Pasta: 02975.016Assunto: Pinheiro de Azevedo como PR Interino
Encomenda de munições à FNMAL para Israel
Relatórios confidenciais para a ONU sobre Angola
Substituição de Veiga Simão na ONU
Convite ao CR para reunião da AMFA em Moçambique
Descolonização em Cabo Verde e relações PAIGC/Portugal, exposição do Alto Comissário em Cabo Verde acompanhado do Ministro da Administração Interna do Governo de Transição de Cabo Verde
Análise da situação política e económica
Mudança de instalações do CR
Nomeação de grupo de trabalho para aprofundar ligação Povo MFA
Discussão do Caso 'República', com a presença do Major Arlindo do COPCON
Revisão da Lei de Imprensa
Portugal e a NATO
Batalha da Informação e imagem internacional de Portugal
Projecto de DL relativo à ex - PIDE e ex - LP
Julgamento de elementos da ex - PIDE e ex - LP em Tribunal Militar Revolucionário
Saneamentos
Comissão de Extinção da ex PIDE/DGS
Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel Sacramento Marques, nomeado Subchefe do Estado Maior do Exército
Situação nos Açores
Cerimónia de recepção da astronauta soviética Valentina Terechkova
Encerramento do Instituto Português Técnico
Problemas no navio Cassinga
Regalias dos agentes da Polícia Judiciária
Atribuição de verbas aos Comandantes das regiões militaresData: Quarta, 4 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.016
ACTAS
Pasta: 02975.015Assunto: Protestos do Embaixador de Espanha sobre notícias na Comunicação Social Portuguesa, designadamente acerca de separatistas bascos e galegos
Protestos do Embaixador dos EUA sobre agressões a pessoal da Embaixada
Intoxicação radiofónica contra o patronato
Audiência com o PS:
Declaração de Princípios do PS
Poder dos trabalhadores
MFA e Democracia Política
Eleições
Controle partidário da Informação
Lei de Imprensa
Caso do Jornal 'República' e situação de Raul Rego
Caso do Director da ANI (Vilaverde Cabral)
Referências a imprensa periódica: 'República', 'Jornal Novo', 'DN' (Ribeiro dos Santos), 'Aurore', 'O Século', A Flama, Setubalense
PS e MFA na Comunicação Social
Igreja Católica e Revolução
Unicidade Sindical
Pena de morte
Comissão ad-hoc para a Comunicação Social
Correntes esquerdistas nos jornais
Militares nos Órgãos de Comunicação Social
Actuação dos tipógrafos - Radiografia Militar
Referências a outros Órgãos de Informação: Rádio Clube Português, RTP, Rádio Renascença, Emissora Nacional
Eleições autárquicas
Nomeações para o aparelho de Estado e Administração Pública (Banco de Portugal, Dique Norte)
Aparelho Sindical (Sindicato dos Ferroviários)
Lei Sindical
Coligação governamental
PS no Conselho de MinistrosData: Sexta, 30 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.015
ACTAS
Pasta: 02975.010Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Consequências do DL sobre habitação
Participação do MFA em júris de tribunais civis
Independência do poder judicial
Angola na Comunicação Social - RTP
MPLA, Luanda
Desalojados em Luanda e pedidos de passagem a Portugal
Apoio ao MPLA dos partidos da coligação
Relações diplomáticas com a China
Ocupação de casas pela Mútua dos Bacalhoeiros
Situação na fábrica FNMAL
Teledomingo de 11 de Maio com os dirigentes dos partidos da coligação
Lei do financiamento da Comissão Administrativa do Montepio
Política de crédito a empresas
Organização de actividades terroristas em célula do CDS
DL sobre a ocupação de casas
Deslocação aos Açores de um elemento do CR
Reunião na Marinha Grande com elementos do CR e oficiais da Força Aérea
Oficiais em Serviços Administrativos
Graduação em Brigadeiro do Coronel Fausto de Morais
Subsídio para Concurso Hípico de Lisboa
Congresso dos Tribunais Russel em Portugal
Manifestação do 1.º de Maio
Audiência do PR à Intersindical
Apoio de Associações Sindicais estrangeiras
Resultado das eleiçõesData: Sábado, 10 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.010
ACTAS
Pasta: 02975.002Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estruturação Interna do CR - Constituição de uma Comissão Militar e de uma Comissão Política
Pacto com os Partidos Políticos
Organização do Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Precedências protocolares dos membros do CR
Dependência do corpo cívico militarizado do Ministério da Administração Interna
Benefícios e regalias de militares
Movimentos de Libertação de Angola e imparcialidade das FA
Descolonização em Angola na 'Capital'
Relatório sobre o 28 de Setembro
Militares nas Comissões Ministeriais de Saneamento
Conselho militar restrito
Limite de uso e porte de armas
A URSS e a Conferência de Segurança Europeia
Apoio externo da URSS
A URSS e a NATO
Brigada de Narcóticos sob a alçada da PJ
Visita de Jean Paul Sartre ao RAL 1
Ocupação selvagem de casas
Saneamento militarData: Segunda, 31 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
02975.002
ACTAS
Pasta: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Angola
Organização das Informações
Problema do Moxito
Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA
Precedências hierárquicas militares dos membros do CR
Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca
Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA
Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica
Discussão do projecto de DL em anexo G
Associações Patronais
Personalidade jurídica da Intersindical
Associações Sindicais
Lei Orgânica do Apoio do CR
Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março
Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março
Reedição do relatório do 11 de Março
Política do Secretário de Estado do Turismo
Esquerdismo nos sectores militaresData: Quinta, 24 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.007
ACTAS
Pasta: 02975.020Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Plano de Acção Política do MFA - CR e Directório Político
Projecto de DL sobre despesas de representação para os Gabinetes Militares dos Comandos Chefes
Material de guerra emprestado pela República da África do Sul
Encomendas de Israel a fábricas portuguesas
Nomeação de Otelo Saraiva de Carvalho como Comandante Operacional do ContinenteData: Sábado, 21 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.020
ACTAS
Pasta: 02975.019Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estruturação do CR - proposta de nova Comissão Política e nova Comissão Militar resultante da reunião alargada da Comissão Política do CR, dos Gabinetes de Dinamização dos Três Ramos (GDE, GDA e GDFA) e de representantes do Comando Operacional do Continente (COPCON)
Embarque de Companhia para Angola
Neutralidade das tropas em Angola
Informação sobre Angola e comunicados do CCPA
Retirada de forças portuguesas em Angola e acordo com os Movimentos de Libertação
Exposições da equipa económica do Governo Provisório - Ministro do Planeamento e Coordenação Económica e Ministro da Indústria
Plano de Acção Política do MFA
Reestruturação do MFA, do CCP e do CR
Pedido de demissão do General Pinto Soares como Comandante da Academia MilitarData: Sexta, 20 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.019
ACTAS
Pasta: 02975.014Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação política nacional
Problema de armamento
MFA e os trabalhos da Assembleia Constituinte
Comissão do MFA na Assembleia Constituinte
Abertura da Assembleia Constituinte e convites
Manifestação do PCP
Moção do COPCON
Partida do Primeiro Ministro para Bruxelas
Nomeação dos comandantes da Academia Militar e Regiões Militares do Continente
Dossiers enviados pelo PS
Caso 'República'
Situação laboral na Fundação Gulbenkian
Comissão de Extinção da PIDE/DGSData: Quarta, 28 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.014
ACTAS
Pasta: 02975.027Assunto: Situação em Angola, exposições do Coronel Passos Ramos, do Tenente Coronel Vilas Boas, do Major Moreira Dias e do Capitão Guimarães:
Ataques do MPLA às sedes do FNLA em Luanda
Situação do MPLA, FNLA e FLEC
Situação da população branca
Protecção do Consulado do Zaire em Luanda
Reforço militar de unidades portuguesas
Actuação do CCPA
Política das Forças Armadas em Angola
Deslocação de elementos do CR a Angola
Situação nos Açores, exposição dos Majores Caçorino Dias e Queiroz de Lima:
Independência
Apoio ao MFA
Prisões efectuadas
Situação económica
Tropas continentais
Nomeações para cargos importantes
Integração do General Altino de Magalhães, Comandante - Chefe dos Açores, no CR
Estatuto de administração autónoma
Visita do Ministro Melo Antunes
Informação aos militares estacionados nos Açores
Nomeação de elementos do PCP, MDP ou MES e saída do General Altino de Magalhães
Ligação Açores / EUA pela colónia açoreana na América
Anticomunismo
Personalidade jurídica dos Açores como região
Projecto de Lei relativo à Constituição da Junta Governativa dos Açores
Entrevista da Comissão Política do CR na RTP
Campanha na Europa contra o regime português
Saída do PS do Governo
Projecto - guia para a ligação Povo - MFA
Investimentos externos na AlemanhaData: Segunda, 14 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.027
ACTAS
Pasta: 02975.036Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Reestruturação da 5.ª DIV. - O Ten. Coronel Ramalho Eanes e o Major Loureiro dos Santos são propostos para a chefia
Reestruturação interna do CR
Projecto de lei do SDCI
Relatório sobre as declarações do PPD
Delegação para Angola
Reestruturação da AMFA
Projecto de reestruturação de vários organismos para aumentar a eficiência do COPCON
Situação em Timor:
Reféns da UDT
Conversações com a FRETILIN
Diligências do Embaixador da Indonésia
Situação em Angola:
Retorno de nacionais e transporte para Kinshasa e Wuidoeck
Apoio dos EUA e da OCDE a retornados
Chefia do SDCI pelo Capitão de Mar - Guerra Martinho Comprido
Dissolução do Regimento da PM
Criação de agrupamento militar de intervenção [AMI], chefiado pelo Brigadeiro Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio
Reformulação da PSP e GNR
Reforço dos Serviços de Informação (SDCI)
Detenção ilegal de armamento e explosivos
Reivindicações dos Deficientes das Forças ArmadasData: Quinta, 25 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.036
ACTAS
Pasta: 02975.009Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Consequências do DL sobre habitação
Portugal em conferência da NATO
Imprensa Portuguesa
Exército integrado angolano
Relação Zaire Portugal
Troca de adidos militares entre a URSS e Portugal
Festa do 1.º de Maio
Divergências entre os partidos políticos
Posição da Intersindical
Posição do CR
Controle dos meios de informação de massas
Resultado eleitoral
Divisões no MFA
Vencimentos dos militares na reserva e na reforma
Comemorações do 25 de Abril na Guiné
Substituição dos Chefes dos Estados Maiores
Situação na Emissora Nacional e demissão do Tenente Coronel Calvão Borges
Congelamento do livro Radiografia Militar pelos trabalhadores de 'O Século'
Conselhos de Leitura em editoras nacionalizadas
Benefícios aos membros do CR
Presos do 28 de Setembro
Ambiente laboral, exposição do Ministro do Trabalho
Uso de armas potencialmente letais
Alteração do Governo e substituição do PM
Os Partidos da coligação e os Órgãos de Informação
Análise da situação política
Recepção dos partidos da coligação
Conferência com Kaunda, Presidente da República da Zâmbia
Relações com Mobutu
Portugal como membro da NATO
Movimentos de libertação de Angola
Posto de Comando do COPCON
Descontos a militares nas viagens de combóio
Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel CorbalData: Quarta, 7 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.009
ACTAS
Pasta: 02975.001Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Bases ideológicas para a dinamização interna do Exército
Assembleia do MFA
Pacto com os Partidos
Estruturação interna do CR
Embaixadas da Rep. Fed. da Alemanha, Holanda, Luxemburgo e Bélgica
Auxílio a Portugal da Rep. Fed. da Alemanha
Apoio externo a Portugal
Situação em Angola
Saída do Governador Civil de Évora
Comissão de DescolonizaçãoMinistério da Comunicação Social
Notícias sobre descolonização
Empréstimos a Portugal da Banca Suiça e Francesa
Colaboração entre a Roménia e Portugal
Problemas laborais na Setenave
A extrema esquerda e as manobras da NATO previstas para Junho
Tribunal Revolucionário para o julgamento do 11 de Março
Situação da 5.ª DIV. / EMGFA
Informação às FA
Armas retiradas do DGMG
Morte de um civil junto ao RAL 1
Prospecção de prisões e colónias penais disponíveis
Comissão de Inquérito ao 11 de Março
Símbolo da FEC (m - l)
Anulação da inscrição do MRPP como partido político
Recusada consulta do Arquivo de Caxias ao coronel Pastor Fernandes - Movimento Independente Militar de 12 de Março de 1959
Carta do PS contra o símbolo da FSP
Infracções ao acto eleitoral
Segurança individual e familiar dos membros do CRData: Quinta, 27 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.001
ACTAS
Pasta: 02975.028Assunto: Situação em Angola:
Ofensiva do MPLA contra FNLA em Luanda
Situação na zona do asfalto e situação da população branca
Actuação das NF
Posição da população negra face ao MPLA
Ordens de Kinshasa, não confirmadas pelos RVIS, relativas às posições do FNLA
Entrada do FNLA em Luanda e apoio das NT ao MPLA
Situação a Norte do Rio Dange, Cabinda e Carmona
Actuação do FNLA contra as NT e população branca
Evacuação de tropas e população
Secessão em Angola
Aliança MPLA - UNITA
Medidas tomadas pelos NF e por Melo Antunes em Angola
Projecto de DL sobre julgamento em Tribunal Militar de ex - agentes da PIDE / DGS
Declaração de voto do Comandante Victor Crespo
Declaração de voto do Major Costa Neves
Nomeação de Tribunal Militar para o julgamento de ex - agentes da PIDE / DGS
Saída dos representantes do PPD do Governo
Comissão constituída pelo PR, PM e General Otelo para definição de uma linha de acção comum a impor ao CR e à AMFA
Assuntos debatidos em sessões do CR - Comunicação Social
Segurança nas prisões militares - Alcoentre e Caxias
Reforço da segurança das prisões atribuído aos CEMData: Quinta, 17 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.028
ACTAS
Pasta: 02975.066Assunto: Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Saneamento da Função Pública e Regiões Autónomas - artigos da Constituição da República Portuguesa
Discurso do PR na Sessão de encerramento da Assembleia Constituinte
Aprovação do Projecto de DL relativo aos comportamentos em campanha eleitoral
Nomeação de uma Comissão a que se refere o n.º 1 do Art.º 3.º do DL n.º 234 - A/76, de 2 de Abril de 1976, composta pelos oficiais José Manuel da Costa Neves, Manuel Beirão Martins Guerreiro, José Bernardo do Canto e Castro, Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e António Alves Marques Júnior
Relatório do 25 de Novembro
Projecto de Apelo às Universidades Portuguesas
Ministro da Educação e Investigação Científica
Campanha de calúnias relativa ao CR e às Forças ArmadasData: Sexta, 2 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.066
ACTAS
Pasta: 02975.067Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação política e militar
Relações com as ex - Colónias
Audiência a delegação da Intersindical e a representantes dos Sindicatos da Cintura Industrial de Lisboa
Política de regresso dos patrões
Recepção de trabalhadores por Departamentos Governamentais
Comissão Nacional de Eleições e constitucionalidade do DL n.º 234 - A/76 de 2 de Abril
Comissão Constitucional, legislação, funcionamento e constituição - Professora Magalhães Colaço e Dr. Mota Pinto
Equipas militares destacadas na Televisão e na Rádio
Trabalhadores do jornal 'República' - salários em atraso
Projecto de Resolução relativo às Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado
Serviço Cívico Estudantil
Atentado bombista em Vila Real - morte dos militantes da UDP Maximino Barbosa de Sousa e Maria de Lourdes Correia
Incidentes em Mirandela
Senado Universitário do Porto
Acto bombista na Faculdade de Economia do Porto
Campanha contra o PCP
Actuação de organizações políticas no Alentejo
Meios de Comunicação Social
Direito e liberdade de reunião
Forças de Segurança
Campanha da UDP contra a PSP e a GNR
Situação no Alentejo
Insultos às Forças Armadas pelo SG do Partido Democrático Cristão (PDC) - 'O Diário'
Comícios do PDC
Campanha Eleitoral
Descolonização
Independência dos Açores e da Madeira
Acontecimentos ocorridos em São Salvador, Portalegre
Actuação do Comandante da Região Militar do Sul
Pedido de asilo político de soldado cubano vindo de Angola
Projecto de DL relativo à organização dos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Código de Justiça Militar
Audiência do PR a Álvaro Cunhal, de regresso de viagem a Angola e Moçambique
Exposição do PR sobre as Divisas e Reservas de OuroData: Segunda, 5 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.067
ACTAS
Pasta: 02975.077Assunto: Revisão da nomeação de oficiais para a Comissão Administrativa da Herdade dos Machados
Projecção do diaporama A Ilha (audiovisual para o Ensino da responsabilidade do SEOP / MEIC, editada pelo ITE) , apreendido pelo Brig. Carlos Azeredo na Madeira - declarações de conselheiros sobre o assunto
Substituição dos Governadores e Comandantes Chefes dos CTI da Madeira e dos Açores
Projecto de alteração de artigo do Código Penal, relativo a difamações a entidades que exerçam autoridade pública, civil ou militar
Assistência judiciária a classes desfavorecidas
Legislação sobre Habitação - ocupações e despejos
Legislação sobre delitos de Imprensa
Poder Judicial e Constituição da República Portuguesa
Comissões para a remodelação do Código Penal e do Código do Processo Penal
Independência do Poder Judicial
Composição do Conselho Superior da Magistratura
Organismos ligados à Imprensa
Informações relativas a ataque cardíaco do PM Alm. Pinheiro de Azevedo no Porto - candidatura do PM a PR
Substituição temporária do PM pelo Cte. Almeida e Costa
Exposição ao PR de uma Comissão de Trabalhadores do Complexo de Sines - Assistência Sanitária e Habitacional
Campanha Eleitoral para a Presidência da República
Publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - registo de intervenções de conselheiros, designação do Ten. Cor. Costa Neves e do Maj. Sousa Afonso para procederem à "harmonização" do Relatório
Declarações de voto: Cap. Marques Júnior, Gen. Pinho Freire, Maj. Canto e Castro, Cte. Almeida e Costa, Brig. Charais
Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Nomeação do Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional
Eleições presidenciais dia 15 de JunhoData: Quarta, 23 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.077
ACTAS
Pasta: 02975.059Assunto: Debate sobre o Reconhecimento da República Popular de Angola:
França
Suécia
Finlândia
Inglaterra
PPD
Retornados
PS
Consequências do reconhecimento para Portugal
URSS
Estados Unidos da América
MPLA
Portugueses em Angola
Negociações PS / MPLA
Campanha Eleitoral
Unidades da Região Militar Sul
Consulta às bases
Oposição ao reconhecimento no seio das Forças Armadas
Assuntos internos de Angola
Interesses partidários
Região Militar de Lisboa
Ida do Alm. Rosa Coutinho a Angola
Comandos da Armada
Consenso dos partidos políticos e reacção da Armada
Vínculo dos Conselheiros às resoluções do CR
Saída do PS e do PPD do Governo
Plataforma mínima de acordo do PS e do PPD face ao reconhecimento
Convocação dos SG do PS e do PPD
Coesão interna do CR e Unidade Nacional
Suspensão do Jornal 'O Diabo' pela publicação do artigo O Senhor Gomes de Chaves de Vera Lagoa
Nomeação de uma Comissão de Inquérito para o Banco da Agricultura
Prorrogação do prazo para a aprovação da Constituição da República Portuguesa pela Assembleia ConstituinteData: Quarta, 18 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.059
ACTAS
Pasta: 02975.072Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - princípio da proporcionalidade
Calendário das eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira - abstencionismo e autonomia
Nomeação de novo Comandante Chefe e Presidente da Junta Regional
Exposição de Comissão vinda de Angola na Televisão e no CR
Alojamento de retornados - Comissão de Realojamento dos Retornados (CORER)
Associação Política constituída na Madeira com finalidades ilegais
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha
Projecto de DL relativo à extinção do Serviço Director e Coordenador da Informação
Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa
Alteração da Lei de Imprensa
Nomeação pelo CR de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Empresas Públicas de Rádio e TelevisãoSaneamentos e Constituição da República Portuguesa - Aplicação às Forças Armadas e à Administração Pública
Diuturnidades das Forças Armadas
Problema de Timor - prisioneiros portugueses, Resoluções do Conselho de Segurança
Candidaturas à Presidência da República
Desenvolvimento da política dos partidos
Coesão das Forças Armadas
PPD
CDS
Coligações partidáriasData: Terça, 11 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.072
ACTAS
Pasta: 02975.074Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Promoções no Exército
Audiência do PR ao Embaixador dos Estados Unidos da América - fornecimento de material bélico ao abrigo do "Bellment Agreeman", visita do Ministro da Defesa dos Estados Unidos da América a Portugal
Calendário dos julgamentos dos elementos da ex - PIDE / DGS e LP
Promoções no Exército
Empréstimo de avião do BIP (Banco Intercontinental Português) ao SDCI
Descongelamento de bens e contas bancárias dos implicados no 28 de Setembro, no 11 de Março e no 25 de Novembro
Abertura da Feira Internacional de Lisboa
Actuação de Jorge Jardim em Moçambique
Princípios de regularização das indemnizações relativas às nacionalizações
Balanços de empresas nacionalizadas e públicas referentes aos anos de 1972, 1973, 1974 e 1975 - CP, CTT, Marconi, CUF, Siderurgia, Cimentos, AC, J. Pimenta, CTM, Porto de Lisboa, TAP, Setenave, Carris, Cervejas e Metropolitano
Candidatura à Presidência da República
Serviço de Informação - 2.ª Div. / EMGFA, Comunicação Social e 5.ª Div. / EMGFA
Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCONData: Segunda, 31 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.074
ACTAS
Pasta: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional
Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar
Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete
Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor
Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI
libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março
Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares
Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares
Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político
Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais
Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística
Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Campanha eleitoral do PM para PRData: Segunda, 14 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.076
ACTAS
Pasta: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP
Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP
DL n.º 349/76 e Lei 1/77
Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública
Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval
Relatório das Sevícias
Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A
Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores
DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina
Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP
Fornecimento de gasolina aos militaresData: Quarta, 26 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.090
ACTAS
Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto
Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências
Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça
Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE
Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976
Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto
Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social
Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba
Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR
Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP
Sistema de fornecimento de gasolina aos militares
Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.089
ACTAS
Pasta: 02975.088Assunto: Visita do PM da República de Cabo Verde a Portugal
Serviço Cívico Estudantil
Situação dos Oficiais do Exército
Julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS - Comunicação Social, responsabilidade dos militares, RTP
Retenção de navio no Porto de Lisboa devido à impugnação pelo Sindicato dos Pescadores de Lisboa de um certificado de saúde passado na Figueira da Foz
Questão dos Saneamentos
Vencimentos e Pensões das Forças Armadas
Vencimentos das praças do Serviço Militar Obrigatório
Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos
Petição de audiências ao CR
Independência dos Tribunais Militares nos julgamentos relativos à ex - PIDE / DGS - criação de grupo de trabalho
DL relativo à convocação de militares para efeitos de justiça e disciplinaData: Quarta, 12 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.088
ACTAS
Pasta: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre
Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho
Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Congresso dos Sindicatos
Congresso do PS no Porto
Metodologia na concessão de audiências ao CR
Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP
Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto
Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa
Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal
Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos
Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada
Situação nos Açores e na Madeira
Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosData: Quarta, 2 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.091
ACTAS
Pasta: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Concessão de audiências pelo CR
Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação
'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC
Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões
Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia'
Situação do CR e dos Conselheiros
Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar
Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações
Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril
Distribuição de publicações aos membros do CR
DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaData: Quarta, 5 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.087
ACTAS
Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE
Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS
Anúncios no 'Diário de Notícias'
Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum
Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho
Inserção de Portugal na NATO
Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas:
Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano
Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano
Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação
Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente
Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas
Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a:
Comparências nos tribunais militares
Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular
Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas
Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.092
ACTAS
Pasta: 02975.105Assunto: Imprensa - Artigo no 'O Templário'
Militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Código de Justiça Militar e processos em instrução em Tribunais
Caso da prisão de Rui Gomes - Louis Joinet, Federação Internacional dos Direitos do Homem em Portugal - julgamento
Filme de cineasta francês nas prisões de Caxias
Carta do Cap. Armando Marques Ramos no jornal 'O Dia' - Cap. Marques Júnior
Comemorações do 25 de Abril
Exposição sobre a Situação em Macau pelo Cor. Chito Rodrigues do Comando das Forças de Segurança de Macau - Situação na República Popular da China
Promoção a Gen. do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e a Brig. o Cor. Casimiro de Jesus Pinto de Abreu Proença
Declarações de voto do Cap. Sousa e Castro e do Cte. Victor Crespo
Curriculum dos oficiais a propor para promoção
Aniversário da Petrogal
Comunicado sobre o 25 de Abril
Crise política nacional
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre:
Nacionalização de empresas cervejeiras
Transferência da competência do CR relativamente ao Serviço da Polícia Judiciária Militar para o Estado Maior General das Forças Armadas
Prazos indicados no art.º 277-º do Código de Justiça MilitarData: Quarta, 20 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.105
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas
Ajudas de custo aos membros do CR
Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação
Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional
Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR
Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional
Arquipélago dos Açores - situação política e militar
Convite ao CR da Embaixada da Polónia
Lista de Precedências de Altas Autoridades
Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar
Acção do Instituto para a Cooperação Económica
Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde
Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega
Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar
Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira
Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação
Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR
Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR
Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro
Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada
Condições das prisões da Armada
Interferência na rede telefónica da Marinha
Actividade panfletária na Marinha
Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS
Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores
Actividade bombista
AssaltosViolência de massas
Reforma Agrária - Alentejo
Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins
RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina)
Caso Galvão de Melo
Actividade panfletária
Carreira de sargentos - provas de aptidão
Reorganização do dispositivo do Exército
Instituição Militar
Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77
Instituições prisionais militares
República da Guiné - composição do Governo
Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar
Código de Justiça Militar
Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasData: Quarta, 23 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.099
ACTAS
Pasta: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra
Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias'
Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Concessão de audiências:
Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul
Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho
Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira
Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cap. Marques Júnior
Projecto do novo Código de Disciplina MilitarData: Quarta, 30 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.101
ACTAS
Pasta: 02975.215Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o Projecto de Decreto-Lei referente à Lei do Arrendamento
Indemnizações a conceder a militares que antes do 25.ABR. estiveram sujeitos a medidas restritivas dos seus direitos
Apreciação da Proposta de Lei n.º 1/79 da Assembleia Legislativa de Macau - n.º 2 do Art.º 306 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação do Projecto de Decreto relativo à passagem para o controlo da Marinha da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores (CEPASA)
Apresentação do Projecto de Decreto-Lei que visa a criação de um Quadro Técnico de 8 Coronéis da Força AéreaData: Quinta, 26 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.215
ACTAS
Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores
Pedido de audiência da CGTP Intersindical
Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato
Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD
Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
ACTAS
Pasta: 02975.269Assunto: Falta de quorum no plenário do CR - questão do parecer da Comissão Constitucional n.º 27/80, caso FUP (?)
Convite ao Gen. Charais para visitar as repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Relato da audiência concedida a uma Delegação da Confederação Nacional de Agricultura seguido de debate - Acordo de pescas com a Espanha, Litoral Algarvio
Proposta de estudo a elaborar pelo Gabinete Jurídico dos SACR sobre o Acordo de Pescas com a Espanha e o que este representa para o Território Nacional
Relato sobre a as audiências concedidas às Câmaras Municipais de Évora, Montemor e Vila Viçosa - intervenção na região do Corpo de Intervenção da PSP
Vencimentos dos funcionários fabris das FA
Discrepâncias entre os vencimentos dos guardas da PSP e as praças e cabos da GNR
Questão dos vencimentos dos militares e papel do CR
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita à Líbia; convites de parlamentares da Grécia e do Brasil
Pedido da Comissão Nacional de Eleições referente à participação de elementos das FA como fiscais do Acto Eleitoral em todos os círculos do país; eleições de 1975
Análise da Situação Política - Comunicação Social; Eleições; Órgãos de Soberania
Hipótese de retirar ao Governo o controlo operacional sobre a GNR e a PSP
Proposta de comunicado do CR sobre a questão da Comunicação Social, a ser emitido antes do início da Campanha Eleitoral (Eleições)
Marcação de reunião extraordinária do CR para apreciação do Parecer n.º 27/80Data: Quarta, 10 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.269
ACTAS
Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária
Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama
Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.270
ACTAS
Pasta: 02558.003Título: Oposição Democrática. Campanha Eleitoral de 1965Assunto: Brochura que compila vários documentos relativos à campanha eleitoral para a Assembleia Nacional de 1965. “Prefácio” à colectânea, s/d (após 7 de novembro de 1965); “Manifesto ao País/apresentado na Conferência de Imprensa, realizada no «Centro Republicano Fernão Botto Machado», em Lisboa, no dia 14 Outubro d 1965”, assinado pelos candidatos oposicionistas à Assembleia Nacional; “Primeira Representação à Presidência da República”, assinada pelos candidatos oposicionistas à Assembleia Nacional, 14 de outubro de 1965; “Segunda Representação à Presidência da República”, assinada pelos candidatos oposicionistas á Assembleia Nacional, 19 de outubro de 1965; “Carta Aberta ao Senhor Presidente da Comissão Provincial de Moçambique da União Nacional”, assinada por António de Almeida Santos, Carlos Adrião Rodrigues, Henrique Vasco Soares de Melo e José de Santa Rita; “Candidatos oposicionistas de Braga / Manifesto apresentado na Conferência de Imprensa realizada em 2 de Novembro de 1965”, assinado entre outros por Guilherme Francisco Aguiar Branco, Braga, outubro de 1965; “Um testemunho de católicos”, documento cujo primeiro signatário é Alberto Moutinho Abranches, sobre a intervenção dos católicos na campanha eleitoral, 25 de outubro de 1965; “A posição do Movimento Monárquico Independente”, documento cujo primeiro signatário é Fernando Amado; “O que disse a Imprensa”, comentários de alguns jornais nacionais sobre a campanha eleitoral, outubro de 1965; “Epílogo/Comunicação feita ao País pelo Sr. Presidente do Conselho em 5 de Novembro, aos microfones das emissoras de rádio e perante às câmaras da televisão”, 5 de novembro de 1965.Data: 1965Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 59
02558.003
Documentos
Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral
Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares
Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola
Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais
Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários
Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades
Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção
Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar
Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá
Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes
Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General
Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979
Análise da situação política:
Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas;
Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental;
Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR;
Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR;
Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas
Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo
Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves
Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar
Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA
Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto
Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade
Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção
Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar
Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS
Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRData: Terça, 5 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.298
ACTAS
Pasta: 02975.293Assunto: Nomeação pelo Gen. Garcia dos Santos do Cor. Themudo Barata para a presidência dum Grupo de Trabalho referente à passagem das fábricas militares para empresas públicas
Situação das prisões do Exército - falta de capacidade para albergar mais detidos; projecto de diploma que passa para a dependência do EME os estabelecimentos prisionais militares dependentes do CEMGFA, abrindo a possibilidade de utilizar o Reduto Norte de Caxias
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para tomar parte num Colóquio a realizar em França sobre a Reforma Agrária
Informação do Cor. Pezarat Correia sobre recepção a representante da CNA (Confederação Nacional de Agricultores?)
Diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros - Ten.-Cor. Víctor Alves e Ministro das Finanças
Proposta de alteração dos estatutos da Associação de Comandos anunciada no Jornal A Tarde de 14.MAR.1981
Proposta de envio de mensagem do CR ao Presidente dos EUA, devido ao atentado de que foi alvo
Interpretação pelo PM do Dec.-Lei referente aos novos quantitativos das despesas de representação a auferir pelos Conselheiros, igualando-os aos dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA, a convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea Americana
Homologação pelo Gen. Lemos Ferreira da lista de coronéis proposta pelo CSFA autorizando a frequência no curso superior de guerra aérea
Comemorações do 7.º aniversário do 25.ABR. organizadas pelo CR
Aumento dos vencimentos da Função Pública e posição das FA
Debate anterior aquando do aumento de vencimentos sobre as gratificações por comissões prestadas em África
Resultados da entrevista concedida ao Presidente da Câmara de Vendas Novas - evolução sócio-económica da região
Solicitação aos membros do CR para utilizarem as facilidades concedidas pela Transportadora Aérea Nacional, devido a dificuldades financeiras
Convites dirigidos ao CR para se fazer representar no Congresso do MDP/CDE, na chegada do Presidente Sandro Pertini (Itália) e nas Comemorações da Comissão de Trabalhadores da Siderurgia e Federação Portuguesa das colectividades de cultura e recreio
Pedido de audiência da Associação Luiz Braille
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 6 e 7/81 da Comissão Constitucional
Promoções em Vice-Almirante dos seguintes oficiais: Contra-Almirantes Adriano de Carvalho e Ilídio C. Rodrigues Elias da Costa
Promoção a Cap. de mar-e-guerra do Contra-Almirante António Eduardo Baptista Coelho
Promoção em Vice-Almirante do Contra-Almirante Alfredo de Oliveira
Promoção em General do Brig. Mário Joprge R. de Almeida Vergas Rocha
Declarações de voto dos Tenentes-Coronéis Víctor Alves e Melo Antunes acerca das promoções
Incapacidade legal do CEMGFA para participar no processo de promoção dos Oficiais Generais - legislação positiva a preparar pelo Gen. Melo Egídio
Debate sobre a nomeação do Cor. Ribeiro Cardoso para a frequência do Curso Superior de Guerra Aérea
Aprovação de proposta de mensagem a enviar a Reagan, Presidente dos EUA, na sequência do atentado de que foi alvo
Audição do CR ao abrigo do art.º 51.º da Lei n.º 39/80
Proposta do PM ao PR indicando o Gen. Tomas George Conceição e Silva para o lugar de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - proposta apoiada pelo CRData: Quarta, 1 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.293
ACTAS
Pasta: 00799.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a regularização das ocupações de fogos devolutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que revê a reversão do vencimento de exercício
Projecto de Decreto-Lei que aprova o processo de reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Proposta de resolução que exonera Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Projecto de Decreto-Lei que actualiza uma taxa que constitui receita da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê e uniformiza o regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define as participações no capital de sociedades do sector público e transfere a titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de resolução no sentido da criação do Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo)
Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à televisão a coresData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 223
00799.014
ACTAS
Pasta: 02975.022Assunto: Caso do Jornal 'República'
Manifestação do Instituto Superior Técnico e do Liceu Pedro Nunes contra o Ministro da Educação e Cultura
Agressão estudantil a militar
Coordenação do Ministério da Comunicação Social (MCS) com a 5.ª DIV./EMGFA, documento apresentado pelo Ministro da Comunicação Social
Controle indirecto da Informação
Regulamento da Comissão de Análise dos Meios de Informação
Medidas de Controle directo da Informação
Revisão da Lei da Imprensa
Acção do MCS sobre Directores dos Jornais
Fornecimento de temas à Comunicação Social
Jornais como órgãos oficiosos do MFA
Controlo da orientação editorial e noticiosa
Remodelação e substituição da equipa militar da RTP, presente na reunião
Saneamentos na Rádio e Televisão
Suspensão da programação da RTP, EN e RCP
Dinamização dos Órgãos do MCS
Publicação de boletins periódicos do MCS
Sensibilização da opinião pública
Coordenação MCS e Ministério dos Negócios Estrangeiros
Qualidade e quantidade da informação
Sondagens à opinião pública
Contacto com profissionais da informação
Imagem pública da Revolução de 25 de Abril
Vigilância de correspondentes estrangeiros
Criação de Escola Superior de Jornalismo
Reestruturação da Imprensa Estatal, Nacional e Regional
Redução do n.º de páginas dos jornais
Fornecimento de papel para impressão
Acordos colectivos de trabalho
Sindicato de profissionais de imprensa
Comissão Interministerial permanente
Comissões Instaladoras para a criação de empresas públicas de notícias (ANOP), de distribuição e de edição
Comunicados do CR na Comunicação Social
Detenção de alunos do Liceu Pedro Nunes
Novas Bases para o Ensino Superior, documento apresentado pelo Ministro da Educação e Investigação Científica
Inquérito à Universidade Nova
Aumentos de ordenado em empresas nacionalizadas
Declarações fora das directivas da AMFAData: Segunda, 30 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.022
ACTAS
Pasta: 02975.004Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Pontos Prévios:
Situação Internacional
Associações patronais CIP
Situação nos Açores
Passagem de competência para a Comissão Militar
Projecto de DL sobre a nomeação de militares para outros serviços
Pontos de Trabalho:
1 - Recurso da AOC
2 - Informação e convocação dos militares em serviço no Ultramar para a AMFA
3 - Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
4 - Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE
5 - Proposta de reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
6 - Projecto de estudo de sociologia eleitoral
Política económica do Governo Provisório
Pesquisas petrolíferas ao largo da costa portuguesa
Salário e rendimento máximos nacionais
Campanha publicitária sobre medidas de carácter económico
Situação na MadeiraEmissões dos partidos em campanha eleitoral
Comissão ad-hoc para a Rádio e TVData: Quinta, 10 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.004
ACTAS
Pasta: 02975.011Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Situação política pós eleições
Tribunal Revolucionário
Demissão do General Gomes Dias como CEMFA
Competência do CR, da AMFA e da Comissão de Inquérito
Reuniões restritas do CR
Nomeação do Coronel Morais da Silva como CEMFA
Proposta de demissão do CR do General Pinho Freire
Integração no CR de Comandantes das Regiões Militares
Exposição sobre o território de Macau, pelo respectivo Governador
Receio da China relativo ao eufeudamento do poder político português à URSS
Requerimento da Casa de Bragança sobre ocupação de propriedades
Manobras navais da Standing Naval Force of Atlantic na Costa Portuguesa
Mensagem do Presidium do Governo da URSS e do PC-URSS
Presos políticos implicados no 28 de Setembro
Criação do Serviço Directivo e Coordenador de Informação
Substituição da guarnição militar de Caxias
Militares implicados no 11 de Março
Administração pelo SAAF/EMGFA de bens congelados a militares
Nomeação de Neves Moreira para a Presidência da Comissão Ministerial de Saneamento
Crimes dos legionários
Tribunal Militar Revolucionário para julgamento dos implicados no 11 de MarçoData: Quarta, 14 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.011
ACTAS
Pasta: 02975.018Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação Interna
Briefing sobre a Informação
Tribunal Russel
5.ª Divisão
Programa Nacional de Emprego
Acção Cívica das Forças Armadas
Situação nos Açores
Situação na Madeira
Situação da Guiné (Bissau) e Cabo Verde, apresentada por delegação do PAIGC chefiada por Aristides Pereira
Auxílio de Portugal à Guiné e a Cabo Verde
Embarque de Companhia para Angola
Relatório sobre visita a França, referindo a manutenção das liberdades fundamentais, a liberdade de expressão e as prisões em Portugal, o acordo de importação de vinho do Porto e a emigração
Apoios de Portugal à UNITA e ao MPLA
Disciplina protocolar no CR
Estruturação dos serviços da 5.ª DIV. / CEMGFA
Nomeação de Ramiro Correia para Chefe da 5.ª DIV.
Descentralização dos poderes dos Comandantes das Regiões Militares
Exposição do Capitão Tenente Begonha sobre a actuação das Forças Armadas
Comissão Executiva Permanente do Ministério do Planeamento e Coordenação Económica
Comissões Regionais de Emprego no âmbito do Programa Nacional de Emprego
Reunião da Comissão Política do CR
Confrontos entre o MPLA e a FNLA em Angola
Áreas de ocupação militar em Angola
Migração da população em Angola
Caso da Rádio Renascença
Substituição do Governador Militar dos Açores, General Altino de Magalhães
Forças militarizadas nos Açores
Isolamento da Madeira em relação ao Continente
Separatismo na Madeira
Igreja na Madeira
Actuação dos militares na Madeira
Pedido de visita do PR ou do Primeiro Ministro à Madeira
Expulsão de militares das Forças Armadas
Ocupação de propriedades e Reforma AgráriaData: Quarta, 11 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
02975.018
ACTAS
Pasta: 02975.051Assunto: Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Carta das Liberdades
Sufrágio para a eleição do PR
Relação do CR com o PR, a Assembleia Legislativa e o Governo
Eleições presidenciais (voto dos emigrantes), legislativas e autárquicas
O CR como Tribunal Constitucional e como órgão de intervenção política
Papel do PR e do PM
Extinção da AMFA
Nomeação de adidos militares
Criação de lugares de adidos militares, em Lourenço Marques e em Belgrado
Aprovação de DL sobre expulsão das fileiras
Situação de militares implicados no 25 de Novembro que fugiram do país
Passagem para a reserva do Major Costa Martins
Transferência de detidos em Custóias para prisões na Guarda
Entrega de armas de guerra às autoridades civis e militares
Nomeação de Comissões para a inspecção de vários serviços dependentes do CR: SACR, CODICE, 5.ª DIV., SDCI, Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS / LP e COPCON
Integração no CR do Brigadeiro Pires Veloso e do Major Victor Alves
Integração no CR dos Secretários Gerais dos partidos no governo e de juristas
Comandantes das Regiões Militares no CR
Lei Constitucional relativa às Bases Fundamentais para a reestruturação das Forças Armadas
Visita de delegações estrangeiras a presos de Custóias
Detidos da ex - PIDE / DGS
Fuga do Almirante Henrique Tenreiro
Tratamento prisional dos presos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Situação da empresa Molaflex
Promoção do Comodoro Vicente Manuel de Moura Coutinho Almeida d'Eça a Contra Almirante da ArmadaData: Segunda, 15 de Dezembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.051
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.006Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Recurso da AOC
Organização das informações
Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
DL sobre a limitação do uso e porte de arma
Competência da Junta de Planeamento do Arquipélago da Madeira
Apreciação internacional do processo revolucionário português
Legalização da Intersindical
Contactos entre empresas e o CR
Investigação sobre o CEME
Proposta da Comissão de Inquérito para o 11 de Março
Segurança pessoal e familiar dos membros do CR
Análise do momento político
Medidas de reforma agrária, exposição do Ministro da Agricultura
Medidas relativas a trabalho e salários, exposição do Ministro do Trabalho
Horários de trabalho e período eleitoral
Rendimento e salário máximos nacionais, exposição do Ministro das Finanças
Apoio militar para questões universitárias, exposição do Ministro da Educação
Aprovação dos Seguintes Projectos de DL: Estruturação do Governo Provisório / Funcionamento do Governo Provisório / Limitação do uso de porte de armas
Aumentos salariais
Reclamação da FEC (m - l) sobre suspensão de tempo de antenaData: Quinta, 17 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.006
ACTAS
Pasta: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola
Problema político em África
Forças políticas europeias e americanas em África
Pedido de passaporte português por Chipenda
Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola
Território de Angola e MPLA
Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens:
OUA
França
Inglaterra
CEE
RFA
EUA
Zâmbia
Grupo dos Nove da Europa
China
Privilégio das relações Portugal / Angola
Problema dos retornados
Posição dos partidos políticos
Governos Provisórios e política externa
SG do PS
Estratégia política para a África Austral
Intervenção militar de Cuba e da URSS
Saída de cobre das minas da Zâmbia
Relações Portugal / China
Força Aérea
Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa
Indemnizações de guerra
Forças progressistas e não progressistas
Guerrilha
Descolonização
Zaire
República da África do Sul
Grupo FNLA / UNITA
Pressões da Cintura Industrial de Lisboa
Pressões dos retornados e de agrários
Consulta às Forças Armadas
Mercado Comum
Isolamento de Portugal
Posição do PS
MS
PCP
Acção de Rosa Coutinho em Angola
Presidente do MPLA
Escola Militar das Forças Armadas do MPLA
Preparação prévia dos militares e da população
CR como Órgão Consultivo do PR
Forças Militares Portuguesas em Angola
Independência de Angola
Independência de Portugal
Colonialismo
Famílias dos cubanos em Angola
Famílias Portuguesas Retornadas
O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM
Reacção da direita
Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte
Voto dos Emigrantes
Emigrantes como deputados eleitos
DL da actualização das pensões de reserva dos militares
Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento
Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos
Pacto com os Partidos Políticos
Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDData: Sábado, 14 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.058
ACTAS
Pasta: 02975.063Assunto: Situação política
Radicalização das posições dos partidos políticos
Audiência do PR a dirigentes de organizações políticas, sindicatos e outras entidades não especificadas
Audiência a Freitas do Amaral, Presidente do CDS, referindo-se, nomeadamente, o encontro entre o Presidente Tito da Jugoslávia e o PR português nos Açores, um atentado contra Tito, a radicalização das posições dos partidos políticos, os assuntos a debater na campanha eleitoral: descolonização, autonomia dos Açores e da Madeira, independência dos Açores e textos em manuais escolares de História e Geografia
Programas e textos dos livros escolares para o ensino primário e secundário
Função Pública
Segurança do Presidente Tito nos Açores
Atitude do PM na Cimeira Socialista no Porto, dias 13 e 14 de Março
Suspensão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária, Eng. Victor Louro - declarações em Évora
Audiência do PR ao PCP - atentado preparado contra o PR nos Açores, situação do PCP nos Açores, a FLA e o PPD e o CDS e a condução da propaganda eleitoral
Apoio do CR à Lei da Greve
Remuneração nos períodos de greve
Comissões Administrativas e de Gestão
Audiência do PR a uma Comissão de Trabalhadores do 1.º Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais Socialistas, realizado em Aveiro
Audiência do PR a uma Comissão de Representantes dos Sindicatos do Porto, referindo-se, designadamente, a posição do Delegado do Ministério do Trabalho no Porto
Reunião com os SG do PCP, do PPD e do PS e o Presidente do CDS - Campanha Eleitoral
Descolonização
Autonomia dos Açores e da Madeira
Independência dos AçoresData: Segunda, 15 de Março de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.063
ACTAS
Pasta: 02975.082Assunto: Protocolo de recepção dos Conselheiros da Revolução na Assembleia da República
Apresentação do Programa do Governo pelo PM na Assembleia da República
Grupo de marginais espanhóis no Algarve - Relações Portugal / Espanha
Rede bombista no Norte do país - controle do movimento de explosivos, fronteira com Espanha
Sistema de controle de hóspedes nos hotéis e pensões
Comissão de Explosivos junto da 3.ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional
Legislação sobre o controle e movimento de explosivos - Serviço da Polícia Judiciária Militar
Controle de saída de divisas do país
Artigos do jornal 'A Rua' sobre as brigadas de Alfabetização ALFA
Tratamento da Força Aérea e da Armada pelos Órgãos de Comunicação Social
Desocupação de uma propriedade de António Vacas na Região Militar Sul
Libertação de elementos da ex - PIDE / DGS - calendário dos julgamentos e organização dos Tribunais Militares
Ante - Projecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Regimento Interno do CR
Representantes do CR na Comissão Constitucional - Dr. Jorge Miranda, Dr. Nunes de Almeida, Dr. Rui Polónio Sampaio, Prof.ª Magalhães Colaço
Competência da Comissão Militar do CR
Nomeação do Cap. Eng.º Carlos Manuel Ribeiro de Magalhães para a Comissão de Inventariação Análise e Estudo das Ocupações para Habitação
Nomeação de elementos das Forças Armadas para a Assembleia da Rádio Televisão Empresa Pública
Convite da República Federativa Socialista da Jugoslávia - delegação das FA chefiada pelo Cor. de Engenharia Wilton Pereira
Convite da República Socialista da Roménia
Delegação Portuguesa na 5.ª Conferência dos Países não Alinhados, Colombo
Projecto de Decreto Regulamentar da Secretaria e Serviços de Apoio da Comissão Constitucional
Projecto de DL relativo à Constituição de Gabinetes de Apoio aos Conselheiros
Remunerações devidas aos Conselheiros
Congresso da Associação Portuguesa de Ex-Libris
Relatório da Comissão de Inquérito de Violências sobre presos sujeitos às autoridades militares
Problemas internos na Força Aérea - Gen. Morais da SilvaData: Sexta, 6 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.082
ACTAS
Pasta: 02975.097Assunto: Reintegração de funcionários saneados - legislação
Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP - Juizes de Direito
Contactos do CR com os Órgãos de Comunicação Social
Comício de Retornados no Coliseu - declarações do Gen. Galvão de Melo
Sessão da Assembleia da República e distúrbios no exterior, retornados - 8 de Março
Auxílio das Forças Armadas ao povo romeno - Roménia
Declarações de Freitas do Amaral em Coimbra
Reuniões da Comissão Militar
Processos relativos ao 11 de Março - exposição final do juiz instrutor
Concessão de audiências:CGTP Intersindical, União dos Sindicatos de Lisboa, Comissões de Trabalhadores da Lisnave e da Setenave
Comissão Negociadora Sindical dos CCT Vertical da Indústria de Madeiras
Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas
Secretariado da Comissão de Trabalhadores das Empresas com Intervenção do Estado
Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF
Deslocação do Gen. Lemos Ferreira à República Federal da Alemanha e à Bélgica - NATO
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Reestruturação orgânica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas - artigo 104.º da Constituição
Legislação relativa ao n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República Portuguesa
Mensagem ao Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu
Cerimónias para o dia 11 de Março
Análise da Situação Política e Militar:
Situação interna da Marinha - Carreira de Sargentos, Oficiais, transportes do pessoal
Levantamentos de rancho
O Regimento de Estremoz em Luta, panfleto assinado por: soldados em luta
Preparemo-nos para a luta, panfleto do MRPP
Actividade bombista em Lisboa
Assaltos à mão armada
Confrontos e violência de massas - GNR e PSP, manifestação de Retornados em S. Bento
Reforma Agrária - comícios em Évora e Portalegre, confrontação PS / PCP
Problema dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Forças Armadas: pedidos para usar barbas, mudanças do Bilhete de Identidade, refeições e horários do pessoal civil, transportes, cursos de oficiais na OTA
Conselhos Superiores de Disciplina
Decreto relativo a normas estatutárias provisórias para a RTP
Exposição final do juiz instrutor do processo do 11 de Março - Serviço de Polícia Judiciária Militar, Supremo Tribunal Militar, situação do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e do Cor. Narciso Mendes Dias
Declaração de voto do Cap. Sousa e CastroData: Quarta, 9 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.097
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
