Pasta: 06727.101Assunto: Pedido do chefe dos contínuos da extinta Câmara dos Pares para lhe ser contado o serviço prestado no Corpo de Bombeiros Municipais de Lisboa, para efeitos de completar o tempo necessário para obtenção da reforma.Remetente: Martiniano António de AssunçãoData: Segunda, 26 de Fevereiro de 1912Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06727.101
Correspondencia
Pasta: 07007.004Título: Actas das Sessões da Câmara dos DeputadosAssunto: ntervenção de Bernardino Machado sobre o projecto de lei de reforma da instrução secundáriaData: Sexta, 9 de Março de 1883 - Segunda, 12 de Março de 1883Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
07007.004
IMPRENSA
Pasta: 07007.005Título: Actas das Sessões da Câmara dos DeputadosAssunto: ntervenções de Bernardino Machado relativas ao projecto de lei sobre a reforma da instrução secundária; apresentação de projecto de lei de Bernardino Machado, concedendo à Sociedade Martins Sarmento o convento de Santa Rosa de LimaData: Sexta, 2 de Março de 1883 - Sábado, 31 de Março de 1883Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 40
07007.005
IMPRENSA
Pasta: 06505.008Assunto: Comentário sobre declarações feitas na Conferência de darwin sobre Timor-leste. Em anexo, recortes de imprensa.Remetente: Rachland Nashidik, Presidente do Centre of Information and Action Network for Democratic ReformDestinatário: Não identificadoData: Julho de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06505.008
Correspondencia
Pasta: 06500.006Título: Liberdade de expressão na Universidade de Timor-LesteAssunto: Relatório sobre liberdade de expressão na Universidade de Timor-Leste. Tentativa dos estudantes de realizarem uma reunião sobre a reforma da Universidade. Perseguição política a estudantes.Data: Segunda, 1 de Junho de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06500.006
Documentos
Pasta: 02968.019.003Título: Boletim do MUD JuvenilAssunto: Boletim do MUD Juvenil apelando à libertação de Álvaro Cunhal e contendo as
seguintes notícias: As raparigas também lutam!; Por uma vida mais sã; A reforma das escolas técnicas; Eleições para deputados; O Festival Mundial da Juventude; Ilídio Esteves, Manuela Lopes e Henrique Cristo já estão em Liberdade; Jovens de todo o País reúnem-se para organizar a luta juvenil; Continuemos a melhorar as recolhas de fundos.Data: s.d.Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 3
02968.019.003
IMPRENSA
Pasta: 04503.002.023Assunto: Comunica que a Grande Dieta, em sessão de 21.ABR.1909, elegeu Simões Raposo para a comissão encarregada de elaborar a reforma da actual Constituição. Início dos trabalhos da comissão a 23.ABR.1909.Remetente: Petrónio 29, Presidente da Grande DietaDestinatário: José António Simões RaposoData: Quinta, 22 de Abril de 1909Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04503.002.023
Correspondencia
Pasta: 04501.003.042Título: Convicatória da Grande Loja SimbólicaAssunto: Circular de Milton 18, Grande Secretário Geral da Ordem, convocando a Grande Loja Simbólica para reunião no dia 28.NOV.1902, com o fim de discutir o projecto de lei n.º 5 de reforma constitucional.Data: Quarta, 26 de Novembro de 1902Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04501.003.042
Documentos
Pasta: 04503.002.005Título: Trabalho do irmão José Estêvão, da loja A Sementeira, a propósito dos acontecimentos de 01.FEV.1908 (regicídio)Assunto: Trabalho do irmão José Estêvão, da loja A Sementeira, relativo aos acontecimentos de 01.FEV.1908 (regicídio), necessidade de reformas várias como a da lei eleitoral e a da organização da polícia, e proposta de actuação para a Maçonaria.Data: Segunda, 10 de Fevereiro de 1908Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04503.002.005
Documentos
Pasta: 04503.002.028Título: Circular de Martim Moniz 33, 1.º Vigário da Grande DietaAssunto: Convocatória para reunião extraordinária da Grande Dieta, para discussão e votação da reforma da Constituição, no dia 22.OUT.1909.Data: Sexta, 15 de Outubro de 1909Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04503.002.028
Documentos
Pasta: 04503.002.029Título: Circular do 1.º Vigário da Grande DietaAssunto: Convocatória de reunião extraordinária da Grande Dieta, para discussão e votação da reforma da Constituição, para o dia 29.OUT.1909.Data: Sexta, 22 de Outubro de 1909Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04503.002.029
Documentos
Pasta: 04503.002.043Título: Circular do Presidente da Grande Dieta, Felice Tavola 6Assunto: Resolução da Grande Dieta de realizar sessão extraordinária em 17.MAI.1909 para lhe ser presente projecto de reforma de Constituição, de que foi incumbida uma comissão de sete dos seus membros.Data: Sexta, 14 de Maio de 1909Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04503.002.043
Documentos
Pasta: 04504.001.036Título: Decreto n.º 27 de José de Castro, Grão Mestre adjuntoAssunto: Cópia do Decreto n.º 27 de José de Castro, Grão Mestre adjunto, convocando uma sessão extraordinária da Grande Dieta para o dia 17.JUN.1910, com o fim de apreciar o projecto de reforma da Grande Secretaria Geral da Ordem.Data: Terça, 7 de Junho de 1910Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04504.001.036
Documentos
Pasta: 04504.002.002Título: Questionário sobre o Projecto humanitário que foi entregue por uma comissão à MaçonariaAssunto: Questionário sobre o Projecto humanitário que foi entregue por uma comissão à Maçonaria (Grande Oriente Lusitano Unido) tendo por fim a reforma social.Data: c. 1911Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04504.002.002
Documentos
Pasta: 04525.055Título: Representação ao Ministro da Instrução Pública dos professores da Escola Normal de CoimbraAssunto: Representação ao Ministro da Instrução Pública dos professores da Escola Normal de Coimbra, sobre a reforma do ensino primário e normal.Data: Sábado, 9 de Março de 1918Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04525.055
Documentos
Pasta: 04526.030Título: Diário do GovernoAssunto: Contém o decreto n.º 20.134 da Presidência do Ministério, que determina o afastamento temporário do serviço, reforma, aposentação ou demissão, dos magistrados, funcionários e empregados civis ou militares, ou das autarquias locais, que demonstrem espírtio de oposição à política nacional do GovernoNúmero: 214Série: IData: Quarta, 16 de Setembro de 1931Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 9
04526.030
IMPRENSA
Pasta: 07486.007.001Título: Faculdade de Teologia Protestante de ParisAssunto: Folheto da Faculdade de Teologia Protestante de Paris sobre a realização de sessão solene de abertura do ano académico, em 03.NOV.1967, seguida de Colóquio comemorativo do 450.º aniversário da Reforma.Data: Novembro de 1967Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 3
07486.007.001
Documentos
Pasta: 07419.001.008Título: Boletim da Direcção dos Serviços de CensuraAssunto: Boletim n.º 7/60, confidencial, da Direcção dos Serviços de Censura dando instruções para não ser permitida qualquer referência na imprensa ao projecto de Reforma Tributária da Província de Moçambique durante a fase de apreciação no Conselho de Coordenação Económica, por recomendação do Governador Geral de Moçambique.Data: Sexta, 19 de Fevereiro de 1960Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07419.001.008
Documentos
Pasta: 04637.003.039Assunto: Comentário a "Roteiro Sentimental - Douro", de Manuel Mendes. Descrição de alguns trabalhos publicados, a publicar, e uma conferência sobre Arte Religiosa da Contra-Reforma.Remetente: Flávio GonçalvesDestinatário: Manuel MendesData: Terça, 5 de Maio de 1964Fundo: Manuel Mendes/MNAC - Museu do ChiadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04637.003.039
Correspondencia
Pasta: 04638.001.013Assunto: Relato de um episódio, provocado por Camara dos Reis e Manuel de Azevedo Gomes, que pretendiam ser recebidos por D. Carlos para um pedido de reformas politicas.Remetente: Mário de Azevedo GomesDestinatário: Manuel MendesData: Quarta, 21 de Dezembro de 1960Fundo: Manuel Mendes/MNAC - Museu do ChiadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04638.001.013
Correspondencia
Pasta: 10427.093Assunto: Propõe suspensão de nomeações de régulos e chefes indígenas até obtenção de esclarecimento a obter junto do Ministério das Colónias relativo às disposições da Reforma Administrativa Ultramarina.Remetente: Jorge Caroço, director, Direcção dos Serviços e Negócios IndígenasDestinatário: Governador da Colónia da GuinéData: Sábado, 9 de Junho de 1934Fundo: C1.6 - Secretaria dos Negócios IndígenasTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
10427.093
Correspondencia
Pasta: 10429.186Assunto: Informa que o Governador chama a atenção para o artigo 51.º da Reforma Administrativa Ultramarina (1933) - deveres dos administradores de circunscrição, bem como para várias circulares e portarias em vigor na Colónia.Remetente: José Peixoto Ponces de Carvalho, chefe de repartição (Repartição Central dos Serviços de Administração Civil - Secção dos Negócios Indígenas)Destinatário: Administrações de Bissau, Bafatá, Bubaque, Gabú, Farim, Bissoram, São Domingos/Suzana, Canchungo e FulacundaData: Quarta, 9 de Outubro de 1935Fundo: C1.6 - Secretaria dos Negócios IndígenasTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
10429.186
Correspondencia
Pasta: 10428.049Assunto: Informa acerca do falecimento de Formozo da Costa, operário indígena para quem tinha sido solicitado a reforma.Remetente: Manoel António Gonçalves Júnior, director, Oficinas Navais da Colónia da GuinéDestinatário: Direcção dos Serviços e Negócios IndígenasData: Quarta, 21 de Fevereiro de 1934Fundo: C1.6 - Secretaria dos Negócios IndígenasTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
10428.049
Correspondencia
Pasta: 10428.105Assunto: Solicita a concessão de uma pensão de reforma/invalidez a Gaspar Mendes e Mamadú Seco, guardas administrativos da Circunscrição Civil de Bafatá.Remetente: Francisco Artur Mendes, administrador, Circunscrição Civil de BafatáDestinatário: Direcção dos Serviços e Negócios IndígenasData: Segunda, 19 de Fevereiro de 1934Fundo: C1.6 - Secretaria dos Negócios IndígenasTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
10428.105
Correspondencia
Pasta: 10429.032Assunto: Envia retrato do Presidente da República, para dar cumprimento ao disposto no artigo 181 da Reforma Administrativa Ultramarina.Remetente: José Peixoto Ponces de Carvalho, director, Direcção dos Serviços de Administração CivilDestinatário: Direcção dos Serviços e Negócios IndígenasData: Sexta, 22 de Março de 1935Fundo: C1.6 - Secretaria dos Negócios IndígenasTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
10429.032
Correspondencia
Pasta: 02600.039.003Título: Ensino superior (tópicos)Assunto: Texto manuscrito sem autor expresso sobre os problemas do ensino superior em Portugal, dividido nos seguintes temas: I - Cancelamento sistemático da autonomia universitária; II - Reformas; III - O recrutamento do pessoal docente; IV - A mistificação científica na hora actual; Algumas sugestões (quanto a problemas do ensino, em geral).Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12
02600.039.003
Documentos
Pasta: 04700.001.011Título: Cópia da representação entregue ao Snr. Governador Civil no dia 11 do correnteAssunto: Cópia de representação entregue ao Governador Civil do Porto acerca da incomunicabilidade dos presos face à legislação de reforma da Polícia Judiciária e da PIDE, sendo os primeiros subscritores Duarte Leite Pereira da Silva, Armando Agatão Lança e Eduardo Ferreira dos Santos Silva.Data: s.d.Fundo: Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04700.001.011
Documentos
Pasta: 04701.004Assunto: Manuscrito sobre moção de ordem lida por Afonso Costa em sessão da Câmara dos Deputados sobre projecto de lei de reforma constitucional, em 19 de Junho de 1900.Data: Terça, 19 de Junho de 1900Fundo: Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04701.004
Documentos
Pasta: 10476.036Assunto: Pedido de documentação necessária para a concessão de diuturnidades. Em anexo, Boletim da República, República Popular de Moçambique, contendo contagem de tempo de serviço relativo a António Rita-Ferreira, técnico director do Centro de Informação e Turismo.Remetente: Director dos Serviços de Administração Geral, Ministério da Reforma Administrativa, Secretaria de Estado da Administração Pública, Serviço Central de PessoalDestinatário: António Rita-Ferreira, Monte EstorilData: Sexta, 11 de Agosto de 1978Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
10476.036
Correspondencia
Pasta: 09776.028Título: Elementos para a reforma do Regimen de Associações de Classe Operárias em PortugalAssunto: Texto subscrito pelo relator Manuel José da Silva. Na capa contém carimbo do Congresso Nacional Operário.Autor: Manuel José da SilvaData: Janeiro de 1914Editora: Tipografia LeiriaFundo: Alberto PedrosoTipo Documental: BIBLIOTECA_DIGITAL Página(s): 15
09776.028
BIBLIOTECA_DIGITAL
Pasta: 09799.147Assunto: Carta de Caeiro Vieira para Câmara Reis. Refere a questão relacionada com a reforma de uma letra. Informa ter entregue folhas impressas a Raúl Proença que se manifestou contrariado com a selecção feita de artigos para colectânea.Remetente: Rodrigo Caeiro VieiraDestinatário: Câmara ReisData: Sexta, 3 de Dezembro de 1937Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
09799.147
Correspondencia
Pasta: 09771.140Assunto: Agradecimento de resposta a carta. Considerações sobre a eleição de deputados, referindo ser mais importante reclamar liberdade de pensamento e de associação, bem como a libertação dos presos políticos, do que pelo adiamento das eleições e da reforma dos cadernos eleitorais.Remetente: Jaime Brasil, O Primeiro de JaneiroDestinatário: Alexandre VieiraData: Quinta, 4 de Outubro de 1945Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09771.140
Correspondencia
Pasta: 11009.040Assunto: Possibilidade de organização de uma visita a Cabo Verde, por parte de militares na reforma que prestaram serviço naquele território.Remetente: Ernesto Maria Rui Dionísio, Coronel, gabinete da direcção do Lar Académico MilitarDestinatário: António Arnao Metello (Major CEM)Data: Segunda, 14 de Fevereiro de 1972Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
11009.040
Correspondencia
Pasta: 09506.072Assunto: Carta de José da Silva Neves, tenente-coronel médico da Repartição de Saúde do Ministério das Colónias, para Daniel Rodrigues sobre questão relacionada com a reforma de Rodrigo José Rodrigues como médico no Ultramar.Remetente: José da Silva Neves, tenente-coronel médico da Repartição de Saúde do Ministério das ColóniasDestinatário: Daniel RodriguesData: c. 1933Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
09506.072
Correspondencia
Pasta: 00520.041Assunto: Notas com referência a: remodelação do I Governo Constitucional; Noruega, Angola, URSS, Comissão da Reorganização Administrativa, Comissão de Abastecimento e Preços, Governador Civil de Bragança, Lei para percentagem de votantes, pacto social, reformas da justiça.Data: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00520.041
Documentos
Pasta: 00795.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.03
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
Problema da desvalorização do escudo e das medidas de austeridade para enfrentar a crise económica e financeira do país
ANEXO À AGENDA:
Delimitação da Zona Económica Exclusiva (referência ao Acordo Secreto entre Portugal e Espanha e à III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar - UNCLOS)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o horário do comércio
Projecto de Decreto-Lei que concede aval do Estado ao Instituto de Reorganização Agrária (referência ao Crédito Agrícola de Emergência)Data: Sexta, 25 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 27 (26 Imagens, 1 PDF)
00795.004
ACTAS
Pasta: 04604.023.044Assunto: Propõe data para reunião do Secretariado da CONCP. Informa sobre o Congresso da UGEAN, de 22 a 26 de Setembro. Comunica que Malan N'Diaye saiu do MLGC, e não pode continuar como membro do Conselho Consultivo da CONCP, dando indicações para a sua substituição. Declaração do PAIGC sobre reformas recentes. Brochura sobre a Conferência de Dakar: interroga porque motivo não foi incluída a mensagem de Mário Pinto de Andrade à Conferência, assim como o telegrama do MPLA, e as intervenções do MLGC - Senegal.Remetente: Marcelino dos Santos, RabatDestinatário: Aristides PereiraData: Terça, 12 de Setembro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04604.023.044
Correspondencia
Pasta: 07220.001Assunto: Cartas dos espanhóis Bertran e Castillo sobre chegada a Paris; planos para encontro da família em Madrid; publicação no "Diário de Notícias" de 26.NOV.1932 de entrevista que Afonso Costa deu a jornalista recomendado por Germano Martins; falta de publicação dos comentários de Afonso Costa sobre finanças, reforma da Constituição, estado do país, miséria do povo, diminuição das despesas militares, redução de impostos, impulso ao trabalho e à instrução popularRemetente: Afonso CostaDestinatário: Maria EmíliaData: Segunda, 28 de Novembro de 1932Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07220.001
Correspondencia
Pasta: 07504.038.001Assunto: Comentários relativos à situação do Padre Felicidade Alves, na sequência das críticas à sua actuação, e à forma como respondeu ao Cardeal Patriarca. Refere ainda considerar que o Padre Felicidade Alves tinha sido imprudente ao comunicar aos representantes das obras da freguesia de Belém o que pensava das reformas na Igreja e do problema do Ultramar.Remetente: Padre Oliveiros, Igreja de N.ª Sr.ª da Encarnação (Chiado)Destinatário: José da Felicidade AlvesData: Sábado, 13 de Julho de 1968Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 9
07504.038.001
Correspondencia
Pasta: 02616.005Título: Declaração de António Guterres à Comunicação SocialAssunto: Oposição PS ao XII Governo Constitucional (PM Anibal Cavaco Silva): Orçamento de Estado; aumento de impostos (IRS); aumentos salariais (Função Pública); Reforma da Administração Pública; União Económica e Monetária; Conselho de Concertação Social; Aeroporto Internacional de Lisboa; ponte sobre o Tejo.Data: Quarta, 8 de Janeiro de 1992Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
02616.005
Documentos
Pasta: 02616.006Título: Textos de ReflexãoAssunto: Brochura com textos de reflexão de António Guterres, secretário-geral do Partido Socialista. Contém os seguintes capítulos: História e identidade do PS; Actualidade e necessidade dos ideais socialistas; O resultado das eleições e a questão da estratégia; Os novos actores sociais; Estratégia de oposição do PS; As reformas do Estado. Documento elaborado em colaboração com António Reis, Carlos Lage, Henrique Medina Carreira, Jorge Lacão, José Lamego e Manuel Alegre.Data: 1991Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 31
02616.006
Documentos
Pasta: 04311.007.016Assunto: Libertação Joaquim Pinto de Andrade, 07.ABR.1973. Duas novas leis beneficiaram a sua situação: foi considerada na totalidade a prisão preventiva e foram abolidas as medidas de segurança. Aproveitanto um terceira lei de reforma penal, requereu a sua saída imediata. Estratégia da defesa correcta em relação a Joaquim Pinto de Andrade e aos outros angolanos do processo. Situação internacional e interna, com eleições em 1973, condicionam atitudes recentes do governo Marcelo Caetano. Espera-se ainda uma amnistia. Livro.Remetente: Mário Brochado CoelhoDestinatário: François Houtart (?)Data: Quarta, 20 de Dezembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04311.007.016
Correspondencia
Pasta: 04337.003.011Título: "O Ensino em Angola", de Lúcio LaraAssunto: Anotação manuscrita de Mário Pinto de Andrade: Anexo, com nome do autor (Lúcio Lara) e data (das origens a 1954). Trabalho exaustivo, da situação do Ensino colonial em Angola, desde o século XVIII até aos anos 50. Reformas de Rebelo da Silva (1869), Norton de Matos e Massano de Amorim; quadros da distribuição das escolas públicas e privadas, incluindo as missões; decreto de Norton de Matos que acabou com o ensino das línguas maternas aos alunos das missões protestantes; seminários católicos.Data: 1954Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04337.003.011
Documentos
Pasta: 04311.005.012Título: "Education, a strategic element int the Angolan liberation struggle"Assunto: Apoio da Dinamarca, especificado por Peder Sidelmann do World University Service, em Copenhague. Educação, um elemento estratégico na luta de libertação angolana. Apoio dinamarquês ao MPLA, na área da Educação. Construção de um centro educacional com meios dinamarqueses em Dolisie no Congo-Brazzaville. Subtítulos: Ignorância cultural; Educação nas áreas libertadas; Falta de professores e material; Centros educacionais; O aluno-trabalhador; Educação e Revolução (DEC - Lúcio Lara); Reformas portuguesas; Vitória sobre a ignorância.Data: Março de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 7
04311.005.012
Documentos
Pasta: 00806.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.07
Salário máximo nacional e limitações decorrentes na remuneração de gestores
Constituição da Comissão das irregularidades dos empresários ausentes (referência ao caso Cimpor e Soeicon)
Nomeação de um Administrador por parte do Estado na Mundet
Localização da peletização
Reestruturação e reforma da Administração Pública (referência à OCDE)
Taxas de juro
Aspectos complementares do Orçamento Geral do Estado (designadamente a política de investimento dos retornados)
Negociações em curso com o FMIData: Terça, 18 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00806.006
ACTAS
Pasta: 07020.088Assunto: Falta de relatório com informações sobre torturas para enviar à Liga dos Direitos do Homem; ideia dos italianos de promover uma liga internacional dos partidos democráticos; lançamento de jornal, com colaboração de reaccionários, pela livraria Aillaud; colaboração de Selvagem, que a Ditadura pôs no jornal "Imparcial"; excerto de carta de José de Castro; discurso de tomada de posse de Trindade Coelho; corte, pela Censura, dos artigos de António Sérgio para a "Seara Nova", sobre a reforma constitucionalRemetente: António SérgioDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 30 de Julho de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07020.088
Correspondencia
Pasta: 07011.039Assunto: Resposta de Bernardino Machado a telegrama de Rocha Peixoto; viagem ao estrangeiro de Bernardino Machado para apreciar os diversos ramos da instrução pública; reforma em ditadura da Instrução Secundária; aumento de vencimento dos professores; ensino do filho de Daniel de Matos pelo abade de Arcozelo; desejo que o filho aprenda a língua alemã e pedido de auxílio a Bernardino Machado para encontrar uma mestra na AlemanhaRemetente: Daniel de MatosDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 9 de Setembro de 1886Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07011.039
Correspondencia
Pasta: 06999.074Assunto: Diário da Câmara dos Pares; exemplar do discurso de Bernardino Machado sobre a organização do Ministério da Instrução Pública e a centralização do ensino oficial; reforma do ensino de Rodrigues Sampaio; centralização do ensino primário e prejuízos para o interesse dos municípios pela instrução pública; ensino nos seminários; tratado com a Inglaterra; celebração na Figueira da Foz do resultado das eleições na nova república do BrasilRemetente: António José Gonçalves GuimarãesDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 19 de Setembro de 1890Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06999.074
Correspondencia
Pasta: 07003.027Assunto: Congresso de professores, presidido por Bernardino Machado. Papel de Bernardino Machado em defesa da instrução pública. Licença de Avelino Germano. Plano de reforma das Escolas Industriais apresentado por Ramalho Ortigão. Desejo de Avelino Germano de obter colocação numa das escolas e pedido de intervenção de Bernardino Machado junto do novo ministro das Obras Públicas. Doença de Joaquim de Vasconcelos num Hotel do Bom Jesus e seu tratamento com Júlio de Matos. Doença de Amadeu.Remetente: Avelino GermanoDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 10 de Junho de 1892Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07003.027
Correspondencia
Pasta: 07002.021Assunto: Refere ter enviado um telegrama para o "El Liberal" dando Bernardino Machado como autor da reforma do ensino industrial e comercial. Pede confirmação da autoria, por lhe terem dito que Bernardino não estava conforme com aquele trabalho, e devido ao facto de se levantarem clamores contra o decreto respectivo. Solicita opinião sobre a passagem das bibliotecas municipais para o governo. Menciona doença de Vicente de Almeiça Eça.Remetente: Reis DâmasoDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 12 de Outubro de 1891Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07002.021
Correspondencia
Pasta: 07005.092Assunto: Menciona o caso de Joaquim Botelho de Lucena, director das Obras Públicas do distrito de Vila Real, prejudicado pela reforma do Exército, à semelhança dos engenheiros Espregueira e Pires Gomes. Refere uma reclamação enviada à Câmara dos Deputados, em combinação com Cornélio, Fontes e membros da comissão parlamentar de guerra, e pede interferência de Bernardino Machado nesta questão junto dos membros da comissão de guerra, pedido também feito a António Cândido.Remetente: José CabralDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 1 de Fevereiro de 1885Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07005.092
Correspondencia
Pasta: 06708.079Assunto: Comunica o progresso do Centro Republicano a que presidia, tendo aulas de instrução primária a funcionar. Intenção de fazer um bodo aos pobres e uma sessão solene para inauguração de retrato de Eduardo de Paiva de Pena. Lembra pedido relativo à colocação do cunhado, referindo estar a vagar um lugar de escrivão das execuções fiscais. Oferece os seus serviços para a reforma dos Serviços Sanitários.Remetente: Manuel de Morais CostaDestinatário: Bernardino MachadoData: c. 1910 - 1911Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
06708.079
Correspondencia
Pasta: 06724.223Assunto: Informa da dissolução da comissão nomeada para tratar da reforma do ensino secundário, na sequência da dissolução do Parlamento. Menciona números do "Diário de Lisboa" e do "Século" de 05.OUT., para entregar a Bernardino Machado. Refere ir falar com Wagner. Salienta a existência de boatos alarmantes, desaconselhando a vinda de Bernardino Machado a Lisboa.Remetente: Carlos Caldeira, Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração EléctricaDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 14 de Novembro de 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06724.223
Correspondencia
Pasta: 06724.213Assunto: Informações sobre prédios que se encontravam em venda. Envio de cumprimentos de Adolfo Bravo. Trabalhos de Eduardo Carvalho na reforma do Ministério dos Negócios Estrangeiros, referindo que este lhe perguntara se queria ser nomeado vice-cônsul. Menciona Lisboa de Lima. Refere encontros com Lopes de Oliveira e com Ricardo Covões. Dá notícias dos filhos de Bernardino Machado, Inácio e Bento, e pergunta se recebera o número do "Século" com declarações de Bernardino sobre os acontecimentos.Remetente: António Miranda BoavidaDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 27 de Novembro de 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06724.213
Correspondencia
Pasta: 06486.027Assunto: Texto de Xanana Gusmão, presidente do CNRT, para ser lido por Virgilio Guterres na Conferência, "Indonésia após Soeharto" organizada pelo Instituto Asiático da Nova Zelândia, Universidade de Auckland. Democratização e processo de reforma da Indonésia, desejo de paz. Autonomia como transição para o referendo, não como solução final. Direito à Auto-determinação. Negociações em curso sob os auspícios da ONU. Redução das tropas indonésias anunciada, mas não verificada. Sobrevivência de Timor-Leste como estado, exemplo da Nova Zelândia. Primeiros passos a serem tomados após a independência de Timor-Leste.Remetente: ETISCDestinatário: VáriosData: Terça, 8 de Setembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
06486.027
Correspondencia
Pasta: 04503.002.030Título: Circular do Presidente da Grande Dieta, José Maria PereiraAssunto: Resumo da sessão de 29.OUT.1909 da Grande Dieta reunida extraordinariamente para discussão do projecto de reforma constitucional. Eleição de José Maria Pereira para presidente, visto a demissão do Irmão Petrónio. Apresentação de questão prévia de José Pinheiro de Melo para restabelecimento da Constituição de 20.SET.1897 e legislação posterior, e revogação da Constituição de 1907. Próxima sessão da Grande Dieta a 05.NOV.1909.Data: Sábado, 30 de Outubro de 1909Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04503.002.030
Documentos
Pasta: 10094.002.002.016Título: Pacto parlamentario para equiparar la penetración con los dedos a la violación : El Congreso aprobará hoy una reforma penal propuesta por CiU - El PaísAssunto: Artigo sobre a proposta de lei da CiU [Convergència i Unió], que será aprovada pelo Congresso dos Deputados, para que o Código Penal também interprete como violação qualquer agressão sexual que consista na introdução de língua, de dedos ou de "objectos" por via oral, vaginal ou anal. (Violação, Violência Sexual, Legislação, Espanha)Data: Terça, 29 de Maio de 2001Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
10094.002.002.016
IMPRENSA
Pasta: 09506.006Título: Subsídios para o estudo do problema penal e prisional portuguêsAssunto: Livro de Rodrigo Rodrigues, Subsídios para o estudo do problema penal e prisional português. Contém dedicatória de Rodrigo Rodrigues para a neta, Maria José, assinada em Celorico de Basto a 3 de Outubro de 1950. Na nota introdutória, datada de 1943, o autor explica a origem do trabalho, dando informações de carácter biográfico sobre os cargos públicos que desempenhou no âmbito dos quais contactou com os problemas da reforma penal e organização prisional, em particular a direcção da Penitenciária de Lisboa.Autor: Rodrigo RodriguesData de Edição: 1949Data: 1949Editora: INE/Imprensa NacionalFundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: BIBLIOTECA_DIGITAL Página(s): 80
09506.006
BIBLIOTECA_DIGITAL
Pasta: 04999.017Título: Transcrição do Comunicado "O desenvolvimento da luta em Cabo Verde"Assunto: Reunião de quadros, presidida por Amílcar Cabral (Secretário Geral). Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Domingo, 21 de Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Aristides PereiraTipo Documental: Documentos Página(s): 6
04999.017
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Pasta: 07063.037.010Título: O desenvolvimento da luta em Cabo Verde/Reunião de quadros responsáveis/7 a 20 de Julho de 1963Assunto: Reunião de quadros do PAIGC, presidida por Amílcar Cabral (Secretário Geral). Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 57
07063.037.010
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Pasta: 04602.028Título: Comunicado sobre o desenvolvimento da luta em Cabo VerdeAssunto: Reunião de quadros, presidida por Amílcar Cabral, em Dakar. Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Domingo, 21 de Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar Cabral - Iva CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 8
04602.028
Documentos
Pasta: 07063.037.009Título: Comunicado sobre o desenvolvimento da luta em Cabo VerdeAssunto: Reunião de quadros, presidida por Amílcar Cabral (Secretário Geral). Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Domingo, 21 de Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 5
07063.037.009
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Pasta: 04315.009.006Título: Depoimento do peticionário Carlos Reis - 27ª. Sessão do Comité de Descolonização (Conakry, 07-13.ABR.1972)Assunto: Depoimento do peticionário Carlos Reis - 27ª. Sessão do Comité de Descolonização (Conakry, 07-13.ABR.1972), edição do PAIGC. Natural de S. Vicente (Cabo Verde). Ciclo da fome em Cabo Verde. Reforço presença militar e policial portuguesa nas ilhas de Cabo Verde. Utilização posição estratégica arquipélago para fins bélicos. Fomento da emigração. Recrutamento jovens para guerra colonial Angola e Moçambique. Visita Marcello Caetano a Cabo Verde, 24.FEV. a 01.MAR.1971. A maior seca da história de Cabo Verde, já denunciada por Amílcar Cabral. Situação da Educação. Regime agrário, situação classe trabalhadora e emigração. Luta política e repressão colonialData: Quinta, 13 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 15
04315.009.006
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Pasta: 04341.001.002Título: PAIGC - O desenvolvimento da luta em Cabo Verde. Reunião de quadros responsáveis. 17 a 20 de Julho de 1963.Assunto: Reunião de quadros, presidida por Amílcar Cabral (Secretário Geral). Presentes: Aristides Pereira, Vasco Cabral (Secretariado Geral), Vítor Saúde Maria, Abílio Duarte (representantes do PAIGC em Acra e Argel), Tiago Aleluia, Lourenço Gomes, (do interior) Maria da Luz Boal, José Araújo, Bebiano de Almada, Pedro Pires (Bureau de Dakar) e Silvino Manuel da Luz (chegado de Angola). Objectivo: resolução dos problemas da luta em Cabo Verde. Ordem do dia. Excertos do discurso de Amílcar Cabral sobre a situação concreta das ilhas de Cabo Verde, economia agrária, economia urbana, estrutura social no campo e na cidade.Data: Sábado, 20 de Julho de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04341.001.002
Documentos
Pasta: 08086.011Título: Acta da 11.ª sessão plenária da 3.ª Assembleia da Sociedade das Nações.Assunto: Declaração de Manuel Teixeira Gomes. Carta da delegação da Hungria sobre a sua admissão na SDN. Carta da Delegação da Pérsia sobre a situação no Próximo Oriente. Continuação da discussão sobre o tráfico do ópio. Relatório da comissão sobre os refugiados gregos e arménios em Constantinopla. Relatório de comissão relativo aos mandatos de potências sobre territórios, e agendamento de discussão sobre reforma dos mesmos. Relatórios da comissão de moções: sobre a proposta do Conde de Gimeno de modificação de regras da funcionamento da Assembleia; sobre a moção de Lord Robert Cecil relativa à Arménia; e sobre a moção de Fielding, do Canadá, sobre a Galícia oriental. Moção de ordem sobre repatriamento de prisioneiros de guerra.Data: Terça, 19 de Setembro de 1922Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
08086.011
ACTAS
Pasta: 04311.004.039Assunto: Por sugestão de Jean Ziegler, convite a Mário Pinto de Andrade para preparação de um relatório sobre o sistema escolar da Guiné-Bissau livre, a apresentar no Congresso Mundial de Sociologia, em Toronto. Interesse na experiência do PAIGC, referida na reportagem de Jean Ziegler para o Nouvel Observateur. Envia fichas de inscrição e de reserva de viagem, que custearão e programa previsto para a Mesa Redonda 10, sobre Funções dos sistemas escolares. Pedem título e resumo da comunicação a apresentar por Mário Pinto de Andrade (no último programa, tem o título provisório de Novo Sistema de Educação na Guiné Bissau)Remetente: Guido MartinottiDestinatário: Mário de AndradeData: Quinta, 27 de Junho de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 31
04311.004.039
Correspondencia
Pasta: 02969.004.004Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Bento de Jesus Caraça a Juventude não te esquecerá; Continuemos a Apoiar com Entusiasmo a Luta dos Democratas pela Conquista das Liberdades Políticas Fundamentais (fundação do MND); A Juventude e as Próximas Eleições para as Juntas de Freguesia; Estudante, aproveita as tuas férias!; Mais uma Reforma ... para o Passivo da Juventude Portuguesa; A Juventude Trabalhadora Unida e Organizada Luta contra a Crise; Um fim de Semana ... para Todos!; Atenção, Jovem Estudante!; Jovem Aderente: Atenção, mais atenção ao Problema Financeiro!Data: Maio de 1949 - Junho de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02969.004.004
IMPRENSA
Pasta: 02603.002.004Título: MUD JuvenilAssunto: Boletim da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Bento de Jesus Caraça a Juventude não te esquecerá; Continuemos a Apoiar com Entusiasmo a Luta dos Democratas pela Conquista das Liberdades Políticas Fundamentais (fundação do MND); A Juventude e as Próximas Eleições para as Juntas de Freguesia; Estudante, aproveita as tuas férias!; Mais uma Reforma ... para o Passivo da Juventude Portuguesa; A Juventude Trabalhadora Unida e Organizada Luta contra a Crise; Um fim de Semana ... para Todos!; Atenção, Jovem Estudante!; Jovem Aderente: Atenção, mais atenção ao Problema Financeiro!Data: Maio de 1949 - Junho de 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02603.002.004
IMPRENSA
Pasta: 07020.019Assunto: Dificuldades dos estúdios da Paramount e redução da sua actividade de produção de filmes; colaboração de António Sérgio na Paramount; dinheiro pedido a pessoas de Portugal e Brasil para a assistência aos emigrados; auxílio prestado a Vítor Falcão; falta de fundos para a assistência e decisão de repatriar os emigrados; envio de Raul Proença para o hospital do Conde Ferreira, no Porto; dificuldades financeiras e estado de saúde de Raul Proença; manobras revolucionárias em Portugal; falta de preparação para empreender depois da revolução as reformas necessárias; informação dada a Aragão sobre um técnico com "especialidades guerreiras"; Ribeiro de Carvalho; Afonso Costa; Jaime Cortesão; Lago Cerqueira; Mariano Felgueiras; projecto de jornal de que António Sérgio falou a Henry de Jouvenal; livro de Cunha LealRemetente: António Sérgio, Les Studios ParamountDestinatário: Bernardino MachadoData: s.d.Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07020.019
Correspondencia
Pasta: 07020.092Assunto: Opinião de republicanos para se aproveitar o ensejo de Trindade Coelho, para se destruir a ideia de que pretendem dissolver o exército; necessidade de os opositores à Ditadura se manifestarem acerca da necessidade de melhoramentos económicos da nação, educação do povo, reforma constitucional e mais severa vida política; onda anti-clerical; pedido a Bernardino Machado para fazer ver à Maçonaria a conveniência de se favorecer o desenvolvimento do protestantismo no país; carta de Sebastião da Costa, da qual Jaime de Morais leva cópia para Bernardino Machado; opinião sobre Ribeiro de Carvalho; caso da Associação Democrática Internacional, projectada por republicanos italianos; reunião em Usteritz entre Bernardino Machado, Afonso Costa e Jaime de Morais; post-scriptum com considerações de António Sérgio sobre o estabelecimento de uma "Vida Nova" em PortugalRemetente: António SérgioDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 4 de Agosto de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07020.092
Correspondencia
Pasta: 07034.020Assunto: Auxílio financeiro de Bernardino Machado para viagem de Adalberto Chaves e partida deste para Espanha; situação crítica dos emigrados em Paris, que estão a ser subsidiados pela Assistência; falta de recepção dos donativos enviados de África; impossibilidade de envio de quantia para Vítor Falcão, por falta de recursos; recibo de mensalidade de Meneses; notícias de Portugal desmentindo amnistia e referindo completo predomínio de Salazar; nomeação de tenente Poço (?) para a Polícia de Informação, confirmando o predomínio da reacção; publicação no "Diário de Notícias" de reformas coloniais; tem anexo um recibo, datado de 25.FEV.1930, assinado por Filipe Mendes por parte da Comissão de Assustência aos Emigrados Políticos, referindo a recepção de uma quantia da parte de Bernardino Machado, por intermédio de António do Lago CerqueiraRemetente: Filipe MendesDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 20 de Fevereiro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07034.020
Correspondencia
Pasta: 06724.212Assunto: Informações sobre Narciso Machado. Venda em praça de uma casa em Santo António dos Capuchos. Refere ter procurado o Dr. Nordeste para tentar obter paradeiro de uma família. Conversa com o presidente do Centro Republicano de Alcântara, de que Bernardino Machado era patrono. Encontro com Dagoberto Guedes, que referiu projectar ir ao Rio de Janeiro, como agente diplomático, tratar de assuntos de emigração. Notícias de Gonçalves Teixeira e dos trabalhos deste relativos à reforma do Ministério dos Estrangeiros. Menciona os seus estudos na Faculdade de Direito e as dificuldades económicas, em virtude do pouco salário. Entrevista de Cunha Leal.Remetente: António Miranda Boavida, Administração Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 15 de Dezembro de 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06724.212
Correspondencia
Pasta: 02768.006.002Título: Novo Rumo Para o PS. Organizar, Descentralizar, Recuperar a Iniciativa Política e SocialAssunto: Moção de orientação política e bases de revisão estatutária apresentada aos militantes do PS com vista ao IV Congresso pelo Secretário-Geral, Mário Soares. l. Contém os seguintes pontos: I - Introdução: Razão de Ser desta moção; II - Grandes Objectivos do PS, até 1983 (revisão constitucional; reformas sociais; política externa PS); III - Definição de uma Estratégia Socialista a Médio Prazo (FRS; socialismo democrático); IV - Para uma Reestruturação Equilibrada do PS (Federações, Núcleos e Secções; Congresso Nacional; SG; Comissão Nacional; Comissão Nacional de Conflitos; Comissão Nacional de Fiscalização de Contas); V - Conclusão.Data: Quinta, 5 de Março de 1981Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 32
02768.006.002
Documentos
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04
PONTOS PRÉVIOS:
Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais
Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território
Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil)
Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio
Preço do pão
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel
Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária
Preços de peixe congelado
Problema dos assaltos a bancos
Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado
Horário de trabalho na Função Pública
Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977
Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00776.004Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO EM BRAGA:
Situação política geral (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Posição dos programas do Comissariado para os Desalojados
Proposta de resolução que estabelece medidas de apoio a cidadãos nacionais vindos das antigas colónias portuguesas
Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos cidadãos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Proposta de resolução que cria a Comissão de Qualidade de Serviços nos Aeroportos
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança da Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial entre o Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova, para rectificação, o Protocolo à Convenção Internacional das Pescarias no Noroeste do Atlântico
Projecto de Decreto-Lei que cria o Secretariado Nacional de Reabilitação
Projecto de Decreto-Lei referente a contratos de viabilização (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de cobrança de mais-valias fundiárias
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a contratos de desenvolvimento à habitação
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a contagem de tempo de serviço prestado ao Estado anteriormente ao ingresso na GNR para efeito de cálculo das pensões de reserva e de reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina a inclusão no orçamento de cada Ministério das verbas destinadas a encargos com o pagamento do pessoal aguardando aposentação ou reforma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas à aposentação de todos os Servidores Civis e militares reintegrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 173/74, de 26 de Abril (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite aos condutores de automóveis de aluguer ligeiros de passageiros a recusa de prestação de serviços potencialmente perigosos
Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional
Proposta de resolução relativa às obras de aproveitamento do Alto Lindoso
Proposta de resolução relativa a Parques Industriais de Braga, Guimarães, Covilhã, Beja, Évora e Faro
Criação de novas repartições de finanças nos concelhos de Guimarães e Braga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações propriedades do sector público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à protecção da zona arqueológica de Braga
Construção de novos Tribunais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a classificação de alguns concelhos
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre o abastecimento de ferro à construção civil (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre a prestação de serviços turísticos a cidadãos suecos em contrapartida do fornecimento de cereais pela Suécia a Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização das taxas municipais relativas às licenças de construção (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Portaria determinando a requisição civil do pessoal e bens da Direcção de Serviços de Salubridade e Transportes da Câmara Municipal de Lisboa, afectos à recolha do lixo
Nota oficiosa da Secretaria de Estado da Comunicação Social referente à convocação de greve pela Intersindical e das negociações entre o Governo e essa organização sindical, 21/06/1977
Ofício da Administração da RTP, assinado pelo Presidente da Comissão Administrativa, referente ao encerramento das emissões diárias dessa estação às 23 horas, 21/06/1977
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 115
00776.004
ACTAS
Pasta: 04343.001.003Título: PAIGC - "Déclaration faite par M. Amilcar Cabral lors de la 1420ème séance de la Quatrième Commission le 12 décembre 1962"Assunto: Primeira ida de Amílcar Cabral à sede da ONU. Texto da Declaração proferida por Amílcar Cabral na 1420ª. Sessão da Quarta Comissão da ONU, realizada em no dia 12 de Dezembro de 1962. É distribuído de acordo com a decisão tomada pela mesma Comissão, a 6 de Dezembro. Razões e honra da vinda às Nações Unidas.Homenagem à organização que, apesar de todas as contradições, simboliza hoje a comunhão de homens e nações no ideal da Paz. Situação concreta do país. «Reformas» e propaganda. Reforço da repressão. Luta legal para o restabelecimento da legalidade internacional. PAIGC, combatentes anónimos da causa da ONU. Três alternativas: mudança radical da posição do Governo português; acção imediata e concreta por parte da ONU; luta com o densenvolvimento das próprias forças. Propostas.Data: Quarta, 12 de Dezembro de 1962Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
04343.001.003
Documentos
Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do PM a Marrocos e ao Senegal
Autonomia dos Açores
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Reforma do sistema educativo
Proposta de Lei da Televisão
Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Pensão de aposentação do pessoal dos CTT
Campanha de Segurança Rodoviária
Extinção de taxas sobre a importação do café
Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores
Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA
Obrigações do Tesouro - FIP - 1978
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autoridade do Estado
Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito
Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP
Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00931.003
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal
Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação
Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral
Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos
Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 21/06/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS
Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04
PONTOS DA AGENDA:
Instalação dos serviços públicos
Estatuto da Ordem dos Médicos
Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais
Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00799.003
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976
Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo
Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
PONTOS DA AGENDA:
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Alterações das Apostas Mútuas Desportivas
Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM
Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local
Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais
Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade
Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado)
Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77
PONTOS FORA DA AGENDA:
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos
Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00783.001
ACTAS
Pasta: 07020.042Assunto: Trabalhos de António Sérgio para o editor Quillet; "República", jornal do Porto; "Guia de Portugal"; considerações sobre História de Portugal; início da publicação de um novo jornal republicano em Setúbal, por um grupo de seareiros; propaganda da "Seara Nova" em Coimbra, junto dos estudantes da Universidade; Dr. Garrido, irmão da viúva de Álvaro de Castro; ida de António Sérgio à Liga dos Direitos do Homem, quando chegou a Paris; liga portuguesa fundada em Paris; Fernando Brederode, director da companhia de seguros Nacional e amigo da "Seara Nova"; declaração votada no congresso democrático para a paz publicada na "Jeune Republique", na qual António Sérgio recordou cláusula do pacto da Sociedade das Nações; tese de António Sérgio sobre a reforma democrática da SDN; proposta de Briand sobre federação de nações europeias; passagem por Paris de Cruz Filipe, professor oficial de surdos-mudos, que deu ideia do estado do Ministério da Instrução; sugestão de António Sérgio a Cruz Filipe para fundação de escola particular de instrução primária segundo os processos do estudo livreRemetente: António SérgioDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 19 de Setembro de 1929Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07020.042
Correspondencia
Pasta: 07027.123Assunto: Discurso de Alpoim desfazendo a mentira de que havia combinações políticas entre republicanos e dissidentes, para tranquilizar tanto republicanos como monárquicos. Considera que a monarquia podia estar perdida e que devia mudar de rumo de governo. Menciona o projecto de reforma da carta constitucional, considerando que podia ser mais liberal. Anúncio do governo do encerramento de todos os centros republicanos, referindo o caso particular dos acontecimentos no Porto com o centro de Matosinhos. Considera que os republicanos não reagem com vigor. Nomeação para ministro de Martins de Carvalho. Salienta artigos contra o rei e contra o Presidente do Conselho, que deviam ser os únicos dos jornais republicanos. Atitude de João de Meneses relativamente aos artigos de imprensa. Falta de vigor do jornal "O Mundo". Importância de os republicanos tumultuarem umas festas na Guarda. Resolução da questão académica e colocação do filho de Manuel Emídio na Silva como secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para se influir no Diário de Notícias. Considera necessária intervenção de republicanos e da maçonaria.Remetente: José Maria de AlpoimDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 5 de Maio de 1907Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07027.123
Correspondencia
Pasta: 06494.003Título: The Indonesian Observer, The Jakarta Post, AFP, Kompas, The International Herald Tribune, Reuters, The Times, The Guardian.Assunto: Ataques à minoria étnica chinesa, nacionalidade e etnicidade na política Indonésia, questão dos sino-descendentes, motins, discriminação racial, predominância chinesa na economia, segurança, contextualização histórica da presença chinesa na Indonésia, fuga de população devido à violência, envolvimento de militares na violência, Christianto Wibisono, pressões para o retorno dos sino-descendentes fugidos, fundação de um partido político chinês, PARTI, campanhas de violação de mulheres chinesas, reacção dos líderes religiosos, direitos civis, integração e proteção da minoria étnica chinesa, Habibie, grupos de defesa dos Direitos Humanos e dos Direitos das Mulheres, EUA, situação económica, Carta de Direitos inserindo as minorias étnicas, Organização Nahdlatul Ulama Moslem, encontro entre Abdurrahman Wahid e William Soeryadjaya, classificação social da minoria chinesa, FMI, reformas económicas, impacto das persecuções étnicas na economia, Bakom-PKB, violência contra mussulmanos.Data: Fevereiro de 1998 - Julho de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 28
06494.003
IMPRENSA
Pasta: 06499.016Título: Republika, Republika Online; Tiras, The Jakarta Post, Forum Keadilan, Suara Pembaruan Online, Kompas Online, Kompas, Jawa PosAssunto: PDI; Feisal Tanjung; Megawati Sukarnoputri; ABRI; Hendro; Hendropriyono; Murdiono; Suharto; militares; DPR; manifestações; protestos; Golkar; R. Mukav; Indonésia; A. Tarigan; ONG; LIPI; marinha; A. Kushariadi; terrorismo; substituições; remodelações nas forças armadas; A. Baroto; Mutogib; Rudini; Golkar; Suwardi; S. Prawirasoebrata; comunismo; URSS; PKI; marxismo; Sudarsono; Holanda; Alemanha; D. Widodo; Europa; Turquia; França; Grã-Bretanha; Espanha; H. Nata; Hutagalung; polícia holandesa; Siswoko; Wahono; violência; S. Hamid; Syarwan; Hartono; BIA; Achdari; F. Zainuddin; Makarim; Sutrisno; A. Nasution; legislação; generais na reforma; espírito de Pancasila; Constituição de 1945; 51º aniversário; Bambang Triantoro; HAMData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 77
06499.016
IMPRENSA
Pasta: 02967.011.002Título: Ordem do Exército, 1.ª Série, n.º 5Assunto: Publicação do Ministério da Guerra, destinada ao Exército, publicando: a) transcrição de decretos vários relacionados com o Ministério da Guerra; b) transcrição de resolução do Conselho de Ministros de 14.JUN.1947, que reforma os seguintes oficiais: José Garcia Marques Godinho, Vasco de Carvalho, Eduardo Corregedor Martins, António de Sousa Maia, Celso Mendes de Magalhães, Luís Gonzaga Tadeu, Carlos Tavares Afonso dos Santos, Francisco Mares Repas, José Joaquim Gaita; c) despacho do Ministério da Guerra de 14.JUN.1947, relatando rebelião no exército, envolvendo: António Queirós Vieira, Manuel da Silva Almeida, Fernando Pacheco de Amorim, José Nunes Freixo Boavida, José Augusto, Fernando Gualter Queiroga Chaves, Álvaro dos Santos Varandas, Dilermando Marinho Pereira Carvalho, José Alberto Tavares, João Gonçalves Vieira, Jaime Meireles Valverde, Luís Maria Alves.
Data: Segunda, 30 de Junho de 1947Fundo: DJS - Documentos Jacinto SimõesTipo Documental: Documentos Página(s): 18
02967.011.002
Documentos
Pasta: 00935.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados (não consta o anexo)
Informação do Alto-Comissário para os Desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o pagamento de 50% das verbas destinadas a Câmaras Municipais, correspondentes à sua dotação orçamental
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Comerciante
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Agência Geral do Ultramar e cria, no Ministério da Reforma Administrativa, o Centro de Informação e Documentação Administrativa
Gestão administrativa - CIDA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Sub-regionais de Agricultura
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações
ADITAMENTO À AGENDA:
Informação acerca do Colóquio da Reforma Administrativa e do Encontro de Directores-Gerais e outros dirigentes equiparados
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
Projecto de Decreto-Lei que aprova o plano de distribuição das dotações dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Tecnologia, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas
Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo externo no Mercado Financeiro Internacional
Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Nacional de Administração - ENA
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, dirigido ao PM, acerca das individualidades a convidar para participar nas cerimónias que se realizam em Portalegre
Ofícios do Gabinete do Ministro da Defesa e do Gabinete do Estado-Maior General das Forças Armadas, referente a programa de televisão sobre Blocos Militares e desarmamento
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da República para os Açores, remetendo notícia difundida pelo Gabinete do Governo Regional sobre a concretização da autonomia da RegiãoData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00935.002
ACTAS
Pasta: 02975.061Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Situação nos Açores e na Madeira
Editorial do 'No Pintcha' (Guiné-Bissau)
Regresso a Portugal dos controladores aéreos da Guiné-Bissau
Deslocação de um Secretário de Estado à Guiné-Bissau
Estatuto mínimo de salvaguarda de militares portugueses na Guiné-Bissau
Artigo no 'Expresso' sobre a reunião do CR de 14 de Fevereiro de 1976
Segurança nas reuniões do CR
Eleições para a Assembleia Legislativa
Assinatura do Pacto
Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado
Competência dos Tribunais Militares
Cumprimento de penas de prisão por militares
Sindicalismo nas Forças Armadas
Criação do Estado Maior das Forças de Segurança
Colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições
DL sobre a Companhia de Seguros Garantia
Indemnizações à Rádio Renascença
Situação dos Senhores Jorge de Brito, Eng. Almeida Araújo e Cor. Sigfredo da Costa Campos
Alterações nos quadros dos Serviços de Apoio ao CR
Passagem à reforma compulsiva do Cap. Ten. Luíz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel
Lei Constitucional do Estatuto de Autonomia Política dos Açores
Ampliação e melhoramento do aeroporto do Funchal
Construção de um porto de abrigo na Ilha de Porto Santo
Projectos de desenvolvimento apresentados pela Junta Governativa da Madeira ao PM
Projecto de DL que cria um Conselho Administrativo nos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Dependência dos SPJM
Alojamento dos retornados
Reconhecimento da República Popular de Angola - reacção dos partidos
Agitação em empresas e sindicatos relativa a questões de trabalho e salariais depois de 29 de Fevereiro de 1976
Período eleitoral
Esclarecimento ao país sobre o reconhecimento da República Popular de Angola
Influência do CR na vida política do PaísData: Segunda, 23 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
02975.061
ACTAS
Pasta: 00934.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.05
Questões prévias: nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios gerais que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede financiamento à Unagro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dispensa de algumas formalidades legais os contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que concede pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que revê os vencimentos do pessoal docente dos Ensinos Pré-escolar, Primário, Preparatório, Secundário e Médio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Texto intitulado "Texto de los artículos aprobados / Capítulo II: Administración local"Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00934.006
ACTAS
Pasta: 00935.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Criação da Escola Nacional de Administração - ENA
I Colóquio da Reforma Administrativa
Proposta de Lei da Rádio
Nova Comissão Administrativa da empresa do 'Jornal de Notícias'
Exposição pelo Alto Comissário para os Desalojados
Reunião destinada a estudar a continuação da concretização da Autonomia dos Açores
Estatuto do Comerciante
Dotações para realização de obras municipais e para despesas correntes
Facilidades de pagamentos de indemnizações por expropriação: alterações ao Código das Expropriações
Gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Subregionais de Agricultura
Extinção da Agência Geral do Ultramar e criação do Centro de Informação e Documentação Administrativa - CIDA
Empréstimo externo no mercado financeiro internacional
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados
Programas Habitacionais Extraordinários desenvolvidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados, no âmbito das actividades do Fundo de Fomento da Habitação
Nomeação de Mário de Sousa Borges e de Pedro Manuel Faria de Almeida Cabrita para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta
Nomeação de Nelson Faria Franco Outeiro, Silvério Martinez da Silva, Telmo Mendes da Costa Neves e António José Pires Soares como membros da Comissão Administrativa do Grupo Habitat
Nomeação de Homero de Araújo Basto Júnior, como delegado do Governo na empresa António Xavier de Lima
Alteração da datas das eleições dos Conselhos Directivos dos estabelecimentos do Ensino Preparatório e Secundário
Revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 31/05/1978Data: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.001
ACTAS
Pasta: 00951.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pedido da Cruz Vermelha para visitar os prisioneiros do PAIGC na Guiné
Proposta de exoneração do actual Governador de S. Tomé e Príncipe, o coronel Cecílio Gonçalves e de nomeação, em sua substituição, do tenente-coronel Veloso
Visita a Portugal do Alto Comissário do Gabão
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Nomeação de Jacinto Nunes como Governador do Banco de Portugal
Critérios de saneamento
Designação de Administradores junto da Fundição de Oeiras
Orgânica processual do CM
Situação diplomática existente com o Malawi
Forma de participação dos Secretários de Estado
Criação do Conselho de Coordenação Económica e Social
Desdobramento do Ministério da Coordenação Económica e posse dos Ministros da Economia e das Finanças
Extinção da Secretaria de Estado da Reforma Educativa e criação da Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica
Criação do lugar de Sub-Secretário no Ministério da Administração Interna
Criação, no Ministério do Trabalho, da Secretaria de Estado do Emprego
Criação de um lugar de Sub-Secretário no Ministério da Comunicação Social
Deliberações tomadas pela Junta de Salvação Nacional sobre a situação em Angola
Leis sobre a greve e a Associação Sindical
Anulação da legislação vigente sobre prazos para apresentação de diplomas legais
Não aceitação de aumentos salariais do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Diploma sobre salários
Revisão do Estatuto da Função Pública por Comissão Interministerial
Restabelecimento da ordem cívica pela regulação dos direitos de reunião e de associação
Nomeação de Governadores Civis
Clarificação e garantia do exercício da vontade popular em relação ao funcionamento das autarquias
Comissão para uma primeira apreciação das propostas de nomeação de Govemadores Civis
Resolução do conflito laboral existente na Fundação Gulbenkian
Proposta de comunicado à informação a fazer pelo Ministro da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 22 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.001
ACTAS
Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Programa de acção do Ministério da Justiça
Despacho sobre medidas de austeridade
Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares
Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna
Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças
Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil
Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha
Funcionamento do CM
Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos
Programa de acção do Ministério do Trabalho
Saneamento das Casas do Povo
Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais
Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74
Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros
Horário de trabalho
Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Vencimentos do professorado
Edição de livro de Marcelo Caetano
Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros
Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola
Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas
Missão à Guiné do Ministério do Equipamento
Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial
Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias
Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL
Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00951.009
ACTAS
Pasta: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL
Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE
Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas
Auxílio financeiro americano
Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia)
Limite para os avales do Estado
Concessão de aval do Estado ao BIP
Concessão de aval do Estado à Mundet
Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará
Reforma de Administradores do Banco de Angola
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975
Subsídio de desemprego
Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal
Programa económico
Diploma sobre regadios
Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro
Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem
Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará
Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas)
Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta)
Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima
Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira
Alteração à Lei eleitoral
Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas)
Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota
Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 19 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 58
00952.001
ACTAS
Pasta: 00799.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.03
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Instalação dos serviços públicos
Problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Projecto de Decreto-Lei relativo à composição da Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Projecto de Decreto-Lei que altera os mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Proposta de resolução referente a ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Proposta de resolução sobre a falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Despacho relativo ao pagamento das despesas com a deslocação do PM a Nova Iorque e Washington
Projecto de Decreto-Lei que cria um lugar de Subdirector-Geral dos DesportosData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 105
00799.004
ACTAS
Pasta: 00789.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.03
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO
Proposta de resolução que autoriza a adjudicação à Sopol das obras da I fase do Plano Geral de Portos da Ilha do Pico
Proposta de resolução que visa indemnizar a Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche
Proposta de resolução que introduz providências para a cessação da permanência de desalojados em hóteis
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical
Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária
Projectos de Decreto-Lei que que alteram a legislação rodoviária (não consta o anexo)
Apresentação e resolução sobre os princípios orientadores da reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária (não consta o anexo)
Projectos de Decreto-Lei e de portarias que alteram as normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas para a República Popular de Moçambique (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências
ANEXO À AGENDA:
Ofício do Governador Civil do Porto, dirigido ao Secretário de Estado da População e Emprego, nomeando assuntos que gostaria de ver tratados na reunião de CM a realizar no Porto
Medidas relativas à comunicação social para a região a Norte do rio DouroData: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00789.004
ACTAS
Pasta: 00801.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.09
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Finanças Locais
Exoneração de Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Exoneração de Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional
Venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Actualização das pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, SARL
Exposição sobre o último CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro do Plano e Coordenação Económica sobre a sua deslocação à Noruega
Autorização legislativa sobre infracções anti-económicas
Autorização legislativa sobre competência dos juizes de instrução criminal em determinados actos processuais do foro militar
Autorização legislativa sobre benefícios fiscais nas transacções das casas de renda económica
Autorização legislativa sobre o Ensino Superior de curta duração
Autorização legislativa para revisão do Código de Processo Civil
Autorização legislativa para revisão do Código Comercial
Autorização legislativa para revisão do Código Penal
Autorização legislativa para revisão da legislação processual penal
Autorização legislativa para revisão do Código Civil
Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Autorização para a Soponata adquirir o navio S 104Data: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00801.010
ACTAS
Pasta: 00801.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.10
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Finanças Locais
Proposta de resolução que exonera Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Proposta de resolução que exoneração Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas a empresas desintervencionadas em que os titulares não retomaram a gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete do Centro Administrativo de Lisboa (GACAL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Projecto de Decreto-Lei que define a natureza, atribuições e competência do Instituto de Gestão do Património Externo (IGPE), em substituição do Instituto para a Cooperação Económica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 121
00801.009
ACTAS
Pasta: 02975.009Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Consequências do DL sobre habitação
Portugal em conferência da NATO
Imprensa Portuguesa
Exército integrado angolano
Relação Zaire Portugal
Troca de adidos militares entre a URSS e Portugal
Festa do 1.º de Maio
Divergências entre os partidos políticos
Posição da Intersindical
Posição do CR
Controle dos meios de informação de massas
Resultado eleitoral
Divisões no MFA
Vencimentos dos militares na reserva e na reforma
Comemorações do 25 de Abril na Guiné
Substituição dos Chefes dos Estados Maiores
Situação na Emissora Nacional e demissão do Tenente Coronel Calvão Borges
Congelamento do livro Radiografia Militar pelos trabalhadores de 'O Século'
Conselhos de Leitura em editoras nacionalizadas
Benefícios aos membros do CR
Presos do 28 de Setembro
Ambiente laboral, exposição do Ministro do Trabalho
Uso de armas potencialmente letais
Alteração do Governo e substituição do PM
Os Partidos da coligação e os Órgãos de Informação
Análise da situação política
Recepção dos partidos da coligação
Conferência com Kaunda, Presidente da República da Zâmbia
Relações com Mobutu
Portugal como membro da NATO
Movimentos de libertação de Angola
Posto de Comando do COPCON
Descontos a militares nas viagens de combóio
Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel CorbalData: Quarta, 7 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.009
ACTAS
Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores
Pedido de audiência da CGTP Intersindical
Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato
Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD
Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
ACTAS
Pasta: 02975.205Assunto: Entrega de reservas a agrários - Ministério da Agricultura e Pescas
Entrevista concedida à Associação dos Amigos dos Países Árabes
Leitura de síntese das afirmações proferidas por MS durante a sua visita aos EUA
Pedido de autorização do Capitão Marques Júnior para frequentar um curso de aperfeiçoamento para Capitães de Infantaria
Promulgação do DL n.º 583/79
Informação sobre os pedidos de audiência
Debate sobre a frequência de cursos pelos conselheiros
Fiscalização Preventiva de diplomas legais
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constitucional relativo ao Projecto de Lei da Amnistia e a sua extensão às Forças Armadas - situação dos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975; competência da AR e do CR para aplicar amnistias, declaração de voto do Prof. Figueiredo Dias, possibilidade de veto do PR, posição do PS, confronto entre a AR e as Forças Armadas, constitucionalidade da Lei nos campos criminal, disciplinar e administrativo - invasão do poder político na área militar, judicial, estatutária e disciplinar; Votação sobre a constitucionalidade do diploma - declarações de voto de vários conselheiros (nomeados em Acta)
Aprovação do Parecer n.º 14/79 da Comissão Constitucional
Veto da Lei da Amnistia pelo PR - disciplina nas Forças Armadas; proposta do Tenente Coronel Melo AntunesData: Segunda, 21 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 81
02975.205
ACTAS
