Pasta: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02 Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo) Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo) Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 217
00785.004
ACTAS
Pasta: 00785.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0773.01 PONTOS PRÉVIOS: Trabalhos do Grupo de Apoio ao Movimento Cooperativo Falta de cimento no mercado nacional e soluções a curto prazo PONTOS DA AGENDA: Relatório sobre pesca do alto e longínqua Nomeação de Administrador por parte do Estado para a MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial Designação do Presidente e de um membro do Conselho de Gerência da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal - EP Criação do Conselho de Gestão do Instituto de Participações do Estado - IPE Fusão da Sociedade de Construções Metálicas, Lda. por incorporação na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, SARL e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, SARL, por incorporação na Companhia Nacional de Navegação Incorporação da Sofomar na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos Restruturação da Comissão Administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e criação de um departamento de transportes especializados Novo financiamento pelo Banco Mundial Novo tipo de nota de cinco mil escudos Actualização dos preços dos adubos PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação de Álvaro Ramos Pereira, José Vera Jardim, Elsa Ferreira, João Morais Leitão e Isabel Roque de Oliveira para membros da Comissão Instaladora do Instituto do Investimento Estrangeiro Nomeação de três Administradores por parte do Estado para a Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SARL Revisão do Acordo de Marinha Mercante com a União Soviética Problema do aumento do preço de beterraba para transformação em açúcarData: Quinta, 7 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.006
ACTAS
Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04 PONTOS DA AGENDA: Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo Situação da Previdência Social e medidas a adoptar Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto Aumento do preço do bacalhau ADITAMENTO À ACTA: PONTOS FORA DA AGENDA: Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
ACTAS
Pasta: 00785.003Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0785.01 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à regulamentação das relações colectivas de trabalho (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina providências em relação a empresas geridas por trabalhadores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei sobre o exercício do direito à greve (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os contratos individuais de trabalho a prazo (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institui a regulamentação do trabalho agrícola (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o contrato do trabalho doméstico (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei sobre prestação de trabalho por cidadãos estrangeiros em território nacional (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula a apreciação dos casos de afastamento compulsivo de trabalhadores (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Parecer do Ministério do Trabalho em relação às matérias da competência legislativa reservada da AR Projecto de Decreto-Lei amnistiando os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza cometidas desde 25 de Abril de 1974 e alguns crimes de delito comum Projecto de Decreto-Lei que cria a Ordem da Liberdade Projecto de Decreto-Lei que cria o Museu da Resistência na prisão do Forte de Peniche Deliberação acerca da delegação de competências dos Ministérios nos Governadores Civis e coordenação de actividadesData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 38
00785.003
ACTAS
Pasta: 00784.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.04 PONTOS PRÉVIOS: O PM pediu aos Ministros que observassem o Regulamento do CM Anunciadas para o próximo Conselho exposições dos Ministros da República dos Açores e da Madeira sobre problemas daquelas Regiões Ministro Sem Pasta deverá solucionar o problema dos camions de Angola estacionados na África do Sul Encontros do PM com representantes do Inatel e da Intersindical Evolução da normalização das relações diplomáticas com Angola Informação pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros das suas recentes deslocações a Bruxelas e a Estrasburgo Criação de organismo interministerial ou ministério para a integração europeia Pormenores da adesão de Portugal ao Conselho da Europa (referência ao Protocolo de adesão à Convenção dos Direitos do Homem) Realização em Lisboa da próxima reunião da FAO, em 1978 Foram removidas as dificuldades de fornecimento de energia por parte da Espanha (referência aos problemas de relações comerciais com a ITT) Comissão Nacional para as comemorações do 5 de Outubro Criação no Forte de Peniche do Museu da República e da Resistência Antifascista Criação de uma nova Ordem da República ou da Liberdade Decreto-Lei das eleições para as autarquias locais Nomeação de Ramires Ramos para o cargo de director do Serviço de Estrangeiros Segurança individual dos Ministros Pedido do Ministro da Administração Interna aos outros Ministros para que cumpram o Decreto-Lei n.º 362/75 Informação sobre as desocupações de terras a decorrer no âmbito do esquema de legalização da Reforma Agrária Nomeação de adidos de imprensa para junto dos Governadores Civis dos distritos da zona da Reforma Agrária PONTOS DA AGENDA: Política de solos Indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública Construção clandestina Celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP com vista a realização de estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear Exposição do Secretário de Estado do Ambiente sobre problemas do seu departamento Crédito especial a favor do Fundo de Habitação Nova política de saneamento básico Fixação em 5 dias da semana de trabalho na Função Pública Tarifas de venda de água na região de Lisboa Concessão de aval do Estado à CP Criação de Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias Criação de Comissões Científicas de Reestruturação Localização da Universidade do Minho Sistema Público de Educação Pré-Escolar Criação de Escolas Normais Infantis Oficiais PONTOS FORA DA AGENDA: O CM congratulou-se com a canonização da Beata Beatriz da Silva Problema da intervenção ou não na empresa J.J. Gonçalves Facilidades sindicais aos trabalhadores da Função Pública Adjudicação por ajuste directo à empresa de construção Tojal O CM congratulou-se pelo voo inaugural Lisboa - Caracas O Ministro dos Transportes e Comunicações recebeu o Ministro dos Transportes da Índia, perspectivando-se relações comerciais, designadamente em matéria de construção naval Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas Nomeação de dois Administradores para o jornal 'Correio dos Açores' Centros da Droga e alteração à legislação penal sobre tráfico de droga Ministro da Justiça delega no Conselho Superior Judiciário a nomeação, colocação e transferência de magistrados judiciais Delegação no PM da competência do CM em assuntos correntes de Administração Pública e definição da composição e competência dos CMs dos Assuntos Económicos Exposição do Ministro da Educação e Investigação Científica sobre a situação na Universidade de CoimbraData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00784.003
ACTAS
Pasta: 00785.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0773.02 PONTOS PRÉVIOS: Deliberações tomadas pelo Sindicato dos Professores (referência à ocupação de escolas) Assalto às Reitorias das Universidades de Lisboa e do Porto Forma de distribuição do produto líquido da exploração da lotaria nacional Exposição, na Televisão, do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção sobre problemas do seu departamento PONTOS DA AGENDA: Exposição do Alto-Comissário para os Desalojados Proibição de alterações salariais a nível sectorial, sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios Criação dos Serviços Municipais de Habitação Social Regulamento para a atribuição de habitações sociais Junta de Investigação Científica do Ultramar passa para a dependência do Ministério da Educação e extinção do Instituto para a Cooperação Científica e Tecnológica Alterações ao Regime de Férias dos Trabalhadores a Tempo Parcial Secretaria que assegura o expediente e movimentação dos processos dos Tribunais das Contribuições e Impostos e a execução dos serviços ordenados pelo Presidente, pelo juíz ou pelo Ministério Público Normas para colocação dos trabalhadores da Administração Central, Local e Regional Provimentos e abonos de docentes Regulamentação da gestão das Escolas Colocação de professores do Ensino Primário Direito à greve Regulamentação dos contratos de trabalho a prazo Alterações ao Regime de Previdência PONTOS FORA DA AGENDA: Propostas de nomes para atribuição da Ordem da Liberdade no 5 de Outubro Nova orgânica dos Tribunais de Execução das Penas Resultado da reunião do PM com o PR acerca das condecorações a atribuir no 5 de Outubro ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Segunda, 4 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00785.005
ACTAS
Pasta: 00783.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.03 Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coersiva de empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola Proposta de resolução que nomeia Carlos Frederico Marques Castanheiro para Presidente do Conselho Fiscal da Textil Manuel Gonçalves (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e estabelece a composição dos respectivos Gabinetes Projecto de Decreto-Lei que regulariza as dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio Proposta de resolução de atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo) Projecto de despacho relativo à concessão de pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que determina medidas a aplicar na construção clandestina e operações de loteamento clandestino (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições para o cálculo de indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Código do Processo Civil Projecto de Decreto-Lei relativo à política de solos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para a instalação da Central Nuclear de Ferrel (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal assalariado dos CTT (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário Projecto de resolução para a nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (sobre Reforma Agrária) (não consta o anexo) Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Seminário sobre Administração Regional e Local, em colaboração com o Conselho da Europa Resolução de nomeação do Conselho de Gerência da Enatur, Empresa Nacional de Turismo, EP Projecto de Decreto-Lei que estabelece a remuneração do Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta CulturaData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00783.004
ACTAS
Pasta: 00784.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0784.03 Projecto de Decreto-Lei que aprova a política de solos Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas a aplicar na construção clandestina Projecto de Decreto-Lei que estabelece a forma de cálculo das indemnizações e pagamento em prestações das expropriações por utilidade pública Projecto de Decreto-Lei que autoriza a abertura de crédito especial para o Fundo de Habitação Projecto de Decreto-Lei que autoriza a celebração de contrato com a Electricidade de Portugal - EDP para o estudo de caracterização do eco-sistema da zona marinha fronteira a Ferrel, com vista à instalação de uma Central Nuclear (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico Projecto de Decreto-Lei que fixa em 5 dias a semana de trabalho na Função Pública (não consta o anexo) Informação-proposta sobre as tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo) Proposta de resolução tendente a impedir que se proceda a alterações salariais a nível sectorial sem que o problema seja colocado globalmente em todos os Ministérios interessados (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares cometidos desde 25 de Abril de 1974 Resolução sobre aval do Estado à CP DIPLOMAS DE GRAU B APROVADOS NA SEMANA DE 28 SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO: Projecto de Decreto-Lei que transfere para a freguesia de Sedielos (Peso da Régua) as povoações de Ferraria e Ponte da Fraga (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a freguesia da Mata da Rainha (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente ao Instituto Nacional de Investigação Científica (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera o recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei que regula a organização e funcionamento das Associações de Socorros Mútuos (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas Nacionais Inter-universitárias Projecto de Decreto-Lei que cria as Comissões Científicas de Reestruturação Proposta de resolução sobre a localização da Universidade do Minho Exposição sobre a Proposta de Lei que cria o sistema público de educação pré-escolar Exposição sobre a Proposta de Lei que cria as escolas normais infantis oficiais ANEXO À AGENDA: Minuta de resolução referente à adjudicação de construção de lotes em Chelas, por ajuste directo, à empresa Tojal, Construções e Empreendimentos, Lda. Projecto de Decreto-Lei definindo o âmbito da delegação de competência do CM e regulando a composição e funcionamento dos CMs dos Assuntos Económicos Projecto de Despacho relativo à concessão de facilidades adequadas ao normal desempenho das suas funções, aos membros das direcções das associações sindicais representativas dos trabalhadores da Função PúblicaData: Terça, 28 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 262
00784.004
ACTAS
Pasta: 00786.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.01 CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO PONTOS DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que estabelece providências em relação às empresas geridas pelos trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que proibe os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos e ideológicos Projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização e o funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior Projecto de Decreto-Lei que cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça e fixa as suas atribuições Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada Projecto de Decreto-Lei relativo ao Código de Expropriações Proposta de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei referente à concessão de subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais Projecto de Decreto-Lei referente à amnistia dos crimes políticos e infracções disciplinares da mesma natureza cometidos desde 25 de Abril de 1974 e de alguns crimes de delito comum Circulação tácita da lei orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do CM e lei orgânica do Gabinete Técnico das Regiões Autónomas Projecto de Decreto-Lei que cria o Museu da República e da Resistência Anti-fascista no Forte de Peniche Projecto de Decreto-Lei que institui a Ordem da Liberdade Lista de diplomas legais a publicar antes das eleições para as autarquiasData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 201
00786.002
ACTAS
Pasta: 00786.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.02 PONTOS PRÉVIOS: Alterações ao regime eleitoral dos órgãos representativos das autarquias locais Acordos de Emigração com a França Incidentes ocorridos entre portugueses e cabo-verdianos nas Minas da Panasqueira Problemas de política de emigração Convite feito pelo Ministro do Interior da Grécia ao Ministro português da Administração Interna para uma deslocação oficial àquele país, a fim de assistir a reunião no âmbito do Conselho da Europa Nomeação do Vice-Governador Civil de Coimbra Visitas de entidades estrangeiras ao interior do país Intervenção na empresa Cimal Resultados obtidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua deslocação à ONU, nomeadamente a possibilidade de abertura de relações diplomáticas com a República Popular de Moçambique e convite para visita ao Brasil Encontro do PM e do Ministro da Justiça com o Cardeal Patriarca de Lisboa, onde serão discutidas a colaboração na construção de templo dedicado à nova santa portuguesa Beatriz da Silva e a construção de uma mesquita em Lisboa Problemas da Televisão e exoneração dos militares aí em funções PONTOS DA AGENDA: Empresas geridas pelos trabalhadores Organização e funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior Criação da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça Alterações à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada Código de Expropriações Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes (retirado) Alteração do estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) PONTOS FORA DA AGENDA: Escolas ocupadas na sequência de deliberação pelo Sindicato dos Professores Circulação tácita da lei orgânica da Presidência do CM Subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais Vencimentos dos Presidentes das Câmaras Construção clandestina na zona de Lisboa PM recomendou aos Ministros a leitura do Programa do Governo Remessa do Diário da AR aos Gabinetes de todos os MinistrosData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
