Pasta: 02975.219Assunto: Leitura da Declaração de Voto do Major Vasco Lourenço, anexa à Acta anterior (imagem n.º 09) Marcação de datas de reunião do CR para apreciação de pedidos de pareceres da Comissão Constitucional Deslocação oficial do General Pedro Cardoso ao Luxemburgo e a Bruxelas Pedido de audiência da Comissão de Trabalhadores do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa Aprovação dos Projectos de Decreto-Lei relativos a: revogação do Decreto-Lei n.º 47.503 de 27.JAN.1969, relativo ao Serviço Mecanográfico da Armada; definição da missão de Superintendência dos Serviços Financeiros, no âmbito da Armada; aditamento dos números 5 e 6 ao Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 316-A/76 de 29.ABR. - Dilatação do período do contrato dos militares; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris (CIEFE) de acordo com o disposto no n.º 2 do Art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 185/77 de 07.MAI.; entidade que substitui o CEMGFA durante a sua ausência ou impedimento; actualização da tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos 3 Ramos das FA que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro; normas de provimento para os lugares de 3.º Oficial do QOPC / SSFA (?); normas de provimento para os lugares de escriturários-dactilógrafos do QOPC / SSFA Exposição do Brigadeiro Costa Álvares sobre o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais e dos Estabelecimentos Fabris das FA Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Sexta, 31 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.219
ACTAS
Pasta: 02975.222Assunto: Análise do Sector das Pescas - solicitação de relatório ao Cte. Martins Guerreiro Informação do PR sobre a sua viagem a Angola, aquando do funeral de Agostinho Neto Pedido de análise dos acontecimentos que vitimaram 2 trabalhadores rurais em Montemor-o-Novo, Alentejo Entregas de reservas no Alentejo - actuação do Governo (Reforma Agrária) Promulgação de Lei que introduz correcções na Lei de Bases da Reforma Agrária - pertinência do Veto político do PR Delegação no âmbito dos SACR para receber os cumprimentos do SG do PC Italiano, conforme solicitação do PCP Apresentação e aprovação de 2 Projectos de diploma correctores dos Decretos-Lei números 226 e 254/79 Mensagem de pesar a enviar pelo CR ao Embaixador da República Socialista da Checoslováquia pelo falecimento do ex-Presidente General Svoboda Apresentação e aprovação das conclusões dos Pareceres números 26, 27, 28 e 29/79 da Comissão ConstitucionalData: Segunda, 1 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.222
ACTAS
Pasta: 02975.226Assunto: Estudos do EMGFA respeitantes à uniformização da contagem de tempo relativamente às Comissões desempenhadas no Ultramar Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para se deslocar à Mauritânia, não oficialmente, para embarcar na frota pesqueira portuguesa Situação do delegado da UNESCO (ONU) - Conferência sobre a Nova Ordem Internacional Consequências da greve prevista para a Petroquímica Pensões dos Reformados - prazo para o pagamento de retroactivos Questão das promoções - militares em departamentos não militares Audiência concedida pelo CR a Yasser Arafat Situação das remunerações dos Conselheiros - vencimentos de Ministros Aprovação dos projectos de diploma relativos a: pagamento, por conta do Estado, das despesas com pessoas chamadas a intervir na administração da Justiça Militar; arrendamento de residências e abonos aos militares em Comissão de Serviço prolongado no estrangeiro Alterações do Ministério das Finanças à legislação militar Proposta de Decreto sobre a situação militar de cidadãos nacionais - atribuições legislativas do CR Distribuição das Actas do CR - proposta de adiamento desta discussão pelo Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 7 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.226
ACTAS
Pasta: 02975.230Assunto: Relato do Cap. Sousa e Castro relativo audiência com Yasser Arafat Adiamento da visita à líbia do Brig. Charais Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Aprovação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção da alínea f) do art.º 2.º do Dec.-Lei n.º 253-A/79 de 27 de Julho - extinção de remunerações acessórias dos militares; reestruturação da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; nova redacção dos artigos 1.º e 4.º do Dec.-Lei n.º 464/74 de 18 de Setembro - Composição da Marinha; despesas com obras e aquisição de bens e serviços que podem ser autorizados pelo Administrador do Arsenal do Alfeite Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que cria os Estatutos do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris e dos Serviços Departamentais das Forças Armadas - regulamentação de direitos dos funcionários civis que prestam serviços auxiliares. Declaração de voto do Major Vasco Lourenço Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a França e a Inglaterra em serviço da Força Aérea Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à BélgicaData: Quarta, 5 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.230
ACTAS
Pasta: 02975.233Assunto: Operações de assistência às vítimas do recente tremor de terra no Arquipélago dos Açores - Centro Nacional de Controle Civil Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia Questão da nomeação de Conselheiros para o Curso de Defesa Nacional - opinião do CEME; estatuto de igualdade dos Conselheiros; nomeações do Cor. Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Ten-Cor. Canto e Castro como representantes do CR Projecto de Decreto que visa explicitar o conteúdo do Dec.-Lei n.º 514/79 Aplicação incorrecta da Lei da Amnistia nas FA - Dec.-Lei n.º 203/78; Conselho Superior de Disciplina do Exército e recurso para o Supremo Tribunal Militar Informação exarada pelo Secretário de Estado do Tesouro no Projecto de Diploma do CR acerca da criação dos Gabinetes dos Conselheiros - criação dos Gabinetes em condições idênticas às dos Ministros Debate sobre as despesas de representação efectuadas por Conselheiros - posição do Conselho Administrativo relativamente ao seu pagamento Apresentação de um Projecto de Dec.-Lei pelo Major Vasco Lourenço, aprovado pelo CR Aprovação, na especialidade, dos Projectos de Estatutos dos funcionários civis dos Departamentos Militares e dos Estabelecimentos Fabris das FA Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional Audição do CR sobre o art.º 191.º da Constituição da República Portuguesa Necessidade de audição do CR, manifestada pelo PR, sobre o art.º 307.º da Constituição da República PortuguesaData: Segunda, 7 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.233
ACTAS
Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
ACTAS
Pasta: 02975.248Assunto: Pedido de autorização do Maj. Vasco Lourenço para se deslocar a Paris, a convite da Comunidade Portuguesa - Comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar à Bélgica - convite para Comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa e do Gen. Charais para se deslocarem a Espanha Deslocação do Ten.-Cor. Víctor Alves ao Canadá e convite da Comunidade Portuguesa no Brasil para participar nas Comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à França e à Suiça Deslocação do Gen. Franco Charais à Holanda e ao Luxemburgo, a convite das Comunidades Portuguesas - comemorações do 25.ABR. Audiência do PR a dirigentes da ASDI, que comunicaram a sua intenção de se transformar em partido político Procedimento da RTP relativamente a um comunicado emitido pela Presidência da República, cancelado Apreciação do Parecer n.º 10/80 da Comissão Constitucional - intervenção do Estado em sectores da actividade privada no período pós 25.ABR.; Revisão Constitucional - Declaração de voto do Cor. Ribeiro CardosoData: Segunda, 28 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.248
ACTAS
Pasta: 02975.253Assunto: Relato, seguido de debate, sobre a audição ao CR relativamente à promulgação urgente do diploma da AR n.º 287/I de 13.MAI.1980 sobre o Processo de Recenseamento dos cidadãos residentes no estrangeiro - afirmações do Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida na televisão; declarações do Major Vasco Lourenço à ANOP; entrevista do Cap. Sousa e Castro à RTP (Comunicação Social); relações entre os Órgãos de Soberania; promulgação imediata de leis e Fiscalização Preventiva; interpretação do CR do artigo n.º 277.º da Constituição da República Portuguesa Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia, do Com. Víctor Crespo e do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocarem a Bruxelas no âmbito do Curso de Defesa Nacional a decorrer no IDN Autorização para a nomeação do Cap. Albino Jesus Martins Fonseca como Chefe do Serviço de Estrangeiros da Delegação Regional de Angra do Heroísmo - Força Aérea Debate sobre o reequipamento da Armada com 3 novas fragatas - informação do Ministro da Defesa Reestruturação das FA Mensagem a enviar ao PM relativamente ao acidente que sofreu em Londres Apreciação do Parecer n.º 13/80 da Comissão Constitucional - delimitação dos Sectores Público e Privado Aprovação do Parecer n.º 14/80 da Comissão Constitucional Pedido de audiência pela Confederação Geral da Agricultura Apovação dos Dec.-Lei relativos a: entidades com competência para autorizar despesas e fixação dos limites dessa competência no âmbito dos Serviços Sociais das FA; situação dos coronéis e brigadeiros a aguardar a apreciação pelo Conselho Superior do Exército, nos termos do Dec.-Lei n.º 187/77; Regulamento da Medalha MilitarData: Terça, 20 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.253
ACTAS
Pasta: 02975.254Assunto: Campanha na Comunicação Social que põe em causa o CR - boatos sobre a capacidade de promulgação de leis pelo PR; golpes constitucionais; prática de abusos do poder; Lei da Limitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um comunicado do CR Contactos entre o CR e o Presidente da AR e PR Interino, Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, no sentido de esclarecer a posição do CR sobre o artigo 277.º da Constituição da República Portuguesa; entrevistas à imprensa do PR Interino, do Maj. Vasco Lourenço e do Cap. Sousa e Castro - jornalista Pedro Cid Representação do CR nas Comemorações do 10.JUN. Deslocação do PR à Noruega em visita oficial, acompanhado do Alm. Sousa Leitão Troca de correspondência entre a Presidência da República e o Governo acerca da situação em Timor - audição ao CR Nomeação de Comissão do CR encarregue de elaborar um Comunicado que tome uma posição pública face aos ataques ao CR Apreciação do Parecer n.º 15/80 da Comissão Constitucional - Dec.-Lei n.º 119-G/80 da Presidência do Conselho de Ministros referente à Administração do Porto de Sines Aprovação do Parecer n.º 16(80 da Comissão Constitucional Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: admissão de alunos e definição de mensalidades nos estabelecimentos militares de ensino, CM, IMPE e IO; alteração do Dec. n.º 44884 de 18.FEV.1963 - Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada; Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das FA; alterações ao Regulamento da Caixa Económica das Forças ArmadasData: Segunda, 26 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.254
ACTAS
Pasta: 02975.255Assunto: Recepção no CR de 2 Projectos de Lei da AR Alteração dos vencimentos dos militares - directiva difundida pelo CEMGFA para estudo nos departamentos financeiros das FA Leitura das declarações proferidas pelo Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida no CR sobre a sua vinda à última reunião extraordinária do CR - acesso aos jornalistas Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro e do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocarem a Espanha em viagem particular Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar aos EUA, como representante do PR, durante as Comemorações do 10.JUN. organizadas pelas Comunidades Portuguesas Situação dos 15 diplomas por promulgar - informações tendenciosas nos Órgãos de Comunicação Social Questão da recepção de directores gerais na Presidência da República - directores gerais dos Negócios Políticos e Económicos do MNE e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros - reunião preparatória da visita do PR a Cabo Verde Almoço privado entre o PR e o Presidente do Senegal Leópold Senghor Debate sobre o Projecto de Lei n.º 481/I relativo às Alterações à Lei do Recenseamento Eleitoral Apresentação e debate do Projecto de Comunicado a difundir pelo CR em resposta ao Comunicado do Conselho de Ministros desprestigiante para o CR - Declaração de voto do Maj. Vasco Lourenço Informação do PR relativamente à entrevista com o Vice-PM sobre a declaração de inconstitucionalidade do Dec.-Lei delimitativo dos Sectores Público e Privado - posição dos Órgãos de Comunicação Social; activação do investimento através da regulamentação da Lei sobre Sociedades Financeiras Afirmações desprestigiantes de deputados da AR relativamente à viagem do PR à NoruegaData: Segunda, 2 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
