Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00797.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.05 Proposta de Lei sobre a Reforma Agrária Proposta de resolução que concede aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social Proposta de resolução relativa a infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias Proposta de resolução relativa à redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual Projecto de Decreto-Lei que reorganiza a estrutura dos gabinetes ministeriais (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Proposta de Lei que autoriza a constituição de Federações de Municípios (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que permite às Câmaras Municipais e às Comissões Administrativas das Federações de Municípios propôr a criação de empresas públicas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza o ensino médico nos hospitais centrais PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei relativo à forma de nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas Projecto de Decreto-Lei que atribui competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP Proposta de resolução alargando os prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974Data: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.