Cota: 00952.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação económica e financeira da Sociedade Nacional de Tipografia, SARL Nomeação do Presidente do grupo de trabalho para as negociações entre Portugal e a CEE Centralização de problemas de auxílio económico e a questão dos contactos com as embaixadas Auxílio financeiro americano Viagens no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais (a França, Alemanha e Roménia) Limite para os avales do Estado Concessão de aval do Estado ao BIP Concessão de aval do Estado à Mundet Concessão de aval do Estado ao Grão-Pará Reforma de Administradores do Banco de Angola PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 14/01/1975 Subsídio de desemprego Aumento das taxas para o Fundo de Desemprego Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da Brisa, Auto-Estradas de Portugal Programa económico Diploma sobre regadios Diploma que regula a abertura, por instituições de crédito e parabancárias nacionais, de filiais, agências, escritórios ou qualquer outra forma de representação no estrangeiro Intervenção do Estado nas empresas em cujo capital detenha significativa percentagem Inquérito feito ao Grupo Grão-Pará Fraudulência da Administração da Covina e medidas a tomar (referência à situação de outras empresas) Medidas de ordem geral quanto a empresas em dificuldades (J. Pimenta) Congelamento dos bens da empresa A. Xavier Lima Proposta relativa ao programa económico no que respeita à regionalização com vista à resolução de determinados problemas do Arquipélago da Madeira Alteração à Lei eleitoral Proposta de alterações da ordem social estabelecida (relações entre trabalhadores e gerências e ocupação de casas) Informações pedidas pelo Ministro Magalhães Mota Nomeação de novos membros do Governo: Correia Jesuino para Ministro da Comunicação Social; Silvano Ribeiro para Ministro da Defesa Nacional; Ministro Melo Antunes para Ministro encarregado da execução do plano; Ministro Vítor Alves para Ministro Militar na Comissão de Descolonização; Conceição e Silva sai do governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 19 de fevereiro de 1975 Página(s): 58
00952.001
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Cota: 00952.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Instrução de processos de candidatura Prova dos candidatos de não inelegibilidade para a Assembleia Constituinte Sufrágio no estrangeiro e no Ultramar Pensão à viúva de Humberto Delgado Comissão Nacional das Eleições Problema do Touring Club Lei de Imprensa Proposta de substituição de vogal da Comissão Administrativa do Grupo Grão-Pará Lei da contratação colectiva Criação de um Conselho Técnico de Estatística Nova redacção da proposta relativa à firma A. Xavier de Lima Alterações à Lei Eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 22 de fevereiro de 1975 Página(s): 29
00952.002
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Cota: 00952.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Lei do arrendamento rural Intervenção no Touring Club Nomeação de José António da Silva Sequeira para delegado do Governo na Soponata Substituição do vogal da Comissão Administrativa do Grupo Grão-Pará, Joaquim Ceia Moreira Campos por Manual Joaquim Lourenço Real Comissão Nacional de Eleições
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 24 de fevereiro de 1975 Página(s): 34
00952.003
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Cota: 00952.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Saudação do PM aos novos membros do Governo Lei de Imprensa Providências processuais, cautelares e penais relativas às empresas abrangidas pelos Decretos-Lei n.º 540-A/74 e 660/74 PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 17, 20 e 21/01/1975 Diploma sobre expropriações de prédios rústicos situados em perímetros de rega, zonas regadas ou potencialmente irrigáveis Lei do arrendamento rural Adaptação ao sector agrícola do disposto no Decreto-Lei n.º 660/74 Nomeação de Fernando José Teixeira Gomes para 2.º Administrador por parte do Estado na Sacor Transformação do lugar ocupado pelo Dr. Gomes Mota, como 1.º Administrador por parte do Estado na Sacor, em delegado do Governo na mesma empresa Diploma relativo à situação económica e social do Arquipélago da Madeira Nomeação de funcionários públicos ou administrativos em comissão de serviço PONTOS FORA DA ORDEM DO DIA: Remuneração de funcionários do Ministério da Justiça candidatos a deputados Alteração da alínea a), do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74 (capacidade eleitoral de exilados por razões políticas que tenham adquirido outra nacionalidade, que foi negada) Relatório da missão do Ministro da Economia à US (URSS) Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Greve dos Liceus Nomeação de pessoal para a Função Pública Reuniões de funcionários Contratação colectiva Vencimentos do pessoal da TAP Problemas da empresa de camionagem AC EXTRACTO DA SÚMULA: Da reunião de 26 de Fevereiro do CM, contendo proposta a discutir na reunião do dia 28, sobre a greve dos Liceus
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 26 de fevereiro de 1975 Página(s): 56
00952.004
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Cota: 00952.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Prazo de funcionamento das comissões de saneamento Provimento de lugar de Secretário-Geral para o Ministério da Comunicação Social Passagem do jornal 'A Época' para a 'República' Participação dos trabalhadores na reorganização dos serviços Execução da Lei eleitoral Bolsa de habitação Dificuldades de execução da Lei eleitoral Concessão de aval do Estado para a empresa Joaquim Francisco dos Santos Compra do jornal 'O Século' por J. Brito PONTOS DA ORDEM DO DIA: Registo obrigatório de acções Projecto de resolução do Ministério da Educação e Cultura sobre problemas do ensino Eleição de Álvaro Manuel Pinto dos Santos como representante dos trabalhadores na Administração da Sociedade Nacional de Tipografia Intervenção do Estado na empresa Manuel Pereira Roldão Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituintes Criação do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas ANEXO À SÚMULA: Conjunto de observações dos ministros Rui Vilar e Magalhães Mota às Súmulas das reuniões do CM realizadas entre 19 de Fevereiro e 15 de Março, enviadas ao Ch.Gab.Ministro Sem Pasta, MS
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 28 de fevereiro de 1975 Página(s): 57
00952.005
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Cota: 00952.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Apreciação das Sumúlas de 30 de Janeiro e de 3 de Fevereiro. Apreciação da proposta da DGS relativa à expropriação por utilidade pública de imóveis necessários às instalações da AGFA. Revisão da legislação sobre expropriações. LNBC e FFH. Reintegração dos servidores do Estado afastados da função pública por motivos de natureza política. Casas sobreocupadas. Nomeações. INALI. Resolução sobre exposição e afixação de cartazes de propaganda partidária. Habitat e J. Pimenta. Saneamento da Função Pública. Associações Patronais. Práticas Comerciais Restritivas. Providências Processuais, Cautelares e Penais relativas às empresas. Soda-Póvoa. O Ministro da Comunicação Social leu um comunicado sobre um artigo publicado no jornal a Capital que punha em causa membros do Governo. Planos de exploração. Serviço Cívico. Decreto-Lei que estabelece normas definidoras da organização dos processos respeitantes a empréstimos e subsídios às autarquias locais.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 4 de março de 1975 Página(s): 66
00952.006
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Cota: 00952.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Concessão ao Presidente da Comissão Nacional de Eleições dos poderes necessários a assegurar a regularidade das sessões Regras relativas à denominação, sigla e símbolo dos partidos Lei constitucional que atribui à Junta de Salvação Nacional competência para julgamento dos recursos interpostos ao abrigo dos artigos 5.º, do Decreto-Lei n.º 595/74 e 18.º, do Decreto-Lei n.º 621/C-74
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 6 de março de 1975 Página(s): 4
00952.007
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Cota: 00952.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pagamento de indemnizações e salários aos ex-empregados da Lusitânia Admissão de monitores e sua remuneração Cisão de sociedades com estabelecimentos em vários territórios ultramarinos Recurso do despacho do Ministro da Educação e Cultura relativo ao encerramento do Externato Camilo Castelo Branco Pedido de demissão de Administrador do Touring Club pelos restantes administradores Intervenção não solicitada de força militar na Junta Nacional do Vinho, por alegado conflito de trabalho Acumulação de funções privadas com funções públicas que com elas se relacionem Suspensão de acções e execuções de despejo Lei eleitoral Problema da sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Escalada do processo reivindicativo desencadeado por grupos esquerdistas na Lisnave, Setenave, ENI, Minas da Panasqueira, Banco da Agricultura, TAP, FFH, e outras empresas PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 03 e 05/02/1975 Problemas da Brisa Abertura da Bolsa de Acções Imposto de desenvolvimento florestal (Fundo de Fomento Florestal) Nomeação de militar para presidente da Comissão Interministerial de Saneamento Lei das Associações Patronais Terrenos baldios Comunicado sobre o Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Adjudicação de um crédito para a Ilha da Madeira Dívida de Sociedade Financeira Projectos relativos à Polícia Judiciária Obrigações do Tesouro Prédios rústicos situados em zonas de regadio Adjudicação de empreitada em Évora Empreitada de Santo André - Área de Sines Situação da TAP
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 7 de março de 1975 Página(s): 64
00952.008
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Cota: 00952.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Discussão da situação da TAP no Conselho dos 20 e na Junta de Salvação Nacional (referência à inoperância do CM e à falta de autoridade do Governo Provisório) Incidentes de Setúbal (referência à questão das ocupações e à lei de imprensa)
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 10 de março de 1975 Página(s): 27
00952.009
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Cota: 00952.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Boletins de voto dos emigrantes Cessação do contrato individual de trabalho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 11 de março de 1975 Página(s): 7
00952.010
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Cota: 00953.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Congratulação do PR em presidir à reunião onde se irá aprovar o Orçamento Geral do Estado Discussão do Orçamento Geral do Estado Reivindicações dos trabalhadores da Transsul Incidentes na TAP Reivindicações dos trabalhadores da Companhia Rádio Marconi Prorrogação do prazo para decidir do regime das acumulações, encargos dos funcionários públicos e administradores por parte do Estado Projectos do Decreto-Lei sobre saneamento Diplomas sobre política monetária Diplomas do Ministério das Finanças sobre período de isenção de sisa na compra de habitação e continuação da actividade da Junta de Crédito Público Reconversão dos Institutos Industriais em Escolas Superiores Criação do subsídio de desemprego Recomendações ao Conselho Económico e Social (Ponte de Vila Franca; Transportes Aéreos Portugueses; Empresa Pública das Águas de Lisboa) Comunicado da reunião com alusão ao fim do Ano Cumprimentos dos Secretários de Estado ao Governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 31 de dezembro de 1974 Página(s): 46
00953.001
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Cota: 00953.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO: Política de pescas Política industrial Política de investimento Política fiscal Política de despesas públicas Política de crédito e do mercado dos capitais
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 3 de janeiro de 1975 Página(s): 35
00953.002
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Cota: 00953.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO: Política industrial Política do controle do poder económico
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 6 de janeiro de 1975 Página(s): 24
00953.003
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Cota: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975 Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL Associações Sindicais Subsídio de desemprego Suspensão de acções de despejo Lei de Imprensa Problema do jornal 'A Época' Produção e distribuição de energia eléctrica Ano Internacional da Mulher Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética Prioridade das comunicações com os Governadores Civis Voto do pessoal embarcado Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 7 de janeiro de 1975 Página(s): 45
00953.004
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Cota: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Situação na Faculdade de Direito PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974 Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama) Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa') Lei de Imprensa Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos) Remunerações de Administradores Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado Voto dos marítimos Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa Nomeação da Comissão Nacional das Eleições Emissão de selos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa Escoamento da produção vinícola Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU) Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética Vencimentos do pessoal técnico da TV Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74 Número de sindicalizados Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado Acordo colectivo de trabalho na CP Problema da empresa de camionagem AC Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 14 de janeiro de 1975 Página(s): 37
00953.005
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Cota: 00953.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Visita do Ministro Gierek da Polónia a Portugal Cimeira do Alvor (discussão da independência de Angola) PONTOS DA ORDEM DO DIA: Associações Sindicais
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 17 de janeiro de 1975 Página(s): 37
00953.006
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Cota: 00953.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Lei sindical
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 20 de janeiro de 1975 Página(s): 22
00953.007
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Cota: 00953.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Lei sindical PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Obras necessárias na Assembleia Nacional para que possa funcionar a Assembleia Constituinte Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 479 fogos em Évora Adjudicação da empreitada do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) para a construção de 260 fogos em Beja Nomeação de José Martins Freitas e Manuel Brandão Figueiredo Pimentel para Administradores por parte do Estado na empresa de viação Terceirense Entrega da produção vinícola que exceda 500 litros à Junta Nacional do Vinho
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 21 de janeiro de 1975 Página(s): 34
00953.008
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Cota: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola Programa na TV acerca do Brasil Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola Política partidária nos Ministérios PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975 Diploma relativo ao Saneamento Lei eleitoral para o Ultramar Revisão da Concordata com a Santa Sé Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais Contratação colectiva Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal Negociações com as Comunidades Europeias Associação de pequenos e médios agricultores PONTOS FORA DA OREM DO DIA: Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças Contrato colectivo na CP Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete Ocorrências no Porto Alterações à Lei eleitoral Acções relativas à agricultura Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 30 de janeiro de 1975 Página(s): 48
00953.009
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Cota: 00953.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Diploma relativo ao saneamento da Função Pública PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmula das reuniões de CM de 30/12/1974 e 06/01/1975 Criação do quadro dos Serviços da Polícia e Transportes da Marinha Alterações dos impostos de compensação e circulação Práticas comerciais restritivas e defesa da concorrência no quadro da estratégia anti-monopolista Uso de viaturas oficiais Expropriações por utilidade pública Funcionamento dos estabelecimentos de taberna Registo obrigatório de acções Publicação de livros estrangeiros Campanhas internacionais de intimidação Viagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Somália, Índia, URSS, Roménia, Jugoslávia e França (refência às relações com a China) Visita a Portugal do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra Lei sindical Revisão da Concordata com a Santa Sé Serviço cívico Manifestação dos químicos ADITAMENTO À SÚMULA: Preço do açúcar (referência ao Fundo de Abastecimento)
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 3 de fevereiro de 1975 Página(s): 29
00953.010
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Cota: 00953.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Versão final da Lei sindical PONTOS DA ORDEM DO DIA: Diploma relativo ao saneamento da Função Pública Plano Económico Proposta do Ministério do Equipamento Social e do Ambiente relativa à sociedade de construção Joaquim Francisco dos Santos, Ldª PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Manifestações anunciadas contra as manobras da NATO Manifestação do Movimento Pró-Divórcio Congresso do CDS Críticas relativas à deslocação de várias comissões ao estrangeiro em época de política de austeridade e à transição de secretários para adjuntos Provimento de lugares das Direcções-Gerais da Função Pública e da Organização Administrativa e sobre Comissões de Serviço Generalização dos emolumentos do Ministério das Finanças e sindicalização do pessoal do mesmo Ministério
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de fevereiro de 1975 Página(s): 20
00953.011
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Cota: 00953.012Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Plano Económico (Administração Pública; política de segurança social; política da saúde; política de educação; medidas a curto prazo) PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Concessão de aval do Estado à firma Simões & Ca. Problemas do Ministério das Finanças Protocolo da viagem do Ministro da Economia à Noruega Nomeação de guardas prisionais Substituição da Administração da CTM Adopção imediata do Decreto-Lei n.º 660/74 pela Frelimo, em Moçambique Tolerância de ponto na Terça-feira de Carnaval
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 7 de fevereiro de 1975 Página(s): 31
00953.012
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Cota: 00953.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 07/01/1975 Critérios económicos para a intervenção em empresas Criação da Comissão de Intervenção e Assistência a Empresas Proposta de nomeação de António Jorge Duarte Silva para Administrador do BIP Arrendamento rural Planos de exploração Revisão do Plano Económico PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema da droga Problemas do Ministério da Educação e Cultura Reestruturação dos serviços do Ministério da Coordenação Interterritorial Recrutamento para lugares de chefia e remunerações dos representantes nos Conselhos Consultivos dos serviço do Ministério do Equipamento Social e Ambiente Concessão de crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Nomeação de Gonçalo Maria Belo Rebelo de Andrade para Administrador por parte do Estado na Empresa de Viação Terceirense Concessão de aval do Estado à firma Simões Dias e Ca. Lda. Aumento do preço do açúcar Alterações à Lei eleitoral Prova de capacidade eleitoral dos candidatos a deputados à Assembleia Constituinte Problema do jornal 'O Século' Transporte de refugiados da África do Sul Não realização de Congresso sobre informática Comissão Instaladora da Assembleia Constituinte
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 14 de fevereiro de 1975 Página(s): 37
00953.013
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Cota: 00954.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Resultados da visita do Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo à Hungria, Polónia e Roménia Empresa pública para o comércio com o Leste Resultados da visita do Ministro das Finanças aos EUA para reunião do Banco Mundial Designação de Alfredo Luís da Conceição Rodrigues para Administrador por parte do Estado na Companhia Mineira do Lobito, SARL Nomeação de José Luís Blanco Nogueira para Administrador por parte do Estado na Sonefe - Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento do Empreendimento Ultramarino, SARL Nomeação de Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago para Administrador por parte do Estado na Petrosul - Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos Designação de Luís Pacheco Moreira Lobo para Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa Deslocação do PR aos EUA Jantar de homenagem a Celso Furtado Aumento das tarifas da Companhia Portuguesa de Electricidade Análise da conjuntura económica e financeira do país Reconhecimento da soberania da União Indiana sobre Goa, Damão e Diu
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 15 de outubro de 1974 Página(s): 4
00954.001
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Cota: 00954.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Prosseguiu a análise da conjuntura económica e financeira e o estudo das medidas a adoptar. Foi encarregado o Ministro Major Melo Antunes, com as colaborações que entender, de organizar um texto a submeter a Conselho com o projecto político a adoptar.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 18 de outubro de 1974 Página(s): 3
00954.002
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Cota: 00954.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de 26 de Setembro com um aditamento ao ponto 1.5.3. esclarecendo que a suspensão da reunião se deveu fundamentalmente à gravidade da situação então vivida. Foi aprovada a súmula da reunião de 27 de Setembro. Foi aprovada a súmula da reunião de 2 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 3 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 11 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 12 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 15 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 18 de Outubro, com alteração no ponto 8.1. onde deverá ler-se CAD e CAT. Foi aprovada a designação do Dr. António Júlio Pina Ribeiro Gomes para delegado do Governo junto da DOCAPESCA. Foi aprovada a designação do Dr. Henrique Carlos de Medina Carreira para administrador por parte do Estado no Banco Intercontinental Português. Foi aprovada a designação do Dr. Francisco Lazaro de Albuquerque Veloso para administrador da Caixa Geral de Depósitos. Foi aprovada a designação do Dr. José de Almeida Serra para administrador do Crédito Predial Português.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 22 de outubro de 1974 Página(s): 7
00954.003
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Cota: 00954.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Sobre o processo das auto-estradas. A discussão do programa de acção do Ministério do Trabalho foi adiada. Foram aprovadas as redacções dos diplomas referentes a associações e partidos, propostas pelo Conselho de Estado. O Ministro da Coordenação Interterritorial expôs ao Conselho detalhes sobre a viagem ao Oriente. O Ministro da Educação e Cultura expôs ao Conselho detalhes da sua missão na UNESCO. O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros expôs ao Conselho detalhes da sua viagem a Paris (OCDE). O Ministro do Trabalho referiu algumas preocupações acerca do horário de trabalho sobretudo para o sector rural.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 25 de outubro de 1974 Página(s): 6
00954.004
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Cota: 00954.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de Conselho de Ministros, de 25 de Outubro. Pelo Ministro das Finanqas foi solicitado, a pedido do interessado, o adiamento da apreciação da proposta de designação dum administrador por parte do Estado na Sociedade Financeira Portuguesa. Pelo Ministro das Finangas foi informado ser necessaria a publicação dum diploma legal para pagamento integral das horas extraordinarias ao pessoal dos gabinetes. Foi deliberado elaborar o diploma prevendo o pagamento das horas efectivamente prestadas. Foi aprovada a nomeação do Major de Artilharia José Eduardo Martinho Garcia Leandro para Governador de Macau. Foi aprovada a nomeação do Tenente-Coronel de Infantaria Mário Lemos Pires para Governador de Timor. Foram aprovadas as alterações propostas pelo Ministro da Economia em relação ao projecto de decreto-lei sobre dissolução de corporações.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 29 de outubro de 1974 Página(s): 11
00954.005
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Cota: 00954.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião do Conselho de 29 de Outubro, com alteração do ponto 24.3. O Conselho deliberou que os serviços públicos encerrassem no próximo sábado, dia 2, considerando que tal abertura apenas por uma parte do dia e no intervalo entre dois dias de descanso seria anti-económica. Dentro das necessidades de trabalho e austeridade que a situação económica e financeira do País impõe, as horas de trabalho não efectuadas serão compensadas no decurso da semana seguinte, pela forma regulada por simples despacho de cada Ministro no ambito dos respectivos serviços.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 31 de outubro de 1974 Página(s): 9
00954.006
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Cota: 00954.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Problema do assalto à sede do CDS Problema do comício do MRPP Factos ocorridos na Universidade do Porto Conflito de trabalho no Hotel Sheraton Tentativa de julgamento popular ocorrida em Vila Franca de Xira PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 31/10/1974 Resultados da missão do Ministro Álvaro Cunhal à URSS Comunicado sobre o assalto à sede do CDS Resultados da deslocação do Ministro da Economia ao CM da EFTA Problemas e actividades do Ministério da Coordenação Interterritorial Cumprimento dos prazos para a Lei eleitoral Reformulação das polícias PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Embaixador de Portugal na URSS será também Embaixador na Mongólia Intervenção do Embaixador do Brasil solicitando que não fosse transmitido um programa de TV sobre torturas no Brasil
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 5 de novembro de 1974 Página(s): 10
00954.007
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Cota: 00954.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 05/11/1974 Situação nas Universidades Comissão para o Estudo do Horário de Trabalho Nacional Problemas do Ministério da Justiça Prorrogação do prazo previsto no atigos 5 e 6 do Decreto-Lei n.º 466/74 Fornecimento de dados, pelos vários Ministérios, relativos ao Plano de Fomento e ao Orçamento Empréstimo a Moçambique Instalação de fábrica de automóveis em Sines Revisão dos preços de empreitadas de obras públicas Leis orgânicas do Ministério do Trabalho Saneamento de magistrados PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ajuramento ou inquirição prévia dos membros das Comissões de Saneamento "ad hoc" Deslocação a Paris do Ministro da Educação e Cultura Nota sobre as negociações com a CEE a fornecer à França Projecto de lei sobre as Associações Sindicais
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 8 de novembro de 1974 Página(s): 23
00954.008
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Cota: 00954.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Pedido de demissão do Ministro da Educação e Cultura Alterações na Súmula da reunião de CM de 08/11/1974 e denúncia da sua circulação pública Atraso do Orçamento Terminal Petrolífero de Sines Lei orgânica do Ministério do Trabalho Problemas e actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros Problema da aplicação de justiça aos Americanos nos Açores Problema dos empregados AC/Torralta Assistência do Estado às empresas privadas Recondução de José Gabriel Mendonça Correia da Cunha no lugar de Presidente da Comissão Nacional do Ambiente Nomeação de Francisco José Pinto Correia para Presidente do Conselho de Administração das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto Nomeação de António Eduardo Mateus da Silva, João Manuel Soares de Almeida Viana, João Avelino da Rocha Cunha Serra, José Alfredo Rodrigues Ferraz e Vítor Manuel Pereira Dias para Administradores das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 20 de novembro de 1974 Página(s): 10
00954.009
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Cota: 00954.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.13 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência ao Partido Comunista das instalações do Instituto das Obras Sociais da Quinta de Valbom por funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais, sem autorização do Ministro Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva Criação da Comissão Nacional de Descolonização Criação do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa, que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Nacional Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Douro (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e GF (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 22 de novembro de 1974 Página(s): 12
00954.010
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Cota: 00954.011Título: Acta/Súmula C.M.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 27 de novembro de 1974 Página(s): 31
00954.011
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Cota: 00954.012Título: Acta/Súmula C.M.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 3 de dezembro de 1974 Página(s): 28
00954.012
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Cota: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10 PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos PONTOS DA ORDEM DO DIA: Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado) Requisição de pessoal Lançamento de empréstimo público Constituição do Gabinete do PM Deslocações ao estrangeiro Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas) Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização Demissão do Ministro da Educação Lei eleitoral PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73) Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 22 de novembro de 1974 Página(s): 52
00954.013
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Cota: 00954.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Novo Ministro da Educação e Cultura e sua equipa Exposição do Ministro da Educação e Cultura Exposição do Secretário de Estado do Ensino Superior e Investigação Científica Exposição do Secretário de Estado da Orientação Pedagógica Exposição do Secretário de Estado da Administração Escolar Exposição do Secretário de Estado da Cultura e Educação Permanente Esclarecimentos do Ministro Vítor Alves sobre diversos assuntos Debate sobre os problemas do Ministério da Educação e Cultura
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 9 de dezembro de 1974 Página(s): 35
00954.014
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Cota: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974 Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau Projecto de Lei de Imprensa Resolução sobre a orgânica processual do CM Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Resultados do inquérito à Torralta Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública Empréstimo de dívida pública Empréstimos a Angola e Moçambique Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28 Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP Processo relativo à AC Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 10 de dezembro de 1974 Página(s): 32
00954.015
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Cota: 00954.016Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Alterações às Súmulas das reuniões de CM de 09/12/1974 e 10/12/1974 Intervenções da PSP, GNR e Guarda Fiscal Despedimentos colectivos Pensão extraordinária para indivíduos que tenham sido presos por motivos políticos, entre 28/05/1926 e 25/04/1974, e que, à saída da prisão se encontrassem em estado de invalidez Ponte no dia 23 para os funcionários públicos e da banca Aumento do preço dos jornais Problema de Sines Situação da Empresa de Viação Terceirense Criação do Quadro Geral de Adidos PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Situação da Messa Problema da AC Situação económica da Ilha da Madeira Situação do sector bancário Evolução do recenseamento (eleitoral) Gratificação de Natal Pedido de revisão de preços pelas casas de pasto e restaurantes Pedidos de criação de várias Caixas de Previdência Prolongamento por mais três meses da isenção da sisa que beneficia a construção civil Retorno de Labisa ao Metropolitano de Lisboa Urgência na publicação de diplomas sobre constituição de gabinetes ministeriais e sobre gratificações a motoristas, telefones e contínuos Problemas financeiros do Fundo de Fomento à Habitação (FFH) Aplicação aos territórios coloniais do decreto sobre inelegibilidade Concessão de empréstimos Exploração jornalística das prisões efectuadas no BIP e Torralta
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 17 de dezembro de 1974 Página(s): 28
00954.016
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Cota: 00954.017Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Gestão dos estabelecimentos oficiais dos Ensinos Preparatório e Secundário Ano lectivo de 74/75 Reestruturação do imposto sobre veículos Taxas de imposto sobre venda de veículos automóveis Fiscalidade para as autarquias locais Fundo de Socorro Social Problema da Metalúrgica Duarte Ferreira Projecto orçamental para 1975 Diplomas sobre política de crédito Competência legislativa do CEMGFA e do Governo Provisório sobre assuntos de interesse comum Criação do Quadro Geral de Adidos Lei orgânica do Ministério da Administração Interna Recenseamento (eleitoral) Intervenção do Estado na Propam Aquisição de grua pela AGPL Reivindicações dos bancários
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 19 de dezembro de 1974 Página(s): 69
00954.017
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Cota: 00954.018Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTO DA ORDEM DO DIA: Projecto do programa de política económica e social do Governo Provisório PONTO DEPOIS DA ORDEM DO DIA: Problema do Touring Club
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 20 de dezembro de 1974 Página(s): 42
00954.018
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Cota: 00954.019Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA: Problema dos funcionários dos Institutos da Previdência suspensos logo após o 25 de Abril Suspensão das operações de recenseamento (eleitoral) durante o período do Natal Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola Telegrama do Tramagal apoiando a nomeação da Comissão Administrativa para a Metalúrgica Duarte Ferreira PONTOS DA ORDEM DO DIA: Problema do 1.º ano do Ensino Superior em 74/75 Situação na Banca
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Fundo: Mário SoaresDatas: sábado, 21 de dezembro de 1974 Página(s): 42
00954.019
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Cota: 00954.020Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO: Programa de política económica e social do Governo Provisório Plano de Emergência Orçamento para 1975 CONSELHO DE MINISTROS: Encerramento das instalações do jornal 'A Época' Diploma sobre despedimentos colectivos Comunicado relativo ao problema do 1.º ano do Ensino Superior Situação na Banca Relatório da comissão que estudou os problemas da TAP
Obs: Não foi possível localizar as Agendas correspondentes a estas reuniões.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 27 de dezembro de 1974 Página(s): 53
00954.020
Documentos
Cota: 00955.001Título: Declaração do Comité Executivo da Luta do PAIGCAssunto: Declaração do CEL do PAIGC submetendo ao novo poder político português uma proposta para a solução da guerra colonial: o reconhecimento da República da Guiné-Bissau e do direito do povo em Cabo Verde à auto-determinação e independência, extensível aos povos das outras colónias. Questões relacionadas com o cessar-fogo e negociações.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 6 de maio de 1974 Página(s): 4
00955.001
Documentos
Cota: 00955.002Título: Moção aprovada pelo Movimento das Forças Armadas da GuinéAssunto: Moção aprovada pelo MFA da Guiné numa reunião com delegações de base das unidades militares em Bissau, exigindo o reconhecimento da República da Guiné-Bissau, o reatamento das negociações com o PAIGC para a transferência de poderes, o fim das comissões militares e apelando à cooperação dos militares portugueses com o povo da Guiné-Bissau.Fundo: Mário SoaresDatas: segunda, 1 de julho de 1974 Página(s): 4
00955.002
Documentos
Cota: 00955.003.001Assunto: Saúdam o Presidente da República no momento da assinatura do acordo de cessar fogo com a Guiné-Bissau.Remetente: Almeida Santos, Mário Soares, Almeida d'Eça, Hugo SantosDestinatário: António de SpínolaFundo: Mário SoaresDatas: terça, 10 de setembro de 19741 Página(s): 1
00955.003.001
Correspondencia
Cota: 00955.003.002Assunto: Apontamentos de Mário Soares sobre a cerimónia de reconhecimento da independência da Guiné-Bissau e manuscrito do Acordo de Cooperação e Amizade entre o Estado Português e a República da Guiné-Bissau.Fundo: Mário SoaresDatas: setembro de 1974 Página(s): 4
00955.003.002
Correspondencia
Cota: 00955.004Título: Declaração Conjunta das delegações do Governo Português e do PAIGCAssunto: Rascunho da Declaração Conjunta das delegações do Governo Português e do PAIGC, manuscrita por Mário Soares em Argel.Fundo: Mário SoaresDatas: sexta, 23 de agosto de 1974 Página(s): 6
00955.004
Documentos
Cota: 00955.005Assunto: Apontamentos de Mário Soares no âmbito das negociações da independência da Guiné-Bissau: a transferência de poderes, as forças armadas, a relação de Portugal com a futura ex-colónia, o local para a cerimónia de reconhecimento.Fundo: Mário SoaresDatas: 1974 Página(s): 2
00955.005
Documentos
Cota: 00955.006Título: Protocolo de acordo entre as delegações do Governo Português e do PAIGCAssunto: Rascunho do Protocolo de acordo entre as delegações do Governo Português e do PAIGC manuscrito por Mário Soares.Fundo: Mário SoaresDatas: agosto de 1974 Página(s): 7
00955.006
Documentos
Cota: 00955.007Título: Projecto de Protocolo de Acordo entre as delegações do Governo Português e do PAIGCAssunto: Rascunho do Projecto de Protocolo de Acordo entre as delegações do Governo Português e do PAIGC, manuscrito por Mário Soares.Fundo: Mário SoaresDatas: agosto de 1974 Página(s): 7
00955.007
Documentos
Cota: 00955.008Título: Protocolo de Acordo entre o Governo Português e a República da Guiné-BissauAssunto: Rascunho do Protocolo de Acordo entre o Governo Português e a República da Guiné-Bissau, manuscrito por Mário Soares.Fundo: Mário SoaresDatas: setembro de 1974 Página(s): 4
00955.008
Documentos
Cota: 00955.009Título: Acordo entre o Governo Português e o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo VerdeAssunto: Acordo entre o Governo Português e o PAIGC, em papel timbrado do Ministério da Coordenação InterterritorialFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 18 de dezembro de 1974 Página(s): 8
00955.009
Documentos
Cota: 00955.010Assunto: Cooperação no domínio da estatística entre Cabo Verde e Portugal.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 18 de janeiro de 1977 Página(s): 4
00955.010
Documentos
Cota: 00955.011Título: Documento sobre os trabalhos do III Congresso do PAIGC para publicação no Portugal SocialistaAssunto: Relatório da delegação do Partido Socialista que se deslocou à Guiné-Bissau para assistir ao III Congresso do PAIGC.Fundo: Mário SoaresDatas: novembro de 1974 Página(s): 11
00955.011
Documentos
Cota: 00955.012Título: Conversações de LusakaAssunto: Programa das conversações entre a delegação do Governo Português e a FRELIMO em Lusaka, Zâmbia.Fundo: Mário SoaresDatas: terça, 4 de junho de 1974 Página(s): 1
00955.012
Documentos
Cota: 00955.013Título: Conversações de LusakaAssunto: Constituição da delegação da FRELIMO às conversações preliminares com o Governo Português.Fundo: Mário SoaresDatas: c. junho de 1974 Página(s): 1
00955.013
Documentos
Cota: 00955.014Título: Intervenção do Presidente da FRELIMO, Chefe da delegação da FRELIMO, Samora Moisés Machel no encontro preliminar com a delegação do Governo PortuguêsAssunto: Intervenção de Samora Machel no encontro preliminar com a delegação do Governo Português em Lusaka, onde define como condição prévia para o cessar-fogo e para a paz "a independência nacional total e completa" de Moçambique.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de junho de 1974 Página(s): 7
00955.014
Documentos
Cota: 00955.015Assunto: Apontamentos de Mário Soares, representante da delegação portuguesa, da ronda inicial das conversações de Lusaka. Agradecimento ao Presidente da Zâmbia, Keneth Kaunda. Esclarecimento sobre o caso Jorge Jardim (informações sobre plano para a independência de Moçambique anterior ao 25 de Abril, partido GUMO) durante o encontro com Samora Machel e Joaquim Chissano. Papel da FRELIMO no processo de independência de Moçambique.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 5 de junho de 1974 Página(s): 15
00955.015
Documentos
Cota: 00955.016Título: Conversações de LusakaAssunto: Rascunho do comunicado comum saído da reunião em Lusaka das delegações da FRELIMO e do Governo Português, manuscrito por Mário Soares, anunciando a suspensão das conversações para a paz em Moçambique.Fundo: Mário SoaresDatas: c. quarta, 5 de junho de 1974 Página(s): 5
00955.016
Documentos
Cota: 00955.017Título: Conversações de LusakaAssunto: Comunicado comum das delegações do Governo Português e da FRELIMO anunciando a suspensão das conversações políticas para o cessar-fogo em Moçambique.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 6 de junho de 1974 Página(s): 1
00955.017
Documentos
Cota: 00955.018Assunto: Rascunho do Acordo entre o Estado Português e a Frente de Libertação de Moçambique, manuscrito por Mário Soares.Fundo: Mário SoaresDatas: quinta, 5 de setembro de 1974 Página(s): 19
00955.018
Documentos
Cota: 00955.019Assunto: Convite de Samora Machel a Mário Soares para assistir à Cerimónia da Proclamação da Independência de Moçambique no dia 24 de Junho de 1975.Fundo: Mário SoaresDatas: junho de 1975 Página(s): 3
00955.019
Documentos
Cota: 00955.020Assunto: Convite do Comité Central da FRELIMO a Mário Soares para assistir à Cerimónia de Investidura e Tomada de Posse do Presidente da República Popular de Moçambique no dia 25 de Junho de 1975.Fundo: Mário SoaresDatas: junho de 1975 Página(s): 1
00955.020
Documentos
Cota: 00955.021Assunto: Informação de carácter confidencial sobre a deslocação do Presidente de Moçambique Samora Machel a Nova Iorque, o encontro com o Presidente Jimmy Carter e a visita às Nações Unidas.Fundo: Mário SoaresDatas: c. 1977 Página(s): 1
00955.021
Documentos
Cota: 00955.022Assunto: Resposta à mensagem da FRELIMO ao II Congresso na legalidade do Partido Socialista.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Samora MachelFundo: Mário SoaresDatas: c. domingo, 31 de outubro de 19761 Página(s): 5
00955.022
Correspondencia
Cota: 00955.023Assunto: Contencioso das relações Portugal-Moçambique: relato da existência de casos relacionados com os colonos portugueses de confisco de bens, prisões, expulsões arbitrárias de funcionários do Estado, limitações de operações bancárias, ausência de resposta a pedidos de vistos de entrada. Caso de antigos militares portugueses presos em Moçambique.Fundo: Mário SoaresDatas: c. 1975 Página(s): 3
00955.023
Documentos
Cota: 02305.010Título: Processo do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros (1975) - Visita a Goa e ÍndiaAssunto: Documentos relacionados com a visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros Mário Soares a Goa e Índia, em Dezembro de 1974, no âmbito do restabelecimento das relações diplomáticas de Portugal com a União Indiana.Fundo: Mário SoaresDatas: quarta, 30 de abril de 1952 - terça, 4 de março de 1975 Página(s): 78
02305.010
Documentos
Cota: 02335.001.001Título: Conferência de Imprensa do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal à Televisão Alemã (Ocidental) transmitida em 9 de Outubro de 1974 através do 1º Canal e conduzida por Peter SchulzeFundo: Mário SoaresDatas: quarta, 9 de outubro de 1974 Página(s): 13
02335.001.001
Documentos
Cota: 02335.001.002Título: Informações para o DiscursoAssunto: Capilha intitulada Informações para o DiscursoFundo: Mário Soares Página(s): 1
02335.001.002
Documentos
Cota: 02335.001.003Título: As Nações Unidas e os Territórios UltramarinosAssunto: Descolonização de África, carta da ONU (resolução 1514), invasão de Goa, Angola, programa MFA, 25 de Abril de 1974, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique, EUA, União Soviética, Europa Ocidental, América Latina, Organização da Unidade Africana, Vaticano, Secretário Geral da Nações Unidas, NATO, África do Sul, Brasil. Documento de Veiga Simão de preparação para discurso.Fundo: Mário SoaresDatas: c. 1974 Página(s): 19
02335.001.003
Documentos
Cota: 02335.001.004Título: Esboço de uma linha de actuação política para os territórios UltramarinosAssunto: 1 - Dificuldades de uma programação rígida; 2 - Colocação do problema político-constitucional; 3 - Um breve resumo das perspectivas políticas de cada território (Guiné, Cabo Verde, Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Timor, Macau); 4 - Esboço de novas estruturas políticas para os territórios, 5 - O destino do Ministério da Coordenação Interterritorial; 6 - O destino dos funcionários ultramarinos; 7 - A eventualidade de uma cobertura de risco político; 8 - Devemos continuar a investir nos territórios e a promover investimentos: públicos e privados; 9 - A definição de uma linha política em relação à África do Sul e à Rodésia.Fundo: Mário Soares Página(s): 31
02335.001.004
Documentos
Cota: 02335.001.005.001Assunto: Manifestações de 3 de Agosto de 1974; PAIGC; Cabo Verde; Comunicação final da visita de Kurt Waldheim; nomeação do Governador de Cabo Verde. Em papel timbrado da Repartição do Gabinete do Ministro do Ultramar.Remetente: Encarregado do Governo de Cabo VerdeFundo: Mário SoaresDatas: segunda, 5 de agosto de 1974 Página(s): 3
02335.001.005.001
Correspondencia
Cota: 02335.001.005.002Assunto: Nomeação de Silva Horta para Governador de Cabo Verde; Visita de Kurt Waldheim.Remetente: Ministro do UltramarDestinatário: Governo de Cabo VerdeFundo: Mário SoaresDatas: segunda, 5 de agosto de 1974 Página(s): 1
02335.001.005.002
Correspondencia
Cota: 02335.001.005.003Assunto: Nomeação para governador e governo (membros do PAIGC e das Forças Armadas); visita de ministro.Remetente: Encarregado do Governo de Cabo VerdeFundo: Mário SoaresDatas: quinta, 1 de agosto de 1974 Página(s): 2
02335.001.005.003
Correspondencia
Cota: 02335.001.006Título: Política Internacional e Posição de Portugal no ExteriorAssunto: Documento do Ministério da Coordenação Interterritorial, Gabinete dos Negócios Políticos. Índice: I - Generalidades (Ajuda prestada pelo Japão a países subdesenvolvidos); II - Organização das Nações Unidas (Admissão da República da Guiné-Bissau); III - Países Africanos (1 - República do Zaire, Cooperação sino-zairiana; 2 - República da África do Sul, Promoção do crescimento económico do país, o apartheid).Fundo: Mário Soares Página(s): 13
02335.001.006
Documentos
Cota: 02335.001.007Título: Situação interna das Províncias Ultramarinas e Acção ExteriorAssunto: Resenha n.º 36/74. Documento do Ministério (Ministério do Ultramar (Ministério da Coordenação Interterritorial), Gabinete dos Negócios Políticos sobre a situação interna em Moçambique.Fundo: Mário SoaresDatas: c. agosto de 1974 Página(s): 14
02335.001.007
Documentos
Cota: 02335.001.008Título: Declaration sur le probleme de l'Apartheid faite par M. Francisco Ramos da Costa, du Portugal, devant la Comission Politique Speciale de la XXIXème Session de l'Assemblee GeneraleAssunto: Declaração sobre o problema do Apartheid feita por Francisco Ramos da Costa, Portugal, à Comissão Política Especial da XXIXª Sessão da Assembleia Geral da ONU.Fundo: Mário Soares Página(s): 9
