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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 00805.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.03
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o tema Agricultura e Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que valoriza a riqueza florestal
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ordenamento da utilização florestal
Projecto de Decreto-Lei que proíbe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais
Informação acerca do Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo)
Informação sobre os aposentados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 25-D/ 76 (não consta o anexo)
Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a faltas dadas por membros das direcções das Associaçoes Sindicais (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Exposição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a política externa portuguesa (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.Data: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos:
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Citação:
(1977), "Agenda C.M.", Fundação Mário Soares / AMS - Arquivo Mário Soares, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_86741 (2024-11-21)