Pasta: 00954.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.13
PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Cedência ao Partido Comunista das instalações do Instituto das Obras Sociais da Quinta de Valbom por funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais, sem autorização do Ministro
Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado)
Requisição de pessoal
Lançamento de empréstimo público
Constituição do Gabinete do PM
Deslocações ao estrangeiro
Contratação colectiva
Criação da Comissão Nacional de Descolonização
Criação do Gabinete Coordenador para a Cooperação
Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa, que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização
Demissão do Ministro da Educação Nacional
Lei eleitoral
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS
Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural
Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS
Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação
Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos
Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres
Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja
Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Douro (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital
Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e GF (Decreto-Lei n.º 439/73)
Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte
Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00954.010
ACTAS
Pasta: 00785.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0773.01
PONTOS PRÉVIOS:
Trabalhos do Grupo de Apoio ao Movimento Cooperativo
Falta de cimento no mercado nacional e soluções a curto prazo
PONTOS DA AGENDA:
Relatório sobre pesca do alto e longínqua
Nomeação de Administrador por parte do Estado para a MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial
Designação do Presidente e de um membro do Conselho de Gerência da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal - EP
Criação do Conselho de Gestão do Instituto de Participações do Estado - IPE
Fusão da Sociedade de Construções Metálicas, Lda. por incorporação na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, SARL e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, SARL, por incorporação na Companhia Nacional de Navegação
Incorporação da Sofomar na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Restruturação da Comissão Administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e criação de um departamento de transportes especializados
Novo financiamento pelo Banco Mundial
Novo tipo de nota de cinco mil escudos
Actualização dos preços dos adubos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de Álvaro Ramos Pereira, José Vera Jardim, Elsa Ferreira, João Morais Leitão e Isabel Roque de Oliveira para membros da Comissão Instaladora do Instituto do Investimento Estrangeiro
Nomeação de três Administradores por parte do Estado para a Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SARL
Revisão do Acordo de Marinha Mercante com a União Soviética
Problema do aumento do preço de beterraba para transformação em açúcarData: Quinta, 7 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.006
ACTAS
Pasta: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Concessão de audiências pelo CR
Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação
'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC
Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões
Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia'
Situação do CR e dos Conselheiros
Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar
Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações
Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril
Distribuição de publicações aos membros do CR
DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaData: Quarta, 5 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.087
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas
Ajudas de custo aos membros do CR
Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação
Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional
Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR
Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional
Arquipélago dos Açores - situação política e militar
Convite ao CR da Embaixada da Polónia
Lista de Precedências de Altas Autoridades
Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar
Acção do Instituto para a Cooperação Económica
Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde
Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 02975.258Assunto: Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 201-G/80 que cria a INDEP
Apreciação da constiucionalidade do Dec.-Lei n.º 203-G/80 sobre a actualização das normas relativas à Autoridade Nacional de Segurança - OTAN e publicação da Lei de Defesa Nacional
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 202-G/80 que reformula a legislação aplicável à exportação de material de guerra e munições e à importação de matérias primas e outras mercadorias para a produção do mesmo material
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 200-G/80 relativo à Orgânica e atribuições do Ministério da Defesa - Lei da Defesa NacionalData: Segunda, 23 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.258
ACTAS
Pasta: 02975.269Assunto: Falta de quorum no plenário do CR - questão do parecer da Comissão Constitucional n.º 27/80, caso FUP (?)
Convite ao Gen. Charais para visitar as repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Relato da audiência concedida a uma Delegação da Confederação Nacional de Agricultura seguido de debate - Acordo de pescas com a Espanha, Litoral Algarvio
Proposta de estudo a elaborar pelo Gabinete Jurídico dos SACR sobre o Acordo de Pescas com a Espanha e o que este representa para o Território Nacional
Relato sobre a as audiências concedidas às Câmaras Municipais de Évora, Montemor e Vila Viçosa - intervenção na região do Corpo de Intervenção da PSP
Vencimentos dos funcionários fabris das FA
Discrepâncias entre os vencimentos dos guardas da PSP e as praças e cabos da GNR
Questão dos vencimentos dos militares e papel do CR
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita à Líbia; convites de parlamentares da Grécia e do Brasil
Pedido da Comissão Nacional de Eleições referente à participação de elementos das FA como fiscais do Acto Eleitoral em todos os círculos do país; eleições de 1975
Análise da Situação Política - Comunicação Social; Eleições; Órgãos de Soberania
Hipótese de retirar ao Governo o controlo operacional sobre a GNR e a PSP
Proposta de comunicado do CR sobre a questão da Comunicação Social, a ser emitido antes do início da Campanha Eleitoral (Eleições)
Marcação de reunião extraordinária do CR para apreciação do Parecer n.º 27/80Data: Quarta, 10 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.269
ACTAS
Pasta: 09515.007.005Título: Ofício do Governador Civil de SantarémAssunto: Ofício confidencial do Governador Civil de Santarém, João Maria da Costa, dirigido ao Ministro do Interior, referindo o envio de vários documentos, designadamente de: ofício da Federação Nacional dos Trabalhadores; cópia de declarações prestadas por José Cebola na Administração do Concelho de Almeirim; circular enviada às associações e sindicatos rurais pela Comissão Executiva do 2º Congresso Sindicalista; e dois manifestos da Associação dos Rurais de Coruche. Em anexo: 1) Circular da Comissão Executiva do 2º Congresso Sindicalista, de 5 de Março de 1913, com resoluções resultantes da reunião da Comissão Executiva com os delegados da União das Associações de Lisboa, em particular o desenvolvimento acções de propaganda e protesto contra os 113 sindicalistas presos, de sessões de propaganda preparando o proletariado para os comícios de 30 de Março e para a suspensão de trabalho, a marcar em reunião dos delegados das federações da indústria, uniões locais e comissão executiva; 2) Circular da Federação Nacional dos Trabalhadores Rurais, subscrita em Évora em 10 de Março por António Joaquim da Silva, pelo Conselho Federal, anunciando os nomes de indivíduos que podiam ser eleitos delegados ao Congresso Nacional dos Trabalhadores Rurais, de 5, 6 e 7 de Abril e a ordem de trabalhos do congresso; 3) Manifesto aos trabalhadores rurais de Coruche, de Fevereiro de 1913, editado pela direcção da Associação de Trabalhadores Rurais de Coruche, convocando-os para uma reunião a fim de discutir o contrato de trabalho; 4) Manifesto aos trabalhadores rurais de Coruche, de 14 de Setembro de 1912, apelando à adesão à Associação de Classe dos Trabalhadores Rurais de Coruche.Remetente: João Maria da Costa, Governador Civil de SantarémDestinatário: Ministro do InteriorData: Quinta, 27 de Março de 1913Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 11
09515.007.005
Correspondencia
Pasta: 00792.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.01
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação da Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de financiamento a unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que perdoa as dívidas provenientes da taxa de produção devida pelos vinicultores à Junta Nacional do Vinho e dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 47470
Projecto de Decreto-Lei que procede ao agravamento das taxas e emolumentos da Repartição do Comércio da Direcção-Geral de Coordenação Comercial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que harmoniza o processo de cessação das intervenção do Estado nas empresas sujeitas ao regime provisório de gestão e nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de aval do Estado a operações de crédito, interno ou externo, a realizar por institutos públicos ou empresas nacionais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que mantém a intervenção estatal nas empresas que compõem os subgrupos Alcácer, Ciparque e Promotora, bem como nas duas sociedades integradas no subgrupo Icessa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à constituição de depósitos fora da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 729-F/75 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Ministério das Finanças a realizar os actos necessários ao cumprimento do Acordo com Cabo Verde sobre a concessão de empréstimo
Proposta de resolução que eleva o aval do Estado à Carris
Projecto de Decreto-Lei que aprova o modelo dos contratos dos empréstimos concedidos ou a conceder pelas Comunidades Europeias, através do Banco Europeu dos Investimentos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a empréstimo do Fonds de Reétablissement du Conseil de L'Europe
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudo, Projectos e Realização de Obras, SARL
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Electricidade de Portugal - EDP
Proposta de resolução que exonera os Administradores da Efico - Empresa de Iniciativa Financeira e Promoção Económica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 372-A/75 (não consta o anexo)
Proposta de resolução que atribui a gestão das participações de capital de várias sociedades à Petrogal - Petróleos de Portugal, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação Científica e Técnica - GNICT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à lei orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Juntas de Saúde do Ultramar e a Junta de Recurso
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo Nacional de Abono de Família e integra o seu património na Caixa Nacional de Pensões
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a colocação e abonos dos professores do Ensino Primário
Projecto de Decreto que estabelece as categorias e vencimentos do pessoal docente do Instituto Gregoriano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de idade para admissão às Escolas do Magistério Primário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um novo regime de fixação de rendas nos contratos de arrendamento e substitui o sistema adoptado pelo Decreto-Lei n.º 445/74
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Ensino e da Formação Profissional entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e Cabo Verde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo no Domínio da Saúde entre Portugal e São Tomé e Príncipe
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno - Promissórias do Tesouro
Proposta de Lei que nacionaliza as posições sociais não pertencentes ao Estado do capital social da empresa Gráfica Açoreana, Lda. (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que uniformiza o recrutamento do pessoal administrativo do Gabinete Coordenador do Centro de Investigação e Controle da Droga e do Centro de Estudos da Profilaxia da Droga
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução referente à concessão de indemnização aos agricultores do Vale do Mondego pelos prejuízos causados pelas irregularidades climáticas de 1976
Projecto de Decreto-Lei que cria uma missão permanente em Estrasburgo, para representar Portugal no Conselho da Europa
Projecto de Decreto-Lei que alarga o prazo da apresentação de pareceres pelas comissões científicas interuniversitárias
Projecto de resolução relativo a nova tabela de preços dos combustíveis
Projecto de resolução relativo a novo sistema de tarifas de energia eléctrica
Proposta de nomeação de Manuel António Baptista Macara e Manuel Van Hoof Ribeiro para membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de Lei relativa introduzindo alterações ao sistema de poupança-crédito para emigrantes
Deliberação no sentido da instalação de uma unidade produtora de tractores agrícolasData: Quinta, 20 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 205
00792.002
ACTAS
Pasta: 00932.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.05
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Difusão e tratamento nos órgãos da Comunicação Social das medidas de austeridade (não consta o anexo)
Informações dos Ministros da Administração Interna e da Justiça sobre Autoridade e Segurança (não consta o anexo)
Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera alguns membros e nomeia outros, em sua substituição, para o Conselho de Gerência da Empresa Pública Rodoviária Nacional
Proposta de resolução que nomeia Mário Lopes Esteves para membro do Conselho de Gerência da Companhia Nacional de Petroquímica
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência das empresas Navis - Navegação de Portugal, EP, CNN - Companhia de Navegação, EP e CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, EP
Projecto de Proposta de Lei que estabelece disposições relativas à expulsão de cidadãos estrangeiros
Projecto de Proposta de Lei que estabelece disposições relativas à entrada e saída de estrangeiros do território nacional
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às disposições destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para os órgãos de Governo da Região Autónoma da Madeira a competência em matéria de turismo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a constituição das comissões concelhias de arrendamento rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a vigência do Decreto-Lei n.º 447/75, relativo à execução de obras públicas
Projecto de Decreto-Lei que aprova as normas de prevenção contra incêndios em instalações de serviços públicos
Projecto de Decreto-Lei que determina a publicação das contas das empresas públicas e das sociedades anónimas no Diário da República
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para recenseamento provisório dos compartes dos baldios
Projecto de Decreto-Lei que altera os Decretos que reestruturam a Polícia Judiciária
Projecto de Decreto-Lei que atribui, para efeitos de aposentação, aos pilotos aviadores e funcionários equiparados da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, a percentagem de 40% de aumento do tempo de serviço prestado (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PMData: Sexta, 14 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 91
00932.006
ACTAS
Pasta: 00783.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.03
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coersiva de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola
Proposta de resolução que nomeia Carlos Frederico Marques Castanheiro para Presidente do Conselho Fiscal da Textil Manuel Gonçalves (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes
Projecto de Decreto-Lei que regulariza as dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Proposta de resolução de atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo)
Projecto de despacho relativo à concessão de pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina medidas a aplicar na construção clandestina e operações de loteamento clandestino (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Processo Civil
Projecto de Decreto-Lei relativo à política de solos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a instalação da Central Nuclear de Ferrel (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal assalariado dos CTT (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Projecto de resolução para a nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (sobre Reforma Agrária) (não consta o anexo)
Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Seminário sobre Administração Regional e Local, em colaboração com o Conselho da Europa
Resolução de nomeação do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a remuneração do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta CulturaData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00783.004
ACTAS
Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola
PONTOS DA AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas
Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL
Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976
Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE
Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados
Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Elevação do plafond dos avales internos
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes
Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Reavaliação do activo imobilizado das empresas
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação
PONTOS FORA DA AGENDA:
Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS
Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines
Reunião do CM no Porto
Realizações deste Governo
Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia
Problema dos despejos de casas de habitação
Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe)
Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro
Tráfico ilegal de cevada
Situação da Universidade de Coimbra
Greve nos TLP
Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00789.001
ACTAS
Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06
PONTO PRÉVIO:
Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974
PONTOS DA AGENDA:
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Alterações à regulamentação da campanha orizícola
Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica
Novas taxas de contribuição para a Previdência
Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico
Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária
Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas
Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR
Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo
Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra
3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública)
Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto
Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR
Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris
Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas
Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela
Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento
PM enviará telegrama pela morte de André Malraux
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00789.005
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 02975.018Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação Interna
Briefing sobre a Informação
Tribunal Russel
5.ª Divisão
Programa Nacional de Emprego
Acção Cívica das Forças Armadas
Situação nos Açores
Situação na Madeira
Situação da Guiné (Bissau) e Cabo Verde, apresentada por delegação do PAIGC chefiada por Aristides Pereira
Auxílio de Portugal à Guiné e a Cabo Verde
Embarque de Companhia para Angola
Relatório sobre visita a França, referindo a manutenção das liberdades fundamentais, a liberdade de expressão e as prisões em Portugal, o acordo de importação de vinho do Porto e a emigração
Apoios de Portugal à UNITA e ao MPLA
Disciplina protocolar no CR
Estruturação dos serviços da 5.ª DIV. / CEMGFA
Nomeação de Ramiro Correia para Chefe da 5.ª DIV.
Descentralização dos poderes dos Comandantes das Regiões Militares
Exposição do Capitão Tenente Begonha sobre a actuação das Forças Armadas
Comissão Executiva Permanente do Ministério do Planeamento e Coordenação Económica
Comissões Regionais de Emprego no âmbito do Programa Nacional de Emprego
Reunião da Comissão Política do CR
Confrontos entre o MPLA e a FNLA em Angola
Áreas de ocupação militar em Angola
Migração da população em Angola
Caso da Rádio Renascença
Substituição do Governador Militar dos Açores, General Altino de Magalhães
Forças militarizadas nos Açores
Isolamento da Madeira em relação ao Continente
Separatismo na Madeira
Igreja na Madeira
Actuação dos militares na Madeira
Pedido de visita do PR ou do Primeiro Ministro à Madeira
Expulsão de militares das Forças Armadas
Ocupação de propriedades e Reforma AgráriaData: Quarta, 11 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
02975.018
ACTAS
Pasta: 02975.295Assunto: Questão dos vencimentos das FA - Função Pública, Ministro da Defesa Nacional, Orçamento Geral do Estado para as FA, PM
Alteração governamental das condições estabelecidas para aquisição de viaturas pelas FA - competência dos CEM
Pedido de autorização para o Conselho de Ministros nomear o Cor. na reserva Filipe José Freire Themudo Barata para Presidente do Conselho de Gerência do Indep - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Pedido de informação ao CEMGFA acerca do pagamento de impostos por parte dos militares
Questionário exigido pela Autoridade Nacional de Segurança para a credenciação de membros de Órgãos de Soberania
Documento assinado por personalidades civis e por conselheiros para realizar uma manifestação em defesa da Constituição no dia 25.ABR.
Contexto da revisão das remunerações acessórias dos militares
Projecto de diploma referente à gratificação por tempo de comissão em África, noticiado na RDP - circulação de boatos sobre a retirada de subsídios
Adiamento do esclarecimento sobre a questão dos Conselheiros - férias do Ministro das Finanças
Comemorações do dia 10.JUN. no Funchal - discussão sobre a delegação do CR a estar presente
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar a Cuba a fim de tomar parte numa reunião de economistas
Comemorações do 25.ABR. - convites ao CR por parte de Angola, de Moçambique e do Luxemburgo
Convite ao CR dos Trabalhadores Civis das FA para um almoço convívio
Pedidos de audiência: Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora; UCP Agro-Pecuária Girassol de Monforte
Carta do Embaixador dos EUA agradecendo a mensagem enviada pelo CR aquando do atentado ao Presidente Reagan
Despesas de representação dos conselheiros
Credenciação de Conselheiros - forma como é exigida a credenciação de membros dos órgãos de soberania e preenchimento de impressos
Questão da constitucionalidade dos Dec.-Leis registados nos SACR com os números 79/81 e 83/81
Adiamento da discussão do projecto de diploma que visa a reintegração de Oficiais afastados por motivo de acontecimentos políticos
Apresentação de um projecto de Mensagem do CR para o dis 25.ABR.Data: Quarta, 15 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.295
ACTAS
Pasta: 04605.043.019Assunto: Julgamento secreto no Tribunal Militar [Processo dos 50]. Organização de uma equipa de advogados para acusação do governo português sobre os julgamentos e deportações de africanos: rivalidade entre a ICJ (Comissão Internacional de Juristas) e a AIJD, Christian Action, advogados brasileiros, encontro com Melvyn Jones. Preparação de um Congresso do Movimento [de libertação nacional]: local, Etiópia ou Egipto, presença de personalidade angolana na comissão organizadora. Brochura em inglês. Vinda de representantes da oposição portuguesa a Londres.Remetente: João Cabral, LondresDestinatário: Abel DjassiData: Sexta, 10 de Junho de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04605.043.019
Correspondencia
Pasta: 07057.011.007Assunto: Carta memorando de Amílcar Cabral para Nikita Khrouchtchev assinalando uma nova fase da luta de libertação nacional: plano político e militar, perspectivas da luta, condições necessárias para o seu desenvolvimento e para o cumprimento do seu plano. Apoio da URSS: armamento e equipamento militar, assistência sanitária, material de ensino e ajuda financeira.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: Nikita Sergeivitch Khrouchtchev, Presidente do Conselho de Ministros e Secretário Geral do Partido Comunista da União SoviéticaData: Terça, 26 de Maio de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 12
07057.011.007
Correspondencia
Pasta: 04612.064.016Assunto: Agradece o encontro com Senghor. Solicita a ajuda das autoridades senegalesas à luta de libertação nacional: reforço do apoio político na luta contra o colonialismo português, especialmente no seio da ONU, contacto permanente entre o PAIGC e a UPS, autorização para os militantes do PAIGC circularem livremente entre os dois países, autorização para a abertura de um Bureau do PAIGC em Dakar, autorização para o estabelecimento de uma delegação do PAIGC em Ziguinchor, autorização para a criação de uma Casa de Jovens Nacionalistas em Casamança, possibilidade de acesso dos militantes doentes aos Serviços de Saúde do Senegal, concessão de bolsas de estudo para a Universidade de Dakar, emissão na Rádio-Senegal de um programa do PAIGC, ajuda material.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: Léopold Sédar Senghor, Presidente da República do Senegal e Secretário Geral da UPSData: Sexta, 20 de Abril de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
04612.064.016
Correspondencia
Pasta: 07196.154.016Assunto: Relatório sobre o clima de Portugal em relação às colónias: recrudescimento da campanha da imprensa que visa demonstrar a legitimidade das pretensões portuguesas em relação às colónias, por ocasião das declarações proferidas por dois membros da Comissão Americana para África sobre o facto de os movimentos nacionalistas angolanos estarem aptos a iniciar uma acção militar. Refere que o Partido Comunista está disposto a ceder credenciais solicitadas pelo MAC. Informa que chegaram os documentos do Movimento. Adiamento do julgamento em Angola. Definição do papel que deve ter o Movimento Anti-Colonial: preparação de efectivos para os movimentos de libertação nacionais e de quadros para os países independentes.Remetente: [Vasco Cabral]Destinatário: Abel DjassiData: Quinta, 17 de Março de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07196.154.016
Correspondencia
Pasta: 07059.021.012Título: Relatório sobre a Guiné Portuguesa e os Movimentos de Libertação - audiência perante o Sub-Comité de ÁfricaAssunto: Audiência de Amílcar Cabral sobre a Guiné Portuguesa e os Movimentos de Libertação, perante o Sub-Comité de África (Comité dos Negócios Estrangeiros da Câmara de Representantes do Congresso dos EUA). NATO. Apoio da África do Sul a Portugal. Apoio soviético à luta de libertação. Engajamento com os movimentos de guerrilha latino-americanos. Presença de internacionalistas cubanos na Guiné. Posição do PAIGC quanto à guerra do Vietname. Comentários ao discurso de Marcelo Caetano na Assembleia Nacional. Apêndice: Relatório à OUA da autoria de Amílcar Cabral.Data: Quarta, 25 de Fevereiro de 1970 - Quinta, 26 de Fevereiro de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 28
07059.021.012
Documentos
Pasta: 04602.125Título: Sur le rôle de la culture dans la lutte pour l'IndépendanceAssunto: Intervenção de Amílcar Cabral na reunião da UNESCO sobre os conceitos de raça, identidade e dignidade. Reafirmação e desenvolvimento das teses defendidas na Conferência da Universidade de Siracusa (Fevereiro de 1970) intitulada: Libertação Nacional e Cultura. Análise dos conceitos ligados à tese da luta libertação como um acto de cultura e factor cultural, de identidade e dignidade. Desmontagem dos conceitos dos imperialismos diversos, resistências culturais, elites coloniais, pequena burguesia nativa, assimilação, retorno às raízes [reafricanização], estratégias neo-colonialistas, cultura, síntese e dinâmica, manifestações culturais. Refutação das teses das culturas raciais e continentais.Data: Segunda, 3 de Julho de 1972 - Sexta, 7 de Julho de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 29
04602.125
Documentos
Pasta: 07061.033.004Título: A importância do papel da cultura no movimento de pré-independência ou de libertaçãoAssunto: Intervenção de Amílcar Cabral na reunião da UNESCO. Reafirmação e desenvolvimento das teses defendidas na Conferência da Universidade de Siracusa (Fevereiro de 1970) intitulada: Libertação Nacional e Cultura. Análise dos conceitos ligados à tese da luta libertação como um acto de cultura e factor cultural, de identidade e dignidade. Desmontagem dos conceitos dos imperialismos diversos, resistências culturais, elites coloniais, pequena burguesia nativa, assimilação, retorno às raízes [reafricanização], estratégias neo-colonialistas, cultura, síntese e dinâmica, manifestações culturais. Refutação das teses das culturas raciais e continentais. Original dactilografado com emendas manuscritas por Amílcar Cabral.Data: Junho de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 21
07061.033.004
Documentos
Pasta: 04602.103Título: Sur le rôle de la culture dans la lutte pour l'IndépendanceAssunto: Intervenção de Amílcar Cabral na reunião da UNESCO sobre os conceitos de raça, identidade e dignidade. Reafirmação e desenvolvimento das teses defendidas na Conferência da Universidade de Siracusa (Fevereiro de 1970) intitulada: Libertação Nacional e Cultura. Análise dos conceitos ligados à tese da luta libertação como um acto de cultura e factor cultural, de identidade e dignidade. Desmontagem dos conceitos dos imperialismos diversos, resistências culturais, elites coloniais, pequena burguesia nativa, assimilação, retorno às raízes [reafricanização], estratégias neo-colonialistas, cultura, síntese e dinâmica, manifestações culturais. Refutação das teses das culturas raciais e continentais.Data: Segunda, 3 de Julho de 1972 - Sexta, 7 de Julho de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 30
04602.103
Documentos
Pasta: 07075.147.006Título: Relatório sobre a situação e desenvolvimento da luta de libertaçãoAssunto: Relatório assinado por Francisco Mendes e Ambrósio Djassi sobre a situação e desenvolvimento da luta de libertação nacional. Distribuição dos quadros superiores e médios do PAIGC, falta de quadros no Norte. Desaparecimento das actividades dos "oportunistas" na fronteira com o Senegal. Estudo das possibilidades de contactar com os "camaradas" do Sul e de transportar armamento, bem como de fazer deslocar portadores. Fragilidade da segurança nas fronteiras, trabalho do "camarada" Rogério. Solicitam ordens da Direcção no sentido de se deslocarem para Sul. Notícias de Bissau e dos responsáveis do PAIGC que aí se encontram presos.Data: Sexta, 22 de Fevereiro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 6
07075.147.006
Documentos
Pasta: 07075.147.018Título: Relatório da missão a CasamançaAssunto: Relatório assinado por Bebiano P. Cabral de Almada sobre a missão a Casamança com o fim de contactar os responsáveis e militantes do partido. Contacto com a delegação de Calequisse, Faran Gomes e Luís da Costa; reunião dos responsáveis militares do PAIGC em Sedhiou; viagem a Kolda na companhia de Lourenço Gomes e Osvaldo Vieira; contacto com os responsáveis Yaya Kote e Seydo Barro; reunião de propaganda política em Kolda; visita ao "maire" e chefe da estação postal de Sedhiou; reuniões políticas em Ziguinchor; contacto com o Comissário de Segurança Nacional em Ziguinchor; reunião com o responsável Indjaiba, Presidente do Comité de Ziguinchor.Data: Quinta, 28 de Fevereiro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 8
07075.147.018
Documentos
Pasta: 04602.084Título: Programa do PAIGCAssunto: Programa do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). I - Independência imediata e total. II - Unidade da Nação na Guiné e em Cabo Verde. III - Unidade dos Povos da Guiné e de Cabo Verde. IV - Unidade Africana. V - Regime Democrático anti-colonialista e anti-imperialista. VI - Independência económica, estruturação da economia e desenvolvimento da produção. VII - Justiça e progresso para todos. VIII - Defesa Nacional eficaz e ligada ao Povo. IX - Política internacional própria, no interesse da nação, da África, da paz e do progresso da humanidade.Data: Julho de 1973Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04602.084
Documentos
Pasta: 07073.132.003Título: Estatutos e Programa do PAIGCAssunto: Estatutos e Programa do PAIGC. I - Independência imediata e total. II - Unidade da Nação na Guiné e em Cabo Verde. III - Unidade dos Povos da Guiné e de Cabo Verde. IV - Unidade Africana. V - Regime Democrático anti-colonialista e anti-imperialista. VI - Independência económica, estruturação da economia e desenvolvimento da produção. VII - Justiça e progresso para todos. VIII - Defesa Nacional eficaz e ligada ao Povo. IX - Política internacional própria, no interesse da nação, da África, da paz e do progresso da humanidade.Data: 1973Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 28
07073.132.003
Documentos
Pasta: 07061.033.002Título: Sobre os organismos dirigentes da nossa RevoluçãoAssunto: Manuscrito de Amílcar Cabral sobre os organismos dirigentes do PAIGC. Comité Central do PAIGC. Estrutura política e militar do PAIGC e órgãos dirigentes. Departamentos do CC [Comité Central] e seu funcionamento e tarefas actuais da "Revolução" (Bureau do Comité Central, Bureau Político, Acção Política e das Forças Armadas, Relações Exteriores, Secretariado, Informação, Cultura e Formação de Quadros, Controlo, Segurança, Assuntos Económicos, Financeiros e Sociais, desenvolvimento e coordenação das organizações de massas). Organismos militares dirigentes da Revolução (Conselho de Guerra, Comando do Exército Popular, Comando das Guerrilhas, Comando das Milícias Populares, Estado Maior Geral). Outros orgãos dirigentes do Partido e da Revolução (Comités de Secção, Comités de Zona, Comité Regional, Comités Nacionais).Data: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 55
07061.033.002
Documentos
Pasta: 07056.005.013Título: Conferência de imprensa de Amílcar Cabral na República do Gana solicitando a continuação da ajuda deste país à luta de libertação na GuinéAssunto: Rascunho da conferência de imprensa de Amílcar Cabral na República do Gana em que refere o atentado contra o Presidente Kwame Nkrumah e expõe a situação política e militar na Guiné, aludindo aos esforços que o PAIGC fez para adoptar uma solução pacífica para o fim do domínio colonial, sob os auspícios da ONU. Refere a repressão exercida pelo regime colonial nos vários domínios, nomeadamente a tortura e o assassinato nas prisões da PIDE (Bissau, Bafatá, campo de concentração de Ilha das Galinhas) e pede a continuação da ajuda acordada com o Presidente Nkrumah à luta de libertação nacional.Data: c. Junho de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07056.005.013
Documentos
Pasta: 07057.013.003Título: Memorando de Amílcar Cabral a Houphouet BoignyAssunto: Manuscrito do memorando de Amílcar Cabral para Houphouet Boigny, Presidente da República da Costa do Marfim. Objectivos da viagem à Costa do Marfim (o reforço dos laços de fraternidade e solidariedade entre os dois povos; obtenção de uma ajuda concreta para a luta de libertação nacional); situação em que se encontra a luta armada na Guiné; preocupação com a preparação de quadros e com a procura das bases indispensáveis ao desenvolvimento do país depois da independência e no quadro da unidade africana; fases actuais da luta (reforçar as posições adquiridas nas zonas libertadas; desenvolver acções em outras regiões do país e iniciar a acção directa nas Ilhas de Cabo Verde; a defesa das populações e dos bens materiais contra a destruição sistemática perpetuada pelos aviões inimigos; etc.).Data: Quarta, 20 de Novembro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 9
07057.013.003
Documentos
Pasta: 07059.025.020Título: Declaração da FRAIN e do PAI sobre os crimes dos colonialistas portuguesesAssunto: Declaração da Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional das Colónias Portuguesas (FRAIN) e do Partido Africano da Independência (PAI) alertando para o aumento da repressão colonial na Guiné (referência ao massacre de Pidjiguiti e às prisões de nacionalistas africanos pela PIDE) após as resoluções das Conferências dos Povos Africanos e dos Afro-Asiáticos, favoráveis à luta de libertação. Declaração assinada por Abel Djassi (do Comité Director da FRAIN), pelo Bureau Político do PAI.Data: Sábado, 21 de Maio de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07059.025.020
Documentos
Pasta: 04602.019Título: Carta da FULAssunto: Carta da Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FUL), determinando o princípio da unidade das organizações nacionalistas como a base teórica fundamental para a luta de libertação e conquista da independência nacional. Princípios e bases da Frente Unida de Libertação, resultantes da Conferência de Dakar, formada pelo MLGCV, PAIGC e UDC-UPG. Objectivos; desenvolvimento da luta de acordo com uma acção coordenada entre as organizações nacionalistas; abertura a todas as organizações políticas, de massas e sindicais que aceitem os princípios da Frente; órgãos dirigentes; delegações e representantes; proveniência e administração dos fundos.Data: Quarta, 12 de Julho de 1961 - Sexta, 14 de Julho de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04602.019
Documentos
Pasta: 07057.015.029Título: Mensagem do MLGCV sobre a união do MLGCV com a URGP e a reunião da CONCPAssunto: Mensagem do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV) dirigida ao Bureau Político Nacional do Partido Democrático da Guiné (PDG), sobre a união do MLGCV com a Union des Ressortissants de Guiné Portugaise (URGP), referindo ainda a realização da Conferência das Organizações Nacionalistas Portuguesas (CONCP) de 18 a 20 de Abril de 1961. Inclui a declaração, feita perante o Bureau Político do PDG, sobre a união de todos as forças patrióticas da Guiné e Cabo Verde, a ser assinada pelos militantes da URGP.Data: Quarta, 10 de Maio de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 14
07057.015.029
Documentos
Pasta: 07057.015.030Título: Comunicado do MLGCV sobre a união do MLGCV com a URGP e nova direcção do MLGCVAssunto: Comunicado do MLGCV ao Bureau Político Nacional do Partido Democrático da Guiné sobre a união de todos os patriotas da Guiné Portuguesa e das Ilhas de Cabo Verde residentes na República da Guiné (URGP) ao MLGCV, referindo ainda a assembleia realizada na Bolsa de Trabalho de Conakry a 13 de Maio, onde foi realizado um referendo sobre a nova direcção do MLGCV. Comunicado assinado por Amílcar Cabral e Adriano Araújo.Data: Terça, 16 de Maio de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07057.015.030
Documentos
Pasta: 07059.025.007Título: Proclamação do MLGCVAssunto: Proclamação do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV), Conakry, República da Guiné, demarcando a criação do MLGCV como uma Secção da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde, dirigida pelo Partido Africano da Independência, e com o principal objectivo de "apoiar eficazmente a luta de libertação travada pelos povos guineense e caboverdiano contra o colonialismo português e participar activamente nessa luta, para a conquista da independência nacional da Guiné e Cabo Verde". Assinada por Amílcar Cabral (Abel Djassi), Armando Ramos, Adriano Araújo, Richerd Turpin e Inácio da Silva, pelo Comité Director do MLGCV.Data: Terça, 1 de Novembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07059.025.007
Documentos
Pasta: 04605.044.033Título: Proclamação da FUL/Carta da FULAssunto: Carta da Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FUL), determinando o princípio da unidade das organizações nacionalistas como a base teórica fundamental para a luta de libertação e conquista da independência nacional. Princípios e bases da Frente Unida de Libertação, resultantes da Conferência de Dakar, formada pelo MLGCV, PAIGC e UDC-UPG. Objectivos; desenvolvimento da luta de acordo com uma acção coordenada entre as organizações nacionalistas; abertura a todas as organizações políticas, de massas e sindicais que aceitem os princípios da Frente; órgãos dirigentes; delegações e representantes; proveniência e administração dos fundos.Data: 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04605.044.033
Documentos
Pasta: 07057.015.031Título: Proclamação da FUL/Carta da FULAssunto: Carta da Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FUL), determinando o princípio da unidade das organizações nacionalistas como a base teórica fundamental para a luta de libertação e conquista da independência nacional. Princípios e bases da Frente Unida de Libertação, resultantes da Conferência de Dakar, formada pelo MLGCV, PAIGC e UDC-UPG. Objectivos; desenvolvimento da luta de acordo com uma acção coordenada entre as organizações nacionalistas; abertura a todas as organizações políticas, de massas e sindicais que aceitem os princípios da Frente; órgãos dirigentes; delegações e representantes; proveniência e administração dos fundos.Data: 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07057.015.031
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Pasta: 07070.112.014Título: Proclamação do MLGCVAssunto: Proclamação do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV), Conakry, República da Guiné, demarcando a criação do MLGCV como uma Secção da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde, dirigida pelo Partido Africano da Independência, e com o principal objectivo de "apoiar eficazmente a luta de libertação travada pelos povos guineense e caboverdiano contra o colonialismo português e participar activamente nessa luta, para a conquista da independência nacional da Guiné e Cabo Verde". Assinada por Amílcar Cabral (Abel Djassi), Armando Ramos, Adriano Araújo, Richerd Turpin e Inácio da Silva, pelo Comité Director do MLGCV.Data: Terça, 1 de Novembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07070.112.014
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Pasta: 07070.112.016Título: Comunicado do MLGCV aos nacionais da Guiné "Portuguesa" e de Cabo Verde residentes na República da GuinéAssunto: Comunicado dirigido aos guineenses residentes na República da Guiné dando conta do trabalho desenvolvido pelo MLGCV - em colaboração estreita com a organização da luta no interior levada a cabo pelo PAI - nomeadamente a criação de cursos para a preparação política e geral de militantes, a preparação de quadros no exterior, a discussão dos problemas da luta, a publicação de documentos, a criação de um Foyer do Militante, sessões de cinema, a preparação de quadros sindicais com o apoio da UGTAN, o contacto com o interior, as missões especiais e a criação de um jornal. Comunicado assinado por Amílcar Cabral (Abel Djassi), Armando Ramos, Adriano Araújo, Richard Turpin e Inácio Silva, pelo Comité Director do MLGCV.Data: Segunda, 5 de Dezembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07070.112.016
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Pasta: 07070.112.008Título: Proclamação da FUL/Carta da FULAssunto: Carta da Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FUL), determinando o princípio da unidade das organizações nacionalistas como a base teórica fundamental para a luta de libertação e conquista da independência nacional. Princípios e bases da Frente Unida de Libertação, resultantes da Conferência de Dakar, formada pelo MLGCV, PAIGC e UDC-UPG. Objectivos; desenvolvimento da luta de acordo com uma acção coordenada entre as organizações nacionalistas; abertura a todas as organizações políticas, de massas e sindicais que aceitem os princípios da Frente; órgãos dirigentes; delegações e representantes; proveniência e administração dos fundos.Data: 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07070.112.008
Documentos
Pasta: 07073.132.007Título: Proclamação da FUL/Carta da FULAssunto: Carta da Frente Unida de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FUL), determinando o princípio da unidade das organizações nacionalistas como a base teórica fundamental para a luta de libertação e conquista da independência nacional. Princípios e bases da Frente Unida de Libertação, resultantes da Conferência de Dakar, formada pelo MLGCV, PAIGC e UDC-UPG. Objectivos; desenvolvimento da luta de acordo com uma acção coordenada entre as organizações nacionalistas; abertura a todas as organizações políticas, de massas e sindicais que aceitem os princípios da Frente; órgãos dirigentes; delegações e representantes; proveniência e administração dos fundos.Data: 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07073.132.007
Documentos
Pasta: 07196.157.003Título: Proclamação do MLGCVAssunto: Proclamação do Movimento de Libertação da Guiné e Cabo Verde (MLGCV), Conakry, República da Guiné, demarcando a criação do MLGCV como uma Secção da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde, dirigida pelo Partido Africano da Independência, e com o principal objectivo de "apoiar eficazmente a luta de libertação travada pelos povos guineense e caboverdiano contra o colonialismo português e participar activamente nessa luta, para a conquista da independência nacional da Guiné e Cabo Verde". Assinada por Amílcar Cabral (Abel Djassi), Armando Ramos, Adriano Araújo, Richerd Turpin e Inácio da Silva, pelo Comité Director do MLGCV.Data: Terça, 1 de Novembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07196.157.003
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Pasta: 07059.026.003Título: Mensagem da FLGCV/PAI ao Povo da GuinéAssunto: Mensagem da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FLGCV) e do Partido Africano da Independência (PAI) apelando à união e organização do povo da Guiné sob a direcção do partido, à denúncia dos africanos que servem o colonialismo, à vigilância perante as manobras dos colonizadores, e ao respeito pelas tradições do povo, condições para a independência nacional. Assinada por Amílcar Cabral, Seidi Camará, Zain Lopes, Badara Turé, Amadu Djalo, Walter Barreto, Bubacar Nanque, Nbana Tcham, João Ca, Alex Juve, Tchoda Nbali e Mamadu Ca, pelo Bureau Político do PAI.Data: Novembro de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07059.026.003
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Pasta: 07057.015.010Título: Camaradas do PAI e da Frente de Libertação da Guiné e Cabo VerdeAssunto: Carta de Abel Djassi dirigida aos militantes do Partido Africano da Independência (PAI) e da Frente de Libertação da Guiné e Cabo Verde (FLGCV), informando que adoptou o nome Abel Djassi por motivos de segurança, e referindo uma reunião que teve com Rafael Barbosa (Zain Lopes) em 1959, onde foi criada a frente comum [FLGCV]. Denuncia a acção perniciosa de Luís da Silva para a causa da libertação nacional. Apela aos companheiros para que entrem em contacto com ele a fim de lhes transmitir as directivas para a luta.Data: sábado, 16 de julho de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07057.015.010
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Pasta: 07219.072Título: Noticiários espanhóis sobre PortugalAssunto: Noticiários espanhóis sobre Portugal: concessão de subsídio ao Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido por António Ferro, por Oliveira Salazar; prémio Camões para o melhor trabalho sobre a ditadura portuguesa; Exposição Internacional de Paris; petições das federações patronais do Porto ao ministro das Finanças (Oliveira Salazar) para a redução da contribuição industrial e de outras medidas para atenuar a crise da indústria; dificuldades sentidas nos hospitais e asilos de Lisboa devido ao aumento de afluência de indivíduos debilitados; criação de Comissão oficial de Assistência; reunião de chefes e oficiais do Exército para estudar o projecto de reorganização militar proposto por Oliveira Salazar; secundarização do papel do Exército face à PVDE e à Legião Portuguesa; reacções dos militares portugueses perante o movimento de Franco em Espanha; críticas à política da ditadura portuguesa pela aproximação à AlemanhaData: s.d.Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Documentos Página(s): 8
07219.072
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Pasta: 04452.002Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa de 23.MAR.1936 a 20.ABR.1936. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: Ramiro Leão & C.ª (tecidos); Grandes Armazéns do Chiado; Sindicato Nacional dos Jornalistas (bilhetes para a 1.ª Grande Festa da Imprensa); Rocha, Amado & Latino Lda. (ferragens); Casa Hipólito de Torres Vedras; Correios e Telégrafos; etc.Data: Segunda, 23 de Março de 1936 - Segunda, 20 de Abril de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 103
04452.002
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Pasta: 04452.009Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa, 16.JUL.1936 a 02.SET.1936. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: Relação dos ordenados do pessoal, relativa a Agosto de 1936; João Evangelista (Compra de géneros alimentícios para o refeitório económico); nota de despesas com comício anti-comunista; Padaria Ideal (pão para o refeitório económico); Financiamento pela FNAT da visita a Aljubarrota da escola primária do Sindicato Nacional dos Operários da Indústria de Conservas do Distrito de Setúbal, em 14.AGO.1936; etc.Data: Quinta, 16 de Julho de 1936 - Quarta, 2 de Setembro de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 119
04452.009
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Pasta: 04455.002.010Título: Universidade Técnica de Lisboa. Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas Ultramarinas. Deliberação Unânime do Conselho EscolarAssunto: Documento transcrevendo a deliberação do Conselho Escolar do ISCSPU criticando o despacho do Ministro da Educação sobre a extinção dos cursos de Serviço Social, Complementar de Serviço Social e Complementar de Ciências Antropológicas. São igualmente transcritos neste documento: a ordem de serviço do Ministro da Educação Nacional, José H. Saraiva, dirigido à Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes em 15.JUL.1969; Apontamentos das palavras do Prof. Adriano Moreira na Assembleia Geral dos Estudantes em 19.JUL.1969; um comunicado do Conselho Universitário da Universidade Técnica de Lisboa; e um comunicado da Reunião Geral Permanente dos Estudantes do ISCSPU ao Conselho Escolar.Data: Julho de 1969Fundo: DML - Documentos Maria Luís Rocha PintoTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04455.002.010
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Pasta: 05121.005Assunto: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares à República Islâmica do Paquistão; chegada ao aeroporto de Lahore (capital do Punjab paquistanês); cerimónia de boas-vindas: recepção pelo chefe do executivo provincial, militares e pelo Governador do Punjab; Alfredo Duarte Cunha, assessor diplomático do PR; oferta de galardões tradicionais; cerimónia de deposição de flores no mausoléu de Allama Iqbal (poeta nacional paquistanês); visita à Mesquita de Badshahi; retrato conjunto da comitiva portuguesa com a delegação paquistanesa.Autor: Jorge BrilhanteInscrições: P.R.; PAQUISTÃO; 4-95; Jorge BrilhanteData: segunda, 17 de abril de 1995 - quarta, 19 de abril de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 32
05121.005
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Pasta: 05121.054Assunto: Audiência no Palácio de Belém: Luís Nobre Guedes; direcção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP); Mário de Almeida, Presidente da Câmara de Vila do Conde; direcção da ANAFRE; Marçal Pina, Presidente da Junta de Costa de Caparica; Teresa Belo; Edward Hishita e comitiva feminina (director da Ópera de Tóquio); comemorações do nascimento do Infante D. Henrique na Sociedade de Geografia orador: Jorge Borges de Macedo; alocução de Adriano Moreira; Carlos Monjardino; Universidade de Évora: sessão de homenagem a Manuel da Fonseca e doutoramento de Gonçalo Ribeiro Telles; casal Soares; o Reitor da Universidade de Évora; Teresa Gouveia, Ministra do Ambiente e dos Recursos Naturais.Data: Sexta, 28 de Outubro de 1994 - Segunda, 31 de Outubro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 32
05121.054
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Pasta: 05121.060Assunto: Audiências no Palácio de Belém: Juiz-Conselheiro José Maria Gonçalves Pereira, Presidente da Alta Autoridade para Comunicação Social; apresentação de cumprimentos na despedida do Embaixador da República Checa; comemorações do 5 de Outubro (aniversário da implantação da República); homenagem a António José de Almeida junto à sua estátua, em Lisboa; revista às tropas (fuzileiros); alocução do PR Mário Soares; reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional: Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; Fernando Nogueira, Ministro da Defesa; Manuel Dias Loureiro, Ministro da Administração Interna; Durão Barroso, Ministro dos Negócios Estrangeiros.Data: Terça, 4 de Outubro de 1994 - Quinta, 6 de Outubro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 21
05121.060
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Pasta: 05120.025Assunto: Visita à República da Islândia; jantar oferecido pelo Pr Mário Soares em da Presidente da Islândia, Sr.ª Vigdís Finnbogadóttir, no Hotel Holt; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Davíð Oddsson, Primeiro-Ministro da Islândia; visita à Galeria Nacional da Islândia: recepção pela directora, Bera Nordal; Tenente-Coronel Jaime Ourô, ajudante de campo do PR; assinatura no livro de honra da Galeria; cerimónia de despedida oficial no aeroporto internacional de Keflavík.Autor: Jorge BrilhanteData: Sexta, 4 de Junho de 1993 - Domingo, 6 de Junho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05120.025
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Pasta: 05120.045Assunto: Comemoração do Dia Nacional do Advogado em Coimbra. Grupo coral. Conjunto de guitarras. Ex-bastonários da Ordem dos Advogados (distinguem-se António Osório de Castro, Ângelo de Almeida Ribeiro, Júlio Castro Caldas, Maria de Jesus Serra Lopes, entre outros); Rui Alarcão, Reitor da Universidade de Coimbra; Jorge Miranda, constitucionalista; António Arnauth; inauguração de uma exposição na Sociedade Portuguesa de Autores (SPA); Francisco Nicholson, actor e guionista; Nuno Krux Abecassis; Luís Francisco Rebelo, Presidente da SPA.Autor: Jorge BrilhanteInscrições: PR - Porto; 21.5.93; Jorge BrilhanteData: sexta, 21 de maio de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05120.045
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Pasta: 05119.028Assunto: Audiências no Palácio de Belém: Pedro Paulo Azeredo Perdigão; Mário Raposo; exposição "Os Judeus Portugueses entre as Descobertas e a Diáspora", na Fundação Calouste Gulbenkian; discurso de António Ferrer Correia, Presidente da Fundação Gulbenkian; retrato pintado de Calouste Sarkis Gulbenkian; Luís Mira Amaral, Ministro da Indústria e Energia; Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal; Pedro Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura; Vasco Graça Moura, Presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses; alocução do PR Mário Soares; Maria Barroso Soares, esposa do PR; PR Mário Soares interpelado pelo actor André Maia e pelo encenador Marco António Areias promovendo peça "Bent", de Martin Sherman, no Teatro da Graça; inauguração da livraria Escolar Editora, no Edifício Caleidoscópio (Campo Grande, Lisboa).Data: Terça, 21 de Junho de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 32
05119.028
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Pasta: 05118.075Assunto: Visita à República do Chile; deslocação a Valparaíso; Maria Barroso Soares, esposa do PR, almoço no Congresso Nacional do Chile; Gabriel Valdés, Presidente do Senado chileno; romagem às campas de Pablo Neruda e Matilde Urrutia (Isla Negra); Maria Barroso Soares, esposa do PR, e Manuel Alegre recitando poemas; Tenente Vasco Valdez, ajudante de campo do Presidente da República.Autor: Jorge BrilhanteData: Sexta, 9 de Julho de 1993 - Quarta, 14 de Julho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05118.075
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Pasta: 05118.072Assunto: Visita à República do Chile; deslocação a Valparaíso; Congresso Nacional do Chile: sessão plenária na Câmara de Deputados; discurso do PR Mário Soares; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do Presidente da República; Manuel Alegre; alocução do PR Mário Soares; atribuição de condecorações ao Presidente do Senado e ao Presidente da Câmara de Deputados; Tenente Vasco Valdez, ajudante de campo do PR; ofertas.Autor: Jorge BrilhanteData: Sexta, 9 de Julho de 1993 - Quarta, 14 de Julho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05118.072
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Pasta: 05116.049Assunto: Deslocação do PR Mário Soares a Torres Vedras; inauguração do monumento comemorativo da atribuição de foral a Torres Vedras, da autoria de João Cutileiro; comemorações do 5 de Outubro (aniversário da implantação da República); formatura da Guarda Nacional Republicana (GNR) na Praça do Município, Lisboa; personalidades na varanda da Câmara Municipal de Lisboa; Jorge Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; vistas aéreas de Beja; deslocação do PR Mário Soares a Beja; passeata com os populares; populares no átrio de uma estação ferroviária.Data: Junho de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05116.049
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Pasta: 05115.036Assunto: Audiências no Palácio de Belém; António Guterres (Partido Socialista - PS); Narana Coissoró (Centro Democrático Social CDS); Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República; apresentação de credenciais e entrega de condecoração a (
?); reunião com representantes da União Geral de Trabalhadores (UGT); Torres Couto, Secretário-Geral da UGT; Eduardo Lourenço; Rui Alarcão, Reitor da Universidade de Coimbra; Alfredo Barroso, Chefe da Casa Civil do PR; António Barreto; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Mariano Gago, Presidente da Junta Nacional para Investigação, Ciência e Tecnologia (JNICT).Data: Fevereiro de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05115.036
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Pasta: 05114.009Assunto: Visita do Presidente da Índia, Ramaswamy Venkataraman; honras militares apresentadas pela Guarda Nacional Republicana frente ao Palácio de São Bento (Assembleia da República); Juiz-Conselheiro Vítor Melo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República; recepção ao Presidente Venkataraman: assinatura no livro de honra e troca de ofertas; sessão solene na Assembleia da República; audiência no Palácio de Belém a (
?); banquete em honra do Presidente da Índia no Palácio da Ajuda; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva e esposa; retrato do Presidente da Índia e esposa; Maria Barroso Soares, esposa do PR, Sr.ª Venkataraman e Maria Cavaco Silva.Data: Abril de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05114.009
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Pasta: 05112.021Assunto: Hastear da bandeira espanhola; retratos do General Carlos Azeredo (Chefe da Casa Militar do Presidente da República) e sua esposa; visita dos Reis de Espanha a Portugal: deslocação ao Porto; Rei Juan Carlos, Rainha Sofia, PR Mário Soares e Maria de Jesus Barroso à saída da Universidade do Porto; Esquadrão Presidencial da Guarda Nacional Republicana (GNR); visita à Casa de Serralves: exposição de arte contemporânea; retratos conjuntos do casais Soares e Bourbon; cerimonial de Estado; honras militares ao Rei Juan Carlos; revista às tropas portuguesas.Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05112.021
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Pasta: 05111.034Assunto: Presidência Aberta na Área Metropolitana de Lisboa: deslocação ao concelho de Oeiras; visita a um Centro Comunitário; Isaltino Morais, Presidente da Câmara de Oeiras; PR Mário Soares contactando com operários; retratos do PR Mário Soares discursando Encontro Nacional da Habitação; passeata pelo "Parque Mayer"; actor José Viana; Edite Estrela, deputada do Partido Socialista (PS); Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa; retrato de Mário Soares junto à estátua de Fernando Pessoa no Chiado (Lisboa); Tenente Coronel Jaime Ourô, ajudante de campo do PR.Autor: Luís VasconcelosInscrições: 93/02/11 Presidencia Aberta; L.VData: segunda, 8 de fevereiro de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05111.034
Fotografias
Pasta: 05111.022Assunto: Cerimónia de tomada de posse de elementos do XII Governo Constitucional; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; Capitão Rogério Fontes, ajudante de campo do PR; Mário Soares promulgando nomeações; General Carlos Azeredo, Chefe da Casa Militar do PR; comemorações do 5 de Outubro (aniversário da implantação da República): cerimónia na Praça do Município; Jorge Sampaio, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; revista às forças da Guarda Nacional Republicana (GNR); António Guterres, secretário-geral do Partido Socialista (PS); PR Mário Soares na Câmara Municipal de Lisboa.Autor: Luís VasconcelosData: quinta, 31 de outubro de 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05111.022
Fotografias
Pasta: 07420.034Título: Acordo Janio Quadros - Humberto Delgado - Álvaro CunhalAssunto: Ofício confidencial remetendo uma cópia do acordo que, segundo a agência de informações "Anticominform" do "Centro Documentazione Antimarxista", teria sido assinado na Argélia entre Janio Quadros (ex-presidente do Brasil), o General Humberto Delgado e Álvaro Cunhal. Em anexo consta o documento mencionado, intitulado "Acordo luso-brasileiro", no qual é acordada a constituição de um Supremo Comité Luso-Brasileiro para impulsionar e auxiliar os movimentos de resistência aos regimes instalados em Portugal e no Brasil.Remetente: Batalha Reis, Director do Centro Português de Informação em RomaDestinatário: Secretário Nacional da InformaçãoData: Segunda, 6 de Maio de 1963Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
07420.034
Correspondencia
Pasta: 00977.001Título: Adesão à CEE; AD; Discursos: Universidade Nacional Autónoma do México, Socialismo Democrático e América Latina, Universidade Livre de Bruxelas; IV, VII e VIII Governo Constitucional, PS, Ramalho Eanes; Artigo para 'O Jornal'. Willy Brandt, Diálogo Norte-Sul, XV Congresso da Internacional Socialista; Congresso UDA's, Assembleia Geral da Associação do Tratado do Atlântico, Anatoly Shcharansky, Miguel Trovoada, Comício Pavilhão dos Desportos, Missão da Internacional Socialista à Nicarágua; Comunicação de Rudolfo Crespo na Conferência de Caracas da UPI, 25 de Abril, Marc Opsomer; Entrevista ao 'Nouvel Observateur'.Data: 1976 - 1981Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 227 (226 Imagens, 1 PDF)
00977.001
Documentos
Pasta: 00980.001Título: Cartas de diversos órgãos de comunicação social solicitando entrevista ou resposta a questionários; João Soares Louro; Jorge Lacão; Queda do Xá do Irão; eleições intercalares para a AR, PS, AD, PSD, CDS, APU, ASD, FRS; VI e VII Governos Constitucionais; Entrevista ao jornal 'Expresso'; Recandidatura de Ramalho Eanes à PR; IV Congresso nacional do PS; Candidatos socialistas à área metropolitana de Lisboa; Eleiçoes autárquicas de 12.DEZ.1982; Artigo " Serenidade e Coragem " para 'O Jornal'; Bolívia.Data: 1975 - 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 250 (249 Imagens, 1 PDF)
00980.001
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Pasta: 00746.002Título: Viagem a Cabo Verde, Santander, Viana do Castelo, Grécia, Itália, Noruega, Roménia, Santo Domingo, Peru, Rio de Janeiro, Suiça; Estratégia política e sindical do PSOE; Embaixador Português na Grécia, Margarita Papaudzcon; Presidência da CF da Aliança Socilaista do povo trabalhador da Jugoslávia, PASOK, Andréas Papandreou; Jorge Lacão, Comissão Permanente do PS, VII Governo Constitucional; Einer Olsen, Lars Glans, Rui Mateus; União Sindical Suiça; XIIº Congresso do Partido Comunista Romeno; Nicolae Ceausescu, Joaquim Catanho de Menezes, Alfredo de Carvalho.Data: 1980 - 1982Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 199 (198 Imagens, 1 PDF)
00746.002
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Pasta: 04288.004Título: O Décimo Aniversário do PS 1973-1983. Trajectória de um PartidoAssunto: Documento elaborado por Maria José Stock e Bern Rother. Contém os seguintes pontos: 1 - Antecendentes (ASP), 2 - A Organização, Estrutura e Funcionamento do PS, 3 - Militantes e Base Social de Apoio, 4 - A Política Seguida, 5 - Os Congressos e a Evolução Programática do PS. Anexos: anexos: organograma PS; anulação de inscritos; resultados obtidos nas eleições para a Assembleia Constituinte (1975) e para a Assembleia da República (1976,1979, 1980, 1983); volume de inscrições de 1974 a 1983; total de militantes (1983); movimento de inscrições.Data: 1983Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 57
04288.004
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Pasta: 02768.016.001Título: Textos sindicaisAssunto: Brochura da Federação Regional dos Sindicatos dos Empregados de Escritório do Sul e Ilhas Adjacentes. Sumário: Intersindical Nacional; Comunicado 1/74 (Para Uma Estratégia do Movimento Sindical no Momento Actual); Comunicado 2/74 (Reestruturação e Organização Sindical); Comunicado 3/74 (A Força do Trabalho ao Serviço da Democracia); Comunicado 4/74 (A Intersindical e actual Conjuntura Político-Económica); Comunicado 5/74 (O Direito ao Trabalho - Não aos Despedimentos. Uma Grande Vitória dos Trabalhadores); Princípios gerais; A Intersindical é uma organização de trabalhadores unitária e independente; O Movimento Sindical no seu momento actual.Data: Agosto de 1974Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 57
02768.016.001
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Pasta: 04320.001.051Assunto: Declarações de Christian Revon ao L'Humanité e ao Le Monde sobre o processo de Lisboa. Yves-Marie Choupaut, projecto de recolha de sangue para o MPLA, sob orientação da CONCP (Mário de Andrade). Documentos da Comissão Nacional de Apoio aos Presos Políticos, trazidos de Lisboa pelo Christian Revon - eventual publicação em antologia, prefaciada pelo Davezies. Os documentos são: Testemunho de Joaquim Pinto de Andrade; Depoimento de Mário Brochado Coelho; Declaração de Diana Andringa; Documento sobre a Tortura do sono; Publicação da CNAPP sobre condições prisionais em Peniche, Caxias, etc. Documento de Joaquim Pinto de Andrade, enviado à emissora portuguesa da FPLN. Folhetos da UNITA, com saudações aos povos da China Popular e da Albânia.Remetente: João (Vítor João de Almeida e Sousa) e Fernanda (Saraiva de Carvalho)Destinatário: Mário de AndradeData: Terça, 2 de Março de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04320.001.051
Correspondencia
Pasta: 04311.005.003Assunto: PAIGC e FRELIMO, solução para o fim da guerra de libertação nacional. MPLA, grave crise política, do ponto de vista da orientação ideológica. Razões do lançamento do Apelo (Revolta Activa) por Mário de Andrade e outros. Conselheiro de Agostinho Neto, turco Arslan Humabaraci, pretende a eleiminação física de Mário de Andrade. Vasco Cabral leva pessoalmente notícias e Memorandum sobre a edição do trabalho de que o PAIGC o encarregou, sobre a obra de Amílcar Cabral, a editar pela Maspero. Pedido de ajuda para Sarah Maldoror. Em anexo, cópia do Memorandum.Remetente: Mário de AndradeDestinatário: Aristides PereiraData: quarta, 12 de junho de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
04311.005.003
Correspondencia
Pasta: 04356.001.004Título: "Rapport Galvão - I. Documents" / "Algumas passagens do Relatório de Henrique Galvão"
Assunto: "Algumas passagens do relatório de Henrique Galvão", de 22 de Janeiro de 1947, sobre problemas nativos nas Colónias Portuguesas, apresentando-se a situação do indigenato (Guiné, Angola e Moçambique). O Relatório foi apresentado à Assembleia Nacional e Henrique Galvão foi ouvido em sessão secreta.
Sub-títulos: A população foge em massa...; Decadência física dos povos; Assistência sanitária inexistente; Só os mortos estão isentos da compulsão do trabalho; O fornecimento de trabalhadores; O contracto, este arrebanhar de gente...; O indígena, escravo da gleba; Colonialismo do Terreiro do Paço; Castigos corporais, violências físicas, espírito de extermínio.Data: Quarta, 22 de Janeiro de 1947Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 26
04356.001.004
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Pasta: 04357.009.001Título: CONCP, Casablanca 18 - 20.ABR.1961Assunto: O Secretariado Permanente da CONCP divulga o conjunto de documentos da Primeira Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas, organizada por iniciativa do MPLA (Movimento Popular de Libertação Nacional), PAIGC (Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde) e Goa League (Liga de Goa), de 18 a 20.ABR.1961, em Casablanca. Agradecimento ao anfitrião, rei Hassan II e seu povo. Índice na última página. Edição do Secretariado Permanente da CONCP, em Rabat. Composição das Delegações de Angola, Guiné e Cabo-Verde, Goa, Moçambique e São Tomé e Príncipe, na p. 9 do documento.Data: Dezembro de 1961Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 55
04357.009.001
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Pasta: 04316.005.007Título: À la Conférence Internationale de Solidarité à la Lutte de Libération Nationale des Peuples de l'Angola, du Mozambique, de la Guinée-Bissau, du Cap Vert, de Sao Tome et de l'Ile du Prince, enviada por membros da FPLNAssunto: Mensagem enviada à Conferência Internacional de Solidariedade com a Luta de Libertação Nacional dos Povos de Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo verde, São Tomé e Príncipe, a decorrer em Roma, assinada pelos membros da Direcção da FPLN: Manuel Sertório, Manuel Alegre e Fernando Piteira Santos e alguns militantes da FPLN a residir em Argel.Data: Sábado, 20 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04316.005.007
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Pasta: 04321.001.003Título: "Le mouvement de libération nationale dans les colonies portugaises - Notes (à dicter)", Mário Pinto de AndradeAssunto: Caderno de apontamentos manuscrito de Mário Pinto de Andrade sobre os movimentos de libertação nas colónias portuguesas. Intervenção de Amílcar Cabral em Dar-es-Salam. Fundamentos e origens do espírito unitário. Frente - luta armada em Angola. Condições lançamento da luta armada Frente da Guiné «portuguesa» Conferência de Imprensa de Amílcar Cabral, Março de 1964. Uma experiência de reconstrução nacional: a Guiné livre. A declaração unilateral de independência da Rodésia do Sul - posição da CONCP. Inclui cópia de documento do departamento de informação da CONCP, intitulado "África sob dominação portuguesa", indicando a intenção de publicar obras, estudos e documentos sobre cada uma das colónias portuguesas.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 34
04321.001.003
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Pasta: 04316.001.002Título: Intervention des Mouvements de Liberation Nationale à la Huitieme Session de la Conférence des Ministres Africains du TravailAssunto: Intervenção dos Movimentos de Libertação Nacional, na Oitava Sessão da Conferência dos Ministros Africanos do Trabalho. Inclui voto de pesar pelo assassinato recente de Eduardo Mondlane. Tema principal: a colonização e a condição sub-humana dos trabalhadores na África austral, designadamente nas colónias portuguesas, regiões privilegiadas do trabalho forçado, fome e deportação de contratados. Datado de Alger e em nome das seguintes organizações: ANC, CONCP, FRELIMO, MPLA, PAIGC, SWAPO e ZAPU.Data: Terça, 11 de Março de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 7
04316.001.002
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Pasta: 04330.008.005Título: "La Lutte de Libération Nationale dans les Colonies Portugaises", documento da CONCPAssunto: Texto de Mário Pinto de Andrade intitulado "A Luta de Libertação Nacional nas Colónias Portuguesas - Fundamentos Unitários", incluído nos Documentos de Base da Conferência de Dar-es-Salam editados pela CONCP, Argel, 1966. Sub-títulos: I. Evolução histórica: a) Cabo-Verde; b) Guiné; c) S. Tomé e Príncipe; d) Angola; e) Moçambique. II. Bases ideológicas: A) Traços característicos das sociedades sob dominação colonial portuguesa; B) Elaboração do pensamento político; C) Sobre a contribuição das organizações paralelas. Conclusões gerais.Data: 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04330.008.005
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Pasta: 04310.003.015Título: "Interview à la revue LAMALIF" - "Notre position, c?est de ne pas négocier les acquis de la lutte armée"Assunto: Rascunho dactilografado e texto impresso na revista marroquina Lamalif, de entrevista a Mário Pinto de Andrade, intitulada: "A nossa posição é de não negociar as conquistas da luta armada". Desaparecido Salazar da cena portuguesa, Mário Pinto de Andrade, é entrevistado, enquanto coordenador da CONCP (Conferência das Organizações Nacionais das Colónias Portuguesas) e militante angolano do MPLA, sobre eventuais mudanças na política colonial portuguesa. Inclui um quadro de países da África austral e súmula das principais riquezas de Angola e Moçambique.Data: Outubro de 1968Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04310.003.015
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Pasta: 04322.005.005Título: CONCP - Le mouvement de Libération Nationale dans les Colonies PortugaisesAssunto: Documento apresentado pelo Secretariado Permanente da CONCP, em Rabat, com o título O Movimento de Libertação Nacional nas Colónias Portuguesas - Projecto de Plano. Fundamentos da unidade; o caso de Goa; liquidação do colonialismo português; contexto africano e solidariedade afro-asiática; contexto internacional; procura de um diálogo político; organizações paralelas. Acrescentado, pela mão de Mário Pinto de Andrade: Documentos anexos: Renião de consulta e estudo para o desenvolvimento da luta nas colónias portuguesas (declaração de princípios); Manifesto do MAC; Carta da FRAIN; Conferência de Casablanca (Declaração comum); Conferência de Dar-es-Salam (Resoluções).Data: c. 1965Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04322.005.005
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Pasta: 04334.002.011Título: 2ª. Reunião Ordinária do Conselho de Direcção da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas - Brazzaville, 26 a 30.AGO.1966Assunto: 2ª. Reunião Ordinária do Conselho de Direcção da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas - Brazzaville, 26 a 30.AGO.1966. Inclui: Comunicado final; Declaração sobre a conjuntura africana; Moção sobre Angola; Declaração sobre o carácter internacional da guerra colonial portuguesa; Moção sobre o Vietnam; Moção sobre a República do Congo Brazzaville; Mensagem do Secretário Geral do Movimento Nacional da Revolução, Alphonse Massamba Debat; Mensagem do presidente da República da Guiné, Sekou Touré. Junto, fotocópia anotada por Mário Pinto de Andrade: original incompleto, 1966.Data: Quarta, 31 de Agosto de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 24
04334.002.011
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Pasta: 04325.003.007Título: 9 août 1956 - Date historique et jour mémorable pour la lutte menée par les femmes africaines en Afrique du SudAssunto: Dcomento editado pelo ANC, Alger, acerca do dia 09.AGO.1956, em que uma marcha de 20.000 mulheres, dirigidas pela Liga das Mulheres do ANC (Lillian Nyogi) e pela Federação das Mulheres Sul-Africanas, iinvadiu a sede dos Union Buidings, bastião da repressão e da opressão em Pretória, para entrega ao Primeiro Ministro, J.G.Strydom, de uma petição assinada por 100.000 mulheres, exigindo a não extensão dos salvo-condutos às mulheres, por se tratar de uma insígnia da escravtura. Desde esse dia, o 9 de Agosto passou a Dia Nacional da Luta das Mulheres na do Sul.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04325.003.007
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Pasta: 04324.006.010Título: Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde -MEMORANDUM à la XVIII session de l'Assemblée Générale de l'Organisation des Nations Unies, Octobre 1963Assunto: Aproximando-se a XVIII sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, onde vai estar presente o PAIGC, com provas concretas sobre a guerra colonial imposta ao seu povo pelo governo de Portugal e das vitórias alcançadas pela luta de libertação nacional, Amílcar Cabral envia a U Thant o presente Memorando, em nome do povo dos territórios africanos da Guiné portuguesa e Ilhas de Cabo Verde e do seu Partido, com um conjunto de pedidos concretos de ajuda.Data: Sábado, 5 de Outubro de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04324.006.010
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Pasta: 04310.004.005Título: "LIterature and Nationalism"Assunto: Texto de comunicação de Mário Pinto de Andrade, sobre Literatura e Nacionalismo, na Universidade de Colúmbia, Nova Iorque. Preocupação dos intelectuais e políticos africanos coma questão da expressão da cultura nacional. Referência ao I Congresso de escritores e artistas negros, Paris, 1956, em que participou Mário de Andrade. Luta política no congresso e viragem que representou para a revista Présence Africaine. II Congresso, 1959, relatório de Frantz Fanon, Reciprocal Bases of national culture and the liberation struggle, primeira equação do significado da mudança revolucionária da manifestação cultural. Angola. Intelectuais angolanos. Prisões Agostinho Neto. Massacres Icolo e Bengo. Em anexo, inclui poemas angolanos e o Diário de um sobrevivente da Revolta de Fevereiro, traduzidos em inglês.Data: Quinta, 11 de Janeiro de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 23
04310.004.005
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Pasta: 04317.002.006Título: Relatório do Comité Director à Assembleia Regional Extaordinária da I e II Regiões realizada em Dolisie a partir de 9.ABR.1972Assunto: MPLA - Relatório do Comité Director à Assembleia Regional Extaordinária da I e II Regiões realizada em Dolisie a partir de 9.ABR.1972. Crítica à pressão para convocação da Assembleia. Primeiras informações sobre a crise, com combatentes a quererem depor as armas, NOV.1971. Sequestro Lúcio Lara. Atitude fraccionista e desprezo pela hierarquia instituída. Os onze anos de luta. Cabinda. Problema dos quadros. Três etapas luta libertação nacional: guerra de guerrilhas, guerra de movimento e guerra de posição (momento actual, guerra de movimento). Exemplo do general Giap. JMPLA e seu responsável, Afonso Van-Dunem. Brancos. Mestiços.Data: Sábado, 15 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04317.002.006
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Pasta: 04356.001.018Título: "Aos quadros dirigentes estagiários na Argélia", carta/comunicado de Agostinho NetoAssunto: Carta/comunicado de Agostinho Neto, em Léopoldville, em nome do Comité Director (do MPLA), a 27 de Agosto de 1963. A Comissão de Reconciliação. Reconhecimento do "Governo" do Holden por alguns países. Anotação manuscrita de Mário Pinto de Andrade: II. Crise no MPLA. Comissão de Conciliação. I Conferência Nacional. Constituição da FDLA. Holden Roberto e FNLA. Fraccionismo. Viriato da Cruz. Afastamento de Mário de Andrade. Próxima Reunião Larga de confronto com militantes. Actual Comité Director. A carta tem duas datas: Léopoldville, 27.AGO.1963 e Rabat, 20.SET.1963, ambas sublinhadas por Mário Pinto de Andrade.Data: Terça, 27 de Agosto de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04356.001.018
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Pasta: 04356.006.002Título: MPLA - "L'Angola et le problème de l'Unité"Assunto: Assinado por Mário Pinto de Andrade, comunicado da Delegação Permanente do MPLA em Alger, intitulado Angola e o Problema da Unidade. Sub-títulos: O reformismo colonial. A Unidade dos movimentos nacionalistas. A Conferência da Unidade. O contexto africano e internacional. Conclusões. Sublinhada a recusa de Salazar em colaborar com as Nações Unidas. Na próxima Conferência de Chefes de Estado Africanos, em Addis-Abeba, o MPLA propõe apresentar uma platafroma de unidade das forças combatentes no seu país. Primeira Conferência Nacional do MPLA, em Léopoldville, de 1 a 3 de Dezembro de 1962. O Comunicado do MPLA, de 18 de Abril de 1963 - a questão da lei orgânica do ultramar.Data: c. 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 7
04356.006.002
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Pasta: 04309.001.021Título: PAIGC - CommuniquéAssunto: Decisões após o assassinato de Amílcar Cabral: as Regiões libertadas, de acordo com a estrutura do Partido e as decisões da última reunião do Conselho Superior da Luta, são dirigidas por dois Comités Nacionais das Regiões Libertadas - Norte e Sul - tendo por objectivo a direcção de todos os órgãos político-administrativos, a nível local, de zona e de Região. Os corpos dos Exércitos, as Frentes e os Sectores de luta, têm os seus comandos, encarregues da direcção da luta armada no terreno. Aristides Pereira, Secretário Geral Adjunto, assume as funções de primeiro responsável da Direcção Superior do Partido, até à convocação do Conselho Superior da Luta, órgão supremo de decisão do Partido, entre dois Congressos. Assina o Comité Executivo da Luta.Data: Sexta, 26 de Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04309.001.021
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Pasta: 04309.002.012Título: PAIGC - "Sur la création de l'Assemblée Nationale Populaire en Guinée (Bissau) - CommuniquéAssunto: Documento elaborado por Fidélis Almada, responsável pelos Serviços de Justiça e da População e Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC sobre Resultados e Bases das Eleições Gerais realizadas nas regiões libertadas em 1972. O Conselho Superior da Luta (CSL), em reunião realizada de 9 a 17.AGO.1971, decidira, por aclamação, que o PAIGC deveria encetar todas as medidas necessárias à realização das eleições gerais, por sufrágio universal e directo, para a constituição da 1ª. Assembleia Nacional Popular (ANP) na Guiné (Bissau). Missão Especial da ONU esteve nas regiões libertadas durante uma semana e constatou a sua organização e controle livre e "de facto" do PAIGC.Data: Segunda, 8 de Janeiro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 21
04309.002.012
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Pasta: 04315.002.040Título: "A Hora é de Acção e não de Palavras"(última palavra de ordem do camarada Amílcar Cabral)Assunto: Mensagem de Aristides Pereira, Secretário-Geral do PAIGC, por ocasião do 14º. Aniversário do massacre de Pidjiguiti. Referência liquidação física fundador, militante n.º 1 e Secretário Geral PAIGC, Amílcar Cabral, artesão toda a organização e luta de libertação nacional, um dos maiores políticos contemporâneos, grande estratega e dirigente modesto e exemplar. Aumento consciência revolucionária. Reforço luta armada, desde FEV.1973, com destruição 18 aviões portugueses em três meses. Realização 2º. Congresso PAIGC, JUL.1973. Acção clandestina em Cabo Verde. Luta pela independência total, em honra Amílcar Cabral.Data: Sexta, 3 de Agosto de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 7
04315.002.040
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Pasta: 04309.002.013Título: PAIGC - Operação "Amílcar Cabral"Assunto: Brochura do PAIGC sobre operação "Amílcar Cabral", comandada por Nino Vieira, em honra do líder assassinado. Tomada do quarter de Guiledje. O II Congresso, atribui título "militante nº. 1" a Amílcar Cabral e convoca Assembleia Nacional Popular para a sua primeira missão histórica: proclamação do Estado, criação do Executivo e adopção da Consitutição. Balanço acções PAIGC meses Março a Julho. Denúncia à ONU e OUA sobre os bombardeamentos com napalm pela força aérea portuguesa. Aviões Fiat G-91 fornecidos a Portugal pela RFA/NATO.Data: Sexta, 25 de Maio de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04309.002.013
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Pasta: 04315.009.001Título: "Les intêrets capitalistes étrangers (portugais et non portugais) en Guiné portugaise et aux îles du Cap Vert - Documentation économique (PAIGC)"Assunto: Documentação económica do PAIGC: "Os interesses capitalistas estrangeiros (portugueses e não portugueses) na Guiné "portuguesa" e nas ilhas de Cabo Verde". Principais empresas portuguesas e estrangeiras na Guiné e em Cabo Verde. Banco Nacional Ultramarino: lucros brutos, 1950 a 1957; lucros líquidos, 1956 a 1963. Orçamento geral da Guiné (oficial): comparação entre receitas ordinárias e extraordinárias, referidas a 1963. Consequências imediatas do densenvolvimento da luta armada na Guiné para os interesses das grandes empresas e alguns comerciantes e industriais.Data: Dezembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04315.009.001
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Pasta: 04331.003.007Título: Déclaration du Comité Exécutif du Front de Libération du Mozambique (FRELIMO) sur les Évènements au PortugalAssunto: Declaração da FRELIMO sobre o Golpe de Estado em Portugal, a 25.ABR.1974. Saudação às forças democráticas que em Portugal se opuseram activamente à guerra colonial. Desenvolvimento da luta de libertação em Moçambique. Luta dos povos das colónias, factor determinante da situação em Portugal. Contribuição da FRELIMO. Definição de moçambicano. Reafirmação princípios definidos JUL.1972 (2º. Congresso da FRELIMO, Niassa, Moçambique). Objectivos da luta: independência nacional e afirmação da sua própria personalidade. Exigência reconhecimento pelo governo português do direito do povo moçambicano à independência. Traduzido e editado pela Representação da FRELIMO em Alger.Data: Sábado, 27 de Abril de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04331.003.007
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Pasta: 04340.003.001Título: "Sur le Développement de la culture du palmier à huile en Basse Guinée" (Bokê, Boffa et Dubréka)(Conakry) - Amílcar Lopes Cabral, Direction Générale de la Production, Ministère de l'Économie Nationale, Guinée (Conakry)Assunto: Relatório de trabalho intitulado "Sobre o densenvolvimento da cultura da palmeira na Baixa Guiné" (Conakry) encomendado pelo Director Geral da Produção, em Conakry, a Amílcar Cabral, Engenheiro Agrónomo, Consultor Técnico para a Produção, agora distribuído pelo Ministério da Economia Nacional/Direcção Geral da Produção da Guiné (Conakry). . Propostas referentes a medidas concretas para a realização de programa de desenvolvimento da cultura da palmeira (variedade para extracção do óleo de palma), na região da Baixa-Guiné (Conakry).Data: Sábado, 14 de Janeiro de 1961Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04340.003.001
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Pasta: 04341.001.012Título: PAIGC - Esclarecimento sobre as novas estruturas da Direcção do Partido e sobre as funções dos diversos órgãos dirigentesAssunto: Intervenção de fundo de Amílcar Cabral, na reunião de quadros superiores do Partido, de 13 a 15.SET.1970, na presença da Comissão Permanente do Comité Nacional das Regiões Libertadas do Norte. Nota inicial sobre a adopção, por unanimidade, pelo Bureau Político do PAIGC, da proposta do Secretário Geral sobre novas estruturas para os órgãos dirigentes, agora alargados na sua composição. Aspecto dialéctico da direcção superior do PAIGC.Data: Terça, 15 de Setembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 17
04341.001.012
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Pasta: 04341.001.013Título: PAIGC - Tirons toutes les leçons de l'agression criminelle perpetrée par les colonialistes portugais contre le peuple frère de la République de Guinée....Assunto: Mensagem de Ano Novo de Amílcar Cabral, secretário-geral do PAIGC, difundida, em 01.JAN.1971, pela Rádio Libertação, em português, crioulo, balanta, fula e outras línguas nacionais. No título, a referência à agressão portuguesa contra a República da Guiné. Apelo de reforço da luta no ano de 1971. Referência às agressões portuguesas contra alvos civis na República da Guiné.Data: Sexta, 1 de Janeiro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 20
04341.001.013
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Pasta: 04341.002.014Título: PAIGC - Salutations du PAIGC au Xve Congrès Ordinaire du Parti Social Démocratique de SuèdeAssunto: Saudação da delegação do PAIGC , no XV Congresso do PSD sueco, Estocolmo, 03.OUT.1972, a todas as forças anti-colonialistas e anti-racistas da Suécia. Tradição humanitária e humanista do povo sueco. Solidariedade com o povo do Vietnam, questão de honra e não de coragem. Amílcar Cabral anuncia que o PAIGC vai proceder em breve a eleições gerais, eleição da Assembleia Nacional Popular, proclamação de Estado soberano, dotado de uma Constituição. Homenagem a Tag Erlander e ao actual Presidente do PSD, Olof Palme.Data: Terça, 3 de Outubro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04341.002.014
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Pasta: 04342.001.006Título: «The Facts abour Portugal's African Colonies», by Abel DjassiAssunto: Artigo, em inglês, intitulado Factos sobre as Colónias Africanas Portuguesa,assinado Abel Djassi (pseudónimo de Amílcar Cabral). Foi publicado em Londres, em Junho de 1960, pela Union of Democratic Control. Amílcar Cabral desmonta todos os argumentos das autoridades colonialistas portuguesas, desde os direitos "históricos", ao processo de "civilização", à "assimilação", "sociedade multi-racial", "unidade nacional", ao "Estado de paz". Descreve a situação de miséria, a situação social, o trabalho forçado, os cuidados "de saúde", a iliteracia, nas colónias portuguesas e termina com o capítulo «O que querem os Africanos" (das colónias portuguesas).Data: Junho de 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04342.001.006
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Pasta: 04342.002.004Título: Amílcar Cabral - "Le contenu de la lutte armée du peuple de Guinée"Assunto: Em língua francesa e sem data, intitulada «O conteúdo da luta armada do povo da Guiné», um conjunto de elementos de análise da situação da Guiné, que serviu de base à luta de libertação nacional. A situação no campo (semi-feudal, os Fulas) e nos meios urbanos (os Balantas) e situações intermédias várias, entre aqueles dois grupos étnicos extremos (os animistas, a semi-feudalidade, o islamismo, a ausência de qualquer organização de Estado) e os Manjaques, que, à chagada dos portugueses, já evidenciavam relações feudais. Cidade-campo. Os sem classe. Feudais e poder colonial. O meio urbano e a luta. A contradição maior. Os estivadores. Pequena burguesia e revolução. O que é o movimento de libertação. A verdadeira questão: o neo-colonialismo. Frente ocidental e frente africana.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04342.002.004
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Pasta: 04343.001.008Título: PAIGC - "Sur la situation de notre lutte de libération nationale - Confidentiel"Assunto: Relatório confidencial de Amílcar Cabral sobre a situação da luta de libertação nacional. Síntese da situação. Situação no plano da luta armada. Situação política (referência vaga de repressão, governador Arnaldo Schultz). Situação económica. Situação social e cultural. A informação. A África e a luta do PAIGC. A luta no plano internacional. Perspectivas da luta. Anexos com lista de artigos urgentes de primeira necessidade, de medicamentos, dados sobre o Ensino nas regiões libertadas, a formação de quadros e a actividade do hospital nº 1.Data: Quarta, 7 de Dezembro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 32
04343.001.008
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Pasta: 04343.002.012Título: PAIGC - "Une lumière féconde éclaire le chemin de la lutte - Hommage à Lénine à l'occasion du centenaires de sa naissance"Assunto: Edição, em francês, pela Comissão de Informação do PAIGC de parte do discurso improvisado, de Amílcar Cabral, no Simpósio de Alma-Ata.Texto intitulado «Uma luz fecunda ilumina o caminho da luta» é divulgado pelos militantes e combatentes do Partido, mas admite-se possa merecer a atenção de militantes e combatentes de outros movimentos africanos de libertação nacional. Seria, para Cabral, a sua modesta contribuição para a grande festa da humanidade progressista, a comemoração do centenário do nascimento de Lenine (1870). Reconhecimento por Amílcar Cabral do carácter genial da análise e das conclusões de Lenine, sobre o papel a desempenhar pelos povos oprimidos de África, Ásia e América Latina.Data: 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04343.002.012
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Pasta: 04344.004.001Título: PAIGC - "Allocution prononcée par le Sécrétaire Général du PAIGC, Amílcar Cabral, à la 1362ème Séance du Conseil de Sécurité de l'ONU, à Addis-Abéba.."Assunto: Texto de breve discurso proferido por Amílcar Cabral na 1632ª. Sessão do Conselho de Segurança da ONU, histórica, porque realizada em África, a pedido da OUA. O texto é extraído do Doc. S/PV.1632 1.FEV.1972, do mesmo Conselho e distribuído pelos Serviços de Informação do PAIGC, sem qualquer correcção. Especificidade colonialismo português. Convite visita delegação Conselho Segurança Guiné. Eleição Conselhos Regionais e Assembleia Nacional Popular. Proposta concreta de estabelecimento de um prazo para a liquidação definitiva do colonialismo português, com mediação da ONU.Data: Terça, 1 de Fevereiro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04344.004.001
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