Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06 PONTO PRÉVIO: Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974 PONTOS DA AGENDA: Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular' Alterações à regulamentação da campanha orizícola Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica Novas taxas de contribuição para a Previdência Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais PONTOS FORA DA AGENDA: Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra 3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública) Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977 Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento PM enviará telegrama pela morte de André Malraux ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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