Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08
PONTOS PRÉVIOS:
Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR
Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal
Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras
Eleições para as autarquias locais
Desocupação da herdade de Montemor
Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna
Título executivo de reentrega das propriedades
PONTOS DA AGENDA:
Problemas mais importantes de cada Ministério
Reformulação da orgânica do Governo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR
Comissário Nacional para os Desalojados
Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego
Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal
Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis
Preparação do Plano
Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM
Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios
Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.003
ACTAS
Pasta: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa
Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas
Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios
Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas
Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho
Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos
Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos
Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego
Fomento do movimento cooperativo
PONTO DA AGENDA:
Problemas mais importantes de cada Ministério
PONTO FORA DA AGENDA:
Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARData: Sábado, 7 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00782.004
ACTAS
Pasta: 00782.008Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.03
PONTOS PRÉVIOS:
Jornada de solidariedade com o povo espanhol
Medidas a tomar em caso de tremores de terra
Negociações com países estrangeiros para o fornecimento de energia eléctrica
Relações, em termos de comércio, entre as Juntas Regionais (dos Açores e da Madeira) e o Governo Central
Excesso de produção de maçã
Portugal estará representado na Alemanha na Semana Turística Portuguesa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros
Visita a Portugal do Secretário-Geral da EFTA
Problema retornados nos hóteis
Concessão de empréstimo pela Inglaterra
Convite oficial para visita a Portugal do Ministro da República Popular de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada
Viagem de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Acordos Colectivos de Trabalho em matéria de transportes e comunicações
PONTOS DA AGENDA:
Balança de Pagamentos
Preparação do Plano
Programas das Empresas Públicas
Nomeação do Conselho de Gerência da Tabaqueira - EPData: Quinta, 19 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00782.008
ACTAS
Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04
PONTOS PRÉVIOS:
Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação
Horário de trabalho da Função Pública
Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores
Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto
Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais
Salários do PR e dos membros do Governo
Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas
Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo
Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero
Fardamentos dos motoristas dos Ministérios
Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco)
PONTOS DA AGENDA:
Lei Orgânica do Governo
Regulamento do CM
PONTOS FORA DA AGENDA:
Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados
Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00782.007
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00782.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.18
PONTOS PRÉVIOS:
Representação à reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a realizar em Manila pelo Secretário de Estado do Tesouro, integrando também a delegação Vítor Constâncio
Concessão de aval do Estado à Tinturaria Cambournac
Criação de organismo permanente que programe e gira a aquisição e conservação dos edifícios públicos
Produção industrial de açúcar de beterraba
Estatutos de empresas do sector económico
PONTOS DA AGENDA:
Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos
Empresas sob intervenção do Estado
Projecto de Sines
Autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines
Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes
Extinção dos Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e sua substituição pelos Institutos de Apoio à Agricultura (retirado)
Alterações ao crédito agrícola
Nova política de saneamento básico
Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais
Prestação de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.015
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976
Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo
Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
PONTOS DA AGENDA:
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Alterações das Apostas Mútuas Desportivas
Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM
Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local
Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais
Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade
Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado)
Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77
PONTOS FORA DA AGENDA:
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos
Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00783.001
ACTAS
Pasta: 00782.017Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.14
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Comunicação do PM ao país (não consta o anexo)
Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo)
DIPLOMAS:
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local (não consta o anexo)
Proposta de resolução que Atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delega no Ministro da Justiça a competência para expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei, respeitante à criação de um Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de PortugalData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00782.017
ACTAS
Pasta: 00782.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.15
Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos
Projecto de orientação acerca de empresas sob intervenção do Estado
Projecto de Sines (não consta o anexo)
Proposta de autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines
Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes
Normas para a concessão de avales (não consta o anexo)
DIPLOMAS:
Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos do Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão do crédito agrícola (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre a tutela dos Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova política de saneamento básico (não consta o anexo)
Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 97
00782.018
ACTAS
Pasta: 00783.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.06
PONTOS DA AGENDA:
Revisão do preço dos adubos
Empresas para produção de açúcar de beterraba
Desfasamento de horários (desbloqueamento do trânsito)
Alterações ao Imposto de Compensação
Alterações à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (retirado)
Movimento de contas bancárias de emigrantes por residentes em território nacional
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (retirado)
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Aumento do plafond de avales do Estado
Instituição, como empresa pública, da Siderurgia Nacional, EP
Instituição da Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Criação da Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reunião do PM com sindicatos agrícolas
Empresa OrmitexData: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00783.005
ACTAS
Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03
Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social
Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00786.004
ACTAS
Pasta: 00787.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.02
PONTOS DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional
Empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (retirado)
Substituição de Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL
Nomeação de Administrador por parte do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamento Florestais, SARL
Nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Política de compra de ramas de petróleo
Estatuto do Gestor Público
Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE
Normas para a elaboração do Plano e fixação da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de Investimentos da Administração Pública para 1977 (PIAP)
Composição da Comissão Técnica para a elaboração de Livro branco sobre a Central Nuclear
Política de Saúde
Nomeação de Manuel Jacinto Nunes para Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
Negociações salariais no sector da Panificação
Ministro Sem Pasta informou o Conselho dos trabalhos da ARData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00787.001
ACTAS
Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02
PONTOS PRÉVIOS:
Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Alterações ao Regulamento do CM
Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS
Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos
Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal
Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária
Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário
Debate do Programa do Governo
Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos
PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa
Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA)
Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho
Problemas dos desalojados
Processo de recenseamento dos desalojados nacionais
PONTO DA AGENDA:
Sistema de crédito a projectos de actividade económica
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.001
ACTAS
Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03
Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
00788.004
ACTAS
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04
PONTOS PRÉVIOS:
Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais
Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território
Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil)
Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio
Preço do pão
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel
Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária
Preços de peixe congelado
Problema dos assaltos a bancos
Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado
Horário de trabalho na Função Pública
Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977
Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00788.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.05
Análise do momento político (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao Estatuto das unidades de produção (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Gestão do Património Fundiário Nacional (não consta o anexo)
Discussão do preço do pão e dos níveis salariais dos trabalhadores do sector da panificação (não consta o anexo)
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Proposta de Lei que restitui a operação de poupança pública forçada (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que determina a exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da SilvaData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00788.006
ACTAS
Pasta: 00788.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.08
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
Representação do Governo português nas cerimónias do 1.º Aniversário da independência da República Popular de Angola
Eleições para as autarquias locais
CM no Porto
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Subsídio à Tinturaria Cambournnac
Problema das apreensões de carros de matrícula estrangeira pertencentes a emigrantes regressados a Portugal
PONTOS DA AGENDA:
Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977
PONTOS FORA DA AGENDA:
Operação de poupança pública
Matérias sobre as quais deverá ser pedida à AR nova autorização legislativa
Empreitada encomendada pela missão Líbia a Portugal
Preço do pão e questão dos aumentos salariais dos trabalhadores do sector da panificação
Deslocação do Ministro da Administração Interna a uma reunião ministerial em Atenas
Atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado
Projectos de investimento estrangeiro canalizados para o Ministério do Plano e Coordenação Económica
Organismo de apoio aos deficientes físicos e mentais
Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 1977Data: Terça, 9 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.007
ACTAS
Pasta: 00790.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.03
PONTOS PRÉVIOS:
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao pedido de autorização legislativa à AR
AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de alteração à lei do arrendamento rural
Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Proposta de resolução que autoriza o Automóvel Club de Portugal a promover a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula a revisão salarial e o subsídio de almoço para a Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de atribuição do abono de família (não consta o anexo)
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)Data: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
00790.004
ACTAS
Pasta: 00790.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.04
PONTOS PRÉVIOS:
Eleições para as autarquias locais
Explosão de uma bomba na conduta de água que abastece Lisboa
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Alterações à constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Automóvel Club de Portugal promoverá a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Revisão salarial e subsídio de almoço para a Função Pública
Alterações à lei do arrendamento rural
PONTOS FORA DA AGENDA:
Eleições para as autarquias locais
Debate entre o PM e os líderes dos partidos mais votados nas últimas eleições
Reunião entre os representantes do Governo e os grupos parlamentares, para continuação do debate sobre as relações Governo - AR
Segurança dos membros do Governo
Deslocação do Ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal aos Estados Unidos, onde negociarão empréstimo
Manutenção do feriado de 24 de Dezembro
Análise, na presença do Deputado do PS Vítor Constâncio, do problema do pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro
Questão levantada por alguns grupos parlamentares sobre apresentação separada das leis do Plano e do Orçamento
PM estará presente, com os demais Ministros, na discussão na AR do Plano e do Orçamento
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre diversos assuntos da Região AutónomaData: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00790.003
ACTAS
Pasta: 00790.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.09
Análise da situação política (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM
Projecto de Decreto-Lei que reformula o sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei sobre a greve na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares, e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola
Aumento do preço dos combustíveis (não consta o anexo)
Instalação da indústria da Coca-Cola (não consta o anexo)Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
00790.010
ACTAS
Pasta: 00798.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 798.02
PONTOS DA AGENDA:
Regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
Suspensão do pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico
Transferência da oficina de rendas de Vila do Conde da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde
Acordo entre Portugal e a Suécia sobre transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia
Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante
Nomeação de Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
PONTOS FORA DA AGENDA:
Desocupação de prédios urbanos
Competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL
Nomeação de Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EP
Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grão-Pará
Criação dos cargos de Vice-Governador Civil nos distritos de Setúbal, Beja e ÉvoraData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00798.001
ACTAS
Pasta: 00798.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.06
PONTOS DA AGENDA:
Constituição das Federações Municipais (retirado)
Publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Alterações às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio
Concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário
Alterações ao Código das Expropriações
Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-desembargador dos Tribunais das Relações
Alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas
Possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Criação do Gabinete de Macau
PONTOS FORA DA AGENDA:
Barra de Tavira
Contratos de desenvolvimento para a exportação
Reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (retirado)
Alargamento dos quadros do pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de educadores e orientadores sociais dos mesmos serviços
Revisão dos vencimentos dos profissionais de saúde
Estatuto da Ordem dos Médicos
Diversas questões relativas aos Homens da RuaData: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00798.005
ACTAS
Pasta: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada
ANEXO À AGENDA:
Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00804.007
ACTAS
Pasta: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Extinção do Banco Intercontinental Português
Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno
Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil
Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Data: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.007
ACTAS
Pasta: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09
PONTOS DA AGENDA:
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Instituição do Ano Propedêutico
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira
Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP
Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular
Registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta
Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais
Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76
Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77
Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00806.008
ACTAS
Pasta: 02611.004Título: Abaixo-assinado dirigido por vários advogados portugueses ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos AdvogadosAssunto: Abaixo-assinado,subscrito por vários advogados portugueses, sendo os três primeiros Fernando de Abranches Ferrão, Heliodoro Caldeira e Humberto Pereira Diniz Lopes, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, manifestando o seu apoio ao requerimento apresentado por diversos advogados ao Director Geral dos Serviços Prisionais sobre a situação nas cadeias e a sua oposição ao despacho proferido pelo Ministro da Justiça sobre o dito requerimento. No mesmo folheto transcrevem-se os seguintes documentos: 1) Cópia de Requerimento - abaixo assinado por vários advogados,dirigido ao Director Geral dos Serviços Prisionais, solicitando um inquérito sobre o tratamento dado aos reclusos da Cadeia do Forte de Peniche pela PIDE (06.DEZ.1952); 2) Cópia do Despacho Ministerial assinado por Cavaleiro Ferreira sobre a exposição descrita no documento anterior e solicitando à Ordem dos Advogados uma vigilância apertada sobre os signatários (16.JAN.1952); 3)Cópia do Pedido de Inquérito - abaixo-assinado subscrito por vários advogados, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, contestando o despacho ministerial descrito no documento anterior e apelando a um "inquérito rigoroso à actividade profissional dos signatários (...)" (1953).Data: Fevereiro de 1953Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
02611.004
Documentos
Pasta: 02969.030.002Título: Bulletin d' InformationAssunto: Boletim de informação da Federação Mundial da Juventude Democrática, publicado em Paris. Contém os seguintes artigos: Journée Mondiale de la Jeunesse 1947; La FMJD orgarnize un bureau pour les besoins de la jeunesse; La Comission de la FMJD de retour d'Autriche; La vie des Jeunes Espagnols doit etre sauvée; Indonesie et Viet-Nam; La Jeunesse Indienne Combat les Fauteurs de Troubles; Assassines pour Avoir Porte des Gants; Seize Jeunes Gens Condamnes par le Tribunal Militaire d'Athenes; Le Chemin de Fer de La Jeunesse Albanaise; Inauguration du Chemim de Fer de La Jeunesse Samac-Sarajevo; Chemin de Fer de La Jeunesse Slovaque; La Conference Nationale de la Jeunesse Democratique Algerienne; A Paraitre Prochainement; Quatrieme Conference Nationale de la Federation neo-zelandaise des Clubs de Jeunes; Grande-Bretagne; Les Besoin de la Jeunesse; Le Festival Continue... - la voie vers l'unité!; Journée Internationale des Etudiants; Anniversaire de la Révolution d'Octobre.Número: 11Data: Dezembro de 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02969.030.002
IMPRENSA
Pasta: 07027.123Assunto: Discurso de Alpoim desfazendo a mentira de que havia combinações políticas entre republicanos e dissidentes, para tranquilizar tanto republicanos como monárquicos. Considera que a monarquia podia estar perdida e que devia mudar de rumo de governo. Menciona o projecto de reforma da carta constitucional, considerando que podia ser mais liberal. Anúncio do governo do encerramento de todos os centros republicanos, referindo o caso particular dos acontecimentos no Porto com o centro de Matosinhos. Considera que os republicanos não reagem com vigor. Nomeação para ministro de Martins de Carvalho. Salienta artigos contra o rei e contra o Presidente do Conselho, que deviam ser os únicos dos jornais republicanos. Atitude de João de Meneses relativamente aos artigos de imprensa. Falta de vigor do jornal "O Mundo". Importância de os republicanos tumultuarem umas festas na Guarda. Resolução da questão académica e colocação do filho de Manuel Emídio na Silva como secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para se influir no Diário de Notícias. Considera necessária intervenção de republicanos e da maçonaria.Remetente: José Maria de AlpoimDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 5 de Maio de 1907Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07027.123
Correspondencia
Pasta: 02975.079Assunto: Revisão do texto do Estatuto da Comissão Constitucional, Maj. Melo Antunes
Correcções ao texto do DL Regulador das Eleições e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais - Cte. Almeida e Costa, Ministro da Administração Interna
Discussão na Assembleia da República relativa ao lugar protocolar a ocupar pelo PR cessante Gen. Costa Gomes - editorial do 'Diário de Notícias' de 12 de Julho, Mário Mesquita, Director interino do 'Diário de Notícias'
Prisioneiros portugueses em Timor - declarações do Gen. Morais da Silva e do Ten. Cor. Lemos Pires
Debate relativo a Inquérito aos acontecimentos de Timor - descolonização, 25 de Abril de 1974
Apreciação pelo PR dos trabalhos do Conselho e do seu desempenho durante os 16 meses de presidência
Mensagem dos membros do Conselho ao PRData: Segunda, 12 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.079
ACTAS
Pasta: 07364.003.015Título: Inauguração da Exposição Retrospectiva de Malangatana na SNBA (Sociedade Nacional de Belas Artes), em LisboaAssunto: Inauguração da Exposição Retrospectiva de Malangatana na SNBA, em 1989. Da esquerda para a direita: Fernando Azevedo, comissário da exposição (discursando), Malangatana, Maria Cavaco Silva, Tereza Gouveia, Luís Bernardo Honwana, Gracieta Malangatana e Gelita Mhangwana, entre outros.Data: 1989Fundo: DMT - Documentos MalangatanaTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07364.003.015
Fotografias
Pasta: 05441.026Título: Concursos para Directores e Conservadores de MuseusAssunto: Lista dos pontos a que se refere o n.º 5 do Aviso publicado no Diário do Governo, II série, n.º 169, de 18.JUL.1952, referente ao concurso para Director do Museu Nacional de Soares dos Reis. Lista dos pontos a que se refere o n.º 5 do aviso de abertura do concurso para 2.º Conservador do Museu Nacional de Arte Antiga de 14.MAI.1952. Lista dos pontos a que se refere o n.º 5 do Aviso para Consurso de conservadores do Museu Nacional de Arte Antiga, de 20.JAN.1944. Pontos a que se refere o n.º 5 do aviso para concurso de conservadores dos museus nacionais, em 27.ABR.1939. Lista datada de 17.ABR.1951, sobre concurso para o lugar de Director do Museu de Coimbra, e pontos previstas no aviso publicado no Diário do Governo, III série, de 17.NOV.1944.Data: Quinta, 27 de Abril de 1939 - Sexta, 18 de Julho de 1952Fundo: DTC - Documentos Mário e Alice ChicóTipo Documental: Documentos Página(s): 13
05441.026
Documentos
Pasta: 05352.003.012Assunto: Carta Subar Lakon [Merak] para F.L. [Xanana Gusmão], Comandante das FALINTIL referindo ter já evitado os seus sucessivos movimentos para vila porque o Leo Lima com os nangalas [comandos] estão a realizar rusgas as casas suspeitas, informando que o Leo Lima está a esforçar-se para o capturar, perguntando que se tiver ligação com uma mulher chamada Maria em Daré é bom que cortassem rápidamente porque está a rogar/rezar para a rendição dos líderes, acerca da arma escondida só lhe informará quando tiver em mãos dados confirmados, comunicando que nos lados onde ele se encontra muitas pessoas estão a utilizar o nome do Comando da Luta para cobrar dinheiro e artigos para o seu uso pessoal, sobre a aquisição de munições já está tudo em negócio é só aguardar o resultado, quanto a dita didtribuição para as Unidades ou Regiões só se faz em cumprimento da ordem superiorRemetente: Subar Lakon [Merak]Destinatário: F.L. [Xanana Gusmão]Data: Quinta, 4 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
05352.003.012
Correspondencia
Pasta: 05010.136Título: Carta de Piter Daulai descrevendo os principais tópicos de Aitara sobre CNRM e CNRT numa reunião com os jovens em DiliAssunto: Carta de Piter Daulai descrevendo os principais tópicos de Aitara sobre CNRM e CNRT numa reunião com os jovens em Dili, informando que «no regresso da recente ida do Sr. Bispo [D.Ximenes Belo] para o exterior (Austria) tem recebido recomendações do presidente português Mário Soares, das Nações Unidas e de outros países para que os Timorenses substituíssem o Conselho Nacional da Resistência Maubere-CNRM por Conselho Nacional da Resistência Timorense-CNRTe que só assim sendo ganharia a participação de todos os timorenses na luta», verifica-se que nas páginas seguintes apresenta uma estrutrura orgânica abragente à toda ilha de Timor que não deixa de ser uma propaganda dos desordeiros face aos órgãos institucionais da Resistência do Povo de Timor-LesteData: Quarta, 16 de Agosto de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 7
05010.136
Documentos
Pasta: 05001.025Título: Declaração de Sidney assinada pelas Delegações da FRETILIN e da UDTAssunto: Acta da reunião em Sidney entre as Delegações da UDT e da FRETILIN, representadas, respectivamente, pelo Vice-Presidente, João Carrascalão, e pelo Vice-Chefe da DEF e Secretário para as Relações Externas, Mari Alkatiri, tendo as duas partes reafirmado que não reconhecem legitimidade aos tribunais e outros órgãos indonésios para prender e julgar Xanana Gusmão ou outro cidadão timorense e enquanto o Comandante das FALINTIL se mantiver na situação de prisioneiro de guerra nenhuma afirmação por ele proferida terá valor político ou jurídico; reafirmam o seu apoio à forma como Ma'Huno equacionou a nova direcção da luta, ao assumir a liderança do CNRM e da Comissão Político-Militar da Resistência, mantendo as FALINTIL como forças armadas apartidárias; no plano externo da luta e tendo em vista a Convergência Nacionalista assumem o compromisso de iniciar um processo político visando a construção de uma estrutura ampla e representativa de toda as forças político-partidárias timorenses e decidem lançar um apelo ao SecreData: Terça, 30 de Março de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.025
Documentos
Pasta: 05001.026Título: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILINAssunto: Declaração Conjunta da UDT e da FRETILIN, Delegações representadas, na reunião de Sydney, respectivamente, pelo Vice-Presidente, João Carrascalão; Vice- Chefe da DEF e Secretário para as Relações Externas, Mari Alkatiri e Representante Especial do CNRM, Ramos-Horta, manifestando preocupação pela recente captura de Ma'Huno, Secretário da CDF e líder do CNRM, e exigindo a sua libertação e a de Xanana Gusmão, exortando o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional a denunciar as manobras indonésias e a exigir visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional áqueles prisioneiros de guerra, cujos poderes se mantêm congelados enquanto se mantiverem naquela condição; no plano externo, dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney, de 30 de Março último, e no espírito da Convergência Nacionalista e dos contactos efectuados entre as Direcções da UDT e da FRETILIN e o Representante Especial do CNRM em Lisboa e Amsterdão, por força das deliberações da CDF, reafirmam a necessidade de se inicData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.026
Documentos
Pasta: 05001.028Título: Carta dos Mandatários da Comissão Directiva da FRETILIN em Maputo,aos militantes da FRETILIN reiterando a importância de constituir a Comissão de Reestruturação da «Ala Externa»Assunto: Carta dos Mandatários da Comissão Directiva da FRETILIN em Maputo, Mari Alkatiri, Roque Rodrigues, José Luís Guterres e Alfredo Borges Ferreira, membro da DEF, aos militantes da FRETILIN comunicando que reunidos em Maputo de 24 a 27 de Junho decidiram: reiterar a importância de se constituir formalmente a Comissão de reestruturação da «Ala Externa», tendo estabelecido o dia 15 de Julho de 1993 como data limite para a eleição dos membros dos Comités; solicitar aos Comités na Austrália que informem da possibilidade de produção de fundos para financiar o Processo de Reestruturação, cujos cálculos preliminares feitos na Austrália indicavam a necessidade de vinte cinco mil dólares; reafirmar a urgência do estudo e enriquecimento de contribuições para o enriquecimento do ante-projecto, a fim de ser transformado em projecto, base para a eleaboração do Regulamento e textos programáticos a serem submetidos à Plenária da «Ala Externa»Data: Domingo, 27 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
05001.028
Documentos
Pasta: 05000.256Título: Declaração Conjunta da UDT e do CNRMAssunto: Declaração Conjunta, de João V. Carrascalão, vice-presidente da UDT, Mari Alkatiri, vice-chefe da DEF/secretário para as Relações Externas e José Ramos-Horta, Representante Especila do CNRM, na sequência da Declaração de Sydney, exigindo a libertação imediata de Xanana Gusmão, Ma'Huno e de todos os timorenses presos e detidos pela Indonésia, exortam o Secretário-Geral da ONU e a comunidade internacional para denunciarem as manobras indonésias e exigir a permissão de visitas regulares da Cruz Vermelha Internacional e de outras organizações aos prisioneiros de guerra Xanana Gusmão e Ma'Huno, reafirmam a sua posição de que enquanto Xanana e Ma?Huno permanecerem na condição de prisioneiros de guerra os seus poderes manter-se-ão congelados e como consequência as suas afirmações carecerão de qualquer valor jurídico ou político; no plano externo da luta dando sequência ao compromisso assumido na Declaração de Sydney e no espírito da Convergência Nacionalista, refirmam a necessidade de se iniciar o processo de constrData: Sexta, 9 de Abril de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Documentos Página(s): 3
05000.256
Documentos
Pasta: 05352.001.011Título: Carta de Tufu Tara a Tahan informando-o que o Lusitânia Expresso partiu de Darwin para Timor-Leste no dia 09.MAR. às 16.45 horas, tendo sido sobrevoado por dois aviões indonésios e escoltado por duas fragatas e obrigado a regressarAssunto: Carta de Tufu Tara a Tahan informando-o que o Lusitânia Expresso partiu de Darwin para Timor-Leste no dia 09.MAR. às 16.45 horas, tendo sido sobrevoado por dois aviões indonésios e escoltado por duas fragatas; Mário Soares ameaçou a Indonésia de tomar uma posição rígida no campo político internacional caso interrompesse a Missão de Paz em Timor-Leste; o Lusitânia Expresso foi obrigado a regressar a Darwin após a ameça de um comandante da força naval indonésia tendo a tripulação lançado flores ao mar em homenagem aos timorenses mortosData: Quarta, 11 de Março de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
05352.001.011
Correspondencia
Pasta: 06490.003Título: Público, LUSA, Reuters, AP, Sydney Morning Herald, BBC, The International Herald Tribune, Diário de Notícias, The Australian, Kompas, The Washington Post, The Jakarta Post, LUSA, ABC.Assunto: Assinatura dos Acordos de 5 de Maio, Ali Alatas, Jaime Gama, Kofi Annan, ONU, missão de observadores, Mari Alkatiri, João Carrascalão, Constâncio Pinto, FRETILIN, UDP, CNRT, Xanana Gusmão, manifestações de estudantes, Wiranto, TNI, reações à assinatura dos acordos, violência, milícias, Golkar, tropas australianas, referendum, visita a Timor-Leste do embaixador australiano em Jakarta, Eurico Guterres, exército indonésio responsável por segurança em Timor, Ana Gomes, reacções do parlamento português ao acordo, Parlamento Europeu, integracionistas, independentistas, forças de manutenção da paz, mobilização para o referendum, desarmamento das milícias, negociações, recenseamento, intimidações, Sukarnoputri, Aus AID, UNAMET, IOM, eleições nacionais na Indonésia, Abílio Araújo, autonomia, cooperação bilateral da Austrália com Indonésia, Igreja Católica de Timor-Leste, Ximenes Belo, massacre de Balibo 1975, missão portuguesa de observadores, UNAMET, ajuda humanitaria, liberdade de imprensa na Indonésia.Data: Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 76
06490.003
IMPRENSA
Pasta: 06490.005Título: AP, Tempo, Far Eastern Economic Review, Kompas, BBC, The Australian, ABC, AAP, The Jakarta Post, LUSA, Indonesia Observer, Jawa Pos, The Sydney Morning Herald, Diário de Notícias, Público, Suara Pembaruan Daily, Reuters,Assunto: José Ramos Horta, referendum, ONU, Kofi Annan, violência, CNRT, Sukarnoputri, ABRI, Wiranto, imprensa timorense, milícias, massacres, violação de direitos humanos, Eurico Guterres, Aitarak, Igreja Católica, forças de manutenção da paz, ameaças, massacre de Liquiçá, Xanana Gusmão, reconciliação, desarmamento, Portugal, Habibie, PDI, Abílio Soares, Japão, CNRT, Mário Carrascalão, FRETILIN, FPDK, UDT, Ana Gomes, associação pró-integracionista, ataque de Dili, Lopes da Cruz, autonomia alargada, UNHCR, observadores internacionais, Conferência de Bali, visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros Britânico, Derek Fatchett à Indonésia, julgamento de crimes de guerra, comparação do caso de Timor com o Kosovo, NATO, Suai, PBHI, entrada da ICRC em áreas problemáticas.Data: Abril de 1999 - Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 90
06490.005
IMPRENSA
Pasta: 06490.007Título: International Herald Tribune, Media, The Jakarta Post, Sydney Morning Herald, The Observer, The Guardian, Reuters, Indonews, AFP, The Australian, Dow Jones, BBC, Bali Post, Canberra Times.Assunto: Presença da ONU em Timor, Downer, Howard, Conferência de Bali, Mário Carrascalão, FALINTIL, Habibie, ABRI, forças de manutenção da paz, Portugal, Autrália, Ali Alatas, violência, massacres, Wiranto, milícias, intimidação, matanças de Ermera, Eurico Guterres, Aitarak, violação de Direitos Humanos, matanças em Dili, negociações em Nova Iorque, acordo de Paz, violação do acordo de paz, exilados, Jaime Gama, Kofi Annan, Igreja Católica de Timor, clima de terror, FPDK, CNRT, SGI, Xanana Gusmão.Data: Março de 1999 - Abril de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 51
06490.007
IMPRENSA
Pasta: 06495.013Título: Media Indonesia, Kompas, The Jakarta Post, Surabaya, Bernas, BBC, Suara Pembaruan Daily, Sydney Morning Herald, The Age, The Independent, The Guardian, CNN, International Herald Tribune, Waspada, AFP, Reuter.Assunto: Megawati, Xanana Gusmão, Habibie, integracionistas, CNRT, FPDK, ABRI, Ximemes Belo, apelos para o cessar fogo, escalar da violência, massacres, matanças em Dili, Cipinang, plano de autonimia da ONU para Timor-Leste, Fernando Neves, papel de Portugal, independência, Ali Alatas, referendum, Ximenes Belo, Ingreja Católica, Kofi Annan, EUA, Grã Bretanha, TNI, perigo de guerra civil, Mário Carrascalão, Manuel Carrascalão, José Ramos Horta, conversações Indonésia Portugal sob os auspícios da ONU, papel da Austrália, Howard, Ali Alatas,economia, café, mármore, bobre, Timor Gap, petróleo, José Ramos Horta, apelo à libertação de Xanana Gusmão, Abílio Soares.Data: Janeiro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 115
06495.013
IMPRENSA
Pasta: 06461.087Título: Expresso, Kompas, Público, The Boston Globe, The Jakarta Post, The Eastern Economic Review, Antara, Le Courrier, Pelita, The Washington Post, AFP, Northen Territory NewsAssunto: Mário Soares escreve carta a Bill Clinton sobre Timor-Leste, violação de Direitos Humanos, posição de Portugal perante ocupação indonésia, captura de Ma Huno, estado da resistência timorense, FRETILIN, preparação da visita parlamentar a Timor-Leste, manifestações estudantis em Dili, rendição de membros da FRETILIN, julgamento de Xanana Gusmão, negociações entre Portugal e Indonésia, viagem de Ximenes Belo a Roma, conversações com o Vaticano, acção diplomática brasileira, estado da resistência timorense, FRETILIN, Ma Huno, CNRM, papel da mulher em Timor-Leste.Data: Janeiro de 1993 - Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 34
06461.087
IMPRENSA
Pasta: 06432.021Título: New Internationalist, The Bulletin, The Jakarta Post, Jakarta Television Network, The Observer, Sunday Times, Independent, Independent on Sunday, Daily Mail, Pelita, Antara, Kyodo, Reuters, The Boston Globe, The Australian, Lusa, AFP, The Age, Utne reader, The Dominion.Assunto: Massacre de Santa Cruz, detenções, violação de Direitos Humanos, Indonésia, posição do Governo do Canadá, ABRI, Suharto, Portugal, ONU, Boutros-Boutros Ghali, tortura, Australia, manifestações, comunidade internacional, Mário Carrascalão, Governo japonês, parlamento indonésio, governo francês, reforço policial em Timor-Leste, demonstrações na Embaixada da Indonésia em Camberra, Carlos Filipe Ximenes Belo, Xanana Gusmão, Amnistia Internacional, opressão, Nova Zelândia.Data: Janeiro de 1992 - Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 49
06432.021
IMPRENSA
Pasta: 06486.003Título: TAPOL, Australian Broadcasting Corporation, Público, Diário de Notícias.Assunto: Entrevista de Robert Domm a Xanana Gusmão, situação militar em Timor-Leste, mobilização forçada da população, armamento utilizado pelas tropas indonésias, estratégias da resistência, vítimas, comunicação, organização política da resistência, organizações clandestinas, filosofia política da resistência, relações com grupos políticos timorenses, UDT, Mário Carrascalão, estudantes timorenses, Igreja Católica, Direitos Humanos, fundos de cooperação, cultura tradicional timorense, mulheres, mudanças políticas no mundo, ONU em Timor-Leste, tratado GAP, Vaticano, propostas de paz. Entrevista de Robert Domm editada, percurso do jornalista. Entrevista TAPOL a Xanana, ABRI, mudança da situação em Timor-Leste, visita de missão parlamentar portuguesa, movimento democrático indonésio. Entrevista por Rui Araujo, Lusitania Express, FALINTIL, Ximenes Belo, Portugal, CNRM, entrevista por Oscar Mascarenhas, José Ramos Horta, presidência portuguêsa EEC, igreja portuguesa.Data: Setembro de 1992 - Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 99
06486.003
IMPRENSA
Pasta: 06494.017Título: Suara Karya, Pelita, The Jakarta Post, Kompas, Far Eastern Economic Review, Suara Pembaruan.Assunto: Minoria étnica chinesa, Estratégia de implementação em Jawa, TNI, ABRI, discurso incompleto do Ministro da Defesa Benny Murdani em Dili, introdução de Mário Carrsacalão, objecções do Ministro e Secretário de Estado Moerdiono a uma viagem em massa de sino descendentes a um evento desportivo em Beijing, reabertura das relações diplomáticas entre China e Indonésia, questão da cidadania dos sino descendentes, naturaização, processo de autorização para a deslocação das 1.500 pessoas a Beijing, maior acesso a sino descendentes aos serviços académicos e militares, consenso nacional para a assimilação da minoria étnica chinesa, 300.000 sino descendentes em situação illegal, Rudini, acesso de sino descendentes ao ABRI.Data: Junho de 1990 - Novembro de 1990Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 26
06494.017
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Pasta: 06436.027Título: The Jakarta Post, Far Eastern Economico Review, Jornal de Notícias, The Time, Newsweek, Editor, Le Monde, The Globe and Mail, Ottawa Citizen, The Weekend Australia, AP, Tempo, Reuter, The Sydney Morinig Herald, Camberra Times, The Charlatan, Kompas, Australian.Assunto: Timor Gap, negociações entre Australia e Indonésia. Mário Carrascalão, religião e cultura em Timor-Leste, manifestações, Xanana Gusmão abandona liderança da FRETILIN, José Ramos Horta, restruturação da resistência timorense, Igreja, visita do Papa a Timor-Leste e Indonésia, posição do Governo de Canadá perante Timor-Leste, massacres, violação de Direitos Humanos, posição do Governo australiano, ONU, política indonésia de desenvolvimento em Timor-Leste. Suharto, Amnistia Internacional, detenção de timorenses durante a visita do Papa, presidência indonésia, bispos indonésios na visita do Papa, actividades do exército indonésio em Timor-Leste, ABRI.Data: Outubro de 1989 - Novembro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 63
06436.027
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Pasta: 06436.029Título: The Sunday Herald, Sunday Territorian, The Washington Post, The Jakarta Post, East London Advetiser, Northern Territory News, Reuters, The Guardian, Far Eastern Economic Review, La Stampa, The Independent, The Guardian, La Repubblica, The Times, Le Monde, International Herald Tribune, DPA, The Washington Post, The New York Times, Los Angeles Times, AFP, AP, UPI.Assunto: Timor Gap, visita do Papa João Paulo II a Timor-Leste, massacre de Ablibo, Ximenes Belo, Ali Alatas, violência durante a visita do Papa, Portugal, Mário Soares, violação de Direitos Humanos em Timor-Leste, ocupação indonésia, exploração do petróleo,manifestações de solidariedade, resistência armada timorense, visita de deputados portugueses a Timor-Leste, Carlos Filipe Ximenes Belo, apelo do Papa ao respeito dos Direitos Humanos, Indonésia mussulmana, confrontos entre forças indonésias e guerrilhas timorenses.Data: Março de 1989 - Novembro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 81
06436.029
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Pasta: 06442.022Título: The Age, The Weekend Australian, Far Eastern Economic Review, Agência France Press, Agência Reuters, Asia Focus, The Australian, The Jakarta Post, International Herald Tribune; The Sydney Morning Herald, The Guardian, The Northern Territory NewsAssunto: TimorGap; Austrália; solidariedade; Nações Unidas; Portugal; economia; manifestações; Igreja; CCET; persiguição religiosa; mulheres; cartoons; Bali; FRETILIN; URSS; CVI; Mario Carrascalao; Hawke; Mochtar K.; encontro; países não alinhados; África; Almeida Santos; Jaime Gama; pobreza; poluição; Irian Jaya; Robin Osborn; AETA; EUA; Jill Jolliff; Atauro; GPK; guerrilha; Genebra; ASEAN; AIPO; Chissano; declaração de Luanda; ACTUData: Agosto de 1985 - Outubro de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 47
06442.022
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Pasta: 06442.024Título: Afrique-Asie, The Times of Papua New Guinea, Guardian, The Age, Sunday Territorian, The Australian, Northern Territory News, The West Australian, New Straits Times, Financial ReviewAssunto: Mochtar; Dos Santos; ASEAN; Nações Unidas; Mario Carrascalao; Igreja; CCA; PGI; solidariedade; FRETILIN; conferência ministerial dos países não alinhados; Alcatiri; telecomunicações; Irian Jaya; guerrilha; Ali Alatas; Nações Unidas; George Shultz; Bill Morrison; Xanana Gusmão; Suharto; Sutanto; Mahatir; Dalrymple; crianças; detenções; Pat Walsh; tribunal; FRETILIN; Balibo; manifestações; bispo D. Ximenes Belo; prisão; resistência armada; TimorGapData: Setembro de 1985 - Outubro de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 34
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