Pasta: 09771.026Assunto: Pedido de notícias do estado de saúde de Alexandre Vieira e esposa. Envio de exemplares de livro para vários amigos, designadamente José Augusto de Castro, Augusto de Castro e Sousa, António Valdemar, Georgina Monteiro e E. Santana. Pergunta se Alexandre Vieira recebeu carta de resposta a indagações sobre Roberto das Neves. Informa ter recebido carta de Manuel Pedro Filho. Projecto de Edgar Rodrigues de escrever uma história das lutas sociais em Portugal.Remetente: Edgar RodriguesDestinatário: Alexandre VieiraData: Segunda, 24 de Janeiro de 1972Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
09771.026
Correspondencia
Pasta: 11007.001Título: Acordo entre o Estado Português e a Frente Nacional de Libertação de Angola - "FNLA", o Movimento Popular de Libertação de Angola - "MPLA" e a União Nacional para a Independência Total de Angola - "UNITA"Assunto: Acordo do Alvor, entre o Estado Português e os três movimentos de libertação de Angola, regularizando e calendarizando o processo de independência. Anotação manuscrita na primeira página: "acordo de fundo às 12h45 do dia 15 de Janeiro de 1975"".Data: Quarta, 15 de Janeiro de 1975Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Documentos Página(s): 68
11007.001
Documentos
Pasta: 11008.051Título: Despacho n.º 26/74Assunto: Despacho do governador e comandante militar de Timor, Fernando Alves Aldeia, nomeando comissão para proceder a inquérito à inspeção do comércio bancário, na sequência de pedido efectuado pelo diretor de finanças Acácio Albino dos Santos e do exposto em comunicado da UDT. Integram a comissão Tenente-Coronel Edgar Campos e Sousa (presidente), Alferes Álvaro Ezequiel Gomes Passos e Fernando Barreto da Luz.Data: Quarta, 19 de Junho de 1974Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
11008.051
Documentos
Pasta: 11010.021Assunto: Envia pareceres dos três ramos das forças armadas sobre serviço cívico nacional. Chama a atenção que este deve ser especialmente focado em indivíduos que manifestem dificuldades no cumprimento do serviço militar tradicional, nomeadamente desertores, compelidos e refractários.Remetente: Alfredo João de Carvalho Carneiro, chefe de gabinete do Chefe de Estado-Maior General das Forças ArmadasDestinatário: 1.ª divisão do Estado-Maior General das Forças ArmadasData: Quinta, 14 de Novembro de 1974Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
11010.021
Correspondencia
Pasta: 11010.020Assunto: Envia proposta do gabinete coordenador para a cooperação (presidência da república), em anexo, solicitando o destacamento de 8 militares para a Guiné-Bissau afim de exercerem actividade docente. Solicita que os militares em questão de apresentem o mais rapidamente possível no ministério da coordenação interterritorial.Remetente: Alfredo João de Carvalho Carneiro, chefe de gabinete do chefe de estado-maior general das forças armadasDestinatário: Repartição do gabinete do Estado-maior do exército; Repartição do gabinete do Estado-maior da força aéreaData: Sábado, 25 de Janeiro de 1975Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
11010.020
Correspondencia
Pasta: 11011.005Título: Estado-Maior do Exército, 2.ª Repartição, secção de informações - Anexos ao Resumo Mensal de Notícias n.º 1/73 (01 a 31 de Janeiro de 1973)Assunto: Estado-Maior do Exército, 2.ª Repartição, secção de informações - Anexos ao Resumo Mensal de Notícias n.º 1/73 (01 a 31 de Janeiro de 1973). Confidencial. Contém traduções de notícias da imprensa internacional relativas a alguns aspectos políticos ou económicos de várias áreas de África adstritos às províncias ultramarinas portuguesas.Data: Sexta, 2 de Março de 1973Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Documentos Página(s): 37
11011.005
Documentos
Pasta: 11012.027Título: Província de Timor, Conselho Provincial de Educação Física - Constituição dos órgãos directivos da Associação Provincial de Desportos de Timor, eleitos para o biénio 1973/1974 e empossados em 18 de Janeiro de 1973Assunto: Província de Timor, Conselho Provincial de Educação Física - Constituição dos órgãos directivos da Associação Provincial de Desportos de Timor, eleitos para o biénio 1973/1974 e empossados em 18 de Janeiro de 1973. Assina Arnaldo Eduardo do Souto Pires, presidente do Conselho Provincial de Educação Física.Data: Sábado, 20 de Janeiro de 1973Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Documentos Página(s): 1
11012.027
Documentos
Pasta: 11012.031Assunto: Envio de plano de actividades desportivas para 1973.Remetente: Arnaldo Eduardo de Souto Pires, Presidente do Conselho Provincial de Educação Física de TimorDestinatário: Comissário Provincial da Mocidade Portuguesa; Comissário Provincial da Mocidade Portuguesa Feminina; Presidente da Direcção da Associação Provincial de Futebol de Timor; Presidente da Direcção da Associação Provincial de Desportos; Direcções dos clubes desportivos e da Associação dos empregados do Banco Nacional UltramarinoData: Quarta, 24 de Janeiro de 1973 - Quarta, 24 de Janeiro de 1973Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
11012.031
Correspondencia
Pasta: 11012.069Título: East ("portuguese") Timor faces invasion threat from Indonesia - a background reportAssunto: Relatório sobre a ameaça de invasão de Timor-Leste por parte da Indonésia. Elaborado por membro do comité da Southern Africa Liberation Centre, Sydney, Austrália, após estadia de 2 semanas em Timor-Leste, em Outubro de 1974. Anotação manuscrita: "Malcolm Campbell, London School of Oriental and African Studies".Data: Sábado, 9 de Novembro de 1974Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Documentos Página(s): 16
11012.069
Documentos
Pasta: 11012.037Assunto: Envia documento de sessão n.º 388/74 do Parlamento Europeu, contendo um relatório elaborado pela Comissão do Desenvolvimento e Cooperação sobre as negociações entre a Comunidade Económica Europeia (CEE), os EAMA (Estados Africanos e Malgaches Associados) e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), com vista à renovação e alargamento da Convenção de Iaoundé (1962).Remetente: (assinatura ilegível), presidente da Comissão Interministerial de Cooperação Económica Externa, Ministério da EconomiaDestinatário: Director do Gabinete Coordenador para a Cooperação, Comissão Nacional de Descolonização, Presidência da RepúblicaData: Sexta, 14 de Fevereiro de 1975Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Correspondencia Página(s): 73
11012.037
Correspondencia
Pasta: 11013.039Título: Resolução do Conselho de MinistrosAssunto: Resolução do Conselho de Ministros decidindo apresentar a sua demissão (V Governo Provisório de Portugal), face a resoluções da reunião militar em Tancos (05 de Setembro de 1975, Assembleia de Tancos), que significam "profunda alteração dos pressupostos políticos em que foi formado o V Governo. Assina Vasco Gonçalves.Data: Sábado, 6 de Setembro de 1975Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Documentos Página(s): 3
11013.039
Documentos
Pasta: 11013.047Título: "No regresso de Victor Crespo, vindo de Moçambique, saudemos um combatente da independência nacional!"Assunto: Folheto/comunicado do secretariado do Comité Central do Partido Comunista de Portugal (marxista-leninista) (PCP(m-l), saudando o regresso de Victor Crespo de Moçambique, e apelando à mobilização popular para o receber. Victor Crespo foi Alto-Comissário e Comandante-Chefe em Moçambique durante a descolonização desde 12 de Setembro de 1974 até à independência do país a 25 de Junho de 1975.Data: Quinta, 26 de Junho de 1975Fundo: António Arnao MetelloTipo Documental: Documentos Página(s): 2
11013.047
Documentos
Pasta: 02548.003.007Assunto: Apontamentos de Mário Soares para a elaboração de Acta da Assembleia de Delegados dos Serviços Centrais da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República, realizada em 28 de Novembro de 1948 no Centro Republicano António José de Almeida, sobre constituição de núcleos de estudiosos que empreendessem uma crítica republicana dos actos do governo. Contém referências às intervenções do General Norton de Matos, de Mário de Azevedo Gomes, Ferreira de Macedo, Ferreira Martins e Henrique de Barros.Data: Domingo, 28 de Novembro de 1948Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
02548.003.007
Documentos
Pasta: 02548.003.005Assunto: Apontamentos de Mário Soares para a elaboração de Acta da Assembleia de Delegados dos Serviços Centrais da Candidatura do General Norton de Matos à Presidência da República), realizada em 15 de Novembro de 1948 no Centro Republicano António José de Almeida. Contém referências às intervenções do General Norton de Matos e de Câmara Reys, Mário de Azevedo Gomes, Jacinto Simões, Prestes Salgueiro, Carvalhão Duarte, Rodrigo de Abreu, Mário de Lima Alves, e Manuel Mendes.Data: Segunda, 15 de Novembro de 1948Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17
02548.003.005
Documentos
Pasta: 09510.003.004Título: As ruínas do templo de S. Paulo em MacauAssunto: Texto dactilografado com transcrição de artigo de Rodrigo José Rodrigues intitulado "As ruínas do templo de S. Paulo em Macau", de 18 de Janeiro de 1939. Contém, em anexo, transcrição de carta do Padre António José Gomes ao Governador de Macau em 12 de Março de 1923, e da carta minutada pelo governador e enviada ao director de O Liberal, a 27 de Março do mesmo ano.Data: c. 1939Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Documentos Página(s): 6
09510.003.004
Documentos
Pasta: 00106.003Título: Alterações nas chefias dos Serviços Sociais da Universidade de LisboaAssunto: Ordem de Serviço n.º 03/84 do Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa informando das alterações nas chefias dos Serviços Sociais da Universidade de Lisboa. Tem junto fotocópia de recorte do jornal Acção Socialista, com data manuscrita de 15 de março de 1984, com notícia intitulada "Saneamentos Políticos nos Serviços Sociais da UL".Data: quarta, 29 de fevereiro de 1984 - quinta, 15 de março de 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 3
00106.003
Documentos
Pasta: 12277.011.018Assunto: Conferência de imprensa da Junta de Salvação Nacional (JSN) no Regimento de Engenharia N.º 1, na Pontinha. O general António de Spínola, presidente da JSN, prestando declarações aos jornalistas. Ladeiam-no, à sua esquerda, coronel Galvão de Melo, capitão de mar-e-guerra Pinheiro de Azevedo, general Costa Gomes e, à sua direita, brigadeiro Jaime Silvério Marques.Autor: Inácio LudgeroInscrições: 25 Abril 74; Inácio LudgeroData: quinta, 25 de abril de 1974 - sexta, 26 de abril de 1974Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.011.018
Fotografias
Pasta: 12277.012.015Assunto: Conferência de imprensa da Junta de Salvação Nacional (JSN) no Regimento de Engenharia Nº 1, na Pontinha. O general António de Spínola, presidente da JSN, prestando declarações aos jornalistas. Ladeiam-no, à sua esquerda, coronel Galvão de Melo, capitão de mar-e-guerra Pinheiro de Azevedo, general Francisco da Costa Gomes e, à direita, brigadeiro Jaime Silvério Marques.Autor: Inácio LudgeroInscrições: 25/4/74; I.L.Data: quinta, 25 de abril de 1974 - sexta, 26 de abril de 1974Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.012.015
Fotografias
Pasta: 12277.070.012Assunto: Cimeira do Alvor. Prova fotográfica, fotografada por Inácio Ludgero, exibindo o almirante António Rosa Coutinho, Agostinho Neto (MPLA), general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, Holden Roberto (FNLA), Jonas Savimbi (UNITA) e Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, no interior do hotel Penina, durante as negociações entre Portugal e os movimentos de libertação angolanos.Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 10 de janeiro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.070.012
Fotografias
Pasta: 12278.055.074Assunto: Eleições para a Assembleia Constituinte. Conferência de imprensa do Conselho da Revolução no centro de escrutínio montando na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Identificam-se, na mesa de intervenções, da esquerda para a direita, António Rosa Coutinho, Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, José Pinheiro de Azevedo, Carlos Fabião, entre outros. Em pé, Vasco Lourenço, Rodrigo Sousa e Castro e Manuel Martins Guerreiro, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: 25 abril 1975Data: sexta, 25 de abril de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12278.055.074
Fotografias
Pasta: 12277.070.011Assunto: Cimeira do Alvor. Prova fotográfica, fotografada por Inácio Ludgero, exibindo o almirante António Rosa Coutinho, Agostinho Neto (MPLA), general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, Holden Roberto (FNLA), Jonas Savimbi (UNITA) e Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, no interior do hotel Penina, durante as negociações entre Portugal e os movimentos de libertação angolanos.Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 10 de janeiro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.070.011
Fotografias
Pasta: 12277.070.013Assunto: Cimeira do Alvor. Prova fotográfica, fotografada por Inácio Ludgero, exibindo o almirante António Rosa Coutinho, Agostinho Neto (MPLA), general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, Holden Roberto (FNLA), Jonas Savimbi (UNITA) e Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, no interior do hotel Penina, durante as negociações entre Portugal e os movimentos de libertação angolanos.Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 10 de janeiro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.070.013
Fotografias
Pasta: 12277.070.010Assunto: Cimeira do Alvor. Prova fotográfica, fotografada por Inácio Ludgero, exibindo o almirante António Rosa Coutinho, Agostinho Neto (MPLA), general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, Holden Roberto (FNLA), Jonas Savimbi (UNITA) e Mário Soares, ministro dos Negócios Estrangeiros, no interior do hotel Penina, durante as negociações entre Portugal e os movimentos de libertação angolanos.Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 10 de janeiro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12277.070.010
Fotografias
Pasta: 12278.055.038Assunto: Eleições para a Assembleia Constituinte. Conferência de imprensa do Conselho da Revolução no centro de escrutínio montando na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Identificam-se, na mesa de intervenções, da esquerda para a direita, António Rosa Coutinho, Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, José Pinheiro de Azevedo e Carlos Fabião. Em pé, Vasco Lourenço, Rodrigo Sousa e Castro e Manuel Martins Guerreiro, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: 25 abril 1975Data: sexta, 25 de abril de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12278.055.038
Fotografias
Pasta: 12278.055.075Assunto: Eleições para a Assembleia Constituinte. Conferência de imprensa do Conselho da Revolução no centro de escrutínio montando na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Identificam-se, na mesa de intervenções, da esquerda para a direita, António Rosa Coutinho, Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, José Pinheiro de Azevedo, Carlos Fabião, entre outros. Em pé, Vasco Lourenço, Rodrigo Sousa e Castro e Manuel Martins Guerreiro, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: 25 abril 1975Data: sexta, 25 de abril de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12278.055.075
Fotografias
Pasta: 12278.036.008Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do I Governo Provisório. Identificam-se Mário Firmino Miguel, ministro da Defesa Nacional, Álvaro Cunhal, ministro sem pasta, entre outros; em segundo plano, António de Almeida Santos, ministro da Coordenação Interterritorial, e Mário Murteira, ministro dos Assuntos Sociais.Autor: Inácio LudgeroInscrições: ALVARO-CUNHALData: quinta, 16 de maio de 1974 - quinta, 11 de julho de 1974Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
12278.036.008
Fotografias
Pasta: 00814.006.001Assunto: Manuscrito de discurso proferido pelo Primeiro-Ministro Mário Soares, no Teatro São Luís, por ocasião das comemorações oficiais da passagem do 66º aniversário do 5 de Outubro; concessão da Ordem da Liberdade a D. António Ferreira Gomes, Bispo do Porto, João Sarmento Pimentel, Maria Lamas, Manuel Rodrigues Lapa, Carlos Vilhena, Raul Rêgo e Júlio César de Almeida, e anúncio de listagem proposta pelo Governo ao Presidente da República para próxima condecoração de personalidades.Data: terça, 5 de outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)
00814.006.001
Documentos
Pasta: 12385.050.002Assunto: Comício do Partido Socialista (PS) na Alameda Dom Afonso Henriques (Fonte Luminosa). Identificam-se, na tribuna, Mário Sottomayor Cardia, Manuel Tito de Morais, Francisco Marcelo Curto, Manuel Alegre, António Lopes Cardoso (a intervir) e Vasco da Gama Fernandes, entre outros. Atrás, pode ler-se numa faixa a seguinte frase: "É PRECISO RESPEITAR A VONTADE POPULAR".Inscrições: [Medidas para publicação]Data: sábado, 19 de julho de 1975Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12385.050.002
Fotografias
Pasta: 12385.027Assunto: Retrato de grupo tirado por ocasião do primeiro aniversário em funções do I Governo Constitucional. Identificam-se, entre outros, Emílio Rui Vilar, Mário Firmino Miguel, Vasco da Gama Fernandes, Mário Soares, Henrique de Barros, Jorge Campinos, Manuel Tito de Morais, Francisco Salgado Zenha, Mário Sottomayor Cardia, António de Almeida Santos, Pedro Coelho, Manuel Alegre, Genrique Medina Carreira e David Mourão-Ferreira.Inscrições: 23/7/1977; O I Governo Constitucional comemorou o primeiro aniversário da data em que foi empossado; [Medidas para publicaçãoData: sábado, 23 de julho de 1977Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12385.027
Fotografias
Pasta: 12385.026Assunto: Mário Soares assinando o termo de posse do cargo de Ministro sem Pasta do IV Governo Provisório, no Palácio de Belém. Identificam-se, entre outros, Manuel Serra, Francisco Pereira de Moura, Ministro sem Pasta, Joaquim Magalhães Mota, Ministro sem Pasta, Adelino Amaro da Costa, Carlos Fabião, Vasco Gonçalves, Primeiro-Ministro, Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, José Pinheiro de Azevedo e António Rosa Coutinho.Inscrições: [Medidas para publicação]Data: quarta, 26 de março de 1975Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12385.026
Fotografias
Pasta: 04288.001Título: Guião do filme Um Combate Firme pela Democracia (Comemorativo dos 20 anos do Partido Socialista)Assunto: Folha da Duvideo com indicação do tempo de duração do vídeo Um Combate Firme pela Democracia e Guião do filme. Entre os vários assuntos abordados refiram-se: Retrospectiva PS de 1969 a 1993: regresso do exílio de MS, Tito Morais e Ramos da Costa; fundação PS em Bad Münstereifel (ABR.1973); congresso IS a JUN.1969; Campanhas eleitorais CEUD e CDE; Guerra Colonial; 25.ABR.1974 (MFA; manisfestação de 01.MAI.1974); Tomada de posse do I Governo Provisório; Mário Soares enquanto MNE (I, II e III Governos Provisórios); Descolonização (Spínola); I Congresso PS na legalidade em DEZ.1974 (MS/Manuel Serra); PCP (Álvaro Cunhal); Comício PS no Pavilhão de Desportos (Salgado Zenha); 11.MAR.1975 (Gomes da Costa, CR); Eleições para a Assembleia Constituinte; Caso República; 01.MAI.1975; IV Governo Provisório (Demissão Vasco Gonçalves); Comício PS no Porto (Antas) e Lisboa (Fonte Luminosa); V Governo Provisório (Documento dos Nove); Assembleia do MFA em Tancos SET.1975; VI Governo Provisório; 25. NOV.1975; IS (Willy Brandt, Olof Palme, Comité de Amizade e Solidariedade c/ a Democracia e Socialismo em Portugal - AGO.1975); Cimeira Socialista Europa Connosco em MAR.1976; Aprovação da Constituição em MAR.1976 (Henrique de Barros); Eleições legislativas para a AR em ABR.1976; Eleições Presidenciais em JUL.1976 (Ramalho Eanes); I Governo Constitucional (pedido de adesão à CEE); II Governo Constitucional; Acordo FMI; Eleições Presidenciais 1980 (derrota de Soares Carneiro); VI Governo Constitucional; Tratado Adesão àCEE; Política Económica dos governos de coligação PSD/CDS; MS como PR (eleições presidenciais 1986 e 1991); Revisões Constitucionais (1982/1989); Congressos PS (SGPS: Vitor Constâncio; Jorge Sampaio; António Guterres); Vitórias Autárquicas PS (Lisboa, Porto, Coimbra); Debate Parlamentar sobre o Estado da Nação em Junho 1993 (António Guterres/Cavaco Silva).Data: 1993Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04288.001
Documentos
Pasta: 00794.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.01
Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública (não consta o anexo)
Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras (não consta o anexo)
Proposta visando o processo de audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito (não consta o anexo)
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários
Proposta de resolução sobre critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre ofensiva grevista, incluindo na Função Pública
Proposta de resolução no sentido de resolver o conflito no sector das pescas
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as operações na Bolsa de Valores
Projecto de Decreto-Lei que altera a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira
Proposta de resolução que nomeia Maria Antónia Mendes de Mendonça Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado
Proposta de intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava
Proposta de resolução para a nomeação de António de Seixas Costa Leal para Administrador da Setenave e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargoData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00794.002
ACTAS
Pasta: 02975.151Assunto: Situação em Timor - responsabilidades de Portugal
Libertação de acusado de actos bombistas pelo Tribunal da Relação
Não promoção a Major do General Vasco Lourenço, membro do CR, Governador Militar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diploma
Aprovação pelo CR de projectos de decretos lei relativos a: Normas para o preenchimento das vagas de 3.º oficial no Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico; Composição da Missão Militar NATO; Representação Militar Nacional junto da SHAPE; Criação do posto de 2.º Cabo Contratado do Exército e da Força Aérea
Promoções no Exército - promoções por escolha, por antiguidade
Questão da promoção do General Vasco Lourenço - propostas de membros do CR, votação, declaração do General Vasco Lourenço e declarações de voto de vários membros do CR, declaração do PR e do Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha VieiraData: Quarta, 15 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.151
ACTAS
Pasta: 02975.165Assunto: Período de férias do CR
Pedido de parecer do Brigadeiro Charais ao CR sobre trabalho distribuido por si
Acesso ao edifício do CR - Serviço de Segurança / elaboração de normas
Fugas de informação das reuniões do CR - Órgãos de Comunicação Social / investigação pelos Serviços de Apoio do CR
Questão do exercício do voto secreto no CR
Encerramento do Congresso do PSD - evolução política do partido / conclusões do Congresso - referências ao PR e ao CR
Entrevista com o PSD anunciada pelos Órgãos de Comunicação Social
Situação de processos no Conselho Superior de Disciplina da Armada - acordão do Supremo Tribunal Militar relativo ao recurso do Almirante Rosa Coutinho / amnistias
Projecto de DL interpretativo do Regulamento de Disciplina Militar / posição dos Chefes de Estado Maior relativamente às penas propostas pelos Conselhos Superiores de Disciplina, declaração de voto do Major Vasco LourençoData: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.165
ACTAS
Pasta: 02975.188Assunto: Leitura de documento relativo à situação de militares da Força Aérea, pelo Major Vasco Lourenço
Declaração escrita do Major Vasco Lourenço relativamente às afirmações do Brigadeiro Garcia dos Santos sobre a sua entrevista ao Acção Socialista
Averiguações da PJ sobre a actuação de alguns oficiais
Militares envolvidos no 11.MAR.1975 e no 25.NOV.1975 - oficiais da GNR
Mensagem de Natal do CR ao povo português
Solicitação de entrevistas pelo Movimento Unitário dos Pensionistas e Idosos e por Delegação da 3.ª Conferência sobre a Reforma Agrária
Pausa nas reuniões do CR durante o período de Natal e Ano Novo
Adiada a apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional
Personalidades indigitadas para o cargo de Governador de Macau
Recepção do Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de CubaData: Quarta, 20 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.188
ACTAS
Pasta: 02975.203Assunto: Pedido de autorização do General Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha e aos Estados Unidos da América
Ofício do Presidente das Comemorações do dia 10 de Junho, Ten.-Cor. Vitor Alves, para o envio de mensagem do CR alusiva à data - redacção a cargo de Comissão com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Apresentação da mensagem do CR dirigida ao Povo Português no 5.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril
Programa das festividades previstas no dia 25 de Abril em LisboaData: Quarta, 25 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.203
ACTAS
Pasta: 02975.207Assunto: Proposta de nomeação do General Sá Viana Rebelo para Promotor do processo relativo ao General Schultz
Pedido de informação sobre a antiguidade relativa de Oficiais do activo e da reserva
Comunicação Social - Declarações de alguns conselheiros sobre declarações de Sousa e Castro como Porta-Voz do CR
Descrição do debate da última reunião do CR a ser elaborada por Garcia dos Santos, Víctor Alves e pelo Secretário Permanente do CR
Declarações do General Pedro Cardoso acerca da substituição dos Conselheiros - reunião no Instituto de Altos Estudos
Negociações sobre os acordos relativos à Base das Lajes nos Açores
Solicitação do Ministro dos Transportes para que o Capitão Tenente Azevedo Soares possa desempenhar o cargo de vogal da Comissão Administrativa da Transtejo
Despesas relacionadas com as deslocações de Conselheiros durante as Comemorações do 10 de Junho
Visita ao Território Continental de Comissão da Assembleia Legislativa de Macau
Necessidade de promulgação do Projecto de DL que revê o DL n.º 306/77
Acordo sobre a Base das Lajes - notas trocadas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América
Pedido de exoneração do PM - alínea a) do art.º 147 da Constituição da República Portuguesa
Demissão do GovernoData: Quarta, 6 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.207
ACTAS
Pasta: 02975.208Assunto: Atraso na elaboração de parte da Acta n.º 18/79, como determinado em reunião anterior
Pedido de autorização do Brigadeio Charais para se deslocar, oficiosamente, a Angola e Moçambique
Convite a delegação do CR para a sessão de encerramento do VII Congresso do PSD
Apresentação de projecto de diploma legal relativo à amnistia de infracções cometidas à Lei do Serviço Militar - auditoria jurídica e EMGFA
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo a promoções a General de oficiais oriundos dos Serviços - declaração de voto do Cte. Almeida e Costa
Reestruturação das FA
Apresentação de projecto de diploma legal relativo ao preenchimento da vaga de oficial general no Quadro das Tropas Paraquedistas - Declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo à passagem para o EMGFA da competência administrativa referente à gestão dos estabelecimentos prisionais
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo ao estabelecimento de prazos nos processos originados pela aplicação do CJM e do RDM, com as alterações propostas pela Força Aérea e pelo Ministério da Justiça
Retirado da discussão o ponto 4 C da Agenda
Reuniões entre o PR e os SG dos Partidos Políticos
Análise da Situação Militar - posições de carácter geo-estratégico relativamente a zonas de tensão nos países limítrofesData: Sexta, 15 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.208
ACTAS
Pasta: 02975.215Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o Projecto de Decreto-Lei referente à Lei do Arrendamento
Indemnizações a conceder a militares que antes do 25.ABR. estiveram sujeitos a medidas restritivas dos seus direitos
Apreciação da Proposta de Lei n.º 1/79 da Assembleia Legislativa de Macau - n.º 2 do Art.º 306 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação do Projecto de Decreto relativo à passagem para o controlo da Marinha da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores (CEPASA)
Apresentação do Projecto de Decreto-Lei que visa a criação de um Quadro Técnico de 8 Coronéis da Força AéreaData: Quinta, 26 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.215
ACTAS
Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores
Pedido de audiência da CGTP Intersindical
Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato
Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD
Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
ACTAS
Pasta: 02975.217Assunto: Apreciação de um Projecto de Decreto-Lei que leva à não aplicação às FA do conteúdo dos números 1 a 4 do Decreto-Lei n.º 201-A/79 de 30.JUN.
Tenente-Coronel Costa Neves como defensor oficioso do Coronel Matos Guerra, na sequência de recurso ao Supremo Tribunal Militar
Notificação do Supremo Tribunal Militar ao Capitão Marques Júnior para contestação da promoção de um Oficial - processo relativo às promoções de oficiais não oriundos da Academia Militar no período que antecedeu o desencadear do 25.ABR.1974
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência dos representantes da Corame
Apresentação dos Pareceres números 17/79, 20/79, 21/79 e 22/79 da Comissão Constirucional
Situação das indemnizações a conceder a militares - perseguições e entraves provocados antes de 25.ABR.1974 - Declaração de Voto do Major Vasco Lourenço
Decisões do PR sobre o Estatuto dos Médicos, a apreciar pelo novo Governo
Artigo de Sá Carneiro no jornal Povo Livre - Comunicação Social. Ataques na imprensa às instituições democráticasData: Quarta, 8 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.217
ACTAS
Pasta: 02975.218Assunto: Problemática da não promulgação do Estatuto dos Médicos
Apresentação e aprovação de um Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Território de Macau o Decreto-Lei n.º 226/79 de 21.JUL.
Apreciação dos Pareceres 17/79, 20/79 e 21/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Projectos de Decreto-Lei relativos a: alterações no Decreto-Lei n.º 201-A/79; promoção dos Oficiais dos Serviços ao posto de General e Vice-Almirante
Problemática respeitante à greve dos médicosData: Sexta, 17 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.218
ACTAS
Pasta: 02975.249Assunto: Notícias publicadas no jornal Tempo sobre debates no CR acerca da Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um desmentido
Inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros de 15.ABR.1980 - actuação incorrecta do Governo e proposta de envio de uma carta
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros, de 29.ABR.1980Data: Quarta, 30 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.249
ACTAS
Pasta: 02975.258Assunto: Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 201-G/80 que cria a INDEP
Apreciação da constiucionalidade do Dec.-Lei n.º 203-G/80 sobre a actualização das normas relativas à Autoridade Nacional de Segurança - OTAN e publicação da Lei de Defesa Nacional
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 202-G/80 que reformula a legislação aplicável à exportação de material de guerra e munições e à importação de matérias primas e outras mercadorias para a produção do mesmo material
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 200-G/80 relativo à Orgânica e atribuições do Ministério da Defesa - Lei da Defesa NacionalData: Segunda, 23 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.258
ACTAS
Pasta: 02975.260Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa Sessão de Homenagem a Camões
Convite ao CR para se fazer representar num Colóquio da Confederação Nacional da Agricultura, a realizar em Aveiro
Aprovação dos Pareceres números 21/80 e 22/80 da Comissão Constitucional
Vencimentos das FA - discussão da tabela de vencimentos apresentada - equivalências habilitacionais dos militares com as exigidas na Função Pública; quantitativo global da massa salarial disponívelData: Terça, 1 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.260
ACTAS
Pasta: 02975.263Assunto: Almoço e reunião, por convite do PM, com o Ministro das Finanças, os Chefes de Estado Maior e o Vice-Chefe EMGFA - vencimentos das FA, tabela F, Função Pública, promulgação do diploma referente aos vencimentos aprovados, gratificações por comissões prestadas no Ultramar
Leitura de telegrama enviado ao CR pelo Sindicato Agrícola de Évora - entrega de reservas no Alentejo e acção repressiva da GNR - Reforma Agrária
Despedimentos ilegais na Standart Eléctrica - requisição de forças policiais
Agressão da GNR a deputado do PCP após este ter assistido à entrega de uma reserva no Alentejo - delegação do PCP ouvida no CR - Reforma Agrária
Venda imediata de reservas entregues - Alentejo, Reforma Agrária
Visita do Cte. Martins Guerreiro à RDA
Notícias publicadas no jornal O Comércio do Porto e noutros Órgãos de Comunicação Social - posições políticas assumidas por militares publicamente
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência ao CR por um grupo de deputados do PCP
Discussão acerca do Projecto de Estatuto Definitivo da Região Autónoma da Madeira - Região Autónoma dos AçoresData: Quarta, 23 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.263
ACTAS
Pasta: 02975.266Assunto: Questão das declarações políticas da missão militar que se deslocara à China - necessidade de desmentido nos Órgãos de Comunicação Social
Projecto de Dec.-Lei que visa a colocação de oficiais no departamento do SSM (restruturação orgânica)
Debate e propostas sobre o Diploma dos vencimentos das FA - nota enviada pelo Ministro da Defesa; tabelas D e F da Função Pública; nota oficiosa do Governo e necessidade de um comunicado do CR
(Continuação do debate no dia 14.AGO.1980)
Promoção a Gen. do Brig. Piloto Aviador José Júlio de Azevedo Barreto Sachetti
Debate sobre o Comunicado a emitir pelo CR e resposta a enviar ao GovernoData: Quarta, 13 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.266
ACTAS
Pasta: 02975.262Assunto: PR da RFA - questão da sua partida de Portugal
Notícias sobre luvas dadas a Oficiais Generais da Força Aérea e operações de contrabando praticadas por navios da Armada - Órgãos de Comunicação Social; Inquérito sumário a efectuar pelo Comando Naval do Continente
Notícia no jornal Portugal Hoje acerca de um inquérito da Comissão do Senado Americano - venda dos aviões Boeing 707 à TAP e comunicado público do EMFA
Declarações públicas e actuação política do Gen. Soares Carneiro - discussão no CR sobre a possibilidade da passagem à licença ilimitada ou à Reserva; Campanha Eleitoral
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA
Aprovação de diploma referente à dependência administrativa das Comissões do CR - Conselho Administrativo do EMGFA
Projecto de diploma referente aos SACR
Correspondência trocada entre os SACR e o Ministério das Finanças
Diploma relativo à deslocação de familiares de militares frequentando cursos no estrangeiro
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: competências administrativas das diversas entidades da Força Aérea; especialidade enfermeiro-paraquedista; alteração dos Quadros dos Sargentos da Força Aérea (Dec.-Lei n.º 167/77 de 23.ABR.)
Prioridade na discussão de diplomas constantes da Agenda do CRData: Quinta, 17 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.262
ACTAS
Pasta: 02975.277Assunto: Trabalho sobre a Comunicação Social do Te.-Cor. Vítor Alves
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha Federal
Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha
Aprovação de um projecto de diploma relativo à alteração do quadro dos SACR
Diploma respeitante à criação dos gabinetes dos Conselheiros, a aguardar informação do Ministro das Finanças
Aprovação dos diplomas relativos a: integração de pessoal civil do IDN (? - Instituto de Defesa Nacional); data do pagamento do subsídio de Natal aos militares
Informação do PR sobre a recepção de uma Comissão representativa dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Proposta de Dec.-Lei referente aos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Questão da 3.ª Condição Geral de promoção de oficiaisData: Sexta, 7 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.277
ACTAS
Pasta: 02975.276Assunto: Reintegração do Cap. Valentim Loureiro e processo do Cap. Freza Fernandes - 11.MAR. e 25.NOV., Lei da Amnistia, indemnizações a militares reintegrados
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar a Bruxelas
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: Fundo de Defesa do Ultramar; data de entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 493/80 de 18.OUT.; nova redacção ao art.º 64.º do EOFA (Estatuto dos Oficiais das FA) - declaração de voto do Maj. Vasco Lourenço
Distribuição de diploma acerca da 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais (alterações ao Estatuto dos Oficiais das FA) - Conselhos Superiores de Disciplina e Conselhos Superiores dos Ramos; declarações dos Gen. Pedro Cardoso; garantia da capacidade de defesa dos militaresData: Quarta, 29 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.276
ACTAS
