Pasta: 02975.156Assunto: Mensagem do CR a difundir através dos Órgãos de Comunicação Social sobre o significado do 25 de Abril de 1974
Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22.NOV.1977
Resolução relativa à criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e SiviculturaData: Terça, 25 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.156
ACTAS
Pasta: 02975.161Assunto: Proposta de louvor ao Coronel Nuno Lousada pelo seu desempenho como Secretário Permanente do CR
Projecto de DL relativo ao regime tributário do tabaco em execução de autorização legislativa - tabaqueiras das regiões autónomas / Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Projecto de DL relativo a alterações no Código de Imposto Complementar - preceitos constitucionais relativos à família / Ministério das Finanças
Artigo 281, n.º 1 da Constituição relativo às entidades a quem é conferida a prerrogativa de solicitação de declaração de inscontitucionalidade de diplomas legais
Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP
Convites da Embaixada da Roménia para visitas de membros do CR a este paísData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.161
ACTAS
Pasta: 02975.203Assunto: Pedido de autorização do General Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha e aos Estados Unidos da América
Ofício do Presidente das Comemorações do dia 10 de Junho, Ten.-Cor. Vitor Alves, para o envio de mensagem do CR alusiva à data - redacção a cargo de Comissão com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Apresentação da mensagem do CR dirigida ao Povo Português no 5.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril
Programa das festividades previstas no dia 25 de Abril em LisboaData: Quarta, 25 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.203
ACTAS
Pasta: 02975.210Assunto: Informação do Brigadeiro Charais sobre a entrevista concedida à Delegação da Assembleia Legislativa de Macau
Exoneração do Eng. Fragoso do lugar de administrador da CGDCP, contra a opinião do Ministro responsável pelo sector (?)
Debate sobre a capacidade legislativa do Governo exonerado
Questão da nomeação do General Sá Viana Rebelo para promotor do processo do General Schultz
Proposta de estudo para definir uma prática de limitação da acção legislativa do Governo exonerado
Apreciação do Parecer n.º 15/79 da Comissão Constitucional - Declaração de Voto do Cte. Almeida e Costa
Apreciação do Parecer n.º 16/79 da Comissão Constitucional
Demissão do Capitão Sousa e Castro como Porta-Voz do CR e designação, em sua substituição, do Tenente-Coronel Víctor Alves
Aprovação dos diplomas da Comissão Militar relativos a: fixação dos vencimentos base mensais dos militares do Quadro Permanente dos 3 Ramos das FA; estabelecimento dos vencimentos dos militares durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório; revisão das remunerações acessórias; estabelecimento do modelo dos cartões de identificação dos alunos militares estrangeiros que frequentam Unidades ou Estabelecimentos Militares de Ensino; alteração de especialidades de sargento da Força Aérea
Proposta de dissolução imediata da AR e proposta de recurso à formação de um V Governo - hipótese de eleiçõesData: Sexta, 29 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.210
ACTAS
Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores
Pedido de audiência da CGTP Intersindical
Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato
Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD
Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
ACTAS
Pasta: 02975.249Assunto: Notícias publicadas no jornal Tempo sobre debates no CR acerca da Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um desmentido
Inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros de 15.ABR.1980 - actuação incorrecta do Governo e proposta de envio de uma carta
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros, de 29.ABR.1980Data: Quarta, 30 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.249
ACTAS
Pasta: 02975.258Assunto: Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 201-G/80 que cria a INDEP
Apreciação da constiucionalidade do Dec.-Lei n.º 203-G/80 sobre a actualização das normas relativas à Autoridade Nacional de Segurança - OTAN e publicação da Lei de Defesa Nacional
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 202-G/80 que reformula a legislação aplicável à exportação de material de guerra e munições e à importação de matérias primas e outras mercadorias para a produção do mesmo material
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 200-G/80 relativo à Orgânica e atribuições do Ministério da Defesa - Lei da Defesa NacionalData: Segunda, 23 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.258
ACTAS
Pasta: 02975.260Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa Sessão de Homenagem a Camões
Convite ao CR para se fazer representar num Colóquio da Confederação Nacional da Agricultura, a realizar em Aveiro
Aprovação dos Pareceres números 21/80 e 22/80 da Comissão Constitucional
Vencimentos das FA - discussão da tabela de vencimentos apresentada - equivalências habilitacionais dos militares com as exigidas na Função Pública; quantitativo global da massa salarial disponívelData: Terça, 1 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.260
ACTAS
Pasta: 02975.263Assunto: Almoço e reunião, por convite do PM, com o Ministro das Finanças, os Chefes de Estado Maior e o Vice-Chefe EMGFA - vencimentos das FA, tabela F, Função Pública, promulgação do diploma referente aos vencimentos aprovados, gratificações por comissões prestadas no Ultramar
Leitura de telegrama enviado ao CR pelo Sindicato Agrícola de Évora - entrega de reservas no Alentejo e acção repressiva da GNR - Reforma Agrária
Despedimentos ilegais na Standart Eléctrica - requisição de forças policiais
Agressão da GNR a deputado do PCP após este ter assistido à entrega de uma reserva no Alentejo - delegação do PCP ouvida no CR - Reforma Agrária
Venda imediata de reservas entregues - Alentejo, Reforma Agrária
Visita do Cte. Martins Guerreiro à RDA
Notícias publicadas no jornal O Comércio do Porto e noutros Órgãos de Comunicação Social - posições políticas assumidas por militares publicamente
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência ao CR por um grupo de deputados do PCP
Discussão acerca do Projecto de Estatuto Definitivo da Região Autónoma da Madeira - Região Autónoma dos AçoresData: Quarta, 23 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.263
ACTAS
Pasta: 02975.269Assunto: Falta de quorum no plenário do CR - questão do parecer da Comissão Constitucional n.º 27/80, caso FUP (?)
Convite ao Gen. Charais para visitar as repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Relato da audiência concedida a uma Delegação da Confederação Nacional de Agricultura seguido de debate - Acordo de pescas com a Espanha, Litoral Algarvio
Proposta de estudo a elaborar pelo Gabinete Jurídico dos SACR sobre o Acordo de Pescas com a Espanha e o que este representa para o Território Nacional
Relato sobre a as audiências concedidas às Câmaras Municipais de Évora, Montemor e Vila Viçosa - intervenção na região do Corpo de Intervenção da PSP
Vencimentos dos funcionários fabris das FA
Discrepâncias entre os vencimentos dos guardas da PSP e as praças e cabos da GNR
Questão dos vencimentos dos militares e papel do CR
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita à Líbia; convites de parlamentares da Grécia e do Brasil
Pedido da Comissão Nacional de Eleições referente à participação de elementos das FA como fiscais do Acto Eleitoral em todos os círculos do país; eleições de 1975
Análise da Situação Política - Comunicação Social; Eleições; Órgãos de Soberania
Hipótese de retirar ao Governo o controlo operacional sobre a GNR e a PSP
Proposta de comunicado do CR sobre a questão da Comunicação Social, a ser emitido antes do início da Campanha Eleitoral (Eleições)
Marcação de reunião extraordinária do CR para apreciação do Parecer n.º 27/80Data: Quarta, 10 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.269
ACTAS
Pasta: 02975.262Assunto: PR da RFA - questão da sua partida de Portugal
Notícias sobre luvas dadas a Oficiais Generais da Força Aérea e operações de contrabando praticadas por navios da Armada - Órgãos de Comunicação Social; Inquérito sumário a efectuar pelo Comando Naval do Continente
Notícia no jornal Portugal Hoje acerca de um inquérito da Comissão do Senado Americano - venda dos aviões Boeing 707 à TAP e comunicado público do EMFA
Declarações públicas e actuação política do Gen. Soares Carneiro - discussão no CR sobre a possibilidade da passagem à licença ilimitada ou à Reserva; Campanha Eleitoral
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA
Aprovação de diploma referente à dependência administrativa das Comissões do CR - Conselho Administrativo do EMGFA
Projecto de diploma referente aos SACR
Correspondência trocada entre os SACR e o Ministério das Finanças
Diploma relativo à deslocação de familiares de militares frequentando cursos no estrangeiro
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: competências administrativas das diversas entidades da Força Aérea; especialidade enfermeiro-paraquedista; alteração dos Quadros dos Sargentos da Força Aérea (Dec.-Lei n.º 167/77 de 23.ABR.)
Prioridade na discussão de diplomas constantes da Agenda do CRData: Quinta, 17 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.262
ACTAS
Pasta: 02975.277Assunto: Trabalho sobre a Comunicação Social do Te.-Cor. Vítor Alves
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha Federal
Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha
Aprovação de um projecto de diploma relativo à alteração do quadro dos SACR
Diploma respeitante à criação dos gabinetes dos Conselheiros, a aguardar informação do Ministro das Finanças
Aprovação dos diplomas relativos a: integração de pessoal civil do IDN (? - Instituto de Defesa Nacional); data do pagamento do subsídio de Natal aos militares
Informação do PR sobre a recepção de uma Comissão representativa dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Proposta de Dec.-Lei referente aos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Questão da 3.ª Condição Geral de promoção de oficiaisData: Sexta, 7 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.277
ACTAS
Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária
Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama
Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.270
ACTAS
Pasta: 02975.281Assunto: Aprovação de um projecto de Dec.-Lei referente à prorrogação dos prazos estipulados no Dec.-Lei n.º 355/80
Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: criação na Marinha da Comissão de Defesa do Património Arqueológico Subaquático; alteração das áreas dos Distritos de Recrutamento e Mobilização, pela alteração do Quadro I a que se refere o art.º 1.º do Dec.-Lei 29957 de 06.OUT.1939; estabelecimnto das competências administrativas das diversas entidades do Exército, pela alteração do Dec.-Lei n.º 520/80 de 05.NOV.
3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - aprovação relativa à nova redacção do art.º 75.º do EOFA
Promoção a Generais dos Coroneis Rogério Augusto Garret da Silva e Castro e Júlio Simões de Sousa da Silva
Informação do PR sobre os seus contactos com os partidos políticos e com os Presidentes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Acção do PR no período pós eleitoral (eleições presidenciais)
Debate sobre a nomeação de Pinto Balsemão como PM, por proposta da ADData: Quarta, 17 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.281
ACTAS
Pasta: 02975.285Assunto: Leitura da versão final do diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar à Guiné-Bissau
Proposta relativa à reestruturação do quadro de oficiais generais nas FA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Madrid (reunião internacional) e à Hungria, a convite do Governo
Questão da interpretação do Dec.-Lei n.º 257/80 - problemas de ordem burocrática com os funcionários da CARSR
Nomeação do Cap. de Fragata Clarimundo Pereira, a pedido do Secretário de Estado dos Transportes, para uma empresa dependente daquela Secretaria de Estado
Relato do Alm. Sousa Leitão sobre a sua visita aos EUA
Comissão desempenhada pelo Cte. Pinto Machado no Gabinete do Ministro Adjunto ao PM
Versão final proposta para o diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais
Questão da nomeação do Gen. Garcia dos Santos para o lugar de CEME - 25-ABR. e 25.NOV.
Desempenho do CEME Gen. Pedro Cardoso e revitalização no alto comando do Exército
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional
Regimento Interno do CR - aprovação de um projecto de diploma apresentado pelo Cte. Víctor Crespo - questões disciplinares dos membros do CR
Questão das verbas de representaçãoData: Sexta, 23 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.285
ACTAS
Pasta: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME
Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar)
Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional
Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRData: Quarta, 28 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.286
ACTAS
Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba
Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR.
Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República
Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981
Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.297
ACTAS
Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior
Livro de ponto nos SACR
Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor
Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia
Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional
Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos
Formação do novo Governo
Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA
Situação dos Oficiais contratados no Exército
Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.283
ACTAS
Pasta: 02975.305Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa reunião internacional
Pedido de audiência urgente apresentado pelo MDP/CDE
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Lei que altera a lei n.º 46/77 de 08.JUL. referente à delimitação da actividade económica entre o sector público e o sector privado
Aprovação dos pareceres números 18 e 19 da Comissão Constitucional
Situação de Timor - acções a desenvolver em concordância com os partidos políticosData: Segunda, 29 de Junho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.305
ACTAS
Pasta: 02975.312Assunto: Audição do PR ao CR acerca da Situação Política - método utilizado pelo PM para pedir a demissão; indigitação ou nomeação de Pinto Balsemão para PM do próximo Governo; solução para a AD à custa de crises do Governo; posição do CDS; posição do Exército; PSD; questão de Freitas do Amaral como Ministro da Defesa Nacional e análise do orçamento das FA; crise económica nacional; fragilidade do próximo Governo; acção do PR primordial na manutenção do regime; AR como veículo do pensamento dos partidos; apoio a Pinto Balsemão nos meios sindicalistas do PSD; resultadod das eleições de 07.DEZ.; projecto de Direita encarnado em Sá Carneiro; possível adesão ao Mercado Comum; AD e sectores mais sociais democráticos; movimentações políticas, ao nível da UCD, em Espanha; recurso a novas eleições ou a um golpe de estado; possíveis acções de terrorismoData: Sábado, 22 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.312
ACTAS
