Pasta: 00788.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.01 Linhas gerais do Plano e Orçamento para 1977 (não consta o anexo) Proposta de resolução e despacho sobre sistema de crédito a projectos de actividade económica (não consta o anexo) Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo) Proposta de resolução respeitante ao saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional (não consta o anexo) DIPLOMAS DE GRAU B QUE SE CONSIDERAM APROVADOS: Projecto de Decreto-Lei que facilita o pagamento ao Estado de contribuições e impostos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair um empréstimo (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: PONTOS PRÉVIOS: Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações colectivas de trabalho Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo) Projecto de resolução sobre os problemas dos desalojados Projecto de Decreto-Lei que organiza o processo de recenseamento dos desalojados nacionais Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e as Empresas Públicas (não consta o anexo) Informação/proposta sobre tarifas de venda de água na região de Lisboa (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução que anula a Resolução do CM de 13/02/1976, acerca das competências do Ministério da Educação e Investigação Científica em relação ao Ensino Pré-primário Informação e Projecto de Decreto-lei sobre a integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares Projecto de Decreto-Lei que permite ao Ministro da Justiça delegar no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos à gestão de pessoal Projecto de Decreto-Lei que determina o regime de provimento do Director e Directores-Adjuntos da Polícia JudiciáriaData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 108
00788.002
ACTAS
Pasta: 00790.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.10 PONTO PRÉVIO: Aprovação do Plano e do Orçamento Geral do Estado na AR PONTOS DA AGENDA: Análise da situação política Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM Reformulação do sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública Greve na Função Pública Remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis Medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar as remunerações complementares Nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais Aumento do preço dos combustíveis Instalação da indústria da Coca-Cola Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Exposição do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira Novas tabelas de fretes marítimos no tráfego com os Açores e a Madeira Listagem dos diplomas do Ministério da Indústria pendentes no Ministério das Finanças Negociações com os CTT Apresentação de cumprimentos de fim de ano do Governo ao PR e assinatura dos Decretos-Lei que aprovam o Plano e o Orçamento Geral do Estado para 1977 Crédito especial à Empresa Pública das Águas de Lisboa - EPAL Pagamento dos juros dos títulos Fides e Fia Abertura de concursos de provimento extraordinário para os lugares existentes no quadro geral administrativo dos serviços externos do Ministério da Administração Interna ANEXO À ACTA: Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00790.009
ACTAS
Pasta: 00791.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.01 Situação da empresa do jornal 'República' Situação do crédito agrícola (não consta o anexo) Situação dos trabalhadores saneados da Têxtil Manuel Gonçalves Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Nacional do Frio Proposta de resolução que determina o aumento do capital social da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, SARL e a sua reorganização Proposta de resolução que visa a substituição de um elemento da Comissão de Gestão das empresas Camionagem Prata e Associadas ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei referente ao aumento do quadro da PSP dos Açores Proposta de resolução que determina que os Governadores Civis dos distritos compreendidos na zona de intervenção da Reforma Agrária sejam mandatados para a coordenação das acções conjuntas dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas e execução das decisões que se forem tomando Proposta de resolução no sentido da suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 76-C/75 na Fábrica de Mosaicos de Santa Iria, Lda., exonerando José Maria dos Santos Ferreira do cargo de Administrador por parte do Estado Informação sobre a transferência de serviços periféricos para o Governo Regional dos Açores Convenção n.º 87 da Conferência Internacional do Trabalho - OIT, sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical Projecto de Decreto-Lei que proibe a cobrança das quotas sindicais dos trabalhadores pela entidade patronal Proposta de nomeação, a apresentar ao PR, de Manuel João da Palma Carlos para o cargo de Procurador-Geral da RepúblicaData: Quinta, 6 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 114
00791.002
ACTAS
Pasta: 00794.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.01 Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública (não consta o anexo) Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras (não consta o anexo) Proposta visando o processo de audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito (não consta o anexo) Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários Proposta de resolução sobre critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior ANEXO À AGENDA: Proposta de resolução sobre ofensiva grevista, incluindo na Função Pública Proposta de resolução no sentido de resolver o conflito no sector das pescas Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as operações na Bolsa de Valores Projecto de Decreto-Lei que altera a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira Proposta de resolução que nomeia Maria Antónia Mendes de Mendonça Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado Proposta de intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava Proposta de resolução para a nomeação de António de Seixas Costa Leal para Administrador da Setenave e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargoData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00794.002
ACTAS
Pasta: 00794.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.02 PONTOS PRÉVIOS: Deliberação do Conselho da Revolução de comemorar solenemente as datas históricas do 25 de Abril e do 10 de Junho Ofensiva grevista PONTOS DA AGENDA: Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras Audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector Abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário Normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários Critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior PONTOS FORA DA AGENDA: Decurso das negociações tendentes à entrada de Portugal na CEE Iniciativa legislativa concorrente do Governo e da AR (proposta do PCP) Operações da Bolsa de Valores Subsídio reembolsável à ANOP Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para fornecimento de equipamento para rebocadores Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para o fornecimento de medidores, válvulas de regulação e aparelhagem electrónica adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric Co. Concessão de novos avales do Estado às empresas AC e J. Pimenta Exoneração da Comissão Administrativa da firma Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda. Exoneração de António Aníbal Andrade Baptista Lopes de Administrador por parte do Estado e Presidente do Conselho de Administração da DCI - Desenvolvimento e Comércio Internacional, SARL Instalação em Portugal de uma grande unidade de produção de casas pré-fabricadas Nomeação para Administrador da Setenave de António Costa Leal (depois de exonerado do cargo de Governador do Banco de Portugal) e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargo Nomeação de Maria Antónia Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado Recentes desintervenções do Estado em diversas empresas Intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava Tolerância de ponto na 3.ª feira de Carnaval e ausência de ponte na 2.ª feiraData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00794.001
ACTAS
Pasta: 00794.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.04 PONTOS PRÉVIOS: Ministros membros do PS deverão informar o Partido dos trabalhos dos seus departamentos Instituição do dia 10 de Junho como o Dia das Comunidades portuguesas no estrangeiro Reunião entre o Ministro da Administração Interna e representantes de Direcções Sindicais da Função Pública Construção de um cabo submarino Portugal - França PONTOS DA AGENDA: Regime de Previdência para os desalojados das ex-colónias Alterações à Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira Criação de unidade do Comando-Geral designada por Corpo de Intervenção da PSP Suspensão das execuções contra os proprietários agrícolas expropriados Lei Orgânica Hospitalar Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Despesas da adaptação do edifício da Avenida 24 de Julho para o Ministério da Educação e Investigação Científica passam a ser encargo da sua responsabilidade Prorrogação do prazo dos Fundos FIDES e FIA Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens Projecto de Registo Nacional de Identificação Adopção de outros horários para o comércio PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação por 30 dias do prazo de suspensão previsto no Decreto-Lei n.º 821/76 Constituição de uma Comissão de Gestão Provisória para a Feira Internacional de Lisboa e nomeação de Luís Montelhano, Contreiras Leão e Félix Pires como seus membros Intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Lda. Sucrs. Lda. e nomeação de Fernando Caetano Simões Moreira e Francisco Maria Duarte Mendes para gestores por parte do Estado na empresa Nomeação de José Manuel Soares Bento como Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL Exoneração de Fernando Pereira Delgado de Administrador por parte do Estado na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, SARL e nomeação de Armando Acácio de Sousa Magalhães Concessão de aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines para quebramento e dragagem de rocha submersa na bacia do Porto de Sines Recomposição do Grupo de Fomento de Substituição de Importações Aditamento à Acta da nota de intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública sobre as linhas gerais dos dois diplomas relativos à Função Pública, com referência à Acta da reunião de 08/02/1977Data: Terça, 15 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00794.003
ACTAS
Pasta: 00796.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.03 Proposta de Lei que reforça as garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública (não consta o anexo) Proposta de Lei que altera as taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir (não consta o anexo) Projecto de Decreto que mantém o contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear (não consta o anexo) Proposta de Lei que cria o Estatuto do Objector de Consciência Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo) Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto Português de Santo António em Roma (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que prorroga a entrada em vigor da portaria relativa à fixação dos preços máximos para a venda de adubos Projecto de Decreto-Lei que cria quatro lugares de juíz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que altera o quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que fixa a hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira ANEXO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que mantém em funções a Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa e estabelece as suas normas de funcionamento Proposta de resolução no sentido de oficializar o diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra Proposta de nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes CorreiaData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 78
00796.004
ACTAS
Pasta: 00796.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.04 PONTOS PRÉVIOS: O CM expressou o seu pesar pelo sismo na Roménia e deliberou prestar auxílio em equipamentos e medicamentos através da Cruz Vermelha Portuguesa Pagamento, aos desalojados das ex-colónias, do subsídio de desemprego respeitante ao último trimestre de 1976 Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a situação na RTP Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças Não realização de mais fretamentos pela TAP à DETA (transportadora de Moçambique) enquanto não forem pagas as dívidas desta à companhia transportadora nacional (referência à urgência da negociação de todo o contencioso com as ex-colónias e à vinda de grande número de desalojados das ex-colónias) Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa Oficialização do diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra PONTOS DA AGENDA: Reforço das garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública Alteração das taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir Rejeição da manutenção do contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear Estatuto do Objector de Consciência Preços máximos para a venda de adubos Criação de quatro lugares de juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça Revisão da tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho Alteração do quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira Criação da Região de Turismo do Oeste PONTOS FORA DA AGENDA: Reconversão do regime provisório de gestão em que se encontra a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. em intervenção do Estado Nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes Correia Concessão de aval complementar do Estado à empresa J. Pimenta Cessação da intervenção do Estado nos Supermercados AC Santos e estabelecimento de medidas tendentes ao prosseguimento do processo de falência nos Supermercados NutripolData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00796.003
ACTAS
Pasta: 00797.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0775.01 PONTO PRÉVIO Exposição do Ministro das Finanças e do Tesouro sobre problemas financeiros no sector do turismo PONTOS DA AGENDA: Abastecimento e venda ao público do café em chávena Nomeação de Manuel Félix Ribeiro para a chefia da Cinemateca Nacional Sistema de faltas dos Presidentes dos Conselhos Directivos das Escolas Regime escolar dos alunos portadores de deficiências físicas ou psíquicas Criação no Ministério da Educação e Investigação Científica da Direcção-Geral de Apoio Médico Criação dum quadro de professores adjuntos nos Ensinos Preparatório e Secundário Protocolo de Intercâmbio em Matéria de Saúde entre Portugal e o Senegal Acordo de Cooperação nos Domínios Económico, Técnico e Científico entre Portugal e o Senegal Acordo em Matéria de Turismo entre Portugal e o Senegal Acordo Comercial entre Portugal e o Senegal Acordo entre Portugal e o Senegal relativo aos Transportes Aéreos Acordo básico entre Portugal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Acordo por Troca de Notas entre Portugal e a Noruega sobre a continuação, a título transitório, de pesca por navios portugueses na zona económica norueguesa Concessão de aval do Estado à Sociedade de Construções Amadeu Gaudêncio Intervenção estatal nas empresas dos Subgrupos Alcácer, Ciparque, Promotora, Icesa e ex-grupo Borges Concessão de aval do Estado à Proconstroi - Gabinete de Estudos, Projecto e Realização de Obras, SARL PONTOS FORA DA AGENDA: Autorização legislativa sobre a competência dos Tribunais Militares relativamente a certos tipos legais de crimes cometidos antes de 10 de Abril de 1977 Inscrição condicional efectuada na Reitoria da Universidade de Lisboa é considerada como acto de matrícula Distorções salariais Intervenção do Estado na Lanofabril, Lda. Desintervenção do Estado na Sociedade Comercial Silvas (Primos), SARL Intervenção do Estado nas empresas do Grupo Sínia Falência da empresa Conceição Silva - Projecto e Planeamento, SARL Intervenção do Estado na empresa Acapol - Sociedade de Construções, SARL Intervenção do Estado na empresa LoturbaData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00797.004
ACTAS
Pasta: 00797.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.05 Proposta de Lei sobre a Reforma Agrária Proposta de resolução que concede aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social Proposta de resolução relativa a infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Proposta de resolução relativa à redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual Projecto de Decreto-Lei que reorganiza a estrutura dos gabinetes ministeriais (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de Lei que autoriza a constituição de Federações de Municípios (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite às Câmaras Municipais e às Comissões Administrativas das Federações de Municípios propôr a criação de empresas públicas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza o ensino médico nos hospitais centrais PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo à forma de nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas Projecto de Decreto-Lei que atribui competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP Proposta de resolução alargando os prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974Data: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 207
