Pasta: 02975.186Assunto: Declarações de oficiais do Exército no julgamento do jornalista do jornal 'O País' António Joaquim Ramos, sob o pseudónimo de António Beirão - liberdade de imprensa / participação aos Tribunais de artigos ofensivos para o CR / Procuradoria Geral da República Apreciação da Portaria n.º 498/78 do Estado Maior do Exército Rúbrica Crítica de Televisão no 'Diário de Lisboa' de 30.NOV.1978, assinada por Mário Castrim, ofensiva para a honra e história do povo português Entrevista do Major Vasco Lourenço a Órgão de Comunicação Partidário (Acção Socialista) - 25.NOV.1975 / 28.MAI.1926 Debate sobre o Programa Económico do Governo Intervenção do PR na formação do Governo - PS / CAP / PCP Afirmação da filiação no PCP dos antigos Ministro dos Assuntos Sociais e Ministro dos Negócios Estrangeiros Aprovação dos seguintes Projectos de DL relativos a: regime das substâncias psicotrópicas; ajudas de custo a abonar aos militares; reestruturação da carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; criação do Quadro de Pessoal dos Depósitos Gerais e Serviço de Vigilância do Exército Marcação de prazos em todas as fases dos processos abrangidos pelo Código de Justiça Militar e pelo Regulamento de Justiça Militar Prestação de serviço de oficiais passados à reserva Aprovação do Parecer n.º 27/78 da Comissão Constitucional Convite da Câmara Municipal de Lisboa ao CR - Venezuela Comissão Administrativa de Empresas Intervencionistas - pedido de integração, pelo Ministério da Habitação e Obras Públicas, do Major Luís António dos Santos Maia Processo do 25.NOV.1975 - Reunião em Belém com o PR General Costa Gomes que nomeara o Tenente Coronel Ramalho Eanes para comandar as forças que iriam actuarData: Quarta, 6 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
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Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral Comemorações do 25 de Abril Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980 Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS Reflexos da crise aberta no PSD Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
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ACTAS
Pasta: 02975.201Assunto: Situação dos Projectos de acordos sobre a Base de Beja - exposição do Almirante Almeida d'Eça Comemorações do 25 de Abril Relato sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a RDP: recomendação da Comissão deste Conselho, endereçada ao Ministro da Comunicação Social. sobre a atitude da Comissão Administrativa para a RDP Greve da TAP e população das Ilhas Adjacentes Situação da jornalista Vera Lagoa: ofensas ao PR; condenação por um Tribunal do Porto; mandato de captura; acção negativa junto das comunidades de portugueses emigrados Força Aérea como alternativa para a TAP quando esta interrompe as carreiras Projecto de diploma sobre o estatuto do pessoal civil das Forças Aéreas Apresentação pelos SACR das moções, telegramas e pedidos de audiência Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional - declaração de voto do Major Vasco Lourenço Apreciação do Parecer n.º 10/79 da Comissão Constitucional Projecto de Amnistia do PS: discussão no CR; posição de sectores de direita; divisionismo nas Forças Armadas; problemas nas Forças Armadas situados no âmbito da amnistia Competência da AR para decretar amnistias relativas a faltas disciplinares; julgamentos de implicados em pronunciamentos; amnistia aos presos de delito comum no pós 25 de Abril Medidas discriminatórias provocadas pelo D-L n.º 203/78 - necessidade de apreciação constitucional Reintegração de oficiais afastados por deserção depois do 25 de Novembro e passagem à reserva Oficiais a afastar da instituição militar Questão dos saneamentos Adiamento da apreciação do Projecto de D-L sobre os Serviços Prisionais Militares Análise da Situação Política: situação no PSD; críticas de elementos do PS ao Governo Aprovação dos diplomas legais relativos a: regularização da situação dos oficiais de complemento ao serviço - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; adopção para o Exército de um novo modelo de Estandarte Nacional; D-L n.º 296/72; passagem do núcleom hospitalar especializado da Força Aérea a Hospital da Força Aérea; Regulamento de Amparos; Projecto de Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau; alteração dos quadros da Comissão Constitucional Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Quarta, 11 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.223Assunto: Regimento Interno do CR e normas reguladoras do seu funcionamento Direito de Petição Requerimento do Major Tomé solicitando passagem à licença ilimitada, a fim de se candidatar a deputado da UDP - debate sobre a necessidade de legislação regulamentadora para Oficiais que desejem desempenhar funções políticas Pedido de asilo político apresentado à Embaixada portuguesa em S. Tomé pelo antigo PM Miguel Trovoada Aprovação de diploma legal que cria os Gabinetes dos Conselheiros Atribuição de remuneração idêntica à Letra U da Função Pública aos elementos da segurança dos Conselheiros sem remuneração Deslocação oficial do PR a França, no período decorrente de 08 a 11 de Outubro, na companhia do Tenente-Coronel Costa Neves Aprovação dos projectos de diploma relativos a: actualização do limite anual de encargos com os contratos de aluguer dos equipamentos de informática utilizados pelos Serviços Mecanográficos da Armada; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra em dependências do HMDIC; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra para a construção da Casa de Sargentos do Regimento de Cavalaria de Braga; altera a redacção do Art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, relativo à nomeação de militares para Macau; aluguer de equipamento mecanográfico para o Serviço de Informática do Exército; inscrição nos Serviços Sociais das FA dos Oficiais de Complemento abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/78 de 9 de Maio Exposição do Major Vasco Lourenço sobre a punição sofrida pelo Capitão Clemente Debate sobre a substituição interina do PR - nomeação do Conselheiro Brigadeiro Garcia dos Santos Debate sobre a intenção do PR em utilizar o Direito de Veto relativamente à promulgação da Lei de Radiodifusão Capacidade de Veto do PR relativamente à promulgação da Lei das Correcções à Lei de Bases da Reforma Agrária - declaração do Coronel Pezarat CorreiaData: Quarta, 3 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
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Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78) Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946 Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
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ACTAS
Pasta: 02975.228Assunto: Exposição do CEME General Pedro Cardoso relativa à Questão das Promoções e às declarações de voto relativas a esta questão - intervenções escritas do Coronel Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço Declarações do Tenente-Coronel Víctor Alves aos Órgãos de Comunicação Social como Porta-Voz do CR Posição do CR relativa ao Acto Eleitoral Proposta do Cte. Almeida e Costa relativa a questões internas do CR, tais como a necessidade de gravar e passar a escrito as reuniões, o estabelecimento de regras na apresentação de declarações de voto - Regimento Interno do CR - Cópia das Actas para distribuir aos Conselheiros Proposta de preparação de uma síntese do encontro entre Yasser Arafat e delegação do CR Interpretação correcta do Decreto-Lei n.º 410/79 Questão das Promoções Situação do trabalho feito pela Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Projecto de Comunicado a dirigir ao Povo Português no período pré-eleitoral (Eleições) Campanha eleitoral e ataques ao CR na Comunicação Social - pedido de orientação do Porta-Voz do CR Tenente-Coronel Víctor Alves Adiamento da apreciação dos Pareceres números 31, 33, 35 e 36/79 da Comissão Constitucional Adiamento da resposta ao Ofício n.º 150/79 de 15 de Outubro da Comissão Constitucional (Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946) Aprovação do Decreto-Lei que extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, tendo em vista a constituição da Empresa Pública - Indústrias Nacionais de Defesa EP (INDEP) Informação do PR relativa à reunião do Conselho de Ministros a que presidiu e onde interviu expondo a sua posiçãoData: Sexta, 23 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.228
ACTAS
Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas Retirado o ponto 4B da Agenda Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979) Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
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ACTAS
Pasta: 02975.232Assunto: Exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre o Projecto de Acordo relativo à ajuda militar a conceder pela RFA Membros do CR no Curso do Instituto de Defesa Nacional - apreciação sobre o critério de antiguidades e da capacidade política dos conselheiros - abandono da reunião pelo Coronel Pezarat Correia Comissão do Congresso das Comunidades Curso de Altos Comandos Discussão da Revisão Constitucional Capacidade legal do CR para promoção dos seus membros Proposta do Cte. Almeida e Costa com normas para a elaboração das Actas e das Declarações de Voto Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Aprovação dos Pareceres números 38 e 39/79 da Comissão Constitucional Motivos da deslocação a Gouveia da equipa de futebol do SACR - notícias na Comunicação Social Distribuição de brinquedos aos filhos de funcionários militares dos SACR Mensagem do CR ao povo português a propósito do Natal Projecto de diploma aplicando aos SACR a doutrina contida no Dec.-Lei 191-C/79 Aprovação dos seguintes Projectos de Diploma relativos a: passagem à Reserva e à Reforma dos militares do Quadro Permanente; regulamentação da prestação de serviço dos Sargentos Milicianos Enfermeiros abrangidos pelo Dec.-Lei 189/75 de 10.ABR. Condições do CR para se pronunciar sobre os resultados eleitorais - Artigos 147.º e 190.º da Constituição da República Portuguesa Posição dos Conselheiros face ao novo Governo: exoneração do PM e nomeação de Sá Carneiro, da AD - publicação dos resultados oficiais do Acto EleitoralData: Quarta, 19 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
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ACTAS
Pasta: 02975.242Assunto: Entrevista do Ten.-Cor. Costa Neves com o General Cte. da GNR acerca da acção desenvolvida no Alentejo por esta coorporação Situação das Pensões de Sangue Leitura de comunicado do CDS Situação no Alentejo Debate sobre a Economia Portuguesa - análise do Dr. Silva Lopes Discrepância entre os vencimentos dos militares e os da Função Pública - repartições financeiras das FA Proposta que visa a extensão das despesas com processos judiciais às acções cíveis, ao abrigo da Resolução do CR de 18.ABR.1978 Declaração do Ten.-Cor. Melo Antunes Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se ausentar do país em visita a Madrid e Cartagena, a convite do Chefe de Estado Maior da Armada Espanhola Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para acompanhar o PR à Jugoslávia caso se venha a dar o falecimento do Presidente Tito Evolução das notícias acerca do suposto pronunciamento militar e posições do Governo Situação no Alentejo - apreensão de 40 G3 pertencentes ao lote das 1000 desaparecidas; pedido de eventual inquérito pelo Governo, reunido em Plenário; possibilidade de uma participação de investigação à PJ Posição da AD face ao PR Questão das declarações dos conselheiros Período eleitoral e tranquilidade nas FA - situações de conflito entre os Órgãos de Soberania e Revisão Constitucional Espaço de manobra do PR (INÁCIA: saltei um bocado - e vou voltar a saltar - que me parece demasiado vago) Capacidade apartidária das FA Convocação extraordinária de um Conselho de Ministros Almoço com os Chefes militares e o PM Representação do CR nas Comemorações do 25.ABR. - Câmara de Fafe Sessão comemorativa do 4.º Centenário da morte de Camões - Sociedade de Geografia Actualização das pensões de sangue Resolução do CR de 19.ABR.1978 extensiva às acções cíveis Exposição do Ministro das Finanças sobre a situação económica e financeira do país, a realizar no CR Promoção a Brig. do Cor. Heitor Hamilton Almendra Debate sobre o Dec.-Lei relativo à extinção dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 12 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
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ACTAS
Pasta: 02975.243Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Trabalho sobre Política Externa do Brig. Garcia dos Santos volta dos EUA Convite do SACLANTao Alm. Sousa Leitão, para participar num simpósio em Anápolis e deslocação à Alemanha Apreciação de diploma referente à transferência dos Serviços Prisionais Militares Deslocação a Bruxelas do Gen. Lemos Ferreira Situação em Timor - constituição de comissão de estudo Convite para representação do CR: em conferência sobre a Reforma Agrária; em Congresso da Federação do PS madeirense, no Funchal - Congressos Nacionais dos partidos políticos representados na Assembleia da República; nas comemorações referentes ao 5.º ano da nacionalização da Siderurgia Nacional; comemorações do 25.ABR. a nível autárquico Apreciação pela Comissão Constitucional do Dec.-Lei n.º 39-G/80 da Presidência da República Apreciação dos Pareceres números 2, 4, 5 e 6/80 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Debate sobre o diploma que visa a extinção dos Serviços Prisionais Militares Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: Pensões de Reserva e de Reforma dos Sargentos; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército (CIEFE); alteração do Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos da Força Aérea; normas para o preenchimento de vagas de terceiro-oficial no Quadro de Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico Debate do Projecto de Diploma relativo às rendas das Habitações dos Serviços Sociais das FA Debate do Projecto de Diploma apresentado pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Terça, 25 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
