Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.243Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Trabalho sobre Política Externa do Brig. Garcia dos Santos volta dos EUA Convite do SACLANTao Alm. Sousa Leitão, para participar num simpósio em Anápolis e deslocação à Alemanha Apreciação de diploma referente à transferência dos Serviços Prisionais Militares Deslocação a Bruxelas do Gen. Lemos Ferreira Situação em Timor - constituição de comissão de estudo Convite para representação do CR: em conferência sobre a Reforma Agrária; em Congresso da Federação do PS madeirense, no Funchal - Congressos Nacionais dos partidos políticos representados na Assembleia da República; nas comemorações referentes ao 5.º ano da nacionalização da Siderurgia Nacional; comemorações do 25.ABR. a nível autárquico Apreciação pela Comissão Constitucional do Dec.-Lei n.º 39-G/80 da Presidência da República Apreciação dos Pareceres números 2, 4, 5 e 6/80 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Debate sobre o diploma que visa a extinção dos Serviços Prisionais Militares Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: Pensões de Reserva e de Reforma dos Sargentos; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército (CIEFE); alteração do Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos da Força Aérea; normas para o preenchimento de vagas de terceiro-oficial no Quadro de Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico Debate do Projecto de Diploma relativo às rendas das Habitações dos Serviços Sociais das FA Debate do Projecto de Diploma apresentado pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Cap. Marques JúniorMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Terça, 25 de Março de 1980Anexos: 10 - Resolução que declara inconstitucional a norma constante da alínea a) do art.º 43.º do Dec.-Lei n.º 169/A/76 de 23.OUT., por violação dos princípios constitucionais de direito eleitoral 11 - Resolução que declara inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 1, 3.º e 4.º do Dec.-Lei n.º 273-C/75 de 03.JUN., relativo à fixação do valor dos prédios a expropriar por utilidade pública em zonas consideradas degradadas 12 - Resolução que declara a inconstitucionalidade das normas constantes do Dec.-Lei n.º 297/79 de 17.AGO., que alterou a redacção de artigos do Código de Imposto Profissional 13 - Resolução sobre a apreciação da constitucionalidade do artigo 230.º do Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios de Marinha Mercante e de Pesca, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 45969 de 15.OUT.1964Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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