Pasta: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U.
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
00807.010
ACTAS
Pasta: 02975.306Assunto: Adiamento da apreciação de assuntos de carácter militar
Estudos relativos aos subsídios de deslocamento que ficaram de ser efectuados pelo EMGFA
Adiamento da apreciação do Parecer relativo à Lei de Delimitação do Sector Público e Privado
Inquérito motivado pelos acontecimentos que se verificaram no Estádio da Luz e na Nazaré com elementos da PSP
Notícias na Comunicação Social acerca do regresso de ex-comandos africanos da Guiné-Bissau - questão tratada no Governo anterior com o envolvimento dos Ministérios da Defesa e Negócios Estrangeiros e a Associação de Comandos
Visita do Cor. Pezarat Correia ao Porto - venda ao BPA de uma casa de saúde especializada em tratamentos osseos, encerramento e despedimento de pessoal. Saúde Pública
Discussão sobre a reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - filosofia prisional militar, Executivo e Instituições Judiciárias
Exposição sobre a audiência aos dirigentes da Maçonaria - plano de acção para o próximo triénio; delapidação de bens no regime anterior a 25.ABR.1974; elogio ao CR pela sua acção na Defesa dos Direitos Humanos e na causa da Democracia
Análise da Situação Política - aumentos dos deputados; deterioração da situação políticaData: Quarta, 8 de Julho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.306
ACTAS
Pasta: 06488.017Título: Pacific Islands Monthly, CNN, East Timor Action Network, The Jakarta Post, Reuters, Associated Press, AFP, The Independent, The International Herald Tribune, Satunet, The Guardian, AstagaAssunto: ONU, Papua Nova Guiné, administração internacional, invasão indonésia, referendum, golpe de estado, Richard Holbrooke, pressão internacional, TNI, testemunho de Gabriela Lopes da Cruz Pinto e Lynn Fredriksson, situação humanitária, segurança, refugiados, ONG, EUA, comunidade internacional, UNTAET,infraestructuras, crise em Timor Ocidental, tribunal internacional, crimes de guerra, reconciliação, Igreja, programas de desenvolvimento, falta de fundos e material, condições de trabalho, CNRT, ausência de ajuda humanitária zonas rurais, Marzuki Darusman, Kofi Annan em Timor Leste e Indonésia, carta de Adam Malik 1974, apoio a Timor Leste, Soeharto, formação de autoridade fiscal central, Sérgio Vieira de Melo, esilados timorenses em Portugal, doações, reconstrução, BM, massacres, apoio de Sutiyoso a timorenses integracionistas, economia, assassínio de funcionário da ONU, Eurico Guterres, disputas territoriais, Habibie, jornalistas, Direitos Humanos, Xanana Gusmão, MOU, presidência, Megawati Soekarnoputri.Data: Janeiro de 2000 - Dezembro de 2000Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 49
06488.017
IMPRENSA
Pasta: 04288.007Título: Do 1.º de Maio (1975) ao 25 de Novembro - Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional PS, da Comissão Nacional PS, da Comissão Directiva PS, do PS/PCP, de Sottomayor Cardia, do PS/PSOE, de Salgado Zenha e dos Secretários Nacionais da Mobilização e Organização: Os Incidentes do 1.º de Maio (01.MAI.1975); Ainda os Incidentes do 1º. de Maio (02.MAI.1975); Comunicado Conjunto do PCP e do PS (05.MAI.1975); Reunião do Grupo Parlamentar Socialista (17.MAI.1975); Por uma Informação Independente, Objectiva e Não Partidária (18.MAI.1975); Sobre a Situação em Angola (18.MAI.1975); Reunião da Comissão Nacional (s/d); Manifestação a Favor da Redacção da República (19.MAI.1975); Sobre um Documento da Comissão Política do Conselho da Revolução(23.MAI.1975); O Partido Socialista e o 1.º de Maio: Resposta à Comissão Política do Conselho da Revolução (23.MAI.1975); Qual é o Conceito de Democracia do PCP? (23.MAI.1975); Reunião com o Conselho da Revolução (24.MAI.1975); O PS e o Diário de Notícias (24.MAI.1975); Ninguém Tem o Monopólio da Revolução e do Apoio ao MFA (26.MAI.1975); Análise dos Últimos Acontecimentos Políticos (27.MAI.1975); Ao Povo de Lisboa (07.JUN.1975); A Reacção Atacou nos Açores (11.JUN.1975); O PS e a Situação em Angola (12.JUN.1975); Declaração do Porta Voz do Partido sobre o Caso República (18.JUL1975); A República foi Assaltada (18.JUN.1975); República: Perder a Liberdade, Comprometer a Revolução (18.JUN.1975); Sobre um Incidente na Constituinte (18.JUN.1975); Comunicado Conjunto do PS com o PSOE (18.JUN.1975); Sobre os Incidentes Junto do Patriarcado de Lisboa (18.JUN.1975); A Contra-Revolução nos Seguros (21.JUN.1975); Rádio Renascença: A Liberdade de Informação (23.JUN.1975); A Fuga dos Deuses (01.JUL1975); Reforma Agrária: Resposta a um Dirigente do PCP (07.JUL1975); Sobre o Documento-Guia Povo-MFA (09.JUL.1975); Manifestações Populares ou Manobras Divisionistas? (09.JUL1975); O Partido Socialista Abandonou o Governo (10.JUL1975); Sobre a Decisão de Abandonar o IV Governo (11.JUL1975); O PS Não Abdica do Direito de Reunião e de Manifestação (18.JUL1975); Comícios de 18 e 19 de Julho (20.JUL.1975); O PS Recusa Participar no V Governo (22.JUL1975); Contra o Triunvirato, Por um Governo de Salvação Nacional (26.JUL1975); Sobre a Constituição da FUR (25.AGO.1975); O PS, o Documento dos Nove e o V Governo (08.AGO.1975); Reunião da Comissão Nacional (10.AGO.1975); O PS e a Crise Política (11.AGO.1975); Condenação do Assalto às Sedes do PCP (14.AGO.1975, Praça Humberto Delgado Porto); A Greve Simbólica da Intersindical: Manobra Desesperada para Controlar os Trabalhadores (20.AGO.1975); Do V para o VI Governo Provisório (23.AGO.1975); É Preciso Demitir o V Governo (25.AGO.1975); O PS e a Formação do VI Governo (01.SET.1975); A Pequena Manifestação Pró-Gonçalves (03.SET.1975); Evolução da Situação Político Militar (05.SET.1975); Relatório Secreto da 5ª Divisão sobre o 11 de Março: Baixa Manobra de Baixa Política (17.SET.1975); Apoio aoVI Governo (19.SET.1975); O PCP Rompe o Acordo com o PS sobre Comunicação Social (22.SET.1975); Salgado Zenha Não Carece de Protecção Comunista (24.SET.1975); Situação em Timor (25.SET.1975); Descer à Rua para Defender o VI Governo (29.SET.1975); O PS Apoia a Decisão de Ocupar a EN e a RTP (29.SET.1975); Os Incidentes Frente à Emissora Nacional (30.SET.1975); Sobre um Comunicado do PPD a Propósito da Manifestação de 30 de Setembro (02.OUT.1975); Comunicado sobre o 1 de Outubro (02.OUT.1975); O Cinco de Outubro (03.OUT.1975); Resposta ao Ralis (06.OUT.1975); A Situação nos Açores e na Madeira (07.OUT.1975); Não à Bestialidade (10.OUT.1975); Reunião da Comissão Nacional (11.OUT.1975); Sobre o Novo Horário dos Trabalhadores da Indústria de Panificação (19.OUT.1975);PS e a Manifestação Contra o VI Governo (22.OUT.1975); A Operação COPCON (24.OUT.1975); Sobre Declarações Unitárias do Dr. Álvaro Cunhal (31.OUT.1975); Ao Povo Trabalhador de Portugal, aos Trabalhadores de Lisboa: Todos à Manifestação de Apoio ao VI Governo (06.NOV.1975); A Manifestação de Apoio ao VI Governo em Lisboa (09.NOV.1975); Um Caluniador na Emissora Nacional (09.NOV.1975); O Sequestro da Constituinte e do Primeiro-Ministro (13.NOV.1975); A Manifestação dos Operários da Construção Civil (14.NOV.1975); Declaração do Porta-Voz do PS sobre a Decisão de Auto-Suspensão do VI Governo (20.NOV.1975); Que Destino Para a Revolução (20.NOV.1975); Que Pretende o Presidente da República? (21.NOV.1975); O Povo Apoia o PS (24.NOV.1975). Contém ainda em anexo um recorte de imprensa do Portugal Socialista com artigo "Manuel Alegre, na Sessão de 29 de Agosto; Há uma Revolução que está a ser assassinada!" (03.SET.1975).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 86
04288.007
Documentos
Pasta: 04338.001.001Título: "Salazar sans masque", de Luis-Martin SerranoAssunto: Artigo da autoria de Luis-Martin Serrano intitulado "Salazar sem máscara", publicado na revista Les Temps Modernes, dirigida por Jea-Paul Sartre. Sub-títulos: Os primeiros passos; O seminarista separa-se de Deus...; ... E encontra o seu caminho; Salazar acima dos conflitos; O homem "esperado". A "filosofia social" de Salazar; O "trabalho", segundo Salazar; A "riqueza" e o "poder", segundo Salazar; A "revolução social" de Salazar; O Estado "à maneira de Salazar"; O "Homem" salazarista; O "Direito cristão" ou a "dominação imposta" em nome de Deus; "A ditadura à sua revelia"; O eleito da Igreja; O "Estado Novo" (e a nova Constituição adopatada por plebiscito em 30 de Maio de 1933); Do Estado de "Direito Cristão" ao Estado policial; Conclusão: Se Salazar passa por ser "um dos homens mais secretos deste tempo", é porque a lenda está bem feita, tendo como modelo as dos Santos do calendário... porque a máscara esconde os verdadeiros traços e não se procura na bruma da sua "filosofia", a sua "moral" e os actos).Data: Agosto de 1952Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 30
04338.001.001
Documentos
Pasta: 04310.003.011Título: "Le Mouvement de Libération Nationale dans les colonies portugaises", Mário Pinto de AndradeAssunto: Texto de Mário Pinto de Andrade intitulado "O movimento de libertação nacional nas colónias portuguesas". Criação do CEA (Centro de Estudos Africanos), Lisboa, 1951. Reunião de Consulta e de Estudo para o desenvolvimento da luta dos Povos das Colónias Portuguesas, Paris, JAN.1957. Criação do Movimento anti-colonialista), MAC, que se transforma depois na FRAIN (Frente Revolucionária Africana para a Independência Nacional). Os nacionalistas das colónias portuguesas, reunidos em Casablanca, proclamam a unidade de acção no seio da CONCP. Três frentes de luta armada. Passagem à acção directa na Guiné, decidida 03.AGO.1961, luta armada iniciada JAN.1963. Uma experiência de reconstrução nacional (Guiné). Consenso na ONU de reconhecimento da legitimidade da luta dos povos em armas contra o colonialismo e embargo económico contra Portugal. Papel da NATO.Data: 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04310.003.011
Documentos
Pasta: 04344.004.003Título: PAIGC - "Allocution prononcée par le Sécrétaire Général du PAIGC, Amílcar Cabral, au symposium organisé par le Parti Démocratique de Guinée..."Assunto: Simpósio, organizado pelo Partido Democrático da Guiné/Conakry. Texto discurso, retirado gravação banda magnética, distribuído Serviços Informação PAIGC. Homenagem Amílcar Cabral a N'Krumah, estratega luta contra colonialismo clássico, criador acção positiva, pioneiro panafricanismo, militante contra neo-colonialismo (seu livro Neo-colonialismo, fase última do imperialismo). Lições sua herança política para todos os combatentes dos movimentos de libertação africanos. Agradecimentos povo República Guiné, PDG, Sékou Touré, honras fúnebres Kwamé N'Krumah, Palácio do Povo, Conakry.Data: Sábado, 13 de Maio de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04344.004.003
Documentos
Pasta: 04344.004.004Título: Amílcar Cabral - "Le Portugal est-il impérialiste?"- Afrique AsieAssunto: Artigo de Amílcar Cabral, publicado na Afrique Asie, n.º 3, de 2 a 14.MAI.1972, páginas 34 e 35, de análise do conceito de Imperialismo e especificidade do colonialismo português (retirado do discurso que proferiu na conferência em Helsínquia, no dia 20 de Outubro de 1971. Notícia sobre a visita de uma semana de uma Missão Especial da ONU, chefiada por Sevilla Barga, às regiões libertadas da Guiné-Bissau. Resolução adoptada pelo Comité de Descolonização da ONU, após cento e trinta horas nas zonas libertadas, que o «status quo» não pode manter-se e que deve ser reconhecido o PAIGC como o único governo legítimo do país e detém a totalidade dos atributos de um poder legítimo, soberano e responsável. Na mesma revista, um artigo de Aquino de Bragança, sobre a situação política na ilha de Zanzibar, agora ligada à Tanzania. O editorial do director, Simon Malley, debruça-se sobre a desastrosa e monstruosa estratégia militar da administração Nixon no Vietnam, como o foram as de Kennedy, Eisenhower, ou McNamara.Data: Terça, 2 de Maio de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 52
04344.004.004
IMPRENSA
Pasta: 04352.006.001Título: "Le Parti Socialiste et l'Afrique Sud-Saharienne"Assunto: Dossier "O Partido Socialista (francês) e a África sub-sahariana", que inclui um relatório e cópias de artigos na Imprensa francesa, a saber: jornal Le Continent Nº. 133, 21.MAI.1981: Mitterrand et l'Afrique, Le projet africain des hommes du président Mitterand - Les socialistes et l'Afrique - Quelle décolonisation?, J.P. Chevènement - Le nouveau président et l'Afrique dans les années 1950 - L'homme et son histoire - L'aventure ambigue de la décolonisation - Les Africains du Président; revista Jeune Afrique, Nº. 1063, 20.MAI.1981, Comment les socialistes voient l'Afrique; revista Africa, Nº. 131, MAI.1981, L'économie de la Guinée-Bissau après un faux départ. Junto ainda o Projet de Plan, Groupe Nord-Sud, 18.MAI.1981, com anotação manuscrita de Mário de Andrade: Henri Lopes, René Depestre.Data: segunda, 4 de maio de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 59
04352.006.001
Documentos
Pasta: 00932.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.12
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros a Bruxelas e a Estrasburgo e conversações com o Embaixador da República Popular da China em França
Visita do Ministro da Justiça à Venezuela - IV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e Filipinos
Remuneração e correcção de anomalias nas carreiras da Função Pública
Lei da Televisão
Nova Comissão de Gestão para a empresa pública Notícias - Capital
Nova Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Lei orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Debate sobre a concretização da Autonomia Constitucional dos Açores
Debate sobre a Autoridade do Estado
Manutenção em vigor da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75
Autorização legislativa sobre o processo criminal e aspectos relativos ao Estatuto dos magistrados nos tribunais aduaneiros
Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 02/05/1978Data: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00932.011
ACTAS
Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do PM a Marrocos e ao Senegal
Autonomia dos Açores
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Reforma do sistema educativo
Proposta de Lei da Televisão
Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Pensão de aposentação do pessoal dos CTT
Campanha de Segurança Rodoviária
Extinção de taxas sobre a importação do café
Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores
Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA
Obrigações do Tesouro - FIP - 1978
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autoridade do Estado
Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito
Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP
Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00931.003
ACTAS
Pasta: 00936.020Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.19
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (não consta o anexo)
Manutenção do sistema de moratórias às empresas Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (não consta o anexo)
Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (não consta o anexo)
Distribuição da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 destinada a subsídios a empresas do sector público empresarial (não consta o anexo)
Introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. (não consta o anexo)Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.020
ACTAS
Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo)
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo)
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo)
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.018
ACTAS
Pasta: 00799.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Revisão da reversão do vencimento de exercício
Reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Exoneração de Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Concessão de aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Concessão de aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Definição das participações no capital de sociedades do sector público e transferência da titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental
Televisão a cores
Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARLData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.013
ACTAS
Pasta: 07016.187Assunto: Agradece cartas e o envio do folheto de Bernardino Machado "A Ditadura e o Comunismo"; Martinho Nobre de Mello, delegado da Ditadura no Brasil; festa realizada no Grémio Republicano Português; críticas a posição assumida por muitos republicanos portugueses, entre os quais Augusto Prestes; grupo de republicanos que faz propaganda republicana constituído por Joaquim Monteiro, Alberto Bebiano Ceppas, José de Araújo Lage, Eugénio Martis e António Leite da Costa; intervenções de Martinho de Melo junto da polícia brasileira; próxima votação da Carta Constituinte no Brasil; resolução de publicar quinzenalmente o "Portugal Republicano", para o que pede colaboração de emigrados e deportados; solicita colaboração de Bernardino Machado e ainda de Jaime Cortesão, Armando Cortesão e capitão Pina de Morais; publicação de artigos de Álvaro Pinto (da "Renascença" e da "Seara Nova") publica num jornal brasileiro, defendendo a Ditadura e a obra de Salazar; refere que o capitão Sarmento Pimentel é em S. Paulo uma espécie de delegado de Martinho Nobre de Melo, não tendo sido reeleito para presidência do Centro Republicano Português Dr. Afonso Costa; auxílios obtidos para a publicação de "A Verdade", do "Boletim" do Centro e do "Portugal Republicano"Remetente: Joaquim MonteiroDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 23 de Maio de 1934Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07016.187
Correspondencia
Pasta: 07014.030Assunto: Falta de saúde de Júlio Madeira; remessa de exemplares dactilografados do manuscrito de Bernardino Machado "A visita da esquadra inglesa"; notícia no "Diário de Notícias" de que Gomes da Costa estava em Roma e que ia fixar residência em Nice; divergências da imprensa portuguesa sobre o paradeiro de Gomes da Costa; críticas à Ditadura Militar; notícia recebida de Évora de que nenhum cidadão se quis inscrever numa lista de adesão à União Nacional, mandada distribuir por Vicente Freitas; prosseguimento em silência da actividade dos republicanos; demissão da direcção da Associação Comercial de Lisboa, pelo facto de a Ditadura não atender aos seus protestos sobre a situação cambial; Júlio Madeira afastado da Liga de Paris, por considerar que os republicanos devem unir-se num bloco e não concordar com ataques a outros republicanos e elementos que pugnam também pela democracia; manifesto de Agatão Lança, transferido para S. Tomé; contactos com o Dr. Mariano Felgueiras; paradeiro de Júlio de Sequeira; volume sobre o "28 de Maio" em elaboração por Júlio Madeira; carta de Cunha Leal publicada no "Século" sobre o empréstimo externoRemetente: Júlio MadeiraDestinatário: Bernardino MachadoData: Fevereiro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07014.030
Correspondencia
Pasta: 07034.083Assunto: Regresso de Agatão Lança a Paris, vindo de Inglaterra; ostracismo a que foi votado o grupo de emigrados do PRP por parte do organismo presidido por Bernardino Machado; falta de informações recebidas da parte dos restantes emigrados; carta enviada de Biarritz por Lago Cerqueira; carta de Bernardino Machado sobre Mendes Cabeçadas; agradece amabilidade de Bernardino Machado em desejar ouvir Agatão Lança sobre os acontecimentos, mas considera ser uma perda de tempo; encontro com Bernardino Machado em MAI.1930 em que este preferiu não mencionar o conflito entre republicanos, ocorrido na sequência de atitude de um membro do comité presidido por Bernardino Machado; discurso de Agatão Lança proferido em 1919 junto das campas dos marinheiros tombados na Revolução de 14 de Maio; apoio de Agatão Lança à candidatura de Bernardino Machado à presidência da República, em oposição a Teixeira Gomes; pedido de Bernardino Machado para Agatão Lança lhe relatar conteúdo de conversa deste com João Chagas; transmissão de cumprimentos de Bernardino Machado ao comandante Philemon de AlmeidaRemetente: Armando Agatão LançaDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 15 de Outubro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
07034.083
Correspondencia
Pasta: 07841.061Assunto: Regresso de Bartolomeu Ferreira à Holanda. Relato da situação política na Holanda, após o sobressalto de final de ABR.1916 com iminência de invasão alemã, a pretexto de uma hipotética invasão inglesa. Abordagem pelo governo holandês da questão da requisição dos navios alemães por Portugal. Assunto relativo aos portadores holandeses da dívida externa portuguesa. Questão da importação de semente de beterraba, indispensável para a cultura dos Açores. Questão da exportação de sal português para a Holanda, dificultada pela Inglaterra. Informações sobre retomada de viagens dos navios mercantes holandeses, após suspensão na sequência de ataques de torpedos e de encontros de minas submarinas. Dificuldades em obter transporte para portugal dos dois barcos que estavam em Roterdão destinados à Capitania dos portos da Guiné. Interesse manifestado pelo General Travassos Valdez em acompanhar Bartolomeu Ferreira na sua mudança para a chefia da Legação de Portugal na Suíça.Remetente: Bartolomeu Ferreira, Legação de Portugal na HolandaDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 19 de Maio de 1916Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 61
07841.061
Correspondencia
Pasta: 07027.123Assunto: Discurso de Alpoim desfazendo a mentira de que havia combinações políticas entre republicanos e dissidentes, para tranquilizar tanto republicanos como monárquicos. Considera que a monarquia podia estar perdida e que devia mudar de rumo de governo. Menciona o projecto de reforma da carta constitucional, considerando que podia ser mais liberal. Anúncio do governo do encerramento de todos os centros republicanos, referindo o caso particular dos acontecimentos no Porto com o centro de Matosinhos. Considera que os republicanos não reagem com vigor. Nomeação para ministro de Martins de Carvalho. Salienta artigos contra o rei e contra o Presidente do Conselho, que deviam ser os únicos dos jornais republicanos. Atitude de João de Meneses relativamente aos artigos de imprensa. Falta de vigor do jornal "O Mundo". Importância de os republicanos tumultuarem umas festas na Guarda. Resolução da questão académica e colocação do filho de Manuel Emídio na Silva como secretário do Ministro dos Negócios Estrangeiros, para se influir no Diário de Notícias. Considera necessária intervenção de republicanos e da maçonaria.Remetente: José Maria de AlpoimDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 5 de Maio de 1907Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07027.123
Correspondencia
Pasta: 02975.251Assunto: Apreciação do Parecer n.º 12/80 da Comissão Constitucional
Devolução ao Governo de alguns diplomas - sectores bancários, embaixadores políticos, Dia das ComunidadesData: Terça, 13 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.251
ACTAS
Pasta: 02975.252Assunto: Audição ao CR relativamente à promulgação urgente do diploma da AR n.º 287/I de 13.MAI.1980 sobre o Processo de Recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro - exposição recebida na AR pelos representantes do PSD, do CDS e do PPMData: Sexta, 16 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.252
ACTAS
Pasta: 05000.149Assunto: Carta de Puto Oan Kiak Funu e de Harizon/Komoro para Kamudy [Xanana Gusmão], Comandante das FALINTIL manifestando saudades por não terem visto desde Setembro de 1992 o seu último encontro, em 06/09/1992 foi capturado, torturado com energia eléctrica, espancaram-no e partiram-lhe sete ossos antes de o levarem para a prisão de Balide, depois de dois meses, no dia 19/11/1992 transferiram-no para o SGI (áreas do Farol), citando que no dia seguinte 20/11/1992 de manhã passaram com ele ( Xanana) mesmo a porta da prisão onde ele estava mas não acreditava, às 9 horas foram informar-lhe que capturam o seu líder, dia e noite estava sómente a penasr quem o traiu, libertado em 08/09/1993, em Novembro de 1994 depois de uma grande manifestação, foi novamente capturado, libertado com condições de colaborar com o inmigo em capturar ou Sabalae ou Konis, autorizados por Konis e Sabalae para irem para Jacarta e sair para o exterior mas com indicação de Xanana Gusmão, apresentando as suas dificuldades financeiras, que os 250.000 rupias foram gastos para a viagem de barco de Kupang para JacartaRemetente: Puto Oan Kiak Funu e Harizon KomoroDestinatário: Kamudy (Xanana Gusmão)Data: Sábado, 6 de Maio de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05000.149
Correspondencia
Pasta: 05010.244Assunto: Carta de Naga Funu (Alex David Dai Tula), Sub-Chefe de Estado Maior das FALINTIL para Tara referindo que a sua carta datada de 31 de Maio de 1995 só recebeu em 22 de Agosto deste ano, informando não ter recebido ainda os artigos mencionados na missiva como a máquina fotográfica, o chapéu e os óculos, citando que a rádio tem noticiado a captura de Sabalae mas não tem ainda confirmação, com esta situação não sabe onde foram parar os medicamentos que as Organizações de Solidariedade mandaram, aproveitando para perguntar sobre os rolos que mandou para revelar quando estava ainda na terra dos ocupantes, se sairam bem ou não, porque só receberam deles 6 fotografias, a situação militar no terreno está cada vez mais difícil para os guerrilheiros, do grupo do Comandante Roodak foi assaltado entre Laivai e Laga morreu 1 guerrilheiro, três ficaram feridos e mais 2 mortos num outro assalto, do grupo do Comandante Lere morreram 3, da Fronteira morreram 5 e 4 feridosRemetente: Naga Funu (Alex David Dai Tula)Destinatário: TaraData: Domingo, 3 de Setembro de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.244
Correspondencia
Pasta: 05352.001.013Assunto: Carta de Dara-Kai, ex-guerrilheiro para Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL informando que em 4 de Setembro de 1990 tinha estabelecido ligação com alguns responsáveis da Juventude altura em que se encontrava ainda detido no quartel dos comandos das boinas vermelhas em Dili e que tem permanecido até a data, o seu grupo é formado por 50 elementos, poucos ex-guerrilheiros, na maioria são jovens estudantes, no massacre de Santa Cruz um ficou ferido mas conseguiu sair, três foram capturados mesmo no cemitério, sofreram toturas e espancamentos antes de serem libertados, ele foi capturado em casa, levaram-no para o Korem e foi espancado pelos polícias timorenses, citando que alguns ex-responsáveis da RA hoje nas vilas esqueceram-se dos sofrimentos dos longos anos nas montanhas como por ex: o ex-Adjunto Político Merak e o Berliku, Mau kalo e Bi Doli continuam firmes, afirmando estar pronto para cumprir as suas ordens, lembrando-lhe para que estudasse bem as pessoas antes de as entregar tarefas porque hoje em dia o rupia é maior que a vidaRemetente: Dara-Kai [SurikT ahan]Destinatário: Cairala [Kay Rala] Xanana GusmãoData: Domingo, 31 de Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
05352.001.013
Correspondencia
Pasta: 05352.002.030Assunto: Carta de Merak para F.L.[Xanana Gusmão] Comandante das FALINTIL informando que no dia 25 e 26 o Leo Lima [José Ramos] com os Comandos passaram revistas a casa onde ele e o TLD se refugiavam, no dia 28 de Maio de 1992 com o carro dos comandos foi a casa e disse aos familiares o compromisso feito com o inimigo para capturar os dois, referindo que já está longe da casa, o TLD e o LF estão longe dos abrigos que o Leo Lima sabe, as munições e os fardamentos já foram evacuados para outro sítio, o resultado da quantia é de 150 munições, conforme informações de Buka Tuir que os tipos vendem grandas e dilagramas com o valor de 3 500 rupias, só lhe informará quando souber a certeza, a proposta dos dois estudantes, o TLD já tem conhecimento, precisam de documento oficial do Comando da Luta para saírem para o exterior, recomandando para que tanto a FC como a FA acabarem com todas as ligações com o Leo Lima porque este quer destruir os nossos serviçosRemetente: MerakDestinatário: F. L. [Xanana Gusmão]Data: 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
05352.002.030
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Pasta: 06488.002Título: Carta do representante português na ONU à UNHRCAssunto: Situação dos Direitos Humanos em Timor-Leste, relembra Acordo de 5 de Maio 1999 entre o Governo Indonésio e a República Portuguesa, Acordo de segurança entre Portugal e a ONU quanto ao referendo, Resolução 1264 do Concelho de Segurança de 15 Setembro 1999, e declaração do presidente da UNHRC de 23 de Abril 1998. Congratulação pelos resultados do referndum e pelo anúncio do Governo da Indonésia respeitar os resultados, os esforços da ONU, contribuição da Comunidade Internacional, estabelecimento de uma comissão para averiguação das violações dos Direitos Humanos. Condena violação das leis humanitárias internacionais, actividades das milícias. Preocupação com refugiados, situação humanitária, ataques às organizações internacionais. Pede a cooperação da Indonésia para assegurar segurança e respeito pelos Direitos Humanos. Estabelecimento de uma comissão internacional para averiguar crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste. Em anexo, lista de presença dos membros da Comissão para os Direitos Humanos.Data: Terça, 28 de Setembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 7
06488.002
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Pasta: 06488.003Título: Relatório do Alto Comissário para os Direitos Humanos sobre a situação humanitária em Timor-LesteAssunto: Acordos de 5 de Maio, organização e resultados do referendo, reconciliação, diálogo, expulsão de populações, destruição de propriedades por parte das milícias. Comunidade Internacional, Declaração de Viena, Programa de Acção. Missão do Alto Comissário, visita a Darwin e Jakarta, reuniões: UNAMET, CIVIPOL, representantes do governo indonésio, membros da Comissão Indonésia para os Direitos Humanos, sociedade civil, resistência timorense, Xanana Gusmão. Situação humanitária: aumeto da violência, insucesso da Lei Marcial de 7 de Setembro, ataque à sede da UNAMET, ICRC, e residência Ximenes Belo, apoio da TNI às milícias, recrutamento forçado, Kopassus, homicídios em massa, Dili, Sunai, Maliana, Atapupu, Suai, assassínio de activistas pró-independência, membros da igreja católica, caritas. Violação de mulheres, deslocações forçadas, maus tratos. Jornalistas sob pressão indonésia. Resolução 1264 (1999), acesso imediato de organizações humanitárias, segurança.Data: Sexta, 17 de Setembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06488.003
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Pasta: 05010.009Título: Declaração de Apoio às Resoluções da 1ª Conferência da Resistência Timorense no Exterior, assinada por Konis Santana e SabalaeAssunto: Declaração de Apoio às Resoluções da 1ª Conferência da Resistência Timorense no Exterior, assinada por Konis Santana e Keri Laran Sabalae, respectivamente, membros do Conselho Nacional da Resistência Maubere, Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada- CEL/FA e Secretário do Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina- CEL/FC, manifestando total apoio às Resoluções e à institucionalização da Comissão Coordenadora da Frente Diplomática como órgão máximo e unificador da Resistência no Exterior criando desta forma condições para uma futura integração de todos nas estruturas do CNRM, saudando a «reafirmação de confiança de todos os componentes no Exterior» na pessoa de Xanana Gusmão como Líder Máximo do CNRM e Símbolo Vivo da Resistência Timorense, afirmando que com a sua captura e aprisonamente, o eixo central da Resistência Maubere passou definitivamente para as vilas e as cidades; sustentando que a solução da questão do Líder Máximo dependerá da solução do problema de Timor-Leste, apelando para que todoData: Terça, 16 de Maio de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 4
05010.009
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Pasta: 06483.016Título: Xanana Gusmão: julgamento, sentença, pedido de clemência, violação de direitos fundamentais, greve de fome, apelos internacionais.Assunto: Conjunto de documentos e comunicados à imprensa da TAPOL. Condenação do processo instaurado a Xanana Gusmão pelo governo Indonésio. Recusa por parte do tribunal do uso do português na defesa, violação do Código Civil Indonésio, impedimento da livre exposição da defesa de Xanana Gusmão. Pedido de clemência presidencial contraditório com o discurso de defesa. Negação dos familiares e da ICRC de visitar Xanana Gusmão. Preocupação pelo estado de saúde. Carta ao editor do The Economist pedindo a correcção de dados de um artigo publicado a 19/6/1993 quanto à ocupação indonésia de Timor, o papel da FRETLIN e da ONU. Violação da 4ª Convenção de Genebra com as condições de prisão de Xanana Gusmão, greve de fome, transferência de prisioneiros. TAPOL apela à Comunidade Europeia, ao Governo do Reino Unido, e aos representantes diplomáticos que intervenham.Data: Quinta, 6 de Maio de 1993 - Sexta, 24 de Setembro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 11
06483.016
Documentos
Pasta: 06488.021Título: The Jakarta Post, The Sunday Observer, Asia Week, Suara Pembaruan Daily, Waspada, IPS, Reuters, Indonesian Observer, ABC News, The International Herald Tribune, BBC, Kompas, The Sunday Morning Herald, Australian Financial Review, The Australian, Sydney Morning Herald, The Guardian.Assunto: Milícias, Eurico Guterres, Manuel Sousa, Basilio Araujo, TNI, Acordos de 5 de Maio, resistência indonésia à entrada da ONU em Timor Leste, eleições Indonésia, Wiranto, Kofi Annan, UNAMET, Aitarak, IFET, segurança, Ian Martin, Jamsheed Marker, CNRT, Acordo de desarmamento, Xanana Gusmão, Leandro Isaac, NU, Michael Holdsworth, David Ximenes, Porli, KPS, polícia civil da ONU, AI, Direitos Humanos, Marzuki Darusman, Golkar, KTO, crise humanitária, encontro Dare - II, conversações de paz, Manuel Carrascalão, José Ramos Horta, Ximenes Belo, ataques a membros da ONU, Maliana, referendum, recenceamento, Australia, EUA, Stanley Roth, Falaura, UNHCR, refugiados.Data: Junho de 1999 - Setembro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 58
06488.021
IMPRENSA
Pasta: 06488.022Título: The Times, The International Herald Tribune, The Washington Post, The Independent, The Sydney Morning Herald, The Jakarta Post, The Guardian, AP, AFP, Reuters, The Sunday Times, The Observer, Time, Suara Pembaruan Daily, Sydney Morning Herald.Assunto: Assassínio de jornalista holandês e de Sander Thoenes, milícias, retorno de refugiados, segurança, missão de paz, discurso de Habibie, Manuel Carrascalão, Eurico Guterres, Aitarak, massacres, Interfet, Peter Cosgrove, ley marcial, José Ramos Horta, investigação de crimes de guerra, Gurkhas, fugida da população de Dili para as montanhas, freiras, Australia, Timor Ocidental, manifestações de protesto em Jakarta, Petrogal, TNI, EUA, CNRT, abandono das tropas indonésias, ajuda humanitária, reconciliação, Acordo de 5 de Maio, DPR, MPR, Bill Clinton, reconstrução, homicídio de freiras e padres, exílio, UNHCR, apoio militar dos EUA, economia, exemplo do Kosovo, RI, tribunal de guerra, transposição do poder militar, Komnas HAM, investigação das violações dos Direitos Humanos, PKP, Los Palos, retorno de refugiados, guerrilhas.Data: Setembro de 1999 - Outubro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 78
06488.022
IMPRENSA
Pasta: 06499.019Título: Gatra, Kompas, Kompas Online, Republika, The Jakarta Post, Indonesia Daily News Online, Agência PIJAR, Tempo, Tempo Interaktif, Forum KeadilanAssunto: Suharto; reestruturação; remodelações nas forças armadas; ABRI; marinha; força aérea; polícia nacional; exército; Indonésia; Nações Unidas; Yogyakarta; Azwar Anas; T. Surjadi; ILAF; Sahetapy; Kusuma; Direitos Humanos; J. Sudarsono; Salim Said; S. Supriadi; Feisal Tanjung; A. Widodo; Djatmiko S.; L. Dahlan; Suratmin; Sutyioso; política; Hartono; Tailândia; Y. Yosfiah; B. Yudhoyono; ICMI; A. Sasono; Y. Muhaimin; assuntos sociopolíticos; Câmara dos Representantes; Wiranto; Habibie; Sukarno; A. Nasution; Universidade da Indonésia; M. Irsyam; PPP; Tangerang; Bekasi; Sudjasmin; Robik Mukav; Subagyo; Sugiono; Golkar; BKR; TKR; P. SubiantoData: Maio de 1997 - Julho de 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 105
06499.019
IMPRENSA
Pasta: 06432.021Título: New Internationalist, The Bulletin, The Jakarta Post, Jakarta Television Network, The Observer, Sunday Times, Independent, Independent on Sunday, Daily Mail, Pelita, Antara, Kyodo, Reuters, The Boston Globe, The Australian, Lusa, AFP, The Age, Utne reader, The Dominion.Assunto: Massacre de Santa Cruz, detenções, violação de Direitos Humanos, Indonésia, posição do Governo do Canadá, ABRI, Suharto, Portugal, ONU, Boutros-Boutros Ghali, tortura, Australia, manifestações, comunidade internacional, Mário Carrascalão, Governo japonês, parlamento indonésio, governo francês, reforço policial em Timor-Leste, demonstrações na Embaixada da Indonésia em Camberra, Carlos Filipe Ximenes Belo, Xanana Gusmão, Amnistia Internacional, opressão, Nova Zelândia.Data: Janeiro de 1992 - Maio de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 49
06432.021
IMPRENSA
Pasta: 06460.010Título: The Canberra Times, The Sydney Morning Herald, The Age, The West Australian, The Daily News, De Waarheid, Rádio Hilversum, Tribune, Le Monde, Jornal de Notícias, Telegraph, Rádio Difusão Portuguesa, The Australian, Parade Magazine, The Washington Post, TrouwAssunto: FRETILIN; resistência armada; Hawke; Jill Jolliffe; Depo-Provera; regras da ALP; CVI; Igreja; solidariedade; Partido Trabalhista; Hayden; Nações Unidas; Jose Gusmao; Mario Carrascalao; genocídio; fome; Papua Nova Guiné; Broderick; Suharto; mulheres; paz; vistos; rebeldes; Mochtar; negociação de cessar-fogo; John Hamilton; Jose Gusmao; Roque Rodrigues; Purwanto; massacre; assassinatos; genocídio; ASEAN; tortura; AI; Lord Avebury; APODETI; Arnaldo dos Reis; relatórios; Reagan; manual indonésio; GPK; jornalistas; Xanana Gusmão; BHP; TimorGap; ASIO; Grã-Bretanha; criança; CIA; pobreza; urânio; Tom Uren; NSW; Nick BolkusData: Maio de 1983 - Julho de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 81
06460.010
IMPRENSA
Pasta: 06457.059Título: Voz do Povo, Guardian, The Observer, Tribune, The Christian Science Monitor, Canberra Times, The Washigton Post, Le Monde, The Observer, Volkskrant, Darwin StarAssunto: FRETILIN; Rogerio Lobato; Vicente Reis; República Popular da China; Portugal; Jill Jolliffe; Nações Unidas; D. Freitas do Amaral; CVI; escravatura; violação dos Direitos Humanos; subnutrição; Cambodja; solidariedade; auxílio internacional; Presidente R. Eanes; Conselho Revolucionário; genocídio; Padre Leoneto Vieira Rego; Igreja; fome; crianças; repressão interna; Carmel Budiardjo; luta pela sobrevivência; exército de ocupação; Ramos-Horta; tribunal; julgamento; Russel; militares indonésios;Data: Dezembro de 1979 - Maio de 1980Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 62
06457.059
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Pasta: 06457.054Título: Agência Antara, Agência France Press, The New Straits Times, International Herald Tribune, The New York Times, Asian Bureau Australia Newsletter, Asia Record, The Guardian, The National Times, Newsday, Utrechts NieuwsbladAssunto: Mochtar; Encontro de Colombo; Indonésia; Cuba; resistência armada; FRETILIN; Malik; indígenas; Suharto; TNI; Austrália; Habibie; Chomsky; fome; trabalho forçado; Direitos Humanos; AI; Nações Unidas; Igreja; BM; Arnold Kohen; Colombo; Cambodja; relatórios; refugiados; mortes; subnutrição; escola; Portugal; Jim Dunn; solidariedade; HRCA; assassinato de jornalistas; Yusuf; Greg Shackleton; Balibo; TimorGap; Gary Cunningham; Tony Steward; UDT; NATO; Brian Peters; Malcom Rennie; Ramos-Horta; Osorio Soares; APODETI; EUA; Padres; Padre Leoneto Vieira RegoData: Maio de 1979 - Agosto de 1979Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 47
06457.054
IMPRENSA
Pasta: 11123.006.003Título: Lugares e memórias da CEIAssunto: Planta de Lisboa com itinerário assinalando lugares associados a percursos dos sócios da CEI. Concepção de Aida Freudenthal para a UCCLA. Grafismo do Arq. Carlos Brito.Data: 2015Fundo: Associação Casa dos Estudantes do ImpérioTipo Documental: Documentos Página(s): 2
11123.006.003
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Pasta: 00532.117Assunto: Livro de Mário Soares (Le Portugal Baillonné): dificuldades obtenção; comentário de Sottomayor Cardia; Provável reeleição Américo Tomás à Presidência da República; Correntes favoráveis ao General Spínola e a Marcelo Caetano; Eventual surpresa eleições legislativas; Discurso Ministro António Rapazote 28 de Maio, no Porto - incapacidade da oposição eleger um único deputado; Divergências no seio do Governo; comando da facção ultra; Eventual abandono por Marcelo Caetano da chefia do Governo devido ao agravamento da crise económica e aos acontecimentos de Rabat; Pinto Barbosa (Ex-Ministro das Finanças) como possível sucessor; Crise estudantil, Ministro Veiga Simão; Reforço da Legião Portuguesa; Coluna dedicada a Mário Soares na revista espanhola Triunfo; Irritação de Marcelo Caetano com as reportagens, noticiário e comentários publicados na imprensa estrangeira (Conservadora, Fígaro, Le Monde, L'Express); Más relações entre Marcelo Caetano e o Cardeal, Dom António Ribeiro.Remetente: António MacedoDestinatário: Mário SoaresData: quarta, 21 de junho de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00532.117
Correspondencia
Pasta: 00031.001.001Título: Escritos políticos [nova cópia incompleta]Assunto: Manuscrito incompleto do livro "Escritos Políticos". Coletânea de escritos de Mário Soares, reunidos para publicação, com o título "Escritos Políticos". Contém: Índice; Prefácio (Abril de 1969); "Um exemplo", artigo para o jornal República sobre a morte do professor Mário de Azevedo Gomes (Dezembro de 1965); Discurso proferido no funeral do professor Mário de Azevedo Gomes (dezembro de 1965); "No Centenário de Fernão Boto Machado", discurso proferido no Centro Republicano Fernão Boto Machado (18 de julho de 1965); "Nos 40 anos do Estado Novo - Um projecto", projecto de representação ao Presidente da República (c. Março de 1966); "Oposição e Governo em Portugal", artigo feito para a revista "Government and Opposition" (novembro de 1967), e que não chegou a ser publicado; "Depoimento indirecto", artigo para publicação no República, e que foi cortado pela censura (5 de outubro de 1967); "Uma entrevista que não foi publicada", excerto da entrevista de Raul Rego a Mário Soares para o Diário de Lisboa (dezembro de 1968).Data: quinta, 15 de maio de 1969Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 80
00031.001.001
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Pasta: 02975.152Assunto: Questão da promoção do General Vasco Lourenço - General Rocha Vieira, Chefe de Estado Maior do Exército / Artigo no jornal 'O Dia' de 20.MAR.1978
Substituição do General Rocha Vieira, exonerado do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército, pelo General Pedro Cardoso
Substituição do General Vasco Lourenço, Governador Militar de Lisboa, pelo General Oliveira Rodrigues
Interferência de forças político-partidárias nas Forças Armadas
Legislação relativa à nomeação do Governador Militar de Lisboa
Decretos Lei 44-A/78 e 147-C/75 relativo a promoções e graduações
Decreto Lei n.º 372/76 de 19 de Maio - alargamento do seu conteúdo aos membros do CR
Visita do Comandante Martins Guerreiro a Espanha
Presença do Brigadeiro Franco Charais, em nome do CR, na cerimónia de inauguração da Conferência Internacional da UNESCO - projecto de convenção para a prevenção e cobertura de riscos relativos aos bens culturais imobiliários
Proibição da entrada do Almirante Rosa Coutinho em Unidades sob o Comando do Comandante Sousa Campos e em todas as Unidades da Armada
Situação do Comandante Alpoim Calvão
Aprovação de Resoluções com base na apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: contratos de serviço doméstico - Artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa relativo a todos os trabalhadores: direito ao repouso e aos lazeres, limite máximo do dia de trabalho, descanso semanal, férias periódicas pagas / Decreto Regional sobre Regulamentação da Lei da Greve, Região Autónoma da Madeira / Serviço da Auditoria Jurídica do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas / Quadro dos Oficiais Engenheiros Electrotécnicos da Força AéreaData: Sexta, 31 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.152
ACTAS
Pasta: 08023.070Título: Entrevista a Mau Buti no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Entrou para a escola na década de 1960-70 quando já era crescido.
Aquando da invasão recebeu uma arma e foi para fronteira.
Dá a sua perspectiva pessoal da invasão indonésia e explica como era a situação na Base de Apoio.
Foi capturado em 1979.
Fala do seu envolvimento na criação da rede clandestina em Vikeke.
Acompanhou o processo de criação do Partido Marxista-Leninista e do CRRN. Os assistentes e responsáveis máximos da FRETILIN propõem criar o Mudança de PML-F, novo retrocesso. Conflito entre os líderes e os “pequenos” observam.
Refere também da forma de estabelecimento de contactos com outros elementos noutras localidades: as cartas passam pelas vilas e hortas; o conflito Mauk Moruk.
É o adjunto Solep quem lhe explica o que é CNRM.
Fala da despartidarização das FALINTIL, que deixam de ser o braço armado da FRETILIN. Na sua versão “todos podem entrar nas FALINTIL”. Ele próprio, afirma, não era da FRETILIN.
Aprendeu planos de assalto com Lere Anan Timor, tendo participado nos de Nahareka e Bulai em 1995.
Referência aos planos para ir ao encontro de padres e freiras, designadamente do Padre Domingos, recebendo dele medicamentos.
Sabem do acordo de 5 de Maio, alegram-se. É nomeado 2º Comandante.
Votação em Uaimori; exultação de alegria, alguns guerrilheiros disparavam rajadas para o ar.;
[Tétum: Moris uluk, tama escola decad 1960 – 70.
Tempu invasaun, simu kilat ba fronteira.
Invasaun. Oinsa situasaun iha Base de Apoio.
Kapturadu iha 1979.
Tempu okupasaun halao klandestinidade iha Viqueque. Enemigu detekta sira, ionsa tiru malu, etc.
Akompanha processu: assistentes ho boboot sira establese Partidu Marxista Leninista Fretiiln, ho CRRN.
Mudansa kona ba PML-F, muda tun fali. Konfliktu entre boot sira, kiik sira akompanha. Oinsa komunikasaun ho elementu sira iha fatin sira seluk neba. Surat liu caixa iha vila / to’os, etc.
Konfliktu: Mauk Moruk, etc. iha konfliktu, maibe kiik sira la iha.
Adjunto Sole explika ba nia kona ba CNRM.
Falintil sai husi Fretilin: atu loke dalan ba ema hotu. Nia rasik la’os ema Fretilin.
Aprende halo planu assaltu ho Lere Anan Timor, assaltu Nahareka, assaltu Bulai 1995.
Planu ba hasoru Padre ho Madre sira, hanesan Padre Domingos, hetan ai-moruk husi sira.
Rona akordu 5 de Maio, kontente. Sai hanesan segundu Comandante.
Votasaun iha Wai Mori, kontente, balu tiru kilat rajada.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.070
Audio
Pasta: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais
Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias
Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções
Lei de recenseamento
Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens
Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro
Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR
Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores
Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército
Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR
Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social
Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime
Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos
Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR
Governo actual e contencioso com a AR
Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS
Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública
Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário
Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR
Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR
Intervenção presidencial através da RTP
Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD
PM independente com apoio maioritário da AR
Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança
Semi-presidencialismo
Espírito da Constituição da República Portuguesa
Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias
Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978
Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos
Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974
Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976
Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros
Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM
Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS
Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD
Transmissão dos debates parlamentares pela TV
Escolha de um PM militar
O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário
Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Data: Quarta, 20 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
02975.175
ACTAS
Pasta: 08023.095Título: Entrevista a Gregório Saldanha no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Estudou até 4ª classe. Em 1974 ficavaperto do Xavier Amaral.
Acompanhou a alfabetização em Hera na altura do golpe. No contra-golpe viu o ptimo preso em Palapaço.
Assistiu à proclamação unilateral da independência. Reinava grande emoção na altura.
Na invasão os pára-quedistas desceram, ele fugiu.
Não foi à escola, acompanhou a Rádio Maubere que dizia que haviam de chegar forças de Pequim.
Em 1982 voltou a estudar. Trabalha no hospital.
Participa na demonstração, sofreu terror. Pediu para sair do hospital.
Membro da rede com Constâncio Pinto, preparou a visita dos parlamentares portugueses. Recebeu um documento de um estafeta para organizar o 12 de Novembro, juntamente com Jacinto Alves e mais outros.
Jacob Fernandes (Chefe do Suco de Santa Cruz): encontro em sua casa, juntaram-se Ojetil, Fitun, Renetil, HPPMAI, etc.
(antes:) encontro em SMP (Escola Preparatória) Paulo (VI) quando lá estudava, reuniu-se com os da Fretiiln no Externato São José.
Em 1988 foi capturado, foi torturado.
Ferido em 12-11, foi ao hospital, levado para Comarca de Balide. Deram-lhe prisão perpétua.
Tratamento dos presos na cadeia. Demonstração que se fez quando Amos Wako foi de visita.
Acompanhou as votações na cadeia em Yogyakarta, viu através da televisão; depois, form agredidos por outros presos quando souberam dos resultados.
De regresso encontrou-se com a família (a mãe morreu na cadeia).
Criação de Ojetil, funda CRN-JT.
A Ojektil foi criada em Balide, com José Manuel. Forma o secretariado do Comité, com Constâncio Pinto como Secretário-Geral.
Recebe orientações de Xanana para realizar uma manifestação pacífica.
Escutando antes sobre o 12 de Novembre, a rádio informa que a delegação dos Estados Unidos ia a Dili, mas não chegou.
Problemas na escola São Paulo, agrediram indonésios.
A 09-11 recebe orientações para a manifestação, entregou ao Constâncio Pinto, porque era procurado pelos indonésios.
Aproveitam a morte de Sebastião Gomes para realizar a manifestação.
Xanana Gusmão presente em Díli.
Usa a camisola com etiqueta ‘Lorico Asua’in’. Como preparar estandartes, escolhendo palavras.
Saiu de Motael, entre os homens do Kodim que entraram para provocações, a juventude feriu um Major com uma facada.
Viu os indonésios aproximarem-se. A Joana dirige uma oração, os indonésios atiram sobre eles. Fugiu, foi atingido, caiu.
O Comandante deu ordens para os que estiverem vivos que levantassem a mão; levantou a mão, levado para hospital militar. Foi levado a julgamento, como decorreu o processo.;
[Tétum: Escola too 4a klasse. Iha 1974 hela besik Xavier Amaral.
Tuir alfabetizasaun iha Hera tempu Golpe. Kontra-ggolpe haree primo nebe kastigu iha Palapasu.
Assiste proklamasaun unilateral ba independensia. Emosaun tempu neba.
Invasaun, paracaidista tun, halai fali.
La ba escola, akompanha Raio Muere nebe hatete katak forsa sei mai husi Peking.
1982 fila ba escola. Servisu iha hospital.
Hola parte iha demonstrasaun, hetan teror. Husu sai husi hospital.
Membru rede ho Constancio Pinto, prepara ba visita Parlamentu Portugues nian. Simu surat liu estafeta atu organisa 12 Novembru, hamutuk ho Jacinto Alves no sira seluk tan.
Jacob Fernandes (Chefe Suco Santa Cruz): enkontru iha nina uma, halibur Ojetik, Fitun, renetil, HPPMAI, etc.
(tempu uluk:) hasoru iha SMP Paulo bainhira oscola ona, halibur ho Fretiiln sira iha Externato Sao Jose.
1988 kapturadu, hetan toruturas.
12 / 11 kanek, ba hospital, kadeia fali iha Comarca Balide. Hetan sentença perpetua.
Oinsa tratemento iha kadeia nia laran. Demonstrasaun nebe halo wainhira Amos Wako visita
Tuir votasaun iha kadeia nia laran iha Yogyakarta, assiste husi televisaun; deois, dadur maluk baku sira wianhira rona resultadu.
Mai fali kontente hasoru malu ho familia (inan mate wainhira iha kadeia).
Hamoris Ojetil, funda CRN-JT.
Ojektil moris iha Balide, ho Jose Manuel. Forma sekretariu Comite, ho Constancio Pinto hanesan Sekretariu Geral.
Orientasaun husi Xanana, atu halo manifestasaun pasifika.
Rona antes kona ba 12 Novembre, radio dehan delegasaun Estadus Unidas nian mai, maibe la to’o.
Problema iha escola Sao Paulo, baku ba Bapak sira.
09 / 11 simu orientasaun ba manifestasaun, entrega ba Constancio Pinto, tanba Bapak sira buka nia.
Utiliza Sebastiao Gomes nia mate atu bele halo manifestasaun.
Xanana Gusmao iha Dili tempu neba.
Usa komizola ‘Lorico Asuwain’. Oinsa prpara spanduk, hili lia fuan.
Sai husi Motael, liu Kodim ema tama atu provoka, juventude sona fali Major ida.
Haree Bapak sira besik. Joana dirige atu reza, Bapak sira tiru. Halai, tiru kona nia, monu.
Comandante bolu sira nebe moris foti liman; nia foti, lori nia ba Hospital militar. Ba Tribunal, oinsa processu ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.095
Audio
Pasta: 08023.094Título: Entrevista a Gregório Saldanha no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Estudou até 4ª classe. Em 1974 ficavaperto do Xavier Amaral.
Acompanhou a alfabetização em Hera na altura do golpe. No contra-golpe viu o ptimo preso em Palapaço.
Assistiu à proclamação unilateral da independência. Reinava grande emoção na altura.
Na invasão os pára-quedistas desceram, ele fugiu.
Não foi à escola, acompanhou a Rádio Maubere que dizia que haviam de chegar forças de Pequim.
Em 1982 voltou a estudar. Trabalha no hospital.
Participa na demonstração, sofreu terror. Pediu para sair do hospital.
Membro da rede com Constâncio Pinto, preparou a visita dos parlamentares portugueses. Recebeu um documento de um estafeta para organizar o 12 de Novembro, juntamente com Jacinto Alves e mais outros.
Jacob Fernandes (Chefe do Suco de Santa Cruz): encontro em sua casa, juntaram-se Ojetil, Fitun, Renetil, HPPMAI, etc.
(antes:) encontro em SMP (Escola Preparatória) Paulo (VI) quando lá estudava, reuniu-se com os da Fretiiln no Externato São José.
Em 1988 foi capturado, foi torturado.
Ferido em 12-11, foi ao hospital, levado para Comarca de Balide. Deram-lhe prisão perpétua.
Tratamento dos presos na cadeia. Demonstração que se fez quando Amos Wako foi de visita.
Acompanhou as votações na cadeia em Yogyakarta, viu através da televisão; depois, form agredidos por outros presos quando souberam dos resultados.
De regresso encontrou-se com a família (a mãe morreu na cadeia).
Criação de Ojetil, funda CRN-JT.
A Ojektil foi criada em Balide, com José Manuel. Forma o secretariado do Comité, com Constâncio Pinto como Secretário-Geral.
Recebe orientações de Xanana para realizar uma manifestação pacífica.
Escutando antes sobre o 12 de Novembre, a rádio informa que a delegação dos Estados Unidos ia a Dili, mas não chegou.
Problemas na escola São Paulo, agrediram indonésios.
A 09-11 recebe orientações para a manifestação, entregou ao Constâncio Pinto, porque era procurado pelos indonésios.
Aproveitam a morte de Sebastião Gomes para realizar a manifestação.
Xanana Gusmão presente em Díli.
Usa a camisola com etiqueta ‘Lorico Asua’in’. Como preparar estandartes, escolhendo palavras.
Saiu de Motael, entre os homens do Kodim que entraram para provocações, a juventude feriu um Major com uma facada.
Viu os indonésios aproximarem-se. A Joana dirige uma oração, os indonésios atiram sobre eles. Fugiu, foi atingido, caiu.
O Comandante deu ordens para os que estiverem vivos que levantassem a mão; levantou a mão, levado para hospital militar. Foi levado a julgamento, como decorreu o processo.;
[Tétum: Escola too 4a klasse. Iha 1974 hela besik Xavier Amaral.
Tuir alfabetizasaun iha Hera tempu Golpe. Kontra-ggolpe haree primo nebe kastigu iha Palapasu.
Assiste proklamasaun unilateral ba independensia. Emosaun tempu neba.
Invasaun, paracaidista tun, halai fali.
La ba escola, akompanha Raio Muere nebe hatete katak forsa sei mai husi Peking.
1982 fila ba escola. Servisu iha hospital.
Hola parte iha demonstrasaun, hetan teror. Husu sai husi hospital.
Membru rede ho Constancio Pinto, prepara ba visita Parlamentu Portugues nian. Simu surat liu estafeta atu organisa 12 Novembru, hamutuk ho Jacinto Alves no sira seluk tan.
Jacob Fernandes (Chefe Suco Santa Cruz): enkontru iha nina uma, halibur Ojetik, Fitun, renetil, HPPMAI, etc.
(tempu uluk:) hasoru iha SMP Paulo bainhira oscola ona, halibur ho Fretiiln sira iha Externato Sao Jose.
1988 kapturadu, hetan toruturas.
12 / 11 kanek, ba hospital, kadeia fali iha Comarca Balide. Hetan sentença perpetua.
Oinsa tratemento iha kadeia nia laran. Demonstrasaun nebe halo wainhira Amos Wako visita
Tuir votasaun iha kadeia nia laran iha Yogyakarta, assiste husi televisaun; deois, dadur maluk baku sira wianhira rona resultadu.
Mai fali kontente hasoru malu ho familia (inan mate wainhira iha kadeia).
Hamoris Ojetil, funda CRN-JT.
Ojektil moris iha Balide, ho Jose Manuel. Forma sekretariu Comite, ho Constancio Pinto hanesan Sekretariu Geral.
Orientasaun husi Xanana, atu halo manifestasaun pasifika.
Rona antes kona ba 12 Novembre, radio dehan delegasaun Estadus Unidas nian mai, maibe la to’o.
Problema iha escola Sao Paulo, baku ba Bapak sira.
09 / 11 simu orientasaun ba manifestasaun, entrega ba Constancio Pinto, tanba Bapak sira buka nia.
Utiliza Sebastiao Gomes nia mate atu bele halo manifestasaun.
Xanana Gusmao iha Dili tempu neba.
Usa komizola ‘Lorico Asuwain’. Oinsa prpara spanduk, hili lia fuan.
Sai husi Motael, liu Kodim ema tama atu provoka, juventude sona fali Major ida.
Haree Bapak sira besik. Joana dirige atu reza, Bapak sira tiru. Halai, tiru kona nia, monu.
Comandante bolu sira nebe moris foti liman; nia foti, lori nia ba Hospital militar. Ba Tribunal, oinsa processu ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.094
Audio
Pasta: 00789.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.06
PONTO PRÉVIO:
Cerimónia militar comemorativa do 25 de Novembro de 1974
PONTOS DA AGENDA:
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre pensões devidas por serviços prestados às Forças Armadas Portuguesas
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimo
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre créditos do Banco de Fomento Nacional na Guiné-Bissau
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre transferência do departamento do Banco Nacional Ultramarino na Guiné-Bissau
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre interesses empresariais
Acordo Especial entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre Instituições de Previdência
Acordo entre Portugal e a Guiné-Bissau regulador do Estatuto de pessoas e regime dos seus bens
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Alterações à publicação, identificação e formulário dos diplomas
Designação dos membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais 'Século' e 'Popular'
Alterações à regulamentação da campanha orizícola
Importações urgentes para abastecimento público por Organismos de Coordenação Económica
Novas taxas de contribuição para a Previdência
Alterações aos Estatutos da Enatur - Empresa Nacional de Turismo
Gratificações do pessoal do Ciclo Preparatório TV e criação do lugar de orientador pedagógico
Candidatos a estágios pedagógicos que não os frequentaram por terem sido eleitos para a AR, Assembleias Regionais, órgãos executivos do Poder Local ou nomeados para funções governamentais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Extinção dos Conselhos Regionais da Reforma Agrária
Requisição pelo IRA de máquinas agrícolas
Encontro do Ministro da Agricultura e Pescas com a Comissão de Agricultura da AR
Formação de Comissão para a reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Exonerações de Neto Contente e Rodrigues Prata de membros do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo
Nomeação de José Manuel Pereira Bastos para o cargo de Vice-Governador Civil de Coimbra
3.ª fase do PIAP 77 (Plano de Investimentos da Administração Pública)
Situação dos trabalhadores com contrato a prazo incerto
Discussão prévia, com os outros grupos parlamentares, das propostas a enviar pelo Governo à AR
Suspensão da tabela de fretes entre o Continente e o Arquipélago da Madeira
Conferência Europeia dos Ministros dos Transportes, em Paris
Concessão de empréstimo à Cooperativa dos Fruticultores da Beira Alta, através do Fundo de Melhoramentos Agrícolas
Aquisição de ramas de petróleo à Venezuela
Conferência de Imprensa sobre o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977
Forma como tem decorrido a discussão, na AR, da Proposta de Lei sobre o sistema de planeamento
PM enviará telegrama pela morte de André Malraux
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 23 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00789.005
ACTAS
Pasta: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College
Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país
Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil
Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas
Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional
PM indigitado e apoio partidário
Soluções para a crise e Quadro Constitucional
Preparação da Lei Eleitoral pela AR
Eleições gerais antecipadas
Conversações do PR com as representações de esquerda
Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM
Novo recenseamento eleitoral
Possibilidade de impugnação das eleições
Possibilidade de bipolarização da AR
Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS
Necessidade urgente de convocação da AR
Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM
Possibilidade de oposição do PS ao PR
Nomeação de Governo de responsabilidade do PR
Constituição de Governo de cariz autoritário
Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento
Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal
Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro
Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional
Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaData: Quarta, 2 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.169
ACTAS
Pasta: 02975.171Assunto: Designação do Major Víctor Alves para substituir o Major Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional durante o seu período de férias
Situação na Escola Prática de Infantaria em Mafra - divulgação dos programas do CEME
Deslocação do General Lemos Ferreira ao festival de indústria aeronáutica em Inglaterra
Artigo 190 da Constituição da República Portuguesa - interpretação do CR e questão da sua divulgação
Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada sobre o Capitão na Reserva António Seixas Louçã
Apreciação do Parecer 17/78 da Comissão Constitucional
Medidas do Governo Regional dos Açores relativas às pessoas que transitam no Arquipélago
Publicação de Resolução sobre a competência de Juízes dos Tribunais da primeira instância das contribuições e impostos relativa a infracções tributárias
Pedido de entrevista pelo Sindicato de Trabalhadores de Seguros do Sul
Apreciação de diplomas relativos a: Quadro de Oficiais de Intendência e Contabilidade da Força Aérea; Estatuto de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas - ATFA; Serviço de Fortificações e Obras do Exército; Constituição do Supremo Tribunal Militar, Carreira das praças da Força Aérea; contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a Omistécnica para aquisição e montagem de equipamento para a ligação da Base de Espinho à rede de microondas da Força Aérea
Conduta do Comandante Seixas Louçã no dia 25.ABR.1974 ao comando da Fragata Magalhães Correia - relatos publicados nos Órgãos de Comunicação Social, Oficiais saneados, Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Debate solicitado pelo PR sobre a nomeação do PM indigitado face ao artigo 147.º da Constituição da República Portuguesa
Figura da indigitação
Actuação do PM indigitado com os partidos políticos
Análise da situação políticaData: Quinta, 17 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.171
ACTAS
Pasta: 02975.304Assunto: Leitura de um memorando acerca dos pontos tratados pelo Ministro da Defesa Nacional durante a sua visita aos EUA
Questão da participação do Gen. Charais contra o Gen. Soares Carneiro - STM
Estudos referentes à reestruturação das carreiras militares
Questão da manutenção de um adido militar junto à Embaixada de Portugal na África do Sul
Problemas existentes com a colocação de militares nos Açores - falta de infra-estruturas
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha
Notícias na Comunicação Social acerca da reintegração do Dr. Moreira Batista, ex-Ministro do Interior
Projecto de diploma referente à concessão de indemnizações aos militares afastados antes do 25.ABR.1974
Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para se deslocar a Inglaterra
Circular do director do jornal O Tempo, publicada pelo jornal O Diabo, onde consta o nome do Maj. Soares como colaborador
Apresentação dos seguintes projectos de diploma: que altera a redacção do n.º 2 do art.º n.º 270.º do CJM; que revê os limites de horas extraordinárias a abonar aos motoristas civis dos membros do CR
Pedido de audiência do Grão Mestre da loja maçónica O Oriente Lusitano
Apresentação de despedidas ao CR pelo Cte. Almeida e Costa, recém nomeado Governador de Macau
Questão da saída do Ten.-Cor. Melo Antunes para Espanha e verbas disponíveis
Cancelamento da nomeação da comissão indigitada para estudar as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro
Análise da Situação PolíticaData: Terça, 23 de Junho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.304
ACTAS
Pasta: 02975.013Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Audiência ao PS e ao PCP
03 - Audiência ao PS:
Caso 'República'
Inquérito ao 1.º de Maio
Marginalização do PS
Programa do MFA
Pacto MFA / Partidos políticos
O PCP e os Órgãos de Informação
Situação na Emissora Nacional e na RTP
Representatividade da Intersindical
Eleições autárquicas
Preenchimento de lugares públicos
Crise do Governo Palma Carlos e princípio de colegialidade
Discussão de problemas políticos no Conselho de Ministros
Críticas ao PCP e a Álvaro Cunhal
Posição do PCP, do PCI, do PCE e da URSS
Situação da economia portuguesa
A "Batalha da Produção" e as greves pós eleitorais
Autoridade do Estado e grupos minoritários
Coligação governamental
Divisão entre os partidos políticos
Críticas do CR ao PS
Ligações MFA / PCP
Milícias armadas da LUAR
Resultados eleitorais
Soberania da Assembleia Constituinte
Facções organizadas do PCP e do PS no MFA
Saneamentos de operários do PS
Boletim do MFA
Comissão de extinção da PIDE / DGS
O MFA e a Coligação governamental
Legalidade Revolucionária - LUAR e CDS
Milícias armadas e autoridade revolucionária - UEC e MRPP
Eleições nas Associações Sindicais
Estatutos dos Sindicatos
Albanização de Portugal
Apoios da Europa
Comércio com o Leste e o "3.º Mundo"
Exemplo da NEP - Nova Política Económica de Lenine
Sector agrícola
Substituição de Comissões de Trabalhadores e Cooperativas por Comissões Administrativas
Democracia interna das empresas
Comissões de vigilância e recenseamento económico
Frente PS PCP MDP/CDE
Elaboração da Constituição pela Assembleia Constituinte
A Igreja Católica e a Revolução - Bispo do Porto e Fátima
Etapas para a construção do Socialismo, segundo MS
23 - Audiência ao PCP:
O processo revolucionário e o processo eleitoral na Revolução Portuguesa
Monopólios e latifúndios
Pacto com os partidos
A Coligação Governamental e a Assembleia Constituinte
Conflitos com o MFA
Coligação com o PPD
Greves na RTP, no sector hoteleiro e na TAP
Assalto do PCP aos Órgãos de Informação
Processo eleitoralIgreja Católica
A Ala progressista do Bispo do Porto e o processo revolucionário
Estalinismo do PCP
Diferenças entre o PCP, o PCE e o PCI
Relações PCP e PC-URSS
Sectarismo a nível das bases dos partidos
A Batalha da Produção
A cooperação partidária e a unidade sindical
Boicote aos trabalhos da Assembleia Constituinte
Posição do PCP sobre as milícias armadas
Dissolução da ARA
Liberdades democráticas e democracia política
Política externa
Política económica
Relações internacionais
Origem dos investimentos
Etapas para o socialismo segundo Álvaro CunhalData: Sexta, 23 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.013
ACTAS
Pasta: 00784.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.03
Projecto de Decreto-Lei que aprova a política de solos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas a aplicar na construção clandestina
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a forma de cálculo das indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Habitação
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP para o estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico
Projecto de Decreto-Lei que fixa em 5 dias a semana de trabalho na Função Pública (não consta o anexo)
Informação-proposta sobre as tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
Proposta de resolução tendente a impedir que se proceda a alterações salariais a nível sectorial sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios interessados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares cometidos desde 25 de Abril de 1974
Resolução sobre aval do Estado à CP
DIPLOMAS DE GRAU B APROVADOS NA SEMANA DE 28 SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO:
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a freguesia de Sedielos (Peso da Régua) as povoações de Ferraria e Ponte da Fraga (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a freguesia da Mata da Rainha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente ao Instituto Nacional de Investigação Científica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei que regula a organização e funcionamento das Associações de Socorros Mútuos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias
Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas de Reestruturação
Proposta de resolução sobre a localização da Universidade do Minho
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria o sistema público de educação pré-escolar
Exposição sobre a Proposta de Lei que cria as escolas normais infantis oficiais
ANEXO À AGENDA:
Minuta de resolução referente à adjudicação de construção de lotes em Chelas, por ajuste directo, à empresa Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei definindo o âmbito da delegação de competência do CM e regulando a composição e funcionamento dos CMs dos Assuntos Económicos
Projecto de Despacho relativo à concessão de facilidades adequadas ao normal desempenho das suas funções, aos membros das direcções das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Função PúblicaData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 262
00784.004
ACTAS
