Pasta: 02975.230Assunto: Relato do Cap. Sousa e Castro relativo audiência com Yasser Arafat
Adiamento da visita à líbia do Brig. Charais
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção da alínea f) do art.º 2.º do Dec.-Lei n.º 253-A/79 de 27 de Julho - extinção de remunerações acessórias dos militares; reestruturação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; nova redacção dos artigos 1.º e 4.º do Dec.-Lei n.º 464/74 de 18 de Setembro - Composição da Marinha; despesas com obras e aquisição de bens e serviços que podem ser autorizados pelo Administrador do Arsenal do Alfeite
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que cria os Estatutos do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris e dos Serviços Departamentais das Forças Armadas - regulamentação de direitos dos funcionários civis que prestam serviços auxiliares. Declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a França e a Inglaterra em serviço da Força Aérea
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à BélgicaData: Quarta, 5 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.230
ACTAS
Pasta: 02975.240Assunto: Exposição do Gen. Pinheiro relativamente ao Projecto de Dec.-Lei que regulamenta as rendas de casa dos Serviços Sociais das FA
Desistência do Cor. Pezarat Correia da apresentação de declaração de voto
Crítica do Major Vasco Lourenço ao conteúdo da declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira
Artigo publicado no jornal O Dia, de 25.FEV.1980, intitulado : Para eventual procedimento judicial requerida a história de militares do PREC - Ministro da Defesa Nacional; calúnias relativas à Instituição Militar; realização de um Congresso de Combatentes
Análise da Situação militar - poder político e FA; Guerra no Ultramar; situação económica; clima de anti-militarismo
Entrevista concedida à direcção da Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - contactos com o General Cte. Geral da GNR - Reforma Agrária
Actualização das Pensões de Sangue
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se ausentar do país, em visita ao Comando Aéreo Sul da NATO
Legislação proposta pelo Gen. Lemos Ferreira - promoções a Oficiais Generais a efectuar pelo Conselho de Chefes de Estado Maior
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 2 e 4/80 da Comissão Constitucional
Aprovação de diploma que estabelece quem preencherá as vagas de 3.º Oficial - concurso realizado ao abrigo do Dec.-Lei n.º 394/79 de 21.SET.
Audição do CR sobre política externa - intervenção escrita do Brig. Garcia dos Santos; necessidade de consenso entre os Órgãos de Soberania; intervenção do Cor. Ribeiro CardosoData: Quarta, 27 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
02975.240
ACTAS
Pasta: 02975.254Assunto: Campanha na Comunicação Social que põe em causa o CR - boatos sobre a capacidade de promulgação de leis pelo PR; golpes constitucionais; prática de abusos do poder; Lei da Limitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um comunicado do CR
Contactos entre o CR e o Presidente da AR e PR Interino, Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, no sentido de esclarecer a posição do CR sobre o artigo 277.º da Constituição da República Portuguesa; entrevistas à imprensa do PR Interino, do Maj. Vasco Lourenço e do Cap. Sousa e Castro - jornalista Pedro Cid
Representação do CR nas Comemorações do 10.JUN.
Deslocação do PR à Noruega em visita oficial, acompanhado do Alm. Sousa Leitão
Troca de correspondência entre a Presidência da República e o Governo acerca da situação em Timor - audição ao CR
Nomeação de Comissão do CR encarregue de elaborar um Comunicado que tome uma posição pública face aos ataques ao CR
Apreciação do Parecer n.º 15/80 da Comissão Constitucional - Dec.-Lei n.º 119-G/80 da Presidência do Conselho de Ministros referente à Administração do Porto de Sines
Aprovação do Parecer n.º 16(80 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: admissão de alunos e definição de mensalidades nos estabelecimentos militares de ensino, CM, IMPE e IO; alteração do Dec. n.º 44884 de 18.FEV.1963 - Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada; Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das FA; alterações ao Regulamento da Caixa Económica das Forças ArmadasData: Segunda, 26 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.254
ACTAS
Pasta: 02975.259Assunto: Cancelamento da visita do Ten.-Cor. Melo Antunes à Tânzania e pedido de autorização para se deslocar ao Iraque
Projecto de Diploma que considera as situações dos Primeiros Cabos readmitidos no Exército
Discussão dos vencimentos das FA
Atribuição de gratificação por serviço prestado no Ultramar
Aquisição de mneios navais para a Armada
Situação dos Oficiais em serviços moderados
Aprovação dos Pareceres n.º 19/80 e 20/80 da Comissão Constitucional
Apreciação dos Acordãos números 164, 186, 198 e 217 da Comissão Constitucional
Alteração de vencimentos nas FA - exposição dos Chefes dos Departamentos Financeiros das FA
Leitura de exposição e debate relativos ao reapetrechamento da Armada
Proposta de alterações ao RDM
Adiamento da apreciação da 3.ª condição de promoção de oficiaisData: Quinta, 26 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.259
ACTAS
Pasta: 02975.316Assunto: Posição do CR acerca da nomeação para a frequência de cursos de alguns conselheiros
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde, a convite do Governo
Conteúdo das declarações proferidas por Almeida Santos durante o tempo de antena do PS na RTP - revisão constitucional
Deficientes das FA e assistência dos Serviços Sociais das FA - necessidade desta assistência voltar a ser prestada pelos Serviços Sociais ou pelos ADM'S
Acordos de Pesca celebrados entre Portugal e Espanha - desfavoráveis a Portugal; declarações do secretário de Estado das Pescas
Situação na Prescul, empresa de crustáceos nacionalizada - despacho do Secretário de Estado das Pescas; venda ao sector privado
Intenção do PR em promulgar o diploma referente às sociedades financeiras
Solicitação do Governo da devolução do diploma relacionado com a comercialização dos cereais
Situação da traineira Porto Céu em viagem de regresso a Sines transportando um tripulante falecido
Questão da publicação de Portarias pelos Ramos das FA, contendo extensões de encargos financeiros
Questão referente ao Ten. Cor. Morais da Silva - processo de averiguações e emissão de um despacho
Debates na AR relativamente à discussão do programa do Governo
Conteúdo de uma entrevista radiofónica dada por um oficial da Armada - diferendo surgido com os pescadores da Caparica devido à área interditada à pesca artesanal e reservada a exercícios da NATO
Pedido de autorização do Maj. Víctor Alves para se deslocar à Coreia do Norte em visita oficial, em companhia do Cte. Víctor Crespo e do Ten. Cor. Melo Antunes
Pedidos de audiência: Associação dos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional; Comissão de Trabalhadores dos Estabelecimentos das FA
Legislação proposta pelo CEMGFA acerca da saída de militares para o estrangeiro não responde às dúvidas levantadas pelo Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional - necessidade de contactos com a auditoria jurídica do EMGFA, com o Ministro da Defesa
Diploma referente ao ISN - necessidade de contactar o Ministério da Defesa
Decisão do CR em não levantar obstáculos à ida de conselheiros a Cursos Militares
Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA
Situação dos Militares Contratados - resolução da situação dos sargentosData: Quarta, 30 de Setembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.316
ACTAS
Pasta: 08023.110Título: Entrevista a Mizé Alves no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Na invasão era ainda pequena, residia em Santa Cruz.
Viu pessoas fugirem, os irmãos darem tiros aos pára-quedistas.
Despediu-se do irmão, das irmãs (+velhas), foi com a mãe para a maternidade de Lahane. A mãe era parteira.
Os militares indonésios levaram a mãe, ela e muita gente para o Banco de Emergência e depois separou-a da mãe. Andou sozinha de um lado ao outro durante um ano até que encontrou a mãe na cadeia.
Narrando o sofrimento que viu. São presos mulheres e homens. Davam choques eléctricos, queimavam com cigarros, batiam, matavam.
A mãe e outras companheiras faziam ligação com o mato, procuraram fugir; a TNI deteve-as.
Depois da invasão andava em Díli, viu a TNI. Um elemento da TNI ficou gravemente ferido e pediu-lhe água.
Foi migalhar arroz perto da Ponte Cais, viu a TNI matar pessoas, e soube que entre elas estava a mulher do Nicolau Lobato. A Fretilin fugia, aover elementos da TNI morrer.
A mãe foi solta da prisão.
Em 1983 Suharto foi visitar os ex-presos.
Por último encontrou-se com o irmão e as irmãs. Ficou contente, mas estava longe da mãe.;
[Tétum: Invasaun sei labarik kiik, hela iha Santa Cruz.
Haree ema halai, maun sira tiru paraquedista sira.
Despede ho maun, no biin sira, ba ho inan to’o hospital maternidade nian iha leten. Inan parteira.
Militar Indoensia lori sira ho ema barak tan ba Centro Banku de Emergencia hafon fahe malu ho inan. Lao mesa-mesak ba mai to’o tinan ida hasoru malu ho inan iha kadeia
Konta terus nebe sira hotu haree. Dadur feto ho mane. Choque, sunu, baku, oho.
Inan ho maluk seluk tanhalo ligasaun ho ai-laran, tenta halai; TNI kaer fali sira.
Hafoin invasaun lao ba mai iha Dili laran, haree TNI sira. TNI ida kanek todan husu nia fo be.
Bahili etu besik Ponte Cais, haree TNI oho ema, rona katak ne’e Nicolau Loubato nia geen. Fretilin sira halai, haree TNI sira mate.
Inan sai husi kadeia, oinsa.
1983 Suharto mai visita eis-dadur sira.
To’o ikus hasoru malu ho maun no biin sira. Sente kontente maibe sente dook fali husi inan.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.110
Audio
Pasta: 08023.097Título: Entrevista a Fernando "Lasama" de Araújo no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nasceu em Ainaro em 1963. Estudou até 1975.
Em 1985 foi estudar para Bali, ingressando na Universidade.
De fácil eloquência, a 20 de Julho em 1988, juntamente com 10 companheiros cria a RENETIL, Foi eleito secretário-geral.
Explica a ideologia e objectivos da RENETIL.
Em 1991 regressa a Timor para se encontrar com Xanana Gusmão.
Em 1990, com Lukas, Constâncio Pinto, e outros companheiros de luta, levam a cabo a operação ‘Tuba Rai Metin’: organizam o encontro entre o jornalista Robert Domm e Xanana. Gusmão.
Participa na manifestação de 12 de Novembro de 1991; fala da brutalidade das forças inimigas sobre os jovens.
Gravemente ferido, foi levado para o hospital, estava totalmente ensanguentado.
Fala do seu julgamento em Dili; condenado, cumprir pena na a cadeia de Cipinang.
Explica como foi o encontro com Xanana Gusmão na cadeia; ainda que preso continuava a estabelecer contactos para solidificar a rede clandestina.
Em 1999 sai da cadeia e vai para a Japão.;
[Tétum: Moris Ainaro 1963. Escola to’o 1975.
1985 ba escola iha Bali, tama Universidade. Fasil atu kolia no 1988 sira balun hamutuk nain 10 forma Renetil, 20 Julho. Nia sai Sekretariu Geral.
1988 fo sai dokumentus ba David Alex, ikus simu surat husi Xanana Gusmao.
Ideologia / Objektivu Renetil saida deit.
1991 mai Timor hasoru ho Xanana Gusmao. Organisa, ho Constancio Pinto. Hetan radio komunikasaun fo ba Xanana, nia hakuak tanis fali.
1990 ho Dr Lukas, Constancio, sira seluk tan forma operasaun Tuba Rai Metin atu lori jornalista malae ida mai tama Timor hasoru primeira vez ho Xanana. Jornalista naran Robert Domm.
12 Novembru ema telefone mai kona ba jovem nebe mate. Deside atu halo demonstrasaun. Enemigu kaer hotu, kaer nia, inkeritu.
Nia moras boot, lori ba hospital, foer raan hotu.
Julgamentu, hetan kastigu, lori to’o kadeia Cipinang. Kolega sira mai visita, hola papel iha Renetil nafatin. Aman mos fo koragem nafatin.
Oinsa hasoru Xanana Gusmao iha kadeia nia laran, halao klandestinidade nafatin.
Oinsa hahu estrategia atu bele konsiensalisa ema Indonesia kona ba funu iha Timor.
1999 sai husi kadeia ba Japaun. Todan tanba kolega barak mate iha violensia 1999 nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
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Pasta: 08023.001Título: Entrevista a Gastão Mendonça no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Remexio, Aileu. Na invasão foge para as montanhas com três anos de idade.
Foi capturado em Remexio em 1979.
De 1987 - 1990 fazia parte do elo de ligação através do estafeta Buka Tuir.
Em 1991 foi responsável da caixa de logística; em 1992 é responsável da organização da rede clandestina juntamente com Tu Loda e Ai Tahan Matak.
O inimigo capturou Ai Tahan Matak, ele escondia Tu Loda. Como o inimigo capturou Tu Loda em 1993, depois ele foi capturado, o castigo a que foi submetido.
Em 1995 TNI (forças indonésias) atingiram-no a tiro em Bidau, investigação sobre David Ximenes, Tu Loda, etc.
Foi levado pela Cruz Vermelha lao hospital em Toko Baru; represálias dos miiltares indonésios aos enfermeiros, tiraram-no, e levam-no para a prisão.
Foi levado para o hospital militar, ficou no isolamento; duas semanas depois foi descoberto por SPK, deram licença à família poder visitá-lo. Como sofria no hospital.
Em 1995 foi responsável da rede clandestina de Baucau, Viqueque, Turiscai, Soibada, Ermera.
A mulher Bi Anti que dá coragem aos homens.
Organiza esconderijo a Taur Matan Ruak antes das votações de 1999. Tentativa de desviar a atenção do inimigo, propaganda que usam e lançam.
Como era o tempo do grupo Samba e Akita.;
[Tétum: Moris Remexio, Aileu. Halai ba ai-laran invasaun ho tinan tolu.
Kapturadu iha Remexio 1979.
1987 - 1990 iha ligasaun liu estafeta Buka Tuir.
1991 nia sai responsavel ba logistika caixa nian.; 1992 sai responsavel organisasaun klandestina hamutuk ho Tu Loda, Ai Tahan Matak.
Enemigu kaer Ai Tahan Matak, nia subar Tu Loda. Oinsa enemigu kaer Tu Loda 1993, depois kaer nia, kastigu nebe hetan.
1995 TNI tiru nia iha Bidau, inestiga fali kona ba David Ximenes, Tu Loda, etc.
Cruz Vermelha lori ba hospital iha Toko Baru; miiltar Indonesia halo teror ba enfermeiru sira, fokit sai, lori ba dadur fali.
Ba hospital militar, isoladu; depois semana 2 SPK deskobre nia, no fo hatene atu familia bele ba visita. Terus iha hospital neba oinsa.
1995 responsavel ba klandestinidade rede Baucau, Viqueque, Turiscai, Soibada, Ermera.
Feto Bi Anti nebe fo koragem ba mane sira.
Organiza ba taur Matan Ruak bele subar molok votasaun 1999. Oinsa taktika atu desvia enemigu nia atensaun, propaganda nebe sira usa no lansa.
Oinsa ho grupu Samba no Akita tempu neba.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.001
Audio
Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal
Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR
Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações
Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções
Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial
Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros
Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril
Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78)
Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946
Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.227
ACTAS
Pasta: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981
Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA
Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299)
Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II
Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora
Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP
Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional
Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base
Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional
Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais
Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares
Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioData: Quarta, 27 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.301
ACTAS
