nacional; 2. O colonialismo português; 3. Os problemas nacionais do povo de Angola; 4. Opinião internacional. Apelo não datado. Mas contém referência a entrevista de coronel Sá Viana Rebelo, na qualidade de Governador Geral de Angola, ao jornalista belga Peter Davister. Movimentos de «emancipação»: Liga Nacional Africana, 1929; deportações para S. Tomé (líder Espírito Santo) e levantamento de Luanda, em 1926; UPA, 1954, no norte de Angola; FEV.1956, vaga de prisões e deportações (Ambrosio Luyanzi, Lello Figueira, Libório Nefwane); desaparecidos, os patriotas Julio Afonso, Iassias Kamutuke, Alfredo Nengo, Loureiro João Sequel e famílias; em Agosto de1958, o Manifesto Africano.Data: 1958Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04357.005.004
Documentos
Pasta: 00936.009Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.10
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o sector das pescas
PONTOS DA AGENDA:
Projecto de Cabaz de Compras - política de preços
Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; política de rendimentos, em particular no que toca ao salário mínimo
Desintervenção do Estado no Grupo Torralta
Desintervenção do Estado nas empresas no sector da habitação, em particular o Grupo J. Pimenta e a empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Comissão Luso-Espanhola encarregada do estudo e negociação do caso Electra del Lima SA e negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA
Situação dos processos de extinção de alguns ex-organismos corporativos e em particular do ex-Grémio dos Industriais de Cerâmica
Dossier ITT
Sistema tarifário do sector eléctrico - política de preços
Preços para os gases de petróleo liquefeitos - política de preços
Cessação da intervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e sua restituição aos respectivos titulares (referência ao processo de saneamento económico e financeiro da empresa)
Liquidação das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de SegurosData: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.009
ACTAS
Pasta: 07014.085Assunto: Envio de extractos de jornais; entrevista de Sinel de Cordes; artigo no "Journal de Genéve", de 06.DEZ.1927, sobre o empréstimo negociado pela Ditadura; disponibilidades do correspondente do jornal "La Prensa"; filiação de Augusto Rito na Esquerda Democrática; assuntos a tratar com José Domingues dos Santos sobre a situação financeira de Augusto Rito; participação no movimento de 03.FEV.1927; prisão de Augusto Rito durante o governo de Sidónio Pais; louvores na sua caderneta militar por ter combatido os monárquicos no Norte; disposição de Augusto Rito para enviar diariamente a Bernardino Machado os jornais "Século", "Diário de Notícias", "República Portuguesa" e "Comércio do Porto"; serviços prestados pela "Propaganda de Portugal", onde serve um empregado que foi antigo seguidor de Paiva Couceiro; agentes de polícia especial para vigiar os movimentos dos emigrados em Paris; empregados "couceiristas" no Banco UltramarinoRemetente: Augusto Alves RitoDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 8 de Dezembro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07014.085
Correspondencia
Pasta: 07037.169Assunto: Opinião de Cunha Leal sobre carta de Domingos Pereira; diligências do coronel Álvaro Poppe para organizar reunião dos partidos e declarações de Cunha Leal de não se opor a que Moura Pinto fosse convidado para essa reunião; reunião realizada na fronteira portuguesa em que Afonso Costa expôs as razões que o impediram de dirigir convite a Moura Pinto; facto de Mora Pinto não ter obtido representação de nenhum partido ou grupo intelectual republicano, carecendo por isso de pretexto para figurar entre os assistentes ao Pacto dos Partidos, segundo as decisões da reunião de Beyris; considerações sobre a eventual entrada de Moura Pinto para o Comité, por pressão de uma organização revolucionária do Norte; sugestão para que Moura Pinto obtivesse delegação da Seara Nova; comentários a carta de José Domingues dos Santos; representação de Domingues dos Santos no Comité, pelo valor combativo da Maçonaria; questão ocorrida entre Abílio Mourão e Ribeiro de Carvalho; envio a Bernardino Machado do n.º 2 de "Os meus cadernos"Remetente: Cunha LealDestinatário: Bernardino MachadoData: Sábado, 26 de Novembro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07037.169
Correspondencia
Pasta: 05010.005Assunto: Carta de Konis Santana, Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA para Taur Matan Ruak, Chefe do Estado Maior das FALINTIL- CEMF destacando as divergências de orientação e solução para a luta, entre Ruak, Xanana Gusmão, Sabalae e ele próprio; descrevendo os erros e as falhas que levaram a exterminação das FALINTIL, procurando encontrar a sua origem; referindo que brevemente chega a «prenda» [telefone satélite] oferta dos amigos japoneses; isto vai facilitar a divulgação de informações e pede dados militares, situação-sócio-económico e violação de Direitos Humanos; mencionando todos os esforços do inimigo na Fronteira Sul, as causas do resurgimento do Norte; considerando que a criação da Região-4/ Fronteira obrigou o inimigo a traçar novas estratégias para aquela parte que quase 10 anos não havia presença da guerrilha, um sector ocupado praticamente só de jovens, novatos e inexperientes o que causou grandes derrotas; Colocando a importância de investigação e localização de material de guerra e sua aquisição; a atribuição do Pémio Nobel da Paz foi uma vitória e isto vai virar muitas atenções para o problema de Timor mas a Indonésia também vai esforçar-se para diminuir o seu impacto, sabe que o regime de Soeharto está fraco, os problemas internos e a pressão internacional são visíveis, deve-se reforçar as quatro frentes de lutaRemetente: MKK (Konis Santana)Destinatário: Taur Matan RuakData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 25
05010.005
Correspondencia
Pasta: 05010.135Assunto: Carta de Roke K M, 2º Comandante do Destacamento Norte-Região-4 para PLM (Piti Lakon Mosu), Secretário da Região-4/Fronteira informando que no dia 10 de Agosto atacaram na estrada Dili/Same uma viatura que transportava comida para as forças indonésias em Same, cujo resultado causou a morte de 4 indonésios entre eles um polícia, referindo que mandaram embora uma javanesa e uns timorenses que estavam dentro carro antes de incediá-lo, mencionando que em resposta o inimigo cobriu o monte Cablaque desconfiando que o Konis Santana anda por ali por isso mandou o Cmdt Sahen com uma companhia de estudantes de 12 de Novembro de 1991 para atacar o camião e tirar comida, acrescentando que apesar da denúncia de Nunura a população de Ainaro mantem-se firme dando-lhes comida e informaçãoRemetente: Roke K MDestinatário: PLM (Piti Lakon Mosu)Data: Segunda, 14 de Agosto de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05010.135
Correspondencia
Pasta: 06492.008Título: International Herald Tribune, The Guardian, The Observer, The Sunday Times, The Daily Telegraph, The Sunday Telegraph, The Independent, The Jakarta Post.Assunto: Tropas norteamericanas em Timor, refugiados, ONU, estado de sítio em Dili, Habibie, forças de manutenção da paz, descontrolo de militares e milícias indonésias, reunião de líderes na Nova Zelândia, Clinton, Eurico Guterres, massacres, ICRC, fornecimento de armas à Indonésia, Robin Cook, FALINTIL, TNI, Kofi Annan, Igreja Católica, Ximenes Belo, manifestações estudantis em Jakarta, saída de funcionários da ONU, papel da Austrália, José Ramos Horta, NATO, genocídio, pressão interncaional em Jakarta, situação de timor comparada com Kosovo, passividade ocidental, suspensão da venda de armamento da Grã-Bretanha à Indonésia, campos de concentração, boicote à Indonésia, exílio de Ximenes Belo a Portugal, assassinato do pai de Xanana Gusmão, apelo para a imediata intervenção de tropas multinacionais, pressão norte-americana, sanções, apelo de Xanana Gusmão ao governo Britânico e à ONU, violação de mulheres, Ali Alatas, Wirianto, FMI, APEC, Ian Martin, destruição de Dili, impotência da ONU.Data: Setembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 103
06492.008
IMPRENSA
Pasta: 06498.053Título: Grenselost, The Irish Times, The Sidney Morning Herald, The Straits Times, Aftenposten, The Jakarta Post, The Independent, Klassekampen, Dagbladet, The ProvinceAssunto: Ramos-Horta; Bispo D. Ximenes Belo; entrega do Prémio Nobel; Governo das Filipinas; APEC; EUA; Clinton; Manila; Austrália; M. Howard; rebeldes; solidariedade; B. Brown; F. Sarmento; A. Soares; A. Alatas; Nações Unidas; C. Amaral; N. Burns; D. Fortuna Anwar; Suharto; estátua de Jesus Cristo; Boutros-Ghali; A. Guterres; J. Sampaio; OIC; W. Sastrohandoyo; Y. Arafat; Irlanda do Norte; exílio; ASEAN; resistência juvenil; NNC; A. Noor; FRETILIN; Simbolon; GPK; Oslo; militares; AI; M. Amaral; ICRC; ABRI; Xanana Gusmão; M. Soares; R. Eanes; Vaticano; M. Carrascalão; D. Sequeira; HIV; H.Köhl; KWI; protestos; manifestações; Canadá; genocídioData: Outubro de 1996 - Dezembro de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 84
06498.053
IMPRENSA
Pasta: 10095.001.001.041Título: Dear friends; The transsexual empire: the making of the she-male; Harassment charged in navy's investigation of lesbianism - ICASC; Gay Community News; National NOW TimesAssunto: Circular da «Women's Right to Choose Campaign» e "newsletter" da «International Contraception, Abortion and Sterilization Campaign»; Artigo de opinião sobre a obra «The transsexual empire: the making of a she-male»; Artigo sobre as investigações efectuadas pela marinha norte-americana a membros suspeitos de actos homossexuais. (Aborto, Transexualidade, Lesbianismo, Homofobia)Autor do artigo: Women's Right to Choose Campaign; Linda Scaparotti ; Victoria PodestaData: 1979 - 1980Fundo: IDMTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
10095.001.001.041
IMPRENSA
Pasta: 08023.148Título: Entrevista a Pedro Tilman no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Fez a tropa em 1972. Na invasão foge para o Centro Norte, alguns membros da família morrem.
Como era sofrimento e fome nas montanhas. A população morre, é abandonada.
Assalto a um tanque de guerra, assalto a Ramelau em 1977.
Nicolau Lobato transferiu-se para Laclubar por causa dos tiroteios.
Nicolau Lobato entra na zona de morte.
Rendição, o inimigo não dá de comer. A mulher morre por comer apenas sagu (farinha de palmeira).;
[Tétum: Tama tropa 1972. Invasaun, halai to’o Centro Nortae, familia balun mate.
Oinsa terus, hamlaha iha ailaran. Populasaun mate, soe deit
Assaltu ida kontra tanque de guerra, assalta Ramelau 1977.
Nicolau Loubato muda ba Laclubar rona ema tiru.
Hatene Nicolau Loubato tama zona de morte.
Rende, enemigu la fo hahan. Feen mate tanba han akar deit.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.148
Audio
Pasta: 02975.184Assunto: Deslocação do Almirante Souto Cruz e do General Pedro Cardoso ao estrangeiro
Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a Madrid para participar em conferência
Investigações da PJ (Polícia Judiciária) relativamente a assaltos a Bancos e contrabando de armas - incriminação de Oficiais das Forças Armadas, especificamente do Major Otelo Saraiva de Carvalho
Divulgação da constituição do Governo - necessidade de conhecimento prévio do CR
Indigitação de Proença de Carvalho como Ministro da Comunicação Social
Cerimónia de posse do IV Governo Constitucional - presença dos membros do CR
Aprovação de proposta visando a representação de delegação do CR em todas as cerimónias públicas
Comunicado Público difundido pelo Estado Maior General das Forças Armadas sobre as cerimónias comemorativas do 25.NOV.1975
Declarações de Oficiais do Curso Superior de Comando sobre a participação de membros do CR em conferências sobre a Lei da Defesa Nacional a realizar no Instituto de Altos Estudos Militares
Programa de Governo e escolha da política económica, financeira e social a seguir
Exposição do Comandante Almeida e Costa sobre a sua visita a Macau - situação política chinesa
Aprovação de Projectos de DL relativos a: tabela de percentagens de desvalorização funcional para uso das Juntas de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas; regulamento de amparos
Análise de Decreto sobre os Serviços Prisionais Militares
Informação sobre o trabalho da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - regresso às unidades do Coronel Cavaleiro Duarte e do Major Carmona Teixeira em serviço nesta Comissão
Prestação de serviço de oficiais passados à reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75
Proposta de devolução ao actual Governo dos Projectos de DL 453 e 454 dos Serviços de Apoio do CR referentes à Função Pública
Apreciação dos Pareceres da Comissão Constitucional 18/78, 25/78 e 26/78
Leitura de moções e abaixo assinados recebidos no CR
Convites ao CR: Comissão de realização do Grande Encontro de Rendeiros do Norte no Porto; Comissão de Organização da 3.ª Conferência da Reforma Agrária em Évora
Socitação de audiências ao CR: Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal; Comissão Coordenadora das Comissões e Associações de Moradores do Norte; Sindicato dos Enfermeiros do Sul
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre a possibilidade do CR se poder fazer assistir por advogados em participações que decida submeter ao foro judicial
Situação sobre desintervenção na EcrilData: Quarta, 22 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.184
ACTAS
Pasta: 08023.045Título: Entrevista a Eduardo de Deus Barreto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em 1951, tirou 4ª classe em Maliana.
Foi professor do Posto Escolar em Atsabe. Entrou para a tropa em 1975.
Durante o golpe e contra-golpe comandava um pelotão na Fronteira.
Aquando da invasão de Timor-Leste pelas forças indonésias, estava em Komoro; participou numa batalha durante 12 horas. Acompanhava então o comandante Lemos.
Surge um conflito na Fronteira Norte entre militares e quadros civis; liderados, respectivamente, pelo comandante do Sector, Filomeno Paixão e o Comissário Político Hélio Pina, sendo a rendição o ponto de discórdia.
Apontou a espingarda a Filomeno Paixão; são cercados pelo inimigo e capturados.
Só o Ernesto Dudu escapou, porque tinha saído para patrulhar a zona.
Levantamento de Marabia (estação da rádio, Díli): o inimigo perseguia-os sem descanso; Pedro Lemos desapareceu, muitos populares foram levados para a ilha de Ataúro.
Entre 1983 e 1984 trabalhou no Hospital Militar em Dili. Organizou a rede clandestina em Jakarta.
Relação com Constâncio Pinto, Gregório Saldanha, entre outros.
Em 1987 recebe uma mensagem de Xanana Gusmão, ficando a saber que se tinha movimentado para Matebian, através de um companheiro de nome Run Batar.
Em 1991, encontra-se com Xanana Gusmão, em Dili, em casa do Padre Mário Belo.
Transportou Xanana desde a casa da Aliança Araújo, o seu abrigo clandestino em Dili, para casa do Padre Mário, e depois para Ermera.
A 7 de Dezembro de 1993 recebe uma carta de Konis Santana.
Faz então os preparativos para o encontro entre Konis Santana e o jornalista Max Stahl.
Trabalhou com o Padre Maubere, na mudança da estrutura da Luta, de CNRM para CNRT.
Foi capturado em 1999, num ataque das milícias, e preso pelo inimigo. Foi libertado antes da votação para o Referendo.
Os estudantes na manifestação em Ermera. Surgiu o grupo Nata Mera.
Agora trabalha na Comissão da Verdade, Recepção e Reconciliação junto da fronteira.;
[Tétum: Moris iha 1951, 4a klasse iha Maliana.
Professor Postu Escolar iha Atsabe. Tama tropa 1975.
Golpe, kontra-golpe funu iha fronteira hanesan comandante pelataun.
Invasaun nia iha Comoro, tiru malu horas 12. Lao ho Comandante Lemos.
Oinsa konfliktu iha Fronteira Norte entre militar ho kuadro civil. Konfliktu Comandante Secotro Filomeno Paixao ho Comissario Politiku helio Pina, tanba la konkorda atu ba rende; reage aponta kilat ba F. Paixao, de repente enemigu tama no kaptura sira hotu.
Ernesto Dudu deit maka escapa tanba sai ba patrulha.
Levantamento Marabia: enemigu persegue sira makaas, Pedro Lemos lakon, papuasaun barak desterra ba Atauro.
Servisu iha Hospital Militar iha Dili 1983 – 1984. Organiza klandestina ba Jakarta. Relasaun ho Constancio Pinto, Gregorio Saldanha, sira seluk.
1987 simu mensagem husi Xanana Gusmao, rona nia ba Matebian. Liu maluk ida ho kodigu Run Batar hetan informasaun.
Hasoru malu ho Xanana gusmao iha Dili 1991 iha Padre Mario Belo nia uma.
Tula Xanana husi Alinaça Araujo nia uma ba Padre Mario nian, hodi tula fali ba Ermera.
7 Dezembru 1993 simu surat husi Konis Santana; prepara atu jornalista Max Stahl bele hasoru ho Konis.
Servisyu hamutuk ho Padre Maubere, mudansa CNRM ba CNRT.
Kapturadu 1999, milisia ataka, enemigu kaer. Sai molok ba votasaun.
Estudantes nebe halo manifestasaun iha Ermera. Mosu mos grupu nata mera.
Agora servisu ba Komisaun Lia Los, Simu Malu no Rekonsiliasaun iha parte fronteira.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.045
Audio
Pasta: 08023.057Título: Entrevista a José Pereira no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Enfermeiro no exército português. Muitas vezes vestia-se a civil, para acompanhar os encontros da Fretilin.
No golpe estava em Lebos: no contra-golpe foi para alinha da frente, ficou ferido num tiroteio.
Na invasão estava em Lebos. A situação era perigosa, os indonésios entraram por três vezes, tiveram que recuar. Foi eleito comandante de Companhia. Em 16-10 os indonésios entram em Lebos. Em 1977 Lebos é ocupada.
Os aviões bombardeiam, tiveram que recuar até Beco. Como implementavam as organizações como OPMT e outras.
Deu-se autorização para as pessoas irem visitar a família, como era a situação.
Evacuaram para a fronteira norte devido a um assalto. Alguns foram abatidos a tiro por desconhecerem. Apenas 30 pessoas se escaparam para a Fronteira Sul.
A Fronteira Sul estava um deserto: devido aos assaltos do inimigo.
Exerceu a tarefa de professor no mato; como era o ensino. Só tinha um único estudante.
O colega Moisés foi capturado. Por último ficou no mato com duas mulheres, na década 80 (?). foi capturado quando estabelecia contactos com a família.
Como escondia a mulher grávida no buraco das rochas.
Como estabelecer contactos com o Padre Hilário em 1986.
As mulheres no mato tomando anti-conceptivos.
Escutando a resistência na ponta leste, mas não se podia trocar informações. Procurando estabelecer contactos em casa do Armando; foi capturado. Foi levado de helicóptero para Díli, sujeito a inquéritos. Não revelou as duas espingardas que tinha escondido. Depois deu informações a outros para irem buscá-las, foram capturados, ele foi capturado de novo.;
[Tétum: Enfermeiro iha tropa Portugues. Dala barak hatais sivil, tuir nekontru Fretilin nian.
Golpe iha Lebos: avansa iha Kontra-Golpe, hetn tiru, kanek.
Invasaun iha Lebos. Situasaun manas, Indonesia sira tama dala tolu, tenki rekoa. Nia sai Coamandante Companhia. 16 / 10 Indoensia tama Lebos mos. 1977 okupa.
Aviaun rega, rekoa to’o beco. Oinsa lao organisasaun neba, OPMT, etc.
Fo licenca ema haree sira nia familia, oinsa situasaun ne’e lao.
Evakua ba fronteira norte, assalta enbe hetan. Balu tiru malu tanba la konyese. Depois ema nain 30 deit mak fila ba Fronteira Sul.
Fronteira Sul fuik: assaltus nebe halo.
Nia sai profesor iha ai-laran; oinsa hanorin. Hola estudante mesak ida.
Kaer kolega Moises. Ikus nia hela iha ai-laran ho feto nain rua deit, dekada 80 (?). Kaer nia wianhira halo kontaktu fali ho familia.
Oinsa subar feto isin rua iha fatuk kuak.
Oinsa buka kontaku ho Padre Hilario iha 1986.
Feto sria iha ai-laran nebe hemu ai-moruk atu labele hetan oan.
Rona resistensia iha parte lorosae, maibe labele hakat ba neba. Buka kontaktu hiha Armando nia uma; kaer ona. Lori to’o Dili ho helikopteru, halo inkeritu. Rai segredu konaba kilat rua nebe rai hela. Depois fo hatene ba ema seluk ba buka, kaer sira, kaer fali nia.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.057
Audio
Pasta: 07219.068Assunto: Relatório de Roberto Queirós sobre a sua viagem a Portugal de 27.JAN.1937 a 30.MAR.1937, em serviço do Comité de Acção; encontro com Fernando de Castro, o qual se entendeu com Maurício Costa (pela Maçonaria), general Sá Cardoso, e com António Sérgio (Seara Nova); António Sérgio encarregado de falar com Caraça, pelo Partido Comunista e pela Frente Popular, e com os anarco-sindicalistas; conversa de Roberto Queirós com Cunha Leal e com o coronel Cunha e Almeida; contactos com os dirigentes da UCRAL e do Comité de Sargentos, adesão ao Apelo de Afonso Costa e José Domingues dos Santos; contactos, no Porto, com António Resende, Santos Silva, Veiga Pires e Azeredo Dantas; Azeredo Dantas, Pina de Morais e Crispiniano da Fonseca assinarem documento confirmando plenos poderes a José Domingues dos Santos; grupo socialista do Porto; contactos com Domingues Pereira e Daniel Rodrigues, membros do Directório do PRP, concordantes que Agatão Lança seja o representante do PRP junto do Comité de Acção; Manifesto de Bernardino Machado de cuja impressão no Norte se encarregou A. de Resende, e que em Lisboa a UCRAL mandou imprimir e distribuir; contactos com Helder Ribeiro e Duarte Leite, com Bento Roma, Filipe Mendes, Mário Mesquita, António de Carvalho, Sabido da Costa; informação dada por Alzira Costa de que os generais Vicente de Freitas e Morais Sarmento tinham solicitado a Carmona providências relativas ao emissário enviado por Afonso Costa; diligências de Roberto Queirós para sair clandestinamente de Portugal; perseguições de que foi alvo em Tânger e chegada a Marselha em 30.MAR.1937; conclusões de Roberto Queirós sobre a sua missão; dificuldade de fazer revolução com predomínio do elemento civil, só sendo viável com apoio do Exército; dificuldades de obter apoio da grande maioria dos adversários da ditadura; falta de empenho do coronel Ribeiro de Carvalho para assumir chefia militar de revolução; corrente inspirada pelo partido comunistaRemetente: Roberto QueirósDestinatário: Afonso Costa; José Domingues dos SantosData: Sábado, 3 de Abril de 1937Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07219.068
Correspondencia
Pasta: 00936.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.05
Questões prévias (não consta o anexo)
Propostas de Lei do Orçamento e do Plano para 1978 (não consta o anexo)
Calendário de medidas a adoptar (não consta o anexo)
Orçamentos das Empresas Públicas (não consta o anexo)
Política de preços: Cabaz de Compras; Grupo de Trabalho Interministerial para estudo do regime geral de preços e preços do sector eléctrico do continente (não consta o anexo)
Situação do sector do turismo (nomeadamente os casos Torralta e Grão-Pará e concessão de aval do Estado a várias empresas do sector) (não consta o anexo)
Situação do sector das pescas (não consta o anexo)
Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados (não consta o anexo)
Regulamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Competência, composição e funcionamento do CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Empréstimo a contrair pelo Governo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado a financiar investimentos a efectuar pela EPAL
Empréstimo a contrair pelo Ministério das Finanças e do Plano ao Kreditanstalt für Wiederaufbau, destinado a projectos de viação rural (não consta o anexo)
Instituição de fundos especiais no Orçamento Geral do Estado, destinados à cobertura financeira dos projectos previstos nos Acordos de Empréstimos entre o Portugal e os EUA, através da Agency for International Development (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda. (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na empresa Ornitex - Organização Técnica de Exportações, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na empresa Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL
Prorrogação do prazo para que a Administração da Lusalite - Sociedade Portuguesa de Fibrocimento, SARL proceda a uma série de operações
Criação de uma empresa de projectos que apoie a indústria de construção naval (não consta o anexo)
Extinção do Grémio dos Industriais de Cerâmica (não consta o anexo)Data: Terça, 7 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00936.006
ACTAS
Pasta: 00936.010Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.09
Questões prévias (não consta o anexo)
Política de preços: Cabaz de Compras e preços do sector eléctrico e dos gases (não consta o anexo)
Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; salário mínimo (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Torralta (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Desintervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, Lda. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, Lda. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima (não consta o anexo)
Negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA (não consta o anexo)
Extinção do Grémio dos Industriais de Cerâmica (não consta o anexo)
Dossier ITT (não consta o anexo)
Liquidação e pagamento das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de Seguros (não consta o anexo)Data: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00936.010
ACTAS
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR
Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia
Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo
Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa
Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00776.002
ACTAS
Pasta: 00789.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.03
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO
Proposta de resolução que autoriza a adjudicação à Sopol das obras da I fase do Plano Geral de Portos da Ilha do Pico
Proposta de resolução que visa indemnizar a Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche
Proposta de resolução que introduz providências para a cessação da permanência de desalojados em hóteis
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical
Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária
Projectos de Decreto-Lei que que alteram a legislação rodoviária (não consta o anexo)
Apresentação e resolução sobre os princípios orientadores da reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária (não consta o anexo)
Projectos de Decreto-Lei e de portarias que alteram as normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas para a República Popular de Moçambique (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências
ANEXO À AGENDA:
Ofício do Governador Civil do Porto, dirigido ao Secretário de Estado da População e Emprego, nomeando assuntos que gostaria de ver tratados na reunião de CM a realizar no Porto
Medidas relativas à comunicação social para a região a Norte do rio DouroData: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00789.004
ACTAS
Pasta: 00801.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL
Exoneração Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado da Tornearia de Metais, Lda. e nomeação de Ricardo Sollacaro Pitschieller
Exoneração de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, de Mírio Graça Pereira e nomeação de José Guerra Balseiro Fragata, para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão
Despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas
Alteração da taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros
Criação da Escola Profissional de Pescas de Lisboa
Alteração à redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (retirado)
Criação do Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE)
Regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular
Cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda.
Preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros
Alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da Intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac
Cessação da intervenção do Estado na Firma João Felix da Silva Capucho, Lda.
Concessão de autorização legislativa
Alterações ao Código Civil
Alterações ao Decreto-Lei n.º 835/76
Diversas medidas relacionadas com emigrantes
Fomento da habitação destinada a emigrantes através da acção cooperativa
Concessão de aval do Estado à Proconstroi
Concessão de aval do Estado à empresa M.N. Tiago
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda.
Concessão de aval do Estado à Opercal - Operações Urbanísticas e Construção Lda.
Concessão de aval do Estado à empresa Construções Técnicas, SARLData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00801.007
ACTAS
Pasta: 00802.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação de gestores para Sociedade Portuguesa de Petroquímica
Prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.
Prorrogação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda.
Nomeação de um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL
Exoneração de José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP
Nomeação de Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida como membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exoneração de Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL
Oficialização do Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto
Alargamento do conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório
Contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo
Despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (retirado)
Extensão do abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias
Prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977
Preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial
Alteração à constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (retirado)
Revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego antecipar os duodécimos da dotação respeitante ao subsídio de desemprego
Nova redacção ao artigo 75.º do Decreto-Lei n.º 428/73
Exoneração de dois membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeação de outros em sua substituição
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de Lima e nomeação de outro em sua substituição
Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARL
Concessão de aval do Estado à empresa ProconstroiData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00802.007
ACTAS
Pasta: 00805.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.03
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o tema Agricultura e Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que valoriza a riqueza florestal
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ordenamento da utilização florestal
Projecto de Decreto-Lei que proíbe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais
Informação acerca do Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo)
Informação sobre os aposentados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 25-D/ 76 (não consta o anexo)
Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a faltas dadas por membros das direcções das Associaçoes Sindicais (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Exposição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a política externa portuguesa (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.Data: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 43
00805.004
ACTAS
Pasta: 02975.015Assunto: Protestos do Embaixador de Espanha sobre notícias na Comunicação Social Portuguesa, designadamente acerca de separatistas bascos e galegos
Protestos do Embaixador dos EUA sobre agressões a pessoal da Embaixada
Intoxicação radiofónica contra o patronato
Audiência com o PS:
Declaração de Princípios do PS
Poder dos trabalhadores
MFA e Democracia Política
Eleições
Controle partidário da Informação
Lei de Imprensa
Caso do Jornal 'República' e situação de Raul Rego
Caso do Director da ANI (Vilaverde Cabral)
Referências a imprensa periódica: 'República', 'Jornal Novo', 'DN' (Ribeiro dos Santos), 'Aurore', 'O Século', A Flama, Setubalense
PS e MFA na Comunicação Social
Igreja Católica e Revolução
Unicidade Sindical
Pena de morte
Comissão ad-hoc para a Comunicação Social
Correntes esquerdistas nos jornais
Militares nos Órgãos de Comunicação Social
Actuação dos tipógrafos - Radiografia Militar
Referências a outros Órgãos de Informação: Rádio Clube Português, RTP, Rádio Renascença, Emissora Nacional
Eleições autárquicas
Nomeações para o aparelho de Estado e Administração Pública (Banco de Portugal, Dique Norte)
Aparelho Sindical (Sindicato dos Ferroviários)
Lei Sindical
Coligação governamental
PS no Conselho de MinistrosData: Sexta, 30 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.015
ACTAS
Pasta: 02975.029Assunto: Discussão da situação em Angola, com a presença do Coronel Passos Ramos e do 1.º Tenente Sabino do CCPA:
Posições no Norte de Angola, Carmona, N'gage e Sazaire
Acordos do Alvor e rendição de tropas em Angola
Companhia de Cavalaria de Portugália e os Fiéis
Situação nos Açores, exposição do PR e do Capitão Macedo com base em relatório do SCDI:
Independência dos Açores
Adesões à FLA
Caciques locais
Reforço militar
Substituição do Comandante da PSP e do Chefe do Estado Maior do CTI
Intervenção militar
Conferência dos países não alinhados em Lima - Peru
Realização das reuniões da AMFA
Competência do CR e do PR na formação do novo governo
Comunicados da 5.ª DIV/EMGFA sobre acontecimentos do último fim-de-semana
Coordenação 5.ª DIV / EMGFA / MCS
Relação PCP / PS /MFA
Proposta do PS para governo de salvação nacional
Manutenção do PM e escolha do Chefe do Governo
Política pró - Moscovo do PCP
Oposição do PS ao PM Vasco Gonçalves
Informação do Director do IARN sobre os Regressados Nacionais (Retornados)
Proposta de sanções a jornalistas estrangeirosData: Segunda, 21 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.029
ACTAS
Pasta: 02975.028Assunto: Situação em Angola:
Ofensiva do MPLA contra FNLA em Luanda
Situação na zona do asfalto e situação da população branca
Actuação das NF
Posição da população negra face ao MPLA
Ordens de Kinshasa, não confirmadas pelos RVIS, relativas às posições do FNLA
Entrada do FNLA em Luanda e apoio das NT ao MPLA
Situação a Norte do Rio Dange, Cabinda e Carmona
Actuação do FNLA contra as NT e população branca
Evacuação de tropas e população
Secessão em Angola
Aliança MPLA - UNITA
Medidas tomadas pelos NF e por Melo Antunes em Angola
Projecto de DL sobre julgamento em Tribunal Militar de ex - agentes da PIDE / DGS
Declaração de voto do Comandante Victor Crespo
Declaração de voto do Major Costa Neves
Nomeação de Tribunal Militar para o julgamento de ex - agentes da PIDE / DGS
Saída dos representantes do PPD do Governo
Comissão constituída pelo PR, PM e General Otelo para definição de uma linha de acção comum a impor ao CR e à AMFA
Assuntos debatidos em sessões do CR - Comunicação Social
Segurança nas prisões militares - Alcoentre e Caxias
Reforço da segurança das prisões atribuído aos CEMData: Quinta, 17 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.028
ACTAS
Pasta: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social
Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América
Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México
Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo'
Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar
Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política:
Crise nacional
Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro
Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos
Estabilização das Forças Armadas
Crise interna no PSD e campanha contra o PR
Negociações com o FMI
Posições do CDS e do PCP
Militares e situação política
Declarações na imprensa relativas ao PR
Reunião do Conselho Nacional do PSD
Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.133
ACTAS
Pasta: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América
Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social
Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS
Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar)
Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho
Inquéritos Parlamentares
Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua
Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal
Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisData: Sexta, 13 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.109
ACTAS
Pasta: 06496.051Título: The Guardian, The Times, The Wall Street Journal, Boletim da TAPOL, Kompas Online, Agência France Press, Republika, Republika Online, Indonesia Daily News Online, Agência Reuter, The Sunday Business Post, Agência PIJAR, Surabaya Post, International Herald Tribune, The Mirror, The Daily Express, The Evening Telegraph, The Jakarta Post, The Independent, The Far Eastern Economic Review, The Observer, The Financial Times, Suara Pembaruan Daily, Media Indonesia OnlineAssunto: Ramos-Horta; Sukhoi; EUA; resistência armada; R. Cook; Grã-Bretanha; Prémio Nobel; paz; Indonésia; venda de armamento; Portugal; H. Kissinger; UE; Annan; Nações Unidas; guerrilha; armas; Direitos Humanos; M. Vanunu; Iniciativa Aerospacial Regional Norte-Americana; APEC; Noruega; aviões; M. Campbell; Arábia Saudita; Golfo; Partido Trabalhista; A. Sharman; França; ULTRF; SAMN; B. Katon; manifestações; violência; protestos; DSTP; Suharto; N-2310; N-2130; N-250; IPTN; AMRAI; A. Clwyd; D. Hurd; F-16; China; Casa Branca; grupo Lippo; Al Gore; J.Riad; Paquistão; Ucrânia; Kusmuk; A. Dhabi; Moscovo; French Mirage-2000; Sukhoi-27; Komnas HAM; GKN; BAe Hawk; Glover Web; A. Zelter; solidariedade; Clinton; E-IMET; C. Budiardjo; CDHNU; Alemanha; Alatas; Holanda; CN-235; S. Puteh; base aérea Gorda Serang; PPP; Yusuf Syarkir; A. Nasution; A. Darusman; Câmara dos Representantes; Habibie; Igreja; Irlanda; GKN; GEC; Rússia; G. Kartasasmita; Yeltsin; Ginandjar; Rianto; ODA; Suécia; ISP; Bofors; Thatcher; Guterres; PilgerData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 98
06496.051
IMPRENSA
Pasta: 00801.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.
Proposta de resolução que nomeia um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena
Proposta de resolução que nomeia uma Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL
Proposta de resolução que exonera Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Prainha (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação de intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Touring Clube de Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda.
Proposta de resolução que autoriza a concessão de aval do Estado à Torralta - Clube Internacional de Férias, SARL
Proposta de resolução que nomeia para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, Joaquim Leitão da Rocha Cabral
Proposta de resolução que nomeia para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, Fernando Ivo Gonçalves
Proposta de resolução que nomeia Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro
Proposta de resolução que exonera Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica
Projecto de Decreto que autoriza a Direcção-Geral do Património a adquirir prédio urbano
Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas de Saúde e Segurança Social na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que sujeita ao regime de registo prévio as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro
Projectos de Decreto-Lei que alteram a Pauta dos Direitos de Importação
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL
PONTOS FORA DA AGENDA:
Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que aprova o Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação (não consta o anexo)
Situação financeira do Grupo J. Pimenta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo sistema de cobrança de taxas para a RDP (não consta o anexo)
Proposta de Lei de adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias
Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares
Projecto de Proposta de Lei relativa à adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição (não consta o anexo)
Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à criação da empresa pública Navis - Navegação de Portugal, EP
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução para a concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular (ex-SNT) para pagamento de salários
Proposta de resolução que reestrutura as empresas nacionalizadas no sector cervejeiro
Cartão de Jorge Guimarães, dirigido a MS, pedindo atenção para alguns documentos que envia juntoData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00801.004
ACTAS
Pasta: 08023.003Título: Entrevista a Laletek no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Golpe: ao ir pôr o nome para a escola, ouviram-se tiros em Remexio. Os membros do Comité Central foram refugiar-se em Remexio.
Invasão: observam o centro de resistência em Remexio. De regresso a Díli, foi capturado em Hera.
Regresso a Remexio. Pegou em armas, mas com medo. Colocam minas na área de Hera que rebentou na passagem de um tanque de guerra.
Operação em Tasi Tolu, organizando emboscadas. Entrega ao Alarico Fernandes uma bateria roubada para a rádio.
Operação em Be Luru colocando minas para carro de assalto.
20 / 08: Separa-se de Alarico Fernandes e de outros. Em Laumera acompanha o Nicolau Lobato. Ouvem-se boatos de que Alarico Fernandes estabelecia contactos com o inimigo.
Com Lobato foi até Halimelik. Instrução militar. Lobato disse que Alarico Fernandes desejava desarmar o seu irmão Amadeu, comandante do sector.
Concentração em Erluli; descoberta da rede do Xavier Amaral.
Em 1978 foi a Fatu-Berliu, Kaikasa, caem no cerco inimigo e vê o Lobato de AR-15 na mão, mostrando muita coragem, ele ficou muito admirado. Afastou-se dali.
Foi a Tutuluru, esteve aos tiros com o inimigo. Na ribeira, separou-se de Lobato. Ao ouvir tiroteios foi à procura de Lobato mas João Carlele informou que Lobato foi morto. Ouviu confirmação através da Rádio Austrália.
Acompanha o Adjunto Lere na área de Alas.
Assalto do inimigo, Lere morre, só quatro sobreviveram. Encontram a população em Turiscai; a população foi render-se.
Encontram um espião e matam-no.
Captura em 1979, inquérito. Os irmãos levam-no para Alas. Foi para a casa de Chico Lopes, encontra-se com Alarico Fernandes.
Castigado em Mandarin, transferido para Baucau. Sabe que o comandante Lai-Kana tinha rendido, Juvenal Inácio e Serakey foram capturados.
Como era chicoteados na cadeia.
Em 1987: entra na estrutura clandestina com David Ximenes, Adano (tenente-coronel) e Constâncio Pinto. Em 1994 foi eleitoi sub-secretario da sub-região do Centro Norte.
Implementando a rede clandestina até 1997. Foi capturado pelos indonésios juntamente com David Ximenes.
Como foram capturados, torturados. Como conseguiram fugir, foram amnistiados.
Estabelecendo contactos com outros comandantes como L7, etc.
No tempo de Unamet.
por último filiou-se no PD.
Reflexão, pedido ao governo.;
[Tétum: Golpe: atu tau naran ba escola, rona tiru halai fali ba Remexio. Membrus Comite Central nebe subar iha neba.
Invasaun: haree centro resistensia iha Remexio. Tun ba Dili, ema tahan nia iha Hera.
Fila ba Remexio. Kaer kilat maibe tauk. Monta minas iha area Hera, arreventa Tanque de Guerra ida.
Operasaun iha Tasi Tolu, emboscada iha neba. Hasai bateria, fo ba Alarico Fernandes ba radio.
Operasaun Be Luru nebe monta minas ba carro de assaltu.
20 / 08: Fahe malu ho Alarico Fernandes, sira seluk tan. Iha Laumera hahu lao hamutuk ho Nicolau Loubato. Ronas buatos katak Alarico Fernandes halo ckontaktu ho enemigu.
Ho Loubato to’o Halimelik. Instruksaun militar. Loubato kolia katak Alarico Fernandes hakarak desarma Amadeu (ninia maun), nebe comandante sector.
Konsentrasaun iha Erluli; kaer rede Xavier do Amaral nian.
1978 ba Fatuberlihu, Kaikassa, hetan cerco husi enemigu oinsa Loubgato kaer AR-15, hatudu barani duni, nia hakfodak. Ses husi neba.
Ba Tutuluru, tiru malu ho enemigo. Iha mota, fahe ho Loubato. Rona tiroteo, hetan fali Loubato nia eskortu Joao Carlele nebe dehan Loubato mate. Rona tan husi Radio Australia.
Lao ho Adjunto Lere, parte Alas nian.
Assaltu husi enemigu, Lere mate, nain haat mak mooris.hetan populasaun iha Turicai; populasaun ba rende.
Hetan espiaun, oho.
Kaptura iha 1979, inkerito. Maun sira lori ba Alas. Ba cChoco Lopes nia uma, hasoru malu ho Alarico Fernandes.
Kastigu fali iha Mandarin, muda ba Baucau. Haree Comandante LaiKana rende, ema kaer Juvenal Inacio, SeraKey.
Oinsa baku iha dadur.
1987: tama estruktura klandestinidade nian ho David Ximenes, Adaqno tenente Coronel no Contancio Pinto. 1994 sai sub-sekretariu sub-regiaun Centro Norte.
Halao klnadestninidade to’o 1997 Bapak kaer nia ho David Ximenes.
Oinsa kaer, baku sira. Oinsa konsege halai, hetan amnistia.
Kontaktu fali ho comandante sira seluk hanesan L7, etc.
Tempu Unamet mai.
Ikus liu tama partidu PD.
Refleksaun, husu ba governu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.003
Audio
Pasta: 08023.004Título: Entrevista a Laletek no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Golpe: ao ir pôr o nome para a escola, ouviram-se tiros em Remexio. Os membros do Comité Central foram refugiar-se em Remexio.
Invasão: observam o centro de resistência em Remexio. De regresso a Díli, foi capturado em Hera.
Regresso a Remexio. Pegou em armas, mas com medo. Colocam minas na área de Hera que rebentou na passagem de um tanque de guerra.
Operação em Tasi Tolu, organizando emboscadas. Entrega ao Alarico Fernandes uma bateria roubada para a rádio.
Operação em Be Luru colocando minas para carro de assalto.
20 / 08: Separa-se de Alarico Fernandes e de outros. Em Laumera acompanha o Nicolau Lobato. Ouvem-se boatos de que Alarico Fernandes estabelecia contactos com o inimigo.
Com Lobato foi até Halimelik. Instrução militar. Lobato disse que Alarico Fernandes desejava desarmar o seu irmão Amadeu, comandante do sector.
Concentração em Erluli; descoberta da rede do Xavier Amaral.
Em 1978 foi a Fatu-Berliu, Kaikasa, caem no cerco inimigo e vê o Lobato de AR-15 na mão, mostrando muita coragem, ele ficou muito admirado. Afastou-se dali.
Foi a Tutuluru, esteve aos tiros com o inimigo. Na ribeira, separou-se de Lobato. Ao ouvir tiroteios foi à procura de Lobato mas João Carlele informou que Lobato foi morto. Ouviu confirmação através da Rádio Austrália.
Acompanha o Adjunto Lere na área de Alas.
Assalto do inimigo, Lere morre, só quatro sobreviveram. Encontram a população em Turiscai; a população foi render-se.
Encontram um espião e matam-no.
Captura em 1979, inquérito. Os irmãos levam-no para Alas. Foi para a casa de Chico Lopes, encontra-se com Alarico Fernandes.
Castigado em Mandarin, transferido para Baucau. Sabe que o comandante Lai-Kana tinha rendido, Juvenal Inácio e Serakey foram capturados.
Como era chicoteados na cadeia.
Em 1987: entra na estrutura clandestina com David Ximenes, Adano (tenente-coronel) e Constâncio Pinto. Em 1994 foi eleitoi sub-secretario da sub-região do Centro Norte.
Implementando a rede clandestina até 1997. Foi capturado pelos indonésios juntamente com David Ximenes.
Como foram capturados, torturados. Como conseguiram fugir, foram amnistiados.
Estabelecendo contactos com outros comandantes como L7, etc.
No tempo de Unamet.
por último filiou-se no PD.
Reflexão, pedido ao governo.;
[Tétum: Golpe: atu tau naran ba escola, rona tiru halai fali ba Remexio. Membrus Comite Central nebe subar iha neba.
Invasaun: haree centro resistensia iha Remexio. Tun ba Dili, ema tahan nia iha Hera.
Fila ba Remexio. Kaer kilat maibe tauk. Monta minas iha area Hera, arreventa Tanque de Guerra ida.
Operasaun iha Tasi Tolu, emboscada iha neba. Hasai bateria, fo ba Alarico Fernandes ba radio.
Operasaun Be Luru nebe monta minas ba carro de assaltu.
20 / 08: Fahe malu ho Alarico Fernandes, sira seluk tan. Iha Laumera hahu lao hamutuk ho Nicolau Loubato. Ronas buatos katak Alarico Fernandes halo ckontaktu ho enemigu.
Ho Loubato to’o Halimelik. Instruksaun militar. Loubato kolia katak Alarico Fernandes hakarak desarma Amadeu (ninia maun), nebe comandante sector.
Konsentrasaun iha Erluli; kaer rede Xavier do Amaral nian.
1978 ba Fatuberlihu, Kaikassa, hetan cerco husi enemigu oinsa Loubgato kaer AR-15, hatudu barani duni, nia hakfodak. Ses husi neba.
Ba Tutuluru, tiru malu ho enemigo. Iha mota, fahe ho Loubato. Rona tiroteo, hetan fali Loubato nia eskortu Joao Carlele nebe dehan Loubato mate. Rona tan husi Radio Australia.
Lao ho Adjunto Lere, parte Alas nian.
Assaltu husi enemigu, Lere mate, nain haat mak mooris.hetan populasaun iha Turicai; populasaun ba rende.
Hetan espiaun, oho.
Kaptura iha 1979, inkerito. Maun sira lori ba Alas. Ba cChoco Lopes nia uma, hasoru malu ho Alarico Fernandes.
Kastigu fali iha Mandarin, muda ba Baucau. Haree Comandante LaiKana rende, ema kaer Juvenal Inacio, SeraKey.
Oinsa baku iha dadur.
1987: tama estruktura klandestinidade nian ho David Ximenes, Adaqno tenente Coronel no Contancio Pinto. 1994 sai sub-sekretariu sub-regiaun Centro Norte.
Halao klnadestninidade to’o 1997 Bapak kaer nia ho David Ximenes.
Oinsa kaer, baku sira. Oinsa konsege halai, hetan amnistia.
Kontaktu fali ho comandante sira seluk hanesan L7, etc.
Tempu Unamet mai.
Ikus liu tama partidu PD.
Refleksaun, husu ba governu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.004
Audio
Pasta: 00801.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência para os Caminhos de Ferro Portugueses
Nomeação de um Administrador por parte do Estado na CPMB - Companhias de Pólvora e Munições de Barcarena
Comissão Administrativa para a empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL
Exoneração de Francisco Maria Duarte Mendes, de gestor por parte do Estado da empresa intervencionada José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na empresa Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL
Cessação da intervenção do Estado na MAAL - Mármores do Algarve, Lda.
Concessão de aval do Estado à Torralta, Clube Internacional de Férias, SARL
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Joaquim Leitão da Rocha Cabral
Nomeação para Presidente do Conselho de Gerência da empresa pública Electricidade de Portugal - EDP, de Fernando Ivo Gonçalves
Nomeação de Fernando José Ribeiro Ferreira Martins como Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro
Exoneração de Henrique Rosa Vieira Lopes do cargo de Administrador por parte do Estado na Empresa Carborífera do Douro, SARL
Lei de Bases da Função Pública
Extinção do Cofre de Auxílio Mútuo (CAM) dos funcionários do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Alterações ao diploma referente à reavaliação dos bens do activo imobilizado corpóreo de empresas privadas de demonstrada viabilidade económica
Autorização para a Direcção-Geral do Património adquirir prédio urbano
Regime de registo prévio para as operações de importação e exportação de quaisquer mercadorias, entre Portugal e o estrangeiro
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Cessação de intervenção do Estado na Lusalite - Sociedade Portuguesa de fibro-cimento, SARL
PONTOS FORA DA AGENDA:
Actos sujeitos a ratificação do Governo praticados por Governadores Civis relativamente a despejos
Nomeação dos membros do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Acordo de empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, para financiar a construção de habitações sociais a executar pelo Fundo de Fomento da Habitação
Adequação do Código Comercial à Constituição, em matéria de direitos, liberdades e garantias
Alteração do Código Penal, por forma a adequar este Código à Constituição em matéria de direitos, liberdades e garantias
Alterações ao Código de Processo Penal e diplomas complementares
Adequação de diversas disposições do Código de Processo Civil ao texto da Constituição
Débitos de algumas Câmaras Municipais à EPAL
Normas relativas ao concurso de professores efectivos do Ensino Primário
Normas relativas às colocações de professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário
Concessão de verba à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento de salários
Crédito Agrícola de Emergência
Criação das empresas públicas Central de Cervejas, EP e União Cervejeira, EPData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00801.003
ACTAS
Pasta: 00801.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL
Proposta de resolução que exonera Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado na Tornearia de Metais, Lda. e nomeia, em sua substituição, Ricardo Sollacaro Pitschieller (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, Mírio Graça Pereira e nomeia José Guerra Balseiro Fragata para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão
Proposta de resolução relativa às despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas
Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das ex-colónias (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que altera a taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros
Projecto de Proposta de Lei que isenta de imposto de capitais os juros dos depósitos a prazo efectuados por instituições de crédito (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Profissional de Pescas de Lisboa e define a sua orgânica
Projecto de Decreto-Lei que altera a redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo sistema de cobrança de taxas para a RDP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Prainha (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Touring Clube de Portugal (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que referente ao preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da RepúblicaData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 106
00801.008
ACTAS
Pasta: 00804.009Título: Agenda C.M.Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à salvaguarda de arquivos e bens culturais pertencentes a empresas privadas
Proposta de Lei de alteração à tabela geral do Imposto de Selo
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e o Iraque
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar abalroamento no mar
Projecto de Decreto-Lei que autoriza as despesas com a recolocação de agentes do Ensino (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que define normas relativas à colocação e permuta de professores
Projecto de Decreto-Lei que regulariza as nomeações dos professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário, bem como os respectivos abonos efectuados durante o ano escolar de 1976/77 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do Acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à base militar das Lages (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
Orçamento Geral do Estado 1977/1978 (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia e o Protocolo Financeiro entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre o regime de faltas e dispensas aos delegados sindicais da Função Pública (não consta o anexo)
Exoneração de Eugénio Gabriel C. Natividade de membro da Comissão Administrativa da Eurofil
Projecto de Decreto-Lei sobre o pagamento da contribuição predial de 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei definindo medidas tendentes à contenção de despesas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74, referente à aplicação de disponibilidades do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)
Proposta de resolução autorizando importações adicionais de cereais e oleaginosas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei orgânica dos serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 8 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 103
00804.009
ACTAS
Pasta: 00805.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.06
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL
Proposta de resolução referente à nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL
Proposta de resolução relativa à dissolução da comissão do sector automóvel
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Informação sobre o Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo)
Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública
Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa
Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a substituição do regime de passagem de fundos pela movimentação de contas bancárias
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula o regime de crédito à habitação
Projecto de Decreto-Lei que cria o Ensino Superior de Curta Duração
Projecto de Decreto-Lei que atribui um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Proposta de resolução relativa às empresas Regimprensa e Expresso
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Facar - António de Carvalho & Filhos, Lda.
Proposta de resolução que institui a Comissão Nacional de Inquérito
Enumeração de pontos fora da Agenda propostos pelo Ministério da Indústria e TecnologiaData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 203
00805.007
ACTAS
Pasta: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola
Problema político em África
Forças políticas europeias e americanas em África
Pedido de passaporte português por Chipenda
Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola
Território de Angola e MPLA
Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens:
OUA
França
Inglaterra
CEE
RFA
EUA
Zâmbia
Grupo dos Nove da Europa
China
Privilégio das relações Portugal / Angola
Problema dos retornados
Posição dos partidos políticos
Governos Provisórios e política externa
SG do PS
Estratégia política para a África Austral
Intervenção militar de Cuba e da URSS
Saída de cobre das minas da Zâmbia
Relações Portugal / China
Força Aérea
Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa
Indemnizações de guerra
Forças progressistas e não progressistas
Guerrilha
Descolonização
Zaire
República da África do Sul
Grupo FNLA / UNITA
Pressões da Cintura Industrial de Lisboa
Pressões dos retornados e de agrários
Consulta às Forças Armadas
Mercado Comum
Isolamento de Portugal
Posição do PS
MS
PCP
Acção de Rosa Coutinho em Angola
Presidente do MPLA
Escola Militar das Forças Armadas do MPLA
Preparação prévia dos militares e da população
CR como Órgão Consultivo do PR
Forças Militares Portuguesas em Angola
Independência de Angola
Independência de Portugal
Colonialismo
Famílias dos cubanos em Angola
Famílias Portuguesas Retornadas
O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM
Reacção da direita
Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte
Voto dos Emigrantes
Emigrantes como deputados eleitos
DL da actualização das pensões de reserva dos militares
Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento
Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos
Pacto com os Partidos Políticos
Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDData: Sábado, 14 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.058
ACTAS
Pasta: 02975.082Assunto: Protocolo de recepção dos Conselheiros da Revolução na Assembleia da República
Apresentação do Programa do Governo pelo PM na Assembleia da República
Grupo de marginais espanhóis no Algarve - Relações Portugal / Espanha
Rede bombista no Norte do país - controle do movimento de explosivos, fronteira com Espanha
Sistema de controle de hóspedes nos hotéis e pensões
Comissão de Explosivos junto da 3.ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional
Legislação sobre o controle e movimento de explosivos - Serviço da Polícia Judiciária Militar
Controle de saída de divisas do país
Artigos do jornal 'A Rua' sobre as brigadas de Alfabetização ALFA
Tratamento da Força Aérea e da Armada pelos Órgãos de Comunicação Social
Desocupação de uma propriedade de António Vacas na Região Militar Sul
Libertação de elementos da ex - PIDE / DGS - calendário dos julgamentos e organização dos Tribunais Militares
Ante - Projecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Regimento Interno do CR
Representantes do CR na Comissão Constitucional - Dr. Jorge Miranda, Dr. Nunes de Almeida, Dr. Rui Polónio Sampaio, Prof.ª Magalhães Colaço
Competência da Comissão Militar do CR
Nomeação do Cap. Eng.º Carlos Manuel Ribeiro de Magalhães para a Comissão de Inventariação Análise e Estudo das Ocupações para Habitação
Nomeação de elementos das Forças Armadas para a Assembleia da Rádio Televisão Empresa Pública
Convite da República Federativa Socialista da Jugoslávia - delegação das FA chefiada pelo Cor. de Engenharia Wilton Pereira
Convite da República Socialista da Roménia
Delegação Portuguesa na 5.ª Conferência dos Países não Alinhados, Colombo
Projecto de Decreto Regulamentar da Secretaria e Serviços de Apoio da Comissão Constitucional
Projecto de DL relativo à Constituição de Gabinetes de Apoio aos Conselheiros
Remunerações devidas aos Conselheiros
Congresso da Associação Portuguesa de Ex-Libris
Relatório da Comissão de Inquérito de Violências sobre presos sujeitos às autoridades militares
Problemas internos na Força Aérea - Gen. Morais da SilvaData: Sexta, 6 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.082
ACTAS
Pasta: 02975.129Assunto: Problemas laborais na Copam - Associações de Comandos
Comunicado do MIRN com declarações de Vasco Lourenço
Cerimónias do 5 de Outubro organizadas pelo PS em Alenquer
SG do PS, MS
Projecto de diploma relativo às declarações públicas de militares na situação de reserva
DL relativo à contenção de despesas correntes inscritas no Orçamento Geral do Estado - posição das Forças Armadas
Visita de delegação do Comité Militar da NATO - reunião com as autoridades militares portuguesas
Auxílio da NATO à Marinha - declarações de um deputado
Conflito da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Regulamentação do exercício de cargos civis por militares
Comissão Directiva da RTP - EP - Cap. Miliciano Leopoldo José Águas Gonçalves
Visita aos Estados Unidos da América do Norte - colónia portuguesa de S. Diego, Califórnia, Festival Cabrillo 77
Visita do Gen. Loureiro dos Santos à Delegação Portuguesa da NATO em Bruxelas
Visita do Marechal Tito, Presidente da Jugoslávia, a Portugal
Amnistia dos crimes relacionados com o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 - julgamentos
Declarações de voto: Alm. Santos Cruz, Gen. Loureiro dos Santos, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Franco Charais, Cte. Victor Crespo, Maj. Victor Alves, Gen. Lemos FerreiraData: Sexta, 7 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.129
ACTAS
Pasta: 02975.132Assunto: Manifestação de apoio à permanência do Brig. Pires Veloso como Cte. da Região Militar Norte - telejornal da RTP, delegação do Porto
Participação do Maj. Melo Antunes num colóquio em Veneza sobre a construção do Socialismo
Substituição temporária do Maj. Melo Antunes pelo Maj. Victor Alves na Comissão Constitucional
Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso relativa à circulação de documentos dos SACR no CR - conflito laboral na Copam
Apreciação da constitucionalidade de diplomas pelo CR - meios de Comunicação Social
Visita do Gen. Rocha Vieira a Inglaterra, Chefe do Estado Maior do Exército inglês
DL relativo à amnistia do crime de deserção - Regulamento de Disciplina Militar, Código de Justiça Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Organização e competência dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Medidas de reestruturação da Imprensa, suspensão definitiva do 'Jornal do Comércio', publicações da ex Sociedade Nacional de Tipografia, reprivatização de parte do património da empresa pública Século - Diário Popular
Saneamentos nas Forças Armadas
Nomeação de novos representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Revisão da Lei de Imprensa - representantes das Forças Armadas no Conselho de Imprensa
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações, queixas, etc., directamente ao CR
Diplomas a publicar no BO de Macau
Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGSData: Quarta, 2 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.132
ACTAS
Pasta: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College
Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país
Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil
Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas
Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional
PM indigitado e apoio partidário
Soluções para a crise e Quadro Constitucional
Preparação da Lei Eleitoral pela AR
Eleições gerais antecipadas
Conversações do PR com as representações de esquerda
Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM
Novo recenseamento eleitoral
Possibilidade de impugnação das eleições
Possibilidade de bipolarização da AR
Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS
Necessidade urgente de convocação da AR
Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM
Possibilidade de oposição do PS ao PR
Nomeação de Governo de responsabilidade do PR
Constituição de Governo de cariz autoritário
Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento
Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal
Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro
Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional
Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaData: Quarta, 2 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.169
ACTAS
Pasta: 02975.294Assunto: Notícias na Comunicação Social sobre possíveis negociações que sobre a matéria militar alguns departamentos governamentais estariam a desenvolver - transferência da dependência dos serviços prisionais militares para o EME, referência ao reduto Norte de Caxias
Pedido de informação acerca de actividade desenvolvida por uma missão de oficiais da Armada que se deslocou aos EUA e que eventualmente teria tido conversações de índole política no Pentágono - missão naval com a incumbência de tratar de aspectos técnicos relacionados com a aquisição de novos navios e equipamentos
25.ABR.1974 - Projecto de mensagem do CR a dirigir ao povo português em moldes diferentes dos anteriores
Distribuição pelo Gen. Charais de um documento endereçado ao Presidente do CR sobre a situação do Cap. Torres
Solicitação de informações acerca de possíveis negociações que se venham a realizar com a NATO, no sentido de serem construídas infraestruturas de carácter militar no Porto Santo - declarações do Presidente do Governo Regional da Madeira
Convites de Câmaras Municipais e de outras organizações para o CR se fazer representar em Comemorações do 25.ABR. - Comissão Coordenadora dos Sindicatos do sector de Transportes
Envio para referendo ministerial de um projecto de diploma que resolve a questão do quantitativo das despesas de representação a atribuir aos conselheiros
Situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 - análise do processo de saneamentos e aprovação de uma proposta de revisão de saneamentos de militares após ABR.1974 - Declarações de voto do Cap. Víctor Crespo e do Ten.-Cor. Canto e CastroData: Quarta, 8 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.294
ACTAS
Pasta: 02975.302Assunto: Pedido de ratificação da nomeação do Cor. Eng. Manuel Pereira dos Santos para os corpos gerentes da INDEP
Questão do artigo subscrito pelo Cor.Roberto Durão publicado no jornal O Dia de 18.MAI.1981
Presença do Maj. Mota Freitas num jantar comemorativo do 28.MAI. realizado no Norte
Pedido de informações acerca dos acontecimentos que se desenrolaram no Estádio da Luz com o corpo de intervenção da PSP
Mensagem a ser lida no dia 10.JUN.
Leitura de uma informação da assessoria jurídica do EMGFA, relativa ao Dec.-Lei n.º 105/81 que deveria ter sido referendado
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para assistir a um festival aeronáutico em França e a Espanha para visitar o seu homólogo espanhol
Aprovação de diploma dos SACR
Pedidos de audiência: delegação de angola ao Congresso das Comunidades; delegação do Comité Soviético para a Paz e Segurança Europeia; Movimento Democrático das Mulheres e Conselho Geral dos Bancários do Sul e Ilhas
Aprovação dos Pareceres números 13 e 14/81 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política: deterioração do ambiente político sem alternativas políticas válidas; intensificação da guerrilha política contra o PR
Visitas do Ministro da Defesa aos EUA - possíveis negociações envolvendo aspectos militares; troca de contactos entre o MNE e os EUA
Declarações do Prof. Freitas do Amaral na Venezuela acerca de Timor, quando exercia o cargo de MNE e Vice-PM
Autorização do CR, nos termos do Regimento Interno, para o Cte. Almeida e Costa desempenhar as funções de Governador de Macau
Aprovação da mensagem a divulgar no dia das Comunidades
Greve dos maquinistas da CP - escoamento de alguns géneros essenciais pelas FAData: Quarta, 3 de Junho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.302
ACTAS
Pasta: 02975.316Assunto: Posição do CR acerca da nomeação para a frequência de cursos de alguns conselheiros
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde, a convite do Governo
Conteúdo das declarações proferidas por Almeida Santos durante o tempo de antena do PS na RTP - revisão constitucional
Deficientes das FA e assistência dos Serviços Sociais das FA - necessidade desta assistência voltar a ser prestada pelos Serviços Sociais ou pelos ADM'S
Acordos de Pesca celebrados entre Portugal e Espanha - desfavoráveis a Portugal; declarações do secretário de Estado das Pescas
Situação na Prescul, empresa de crustáceos nacionalizada - despacho do Secretário de Estado das Pescas; venda ao sector privado
Intenção do PR em promulgar o diploma referente às sociedades financeiras
Solicitação do Governo da devolução do diploma relacionado com a comercialização dos cereais
Situação da traineira Porto Céu em viagem de regresso a Sines transportando um tripulante falecido
Questão da publicação de Portarias pelos Ramos das FA, contendo extensões de encargos financeiros
Questão referente ao Ten. Cor. Morais da Silva - processo de averiguações e emissão de um despacho
Debates na AR relativamente à discussão do programa do Governo
Conteúdo de uma entrevista radiofónica dada por um oficial da Armada - diferendo surgido com os pescadores da Caparica devido à área interditada à pesca artesanal e reservada a exercícios da NATO
Pedido de autorização do Maj. Víctor Alves para se deslocar à Coreia do Norte em visita oficial, em companhia do Cte. Víctor Crespo e do Ten. Cor. Melo Antunes
Pedidos de audiência: Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; Comissão de Trabalhadores dos Estabelecimentos das FA
Legislação proposta pelo CEMGFA acerca da saída de militares para o estrangeiro não responde às dúvidas levantadas pelo Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional - necessidade de contactos com a auditoria jurídica do EMGFA, com o Ministro da Defesa
Diploma referente ao ISN - necessidade de contactar o Ministério da Defesa
Decisão do CR em não levantar obstáculos à ida de conselheiros a Cursos Militares
Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA
Situação dos Militares Contratados - resolução da situação dos sargentosData: Quarta, 30 de Setembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.316
ACTAS
Pasta: 00802.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia gestores para a Sociedade Portuguesa de Petroquímica
Proposta de resolução relativa à prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda.
Proposta de resolução que nomeia um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL
Proposta de resolução que nomeia Manuel d'Almeida Marecos Duarte administrador da Tobis Portuguesa, em substituição de Manuel Guilherme Faria de Almeida (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP
Proposta de resolução que nomeia Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exonera Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia novos membros da Comissão Administrativa da Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução que oficializa o Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto
Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construção para o cálculo do valor dos terrenos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Projecto de Decreto-Lei que define a natureza, atribuições e competência do Instituto de Gestão do Património Externo (IGPE), em substituição do Instituto para a Cooperação Económica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório
Projecto de Decreto-Lei relativo à contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo
Projecto de Decreto-Lei que determina que todas as despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo o abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que fixa os prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977
Projecto de Decreto-Lei relativo aos preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial
Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que concede um prazo de 90 dias para requererem a reintegração nas suas funções aos servidores do Estado, civis e militares, que anteriormente ao 25 de Abril de 1974 tenham sido demitidos, reformados aposentados ou passados à reserva compulsivamente e separados do serviço por motivos de natureza política (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Reintegração dos Servidores do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977
ADITAMENTO À AGENDA:
Problema do Ensino de Medicina (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto determinando que seja o Conselho Nacional de Estatística a aprovar o programa de operações estatísticas básicas para cada decénio
Proposta de resolução que exonera Mário Castelo Branco Correia de Aguiar e Horácio Ferreira Vieira de membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeia José Cândido de Oliveira Lopes e Raul Ernesto da Conceição Oliveira em sua substituição
Proposta de resolução determina algumas remodelações na composição da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de LimaData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 111
00802.008
ACTAS
Pasta: 02975.012Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Saneamento
Posição dos Comandantes das Regiões Militares
Tratamento dos presos em Caxias
Leitura de documentos de ordem pessoal e de política global pelo Major Pinto Soares
Influência moderadora de Carlucci sobre Kissinger no auxílio a Portugal, exposição do Ministro do Trabalho
Protecção a funcionário da embaixada dos EUA
Auxílio de Cuba a Portugal
Saneamentos na Função Pública
Comissão Interministerial de Saneamento
Saneamentos nas actividades privadas
Descentralização dos poderes do CR e nomeação de Comandantes das Regiões Militares do Continente
Pedido de exoneração de adjunto do CEMGFA e de membro do CR do General Lopes Pires
Graduação do Major Pinto Soares como General para a nomeação como Comandante da Academia Militar
Relatório do Major Arruda do SCDI
Desmantelamento e ilegalização do MRPP
Situação dos mecânicos dos telefones, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações
Requisição de técnicos para as Centrais Telefónicas
Sequestro de um dirigente da empresa EFACEC e acção do COPCON
O Caso 'República', a actuação do PS e a Lei da Imprensa, exposição do Ministro da Comunicação Social
Nomeação do Capitão Castro para a Comissão Política do CR
Marcação de reunião extraordinária da AMFA
Continuação da reunião dia 22. MAI.75:
Projecto de DL relativo aos ex - Legionários
Roubo de automóveis
Situação laboral na Hotelaria - Hotéis do Norte
Saída do país de responsáveis por unidades produtivas
Autorização do Conselho Nacional de Defesa de Angola para regresso de jornalista
Nomeação de António Abel Teixeira Cardoso para Presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais
Mudança de instalações do CR
Posição de socialistas italianos sobre o Caso 'República'
Situação em Angola
Deliberação do CR sobre a PJM
Conferência de imprensa do PSData: Quarta, 21 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.012
ACTAS
Pasta: 02975.114Assunto: Diploma relativo ao abono de gratificações ao pessoal do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
Amnistia do crime de deserção - Novembro de 1976
Prisão de Rui Gomes - Comunicação Social, jurista Luís Joinet
Pedido da Direcção de Programas da RTP para efectuar filmagens no Forte de Caxias
Situação do Maj. Costa Martins - detido em Luanda
Viagem do Cor. Pezarat Correia aos países do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) - Dia de Camões - Dia das Comunidades
Semana de Cultura de Moçambique, Associação Portugal - Moçambique
Análise da Situação Política - Sector sócio-laboral
Análise da Situação Militar
Cerimónias do 10 de Junho
Regiões Autónomas
6 de Junho - Açores
Ataque ao CEME e à descolonização de Timor - Conselho da Arma de Infantaria e Oficiais do Quadro de Complemento (QC)
Exercícios Militares nas regiões Norte e Centro
Notas oficiosas sobre o caso Rui Gomes
Apartheid
Trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes - 'O País'
A Força Aérea e o sector civil aeronáutico - 'O País' e 'O Diabo'
Actividade panfletária
Instituto Superior da Força Aérea
As Corvetas da Discórdia, artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' sobre a venda de corvetas da classe Batista de Andrade à Colômbia - NATO, África do Sul
Situação nas Ilhas - Forças Armadas e economia Insular - processos na PSP
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais dos cidadãos perante a Administração Pública
Medidas de protecção do réu e de terceiros nas acções de cessação de arrendamento
Normas para a regularização das ocupações de fogos devolutos levadas a efeito para fins habitacionais
Actividade económica em empresas privadas - Declaração de voto do Maj. Vítor Alves e do Cap. Marques Júnior
Cerimónias de homenagem ao Prof. Elíseo de Moura - Governo Civil de Coimbra
Petição da Companhia de Transportes Marítimos relativa à actividade económica de empresas privadas
Pedido de audiência da Comissão Organizadora da Conferência Contra o Apartheid
Cerimónias Comemorativas dos 50 anos da Associação Luís Braile
Aplicação da Amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Promoção do Contra-Alm. António Egídeo de Sousa Leitão a Vice-Alm.
Declarações de voto: Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo (referindo ambos o Contra-Alm. Filgueiras Soares) e Cap. Sousa e CastroData: Sexta, 17 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.114
ACTAS
Pasta: 02975.122Assunto: Exonerações de funcionários no Ministério do Trabalho
Encontro do PR com os Ministros da República e os Chefes dos Governos dos Açores e da Madeira
Voto de pesar pela morte do ex-conselheiro Cte. Ramiro Correia
Convite ao PR para visitar os EUA
Normas para a organização e funcionamento do CR
Promoção de 5 Oficiais Generais da Força Aérea - notícia na Imprensa
Afixação de material de propaganda político-partidária proibida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz
Exposição ao CR do Ten. Piloto Aviador João Moutinho da Silva
Entrevista de Vasco Lourenço a uma publicação espanhola - Imprensa portuguesa
Declarações públicas de membros do CR e Órgãos de Comunicação Social
Exoneração de um membro militar do Conselho de Imprensa
Conjunto de documentos de grupo de retornados sobre o IARN - Alto Comissário para os Desalojados
Convite ao Vice-Alm. Souto Cruz da Colónia Portuguesa de San Diego, EUA do Norte - Festival Cabrillo/77
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada
Recepção a delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Exposição ao CR de um conjunto de medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo - PM MS, Ministro das pastas das Finanças e do Planeamento Económico, Medina Carreira e Sousa Gomes
Concessão de audiências
Carta aberta ao CR de Fernanda Pires da Silva, publicada na imprensa
Solicitação de entrevistas ao CR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativamente à sua aplicação à Região Autónoma da Madeira:
DL n.º 96/77 de 17 de Março
DL n. 251/77 de 15 de Junho
Lei n. 34/77 de 13 de Junho
DL n.º 265/77 de 16 de Junho
DL relativo à capacidade do Ministro da Educação e Investigação Científica para fixar o n.º de vagas do 1.º ano nos Cursos do Ensino Superior
DL relativo à concessão de pensões de sangue a viúvas e órfãos vítimas da descolonização - pensões semelhantes para o 25 de Abril no Continente
Actividade dos Tribunais Militares
Julgamento do processo Humberto Delgado
Nomeação do Cte. Almeida e Costa como Presidente da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas - Açores e Madeira, RTP
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada:
Alm. António Alva Rosa Coutinho
Cte. Carlos de Almada Contreiras
Cte. Manuel Marques Pinto
Cte. João Eduardo da Costa Xavier
1.º Ten. Américo Rodrigues Soares
DL relativo aos Sargentos e Praças e Adidos aos Quadros, quando em diligência no EMGFA
DL sobre a competência administrativa da Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas
DL sobre o regime de diuturnidades para Militares do Quadro de ComplementoData: Quarta, 24 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.122
ACTAS
Pasta: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes
Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada'
Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia
Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares
Julgamento dos chamados bombistas
Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares
Relações de empresários turísticos com a Banca
Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa
Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares
Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP
Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento
Situação da empresa Copam
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde
Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo'
DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR
Visita do PR à República Federal Alemã
Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR
Situação na empresa Copam
Promoções na Força Aérea
DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos
DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público
Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975
Concessão de amnistia - Assembleia da República
Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais:
Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.128
ACTAS
Pasta: 02975.120Assunto: Visita do Gen. Loureiro dos Santos aos Açores e à Madeira
Associações de ex-militares e de militares
Caso Corrécio
Carta publicada no jornal 'Página 1' relativa à situação do Maj. Mota Freitas
Processo contra o Cor. Carlos Azeredo - julgamento de Vera Lagoa
Comemoração da reunião de 9 de Setembro de 1973 nas proximidades de Évora, militares do Movimento dos Capitães
Carta aberta ao Gen. Ramalho Eanes do Alm. Pinheiro de Azevedo, publicado no jornal 'O Tempo' - CR e MFA
Período de férias judiciais dos Tribunais Militares - Juiz Hugo Barata do 2.º Tribunal Militar, processo relativo à morte do Gen. Humberto Delgado
Exposição ao CR de grupo de pessoas agredidas pela PSP no Porto - Lei Barreto
Falecimento do Cardeal Cerejeira
Acordo militar bilateral luso-alemão, revisão
Comportamento do Alm. Pinheiro de Azevedo desde o 25 de Abril de 1974
Estratégia partidária
Área parlamentar partidária
Área militar
Visita do PR a Trás-os-Montes
Situação sócio-laboral
Estratégia do PCP - demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República, marcação de eleições - posição do PR
Declarações dos Comandantes das Regiões Militares Norte e Centro
Promoções a Brigadeiro na Força Aérea:
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Helder José Paulino Correia
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Sérgio Geisberg Graças de Andringa
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Aníbal José Coentro de Pinho Freire
Coronel Tirocinado Engenheiro Aeronáutico Francisco José de Queiroz de Azevedo e Bourbon
Coronel Tirocinado Engenheiro de Aeródromos Rodrigo Manuel Cordeiro Teixeira de Almeida
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à proibição de condução de veículos de qualquer tipo por indivíduos em estado de embriaguez - DL da Assembleia Regional dos Açores
Preparação do Tribunal para o julgamento do processo do General Humberto Delgado
DL sobre o período de férias judiciais nos Tribunais Militares
Aprovação dos decretos relativos a:
Comissões militares em Macau
Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos
Código de Justiça Militar
Pedidos de audiência ao CR - Delegação da Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente
Queixa do Cap. Barbosa Henriques contra o Gen. Galvão de MeloData: Quarta, 3 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.120
ACTAS
Pasta: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR
Fuga de informações relativas às reuniões do CR
Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências:
Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical
Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS
Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados
Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo
Decreto e Resolução sobre apoio a retornados
Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras
Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros
Recondução de praças e sargentos - Imprensa
NATO
Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa
Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos
Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea
Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI
Juramento de Bandeira de recrutas na OTA
A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos
Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril
Actividade bombista
Assaltos à mão armada
Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel
Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira
Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira
Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira
Actividade panfletária - extrema direita
Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas
Visita a França do Gen. Rocha Vieira
Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor
Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada
Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre:
Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea
Território de MacauData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.108
ACTAS
Pasta: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980
Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos
Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais
Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau
Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária
Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país
Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto
Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas
Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional
Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes
Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR
Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM
Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados
Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO
Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas
Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesData: Quarta, 1 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.272
ACTAS
