00930.004

Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 00930.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.03
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre as questões mais importantes da sua actividade (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os problemas de resolução mais urgente do seu Ministério (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 37.º do Decreto-lei n.º 464/77, que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos de vigência dos Decretos-Lei n.º 37375 e 37402 e do Decreto-Lei n.º 230/73, relativos à Pauta de Importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Projecto de Decreto-Lei que actualiza a lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Projecto de Decreto-Lei determinando que as empresas públicas e sociedades anónimas devem publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à liquidação fora dos prazos normais das contribuições industrial e predial e dos impostos profissional e de capitais
Projecto de Decreto-Lei que define as regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Projecto de Decreto-Lei que revê o regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Fiscalização Administrativa
Projecto de Decreto-Lei aprovando a orgânica da Junta Autónoma das Estradas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Presidente do Gabinete do Hospital de Coimbra
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Projecto de Decreto que aprova a Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Proposta de Lei que aprova para ratificação a Convenção Europeia de Extradição e o seu Protocolo Adicional
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício da venda ambulante (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece os factores de avaliação de viabilidade de criação de novas freguesias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Comando-Geral da PSP, a Escola de Formação de Guardas, designada por EFG (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reintegração nas suas funções dos servidores civis do Estado mencionados no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 173/74, que amnistia os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova regulamentação dos contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei regionalizando o sector do turismo na Região Autónoma da Madeira (não consta o anexo)
Informação sobre o trabalho por turnos, ausências justificadas ao trabalho e salário mínimo mensal (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição sobre relações entre o Governo e a AR
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos:
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Mário Soares
- Após 25 de Abril de 1974
  - II Governo Constitucional
    - Conselho de Ministros

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