Cota: 00803.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.04 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, SARL Proposta de resolução que exonera José Manuel Lopes Lobo de Carvalho e Artur Manuel Pires Chambel dos cargos de vogais da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa Problemas da Construção Civil Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa as normas a que deve obedecer a organização, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações nos diplomas relativos à intervenção do Estado nas empresas privadas Projecto de Decreto-Lei que fixa o limite da emissão da moeda de 5$00 Projecto de Decreto-Lei que extingue o Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e cria a Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e o Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários Projecto de Decreto-Lei que fixa a escolaridade obrigatória de 6 anos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que concede condições especiais para a realização de provas de exame e para a frequência de cursos conducentes à aquisição de habilitações próprias aos agentes de ensino que não possuam qualquer grau académico Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ingresso no Ensino Superior (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei determinando a frequência gratuita do 3.º ano subsequente ao actual Ensino Preparatório Projecto de Decreto-Lei que cria, na Universidade Nova de Lisboa, as Faculdades de Ciências e Tecnologia, de Ciências Sociais e Humanas e de Economia Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código do Imposto de Mais-Valias Projecto de Decreto-Lei que autoriza transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei que aprova um regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo de Aquisição do estabelecimento da APT Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos - Estarreja (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 3 de agosto de 1977 Página(s): 73
00803.005
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Cota: 00804.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.02 PONTOS DA AGENDA: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de Pedro Febrer da Comissão de Gestão da ex-Messa Cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia de Cervejas Estrela, SARL, Companhia da Fábrica de Cervejas Jansen, Lda. e Companhia Produtora de Malte e Cervejas Portugália, SARL Falência da firma Pablos, Lda. Cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos- Estarreja Cessação da intervenção do Estado na empresa Fundição e Construção Mecânicas, SARL Concessão de aval do Estado para pagamento de indemnizações relativas a expropriações por utilidade pública Manutenção da suspensão dos administradores ou gerentes das empresas intervencionadas Ingresso no Ensino Superior Reestruturação do quadro da Junta de Crédito Público Entrada, permanência e saída de estrangeiros Acordo entre Portugal e a Itália sobre Cooperação Cultural e Científica Acordo Cultural e Científico entre Portugal e os Estados Unidos do México Estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP) PONTOS FORA DA AGENDA: Doação do prédio onde viveu o escritor Manuel Mendes Obrigatoriedade das empresas públicas e privadas e demais entidades patronais fornecerem mapas sobre trabalhadores ao seu serviço Concessão de subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento dos salários em atraso Transportes escolares Criação do Gabinete do Novo Hospital de CoimbraArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 10 de agosto de 1977 Página(s): 4
00804.001
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Cota: 00804.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.01 Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Pedro Febrer da Comissão de Gestão da ex-Messa Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia de Cervejas Estrela, SARL, Companhia da Fábrica de Cervejas Jansen, Lda. e Companhia Produtora de Malte e Cervejas Portugália, SARL Proposta de resolução que determina a falência da firma Pablos, Lda. Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo) Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Sociedade Comercial Abel Pereira da Fonseca, SARL, J. Belo Rosa, Lda. - Alcanhões, Torcato Jorge, Lda. - Odivelas, Pinhão & Pinhão - Alpiarça, Sociedade de Vinhos do Sul do Tejo, Lda. - Ponte de Sôr, Francisco Ferreira Calhau - Torres Vedras, Sociedade Agrícola de Pias - Pias e Manuel Marques Figueira & Filhos- Estarreja Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Fundição e Construção Mecânicas, SARL Proposta de resolução que concede aval do Estado para pagamento de indemnizações relativas a expropriações por utilidade pública Proposta de resolução que nomeia Manuel Gregório Nunes Mascarenhas Neto para o cargo de membro do Conselho de Apoio do Alto-Comissariado para os Desalojados (não consta o anexo) Proposta de resolução que mantém a suspensão dos Administradores ou gerentes das empresas intervencionadas Projecto de Decreto que concede pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao país, a Maria Cristina Cunha Valador Maltez, viúva de Rafael Francisco Maltez (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ingresso no Ensino Superior Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o quadro da Junta de Crédito Público Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para os agentes de ensino que ministrem as especialidades de Canto Coral , Educação Musical , Educação Visual 12.º Grupo do Ensino Técnico Secundário e Técnicas Especiais do mesmo ensino Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à Educação Especial (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define o recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à entrada, permanência e saída de estrangeiros (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Itália sobre Cooperação Cultural e Científica Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural e Científico entre Portugal e os Estados Unidos do México Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas do Grupo Touring Club (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo aos Estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa (ANOP) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinanda ao PM Proposta de resolução que concede subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular para pagamento dos salários em atrasoArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 10 de agosto de 1977 Página(s): 94
00804.002
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Cota: 00804.003Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: CONCLUSÕES: Programa de importações de bens alimentares para 1977 Criação de uma entidade com competência para conduzir os processos dos empresários ausentes Pagamentos em dívida por parte das autarquias locais a empresas públicas Subsídio à Indústria Adubeira Fixação do preço do papel Nova tabela de preços máximos para peixe congelado Grupo de trabalho para analisar as bases do novo Código de Preços
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de agosto de 1977 Página(s): 2
00804.003
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Cota: 00804.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.05 PONTOS DA AGENDA: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda. Prorrogação da intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. Cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL Prorrogação do mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados Extinção da Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa Novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (retirado) Alterações no Estatuto do Gestor Público Remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas Autorização do uso de glucose nos refrigerantes PONTOS FORA DA AGENDA: Revogação de algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado Aplicação do Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolas Nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 298/77 Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76 Adjudicação da empreitada relativa à construção da nova parte da Figueira da Foz e respectivos acessos Decreto-Lei que desenvolve o Decreto-Lei n.º 301/77 Adiamento da apresentação do Plano de Longo PrazoArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 17 de agosto de 1977 Página(s): 4
00804.004
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Cota: 00804.005Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.04 Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda. Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda. Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal (não consta o anexo) Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Facar, António de Carvalho & Filhos, Lda. (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regionaliza os serviços e atribuições periféricas do Ministério da Administração Interna na Região Autónoma dos Açores Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados Projecto de Decreto-Lei que extingue a Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola Projecto de Decreto-Lei determinando que a competência atribuída à Direcção-Geral dos Combustíveis pertença, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, aos serviços locais designados pelo Governo Regional (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa Projecto de Decreto-Lei relativo às novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto do Gestor Público Proposta de resolução relativa à fixação das remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas Projecto de Decreto-Lei que autoriza o uso de glucose nos refrigerantes Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Nacional de Informação (GNI) (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de Decreto-Lei que revoga algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado Projecto de Decreto-Lei que aplica o Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolasArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 17 de agosto de 1977 Página(s): 90
00804.005
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Cota: 00804.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.07 PONTOS DA AGENDA: Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Criação da Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária Extinção das secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada PONTOS FORA DA AGENDA: Desenvolvimento do Decreto-Lei n.º 301/77 Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-P/77 Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as garantias de pagamento referentes à importação de 200 chassis para a C.C.F.L. Exoneração do gestor coadjuvante do representante do Governo na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. Operações de crédito a médio ou longo prazo Autorização para as instituições de crédito cujas disponibilidades de caixa excedam as reservas mínimas legais cederem a outros a totalidade ou parte desses excedentes Novos preços dos combustíveis líquidos Nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 49168 de 5 de Agosto de 1969 Acordos a celebrar pelas empresas públicas com vista ao seu restabelecimento económico Nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 126/77 Infra-estruturas de longa duração nas empresas públicas de transportes Nomeação de auditores financeiros para as empresas públicas e intervencionadas Nova redacção a alguns artigos do Decreto-Lei n.º 260/76 Revogação do Decreto-Lei n.º 864/76 Empresas proponentes de contratos de viabilização que não demonstrem potencialidades para alcançar um saneamento económico Empresas em situação económica difícil Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Nova redacção a diversos preceitos do Decreto-Lei n.º 164-A/76 Alteração da taxa de juro de certos empréstimos públicos Regulamentação das obrigações participantes Instituição de um novo tipo de obrigações Autorização para a abertura de contas de depósito com pré-aviso ou a prazo em moeda estrangeiraArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 25 de agosto de 1977 Página(s): 7
00804.006
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Cota: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06 Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo) Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada ANEXO À AGENDA: Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 25 de agosto de 1977 Página(s): 19
00804.007
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Cota: 00804.008Título: Agenda C.M.Assunto: Projecto de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 31 de agosto de 1977 Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
00804.008
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Cota: 00804.009Título: Agenda C.M.Assunto: Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à salvaguarda de arquivos e bens culturais pertencentes a empresas privadas Proposta de Lei de alteração à tabela geral do Imposto de Selo Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e Marrocos Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e Cooperação Económica e Técnica entre Portugal e o Iraque Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar abalroamento no mar Projecto de Decreto-Lei que autoriza as despesas com a recolocação de agentes do Ensino (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à alteração da classificação profissional dos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário Projecto de Decreto-Lei que define normas relativas à colocação e permuta de professores Projecto de Decreto-Lei que regulariza as nomeações dos professores provisórios e eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário, bem como os respectivos abonos efectuados durante o ano escolar de 1976/77 (não consta o anexo) Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera a distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do Acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à base militar das Lages (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo) Orçamento Geral do Estado 1977/1978 (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Protocolo Adicional ao Acordo entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia e o Protocolo Financeiro entre Portugal e a Comunidade Económica Europeia (não consta o anexo) Projecto de resolução sobre o regime de faltas e dispensas aos delegados sindicais da Função Pública (não consta o anexo) Exoneração de Eugénio Gabriel C. Natividade de membro da Comissão Administrativa da Eurofil Projecto de Decreto-Lei sobre o pagamento da contribuição predial de 1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei definindo medidas tendentes à contenção de despesas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74, referente à aplicação de disponibilidades do Fundo de Desemprego (não consta o anexo) Proposta de resolução autorizando importações adicionais de cereais e oleaginosas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei orgânica dos serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 8 de setembro de 1977 Página(s): 103
00804.009
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Cota: 00805.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.02 PONTO PRÉVIO: Cessação da utilização de unidades hoteleiras e similares onde se encontram instalados desalojados PONTOS DA AGENDA: Exoneração de Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Nomeação de Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Extensão a algumas Caixas Económicas do regime de crédito à habitação (retirado) Cessação da intervenção do Estado na Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Mundete & Ca., Lda. Parque industrial de Beja Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (retirado) Exoneração de Daniel António Galvão Martins de membro da Comissão Administrativa da SAPREL - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Sociedade SUPA - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Exoneração de Victor Manuel Gonçalves Gomes de membro da Comissão Administrativa da Companhia Fábrica de Fiação de Tomar, SARL Cessação da intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal Empréstimo a conceder a Portugal pelo Banco Europeu de Investimentos, destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros Cessação da intervenção do Estado na Eurodomus - Sociedade de Comércio e Indústria, SARL Empréstimo em florins para financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Commerzbank Aktiengeselischaft Alteração da data do início da amortização do empréstimo facultado à Administração dos Portos do Douro e Leixões pelo Banco Europeu de Investimentos Prorrogação dos prazos de intervenção do Estado em diversas empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa para o Fundo Monetário Internacional, para actualização do valor-ouro dos haveres em escudos do referido organismos Esquadra da PSP no Bairro Miraflores - Algés, Concelho de Oeiras Esquadra da PSP na freguesia de Queluz, Concelho de Sintra Subsídio para fardamento aos comissários e agentes da PSP Cancelamento das autorizações concedidas às casas de câmbio para o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42 641,de 12 de Novembro de 1959 (referente à reorganização do sistema de crédito e estrutura bancária) Preenchimento dos lugares docentes nas Escolas do Magistério Primário Recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal Revisão e ampliação dos perímetros dos aglomerados urbanos de Sines, Porto Covo e Santiago do Cacém Instrumentos de trabalho escolar Revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares Revisão do regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação Arrendamento das habitações, propriedade do sector público (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição do Ministro Sem Pasta sobre a sua deslocação a alguns países do continente africano Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a sua deslocação à República Popular da Roménia Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação à República Federal Alemã Matérias debatidas na última sessão do CM para os Assuntos Económicos Empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL declarada em situação económica difícil Empréstimo contraído pelo Arsenal do Alfeite junto da Centrala Morska Importowo, da Polónia Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria de Pesca Fundo de Renovação da Marinha Mercante Estudo sobre a viabilização do perímetro de rega do rio Mira Alteração aos Estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses - TAP Nova redacção à alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Reestruturação do quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 15 de setembro de 1977 Página(s): 6
00805.001
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Cota: 00805.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.01 Proposta de resolução que exonera Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Proposta de resolução que nomeia Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo) Proposta de resolução acerca da cessação da intervenção do Estado na Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, SARL Proposta de resolução acerca da cessação da intervenção do Estado na Mundete & Ca., Lda. Proposta de resolução determinando a criação e desenvolvimento de um parque industrial em Beja Proposta de resolução que estabelece normas para a cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução de cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução de cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Daniel António Galvão Martins de membro da Comissão Administrativa da Saprel - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda. Proposta de resolução de cessação da intervenção do Estado na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, SARL Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na Sociedade Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Proposta de resolução exonerando Victor Manuel Gonçalves Gomes de membro da Comissão Administrativa da Companhia Fábrica de Fiação de Tomar, SARL Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal Proposta de resolução referente a empréstimo a conceder a Portugal pelo Banco Europeu de Investimentos, destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Eurodomus - Sociedade de Comércio e Indústria, SARL Proposta de resolução que autoriza o Acordo de empréstimo em florins para financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social Proposta de resolução que concede aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Commerzbank Aktiengeselischaft Proposta de resolução que altera a data do início da amortização do empréstimo facultado à Administração dos Portos do Douro e Leixões pelo Banco Europeu de Investimentos Proposta de resolução que prorroga os prazos de intervenção do Estado em diversas empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa para o Fundo Monetário Internacional, para actualização do valor-ouro dos haveres em escudos do referido organismo Projecto de Decreto-Lei que cria a Esquadra da PSP no Bairro Miraflores - Algés, Concelho de Oeiras Projecto de Decreto-Lei que cria a Esquadra da PSP na freguesia de Queluz, Concelho de Sintra Projecto de Decreto-Lei que concede subsídio para fardamento aos comissários e agentes da PSP Projecto de Decreto-Lei que considera canceladas as autorizações concedidas às casas de câmbio para o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42 641, de 12 de Novembro de 1959 (referente à reorganização do sistema de crédito e estrutura bancária) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento dos lugares docentes nas Escolas do Magistério Primário Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 28143 e define as condições de recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal Projecto de Decreto-Lei que revê e amplia os perímetros dos aglomerados urbanos de Sines, Porto Covo e Santiago do Cacém Projecto de Decreto-Lei que altera várias listas anexas ao Código do Imposto de Transacções (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas a instrumentos de trabalho escolar Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares Projecto de Decreto-Lei que revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação Projecto de Decreto-Lei relativo à cedência de terrenos em propriedade plena a entidades de direito privado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento das habitações, propriedade do sector público (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: PONTO PRÉVIO: Proposta de resolução relativa à cessação da utilização de unidades hoteleiras e similares onde se encontram instalados desalojados ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 15 de setembro de 1977 Página(s): 166
00805.002
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Cota: 00805.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.04 PONTOS DA AGENDA: Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos Exposição sobre Agricultura e Reforma Agrária Exposição sobre a Política Externa Portuguesa Valorização da riqueza florestal Ordenamento da utilização florestal Proibição da venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais Aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação dos membros da Comissão de Integração Europeia Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar Cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos Lei Orgânica dos Serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano Concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora BassaArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 21 de setembro de 1977 Página(s): 4
00805.003
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Cota: 00805.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.03 Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o tema Agricultura e Reforma Agrária (não consta o anexo) Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que valoriza a riqueza florestal Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ordenamento da utilização florestal Projecto de Decreto-Lei que proíbe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais Informação acerca do Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo) Informação sobre os aposentados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 25-D/ 76 (não consta o anexo) Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa a faltas dadas por membros das direcções das Associaçoes Sindicais (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Exposição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a política externa portuguesa (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 21 de setembro de 1977 Página(s): 43
00805.004
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Cota: 00805.005Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Análise do cumprimento dos Decretos-Lei 49-A e 49-B/77 (não consta o anexo) Problemas do sector turístico (não consta o anexo) Estrutura Económica das Empresas Públicas (não consta o anexo) Administração da Lisnave (não consta o anexo) Conselho de Gestão da Quimigal (não consta o anexo) Localização da unidade de peletização (não consta o anexo) Política de racionamento da gasolina (não consta o anexo) Contratos de financiamento do Banco Mundial (não consta o anexo) Negociações com o FMI (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 20 de setembro de 1977 Página(s): 1
00805.005
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Cota: 00805.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.07 PONTOS DA AGENDA: Cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL Nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Cessação da intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Dissolução da comissão do sector automóvel Constituição de excedentes de pessoal na Função Pública Lei de bases da Função Pública Isenções fiscais às colectividades de utilidade pública Estatuto das colectividades de utilidade pública Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa Criação do Centro de Estudos Judiciários Estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina Regime de passagem de fundos através de movimentação de contas bancárias Empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP Transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Regime de crédito à habitação Criação do Ensino Superior de Curta Duração Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Empresas Regimprensa e Expresso PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de uma Comissão administrativa para as empresas Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar Nomeação de dois membros para a Comissão Administrativa da RTP Exoneração de um membro da Comissão administrativa da RTP Promissórias do Tesouro Empréstimo a celebrar entre Portugal e os Estados Unidos da América destinado a financiar a construção de habitações sociais Prorrogação da suspensão do prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 212/77 Extinção da Comissão Nacional de Inquérito Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros Alterações às listas anexas ao Código do Imposto de TransacçõesArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 28 de setembro de 1977 Página(s): 5
00805.006
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Cota: 00805.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.06 Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL Proposta de resolução referente à nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL Proposta de resolução relativa à dissolução da comissão do sector automóvel Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Informação sobre o Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo) Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite a substituição do regime de passagem de fundos pela movimentação de contas bancárias Projecto de Decreto-Lei que autoriza o empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula o regime de crédito à habitação Projecto de Decreto-Lei que cria o Ensino Superior de Curta Duração Projecto de Decreto-Lei que atribui um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Proposta de resolução relativa às empresas Regimprensa e Expresso ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Facar - António de Carvalho & Filhos, Lda. Proposta de resolução que institui a Comissão Nacional de Inquérito Enumeração de pontos fora da Agenda propostos pelo Ministério da Indústria e TecnologiaArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 28 de setembro de 1977 Página(s): 203
00805.007
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Cota: 00806.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.02 CONCLUSÕES: Situação económica das empresas públicas Pagamentos de débitos à EPAL e à EDP Problema do cimento Localização da unidade de peletização do minério de Moncorvo Contingentação de automóveis em 1978 (referência aos acordos com a CEE e a EFTA) Fabrico de tractores em Portugal Negociações com o FMI Plano e Orçamento para 1978Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 11 de outubro de 1977 Página(s): 2
00806.001
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Cota: 00806.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.01 Contactos com o FMI (não consta o anexo) Proposta de Plano (Grandes Opções) e Orçamento para 1978 (não consta o anexo) Situação Económica das Empresas Públicas (não consta o anexo) Pagamento de débitos à EPAL e à EDP (não consta o anexo) Comercialização do cimento (não consta o anexo) Localização da peletização do minério de ferro de Moncorvo (não consta o anexo) Contingentação de automóveis em 1978 (não consta o anexo) Indústria dos tabacos (não consta o anexo) Nova política sobre o sector de veículos comerciais (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 11 de outubro de 1977 Página(s): 1
00806.002
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Cota: 00806.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Concessões para a prospecção e exploração de petróleo Exoneração de um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Localização da Refinaria do Porto Cessação da intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. Agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Reestruturação do sistema bancário nacionalizado Requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora Nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (retirado) Alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas Forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional Limite de emissão de moedas de 2$50 e de 1$00 Extinção do Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos Criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças Empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumem voluntariamente a respectiva gestão (retirado) Normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público Reestruturação dos órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social Criação, na Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Convenção Europeia de Assistência Social e Médica Isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação do novo Conselho de Gerência da TAP Deferimento do pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra Criação da Administração do Porto de Sines Nomeação dos membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro Agravamento da taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida PrevidênciaArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 12 de outubro de 1977 Página(s): 5
00806.003
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Cota: 00806.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL Proposta de resolução relativa à concessão para prospecção e exploração de petróleo Proposta de resolução que exonera um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda. Proposta de resolução relativa à localização preferencial da Refinaria do Porto Proposta de resolução que cessa a intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. (não consta o anexo) Proposta de resolução que aprova a agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Proposta de resolução determinando a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo) Proposta de resolução que reestrutura o sistema bancário nacionalizado Proposta de resolução relativa à requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora Proposta de resolução relativa à nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e de 1$00 Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à oferta obrigatória e à instituição do prémio de emprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo às normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal da Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria, na Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade de Ciências Médicas Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Assistência Social e Médica Projecto de Proposta de Lei relativo à isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (não consta o anexo) Proposta de resolução que concede aval do Estado à Enatur (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de Decreto-Lei que cria a Administração do Porto de Sines Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro Projecto de Decreto-Lei que agrava a taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida Previdência Proposta de resolução que determina a cessação de funções dos actuais membros do Conselho de Gerência da TAP e nomeia novos membros em sua substituiçãopArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 12 de outubro de 1977 Página(s): 304
00806.004
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Cota: 00806.005Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO: Projecto do Orçamento Geral do Estado para 1978
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 15 de outubro de 1977 Página(s): 36
00806.005
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Cota: 00806.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.07 Salário máximo nacional e limitações decorrentes na remuneração de gestores Constituição da Comissão das irregularidades dos empresários ausentes (referência ao caso Cimpor e Soeicon) Nomeação de um Administrador por parte do Estado na Mundet Localização da peletização Reestruturação e reforma da Administração Pública (referência à OCDE) Taxas de juro Aspectos complementares do Orçamento Geral do Estado (designadamente a política de investimento dos retornados) Negociações em curso com o FMIArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de outubro de 1977 Página(s): 2
00806.006
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Cota: 00806.007Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.06 Reuniões com o FMI (não consta o anexo) Aspectos complementares do Orçamento e do Plano para 1978 (não consta o anexo) Pontos em atraso das agendas anteriores (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de outubro de 1977 Página(s): 1
00806.007
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Cota: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09 PONTOS DA AGENDA: Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Instituição do Ano Propedêutico PONTOS FORA DA AGENDA: Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular Registos, cancelamentos e averbamentos de acções Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76 Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77 Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de outubro de 1977 Página(s): 4
00806.008
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Cota: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08 Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo) Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de outubro de 1977 Página(s): 59
00806.009
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Cota: 00807.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.02 Débitos das autarquias à EPAL e à EDP Concessão de avales para o sector do turismo Conversações com o FMI Crédito a desalojados (projectos da CIFRE)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 25 de outubro de 1977 Página(s): 1
00807.001
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Cota: 00807.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.01 Conversações com o FMI (não consta o anexo) Política de Turismo (não consta o anexo) Custos da Previdência Social Programa de crédito aos desalojados (não consta o anexo) Débitos da EPAL às autarquias (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 25 de outubro de 1977 Página(s): 25
00807.002
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Cota: 00807.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.04 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação do Conselho de Gerência da Quimigal Lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais Atribuição da competência, aos juízes de instrução criminal, para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar Prorrogação do prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975 Equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro Gestão do Quadro Geral de Adidos Regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada Isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação do prazo previsto no regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério dos Assuntos Sociais Declaração de utilidade pública da rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros Prorrogação da intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Revisão do regime fiscal do sector automóvel Companhias portuguesas do Grupo ITT Concessão de subsídio reembolsável à Radiodifusão Portuguesa - EPArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de outubro de 1977 Página(s): 4
00807.003
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Cota: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975 Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal) Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de outubro de 1977 Página(s): 86
00807.004
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Cota: 00807.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.06 CONCLUSÕES: Negociações com o FMI Integração do BIP no BPSM Problemas relativos à recente decisão dos EUA de abandonar a OIT Problema da decalagem de horários na Função Pública e nos Bancos e Seguros Problema da poupança de energia Declaração em situação económica difícil das empresas Companhia de Fiação de Tomar e Handy Angle Portuguesa Apoio para a Companhia de Fiação de Tomar Visita da Missão do Banco Mundial sobre a política industrial Contingentação de automóveis para 1978 Aquisição de componentes para ceifeiras debulhadoras Problemas do Orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais ligados com a integração dos Serviços Médico-Sociais da Previdência na Secretaria de Estado da SaúdeArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 2 de novembro de 1977 Página(s): 2
00807.005
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Cota: 00807.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.05 Conversações com o FMI (não consta o anexo) Plano para 1978 (não consta o anexo) Integração do BIP no BPSM (não consta o anexo) Situação da Previdência Social e integração dos Serviços Médico Sociais Metalomecânica com participação do Estado (não consta o anexo) Poupança de combustíveis (não consta o anexo) Fiação de Tomar (não consta o anexo) Missão do Banco Mundial (não consta o anexo) Contingentação de automóveis em 1978 (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 2 de novembro de 1977 Página(s): 28
00807.006
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Cota: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Extinção do Banco Intercontinental Português Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP PONTOS FORA DA AGENDA: Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 3
00807.007
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Cota: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PMArquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 3 de novembro de 1977 Página(s): 46
00807.008
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Cota: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado) Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP PONTOS FORA DA AGENDA: Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de novembro de 1977 Página(s): 3
00807.009
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Cota: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U. Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo) Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de novembro de 1977 Página(s): 73
00807.010
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Cota: 00807.011Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.12 Conversações com o FMI Aplicação da tabela de vencimentos dos gestores públicos aos serviços da última Resolução do CM Empréstimos a contrair pelo Banco de Portugal, junto de entidades suecas e japonesas Venda de adubos Novos preços do azeite Poupança de energia Aval à MDF Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola Resultados da visita da missão do Banco Mundial, sobre o sector industrial Autorizações de viagens no estrangeiroArquivo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de novembro de 1977 Página(s): 2
00807.011
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Cota: 00807.012Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.11 Conversações com o FMI (não consta o anexo) Empréstimo sueco (não consta o anexo) Venda de adubos (não consta o anexo) Fixação de preços do azeite (não consta o anexo) Poupança de energia (não consta o anexo) Aval à MDF (não consta o anexo) Pagamentos à EDP e EPAL (não consta o anexo) Tutela de empresas por parte do Ministério da Indústria e Tecnologia (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola (não consta o anexo) Usufruto do benefício de isenção de Direitos formulados pela Anglopor (não consta o anexo) Autorização de viagens ao estrangeiro (não consta o anexo) Resultados da visita da missão do Banco Mundial (não consta o anexo)Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de novembro de 1977 Página(s): 2
00807.012
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Cota: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado) Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda. Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL) Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Criação da União de Bancos Portugueses Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado) Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos PONTOS FORA DA AGENDA: Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76 Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77 Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977 Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central) Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 16 de novembro de 1977 Página(s): 8
00807.013
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Cota: 00807.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.13 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL Proposta de resolução que nomeia uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL Proposta de resolução que substitui um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda. Proposta de resolução relativa ao pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL) Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei que cria a União de Bancos Portugueses Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue o Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e prevê a revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola (IPA) (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera a taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria Centros de pescadores no estrangeiro (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define o financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de prémios e gratificações mensais a atribuir ao pessoal do sector portuário (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que estabelece medidas relativas às situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros Projecto de Proposta de Lei relativa à concessão de um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos ANEXO À AGENDA: Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e EspanhaArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 16 de novembro de 1977 Página(s): 111
00807.014
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Cota: 00808.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Plano para 1978 (não consta o anexo) Estatuto do Gestor Público Transformação da Missão de Coordenação do Empreendimento Ferroviário de Sines na Missão de Novos Empreendimentos Empresários ausentes (não consta o anexo) Cooperação Angola/Moçambique (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de novembro de 1977 Página(s): 19
00808.001
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Cota: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru PONTOS FORA DA AGENDA: Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76 Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77 Provimento de funcionários por meio de listas nominativasArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de novembro de 1977 Página(s): 4
00808.002
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Cota: 00808.003Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.02 PONTO PRÉVIO: Exposição do Ministro das Finanças sobre as autorizações para viagens ao estrangeiro (não consta o anexo) AGENDA: Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal Proposta de resolução que nomeia Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP Projecto de Decreto-Lei que converte a Fundação Ricardo Espírito Santo Silva em Instituto Público personalizado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa Pública de Transportes Colectivos do Porto (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que reformula os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência directa do Ministério as Finanças, um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, relativa à apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Projecto de Decreto-Regulamentar que altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que isenta de sisa e imposto de selo as cooperativas de habitação económica e associações de moradores Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica do Comissariado para os Desalojados (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café, receita do Fundo de Fomento e de Propaganda do Café (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a proibição da utilização militar ou de qualquer outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção para a prevenção da poluição marinha de origem telúrica (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção para a prevenção da poluição marinha por operações de imersão de detritos e outros produtos (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes (não consta o anexo) Projecto de Decreto que aprova o Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte dos encargos com o pessoal e às regras a obedecer quanto à exoneração de funcionários Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas Projecto de Decreto-Lei relativo à actualização de taxas de frequência do Ensino Oficial Projecto de Decreto-Lei que transfere competências relativas ao património cultural e natural do Ministro da Educação Científica para o Secretário de Estado da Cultura Documentos referentes à inclusão na jurisdição dos tribunais militares dos crimes cometidos pelo pessoal da GNR e PSP no exercício das suas funçõesArquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de novembro de 1977 Página(s): 236
00808.003
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Cota: 00808.004Título: Agenda C.M.Assunto: Grandes Opções do Plano para 1978Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 26 de novembro de 1977 Página(s): 15 (14 Imagens, 1 PDF)
00808.004
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Cota: 00809.001Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Exposição do Ministro das Finanças sobre as autorizações para viagens ao estrangeiro (não consta o anexo) Informação sobre a Lei Eleitoral (não consta o anexo) Proposta de resolução que prorroga os prazos de intervenção do Estado em empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo) Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais Proposta de resolução que nomeia um membro da Comissão Administrativa da Empresa de Lacticínios Luso-Serra, Lda. Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora do Plano de Reconversão da ex-Messa Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nun'Álvares de Tomar Proposta de resolução que nomeia para o Conselho de Gerência da empresa pública AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, José Alexandre da Silva Baptista, Luís Alfredo Branco Ferreira e José Nunes dos Santos Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa Pública Transportes Colectivos do Porto Projecto de Decreto-Lei que altera o processamento da distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à Base Militar das Lages Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação no que respeita à aposentação de militares Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à expulsão de cidadãos estrangeiros Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à entrada e saída de estrangeiros do território nacional Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Crédito Agrícola de Emergência Projecto de Decreto-Regulamentar que estabelece a ordem sucessiva quanto ao direito de preferência estabelecido no n.º 4 do artigo 38.º da Lei n.º 77/77 Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de Polícia Judiciária Projecto de Decreto que integra no Quadro Geral da PSP o pessoal civil que presta serviço nos Serviços Sociais de Corporação Projecto de Decreto-Lei que fixa a escolaridade obrigatória de 6 anos ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento Projecto de Decreto-Lei que fixa as normas a que deve obedecer a organização, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento Proposta de resolução relativa às Promissórias do Tesouro - Regularização de activos e passivos financeiros FA/TAP Proposta de resolução nomeando os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas à preferência conjugal nos concursos de professores do Ensino Primário PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o trânsito por território português do súbdito alemão Axel Fell, a extraditar do Brasil (não consta o anexo) Rectificação a introduzir no projecto de orçamento para 1978 do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo) Normas gerais de acesso à actividade comercial - Estatuto do Comerciante (não consta o anexo) Reintegração dos servidores do Estado e prorrogação do prazo de vigência da Comissão para a Reintegração (não consta o anexo) Prorrogação do mandato dos actuais gestores por parte do Estado na ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência, SARL e Clínica de S. Bento (não consta o anexo) Nomeação do Conselho de Gerência da ANOP- EP Modificação ao contrato celebrado com o Kreditanstalt fur Wieder aufban (não consta o anexo) Contrato de transferência das responsabilidades assumidas pelo Estado no quadro de Cabora Bassa perante o Industrial Development Corporation of South Africa, Lda. e o EXFIN (não consta o anexo) Concessão de aval do Estado ao cumprimento das obrigações referentes a empréstimo concedido ao BFN pelo BEI (não consta o anexo) Prorrogação do prazo concedido à Fundição e Construção Mecânicas, SARL (Fundição de Oeiras) para a realização de determinadas operações (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Diplomas e resoluções de aprovação inadiável, relativos ao Ministério das Finanças Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 30 de novembro de 1977 Página(s): 271
00809.001
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Cota: 00809.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Lei das Indemnizações Regulamentação para o sector bancário Fixação do plafond de avales do Estado Emissão de títulos do Estado para cobertura do déficit orçamental Seguro automóvel obrigatório Revisão do crédito à exportação Remuneração das Comissões de Fiscalização Orçamento do IPE Transferência da gestão da SOGEFI e da Soc. Geral para o IPE (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 5 de dezembro de 1977 Página(s): 112
00809.002
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Cota: 00810.001Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 06/09/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 6 de setembro de 1976 Página(s): 12
00810.001
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Cota: 00810.002Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 16/11/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 16 de novembro de 1976 Página(s): 13
00810.002
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Cota: 00810.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/09/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de setembro de 1976 Página(s): 20
00810.003
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Cota: 00810.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 28/09/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 28 de setembro de 1976 Página(s): 23
00810.004
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Cota: 00810.005Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 07/10/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 7 de outubro de 1976 Página(s): 48
00810.005
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Cota: 00810.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 12/10/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 12 de outubro de 1976 Página(s): 25
00810.006
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Cota: 00810.007Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 19/10/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 19 de outubro de 1976 Página(s): 16
00810.007
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Cota: 00810.008Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/10/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 26 de outubro de 1976 Página(s): 2
00810.008
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Cota: 00810.009Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 02/11/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 2 de novembro de 1976 Página(s): 17
00810.009
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Cota: 00810.010Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 11/11/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 11 de novembro de 1976 Página(s): 7
00810.010
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Cota: 00810.011Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/11/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 26 de novembro de 1976 Página(s): 48
00810.011
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Cota: 00810.012Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 30/11/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 30 de novembro de 1976 Página(s): 82
00810.012
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Cota: 00810.013Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 10/12/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 10 de dezembro de 1976 Página(s): 20
00810.013
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Cota: 00810.014Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 17/12/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 17 de dezembro de 1976 Página(s): 18
00810.014
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Cota: 00810.015Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 20/12/1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 20 de dezembro de 1976 Página(s): 13
00810.015
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Cota: 00811.001Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 17/01/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 17 de janeiro de 1977 Página(s): 7
00811.001
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Cota: 00811.002Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo Ofício-Circular de 15/06/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 15 de junho de 1977 Página(s): 53
00811.002
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Cota: 00811.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/01/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de janeiro de 1977 Página(s): 10
00811.003
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Cota: 00811.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 01/02/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 1 de fevereiro de 1977 Página(s): 3
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Cota: 00811.005Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/02/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de fevereiro de 1977 Página(s): 20
00811.005
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Cota: 00811.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 15/02/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de fevereiro de 1977 Página(s): 2
00811.006
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Cota: 00811.007Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/03/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 5 de março de 1977 Página(s): 7
00811.007
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Cota: 00811.008Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 23/02/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de fevereiro de 1977 Página(s): 5
00811.008
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Cota: 00811.009Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/03/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de março de 1977 Página(s): 5
00811.009
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Cota: 00811.010Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 19/03/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 19 de março de 1977 Página(s): 15
00811.010
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Cota: 00811.011Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 23/03/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 23 de março de 1977 Página(s): 4
00811.011
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Cota: 00811.012Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 02/04/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 2 de abril de 1977 Página(s): 13
00811.012
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Cota: 00811.013Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/04/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de abril de 1977 Página(s): 47
00811.013
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Cota: 00811.014Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 18/05/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 18 de maio de 1977 Página(s): 8
00811.014
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Cota: 00811.015Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 27/05/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 27 de maio de 1977 Página(s): 3
00811.015
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Cota: 00811.016Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 14/06/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 14 de junho de 1977 Página(s): 30
00811.016
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Cota: 00811.017Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 20/06/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 20 de junho de 1977 Página(s): 7
00811.017
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Cota: 00811.018Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/07/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de julho de 1977 Página(s): 3
00811.018
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Cota: 00811.019Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 13/07/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 13 de julho de 1977 Página(s): 3
00811.019
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Cota: 00811.020Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 20/07/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 20 de julho de 1977 Página(s): 15
00811.020
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Cota: 00811.021Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 27/07/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 27 de julho de 1977 Página(s): 33
00811.021
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Cota: 00811.022Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 03/07/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: domingo, 3 de julho de 1977 Página(s): 3
00811.022
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Cota: 00811.023Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 10/08/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 10 de agosto de 1977 Página(s): 13
00811.023
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Cota: 00811.024Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/09/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 21 de setembro de 1977 Página(s): 1
00811.024
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Cota: 00811.025Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 05/01/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de janeiro de 1977 Página(s): 72
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Cota: 00811.026Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 12/01/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 12 de janeiro de 1977 Página(s): 9
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Cota: 00812.001Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 07/10/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 7 de outubro de 1977 Página(s): 103
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Cota: 00812.002Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 28/11/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 28 de novembro de 1977 Página(s): 55
00812.002
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Cota: 00812.003Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 08/10/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 8 de outubro de 1977 Página(s): 37
00812.003
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Cota: 00812.004Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 10/10/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 10 de outubro de 1977 Página(s): 2
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Cota: 00812.005Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 13/10/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quinta, 13 de outubro de 1977 Página(s): 22
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Cota: 00812.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/10/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 21 de outubro de 1977 Página(s): 24
00812.006
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Cota: 00812.007Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/11/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de novembro de 1977 Página(s): 12
00812.007
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Cota: 00812.008Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 26/11/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: sábado, 26 de novembro de 1977 Página(s): 11
00812.008
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Cota: 00812.009Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 12/12/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: segunda, 12 de dezembro de 1977 Página(s): 61
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Cota: 00812.010Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 13/12/1977.Arquivo: Mário SoaresDatas: terça, 13 de dezembro de 1977 Página(s): 109
00812.010
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Cota: 00814.002.001Assunto: Discurso proferido por Mário Soares, primeiro-ministro eleito, na tomada de posse do I Governo Constitucional, no Palácio de Belém, em 23 de julho de 1976.Autor: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 23 de julho de 19762 Página(s): 12
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Cota: 00814.002.002Título: Na posse do Primeiro Governo ConstitucionalAssunto: Brochura, produzida pela Direcção-Geral da Divulgação da Secretaria de Estado da Comunicação Social, com os discursos proferidos pelo Presidente da República, general António Ramalho Eanes, e pelo Primeiro-Ministro eleito, Mário Soares, na posse do I Governo Constitucional, no Palácio de Belém, em 23 de julho de 1976.Arquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 23 de julho de 1976 Página(s): 13
00814.002.002
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Cota: 00814.002.003Assunto: Discurso proferido por Mário Soares, Primeiro-Ministro eleito, na tomada de posse do I Governo Constitucional, no Palácio de Belém, em 23 de julho de 1976.Autor: Mário SoaresArquivo: Mário SoaresDatas: sexta, 23 de julho de 1976 Página(s): 12
