Pasta: 02975.223Assunto: Regimento Interno do CR e normas reguladoras do seu funcionamento Direito de Petição Requerimento do Major Tomé solicitando passagem à licença ilimitada, a fim de se candidatar a deputado da UDP - debate sobre a necessidade de legislação regulamentadora para Oficiais que desejem desempenhar funções políticas Pedido de asilo político apresentado à Embaixada portuguesa em S. Tomé pelo antigo PM Miguel Trovoada Aprovação de diploma legal que cria os Gabinetes dos Conselheiros Atribuição de remuneração idêntica à Letra U da Função Pública aos elementos da segurança dos Conselheiros sem remuneração Deslocação oficial do PR a França, no período decorrente de 08 a 11 de Outubro, na companhia do Tenente-Coronel Costa Neves Aprovação dos projectos de diploma relativos a: actualização do limite anual de encargos com os contratos de aluguer dos equipamentos de informática utilizados pelos Serviços Mecanográficos da Armada; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra em dependências do HMDIC; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra para a construção da Casa de Sargentos do Regimento de Cavalaria de Braga; altera a redacção do Art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, relativo à nomeação de militares para Macau; aluguer de equipamento mecanográfico para o Serviço de Informática do Exército; inscrição nos Serviços Sociais das FA dos Oficiais de Complemento abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/78 de 9 de Maio Exposição do Major Vasco Lourenço sobre a punição sofrida pelo Capitão Clemente Debate sobre a substituição interina do PR - nomeação do Conselheiro Brigadeiro Garcia dos Santos Debate sobre a intenção do PR em utilizar o Direito de Veto relativamente à promulgação da Lei de Radiodifusão Capacidade de Veto do PR relativamente à promulgação da Lei das Correcções à Lei de Bases da Reforma Agrária - declaração do Coronel Pezarat CorreiaData: Quarta, 3 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
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ACTAS
Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78) Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946 Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
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Pasta: 02975.228Assunto: Exposição do CEME General Pedro Cardoso relativa à Questão das Promoções e às declarações de voto relativas a esta questão - intervenções escritas do Coronel Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço Declarações do Tenente-Coronel Víctor Alves aos Órgãos de Comunicação Social como Porta-Voz do CR Posição do CR relativa ao Acto Eleitoral Proposta do Cte. Almeida e Costa relativa a questões internas do CR, tais como a necessidade de gravar e passar a escrito as reuniões, o estabelecimento de regras na apresentação de declarações de voto - Regimento Interno do CR - Cópia das Actas para distribuir aos Conselheiros Proposta de preparação de uma síntese do encontro entre Yasser Arafat e delegação do CR Interpretação correcta do Decreto-Lei n.º 410/79 Questão das Promoções Situação do trabalho feito pela Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Projecto de Comunicado a dirigir ao Povo Português no período pré-eleitoral (Eleições) Campanha eleitoral e ataques ao CR na Comunicação Social - pedido de orientação do Porta-Voz do CR Tenente-Coronel Víctor Alves Adiamento da apreciação dos Pareceres números 31, 33, 35 e 36/79 da Comissão Constitucional Adiamento da resposta ao Ofício n.º 150/79 de 15 de Outubro da Comissão Constitucional (Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946) Aprovação do Decreto-Lei que extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, tendo em vista a constituição da Empresa Pública - Indústrias Nacionais de Defesa EP (INDEP) Informação do PR relativa à reunião do Conselho de Ministros a que presidiu e onde interviu expondo a sua posiçãoData: Sexta, 23 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
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Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas Retirado o ponto 4B da Agenda Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979) Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.229
ACTAS
Pasta: 02975.232Assunto: Exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre o Projecto de Acordo relativo à ajuda militar a conceder pela RFA Membros do CR no Curso do Instituto de Defesa Nacional - apreciação sobre o critério de antiguidades e da capacidade política dos conselheiros - abandono da reunião pelo Coronel Pezarat Correia Comissão do Congresso das Comunidades Curso de Altos Comandos Discussão da Revisão Constitucional Capacidade legal do CR para promoção dos seus membros Proposta do Cte. Almeida e Costa com normas para a elaboração das Actas e das Declarações de Voto Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Aprovação dos Pareceres números 38 e 39/79 da Comissão Constitucional Motivos da deslocação a Gouveia da equipa de futebol do SACR - notícias na Comunicação Social Distribuição de brinquedos aos filhos de funcionários militares dos SACR Mensagem do CR ao povo português a propósito do Natal Projecto de diploma aplicando aos SACR a doutrina contida no Dec.-Lei 191-C/79 Aprovação dos seguintes Projectos de Diploma relativos a: passagem à Reserva e à Reforma dos militares do Quadro Permanente; regulamentação da prestação de serviço dos Sargentos Milicianos Enfermeiros abrangidos pelo Dec.-Lei 189/75 de 10.ABR. Condições do CR para se pronunciar sobre os resultados eleitorais - Artigos 147.º e 190.º da Constituição da República Portuguesa Posição dos Conselheiros face ao novo Governo: exoneração do PM e nomeação de Sá Carneiro, da AD - publicação dos resultados oficiais do Acto EleitoralData: Quarta, 19 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
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Pasta: 02975.242Assunto: Entrevista do Ten.-Cor. Costa Neves com o General Cte. da GNR acerca da acção desenvolvida no Alentejo por esta coorporação Situação das Pensões de Sangue Leitura de comunicado do CDS Situação no Alentejo Debate sobre a Economia Portuguesa - análise do Dr. Silva Lopes Discrepância entre os vencimentos dos militares e os da Função Pública - repartições financeiras das FA Proposta que visa a extensão das despesas com processos judiciais às acções cíveis, ao abrigo da Resolução do CR de 18.ABR.1978 Declaração do Ten.-Cor. Melo Antunes Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se ausentar do país em visita a Madrid e Cartagena, a convite do Chefe de Estado Maior da Armada Espanhola Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para acompanhar o PR à Jugoslávia caso se venha a dar o falecimento do Presidente Tito Evolução das notícias acerca do suposto pronunciamento militar e posições do Governo Situação no Alentejo - apreensão de 40 G3 pertencentes ao lote das 1000 desaparecidas; pedido de eventual inquérito pelo Governo, reunido em Plenário; possibilidade de uma participação de investigação à PJ Posição da AD face ao PR Questão das declarações dos conselheiros Período eleitoral e tranquilidade nas FA - situações de conflito entre os Órgãos de Soberania e Revisão Constitucional Espaço de manobra do PR (INÁCIA: saltei um bocado - e vou voltar a saltar - que me parece demasiado vago) Capacidade apartidária das FA Convocação extraordinária de um Conselho de Ministros Almoço com os Chefes militares e o PM Representação do CR nas Comemorações do 25.ABR. - Câmara de Fafe Sessão comemorativa do 4.º Centenário da morte de Camões - Sociedade de Geografia Actualização das pensões de sangue Resolução do CR de 19.ABR.1978 extensiva às acções cíveis Exposição do Ministro das Finanças sobre a situação económica e financeira do país, a realizar no CR Promoção a Brig. do Cor. Heitor Hamilton Almendra Debate sobre o Dec.-Lei relativo à extinção dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 12 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
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Pasta: 02975.243Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Trabalho sobre Política Externa do Brig. Garcia dos Santos volta dos EUA Convite do SACLANTao Alm. Sousa Leitão, para participar num simpósio em Anápolis e deslocação à Alemanha Apreciação de diploma referente à transferência dos Serviços Prisionais Militares Deslocação a Bruxelas do Gen. Lemos Ferreira Situação em Timor - constituição de comissão de estudo Convite para representação do CR: em conferência sobre a Reforma Agrária; em Congresso da Federação do PS madeirense, no Funchal - Congressos Nacionais dos partidos políticos representados na Assembleia da República; nas comemorações referentes ao 5.º ano da nacionalização da Siderurgia Nacional; comemorações do 25.ABR. a nível autárquico Apreciação pela Comissão Constitucional do Dec.-Lei n.º 39-G/80 da Presidência da República Apreciação dos Pareceres números 2, 4, 5 e 6/80 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Debate sobre o diploma que visa a extinção dos Serviços Prisionais Militares Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: Pensões de Reserva e de Reforma dos Sargentos; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército (CIEFE); alteração do Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos da Força Aérea; normas para o preenchimento de vagas de terceiro-oficial no Quadro de Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico Debate do Projecto de Diploma relativo às rendas das Habitações dos Serviços Sociais das FA Debate do Projecto de Diploma apresentado pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Terça, 25 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
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ACTAS
Pasta: 02975.244Assunto: Declaração de voto do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de Dec.-Lei proposto por si Desistência de entrega de declaração de voto do Cap. Marques Júnior Leitura de documento pelo Gen. Lemos Ferreira Constituição de um grupo de trabalho para a Questão de Timor Notícia publicada no jornal Expresso sobre o Cor. Ribeiro Cardoso Assuntos tratados nas reuniões e Órgãos de Comunicação Social PM não autoriza nenhum membro do Governo a efectuar exposições no CR Presença de conselheiros em Congressos Regionais dos Partidos Notícia sobre um pacto entre o PM e os Chefes de Estado Maior Almoço de militares comemorativo do 25.ABR. Estudo de diploma no âmbito do Estado Maior das FA relativo a militares saneados Audiência ao Gen. Vasco Gonçalves - carta dirigida ao CR e entrega de um anel oferecido ao Maj. Costa Martins quando foi Ministro do Trabalho Pedidos de audiência de dirigentes de Autarquias Recusa do Governo em autorizar o Ministro das Finanças a fazer uma exposição ao CR acerca da situação económica Exposição do Dr. Silva Lopes, num colóquio recente, sobre a Economia Portuguesa Relação das individualidades em condições de poderem ser convidadas pelo CR para expôr sobre a evolução da Economia Portuguesa, a apresentar pelos SACR Adiamento da apreciação da proposta de promoção de Oficiais da Armada Proposta alternativa ao diploma de actualização das rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das FA, apresentada pelos Serviços Sociais das FA Aprovação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do art.º 10.º do Dec.-Lei n.º 42072 de 31.DEZ.1958 e do art.º 4.º do Regulamento da Caixa Económica das FA; atribuição do subsídio de deslocamento aos oficiais ao serviço nos termos do Dec.-Lei n.º 90/78 de 09.MAI.; dispensa da obrigatoriedade de depósito a efectuar pelos Estabelecimentos Fabris do Exército e pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico na CGD ou outra instituição bancária, das importâncias do Fundo de Renovação e Aquisição de Máquinas, Instalações e Viaturas e do fundo de protecção e acção social; nova redacção às alíneas a) e b) do art.º 4.º do Dec.-Lei n.º 34800 de 31.JUL.1945 - Recursos dos militares do Quadro Permanente para o Supremo Tribunal Militar Exposição do Gen. Altino de Magalhães sobre o Orçamento das FA Projecto de diploma sobre os Conselhos Superiores de Disciplina proposto pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira Debate sobre o Projecto de diploma acerca do Código de Justiça Militar apresentado pelo Major Vasco Lourenço Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Apresentação de documento elaborado pelo Cte. Almeida e Costa Situação do trabalho do Cte. Víctor Crespo sobre o Regimento do CR Questão da entrega de declarações de voto Pedido de autorizaçãp do Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate sobre política internacional a realizar em ParisData: Terça, 1 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
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ACTAS
Pasta: 02975.250Assunto: Solicitação do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Itália, a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos - problema da Eritreia; Conjunto de documentação a distribuir ao CR sobre o problema da Argentina Mensagem de condolências enviada ao Governo Jugoslavo pelo falecimento do Presidente Tito - Jugoslávia Proposta de comunicado do CR refutando as campanhas de Órgãos de Comunicação Social - apreciação da constitucionalidade das leis Notícia nos jornais sob o título Recado urgente em Belém do Brigadeiro Carlos Azeredo - Gen. Spínola Diferença de tratamento verificada entre militares conotados com políticas de direita e esquerda - declarações do Ministro da Defesa em Braga; comportamento deste ministro relativamente ao Gen. Soares Carneiro e ao CEMGFA Declarações políticas efectuadas pelo Gen. Soares Carneiro Análise do comportamento do Brig. Azeredo - intentona; acção política desenvolvida pelo Brig. Azeredo na Presidência da República Condições em que foi desenvolvido o comando da Região Militar de Lisboa pelo Major Vasco Lourenço PREC de sentido contrário - bipolaridade no seio das FA Leitura de um relatório do Oficial de Segurança ao Palácio de Belém - entrada em Belém do Brig. Azeredo Relatório da audiência concedida aos Presidentes das Câmaras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária: Évora, Avis, Montemor, Coruche e Grândola Aprovação do Parecer n.º 11/80 da Comissão Constitucional Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: Reestruturação do Comando-Chefe das FA nos Açores; alterações na organização territorial do Exército (Dec.-Lei n.º 181/77); vencimentos das categorias de mestre de 1.ª classe e de contramestre de 1.ª e 2.ª classe, constantes no mapa do pessoal civil dos departamentos militares; admissão à Escola Naval; aplicação a título experimental da parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército no Regimento de Infantaria de Beja e de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga; alteração do Dec.-Lei n.º 678/76 relativo à Antiguidade dos Alferes e Tenentes que concluem os cursos da Academia Militar; alteração do Dec.-Lei n.º 399-A/77 relativo aos Bilhetes de Identidade dos Cadetes da Academia da Força Aérea; aditamento de um artigo 12.º ao Dec-Lei n.º 141/77 de 09.ABR.1977 Mensagem de condolências pelo falecimento do Presidente Tito Utilização da capacidade de veto do PR relativamente à Lei da AR que ratifica o Dec.-Lei n.º 513-A/79 de 24.DEZ.1979 Deslocação oficial do PR ao Vaticano, acompanhado do Cte. Almeida e Costa Nomeação de Comissão no CR para elaborar um Projecto de ComunicadoData: Terça, 6 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.250
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Pasta: 02975.275Assunto: Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Espanha Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar a Israel não em Outubro mas em Janeiro Situação na Comunicação Social põe em causa o desenvolvimento democrático - relatório a apresentar pelo Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a RTP e a RDP Efeito dos comunicados emitidos pelos órgãos de soberania acerca do relatório de Timor - relato pormenorizado a distribuir aos conselheiros sobre a questão de Timor Desmentidos a notícias veiculadas pela Comunicação Social: participação do Major Vasco Lourenço em reuniões clandestinas em Coimbra; passagem do Gen. Garcia dos Santos por unidades do Exército da RMNorte aliciando votos para o Gen. Ramalho Eanes Aprovação dos diplomas relativos a: criação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia Militar (SHHM); médicos assessores científicos nomeados nos termos do Dec.-Lei 311/77 de 05.AGO. Debate sobre a questão da 3.ª Condição de Promoção de Oficiais - análise do Auditor Jurídico do EMGFA relativa ao estudo apresentado pelo Ten.-Cor. Costa Neves; Projecto de Dec.-Lei que dá nova redacção ao art.º 64.º do EOFA; intervenção do Auditor Jurídico do EMGFA relativamente a um pedido de parecer de JUL.1978, e à sua resposta, sobre a nomeação do Gen. Galvão de Figueiredo para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar, mantendo-se nas funções de Ministro da República nos Açores e sobre a ascensão deste oficial ao posto de Gen. de quatro estrelas - EOA, EOE e EOFAP Debate sobre o projecto de diploma que visa a revisão da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309 e 684/74 e 147-C/75 - proposta de criação de uma Comissão para analisar os processos; saneamentos; reintegração de militares; membros das comissões de saneamento; reabilitação de civis; conciliação militar; Lei da Amnistia; julgamentos no Supremo Tribunal Militar; casos do Gen. Vasco Gonçalves e do Gen. Silvério Marques Questão da constitucionalidade do diploma que cria centros regionais da ANOP, EP, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Apreciação do Parecer n.º 30/80 (Controlo da actividade financeira dos serviços e fundos autónomos e do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social) Apreciação do Parecer n.º 31/80 Da Comissão ConstitucionalData: Quinta, 23 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
