Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.316Assunto: Posição do CR acerca da nomeação para a frequência de cursos de alguns conselheiros Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde, a convite do Governo Conteúdo das declarações proferidas por Almeida Santos durante o tempo de antena do PS na RTP - revisão constitucional Deficientes das FA e assistência dos Serviços Sociais das FA - necessidade desta assistência voltar a ser prestada pelos Serviços Sociais ou pelos ADM'S Acordos de Pesca celebrados entre Portugal e Espanha - desfavoráveis a Portugal; declarações do secretário de Estado das Pescas Situação na Prescul, empresa de crustáceos nacionalizada - despacho do Secretário de Estado das Pescas; venda ao sector privado Intenção do PR em promulgar o diploma referente às sociedades financeiras Solicitação do Governo da devolução do diploma relacionado com a comercialização dos cereais Situação da traineira Porto Céu em viagem de regresso a Sines transportando um tripulante falecido Questão da publicação de Portarias pelos Ramos das FA, contendo extensões de encargos financeiros Questão referente ao Ten. Cor. Morais da Silva - processo de averiguações e emissão de um despacho Debates na AR relativamente à discussão do programa do Governo Conteúdo de uma entrevista radiofónica dada por um oficial da Armada - diferendo surgido com os pescadores da Caparica devido à área interditada à pesca artesanal e reservada a exercícios da NATO Pedido de autorização do Maj. Víctor Alves para se deslocar à Coreia do Norte em visita oficial, em companhia do Cte. Víctor Crespo e do Ten. Cor. Melo Antunes Pedidos de audiência: Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; Comissão de Trabalhadores dos Estabelecimentos das FA Legislação proposta pelo CEMGFA acerca da saída de militares para o estrangeiro não responde às dúvidas levantadas pelo Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional - necessidade de contactos com a auditoria jurídica do EMGFA, com o Ministro da Defesa Diploma referente ao ISN - necessidade de contactar o Ministério da Defesa Decisão do CR em não levantar obstáculos à ida de conselheiros a Cursos Militares Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA Situação dos Militares Contratados - resolução da situação dos sargentosMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Nuno Viriato Tavares de Melo Egídeo, General José Lemos Ferreira, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Amadeu Garcia dos Santos, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Capitão de Mar e Guerra Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Capitão de Mar e Guerra Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Major Vasco Correia Lourenço, Major Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro, Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 30 de Setembro de 1981Observações: 06-09 - Imagem com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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