Pasta: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U.
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
00807.010
ACTAS
Pasta: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português
Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00807.008
ACTAS
Pasta: 00805.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.07
PONTOS DA AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL
Nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Cessação da intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL
Dissolução da comissão do sector automóvel
Constituição de excedentes de pessoal na Função Pública
Lei de bases da Função Pública
Isenções fiscais às colectividades de utilidade pública
Estatuto das colectividades de utilidade pública
Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa
Criação do Centro de Estudos Judiciários
Estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina
Regime de passagem de fundos através de movimentação de contas bancárias
Empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Regime de crédito à habitação
Criação do Ensino Superior de Curta Duração
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Empresas Regimprensa e Expresso
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de uma Comissão administrativa para as empresas Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar
Nomeação de dois membros para a Comissão Administrativa da RTP
Exoneração de um membro da Comissão administrativa da RTP
Promissórias do Tesouro
Empréstimo a celebrar entre Portugal e os Estados Unidos da América destinado a financiar a construção de habitações sociais
Prorrogação da suspensão do prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 212/77
Extinção da Comissão Nacional de Inquérito
Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros
Alterações às listas anexas ao Código do Imposto de TransacçõesData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00805.006
ACTAS
Pasta: 00806.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Concessões para a prospecção e exploração de petróleo
Exoneração de um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda.
Localização da Refinaria do Porto
Cessação da intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda.
Agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Reestruturação do sistema bancário nacionalizado
Requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora
Nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (retirado)
Alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas
Forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional
Limite de emissão de moedas de 2$50 e de 1$00
Extinção do Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos
Criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumem voluntariamente a respectiva gestão (retirado)
Normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Reestruturação dos órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social
Criação, na Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas
Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Convenção Europeia de Assistência Social e Médica
Isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação do novo Conselho de Gerência da TAP
Deferimento do pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra
Criação da Administração do Porto de Sines
Nomeação dos membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro
Agravamento da taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida PrevidênciaData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00806.003
ACTAS
Pasta: 07038.017Assunto: Carta com menção de confidencial. Tecepção de exemplar do "Portugal Republicano", de 05.JAN.1935, onde foi publicado parte de folheto de Alves Dinis intitulado "Nestre transe doloroso da Pátria...". Impossibilidade de Alves Dinis agradecer a publicação e a oferta do jornal para publicar outros folhetos, devido ao anonimato assumido. Pedido a Bernardino Machado para contactar a direcção do jornal. Tentativas do governo da ditadura para obter um empréstimo em Inglaterra. Impressões nos meios ingleses sobre a ditadura portuguesa. Passividade dos meios intelectuais em Portugal perante a situação política. Sentença contra os directores do "Diário Liberal". Referência a Miguel Homem de Sampaio e Melo, da União Nacional. Discurso de Salazar sobre a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional. Fim da polémica entre o "Diário de Notícias" e Cunha Leal, com intervenção da censura. Desejo de Alves Dinis em manter anónimo o folheto que publicou. Banquete oferecido na embaixada portuguesa em Londres ao Primeiro-Ministro inglês a 11.FEV.1935 e comentários feitos sobre ele no "Diário de Notícias", no "Times" e no "Daily Telegraph". Carta escrita para o Professor Bentley, da Escola de Ciências Económicas e Políticas. Lotaria espanhola. Pergunta se Afonso Costa recebeu exemplares do folheto de Alves Dinis. Refere amnistia esperada pelos emigrados Júlio Lapa e Prestes Salgueiro.Remetente: Augusto Alves DinisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 7 de Março de 1935Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07038.017
Correspondencia
Pasta: 02975.029Assunto: Discussão da situação em Angola, com a presença do Coronel Passos Ramos e do 1.º Tenente Sabino do CCPA:
Posições no Norte de Angola, Carmona, N'gage e Sazaire
Acordos do Alvor e rendição de tropas em Angola
Companhia de Cavalaria de Portugália e os Fiéis
Situação nos Açores, exposição do PR e do Capitão Macedo com base em relatório do SCDI:
Independência dos Açores
Adesões à FLA
Caciques locais
Reforço militar
Substituição do Comandante da PSP e do Chefe do Estado Maior do CTI
Intervenção militar
Conferência dos países não alinhados em Lima - Peru
Realização das reuniões da AMFA
Competência do CR e do PR na formação do novo governo
Comunicados da 5.ª DIV/EMGFA sobre acontecimentos do último fim-de-semana
Coordenação 5.ª DIV / EMGFA / MCS
Relação PCP / PS /MFA
Proposta do PS para governo de salvação nacional
Manutenção do PM e escolha do Chefe do Governo
Política pró - Moscovo do PCP
Oposição do PS ao PM Vasco Gonçalves
Informação do Director do IARN sobre os Regressados Nacionais (Retornados)
Proposta de sanções a jornalistas estrangeirosData: Segunda, 21 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.029
ACTAS
Pasta: 02975.048Assunto: Comando das Forças Armadas atribuído ao CEMGFA
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Nomeação do Coronel Marques Pinto para o SDCI
Estado de Sítio parcial na zona da RML
Exposições e propostas de vários elementos do CR sobre a situação
Pedido de demissão do Capitão Marques Júnior
Pedido de período de licença de Otelo, na sequência da extinção do COPCON pelo EMGFA
Pedido de demissão do General Pinto Soares como director da Academia Militar
Resolução do CR sobre a reestruturação de várias empresas proprietárias de periódicos nacionais, na sequência da exposição do Ministro da Comunicação Social
Pedido de dispensa das reuniões pelo Comandante Contreiras
Exposição do Dr. Constâncio sobre a política de salários e rendimentos
Resolução do CR sobre renúncia do Almirante Rosa Coutinho
Nomeação do Capitão Sousa e Castro para Presidente das SACR
Suspensão do Comandante Contreiras
Pedido de demissão do Almirante Filgueiras Soares como CEMA
Nomeação do Almirante Souto Cruz para CEMA
Independência de facção em Timor e interferência da Indonésia, exposição do Ministro da Cooperação e do Ministro dos Negócios EstrangeirosData: Sábado, 29 de Novembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.048
ACTAS
Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE
Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS
Anúncios no 'Diário de Notícias'
Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum
Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho
Inserção de Portugal na NATO
Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas:
Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano
Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano
Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação
Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente
Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas
Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a:
Comparências nos tribunais militares
Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular
Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas
Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.092
ACTAS
Pasta: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social
Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América
Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México
Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo'
Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar
Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política:
Crise nacional
Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro
Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos
Estabilização das Forças Armadas
Crise interna no PSD e campanha contra o PR
Negociações com o FMI
Posições do CDS e do PCP
Militares e situação política
Declarações na imprensa relativas ao PR
Reunião do Conselho Nacional do PSD
Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.133
ACTAS
Pasta: 02975.163Assunto: Preparação do encontro entre o PR e o PR da Guiné - Bissau Agostinho Neto / Convite ao Capitão Sousa e Castro
Cerimónia militar no Estádio do Restelo
Notícia na revista 'Opção' intitulada Melo Antunes, Cuba - Angola
Informação do Major Melo Antunes relativamente à sua deslocação a Cuba - situação em Angola / cooperação Portugal / Angola
Situação dos ex - gendarmes catangueses - Zaire
Questão da substituição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - PM / Ministro da Defesa Nacional
Apoio do CR à criação de um Serviço Nacional de Saúde
Congresso do MDP / CDE - presença do CR
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar com o PR à Guiné - Bissau
Apreciação da constitucionalidade de acordo entre o Estado Português e outras potências estrangeiras acerca da utilização do aeroporto do Porto Santo - Assembleia Regional da Madeira / conflito do Zaire
Apreciação da constitucionalidade do Decreto que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos externos até 500 milhões de dólares durante 1978Data: Sexta, 23 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.163
ACTAS
Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba
Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR.
Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República
Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981
Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.297
ACTAS
Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior
Livro de ponto nos SACR
Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor
Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia
Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional
Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos
Formação do novo Governo
Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA
Situação dos Oficiais contratados no Exército
Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.283
ACTAS
Pasta: 02975.312Assunto: Audição do PR ao CR acerca da Situação Política - método utilizado pelo PM para pedir a demissão; indigitação ou nomeação de Pinto Balsemão para PM do próximo Governo; solução para a AD à custa de crises do Governo; posição do CDS; posição do Exército; PSD; questão de Freitas do Amaral como Ministro da Defesa Nacional e análise do orçamento das FA; crise económica nacional; fragilidade do próximo Governo; acção do PR primordial na manutenção do regime; AR como veículo do pensamento dos partidos; apoio a Pinto Balsemão nos meios sindicalistas do PSD; resultadod das eleições de 07.DEZ.; projecto de Direita encarnado em Sá Carneiro; possível adesão ao Mercado Comum; AD e sectores mais sociais democráticos; movimentações políticas, ao nível da UCD, em Espanha; recurso a novas eleições ou a um golpe de estado; possíveis acções de terrorismoData: Sábado, 22 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.312
ACTAS
Pasta: 07902.009.001Assunto: Hastear das bandeiras da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) durante a cerimónia de proclamação da independência de Angola, no estádio de futebol da cidade do Huambo, a 11 de novembro de 1975.Autor: Ingeborg LippmanData: terça, 11 de novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.009.001
Fotografias
Pasta: 04288.006Título: Do 25 de Abril de 1974 ao 1.º Congresso na Legalidade, Dezembro de 1974 - Provas finais do livro organizado Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais do livro organizado Secretariado Nacional PS sobre a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo conjunto de comunicados do Secretariado Político no estrangeiro do PS, do Conselho Directivo, do Secretariado, da Comissão Política, do do PS, PPD e PCP, de Sottomayor Cardia (Porta-Voz PS), do Vice-Presidente da Conferência Federal da Aliança Socialista da Jugoslávia (Marin Cetinic) e Tito de Morais (1º. Secretário PS): Ao Povo Português (Fernando Loureiro, Tito de Morais, Mário Soares, Jorge Campinos, Ramos da Costa, 26.ABR.1974 ); comunicado sobre a chegada de Mário Soares, Tito de Morais e Ramos da Costa (27.ABR.1974) ; O Partido Socialista e o 25 de Abril (28.ABR.1974); Abertura da Sede (01.MAI.1974); 1.º de Maio, Festa dos Trabalhadores (01.MAI.1974); Protesto Contra a Autorização de Partida dos Ex-Presidentes Tomaz e Caetano (20.MAI.1974); Estranheza perante Declarações de Galvão de Melo (28.MAI.1974); Consolidar a Democracia (29.MAI.1974); Pela Liberdade de Expressão, Pela Liberdade de Associação Partidária (11.JUN.1974); Por uma Administração Local Democrática e Popular! Por eleições Livres em Outubro em todos os Municípios (21.JUN.1974); A Posição do PS sobre o MDP/CDE (04.JUL.1974); O PS e as Nomeações de Personalidades Comprometidas com o Fascismo (06.JUL.1974); O PS e a Crise do I Governo Provisório (11.JUL1974); Para uma Análise Crítica da Universidade Portuguesa (23.JUL.1974); O Reconhecimento do Direito dos Povos das Colónias à Independência (27.JUL.1974); Exortação ao Povo Português (28.JUL1974); O Projecto de Ilegalização do MRPP é Contraproducente (06.AGO.1974); Contra a Prisão de Saldanha Sanches (06.AGO.1974); O Amotinamento dos PIDES (13.AGO.1974); Protesto Contra a Repressão de uma Manifestação Anticolonialista (16.AGO.1974); Clareza e Honestidade na Informação sobre a Crise da Economia (20.AGO.1974); Saudação ao Povo da Guiné-Bissau e ao PAIGC (27.AGO.1974), O PS Retira o seu Apoio à CDE de Lisboa (28.AGO.1974); Resposta do Partido Socialista aos Comunicados do PCP e do MDP (30.AGO.1974); O PS e o Problema da Ordem Pública (02.SET.1974); A Regulamentação da Greve e a Posição PS (02.SET.1974); O Partido Socialista, A Campanha Anti-Socialista e a Unidade Política dos Trabalhadores (07.SET.1974); Sobre um Editorial do Avante (07.SET.1974); Saudação aos Povos Africanos (10.SET.1974); Contra a Reconstituição de Associações Fascistas (16.SET.1974); Repúdio pela Insídia Reaccionária (26.SET.1974); É Preciso Evitar o Crime (27.SET.1974); O Fracasso da Manifestação da Maioria Silenciosa (28.SET.1974); Vigilância na Defesa da Democracia (29.SET.1974), Contra o Alarmismo, Pela Construção de um Portugal Democrático (30.SET.1974); Saudação ao Novo Chefe de Estado (30.SET.1974); Sobre a Sucessão Presidencial (01.OUT.1974); A Peregrinação não deve ser desvirtuada (08.OUT.1974); Uma Via Democrática Original para o Socialismo (12.OUT.1974 a 13.OUT.1974); Sobre uma Tentativa de Restauração da Censura Política (31.OUT.1974); O PS Retira o seu Apoio ao MDP (01.NOV.1974); Comunicado Conjunto do PS e da Aliança Socialista do Povo Trabalhador da Jugoslávia (04.NOV.1974); Condenação do Assalto à Sede do CDS (05.NOV.1974); Inconveniência de se Perturbar a Opinião Pública (15.NOV.1974); O Recurso à Injúria não Prestigia a Revolução Democrática (18.NOV.1974); Sobre a Tentativa de Impedir a Publicação de um Livro Fascista (19.NOV.1974).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 49
04288.006
Documentos
Pasta: 00776.004Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO EM BRAGA:
Situação política geral (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Posição dos programas do Comissariado para os Desalojados
Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das antigas colónias portuguesas
Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos cidadãos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Proposta de resolução que cria a Comissão de Qualidade de Serviços nos Aeroportos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre o Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico
Projecto de Decreto-Lei que cria o Secretariado Nacional de Reabilitação
Projecto de Decreto-Lei referente a contratos de viabilização (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de cobrança de mais-valias fundiárias
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a contratos de desenvolvimento à habitação
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente ao ingresso na GNR para efeito de cálculo das pensões de reserva e de reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina a inclusão no orçamento de cada Ministério das verbas destinadas a encargos com o pagamento do pessoal aguardando aposentação ou reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à aposentação de todos os Servidores Civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite aos condutores de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros a recusa de prestação de serviços potencialmente perigosos
Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional
Proposta de resolução relativa às obras de aproveitamento do Alto Lindoso
Proposta de resolução relativa a Parques Industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Beja, Évora e Faro
Criação de novas repartições de finanças nos concelhos de Guimarães e Braga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações propriedades do sector público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à protecção da zona arqueológica de Braga
Construção de novos Tribunais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a classificação de alguns concelhos
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre o abastecimento de ferro à construção civil (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre a prestação de serviços turísticos a cidadãos suecos em contrapartida do fornecimento de cereais pela Suécia a Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização das taxas municipais relativas às licenças de construção (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Portaria determinando a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa, afectos à recolha do lixo
Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social referente à convocação de greve pela Intersindical e das negociações entre o Governo e essa organização sindical, 21/06/1977
Ofício da Administração da RTP, assinado pelo Presidente da Comissão Administrativa, referente ao encerramento das emissões diárias dessa estação às 23 horas, 21/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 115
00776.004
ACTAS
Pasta: 00790.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.05
Projecto de Decreto-Lei que revê a estrutura do Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Proposta de resolução que determina que a firma Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL fique sob a tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações aos Estatutos da Fundação Salazar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 316/76, referente às Escolas de Regentes Agrícola
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Junta Nacional de Educação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que garante aos trabalhadores de determinadas empresas das ex-colónias o pagamento de indemnizações por cessação de contrato de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da manutenção da intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei referente à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei referente ao comércio de câmbios
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a proceder aos actos necessários decorrentes do Acordo entre Portugal e S. Tomé, sobre a concessão de um empréstimo
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, EPUL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o regulamento para a atribuição de habitações sociais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que transfere a Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, SARL para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Economia de energia (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades a Petróleos de Portugal, EP - Petrogal (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n..º 781/76, referente a contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revoga o n.º 1 do Decreto-Lei n.º 477/71 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria em Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Funchal e Angra do Heroísmo, Centros de Observação e Acção Social
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de abono de família
Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
Comunicação do Alto-Comissário para os Desalojados sobre a situação de pessoas vindas das ex-colónias após 30/11/1976
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Plano Oficial de Contabilidade (não consta o anexo)
Informação do Ministro do Trabalho sobre salários dos trabalhadores da panificação
Projecto de Decreto-Lei que cria, nos Tribunais do Trabalho de Angra do Heroísmo e da Horta, os lugares de juíz e agente do Ministério Público privativo (não consta o anexo)Data: Segunda, 20 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 79
00790.006
ACTAS
Pasta: 00792.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.04
PONTO PRÉVIO DA AGENDA:
Alterações tarifárias para os serviços de correios e telefones
PONTOS DA AGENDA:
Preço do gasóleo para às empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (retirado)
Alterações ao Código Civil (retirado)
Aplicação do Decreto-Lei n.º 534/76 ao pessoal das carreiras de enfermagem de organismos e serviços públicos
Alterações às indemnizações a rendeiros
Extinção das Comissões Liquidatárias dos Grémios da Lavoura e respectivas Federações (retirado)
Alterações ao Decreto-Lei n.º 400/76
Nomeação de uma Comissão Administrativa para o Grupo Léon Levy
Reestruturação dos quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Política de avales do Estado
Variedades de batata de semente katahdia e urgenta
Concessão de aval do Estado à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras e Construções, Lda.
Regime de subsídios para a campanha dos adubos (retirado)
Nomeação de membros do Conselho de Gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Prorrogação do mandato da Comissão Administrativa da Corame - Construtora Metálica, Lda.
Nomeação de membros do Conselho de Gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Nomeação de nova Comissão Administrativa para a Eurofil - Indústria de Petróleos, Plásticos e Filamentos, Lda.
Solução alternativa para o Plano Siderúrgico Nacional
Nomeação de delegados do Governo junto das empresas Minas de Jalles, Lda., Minas da Borralha, S.A. e Beralt Tin & Wolfram Portugal, SARL
Exoneração de um vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP e nomeação de novos vogais
Regulamentação das habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular
Extinção da Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa
Oficialização de diplomas de alguns cursos do Instituto Técnico de Formação Intensiva do Porto
PONTOS FORA DA AGENDA:
Telefonema do Vice-Presidente dos Estados Unidos, Walter Mondale, ao PM
PM explicou a não comparência ao CM do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira (presença do Embaixador dos Estados Unidos da América na Madeira)
Relato da viagem à Líbia do Ministro da Administração Interna (referência à necessidade de nomeação de um Embaixador de Portugal na Líbia e à Comissão Mista para as negociações de carácter económico com este país)
Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores sobre a situação naquela Região
Suspensão, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, dos vencimentos e exercício de funções de um elemento da ex-FAC reintegrado sem seu consentimento no Ministério
Exposição do Secretário de Estado da Indústria Pesada sobre viagem à Alemanha
Alteração do Acordo entre Portugal e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativo ao emprego de trabalhadores portugueses no Luxemburgo
Acordo entre o Portugal e a França relativo à Imigração, à situação e à promoção social dos trabalhadores portugueses e suas famílias em França
Ratificação da Convenção n.º 11 da OIT, relativa ao direito de associação (agricultura)
Orçamento do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Aval do Estado a financiamento destinado a obras no Porto de Sines
Transferência para o orçamento do Ministério das Obras Públicas da verba atribuída ao Ministério da Educação e Investigação Científica para as obras de adaptação do edifício da Avenida 24 de JulhoData: Quinta, 27 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00792.003
ACTAS
Pasta: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores
Descolonização de Timor
Apreciação da Situação Política
Serviço Cívico Estudantil
Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR
Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores
Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores
Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo
Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses
Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional
Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social
Controle de estrangeiros em território nacional
Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA
Situação em Divisas e Reservas de Ouro
Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior
Situação financeira na Comunicação Social
Situação dos trabalhadores da Editorial 'República'
Situação agrária em Montalvão, Portalegre
Detidos do 25 de Novembro
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação
Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias
Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro
Código de Justiça Militar - deserção
Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições
Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos
Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta
Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral
Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão
Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril
Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaData: Quarta, 21 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.068
ACTAS
Pasta: 07071.122.001Título: Acta informal da reunião alargada da Direcção Superior do PAIGCAssunto: Acta informal da reunião alargada da Direcção Superior do PAIGC. Relatórios. Estrutura do partido. Congresso. Organização Militar. Direcção Superior. Comité Nacional das Regiões Libertadas. Comité Executivo da Luta. Conselho Superior da Luta. Comandos.Data: Abril de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 78
07071.122.001
ACTAS
Pasta: 07066.092.012Título: The role of culture in the struggle for IndependenceAssunto: Intervenção de Amílcar Cabral na reunião da UNESCO sobre os conceitos de raça, identidade e dignidade. Reafirmação e desenvolvimento das teses defendidas na Conferência da Universidade de Siracusa (Fevereiro de 1970) intitulada: Libertação Nacional e Cultura. Análise dos conceitos ligados à tese da luta libertação como um acto de cultura e factor cultural, de identidade e dignidade. Desmontagem dos conceitos dos imperialismos diversos, resistências culturais, elites coloniais, pequena burguesia nativa, assimilação, retorno às raízes [reafricanização], estratégias neo-colonialistas, cultura, síntese e dinâmica, manifestações culturais. Refutação das teses das culturas raciais e continentais.Data: segunda, 3 de julho de 1972 - sexta, 7 de julho de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 16
07066.092.012
Documentos
Pasta: 04602.038Título: A unidade política e moral - força principal da nossa luta comumAssunto: Discurso de Amílcar Cabral, em nome da delegação do PAIGC, à II Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), em Dar-es-Salam. Análise do colonialismo e da luta anti-colonial numa perspectiva histórica. Reafricanização. Manifesto do MAC. Definição dos povos africanos em luta contra a dominação colonial, e etapa histórica em que se encontram. A luta armada como meio para recuperar a própria história. Base legal para a rebelião. Caracterização do governo colonial de Portugal. Características da luta armada de libertação nacional, uma luta africana de carácter internacional. Tipo de participação e compromisso que os movimentos de libertação devem ter na realização da unidade africana. Defesa da política de não-alinhamento no plano internacional. Congo. Palestina. Ajuda dos países socialistas à luta de libertação. NATO. Países aliados de Portugal, fornecimento de material de guerra. Unidade. Massacres de São Tomé. Perspectivas da luta. Ajuda de África.Data: Domingo, 3 de Outubro de 1965 - Sexta, 8 de Outubro de 1965Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 22
04602.038
Documentos
Pasta: 07218.048Assunto: Carta tendo à margem a seguinte indicação: "Cortesão, Política Geral, etc."; transmite impressões sobre conversa com alguém não identificado, que aspira à pasta das colónias num ministério da presidência de Afonso Costa; relato de encontro com director de jornal sobre a situação política portuguesa, o movimento internacional e o papel político de Afonso Costa; circular confidencial de V. B. aos principais jornais recomendando a apologia da aproximação de Portugal com a Espanha e o Brasil, para Portugal não se isolar na SDN e para defender as colónias; situação colonial; comícios nas colónias preconizando a separação da metrópole e a independência; impressão do autor da carta sobre a eficácia da intervenção de Afonso Costa na política interna; impressões colhidas junto dos conservadores e dos esquerdistas; questão do empréstimo; regresso de Germano Martins do Porto com Dr. Pedroso; conversa de Augusto de Vasconcelos com Afonso Costa sobre os vencimentos do autor da carta; próxima partida para Genebra; oferta de jantar a Augusto de Vasconscelos, Camacho, Júlio Dantas e António Sérgio para acertar questão da Comissão NacionalRemetente: Virgínia de Castro e AlmeidaDestinatário: Afonso CostaData: Segunda, 12 de Abril de 1926Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07218.048
Correspondencia
Pasta: 04288.002Título: Saudação ao Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, de Mário SoaresAssunto: Publicação da saudação aos democratas do III Congresso da Oposição Democrática, a realizar entre 04.ABR.1973 e 08.ABR.1973, com referência a: guerra colonial, crise generalizada, isolamento internacional (Nato e Comunidade Europeia); viagem de Marcelo Caetano a Londres (crítica do partido trabalhista britânico); críticas ao governo de Marcelo Caetano (censura/exame prévio, PIDE-DGS, Ministro Rapazote, eleições legislativas de 26.OUT.1969, repressão sindical nos anos 1970 e 1971 - Daniel Cabrita, repressão do movimento estudantil, demissão dos funcionários públicos presentes na reunião da Capela do Rato, discurso de Miller Guerra na AR - Ala Liberal); Revisão Constitucional; Américo Tomás; assassinato de Humberto Delgado, Mondlane e Amílcar Cabral; eleições para a Assembleia Nacional a OUT.1973; estratégia política da Oposição Democrática; isolamento do regime relativamente à Igreja e às Forças Armadas.Data: Quarta, 28 de Março de 1973Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04288.002
Documentos
Pasta: 04405.016.002Título: Apontamentos preparatórios de artigos e outras colaboraçõesAssunto: Contém fotografia de Lenine e conjunto de apontamentos de Bento de Jesus Caraça sobre: livros A Mãe, La Terre Chinoise (Pearl Buck), Histoire d'une Marie (André Baillon); crise do racionalismo na cultura burguesa; humanismo (apontamentos preparatórios do artigo Humanismo e Humanidades publicado no Diabo n.º 301, 2 de Junho de 1940?); Cultura estrangeira, Cultura portuguesa; Cristianismo; artigo A Luta contra a Guerra (publicado no semanário Liberdade n.º 181/182, 11 de Novembro de 1932); abaixo-assinado dirigido ao Ministro da Instrução; sistema de educação nacional; filosofia (Thales de Mileto, Pitágoras, Heraclito, Parmenides, Zenão, Demócrito, Empédocles, Sócrates); A Arte e a Cultura Popular, R. Taghore (listagem de nomes); Cultura e Emancipação; Educação Sindical; Sugestões para um curso sobre o desenvolvimento e a crise das Ciências Matemáticas; Ciência, antropomorfismo e luta de classes; noções fundamentais em matemática.Data: s.d.Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Documentos Página(s): 93
04405.016.002
Documentos
Pasta: 04401.004Título: Documentos e apontamentos pessoaisAssunto: Conjunto de apontamentos e documento pessoais: apontamento simulando julgamento de António Andrade Arraiano e António Marques dos Reis, de quem o juiz, Bento Jesus Caraça?, é o pai (1932), Passaporte (1944), Bilhete de Identidade (Caminhos de Ferro do Estado), cartão de admissão temporária à Cité Universitaire de Paris (1937), Carte de Légitimation para a Feira Internacional de Paris (1937), facturas, cartão de membro da Union Rationaliste (1936), declarações do Ministério da Educação Nacional e do Instituto de Alta Cultura autorizando Bento Jesus Caraça a ausentar-se do país (1938-1944), passaporte de Cândida Ribeiro Gaspar Caraça (1944), cartão do Ministerio della Cultura Popular, caderneta escolar do Instituto Superior do Comércio de Lisboa (ano lectivo de 1919/1923), impostos, atestado médico, rascunho de carta ao Reitor da Universidade de Lisboa solicitando equivalências a disciplinas para realizar a licenciatura em Ciências Matemáticas, comprovativo do registo de baptismo (1914, 1929).Data: 1914 - 1944Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Documentos Página(s): 80 (79 Imagens, 1 PDF)
04401.004
Documentos
Pasta: 04412.008Título: Dossier intitulado CuriosidadesAssunto: Conjunto de documentos dispersos, de 1931 a 1947: apontamentos de Bento de Jesus Caraça sobre os bolseiros Silveira, Monteiro e Zaluar Nunes; citação da obra Macbeth , cena XI; transcrições de trecho retirado da Análise dos Discurso do Sr. Presidente do Conselho no acto da posse em 4 de Março de 1947 e de comunicado intitulado No Primeiro Aniversário da Actual Comissão Central do MUD; recortes de imprensa estrangeira e nacional (24 de Novembro de 1935 a 16 de Outubro de 1946); correspondência dirigida a Bento de Jesus Caraça por Joaquim G. Miranda, Alda Gonçalves, José Nunes Duarte (29 de Outubro de 1936 a 16 de Março de 1941); lista de nomes de membros da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses; texto sobre a obra Histoire des Revolutions de Portugal de Abbé Vertot; bilhetes da Carris; cartões de visita de António Paes Salvação, António Affonso Palla; texto intitulado O Gil Vicente e a Feitura dos seus Autos; brochura intitulada Visita dos Alunos da Escola Superior Colonial à Exposição de Vincennes por Júlio Garcês de Lencastre; transcrições da revista Nature.Data: 1931 - 1947Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Documentos Página(s): 62
04412.008
Documentos
Pasta: 05112.047Assunto: Visita de Frei Andrew Bertie, Príncipe e Grão-Mestre da Ordem de Malta; recepção no Palácio de Belém; formatura do Corpo de Cavalaria da Guarda Nacional Republicana (GNR), diante do Palácio de Belém; retratos do Príncipe e Grão-Mestre Andrew Bertie com o casal Soares; condecoração de Frei Andrew Bertie com o Grande-Colar da Ordem do Infante D. Henrique, retribuída de condecoração do PR Mário Soares com Colar da Ordem de Malta (São João do Hospital); Embaixadores Nunes Barata (Chefe de Gabinete do PR) e Roberto Pereira de Sousa (Chefe do Protocolo do Estado); Príncipe Andrew Bertie assinando o livro de honra do Palácio de Belém; Tenente-Coronel Jaime Ourô, Ajudante de Campo do PR; varanda do Palácio de Belém; audiência a uma delegação norte-americana; oferta de bandeiras dos Estados Unidos e da República da Califórnia ao PR Mário Soares.Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 38
05112.047
Fotografias
Pasta: 05112.031Assunto: Audiências no Palácio de Belém: José Magalhães Godinho; Maestro Victorino de Almeida; parada diante do Palácio de São Bento: PR Mário Soares passando revista à Guarda Nacional Republicana (GNR); Major Vasco Valdez, ajudante de campo do Presidente da República; sessão solene na Assembleia da República, com Juan Carlos, Rei de Espanha; Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República; ministros do XI Governo Constitucional: João de Deus Pinheiro (Ministro dos Negócios Estrangeiros), Valente de Oliveira (Ministro do Planeamento e Ordenação do Território), Fernando Nogueira (Ministro da Presidência e da Justiça), Eurico de Melo (Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa), Miguel Cadilhe (Ministro das Finanças), José Silveira Godinho (Ministro da Administração Interna), José Silva Peneda (Ministro do Empree da Segurança Social), António Bagão Félix (Secretário de Estado do Empree Formação Profissional) entre outros; discurso do Rei de Espanha.Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05112.031
Fotografias
Pasta: 05112.044Assunto: Visita de Frei Andrew Bertie, Príncipe e Grão-Mestre da Ordem de Malta; chegada ao aeroporto internacional da Portela; apresentação de cumprimentos na Sala VIP do aeroporto: Embaixador Roberto Pereira de Sousa (Chefe do Protocolo do Estado), General Carlos Azeredo (Chefe da Casa Militar do PR), e Embaixador Nunes Barata (Chefe de Gabinete do PR); honras militares ao Príncipe e Grão-Mestre Andrew Bertie: revista às tropas diante do Mosteiro dos Jerónimos; Tenente-Coronel Jaime Ourô, Ajudante de Campo do PR; a bandeira de Malta; João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros; retratos do PR Mário Soares com o Príncipe e Grão-Mestre Andrew Bertie; cerimónia de deposição de flores no túmulo de Camões (Igreja de Santa Maria de Belém); recepção no Palácio de Belém; elementos do Esquadrão Presidencial da Guarda Nacional Republicana (GNR).Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05112.044
Fotografias
Pasta: 07420.008Título: Auto de presa e ocupação do navio Santa MariaAssunto: Auto assinado a bordo do navio Santa Maria por Henrique Galvão e outros elementos da JNIL. Financiamento da campanha contra as ditaduras ibéricas; Inácio Melo Vieira; Alfredo Madruga Barcia; Gastão Crawford Freitas Ferraz; Mário Simões Maia, comandante do navio; J.N.I.L. (Junta Nacional Independente de Libertação; Praticante de piloto João António Lopes de Sousa; criado António José Pires; Segundo Comissário Valentim José Reis; enfermeiro Carlos Alberto de Carvalho; artífice António José Ferreira Garcez; marinheiro José Pancrácio Vieira; marinheiro Henrique Vigia Esgaio; marinheiro Joaquim Piedade e Silva. Declaração que refere que estiveram a bordo do Santa Maria no dia 3 de Fevereiro Humberto Delgado e Álvaro Lins, estando já o paquete entregue à guarda da Marinha do Brasil.Data: Janeiro de 1961 - Fevereiro de 1961Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 10
07420.008
Documentos
Pasta: 02768.002.001Título: Breves Notas sobre as Origens do Partido SocialistaAssunto: Antero de Quental, Henrique Nogueira, Sousa Brandão, Lopes Mendonça, José Fontana, Batalha Reis, Azedo Gneco, Nobre França, Eduardo Maia; I Internacional; Constituição do PS a (10.JAN.1875); Oliveira Martins; Partido Republicano Português; SPIO (Ramada Curto, Amâncio d' Alpoim, Augusto Dias Silva); CGT, anarco-sindicalismo; Seara Nova; Ditadura Militar; Estado Novo; Guerra Civil Espanhola; PCP (Álvaro Cunhal); NDAS (Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista); União Socialista; Partido Trabalhista, Frente Socialista, António Sérgio; Resistência Republicana e Socialista (Humberto Delgado; Juntas Patrióticas de Libertação Nacional; Programa de Democratização da República); ASP, IS (Congresso de Viena de JUN.1972); Ballets Roses; Oliveira Salazar; MAI.1968 (França); eleições legislativas de 26.OUT.1969; MS; CEUD (Francisco Salgado Zenha), CDE; Fundação PS (Congresso da ASP, Alemanha Ocidental); Portugal Socialista (Tito de Morais); 25.ABR.1974 (MFA; regresso de MS a Portugal). Reproduz acta de fundação do PS e telegramas enviados ao I congresso (IS, SPD; PSI; Partido Social Democrata Sueco; Partido Socialista da Áustria; Partido Radical do Chile; Partido Trabalhista de Israel; Partido Socialista Suíço).Data: s.d.Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 12
02768.002.001
Documentos
Pasta: 07559.002.038Assunto: Carta enviada em mão de Soares da Costa. Pede números da revista Cabo Verde: Boletim de Propaganda e Informação, anos 1949 e 1950, da Biblioteca Nacional de Lisboa, onde foi publicado um conjunto de artigos intitulados Em defesa da Terra, de Amílcar Cabral. Pede verifique data da publicação do poema Regresso, na mesma revista e estudos sobre o problema do açúcar em Angola, do mesmo autor, na colecção da Junta de Investigação do Ultramar. Para estudo sobre a etnia Mbunda de Angola, precisa do livro de Luís Figueira, Princesa negra (O preço da civilização em África), da Coimbra Editora Lda., 1932. Sobre a crise política, o Holden e o Mobutu, aconselha leitura artigo Afrique-Asie. Quanto à colecção de selos (código para passaportes passíveis fazer sair Joaquim Pinto de Andrade e mulher de Portugal.), não obteve resposta do Amigo de Joaquim e vai tratar pessoalmente. Tarrafal.
Morada para envio de correio confidencial, Claudine Arnold.Remetente: Mário de AndradeDestinatário: Joaquim Pinto de AndradeData: Domingo, 21 de Outubro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07559.002.038
Correspondencia
Pasta: 04310.004.004Título: "Le Portugal et l'assimilation intégrale"Assunto: "Portugal e a assimilação integral". A especificidade do colonialismo português. Artigo sobre Basil Davidson e o seu livro "The African Awakening" . Referência a artigo de Buanga Fele (pseudónimo de Mário Pinto de Andrade), «Qu'est-ce que le luso-tropicalismo", na revista Présence Africaine, nº. IV, OUT.NOV.1955. Crítica às teses de Gilberto Freyre. O mito das relações humanas. A assimilação integral. O indígena. Percentagens de iletrados nas várias colónias portuguesas. Economia esclavagista. Livro de Basil Davidson, The African Awakening (O Despertar de África). O debate na esquerda francesa sobre as soluções no futuro das relações entre as metrópoles e as suas velhas colónias. Necessidade de alertar a opinião internacional sobre as lendas históricas da tradição colonial portuguesa. Emigração de Angola e Moçambique para Congo Belga, Rodésia e Niassalândia. O sistema colonial português, a «assimilação», os novos quadros e a independência nacional nessa região da África negra.Data: 1956Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04310.004.004
Documentos
Pasta: 04315.005.006Título: Voici le texte d'un communiqué émis aujourd'hui par le Sécrétariat Général du PAIGC et diffusé par la Rádio Libertação, station émettrice du PAIGCAssunto: Texto, em francês, de comunicado do Secretariado do PAIGC, difundido pela Rádio Libertação, sobre reunião realizada em Dakar, com uma delegação enviada pela Junta de Salvação Nacional. Reunião por iniciativa da Junta. Delegação portuguesa presidida por Dr. Mário Soares, MNE do governo português, coronel Mateus da Silva, tenente-coronel Almeida Bruno, chefe da Casa Militar do PR e um oficial subalterno. Comunicada decisão da JSN da República Portuguesa de aceitação da proposta de abertura de negociações formulada pelo CEL do PAIGC, na Declaração de 06.MAI.1974, com desejo negociações sejam precedidas de cessar-fogo, de acordo com propostas formuladas na mesma Declaração. Data proposta delegação portuguesa e aceite Secretário Geral PAIGC conversações com vista cessar-fogo, 25.MAI.1974, em Londres.Data: Sexta, 17 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04315.005.006
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Pasta: 04343.002.011Título: PAIGC - "Report on Portuguese Guinea and the Liberation Movement"Assunto: Fotocópia da publicação pelo Sub-Comité da África, Comité dos Negócios Estrangeiros, Câmara dos Representantes, Congresso dos EUA, Washington, D.C., da audição de Amílcar Cabral sobre a situação da Guiné e de Cabo Verde, quando se deslocou aos EUA, a convite da Universidade de Syracuse, para homenagem a Eduardo Mondlane. Interpelantes: Diggs, Morse, Derwinski e Bingham. Referência de congressista Diggs ao discurso de Marcello Caetano, sobre a África portuguesa, na abertura da última sessão da Assembleia Nacional, em 1968 (numa tradução não oficial de alguns excertos), em que Marcello Caetano assume como sua a política de Salazar em relação às colónias. Amílcar Cabral respondeu a todas as questões colocadas pelos Congressistas, sobre o balanço da guerra, a ideologia do PAIGC, o problema do tribalismo, os fornecedores de armas, a utilização de napalm pelo exército colonial português, a OUA, a NATO, a ajuda da República da Guiné (Conakry), na entrada de material e sobre os refugiados recebidos no Senegal.Data: Quinta, 26 de Fevereiro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04343.002.011
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Pasta: 04344.001.002Título: PAIGC - "Sur la situation de notre lutte armée de libération nationale" (Janvier - Septembre 1970)Assunto: Relatório detalhado situação militar na Guiné, JAN. a SET.1970. Acidente cardíaco mortal comandante militar português, brigadeiro Eugénio de Castro Nascimento, sequência sucesso PAIGC frente do Cachungo, mortes oficiais Estado Maior português e deputados portugueses Assembleia Nacional, helicóptero abatido sobre rio Mansoa, em 25.JUL.1970. Governador militar, general António de Spínola e fracasso sua política sorriso e sangue. Agravamento situação militar.Tónica discurso Marcello Caetano, 27.SET.1970, aguentar custe o que custa. Internacionalização guerra colonial portuguesa, com apoios OTAN, EUA, RFA e França. Reforço propaganda rádio local. Treinamento actos sabotagem por mercenários estrangeiros. Violação sistemática fronteiras Senegal e República Guiné. Endurecimento luta PAIGC, com satisfação simultânea necessidades básicas populações. Possível derrota na Guiné, detonador para libertação todas colónias portuguesas (Este documento inclui listas de mortos: deputados em Mansoa, oficiais e soldados)Data: Outubro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 22
04344.001.002
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Pasta: 04344.002.001Título: PAIGC - "Tirons toutes les leçons de l'agression criminelle perpétrée par les colonialistes portugais contre le peuple frère de la République de Guinée..".Assunto: Mensagem de Ano Novo, de Amílcar Cabral, SG do PAIGC, difundida pela Rádio Libertação, em português, crioulo, balanta, fula e outras línguas nacionais, intitulada: Tiremos todas as lições da agressão criminosa cometida pelos colonialistas portugueses contra o povo irmão da república da Guiné. Reforcemos e desenvolvamos a luta para conseguirmos as maiores vitórias em 1971. Referência previsões traições e agressões à República Guiné, na sua Mensagem radiodifundida a 19.SET.1970, ocasião 14º. Aniversário Partido. Descrição detalhada Operação Mar Verde, 22.NOV.1970; objectivos, efectivos e meios militares envolvidos, responsáveis políticos e militares. Condenação ONU e OUA. Lições a tirar. Felicitações guardas prisioneiros PAIGC não os terem morto e denúncia abandono português comandos africanos. Conceitos derrota e vitória. Balanço guerra libertação PAIGC. Aumento repressão Cabo Verde. Situação Angola e Moçambique. Discurso Marcello Caetano e tese da rodesiação.Data: Sexta, 1 de Janeiro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 20
04344.002.001
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Pasta: 04344.002.002Título: PAIGC - "L'An VIII de notre lutte armée de Libération nationale - Rapport sur la situation de la lutte"Assunto: Relatório de análise ano de 1970 (8º. Ano luta armada libertação nacional na Guiné), plano interno e plano externo. Índice: Introdução; Manobras políticas colonialistas portugueses, guerra psico-social; Acção militar colonialistas portugueses, apreciação balanços; a nossa acção; sobre agressão imperialisto-portuguesa contra República Guiné; algumas plavras sobre revisão Constituição portuguesa; perspectivas. Visita Marcelo ABR.1969. Fracasso novo governador militar, general Spínola e sua política sangue e sorriso.Data: Janeiro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 59
04344.002.002
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Pasta: 04344.003.005Título: "M. Amilcar Cabral, SG du PAIGC a visité la Finlande..."Assunto: Inclui o relatório preparatório da visita de delegação do PAIGC, presidida por Amílcar Cabral, à Finlândia, de 19 a 22 de Outubro de 1971(a visita acabou por decorrer como se fosse uma visita de Estado), a intervenção de Amílcar Cabral, na cerimónia de solidariedade, a 20 de Outubro de 1971 e comentários na Imprensa finlandesa. Tópicos principais do discurso de Amílcar Cabral: Portugal náo é um país imperialista (sublinhados a lápis de Mário de Andrade na p. 9); o imperialismo existe nos países capitalistas e não nos nossos países; a luta contra o neo-colonialismo é o mais importante; a natureza da dominação imperialista; a luta de libertação nacional é sempre armada; as características da nossa luta; Portugal não pode descolonizar p. 15, com sublinhados, a lápis, de Mário de Andrade).Data: Quarta, 20 de Outubro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 28
04344.003.005
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Pasta: 04344.004.006Título: PAIGC - "Sur le rôle de la Culture dans la lutte pour l'indépendance"Assunto: O papel da Cultura na Luta pela Independência, texto de Amílcar Cabral, enviado à Reunião de Especialistas sobre as noções de raça, identidade e dignidade, UNESCO, Paris, 3 a 7.JUL.1972. Reafirmação e desenvolvimento teses defendidas por Amílcar Cabral na conferência, Univ. de Siracusa, EUA, em FEV.1970, intitulada: Libertação Nacional e Cultura. Texto fundamental do pensamento Cabral, análise profunda conceitos ligados tese luta libertação, acto cultura e factor cultura, identidade, dignidade (com exemplos concretos sociedade colonial Guiné e experiência luta libertação). Desmonstagem conceitos imperialismos diversos, resistências culturais, elites coloniais, pequena burguesia nativa, assimilação, retorno raízes,estratégias neo-colonialistas, cultura síntese e dinâmica, manifestações culturais. Refutação teses culturas raciais e continentais. Tradução para francês, Dulce Almada, Serviços Informação PAIGCData: Junho de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 25
04344.004.006
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Pasta: 04344.005.004Título: PAIGC - "Le peuple de la Guinée et des Îles du Cap Vert devant l'ONU"Assunto: Texto intervenção Amílcar Cabral , SG do PAIGC, perante IV Comissão Assembleia Geral ONU(XXVII Sessão), intitulada O povo da Guiné e de Cabo Verde diante da ONU. Referência afirmações junto mesma Comissão, em 12.DEZ.1962. Dez anos passados, Comissão, ONU e Conselho Segurança, totalmente informados situação, possuem Relatório visita Missão Especial regiões libertadas Guiné, ABR.1972. Agradecimentos, na pessoa presidente Comissão, embaixador Salim Ahmed Salim, resoluções, recomendações, apelos, estatuto observador. Comunicação realizadas eleições gerais Assembleia Nacional Popular.Em nome PAIGC, apresenta 4 Propostas concretas e apelo todos estados membros ONU. Agradecimentos apoios países africanos, socialistas, nórdicos e outros, Conselho Mundial das Igrejas, World Church Service, Joseph Rowntree Social trust e outras ONG's à luta libertação. Palavra especial estados apoiantes Portugal. Certeza vitória.Data: Outubro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 27
04344.005.004
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Pasta: 04331.001.001Título: "La pensée politique d'Amilcar Cabral: Génèse et développement", Mário Pinto de AndradeAssunto: "O Pensamento Político de Amílcar Cabral: génese e desenvolvimento" - tese de doutoramento de Mário Pinto de Andrade, na EHE, em Paris. Amílcar Cabral no liceu de São Vicente, Cabo Verde, alguns poemas da juventude. Já em Lisboa, criação do Centro de Estudos Africanos, em 1961. Início militância política. A Guiné. A problemática da luta contra o colonialismo português. A formação da ideologia da libertação nacional. Mobilização. Teoria e prática da luta armada. Construção de uma sociologia da guerra do povo. Unidade. Luta. Povo. Partido. Realidade do país. Independência de pensamento e acção. Tipo de desenvolvimento para o país. Expressão cultural. Segurança orgânica e mentalidade mágica. Luta armada, expressão de resistência cultural. Defesa da dignidade africana. Pressupostos teóricos.Data: 1982Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 92
04331.001.001
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Pasta: 04357.011.001Título: "Dimension Culturelle du Développement en Afrique", Mário Pinto de Andrade/Maria do Céu Carmo Reis e "Production Théorique des intellectuels africains: du discours sur la race au discours sur la libération nationale", de Mário Pinto de AndradeAssunto: "Dimension culturelle du développement en Afrique" (Dimesão cultural do Desenvolvimento em África) de Mário Pinto de Andrade e Maria do Céu Carmo Reis, para o Forum du Tiers Monde, Paris/Dakar, Nov. 1986. Junto, o original do trabalho intitulado "Production théorique des intellectuels africains: du Discours sur la Race au Discours sur la Libération Nationale" (Produção Teórica dos intelectuais africanos: do discurso da Raça ao discurso da Libertação Nacional), de Mário Pinto de Andrade, s/d.Data: Novembro de 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 86
04357.011.001
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Pasta: 04354.003.001Título: "Ideologias da Libertação Nacional"- CEA - UEM - Maputo, Mário Pinto de AndradeAssunto: Textos de apoio do curso ministrado por Mário Pinto de Andrade, em Maputo, 1984-1985: Geração de 50 - aspectos culturais, Departamento cultural da Associação dos Naturais de Angola - «Antologia dos novos Poetas de Angola (extractos) - 1950/1953»: notas biográficas de alguns poetas angolanos, nomeadamente, Humberto da Silva, Lília da Fonseca, António Jacinto, Maurício Gomes, Leston Martins, Ermelinda Pereira Xavier, Cochat Osório, Viriato da Cruz. Um texto sobre o Professor Laubach, publicado na "Mensagem" nº.1, Luanda, 1951. Um texto de Agostinho Neto sobre «O rumo da literatura negra» e extractos de uma conferência de Mário Pinto de Andrade, no Ateneu, a convite da Casa dos Estudantes do Império, em Coimbra, 1953, subordinada ao título «Uma nova Poesia nasceu em África».Data: 1984 - 1985Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04354.003.001
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Pasta: 04355.001.001Título: Simpósio sobre a Cultura e a Literatura CaboverdianasAssunto: Simpósio comemorativo do Cinquentenário da Revista de Artes e Letras (Claridade), realizado de 23 a 27.NOV.1986, no Mindelo, São Vicente. Nesta partição: Discurso de abertura, proferido por Aristides Pereira, SG do PAICV e PR de Cabo Verde, 23.NOV.1986 e discurso de agradecimento do escritor Baltasar Lopes da Silva.Comunicações: Alguns aspectos da Claridade à luz da Etnologia, João Lopes Filho; Claridade, emergência e diferenciação de uma literatura nacional, Pierre Rivas; Literatura e identidade, uma abordagem socio-cultural, Dulce A. Duarte. Discurso de Abílio Augusto Monteiro Duarte, PR da AN Popular e PR do Simpósio. Comunicações: Da Claridade à clarividência, H. Teixeira de Sousa; Elementos do processo da identidade caboverdeana, Fernando Augusto Albuquerque Mourão.Data: Domingo, 23 de Novembro de 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 106
04355.001.001
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Pasta: 04346.004Título: Cassete audio. Sequência Goa. Marcelino dos Santos. CONCPAssunto: Gravação de aula do curso "Ideologias da Libertação Nacional" coordenado por Mário Pinto de Andrade [Universidade Eduardo Mondlane/Centro de Estudos Africanos entre 24 de Abril e 22 de Julho de 1985].
Papel da CONCP na libertação de Goa. CONCP e o Partido do Povo de Goa (de Jorge Vaz). FRELIMO e moçambicanos na I Conferência da CONCP, em Dar-es-Salam. Desenvolvimento da FRELIMO, da CONCP à organização da luta armada. Papel do PAIGC na luta contra os senegaleses. Treino militar em Marrocos e envio de material militar para Guiné-Conakry. II Conferência da CONCP. Afro-Asiáticos. Conferência de Roma. Posição do Partido Socialista português perante os movimentos de libertação. A Conferência de Roma e a superação das contradições no seio da FRELIMO.
Intervenção sobre Marcelino dos Santos. Impacto negativo da querela sino-soviética na África Austral [incompleto].Data: 1985Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Audio Página(s): 3 (2 Imagens, 1 Som)
04346.004
Audio
Pasta: 04330.013.011Título: Guinée-Bissau. Les nationalistes vont mettre en place un exécutif et une Assemblée nationaleAssunto: Artigo intitulado Guiné-Bissau - Os nacionalistas vão formar um executivo e uma Assembleia nacional, de J.P. Péroncel-Hugoz, correspondente em Argel. Conferência de Imprensa de Amílcar Cabral, SG do PAIGC, a 6 de Novembro de 1972, sobre o processo eleitoral e a próxima proclamação da independência da Guiné-Bissau, que já goza do estatuto de observador na ONU. Refere o plano Senghor, que não é o do PAIGC e a questão de um eventual país mediador entre Portugal e o PAIGC. Amílcar Cabral recebido por Boumédiène e vai encontrar-se com Hassan II, presidente em exercício da OUA. Declarou que: "... o Conselho de Estado não será, nem um executivo provisório, nem um governo no exílio; será o órgão encarregue da administração de um país, que tem os seus centros urbanos ocupados por forças estrangeiras...".Autor do artigo: J. P. Péroncel-HugozData: Quarta, 8 de Novembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04330.013.011
IMPRENSA
Pasta: 00929.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.04
CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Exposição do PM sobre as grandes linhas do Orçamento e do Plano, o momento político nacional, a crise económica que o País atravessa e problemas relativos ao Governo na sua actividade interna
Combate às consequências do temporal de 27 e 28 de Fevereiro de 1978
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro das Finanças e do Plano sobre o Orçamento e o Plano
Prorrogação do Decreto-Lei que disciplina a estrutura orgânica e funcionamento da Radiotelevisão Portuguesa - RTP
Nomeação próxima do Presidente e vogais da Comissão Administrativa da RTP
Exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma Agrária
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Isenção do pagamento do imposto de selo no domínio do Código do Registo Civil
Alargamento dos prazos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Código de Imposto de Capitais, referente ao imposto sobre rendimentos do ano de 1977
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 08/03/1978
Comunicado do CM sobre a greve da Função PúblicaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00929.003
ACTAS
Pasta: 00936.027Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.28
PONTOS DA AGENDA:
Plano a Médio Prazo
Orçamento Geral do Estado para 1979
Política de preços no sector dos Transportes e Comunicações
Projectos siderúrgicos e petroquímicos, em particular a concretização do Plano Siderúrgico Nacional
Problema da empresa pública Século - Popular
Situação do Matadouro Industrial do Cachão
Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante
Alteração dos limites de crédito para determinadas operações
Concessão de aval do Estado a empréstimo a celebrar entre o Banco Mundial e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, destinado ao financiamento de projectos nos domínios do desenvolvimento agrícola, agro-industrial e construção de barcos
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Autorização ao Gabinete da Área de Sines para a celebração de contrato com a Norhouse A/S para a construção de 800 fogos na Área de Sines
Criação de um Grupo de Trabalho para estudar um contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARLData: Terça, 27 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.027
ACTAS
Pasta: 00936.009Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.10
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o sector das pescas
PONTOS DA AGENDA:
Projecto de Cabaz de Compras - política de preços
Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; política de rendimentos, em particular no que toca ao salário mínimo
Desintervenção do Estado no Grupo Torralta
Desintervenção do Estado nas empresas no sector da habitação, em particular o Grupo J. Pimenta e a empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Comissão Luso-Espanhola encarregada do estudo e negociação do caso Electra del Lima SA e negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA
Situação dos processos de extinção de alguns ex-organismos corporativos e em particular do ex-Grémio dos Industriais de Cerâmica
Dossier ITT
Sistema tarifário do sector eléctrico - política de preços
Preços para os gases de petróleo liquefeitos - política de preços
Cessação da intervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e sua restituição aos respectivos titulares (referência ao processo de saneamento económico e financeiro da empresa)
Liquidação das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de SegurosData: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.009
ACTAS
Pasta: 00936.020Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.19
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (não consta o anexo)
Manutenção do sistema de moratórias às empresas Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (não consta o anexo)
Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (não consta o anexo)
Distribuição da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 destinada a subsídios a empresas do sector público empresarial (não consta o anexo)
Introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. (não consta o anexo)Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.020
ACTAS
Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo)
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo)
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo)
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.018
ACTAS
Pasta: 00951.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Autorização da visita de delegados da Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do PAIGC na Guiné
Campanha de alfabetização promovida por alguns estudantes ou organizações estudantis
Orientação política fornecida à Junta Militar de Angola
Questão diplomática com o Malawi
Visita do Ministro da Coordenação Interterritorial a Cabo Verde
Reforço do auxílio financeiro a Cabo Verde
Congelamento de salários e rendas de casa
Reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Cereais
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Critérios para a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos e administrativos
Situação dos reformados
Negociação das Lajes
Criação da Comissão Nacional da FAO
Visita do Secretário-Geral da ONU
Interdição de Teixeira Pinto sair do País
Proposta de exoneração de Nuno Morgado e Armando Rocha de Administradores por parte do Estado, respectivamente do Banco de Angola e Sonap, e de substituição do segundo por Braulio Barbosa
Critérios relativos ao diploma de saneamento
Surto de cólera existente no País
Situação da Previdência
Remuneração, durante o Verão, dos agentes do Ensino Primário, Preparatório e Médio
Situação no sector do turismo
Situação no sector das pescas
Aumento do desemprego e sua incidência por sectores e regiões
Projecto de Decreto-Lei sobre greve e lock-out
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 26 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.002
ACTAS
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola
Programa na TV acerca do Brasil
Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis
Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP
Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola
Política partidária nos Ministérios
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975
Diploma relativo ao Saneamento
Lei eleitoral para o Ultramar
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
Contratação colectiva
Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal
Negociações com as Comunidades Europeias
Associação de pequenos e médios agricultores
PONTOS FORA DA OREM DO DIA:
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças
Contrato colectivo na CP
Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete
Ocorrências no Porto
Alterações à Lei eleitoral
Acções relativas à agricultura
Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00954.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pedido de demissão do Ministro da Educação e Cultura
Alterações na Súmula da reunião de CM de 08/11/1974 e denúncia da sua circulação pública
Atraso do Orçamento
Terminal Petrolífero de Sines
Lei orgânica do Ministério do Trabalho
Problemas e actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Problema da aplicação de justiça aos Americanos nos Açores
Problema dos empregados AC/Torralta
Assistência do Estado às empresas privadas
Recondução de José Gabriel Mendonça Correia da Cunha no lugar de Presidente da Comissão Nacional do Ambiente
Nomeação de Francisco José Pinto Correia para Presidente do Conselho de Administração das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Nomeação de António Eduardo Mateus da Silva, João Manuel Soares de Almeida Viana, João Avelino da Rocha Cunha Serra, José Alfredo Rodrigues Ferraz e Vítor Manuel Pereira Dias para Administradores das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00954.009
ACTAS
Pasta: 00954.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Resultados da visita do Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo à Hungria, Polónia e Roménia
Empresa pública para o comércio com o Leste
Resultados da visita do Ministro das Finanças aos EUA para reunião do Banco Mundial
Designação de Alfredo Luís da Conceição Rodrigues para Administrador por parte do Estado na Companhia Mineira do Lobito, SARL
Nomeação de José Luís Blanco Nogueira para Administrador por parte do Estado na Sonefe - Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento do Empreendimento Ultramarino, SARL
Nomeação de Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago para Administrador por parte do Estado na Petrosul - Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos
Designação de Luís Pacheco Moreira Lobo para Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa
Deslocação do PR aos EUA
Jantar de homenagem a Celso Furtado
Aumento das tarifas da Companhia Portuguesa de Electricidade
Análise da conjuntura económica e financeira do país
Reconhecimento da soberania da União Indiana sobre Goa, Damão e Diu
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 15 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00954.001
ACTAS
Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04
PONTOS DA AGENDA:
Instalação dos serviços públicos
Estatuto da Ordem dos Médicos
Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais
Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00799.003
ACTAS
Pasta: 00776.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Relatório de execução do Plano 77
Política de avales do Estado (não consta o anexo)
Preço dos adubos para a campanha 1977/1980 (não consta o anexo)
Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo)
Criação de uma Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo)
Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo)
Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado aos Contratos de Desenvolvimento à Habitação (não consta o anexo)
Finanças Públicas
Problema da firma Zagallo (não consta o anexo)
Programa de importações de bens essenciais (não consta o anexo)
Quota contingentada para as importações de café (não consta o anexo)
Despacho normativo 104/77 (não consta o anexo)
Baixa de preços de alguns produtos, nomeadamente através do Fundo de Abastecimento (não consta o anexo)
Decreto-Lei n.º 212/77 (não consta o anexo)
Situação financeira da Segurança Social
Representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano
ADITAMENTO À AGENDA:
Constituição de Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a Venezuela (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 28 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 132
00776.003
ACTAS
Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08
PONTOS PRÉVIOS:
Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR
Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal
Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras
Eleições para as autarquias locais
Desocupação da herdade de Montemor
Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna
Título executivo de reentrega das propriedades
PONTOS DA AGENDA:
Problemas mais importantes de cada Ministério
Reformulação da orgânica do Governo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR
Comissário Nacional para os Desalojados
Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego
Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal
Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis
Preparação do Plano
Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM
Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios
Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.003
ACTAS
Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04
PONTOS PRÉVIOS:
Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação
Horário de trabalho da Função Pública
Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores
Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto
Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais
Salários do PR e dos membros do Governo
Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas
Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo
Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero
Fardamentos dos motoristas dos Ministérios
Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco)
PONTOS DA AGENDA:
Lei Orgânica do Governo
Regulamento do CM
PONTOS FORA DA AGENDA:
Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados
Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00782.007
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976
Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo
Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
PONTOS DA AGENDA:
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Alterações das Apostas Mútuas Desportivas
Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM
Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local
Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais
Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade
Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado)
Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77
PONTOS FORA DA AGENDA:
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos
Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00783.001
ACTAS
Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02
PONTOS PRÉVIOS:
Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Alterações ao Regulamento do CM
Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS
Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos
Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal
Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária
Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário
Debate do Programa do Governo
Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos
PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa
Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA)
Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho
Problemas dos desalojados
Processo de recenseamento dos desalojados nacionais
PONTO DA AGENDA:
Sistema de crédito a projectos de actividade económica
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.001
ACTAS
Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03
Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
00788.004
ACTAS
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04
PONTOS PRÉVIOS:
Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais
Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território
Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil)
Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio
Preço do pão
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel
Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária
Preços de peixe congelado
Problema dos assaltos a bancos
Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado
Horário de trabalho na Função Pública
Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977
Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00788.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.05
Análise do momento político (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao Estatuto das unidades de produção (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Gestão do Património Fundiário Nacional (não consta o anexo)
Discussão do preço do pão e dos níveis salariais dos trabalhadores do sector da panificação (não consta o anexo)
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Proposta de Lei que restitui a operação de poupança pública forçada (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que determina a exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da SilvaData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00788.006
ACTAS
Pasta: 00790.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.09
Análise da situação política (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM
Projecto de Decreto-Lei que reformula o sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei sobre a greve na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares, e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola
Aumento do preço dos combustíveis (não consta o anexo)
Instalação da indústria da Coca-Cola (não consta o anexo)Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
00790.010
ACTAS
Pasta: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada
ANEXO À AGENDA:
Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00804.007
ACTAS
Pasta: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Extinção do Banco Intercontinental Português
Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno
Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil
Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Data: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.007
ACTAS
Pasta: 02600.002Assunto: Rascunho de carta de Mário Soares, na qualidade de membro da Resistência Republicana, dirigida a Fernando (Fernando Piteira Santos), Xico (Francisco Ramos da Costa) e Tito (Manuel Tito de Morais), motivada pelo comunicado da Conferência das Forças Anti-Fascistas Portuguesas. Aborda as seguintes questões: - Frente Patriótica de Libertação Nacional (F.P.L.N.) e Juntas de Acção Patriótica (J.A.P.’s); - Documento de base da Resistência Republicana e integração desta nas J.A.P.’s, ligações desta aos católicos, à Acção Socialista (Lopes Cardoso), ao movimento estundantil, criação de uma organização revolucionária sob a sua égide; - auxílios monetários, nomeadamente da Itália, Dinamarca, e outros países escandinavos; - Rádio Portugal Livre; - A eventualidade de um putsh militar (é referido Craveiro Lopes) e apoios ocidentais que poderia suscitar; - Apoio aos exilados; - Relações com Humberto Delgado e Henrique Galvão.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Fernando Piteira Santos, Francisco Ramos da Costa, Manuel Tito de MoraisData: Segunda, 28 de Janeiro de 1963Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 20
02600.002
Correspondencia
Pasta: 07020.042Assunto: Trabalhos de António Sérgio para o editor Quillet; "República", jornal do Porto; "Guia de Portugal"; considerações sobre História de Portugal; início da publicação de um novo jornal republicano em Setúbal, por um grupo de seareiros; propaganda da "Seara Nova" em Coimbra, junto dos estudantes da Universidade; Dr. Garrido, irmão da viúva de Álvaro de Castro; ida de António Sérgio à Liga dos Direitos do Homem, quando chegou a Paris; liga portuguesa fundada em Paris; Fernando Brederode, director da companhia de seguros Nacional e amigo da "Seara Nova"; declaração votada no congresso democrático para a paz publicada na "Jeune Republique", na qual António Sérgio recordou cláusula do pacto da Sociedade das Nações; tese de António Sérgio sobre a reforma democrática da SDN; proposta de Briand sobre federação de nações europeias; passagem por Paris de Cruz Filipe, professor oficial de surdos-mudos, que deu ideia do estado do Ministério da Instrução; sugestão de António Sérgio a Cruz Filipe para fundação de escola particular de instrução primária segundo os processos do estudo livreRemetente: António SérgioDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 19 de Setembro de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07020.042
Correspondencia
Pasta: 07014.030Assunto: Falta de saúde de Júlio Madeira; remessa de exemplares dactilografados do manuscrito de Bernardino Machado "A visita da esquadra inglesa"; notícia no "Diário de Notícias" de que Gomes da Costa estava em Roma e que ia fixar residência em Nice; divergências da imprensa portuguesa sobre o paradeiro de Gomes da Costa; críticas à Ditadura Militar; notícia recebida de Évora de que nenhum cidadão se quis inscrever numa lista de adesão à União Nacional, mandada distribuir por Vicente Freitas; prosseguimento em silência da actividade dos republicanos; demissão da direcção da Associação Comercial de Lisboa, pelo facto de a Ditadura não atender aos seus protestos sobre a situação cambial; Júlio Madeira afastado da Liga de Paris, por considerar que os republicanos devem unir-se num bloco e não concordar com ataques a outros republicanos e elementos que pugnam também pela democracia; manifesto de Agatão Lança, transferido para S. Tomé; contactos com o Dr. Mariano Felgueiras; paradeiro de Júlio de Sequeira; volume sobre o "28 de Maio" em elaboração por Júlio Madeira; carta de Cunha Leal publicada no "Século" sobre o empréstimo externoRemetente: Júlio MadeiraDestinatário: Bernardino MachadoData: Fevereiro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07014.030
Correspondencia
Pasta: 07038.012Assunto: Cartas recebidas de Bernardino Machado. Falta de recepção dos exemplares das suas últimas publicações. Censura em Espanha. Folhetos de Bernardino Machado "A Assembleia Nacional da Ditadura", "A Nação contra a Ditadura" e "O Estado Novo e o grande empréstimo externo". Negociações entre o governo da Ditadura e a Inglaterra para obtenção de empréstimo. Jantar oferecido a Macdonald pelo representante de Portugal em Londres. Actividade diplomática de Ulrich. Lições do Prof. Katorowig sobre Ditaduras na Escola de Ciências Económicas e Políticas de Londres. Perseguições movidas a Ribeiro. Referências a Júlio Lapa e Prestes Salgueiro. Informação dada por Bernardino Machado a Agatão Lança sobre a autoria de folheto anónimo distribuído em Portugal. Caderno n.º 4 de Cunha Leal sobre "A análise sumária das contas públicas, 1933-1934" e réplica no jornal "República" à crítica feita ao referido caderno, publicada no "Diário de Notícias".Remetente: Augusto Alves DinisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 20 de Fevereiro de 1935Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07038.012
Correspondencia
Pasta: 07041.094Assunto: Recepção de circular da Cruz Vermelha, assinada por Elzira Machado, tendo dado ordens a um banqueiro para satisfazer o preço de um bilhete que acompanhava a circular e adquirir outro para se fazer sócio da instituição. Menciona um encontro com Bento Carqueja, de passagem por Montevideu, em 20.JUN.1928, e opinião deste sobre a Ditadura Militar. Refere ainda visitas do Barão de Tavares Leite e do Inspector José Soares. Tece críticas ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e aos cortes da censura feitos aos artigos de Eduardo de Carvalho para "A Voz da Verdade". Agradece envio da publicação de Bernardino Machado sobre "A Derrocada Militarista". Menciona ter escrito artigos intitulados "A falência da Democracia" e "O orgulho nacional". Informa remeter recortes do "El Dia" e do "El Ideal", órgãos do "batllismo", corrente seguidora do antigo presidente Batlle y Ordoñez, os quais criticam a ditatura portuguesa.Remetente: Eduardo de Carvalho, Consulado de Portugal em MontevideuDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 2 de Julho de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07041.094
Correspondencia
Pasta: 02975.025Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação Nacional
Briefing sobre Informação
Problema de Timor
Descolonização de Timor - Cimeira de Macau e Projecto de Lei Constitucional
Pedido de demissão do General Lopes Pires
Pedido de demissão do General Pinho Freire
Leis da Reforma Agrária
Ocupações selvagens
Declarações de MS sobre a Batalha da Informação
Batalha da Economia
Comissão administrativa para o jornal 'República'Data: Quarta, 9 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.025
ACTAS
Pasta: 02975.039Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Comissão do CR para Angola
Comissão de Extinção da PIDE/DGS - LP
Tribunais Militares para julgamento do 11 de Março e PIDE/DGS - LP
Presos sujeitos ao foro militar
Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação - o Tenente Coronel Castro Alves é indicado para Presidente
Situação em Angola e Timor
Situação nos Açores
Reestruturação do COPCON
Análise da situação
Reestruturação interna do CR
Documento elaborado em plenário do EMGFA
Relações PC - PS
Novos Comandantes da GNR, PSP e GF
Eficácia do Exército
Exercício nacional com todas as Regiões Militares
Delinquentes com processos externos à SPJM
Diplomas legislativos relativos a Tribunal Militar ConjuntoData: Quinta, 16 de Outubro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.039
ACTAS
Pasta: 02975.135Assunto: Artigos ofensivos para os órgãos de soberania - Comunicação Social
Acordo de Cooperação com a Espanha
Acidente com avião da TAP - aeroporto do Funchal
Campo de concentração do Tarrafal - trasladação para Portugal dos restos mortais de antigos presos
Diploma legal relativo aos trabalhadores do Estado
Exposição do Gen. Pedro Cardoso - criação do Serviço Nacional de InformaçõesData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.135
ACTAS
Pasta: 02975.314Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência
Questão das Leis n.º 17-B/81 de 08.AGO.1981 e n.º 27/81 de 22.AGO.1981 - concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açucar
Análise da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75
Análise da Situação Política - declarações do PR relativas à possível entrada da Espanha para a NATO; notícias na Comunicação Social atribuindo ao PR referências a um possível golpe de estado em Espanha
Relações entre o Gen. Melo Egídio, CEMGFA, com o Ministro da Defesa NacionalData: Quarta, 9 de Setembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.314
ACTAS
Pasta: 07364.003.015Título: Inauguração da Exposição Retrospectiva de Malangatana na SNBA (Sociedade Nacional de Belas Artes), em LisboaAssunto: Inauguração da Exposição Retrospectiva de Malangatana na SNBA, em 1989. Da esquerda para a direita: Fernando Azevedo, comissário da exposição (discursando), Malangatana, Maria Cavaco Silva, Tereza Gouveia, Luís Bernardo Honwana, Gracieta Malangatana e Gelita Mhangwana, entre outros.Data: 1989Fundo: DMT - Documentos MalangatanaTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07364.003.015
Fotografias
Pasta: 05010.009Título: Declaração de Apoio às Resoluções da 1ª Conferência da Resistência Timorense no Exterior, assinada por Konis Santana e SabalaeAssunto: Declaração de Apoio às Resoluções da 1ª Conferência da Resistência Timorense no Exterior, assinada por Konis Santana e Keri Laran Sabalae, respectivamente, membros do Conselho Nacional da Resistência Maubere, Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada- CEL/FA e Secretário do Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina- CEL/FC, manifestando total apoio às Resoluções e à institucionalização da Comissão Coordenadora da Frente Diplomática como órgão máximo e unificador da Resistência no Exterior criando desta forma condições para uma futura integração de todos nas estruturas do CNRM, saudando a «reafirmação de confiança de todos os componentes no Exterior» na pessoa de Xanana Gusmão como Líder Máximo do CNRM e Símbolo Vivo da Resistência Timorense, afirmando que com a sua captura e aprisonamente, o eixo central da Resistência Maubere passou definitivamente para as vilas e as cidades; sustentando que a solução da questão do Líder Máximo dependerá da solução do problema de Timor-Leste, apelando para que todoData: Terça, 16 de Maio de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 4
05010.009
Documentos
Pasta: 05001.039Título: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira à Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-LesteAssunto: Carta de Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN, aos camaradas da Comissão Directiva da FRETILIN em Timor-Leste comunicando que da reunião extraordinária do Conselho Central da Delegação Externa da FRETILIN consta o comunicado de imprensa onde se faz referência à questão da «reconciliação» - processo que em seu entender teve lugar em Timor-Leste, tendo sido Xanana Gusmão o pioneiro do conceito e da prática - para o qual se abriram as portas quando se iniciou o processo de despartidarização da Resistência, sendo que a política da Convergência Nacionalista visava unir esforços em torno dos interesses da Nação Maubere, política de Unidade Nacional iniciada pela FRETILIN de que resultou o envolvimento de todas as camadas da Nação na resistência ao ocupante, exemplificado por Santa Cruz, massacre que mereceu a condenção da Indonésia no plano internacional; internacionalização contra-atacada pelo projecto dito de «reconciliaçãoData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.039
Documentos
Pasta: 05001.046Título: Memorando de Ramos-Horta, endereçado à DEF e UDT acerca da criação da Comissão Coordenadora para a Frente Diplomática, acordada na reunião de 07 de AGO.1993 em LisboaAssunto: Memorando de José Ramos-Horta, CNRM (Conselho Nacional da Resistência Maubere) endereçado à DEF e UDT (Delegação Externa da FRETILIN e União Democrática Timorense) acerca da criação da Comissão Coordenadora para a Frente Diplomática, acordada na reunião de 07 de AGO. de 1993 em Lisboa entre os membros do CC da DEF, Comité Regional da UDTe o Representante Especial do CNRM, compreendendo o Vice-Presidente da UDT, o Secretário para as Relações Externas da FRETILIN e o Representante Especial do CNRM, entidades que têm como responsabilidade o estudo, planificação, calendarização e coordenação de toda a Frente Diplomática; o Representante Especial do CNRM é o Coordenador, devendo contactar, consultar e coordenar com os seus colegas na Comissão as actividades diplomáticas da Resistência no exterior; foi ainda acordado que o actual representante da FRETILIN junto da ONU, José Luís Guterres passa a exercer as funções de Representante do CNRM/Timor-Leste junto da ONU; os actuais Representantes do CNRM, Constâncio PinData: Domingo, 8 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
05001.046
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Pasta: 05352.003.007Título: Circular do C.E. Assinada por Bravo divulgando os preparativos para a recepção do Lusitânia ExpressoAssunto: Circular do C.E. Assinada por Bravo, Responsável divulgando os preparativos que devem fazer para a recepção da Lusitânia Expresso que chega ao porto de Dili no dia 8 de Março de 1992, os Responsaáveis do C.E. Em nome do Presidente do CNRM querem transmitir a todos os responsáveis da juventude a nível nacional o seguinte:«se toda a juventude continuar ainda pronta para lutar pela Pátria, EU [Comando Luta] autorizo, ACÇÃO; podem fazer manifestação/demonstração mas deve ser responsável, disciplinada e pacífica», ainda não está determinado o dia da manifestação, o Comando da Luta não quer socrificar os seu filhos e irmãos mas apresenta uma nova forma de acção, nos cartazes e a palavra de ordem é o seguinte:«exigimos diálogo, exigimos responsabilidade de Portugal, exigimos responsabilidade da Comunidade Internacional e queremos Paz em Timor-Leste», o Comando da Luta alerta para que todos cumprissem o que está na circular e não fora delaData: Quarta, 4 de Março de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05352.003.007
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Pasta: 06488.016Título: Antara, Tempo, Astaga, Dow Jones, The Jakarta Post, Associated Press, Reuters, Media Indonesia, Detikcom, The New York Times, UNTAET Daily Briefing, IOM Press Briefing.Assunto: Eurico Guterres, DPRP, UNTAET, TNI, negociações Timor Australia sobre Petróleo, Portugal, PBB, transição para a independência, críticas à UNTAET, Fretlin, neo colonialismo, assassínio de jornalistas, confrontos entre estudantes timorenses e força portuguesa, massacres de 1999, Dili, Liquiça, Balibo, UDT, SDP, BM, CNRT, situação política, socieal e económica, plano económico para Timor, Woodside, Philips, relações Timor-Indonésia, UNCHR, prisão domiciliária de Eurico Guterres, imprensa timorense, UNESCO, julgamento do General Johny Lumintag por vialação de Direitos Humanos em Timor, pressões para a criação de um Tribunal Internacionais de Crimes contra a Humanidade, RI, questão dos julgamento dos criminais de guerra na indonésia, abuso sexual e escravatura de mulheres timorenses por milícias indonésias, James Dunn, transferência de poder, OIOS, constituição de uma força timorense, Conselho Nacional, José Ramos Horta, retorno de emigrantes timorenses, Xanana Gusmão.Data: Janeiro de 2001 - Abril de 2001Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 54
06488.016
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Pasta: 06426.014Título: The Jakarta Post, CEPOS, Associated Press, Kompas, Liberation, Survival International, AFP, Joyo Indonesian News, International Herald Tribune, The Washingotn Post, The Guardian, TAPOL, Waspada, Reuters, Suara Pembaruan Daily, The Independent.Assunto: PPI, Interfet, NTT, TNI, UNAMET, UNHCR, referendum, Habibi, MPR, DPR, Falintil, nacionalismo, MWS, Irian Jaya, Wiranto, referendum, refugiados, Ximenes Belo, exército australiano, BM, Klaus, Rohland, FMI, economia, cooperação internacional, Xanana Gusmão, retirada, violência, EUA, Maluku, Papua ocidental, RI, confrontos, massacre, reconstrução, Comissão Nacional de Direitos Humanos, Ramos Horta, PT Datakom Asia, PT Rothschild, Kontras.Data: Agosto de 1999 - Outubro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 47
06426.014
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Pasta: 06490.003Título: Público, LUSA, Reuters, AP, Sydney Morning Herald, BBC, The International Herald Tribune, Diário de Notícias, The Australian, Kompas, The Washington Post, The Jakarta Post, LUSA, ABC.Assunto: Assinatura dos Acordos de 5 de Maio, Ali Alatas, Jaime Gama, Kofi Annan, ONU, missão de observadores, Mari Alkatiri, João Carrascalão, Constâncio Pinto, FRETILIN, UDP, CNRT, Xanana Gusmão, manifestações de estudantes, Wiranto, TNI, reações à assinatura dos acordos, violência, milícias, Golkar, tropas australianas, referendum, visita a Timor-Leste do embaixador australiano em Jakarta, Eurico Guterres, exército indonésio responsável por segurança em Timor, Ana Gomes, reacções do parlamento português ao acordo, Parlamento Europeu, integracionistas, independentistas, forças de manutenção da paz, mobilização para o referendum, desarmamento das milícias, negociações, recenseamento, intimidações, Sukarnoputri, Aus AID, UNAMET, IOM, eleições nacionais na Indonésia, Abílio Araújo, autonomia, cooperação bilateral da Austrália com Indonésia, Igreja Católica de Timor-Leste, Ximenes Belo, massacre de Balibo 1975, missão portuguesa de observadores, UNAMET, ajuda humanitaria, liberdade de imprensa na Indonésia.Data: Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 76
06490.003
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Pasta: 06499.019Título: Gatra, Kompas, Kompas Online, Republika, The Jakarta Post, Indonesia Daily News Online, Agência PIJAR, Tempo, Tempo Interaktif, Forum KeadilanAssunto: Suharto; reestruturação; remodelações nas forças armadas; ABRI; marinha; força aérea; polícia nacional; exército; Indonésia; Nações Unidas; Yogyakarta; Azwar Anas; T. Surjadi; ILAF; Sahetapy; Kusuma; Direitos Humanos; J. Sudarsono; Salim Said; S. Supriadi; Feisal Tanjung; A. Widodo; Djatmiko S.; L. Dahlan; Suratmin; Sutyioso; política; Hartono; Tailândia; Y. Yosfiah; B. Yudhoyono; ICMI; A. Sasono; Y. Muhaimin; assuntos sociopolíticos; Câmara dos Representantes; Wiranto; Habibie; Sukarno; A. Nasution; Universidade da Indonésia; M. Irsyam; PPP; Tangerang; Bekasi; Sudjasmin; Robik Mukav; Subagyo; Sugiono; Golkar; BKR; TKR; P. SubiantoData: Maio de 1997 - Julho de 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 105
06499.019
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Pasta: 06499.013Título: Media Indonesia Online, Tempo Interaktif, Republika Online, Gatra, Kompas Online, Far Eastern Economic Review, TirasAssunto: GPK; ABRI; militares; Suwarno; Hartono; Golkar; S. Hamid; PDI; Sutiyoso; I. Utomo; Wiranto; polícia; Hamami Nata; Feisal Tanjung; novos chefes militares indonésios; Kushariadi; Tubagus; Dibyo Widodo; Amir Syarifudin; Direitos Humanos; julgamentos; Nasution; sistema eleitoral indonésio; Sukarno; economia; religião; muçulmana; problemas sociais; política; comunismo; A. Wahid; C. Samsung; Sudibyo; Habibie; remodelações nas forças armadas indonésias; Adiwijoyo; Igreja; Tailândia; Partido Golkar; Ásia; Malásia; Singapura; H. Crouch; Austrália; exército Burma; incêndio no Quartel Nacional da Polícia indonésia.Data: Janeiro de 1996 - Março de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 115
06499.013
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Pasta: 06515.087Título: Kompas, The Jakarta Post, The International Herald Tribune, Agência Reuter, The Sun, Agência Lusa, Agência UCA News, BBC, The Australian, The Financial Times, Far Eastern Economic Review; De Morgen, Agência France Press, Neues Deutschland, The Times, The GuardianAssunto: GPK; Comissão Nacional de Direitos Humanos; investigadores indonésios; mortes; 12.JAN.1995; Liquiça; General Feisal Tanjung; guerrilheiros; FRETILIN; comunidade internacional; Komnas HAM; Propostas de Paz; Ramos-Horta; ninjas; Mantias; Ali Said; críticas ao Bispo D. Ximenes Belo; centro de treino vocacional salesiano; Tribunal Internacional de Justiça; Gareth Evans; Austrália; Portugal; VIII Conferência Mundial de Tamil; Domingos Soares; ABRI; Comissão de Justiça e Paz; grupos pró e contra a integração; vítimas da guerra; Abilio Soares; timorenses no exílio; transferência de prisão; detenções; Grã-Bretanha; líder timorense; Indonésia; filme; cinema; incêndio no mercado de Becora; AI; Nações Unidas; Ali Alatas; Suharto; igrejaData: 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 92
06515.087
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Pasta: 06494.017Título: Suara Karya, Pelita, The Jakarta Post, Kompas, Far Eastern Economic Review, Suara Pembaruan.Assunto: Minoria étnica chinesa, Estratégia de implementação em Jawa, TNI, ABRI, discurso incompleto do Ministro da Defesa Benny Murdani em Dili, introdução de Mário Carrsacalão, objecções do Ministro e Secretário de Estado Moerdiono a uma viagem em massa de sino descendentes a um evento desportivo em Beijing, reabertura das relações diplomáticas entre China e Indonésia, questão da cidadania dos sino descendentes, naturaização, processo de autorização para a deslocação das 1.500 pessoas a Beijing, maior acesso a sino descendentes aos serviços académicos e militares, consenso nacional para a assimilação da minoria étnica chinesa, 300.000 sino descendentes em situação illegal, Rudini, acesso de sino descendentes ao ABRI.Data: Junho de 1990 - Novembro de 1990Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 26
06494.017
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Pasta: 06436.027Título: The Jakarta Post, Far Eastern Economico Review, Jornal de Notícias, The Time, Newsweek, Editor, Le Monde, The Globe and Mail, Ottawa Citizen, The Weekend Australia, AP, Tempo, Reuter, The Sydney Morinig Herald, Camberra Times, The Charlatan, Kompas, Australian.Assunto: Timor Gap, negociações entre Australia e Indonésia. Mário Carrascalão, religião e cultura em Timor-Leste, manifestações, Xanana Gusmão abandona liderança da FRETILIN, José Ramos Horta, restruturação da resistência timorense, Igreja, visita do Papa a Timor-Leste e Indonésia, posição do Governo de Canadá perante Timor-Leste, massacres, violação de Direitos Humanos, posição do Governo australiano, ONU, política indonésia de desenvolvimento em Timor-Leste. Suharto, Amnistia Internacional, detenção de timorenses durante a visita do Papa, presidência indonésia, bispos indonésios na visita do Papa, actividades do exército indonésio em Timor-Leste, ABRI.Data: Outubro de 1989 - Novembro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 63
06436.027
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Pasta: 06460.003Título: The Guardian, The Canberra Times, The Sydney Morning Herald, The Australian, The Age, The Melburn Sun, The Weekend Australian, ABC Nacional Radio, Far Eastern Economic Review, International Herald Tribune, The National Times, Jornal de Notícias, Boletim TAPOL, Indonesian Observer, The Daily News, Washington Inquirer, Northern Territory NewsAssunto: Venda de armamento; Lord Avebury; inquérito das Nações Unidas; Gough; Gordon McIntosh; Withlam; 4º Comité de Descolonização das Nações Unidas; Portugal; Jill Jolliffe; Freitas do Amaral; Margareth Tatcher; tortura; FRETILIN; resistência armada; Larry Cox; ALP; ICRC; Ian Hutcher; Sugama; China; Street; guerrilha; Mochtar; CVI; Bali; CSIS; ASEAN; Murtropo; fome; Suharto; Ramos-Horta; solidariedade; Igreja; rebeldes; votações; CIA; Papua Nova Guiné; Atauro; diário de Timor-Leste; Shultz; EEC; CISET; Lopez da Cruz; Murtropo; Adam Malik; sessão UNGA; Eanes; M. Tilman; PNG; Niugini; relatórios; Vaticano; Atauro; IgrejaData: Maio de 1982 - Maio de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 65
06460.003
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Pasta: 06463.030Título: Anarchist Review Freedom, The Herald, Signar Harapan, The Asian Wall Street Journal, The Age, The Canberra Times, The Times, Northern Territory News, National Catholic Reporter, Manadsbulletiner, The New York Times, The Washington PostAssunto: FRETILIN; Nações Unidas; Portugal; Austrália; EUA; KOPKAMTIB; TAPOL; Reino Unido; Mochtar; CVI; fome; resistência armada; média; solidariedade; Igreja; MASRI; Exército Nacional da Indonésia; auto-determinação; Mario Carrascalao; Atauro; ICRC; Manuel Tilman; G. Whitlam; Pym; UNDC; descolonização; CE; Irian Jaya; genocídio; Gonçalves; PNG; OPM; Peter Rodgers; J. Freeman; ACFOA; CCJP; A. P. Kalangie; F. Xavier Lopes da Cruz; CRS; agricultura; economia; crianças; imprensa; Rod Nordland; Golkar; diplomacia; UDT; militares; ACR; Vaticano; D. Durenberger; encontro entre Regan e SuhartoData: Março de 1982 - Outubro de 1982Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 51
06463.030
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Pasta: 09527.004.068Título: A questão das bandeiras satirizada n´«O Zé»; no verso: O descrédito da República n´«O Zé»Assunto: "Capa do semanário satírico «O Zé», com caricatura alusiva ao conflito entre a «Alma Nacional», de Guerra Junqueiro, e os líderes do Partido Republicano, a propósito da escolha da bandeira para a República Portuguesa. Guerra Junqueiro (à esquerda) digladia-se com Teófilo Braga, cada um ostentando o seu projecto de bandeira e vestido como um garoto; «Zé Povinho» assiste e aguarda o desfecho da briga. Na segunda página: caricatura intitulada «Zés Pereiras. Em legenda: «Césse tudo quanto a antiga muza canta/Que outro poder mais alto se alevanta». 29 de Novembro de 1910. (27x38,5 cm)."Autor: Silva e SouzaInscrições: «A QUESTÃO DAS BANDEIRAS»; «Ó meninos, vejam lá em que ficam; olhem que o Zé está á espera...»Data: Terça, 29 de Novembro de 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09527.004.068
ARTE
Pasta: 10096.002.001.031Título: Nem «striptease» nem fogueira; Novo contrato social é necessário em Portugal; Conferência mundial debate papel das empresárias - Diário de NotíciasAssunto: Artigo sobre a homenagem da UMAR na «Marcha Nacional das Mulheres contra a Pobreza e a VIolência» às activistas do Movimento de Libertação das Mulheres (MLM) que organizaram a primeira manifestação de mulheres em Portugal, no Parque Eduatrdo VII a 13.JAN.1975, no âmbito do Ano Internacional da Mulher proclamado pela ONU. Declarações de Madalena Barbosa sobre as atitudes de muitos homens ali presentes que as impediram de realizar a acção simbólica. Artigo de opinião de Maria de Belém Roseira sobre a sua participação no desfile português da Marcha Mundial das Mulheres e afirmação da importância da luta pela igualdade de género. Artigo sobre a X Conferência Mundial de Mulheres realizada na África do Sul, contendo excertos das intervenções de Graça Machel, Nélson Mandela e de Speciosa Wandira-Kazibwe, vice-presidente do Uganda. (Feminismos, MLM, Parque Eduardo VII, África, África do Sul, Uganda)Autor do artigo: Cadi Fernandes; Maria de Belém RoseiraData: Sábado, 7 de Outubro de 2000Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 3
10096.002.001.031
IMPRENSA
Pasta: 11123.006.003Título: Lugares e memórias da CEIAssunto: Planta de Lisboa com itinerário assinalando lugares associados a percursos dos sócios da CEI. Concepção de Aida Freudenthal para a UCCLA. Grafismo do Arq. Carlos Brito.Data: 2015Fundo: Associação Casa dos Estudantes do ImpérioTipo Documental: Documentos Página(s): 2
11123.006.003
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Pasta: 07902.017.005Assunto: Miguel N'Zau Puna, secretário geral da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), demonstrando o uso de uma pistola automática aos soldados durante exercícios militares, perto da cidade do Huambo.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.005
Fotografias
Pasta: 07902.001.006Assunto: Jonas Savimbi, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), discursando para os civis e os soldados da UNITA durante uma escala em Gango, no dia 26 de janeiro de 1976.Autor: Ingeborg LippmanData: segunda, 26 de janeiro de 1976Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.001.006
Fotografias
Pasta: 07902.005.003Assunto: Soldados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) entrando na vila Mariano Machado [Ganda] capturada ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), distinguindo-se o secretário geral da UNITA, Miguel Maria N'Zau Puna (atrás, de boina).Autor: Ingeborg LippmanData: Outubro de 1975 - Novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.005.003
Fotografias
