Cota: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais
Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de outubro de 1977 Página(s): 59
00806.009
Documentos
Cota: 00807.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.02
Débitos das autarquias à EPAL e à EDP
Concessão de avales para o sector do turismo
Conversações com o FMI
Crédito a desalojados (projectos da CIFRE)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 25 de outubro de 1977 Página(s): 1
00807.001
Documentos
Cota: 00807.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.01
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Política de Turismo (não consta o anexo)
Custos da Previdência Social
Programa de crédito aos desalojados (não consta o anexo)
Débitos da EPAL às autarquias (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 25 de outubro de 1977 Página(s): 25
00807.002
Documentos
Cota: 00807.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Quimigal
Lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Atribuição da competência, aos juízes de instrução criminal, para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Prorrogação do prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Gestão do Quadro Geral de Adidos
Regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação do prazo previsto no regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério dos Assuntos Sociais
Declaração de utilidade pública da rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros
Prorrogação da intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Revisão do regime fiscal do sector automóvel
Companhias portuguesas do Grupo ITT
Concessão de subsídio reembolsável à Radiodifusão Portuguesa - EPFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de outubro de 1977 Página(s): 4
00807.003
Documentos
Cota: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de outubro de 1977 Página(s): 86
00807.004
Documentos
Cota: 00807.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.06
CONCLUSÕES:
Negociações com o FMI
Integração do BIP no BPSM
Problemas relativos à recente decisão dos EUA de abandonar a OIT
Problema da decalagem de horários na Função Pública e nos Bancos e Seguros
Problema da poupança de energia
Declaração em situação económica difícil das empresas Companhia de Fiação de Tomar e Handy Angle Portuguesa
Apoio para a Companhia de Fiação de Tomar
Visita da Missão do Banco Mundial sobre a política industrial
Contingentação de automóveis para 1978
Aquisição de componentes para ceifeiras debulhadoras
Problemas do Orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais ligados com a integração dos Serviços Médico-Sociais da Previdência na Secretaria de Estado da SaúdeFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 2 de novembro de 1977 Página(s): 2
00807.005
Documentos
Cota: 00807.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.05
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Integração do BIP no BPSM (não consta o anexo)
Situação da Previdência Social e integração dos Serviços Médico Sociais
Metalomecânica com participação do Estado (não consta o anexo)
Poupança de combustíveis (não consta o anexo)
Fiação de Tomar (não consta o anexo)
Missão do Banco Mundial (não consta o anexo)
Contingentação de automóveis em 1978 (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 2 de novembro de 1977 Página(s): 28
00807.006
Documentos
Cota: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Extinção do Banco Intercontinental Português
Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno
Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil
Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 3
00807.007
Documentos
Cota: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português
Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 46
00807.008
Documentos
Cota: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira
Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU
Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado)
Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano
Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de novembro de 1977 Página(s): 3
00807.009
Documentos
Cota: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U.
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de novembro de 1977 Página(s): 73
00807.010
Documentos
Cota: 00807.011Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.12
Conversações com o FMI
Aplicação da tabela de vencimentos dos gestores públicos aos serviços da última Resolução do CM
Empréstimos a contrair pelo Banco de Portugal, junto de entidades suecas e japonesas
Venda de adubos
Novos preços do azeite
Poupança de energia
Aval à MDF
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola
Resultados da visita da missão do Banco Mundial, sobre o sector industrial
Autorizações de viagens no estrangeiroFundo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de novembro de 1977 Página(s): 2
00807.011
Documentos
Cota: 00807.012Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.11
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Empréstimo sueco (não consta o anexo)
Venda de adubos (não consta o anexo)
Fixação de preços do azeite (não consta o anexo)
Poupança de energia (não consta o anexo)
Aval à MDF (não consta o anexo)
Pagamentos à EDP e EPAL (não consta o anexo)
Tutela de empresas por parte do Ministério da Indústria e Tecnologia (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola (não consta o anexo)
Usufruto do benefício de isenção de Direitos formulados pela Anglopor (não consta o anexo)
Autorização de viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
Resultados da visita da missão do Banco Mundial (não consta o anexo)Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de novembro de 1977 Página(s): 2
00807.012
Documentos
Cota: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado)
Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Criação da União de Bancos Portugueses
Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado)
Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano
Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço
Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77
Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977
Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central)
Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave
Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 16 de novembro de 1977 Página(s): 8
00807.013
Documentos
Cota: 00807.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Proposta de resolução que nomeia uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL
Proposta de resolução que substitui um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Proposta de resolução relativa ao pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que cria a União de Bancos Portugueses
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e prevê a revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola (IPA) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria Centros de pescadores no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de prémios e gratificações mensais a atribuir ao pessoal do sector portuário (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece medidas relativas às situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Projecto de Proposta de Lei relativa à concessão de um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos
ANEXO À AGENDA:
Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e EspanhaFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 16 de novembro de 1977 Página(s): 111
00807.014
Documentos
Cota: 00808.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Plano para 1978 (não consta o anexo)
Estatuto do Gestor Público
Transformação da Missão de Coordenação do Empreendimento Ferroviário de Sines na Missão de Novos Empreendimentos
Empresários ausentes (não consta o anexo)
Cooperação Angola/Moçambique (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de novembro de 1977 Página(s): 19
00808.001
Documentos
Cota: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal
Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP
Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado
Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores
Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes
Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru
PONTOS FORA DA AGENDA:
Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76
Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal
Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77
Provimento de funcionários por meio de listas nominativasFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de novembro de 1977 Página(s): 4
00808.002
Documentos
Cota: 00808.003Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro das Finanças sobre as autorizações para viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal
Proposta de resolução que nomeia Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP
Projecto de Decreto-Lei que converte a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva em Instituto Público personalizado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa Pública de Transportes Colectivos do Porto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência directa do Ministério as Finanças, um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, relativa à apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Projecto de Decreto-Regulamentar que altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que isenta de sisa e imposto de selo as cooperativas de habitação económica e associações de moradores
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica do Comissariado para os Desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café, receita do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a proibição da utilização militar ou de qualquer outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção para a prevenção da poluição marinha por operações de imersão de detritos e outros produtos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte dos encargos com o pessoal e às regras a obedecer quanto à exoneração de funcionários
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização de taxas de frequência do Ensino Oficial
Projecto de Decreto-Lei que transfere competências relativas ao património cultural e natural do Ministro da Educação Científica para o Secretário de Estado da Cultura
Documentos referentes à inclusão na jurisdição dos tribunais militares dos crimes cometidos pelo pessoal da GNR e PSP no exercício das suas funçõesFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de novembro de 1977 Página(s): 236
00808.003
Documentos
Cota: 00808.004Título: Agenda C.M.Assunto: Grandes Opções do Plano para 1978Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 26 de novembro de 1977 Página(s): 15 (14 Imagens, 1 PDF)
00808.004
Documentos
Cota: 00809.001Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição do Ministro das Finanças sobre as autorizações para viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
Informação sobre a Lei Eleitoral (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga os prazos de intervenção do Estado em empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Proposta de resolução que nomeia um membro da Comissão Administrativa da Empresa de Lacticínios Luso-Serra, Lda.
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora do Plano de Reconversão da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nun'Álvares de Tomar
Proposta de resolução que nomeia para o Conselho de Gerência da empresa pública AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, José Alexandre da Silva Baptista, Luís Alfredo Branco Ferreira e José Nunes dos Santos
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta
Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa Pública Transportes Colectivos do Porto
Projecto de Decreto-Lei que altera o processamento da distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à Base Militar das Lages
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação no que respeita à aposentação de militares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à expulsão de cidadãos estrangeiros
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à entrada e saída de estrangeiros do território nacional
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Regulamentar que estabelece a ordem sucessiva quanto ao direito de preferência estabelecido no n.º 4 do artigo 38.º da Lei n.º 77/77
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de Polícia Judiciária
Projecto de Decreto que integra no Quadro Geral da PSP o pessoal civil que presta serviço nos Serviços Sociais de Corporação
Projecto de Decreto-Lei que fixa a escolaridade obrigatória de 6 anos
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento
Projecto de Decreto-Lei que fixa as normas a que deve obedecer a organização, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento
Proposta de resolução relativa às Promissórias do Tesouro - Regularização de activos e passivos financeiros FA/TAP
Proposta de resolução nomeando os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas à preferência conjugal nos concursos de professores do Ensino Primário
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o trânsito por território português do súbdito alemão Axel Fell, a extraditar do Brasil (não consta o anexo)
Rectificação a introduzir no projecto de orçamento para 1978 do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)
Normas gerais de acesso à actividade comercial - Estatuto do Comerciante (não consta o anexo)
Reintegração dos servidores do Estado e prorrogação do prazo de vigência da Comissão para a Reintegração (não consta o anexo)
Prorrogação do mandato dos actuais gestores por parte do Estado na ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência, SARL e Clínica de S. Bento (não consta o anexo)
Nomeação do Conselho de Gerência da ANOP- EP
Modificação ao contrato celebrado com o Kreditanstalt fur Wieder aufban (não consta o anexo)
Contrato de transferência das responsabilidades assumidas pelo Estado no quadro de Cabora Bassa perante o Industrial Development Corporation of South Africa, Lda. e o EXFIN (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado ao cumprimento das obrigações referentes a empréstimo concedido ao BFN pelo BEI (não consta o anexo)
Prorrogação do prazo concedido à Fundição e Construção Mecânicas, SARL (Fundição de Oeiras) para a realização de determinadas operações (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Diplomas e resoluções de aprovação inadiável, relativos ao Ministério das Finanças
Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 30 de novembro de 1977 Página(s): 271
00809.001
Documentos
Cota: 00809.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Lei das Indemnizações
Regulamentação para o sector bancário
Fixação do plafond de avales do Estado
Emissão de títulos do Estado para cobertura do déficit orçamental
Seguro automóvel obrigatório
Revisão do crédito à exportação
Remuneração das Comissões de Fiscalização
Orçamento do IPE
Transferência da gestão da SOGEFI e da Soc. Geral para o IPE (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 5 de dezembro de 1977 Página(s): 112
00809.002
Documentos
Cota: 00810.001Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 06/09/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 6 de setembro de 1976 Página(s): 12
00810.001
Documentos
Cota: 00810.002Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 16/11/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 13
00810.002
Documentos
Cota: 00810.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/09/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de setembro de 1976 Página(s): 20
00810.003
Documentos
Cota: 00810.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 28/09/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de setembro de 1976 Página(s): 23
00810.004
Documentos
Cota: 00810.005Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 07/10/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 7 de outubro de 1976 Página(s): 48
00810.005
Documentos
Cota: 00810.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 12/10/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 12 de outubro de 1976 Página(s): 25
00810.006
Documentos
Cota: 00810.007Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 19/10/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 19 de outubro de 1976 Página(s): 16
00810.007
Documentos
Cota: 00810.008Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/10/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 26 de outubro de 1976 Página(s): 2
00810.008
Documentos
Cota: 00810.009Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 02/11/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 2 de novembro de 1976 Página(s): 17
00810.009
Documentos
Cota: 00810.010Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 11/11/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 11 de novembro de 1976 Página(s): 7
00810.010
Documentos
Cota: 00810.011Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/11/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 26 de novembro de 1976 Página(s): 48
00810.011
Documentos
Cota: 00810.012Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 30/11/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 30 de novembro de 1976 Página(s): 82
00810.012
Documentos
Cota: 00810.013Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 10/12/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 10 de dezembro de 1976 Página(s): 20
00810.013
Documentos
Cota: 00810.014Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 17/12/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 17 de dezembro de 1976 Página(s): 18
00810.014
Documentos
Cota: 00810.015Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 20/12/1976.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 20 de dezembro de 1976 Página(s): 13
00810.015
Documentos
Cota: 00811.001Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 17/01/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 17 de janeiro de 1977 Página(s): 7
00811.001
Documentos
Cota: 00811.002Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo Ofício-Circular de 15/06/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 15 de junho de 1977 Página(s): 53
00811.002
Documentos
Cota: 00811.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/01/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de janeiro de 1977 Página(s): 10
00811.003
Documentos
Cota: 00811.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 01/02/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 1 de fevereiro de 1977 Página(s): 3
00811.004
Documentos
Cota: 00811.005Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/02/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de fevereiro de 1977 Página(s): 20
00811.005
Documentos
Cota: 00811.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 15/02/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de fevereiro de 1977 Página(s): 2
00811.006
Documentos
Cota: 00811.007Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/03/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 5 de março de 1977 Página(s): 7
00811.007
Documentos
Cota: 00811.008Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 23/02/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de fevereiro de 1977 Página(s): 5
00811.008
Documentos
Cota: 00811.009Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/03/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de março de 1977 Página(s): 5
00811.009
Documentos
Cota: 00811.010Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 19/03/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 19 de março de 1977 Página(s): 15
00811.010
Documentos
Cota: 00811.011Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 23/03/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de março de 1977 Página(s): 4
00811.011
Documentos
Cota: 00811.012Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 02/04/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 2 de abril de 1977 Página(s): 13
00811.012
Documentos
Cota: 00811.013Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/04/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de abril de 1977 Página(s): 47
00811.013
Documentos
Cota: 00811.014Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 18/05/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 18 de maio de 1977 Página(s): 8
00811.014
Documentos
Cota: 00811.015Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 27/05/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 27 de maio de 1977 Página(s): 3
00811.015
Documentos
Cota: 00811.016Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 14/06/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 14 de junho de 1977 Página(s): 30
00811.016
Documentos
Cota: 00811.017Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 20/06/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 20 de junho de 1977 Página(s): 7
00811.017
Documentos
Cota: 00811.018Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/07/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de julho de 1977 Página(s): 3
00811.018
Documentos
Cota: 00811.019Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 13/07/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 13 de julho de 1977 Página(s): 3
00811.019
Documentos
Cota: 00811.020Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 20/07/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 20 de julho de 1977 Página(s): 15
00811.020
Documentos
Cota: 00811.021Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 27/07/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 27 de julho de 1977 Página(s): 33
00811.021
Documentos
Cota: 00811.022Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 03/07/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: domingo, 3 de julho de 1977 Página(s): 3
00811.022
Documentos
Cota: 00811.023Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 10/08/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 10 de agosto de 1977 Página(s): 13
00811.023
Documentos
Cota: 00811.024Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/09/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 21 de setembro de 1977 Página(s): 1
00811.024
Documentos
Cota: 00811.025Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/01/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de janeiro de 1977 Página(s): 72
00811.025
Documentos
Cota: 00811.026Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 12/01/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 12 de janeiro de 1977 Página(s): 9
00811.026
Documentos
Cota: 00812.001Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 07/10/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 7 de outubro de 1977 Página(s): 103
00812.001
Documentos
Cota: 00812.002Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 28/11/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 28 de novembro de 1977 Página(s): 55
00812.002
Documentos
Cota: 00812.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 08/10/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 8 de outubro de 1977 Página(s): 37
00812.003
Documentos
Cota: 00812.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 10/10/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 10 de outubro de 1977 Página(s): 2
00812.004
Documentos
Cota: 00812.005Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 13/10/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 13 de outubro de 1977 Página(s): 22
00812.005
Documentos
Cota: 00812.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/10/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 21 de outubro de 1977 Página(s): 24
00812.006
Documentos
Cota: 00812.007Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/11/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de novembro de 1977 Página(s): 12
00812.007
Documentos
Cota: 00812.008Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/11/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 26 de novembro de 1977 Página(s): 11
00812.008
Documentos
Cota: 00812.009Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 12/12/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 12 de dezembro de 1977 Página(s): 61
00812.009
Documentos
Cota: 00812.010Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 13/12/1977.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 13 de dezembro de 1977 Página(s): 109
00812.010
Documentos
