Pasta: 04348.004.003Título: Centre Tricontinental - Louvain-la-Neuve - Projet de recherche - "Réligion et transition sociale dans la société mozambicaine"Assunto: Projecto de investigação a realizar pelo Centre Tricontinental, da Bélgica, com o título provisório "Religião e Transição Social na Sociedade Moçambicana". Base teórica: A teoria da transição e função dos sistemas de representação na construção social. Equipa no terreno, da responsabilidade do Centro de Estudos Africanos - Universidade Eduardo Mondlane - Maputo. Orçamentação desse projecto (em francos belgas), a realizar em várias fases, entre Setembro de 1981 e Agosto de 1983. Equipa no exterior, entre outros, François Houtart e Genevève Lemercinier. A nível institucional, colaboração entre o Centro de Estudos Africanos do Maputo, o IEIEPALA deMadrid e o Centre Tricontinental de Lovaina. A nível financeiro, contribuição moçambicana, europeia e de ONGs de cooperação para o desenvolvimento e investigação. «Teoria da transição de funções dos sistemas de representação na construção social» ( sua aplicação a Moçambique).Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 7
04348.004.003
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Pasta: 07559.002.004Título: Rascunho de carta para Aristides Pereira e Luiz Cabral, com considerações sobre a Proclamação do Estado da República da Guiné-BissauAssunto: Pelo mesmo portador, segue carta para Aristides Pereira e Luiz Cabral, com considerações sobre a Proclamação do Estado da República da Guiné-Bissau. Estratégia de divulgação na Europa ocidental, enquadrada na perspectiva dos debates na ONU (Assembleia Geral e Conselho de Segurança). Contacto Paulo dos Anjos, Genebra. Tentativa de rapto de Mário de Andrade, pelo Ministério do Interior francês, numa tentativa de cumprimento do mandato de expulsão do território francês de 1965.Data: Setembro de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
07559.002.004
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Pasta: 04330.008.009Título: "Poètes noirs d'expression portugaise", Mario Pinto de AndradeAssunto: Artigo de Mário Pinto de Andrade intitulado "Poetas Negros de Expressão Portuguesa", publicado em "Europe", JAN.1961, e datado de Conakry, DEZ.1960. Anotação manuscrita: "Dossier Présence Africaine". Na última página da fotocópia, poema de Agostinho Neto, "Adeus no Momento da Despedida".Data: Janeiro de 1961Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04330.008.009
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Pasta: 04330.008.002Título: "L' Étudiant Africain et la Civilisation Occidentale", artigo de Mário Pinto de AndradeAssunto: "O Estudante Africano e a Civilização Ocidental", artigo incluido em "Les Étudiants Noirs dans le Monde", caderno da Présence Africaine feito por estudantes. Mário Pinto de Andrade estabelece correspondência, a partir de 1950, com Alioune Diop, a quem envia uma contribuição colectiva para um número especial da Présence Africaine, "Les étudiants noirs parlent". E entre esses estudantes negros falam os da colónias portuguesas. Os artigos não estavam assinados, mas incluiam contribuições de Agostinho Neto, Amílcar Cabral, Francisco José Tenreiro, Alda do Espírito Santo e a de Mário Pinto de Andrade, sobre o acesso ao ensino nas colónias portuguesas. "Foi a primeira denúncia que nós fizemos da nossa situação de colonizados por Portugal". A questão dos "valores" ocidentais, europeus; as três fases a que a criança colonizada é sujeita no processo da sua assimilação, na escola, no liceu e na universidade europeia, face aos valores da sua Parte Africana.Data: 1953Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04330.008.002
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Pasta: 04354.005.012Título: "O Homem e o Cágado - 10 fábulas africanas", organizado por Mário Pinto de Andrade e Francisco TenreiroAssunto: Manuscrito (presumivelmente de Francisco José Tenreiro) do projecto de trabalho intitulado "O Homem e o Cágado, 10 Fábulas africanas", "para os meninos de África e da Europa ouvirem e lerem", a ser organizado por Mário Pinto de Andrade e Francisco José Tenreiro, com ilustrações de António Domingues.Data: c. 1953Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5
04354.005.012
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Pasta: 04358.007.002Título: "Malentendus"Assunto: Artigo intitulado "Mal-entendidos", de Alioune Diop, publicado na Présence Africaine n.º 6, 1.º trimestre de 1949, com reflexões acerca dos princípios da Présence Africaine, das relações entre intelectuais europeus e África. Referências a Aimé Césaire. A Présence Africaine pretende conhecer e celebrar o "génie nègre".Data: 1949Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 7
04358.007.002
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Pasta: 04358.007.003Título: "Afrique Noire - Les Problèmes de la Culture"Assunto: Artigo intitulado "Africa Negra, os problemas da cultura", de Gabriel d'Arboussier, publicado na revista Europe, nº 41-42, Maio-Junho 1949, sobre estudo de conjunto de certas formas de expressão cultural nos países da África negra sob dependência francesa. África negra e perspectivas de desenvolvimento.Data: 1949Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 9
04358.007.003
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Pasta: 04352.008.005Título: "US State Department documents on Southern Africa leaked to Amercian Press", May-June 1981Assunto: Publicação da representação da SWAPO na Europa ocidental (Londres) de documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, sobre a África do Sul, nos meses de Maio e Junho de 1981, fornecidos não por canais oficiais. Dizem respeito à dimensão com que os EUA e o regime da África do Sul subvertem a Resolução 435 de 1978 do Conselho de Segurança da ONU, sobre as eleições na Namíbia e à cumplicidade dos governos do Reino Unido, França, RFA e Canadá. A hipocrisia dos EUA em relação à independência da Namíbia - argumentam que se trata de uma arena na guerra fria entre ocidente e leste e escamoteiam o facto de a África do Sul ter ocupado ilegalmente a Namíbia; distorção de todos os antecedentes e tipo de solução que exclui; à partida, a SWAPO das negociações e apesar do reconhecimento internacional e da sua vitória, desde que num processo democrático.Data: Maio de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 29
04352.008.005
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Pasta: 04309.007.006Título: Dossier Refugiados de AngolaAssunto: Cópia de ofício confidencial sobre reunião do delegado regional do Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas (UNHCR) com presidente Léopold Senghor, recém chegado visita França e Parlamento Europeu, em Dakar. Em Estrasburgo, Senghor defendera comunidade euroafricana. Visita Argel. Problemas relações com República da Guiné. Projecto do Instituto Amizade, em Ziguinchor, com jardim de infância, ensino primário e secundário, em língua portuguesa. Agitação nas aldeias Manodji, em Casamança. Reuniões secretas Senghor/Spínola, em território do Senegal, no Verão de 1972. Hipótese conversações com PAIGC. Senghor pretende utilizar MNE brasileiro, como canal diálogo com Lisboa. Próxima visita Senegal, Alto Comissário, Sadruddin Aga Khan.Data: Sexta, 3 de Novembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04309.007.006
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Pasta: 04325.004.001Título: Documents du Parti Communiste du BrésilAssunto: Edição francesa de documentos do Partido Comunista do Brasil: Desenvolver a luta ideológica e reforçar a unidade do Partido, MAI.1967; Desmascarar o governo através da luta de massa, MAI.1967; Apoiar resolutamente a grande revolução cultural proletária chineses, ABR.1967; Astro luminoso do socialismo na Europa [República Popular da Albânia].Data: Maio de 1967Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 117
04325.004.001
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Pasta: 04334.002.005Título: Charte du Front Révolutionnaire Africain pour l'Indépendance Nacionale des Colonies PortugaisesAssunto: Carta com as Bases da FRAIN, aliança dos partidos políticos e organizações de massa dos Países Africanos sob dominação colonial portuguesa. Sucede, por evolução, ao MAC (Movimento Anti-Colonialista), fundado em 1957 pelo Partido Africano da Independência da Guiné dita portuguesa (PAI) e pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), com a participação de refugiados das colónias portuguesas, então residentes na Europa. Objectivo: a liquidação completa do colonialismo português em África.Data: Quinta, 28 de Janeiro de 1960Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04334.002.005
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Pasta: 04340.003.004Título: PAIGC - "Sur l'évacuation par les autorités portugaises des civils européens du Sud"Assunto: Divulgação de Declaração de Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, em francês, pelo Comité de Apoio a Angola e aos povos das colónias portuguesas, em Paris. A Declaração é sobre a evacuação por mar de civis europeus por autoridades portuguesas no sul da Guiné. Amílcar Cabral reclama o princípio da acção directa do PAIGC, não contra civis, mas contra as forças de repressão (exército, polícia e agentes do colonialismo português), na luta por um país soberano, democrático e feliz, em que os homens possam trabalhar e viver juntos, em fraternidade e respeito mútuoData: Fevereiro de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04340.003.004
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Pasta: 04340.004.012Título: Amílcar Cabral na reunião do Conselho Mundial da Paz em Helsínquia, Janeiro de 1972Assunto: A União Soviética e o desarmamento. A paz e os combatentes contra o imperialismo. Agradecimento à OUA, URSS e países socialistas, à Suécia, às forças anti-colonialistas da Europa e América, pelo seu apoio à luta contra o colonialismo e imperialismo. Agradecimento à Dinamarca, à Noruega e Finlândia por decisão de apoio aos movimentos de libertação das colónias portuguesas.Data: Janeiro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04340.004.012
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Pasta: 04313.006.004Título: Poèmes Africains (extrait le la revue Comprendre, n. 29-30): Agostinho Neto - José Craveirinha - Kaoberdiano DambaraAssunto: Poemas africanos de Agostinho Neto, José Craveirinha e Kaoberdiano Dambara. Separata da revista "Comprendre", n. 29-30 e editado pela Société Européenne de Culture, Veneza.Data: 1967Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04313.006.004
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Pasta: 04319.002.006Título: Déclaration d'ouverture du Ministre des Affaires Étrangères du Portugal, M. Rui Patrício, au Conseil des Communautés EuropéennesAssunto: Discurso de Rui Patrício (MNE, Portugal) no Conselho da Comunidade Europeia. Início previsto para abertura das negociações de adesão, Outono de 1970.Data: Terça, 24 de Novembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04319.002.006
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Pasta: 04319.007.001Título: A entrada de Portugal no EWGAssunto: Notas manuscritas (tradução) de artigo (?) publicado no Afrika Heute, sobre primeiros passos de Portugal para entrada na Europa.Data: Dezembro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04319.007.001
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Pasta: 04322.001.023Título: À travers l'institution du "Commandement du secteurs Ibero-Atlantique" de l'OTAN (IBERLANT) à Lisbonne, on fortifie le rôle militaire du fascisme portugais dans l'Alliance AtlantiuqeAssunto: A delegação da Juventude da FPLN, Portugal, em Argel, denuncia a instituição do Comando do Sector Ibero-Atlântico OTAN (IBERLANT) em Lisboa, durante reunião sobre Segurança Europeia, em Bucareste, de 15 a 20 de Junho de 1969Data: Domingo, 15 de Junho de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 10
04322.001.023
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Pasta: 04320.001.060Título: L'Église et les chrétiensAssunto: Texto, em língua francesa, s/data, intitulado" A Igreja e os cristãos", sobre as relações entre a Igreja católica portuguesa e a política, desde 1933. Declarações do cardeal Cerejeira à ORTF sobre o regime em Portugal, a democracia, o papa no tempo de Mussolini e o fascismo. Excepção nos bispos, o bispo do Porto. Um milhão de emigrantes na Europa ocidental, mas fraca emigração para as colónias. Batalha do desenvolvimento. Construção de Cabora-Bassa. Situação do padre Joaquim Pinto de Andrade, dos seus co-inculpados e, em geral, dos prisioneiros políticos portugueses, flagrante violação dos direitos humanos. Silêncio cúmplice da Igreja católica em Portugal. Eventual pressão junto das autoridades civis e religiosas portuguesas, por parte das Igrejas e dos países da Comunidade Europeia.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04320.001.060
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Pasta: 04327.002.007Título: Artigo académico de Martin Steins, "Black Migrants in Paris"Assunto: Artigo académico de Martin Steins, "Black Migrants in Paris" (Emigrantes Negros em Paris), in European Language Writing in Subsaharan Africa, 2 vol., ed. Albert Gérard, Budapest, 1986.Data: 1986Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 25
04327.002.007
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Pasta: 04350.007.001Título: "L'Europa occidentale di fronte al movimento nazionale palestinese"Assunto: Intervenção de Guido Valabrega, da Universidade de Bolonha, do grupo de Investigação sobre o Médio Oriente contemporâneo, intitulada A Europa ocidental face ao movimento nacional palestiniano.Data: Sexta, 11 de Dezembro de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04350.007.001
Documentos
Pasta: 04349.004.001Título: "Caminho da Igreja Católica na Guiné-Bissau depois da Independência", de P. Lino BicariAssunto: Na Introdução, assume tratar-se de uma análise do caminho que percorreu e está a percorrer a Igreja Católica na Guiné-Bissau independente, após leitura de dois artigos da revista mensal Nigrícia (nº. 1/79) dos Padres Combonianos. «Actualmente, entre os fiéis e entre os próprios padres, duas visões da Igreja, da missão, do missionário e até da própria fé, visões essas que, embora sob diferentes tonalidades, são entre si opostas e irreconciliáveis...». Sub-títulos: Leituras opostas duma mesma realidade; Igreja na Guiné-Bissau independente; Igreja empobrecida; uma Igreja que quer ser livre; uma Igreja que não se resigna a ficar pobre; Igreja empobrecida, mas ão demais; uma diocese europeia transplantada num país em via de desenvolvimento com minoria católica; Conclusão. Referência ao novo arcebispo de Conakry. «O primeiro passo ... pôr em dúvida o caminho feito até agora ou recomeçar a reflexão individual e comunitária o mais possível alargada...»Data: segunda, 4 de fevereiro de 1980Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04349.004.001
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Pasta: 04322.003.041Título: Jeune AfriqueAssunto: "Educação Europeia, Pedagogia Africana"; Centenário do nascimento de William Du Bois; Relações comerciais entre a RFA e Costa do Marfim.Autor do artigo: Emile Simon (apenas o primeiro artigo)Número: 422Data: Segunda, 3 de Fevereiro de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
04322.003.041
IMPRENSA
Pasta: 04307.010.055Título: Le Monde/EuropaAssunto: "Une interview du Ministre des Affaires Étrangères du Portugal". Entrevista ao Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Mário Soares ("Não podemos entrar já no Mercado comum, mas é o nosso objectivo a longo prazo")Autor do artigo: Piero de Garzarolli, Marcel NiedergangNúmero: 13Data: Terça, 3 de Dezembro de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04307.010.055
IMPRENSA
Pasta: 04352.011.012Título: Le MondeAssunto: Ajuda às vítimas da Seca no Alto-Volta; reunião especialistas em Ouagadougou; exploração das riquezas minerais em África - japoneses e europeus interessados jazidas de ferro Costa do MarfimAutor do artigo: Phillipe DecraeneData: Terça, 17 de Julho de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2
04352.011.012
IMPRENSA
Pasta: 04318.008.001Assunto: "Pretória - Paris - Lisboa", sobre as relações económicas entre as potências europeias e os regime colonialista português e racista sul-sfricano.Autor do artigo: Ibrahima SignatéNúmero: 494Data: Terça, 23 de Junho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04318.008.001
IMPRENSA
Pasta: 04319.008.008Título: Le MondeAssunto: Relações entre Portugal e o resto da Europa, nomeadamente os países da CEE.Autor do artigo: Mário SoaresData: Quarta, 3 de Março de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04319.008.008
IMPRENSA
Pasta: 00930.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.03
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os problemas de resolução mais urgente do seu Ministério (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-lei n.º 464/77, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Lei n.º 37375 e 37402 e do Decreto-Lei n.º 230/73, relativos à Pauta de Importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Projecto de Decreto-Lei que actualiza a lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Projecto de Decreto-Lei determinando que as empresas públicas e sociedades anónimas devem publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à liquidação fora dos prazos normais das contribuições industrial e predial e dos impostos profissional e de capitais
Projecto de Decreto-Lei que define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Projecto de Decreto-Lei que revê o regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Fiscalização Administrativa
Projecto de Decreto-Lei aprovando a orgânica da Junta Autónoma das Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Presidente do Gabinete do Hospital de Coimbra
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição e o seu Protocolo Adicional
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício da venda ambulante (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece os factores de avaliação de viabilidade de criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas, designada por EFG (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reintegração nas suas funções dos servidores civis do Estado mencionados no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/74, que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova regulamentação dos contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei regionalizando o sector do turismo na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo)
Informação sobre o trabalho por turnos, ausências justificadas ao trabalho e salário mínimo mensal (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição sobre relações entre o Governo e a AR
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 240
00930.004
ACTAS
Pasta: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado
Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito
Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello
Regime jurídico dos contratos a prazo
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário
Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR)
Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional
Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra
Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Pagamento em prestações de determinados impostos
Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente
Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78
Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)
Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues
Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR
Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/02/1978Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00930.003
ACTAS
Pasta: 00929.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre questões relativas aos sindicatos da Função Pública
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre questões importantes do seu Ministério (não consta o anexo)
Proposta de resolução que designa Celso Tristão de Freitas Carneiro Câmara Pestana para representante do Estado Português no Conselho de Administração da SHER - Sociedade Hidroeléctrica do Revué, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão de Recolha e Tratamento de Informação Administrativa, na dependência do Ministro da Justiça
Projecto de Decreto-Lei que fixa a composição e competência do Gabinete do PM
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao regime de faltas da carreira profissional dos professores efectivos dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a composição e funcionamento das Comissões Concelhias de Arrendamento Rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência em matéria de turismo dos órgãos centrais para os órgãos regionais da Madeira (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica da Junta Autónoma de Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delegando nos Ministros da Administração Interna e da Justiça a competência atribuída ao CM pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75
Proposta de resolução delegando no Ministro da Justiça a competência referida no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76, sobre declaração de utilidade pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Grandes linhas de orientação a prosseguir pela Secretaria de Estado da Comunicação Social (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Clarificação e alteração dos Decretos-Lei n.º 301/77 e 357-A/77
Memorial da reunião do Comité Directivo da Confederação Europeia de Agricultores, em Lisboa, nos dias 30 e 31 de Março de 1978
Parecer da Comissão Constitucional do Conselho da Revolução sobre pedido de inconstitucionalidade do conjunto de medidas conhecido por Pacote 2, por parte da Assembleia Regional da Madeira
Conjunto de recortes de imprensa e telex sobre a transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Transferência dos serviços periféricos para as Regiões Autónomas dos Açores e da MadeiraData: Quarta, 1 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 143
00929.002
ACTAS
Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro
Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde
Reforma Agrária
Nova tabela salarial da Função Pública
Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Correcções de distorções e anomalias na Função Pública
Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Centro de Identificação Civil e Criminal
Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma
Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar
Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni
Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a Autonomia Constitucional
Autoridade do Estado
Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor
Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado)
Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado)
Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 10/05/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.001
ACTAS
Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto
Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague
Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular
Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização)
Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA
Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região
Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários
Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública
Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Serviço Nacional de Saúde
Novo hospital central de Coimbra
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Plano Siderúrgico Nacional
Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley
Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos
Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol
Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas
Situação laboral na Marinha Mercante
Alvarás de obras públicas
Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica
Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan
Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca
Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
Pasta: 00936.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.16
PONTO PRÉVIO:
Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI
PONTOS DA AGENDA:
Regime de importação pelos países da Comunidade Económica Europeia - CEE, em 1978, de produtos portugueses das indústrias têxtil e de vestuário
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Desintervenção do Estado no Grupo Habitat
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará
Desintervenção do Estado no Grupo Handy
Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha
Algarvesol e Quarteirasol (aprovado em CM)
Obs: Esta reunião prolongou-se pelo dia 29/04/1978.Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.015
ACTAS
Pasta: 00371.015Título: Acta da Sessão nº 56Assunto: Moção sobre a situação de Pedro Pinto e apresentação do caso ao PM
Divulgação pública das deliberações do Conselho
Confirmação de nomeação
Proposta sobre as chefias de Repartições, Serviços e Direcções Gerais do MNE
Localização da Comissão para a Integração Europeia
Instalações do MNE
Preenchimento de vagas, disponibilidade, promoções e aposentações
Critérios de promoção e nomeações
Listas de conselheiros resultantes de votação
Lista ordenada do concurso para conselheiro de embaixada, de 29.JUN.72
Quadro sobre os conselheiros de embaixada e respectivas colocações
(Em Anexo notas manuscritas)Data: Terça, 24 de Janeiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
00371.015
ACTAS
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00951.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Exoneração do Governador de Cabo Verde e nomeação de Sérgio Duarte Fonseca em sua substituição
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Programa de acção do Ministério da Justiça
Despacho sobre medidas de austeridade
Revisão das formalidades relativas à colocação de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros nos postos diplomáticos e consulares
Anulação da criação de um lugar de motorista no quadro da Secretaria-Geral do Ministério Administração Interna
Providências para reforçar os serviços mecanográficos do Ministério das Finanças
Exclusão do regime florestal de uma parcela de terreno baldio da Serra de Leomil
Transferência para a Secretaria de Estado das Pescas de diversos organismos e serviços do Ministério da Marinha
Funcionamento do CM
Autorização para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto de contraírem empréstimos na Caixa Geral de Depósitos
Programa de acção do Ministério do Trabalho
Saneamento das Casas do Povo
Manutenção da estrutura das Casas do Povo e constituição dos Sindicatos Rurais
Alterações ao artigo 6º do Decreto-Lei 410/74
Tarifas do serviço de aluguer de automóveis ligeiros de passageiros
Horário de trabalho
Comissão Nacional de preparação das comemorações do 5 de Outubro
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Vencimentos do professorado
Edição de livro de Marcelo Caetano
Pensões especiais de reforma a favor de ex-ministros
Exposição de Rosa Coutinho sobre a situação em Angola
Pedido da URSS para entrada de novos diplomatas
Missão à Guiné do Ministério do Equipamento
Reunião do Ministro das Finanças com o Banco Mundial
Resultados da visita do Secretário-Geral do PPD às Comunidades Europeias
Designação de Rodrigo Ferreira Neves e José de Almeida Vale Júnior para Administradores por parte do Estado no Consórcio Laneiro de Portugal, SARL
Constituição das Comissões que se deslocaram a Moçambique e à Guiné
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00951.009
ACTAS
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola
Programa na TV acerca do Brasil
Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis
Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP
Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola
Política partidária nos Ministérios
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975
Diploma relativo ao Saneamento
Lei eleitoral para o Ultramar
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
Contratação colectiva
Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal
Negociações com as Comunidades Europeias
Associação de pequenos e médios agricultores
PONTOS FORA DA OREM DO DIA:
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças
Contrato colectivo na CP
Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete
Ocorrências no Porto
Alterações à Lei eleitoral
Acções relativas à agricultura
Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação na Faculdade de Direito
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974
Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama)
Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa')
Lei de Imprensa
Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos)
Remunerações de Administradores
Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca
Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões
Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado
Voto dos marítimos
Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa
Nomeação da Comissão Nacional das Eleições
Emissão de selos
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa
Escoamento da produção vinícola
Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social
Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU)
Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa
Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética
Vencimentos do pessoal técnico da TV
Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas
Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74
Número de sindicalizados
Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado
Acordo colectivo de trabalho na CP
Problema da empresa de camionagem AC
Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.005
ACTAS
Pasta: 00799.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Revisão da reversão do vencimento de exercício
Reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Exoneração de Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Concessão de aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Concessão de aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Definição das participações no capital de sociedades do sector público e transferência da titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental
Televisão a cores
Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARLData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.013
ACTAS
Pasta: 00799.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.03
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Instalação dos serviços públicos
Problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Projecto de Decreto-Lei relativo à composição da Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Projecto de Decreto-Lei que altera os mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Proposta de resolução referente a ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Proposta de resolução sobre a falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Despacho relativo ao pagamento das despesas com a deslocação do PM a Nova Iorque e Washington
Projecto de Decreto-Lei que cria um lugar de Subdirector-Geral dos DesportosData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 105
00799.004
ACTAS
Pasta: 00799.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.07
Questões relativas à AR (não consta o anexo)
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação
Projecto de Proposta de Lei que estabelece normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais
Projecto de Decreto-Lei que altera e uniformiza as taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL
Projecto de Decreto-Regulamentar que define país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828
Projecto de Proposta de Lei relativo ao Código do Imposto de Capitais
Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos
Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias
Projecto de resolução relativo à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal
Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 27/77 e a Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei de amnistia a crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975Data: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00799.008
ACTAS
Pasta: 00799.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a regularização das ocupações de fogos devolutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que revê a reversão do vencimento de exercício
Projecto de Decreto-Lei que aprova o processo de reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Projecto de Proposta de Lei com versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Projecto de Proposta de Lei que introduz alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Proposta de resolução que exonera Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Projecto de Decreto-Lei que actualiza uma taxa que constitui receita da Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê e uniformiza o regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define as participações no capital de sociedades do sector público e transfere a titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a legislação relativa às sociedades anónimas (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de resolução no sentido da criação do Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo)
Ante-projecto de Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à televisão a coresData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 223
00799.014
ACTAS
Pasta: 00774.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.01
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores nas empresas (não consta o anexo)
Proposta de Lei de pedido de autorização legislativa do Governo à AR
Proposta de Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores (não consta o anexo)
AGENDA:
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE), estabelece a sua composição e funções (não consta o anexo)
Proposta de Lei que autoriza o Governo a emitir empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonizarão, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado
Proposta de Resolução que cria um grupo de trabalho a nível interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
Proposta de resolução sobre a concessão de subsídio à Tinturaria Cambournac (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite à Secretaria de Estado da População e Emprego o recrutamento de pessoal a receber subsídio de desemprego
Pedido de rectificação apresentado pela firma J.T. Pinto de Vasconcelos, Lda.
Proposta de Lei que introduz alterações no Código do Imposto de Transacções
Projectos de Decretos (ou Propostas de Lei) que aprovam dois Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau sobre a concessão de dois empréstimos
Composição da Comissão Administrativa da SNAB- Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Instituto Português de Conservas de Peixe a utilizar os subsídios que lhe foram concedidos pelo Decreto-Lei n.º 750/75
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas ao processo de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abre créditos especiais no Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 697/73, relativo ao imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que nomeia Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Proposta de resolução que exonera Ludovico Lázaro Morgado Cândido do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de resolução que exonera Raul Paulo dos Santos Cruz das funções de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que exonera Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro das funções de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Proposta de resolução que nomeia Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro membros do Conselho de Gestão da empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma, por serviços prestados ao País
Projecto de Decreto-Lei que concede pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo Júnior, por serviços prestados ao País
Proposta de resolução para nomeação de José Marques Costa, Abel Reolho Correia e Joaquim dos Santos Viseu como membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução sobre a exoneração do cargo de Administrador da Setenave, de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo
Proposta de resolução sobre a colocação da Itelcar - Automóveis de Aluguer SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo
Projecto de Decreto-Lei que cria o lugar de coordenador regional do núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a aceitação da doação da Escola Lusitânia Feminina pelo Ministério da Educação e Investigação Científica
Proposta de resolução que exonera Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeia José da Costa Baptista de Sousa em sua substituição
Proposta de resolução sobre o Plano Nacional dos Recursos Hídricos (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o regime das substâncias psicotrópicas
Proposta de resolução que nomeia Raul Paulo dos Santos Cruz Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Grupo Segurador MSA - Empresa Pública
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto António Sérgio (não consta o anexo)
Proposta de Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que exonera a Comissão Administrativa e cessa o regime de intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar SARL, A. Cancela & Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmac - Companhia Luso-Suiça de Máquinas de Costura, Lda.
Projecto de Decreto-Lei sobre a orgânica do Ministério do TrabalhoData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 233
00774.002
ACTAS
Pasta: 00774.001Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.02
Sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para as eleições das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que veda a empresas privadas a actividade económica em determinados sectores
Projecto de Despacho que cria a Comissão para as Relações com a Comunidade Económica Europeia (CEE)
Proposta de nomeação de Carlos Alberto Amorim Viana Carrilho para o cargo de Administrador por parte do Estado junto da Companhia de Electricidade de Macau
Projecto de Decreto-Lei que autoriza os Corpos Administrativos e os Conselhos de Administração dos serviços municipalizados e federações de municípios a elaborar orçamentos suplementares
Projecto de Decreto-Lei que concede uma gratificação especial diária às Forças da GNR
Projecto de Decreto-Lei que transfere os serviços médico-sociais da Previdência para a Secretaria de Estado da Saúde e cria centros distritais ou regionais de Segurança Social e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social
Projecto de Decreto-Lei que regula o arrendamento de imóveis para a instalação dos Serviços do Ministério no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Propak - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa de Organizações Cancela
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e do Álcool (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a orgânica do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas ao julgamento das infracções tributárias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina as características de veículo automóvel misto de passageiros e cargas para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 697/73, referente ao imposto sobre a venda de veículos
Proposta de resolução que reduz o número de instituições de crédito
Proposta de resolução que nomeia três membros para o Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Proposta de Lei que atribui benefícios fiscais a emigrantes portugueses
Proposta de resolução sobre a Docapesca - Sociedade Concessionária da Doca de Pesca SARL
Proposta de Lei de estruturação do Conselho Superior da Magistratura
Proposta de resolução no sentido da obrigatoriedade dos trabalhadores das empresas públicas e nacionalizadas e dos funcionários públicos viajarem em classe turística e nas transportadoras aéreas nacionais TAP e SATA, quando em serviço
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que abre um crédito para instalações do Ministério da Educação e Investigação Científica
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei sobre medidas de poupança forçada
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Proposta de Lei para concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pela Electricidade de Portugal
Informação acerca da concessão de aval do Estado ao empréstimo obtido pelos Supermercados Pão de Açúcar, Nutripol e AC Santos
Financiamento à Radiodifusão Portuguesa EPData: Segunda, 6 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 165
00774.001
ACTAS
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR
Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia
Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo
Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa
Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00776.002
ACTAS
Pasta: 00782.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.01
PONTOS DA AGENDA:
Situação financeira e Balança de Pagamentos
Relações económicas externas, particularmente sobre importações
Cessação de intervenção do Estado na UTIC
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Estil
Concessão de aval do Estado à CP para construção da Ponte de Marateca
Instituto do Investimento Estrangeiro
Empréstimo para a reparação de fogos ou imóveis
PONTOS FORA DA AGENDA:
Problema dos boeings da Força Aérea que esta pretende vender à TAP
Despejos de casas de habitação
Preço dos jornais
Exoneração de Manuel Porfírio Varges de Director da UTIC
Conversa entre o PM e o vogal da Junta dos Açores, Álvaro Monjardino, sobre o problema do tabaco adquirido à Rodésia
Pedido de demissão do Presidente da RTP
Adesão de Portugal ao Conselho da EuropaData: Quinta, 26 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00782.010
ACTAS
Pasta: 00782.013Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.16
PONTO PRÉVIO:
Exposição de António Macedo, Presidente do PS, sobre os resultados da missão que chefiou a Luanda
PONTOS DA AGENDA:
1.º Orçamento suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Problemas do Ministério do Trabalho (contratação colectiva de trabalho; desigualdades salariais)
Contrato colectivo vertical de construção civil
Adjudicação da 1.ª fase do Plano Geral do porto de Viana do Castelo
Nomeação de Fernando Henrique Marques Videira para vogal do Conselho de Gerência da EDP - Electricidade de Portugal
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regulamentação da forma de apresentação de diplomas de outros Ministérios ao Ministério das Finanças
Resultados da reunião do PM com o Governador de Macau
Situação em Timor, veiculada por Morais e Silva (1700 timorenses estacionados na Ilha de Ataúro, em perigo de vida e necessitando de serem transportados para Portugal)
Solicitação para que os Ministros compareçam ao acto de posse do Ministro da República da Madeira
Comunicação do PM ao país
Propostas apresentadas pelos partidos durante a discussão do Programa do Governo
Carta do Secretário-Geral do Conselho da Europa manifestando a sua satisfação pelo pedido de adesão de Portugal
Comissão da Condição Feminina pretende ficar na dependência directa do PM
Problema dos desalojados por efeito de desocupações
Problema dos reformados
PR dispensa o Governo de estar presente à partida para as suas deslocações em território nacional
Recenseamento dos retornados
Pedido para que o 'Jornal Novo' desmentisse uma notícia sobre hipotéticas remodelações ministeriais
Solicitação para que os Ministros sustassem todos os processos de aposentação aos 60 anos
Problema laboral dos CTT
Deslocações e actividades do Ministro do Comércio e Turismo na sua qualidade de Presidente da EFTA
Transformação em empresa de economia mista da Real Companhia VelhaData: Quinta, 2 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 191
00782.013
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976
Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo
Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
PONTOS DA AGENDA:
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Alterações das Apostas Mútuas Desportivas
Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM
Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local
Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais
Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade
Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado)
Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77
PONTOS FORA DA AGENDA:
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos
Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00783.001
ACTAS
Pasta: 00783.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.04
PONTOS PRÉVIOS:
Reunião entre o PR, o PM e os Ministros da Defesa, da Administração Interna e da Agricultura e Pescas para debate do plano de desocupações de terras do Alentejo
Posse do Alto Comissário para os Desalojados
Comissão Permanente de Reabilitação
Proposta de nomeação de embaixador de Portugal em Angola, indicando-se Sá Coutinho como uma possibilidade
Atribuição ao escritor Miguel Torga da Ordem de Santiago
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Voo inaugural Lisboa - Caracas
Resultados da reunião da EFTA, em que esteve presente o Ministro do Comércio e Turismo
Frustração das negociações sobre algumas trocas comerciais com Cuba
Preços de vários produtos alimentares consumidos em hotéis e em restaurantes
Aumento do preço dos produtos destinados ao consumo das Ilhas Adjacentes
Dificuldades de tesouraria da Caixa Nacional de Pensões
PONTOS DA AGENDA:
Cobrança coerciva de empréstimos concedidos pelo crédito agrícola de emergência
Alterações ao crédito agrícola
Nomeação de Carlos Frederico Marques Castanheira para Presidente do Conselho Fiscal da Têxtil Manuel Gonçalves (retirado)
Vencimentos dos Ministros da República da Madeira e dos Açores e composição dos respectivos Gabinetes
Regularização de dívidas às instituições de crédito pelos portadores de cautelas ou títulos de obrigações do Estado correspondentes a acções do Banco de Portugal, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Angola
Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio
Atribuição aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal da competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária
Pensão de preço de sangue à viúva e órfão de José António Araújo Júnior
Alterações ao Código do Processo Civil
Integração do pessoal assalariado dos CTT (retirado)
Preenchimento de vagas de docentes nas Escolas do Magistério Primário
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda.
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (referência à Reforma Agrária)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Vencimentos dos Presidente e Vice-Presidente do Instituto de Alta Cultura
Nomeação do Conselho de Gerência da Enatur
Fábrica de Tabacos Micaelense (Açores)
Regras das relações entre o Governo e as Regiões Autónomas
Propostas dos partidos durante o debate do programa do Governo
Processos enviados ao Gabinete do Ministro Sem Pasta
Transferência dos fundos da Previdência para a Caixa Nacional de Pensões (referência à Comissão de Trabalhadores dos TLP)
Problema da firma Nautex (Lagos)
Comissão Nacional para as Comemorações do 5 de Outubro
Estratégia de actuação do Governo
Reforma da Universidade
Dificuldades nas negociações do contrato vertical da construção civilData: Terça, 14 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00783.003
ACTAS
