Pasta: 10080.001.069Título: Livro de presenças da Loja TolerânciaAssunto: Livro de presenças da Loja Tolerância em uso entre 1859 e 1867 - folha de presenças da Loja Tolerância de 4 de Outubro de 1863. Aplicações em metal prateado. A Loja Tolerância pertencia ao Grande Oriente de Portugal, tendo sido fundada em Lisboa em 1852 e praticando o Rito Francês. Pertenceu à Confederação Maçónica Portuguesa, entre 1858 e 1867, data em que aderiu ao Grande Oriente Português, vindo em 1869 a fazer parte do Grande Oriente Lusitano Unido, adoptando então o nome da Tolerância Regeneradora. Dela faz parte o Conde de Paraty, com o nome simbolico de Nun´Álvares Pereira (vide fac-simile), eleito grão mestre do Grande Oriente Lusitano em 1859. Sendo notáveis os seus esforços para a reunificação da Maçonaria portuguesa, veio a ser reeleito Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido em 1869, mantendo-se neste cargo até 1881, altura em que resignou por motivo de doença.Data: Domingo, 4 de Outubro de 1863Fundo: Museu Maçónico Português/Fundação Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
10080.001.069
Documentos
Pasta: 08023.037Título: Entrevista a Francisco Pires (Lalatak) no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Não estudou. Com os partidos filiou-se na UDT. No golpe, encontra Fretilin em Turiscai; foge para Soibada.
Contra-golpe: com a chegada da Fretilin adere a este partido porque quer ser independente.
Durante um ano foi guarda-costas de Nicolau Lobato. Como era o carácter de Nicolau Lobato.
Os indonésios entram em Soibada; um colega morre, a população foge.
Situação de alimentos, medicamentos, etc. como era a organização.
Avião e morteiros; como dormiam e se escondiam no mato.
Como usavam o sagrado e o amuleto. Não morriam com a bala, nem morriam.
Os Padres (Tavares, Leoneto) no mato. Como cleberavam a missa, faziam a horta, etc.
Sistema de castigos no mato: aos ladrões, aos curandeiros, e também aos traidores.
Vê o Xavier Amaral castigado.
A língua usada, e também os códigos, para a comunicação.
Rendição, captura em 1979. a população insulta-o.
Em 1982: faz parte de Intel (Polícia intelgens). Fica satisfeito porque assim pode realizar sem desconfiança a rede clandestina.
Em 1987 estabelece ligação com Sabika e Lu Olo; obtém cartão de identificação da Intel, facto que o ajuda na rede clandestina.
Entra na Caixa que estava na sua horta. Como lhes ajuda; os indonésios para lá vão muitas vezes, ele fornece informações falsas.
Como esconde o Sabika e o Lu Olo; na horta, os indonésios passam e quase os encontram. De uma maneira ou de outra, vai mentindo.
Como o estafeta de Lu Olo e de Sabika quase ia ser descoberto por causa da rádio; foi salvo pelas crianças.
Como as crianças também enganam os indonésios, como acerca de ‘grito’ para salvar as pessoas.
Escondendo Bilo Mali na horta e também em casa. Quase ia ser capturado, etc.
Em 1999: votação, como a população foge após as votações, mentindo aos indonésios que iam a Natar-Bora para a ceifa do arroz.
Bebendo cerveja com os indonésios em casa, sabendo que a escolha da independência ganhara a votação.;
[Tétum: La tama escola. Tempu partidu, tama UDT. Iha golpe, hasoru Fretilin iha Turiscai; halai ba Soibada.
Kontra Golpe: Fretilin tama, nia muda fali ba Fretilin tanba ukun an.
Tinan ida guarda-costa ba Nicolau Lobato. Oinsa Nicolau Lobato ninia carakter.
Bapak sira tama Soibada; kolega ida mate, populasaun halai.
Situasaun hahan, ai-moruk, etc.. Oinsa organisa.
Aviaun no morteiro; oinsa toba no subar lalai.
Oinsa usa lulik no biru. Tiru la mate, la kanek.
Padre sira (Tavares, Leoneto) iha ai-laran. Oinsa halo missa, halo to’os, etc.
Sistema kastigu iha ai-laran: ba nauk teen, bu ai-kulit aat (buang), nomos ba traidor.
Haree Xavier Amaral kastigu.
Lian nebe usa, nomos kodigu, atu komunikasaun.
Rende, captura 1979. Populasaun hatete aat ba nia.
1982: tama Intel ‘Hlilinter’. Sinte kontente tanba bele halo clandestinidade
1987 halo ligasaun ho Sabika no Lu Olo; hetan kartaun identidade Intel nian nebe ajuda klandestinidade.
Tama Caixa nebe hela ba ninia to’os fatin. Oan sira ajuda; Bapak sira sempre ba, nia fo informasaun nebe falsu mos.
Oinsa subar Sabika no Lu Olo; iha to’os, Bapak sira lao, besik atu hetan. Tun sai tun sai, oinsa bosok sira.
Oinsa estafeta Lu Olo no Sabika sira nian besik deskobre an iha ninia uma tanba radio; labarik salva.
Oinsa labarik sira mos bosok Bapak sira, hanesan kona ba ‘koki’ atu salva ema.
Subar Bilo Mali iha to’os nomos iha uma. Besik atu kaer, etc.
1999: votasaun, oinsa populasaun halai hafoin votasaun, bosok ba Bapak sira katak ba Natarbora atu koa hare.
Fahe cerveja ho Bapak iha uma, nebe rekonyese ukun an manaan.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.037
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Pasta: 08023.084Título: Entrevista a Bai-Meta no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Não estudou, e guardador de búfalos. Com os partidos filiou-se na Fretilin.
No contra-golpe ajudou a Fretilin a encontrar e prender adeptos da UDT. Trabalhava no apoio logístico.
Na invasão fugiu para Luka, feito comandante de secção. Rendeu-se em 1979 após esclarecimento de Sahe.
Entrou para Hnsip na vila, estabeleceu contactos com Lu Olo. No mato foram entregues a muitos espingardas sem condições para enganar os indonésios.
Em 1983: o levantamento de Krarás, ele caçava em Bibileo; no regresso teve que fugir. Encontrou o Mau Kalu, andaran juntos.
A emboscada em Kribas em 1984. Levou Xanana para ficar ema sua terra Luka (Viqueque).
Na embscada em Lalerek Mutin, ele ficou ferido no tiroteio. Foi com Xanana até Builó (Ossu).
Em 1984 recebeu rádio racal do exterior. Como era usado, ele dava segurança.
O bombardeamento do inimigo; foi de novo a Matebian (Kelikai).
O barco que devia transportar munições a Los Palos – não chegou de fazer, porque…
Procurando bateria para a rádio racal. Como obtiveram, foi levada de Díli.
A emboscada em Luka; o indonésio e o TBO (civis que seguem a tropa para levar coisas) que morreram, um avião (será helicóptero) foi buscar os mortos.
Em 1986 separou-se de Xanana. De regresso a Luka foi ficar em casa e estabelece ligação.
Em 1987 assalto a Viqueque, queimaram casas, tiraram coisas, matando a tiro a população.
Em 1988 foi ao encontro em Haibua; dava segurança, mas dois colegas atiraram sobre ele. Foi esconder-se num abrigo durante um ano.
Foi investigado, depois Proboso (será Prabow) levou-o ao mato à procura de Xanana; batia-o e dava-lhe pontapés.
A Cruz Vermelha fez pressão sobre TNI (exército indonésio) para que ele seja visto pelo médico.
Fazendo esclarecimentos nas escolas; o Bisp Belo interveio para o esclareciemtno.
Como encontrou um jornalista que lhe fez perguntas.
Perído das votações, entrada da força intervenção.
Pedido ao governo para olhar por ele.;
[Tétum: La escola, hein karau. Tempu partidu tama Fretilin.
Kontra-Golpe ajuda hatudu ema UDT ba forsa Fretilin nian atu dadur. Servisu logistika.
Invasaun halai ba Luka, sai Comandante Seksaun. Rende 1979 ho esclaresimentu husi Sahe.
Tama hansip iha vila, kontaktu ho Lu Olo. Oinsa ai-laran entrega kilat aat ba sira atu bele bosok Indonesia sira.
1983: Levantamentu Kraras, nia caça iha Bibileu; fila, tenki halai. Hetan Mau Kalu, lao hamutuk.
Emboscada iha Kribas 1984. Lori Xanana atu hela iha ninia rai iha Luka.
Embscada iha Lalerek Mutin, nia tiru kanek. Ba ho Xanana to’o Builo.
1984 simu aparelho komunikasaun husi liur. Oinsa sira usa, nia fo seguransa.
Bombardeamentu husi enemigu; tenki ba Matebian fali.
Ro nebe atu lori munisoens to’o Los Palos – ikus la konsege, tanba sa.
Buka bateria ba radio komunikasaun ne’e. Oinsa hetan, lori husi Dili.
Emboscada iha Luka; bapak no TBO nebe mate, aviaun mai foti.
1986 fahe malu ho Xanana. Ba fali Luka halo ligasaun, tama uma.
1987 assaltu iha Viqueque, sunu uma, foti sasan, tiru mate populaasun.
1988 ba enkiontru iha Haibua; halo seguransa maibe kolega nain rua mak tiru ba nia. Tenki subar iha abrigu, tinan ida.
Investigasaun ba nia, depois Proboso lori nia ba ai-laran atu buka Xanana; baku no tebe nia.
Cruz Vermelha nia presaun atu TNI tenki lori nia ba konsulta.
Oinsa tenki halo esclaresimentu ba escaola oan sira; Bispu Belo halo intervensaun ba esclaresimentu ne’e.
Oinsa jornalista ida hetan, husu ba nia.
Tempu votasaun, forsa intervensaun tama.
Husu ba governu haree ba.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.084
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Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00784.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.01
Situação da Previdência Social (não consta o anexo)
Contenção de importações - projectos e medidas relativas a aumento de sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos e diminuição de consumo de combustíveis (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da Fábrica -Escola Irmãos Stephens
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira
Tutela por Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza as instituições de crédito nacionalizadas a exercer o comércio de câmbios sem necessidade de prestação de caução
Projecto de Decreto-Lei que determina que a instalação e funcionamento de escritórios de representação de bancos estrangeiros dependa da autorização do Ministro das Finanças
Proposta de resolução relativa à falência da Tinturaria Portugália, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação ou ocupação (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de relatório da Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da Reorganização e Ampliação Sectorial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera Decreto-Lei referente à produção da batata de semente (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta de Importação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a conceder subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. (não consta o anexo)Data: Quinta, 23 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00784.002
ACTAS
Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola
PONTOS DA AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas
Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL
Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976
Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE
Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados
Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Elevação do plafond dos avales internos
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes
Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Reavaliação do activo imobilizado das empresas
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação
PONTOS FORA DA AGENDA:
Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS
Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines
Reunião do CM no Porto
Realizações deste Governo
Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia
Problema dos despejos de casas de habitação
Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe)
Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro
Tráfico ilegal de cevada
Situação da Universidade de Coimbra
Greve nos TLP
Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00789.001
ACTAS
Pasta: 00797.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.02
PONTOS DA AGENDA:
Constituição e funcionamento das Federações Municipais
Criação de empresas públicas por parte das Câmaras e Comissões Administrativas das Federações de Municípios
Comissão para o estudo do problema da prostituição
Agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste
Aplicação aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Nomeação de Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Requisição de falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Alteração ao Código das Expropriações (retirado)
Pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Auxílio em medicamentos prestado à Roménia através da Cruz Vermelha Portuguesa
Apoio técnico em matéria anti-sísmica à Roménia (referência ao Laboratório de Engenharia Civil)
Serviço de Protecção Civil Anti-sísmica
Abertura aos sábados de 38 estações de correio
CM manifestou o seu pesar pelo incêndio criminoso de que foi objecto a casa do deputado socialista Jaime Gama, nos Açores
Aumento dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Distorções salariais existentes em Portugal
Novos vencimentos para as forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Possibilidade de demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Prazos de atribuição de indemnizações devidas a súbditos estrangeiros cujas propriedades foram objecto de expropriação, nacionalização ou esbulho no âmbito da Reforma Agrária
Sobretaxa de importação
Inviabilidade da modificação da hora legal nos Açores e na Madeira
Visita de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Algarve, onde se reuniu com os Presidentes das Câmaras locais
Reunião convocada pelo PR sobre a situação política nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estratégia de resposta na AR à interpelação feita ao Governo a propósito da publicação das recentes medidas de austeridade
Pedido de autorização à AR, pelo PM, para aí fazer uma exposição sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE
Atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados
Movimento da Bolsa de Valores
Alteração ao Estatuto do Gestor Público
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) do sector da construção civil
Coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartas
Pedido de autorização legislativa à ARData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00797.001
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 08023.033Título: Entrevista a Raul da Costa no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Esteve na tropa portuguesa, foi a fronteira; como fazia a vigilância, como a Intel Indonésia fazia espionagem nesse tempo (antes da invasão).
Golpe: a UDT prendeu-o e mais outros e castigaram-nos em Betano.
Contra-golpe: alguns são maltratados e mortos (Fretilin e UDT).
A Fretilin prendeu-o, chamou-o de traidor até a invasão. Depois por medo não quis regressar a casa, foi lutar contra os indonésios para não o desconfiarem.
Assalto: como se fez, os soldados com medo do barulho, fugiram. Com destruíram o carro, e conseguem destruir um tanque de guerra. Emboscada, etc.
Reacção quando morreu Nicolau Lobato.
Como foi capturado; o sofrimento da população na vila.
Em 1982: o levantamento de Dare, Ainaro: foi capturado e enviado para Ataúro. Sofrimento na cadeia de Comarca, e também em Ataúro.
Regressando de novoi; como o comandante Samba manda o Domingos contactá-lo.
Participa na operação de Aitana, como ajudou as Falintil a escapar.
De regresso de Ataúro; como se encontrou com Riak Leman, as actividades estavam em andamento.
Em 1999: as autoridades indonésias chamaram-no para acompanhar a população par a vila, mas não aceitou.
Reflexão para o presente, as crianças que precisam estudar.;
[Tétum: Tama tropa Portuguese nian, ba fronteira; oinsa halo vigilansia, oinsa Intel Indonesia sira halao espionagem tempu neba (antes invasaun).
Golpe: UDT kaer nia ho ema seluk no kastigu iha Betano.
Ontra-Golpe: balu baku no oho (Fretilin no UDT).
Fretilin kaer nia fali, bolu traidor fali to’o invasaun. Depois nia lakohi fila ba uma tanba tauk, ba luta ho Indonesia sira atu hamoos naran.
Assaltu: oinsa halao, soldadu sira tauk tarutu, halai fali. Ionsa harahun kareta, no konsege reventa tanque de guerra. Emboscada, etc.
Reaksaun wainhira Nicolau Lobato mate.
Oinsa kaptura nia, noterus populasaun nian iha vila.
1982: levantamentu iha Dare Ainaro: kaptura nia fali, haruka ba Atauro. Terus iha kadeia iha Comarca, nomos iha Atauro.
Mai fali; oinsa Comandante Samba sira obriga Domingos kontaktu fali ho nia.
Tama operasaun ai-tanan, no oinsa ajuda Falintil sira atu liu.
Hafoin fila mai husi atauro; oinsa hasor Riak Leman, servisu nebe lao hela.
1999: autoridades Indonesia sira bolu nia atu lori populasaun ba vila, maibe nia la simu.
Refleksaun ba agora, labarik sira nebe presiza escola.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.033
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Pasta: 08023.107Título: Entrevista a Filomeno Fernandes no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Díli em 1955. O pai era enfermeiro.
Com os partidos soube que toda a juventude entrou nos partidos. Viu que todos os partidos querem independência.
Quis entrar para a Fretilin mas recebeu o salvo-conduto da UDT, para poder salvar os colegas. A Fretilin desconfia dele e prende-o.
O golpe: falam contra o comunismo mas prendem as pessoas sem razão.
Na invasão separa-se da família para o mato. Morreu muita gente em Quintal Boot, Kaikoli (duas localidade de Díli).
A Fretilin prendeu-o, muita gente morreu; não lhe fizeram inquérito. A situação em Aileu no período em que a Fretilin castigava as pessoas. Foi até Maubisse, Same.
O Mauk Moruk salvou-o em Same.
Em Quelicai esteve com o Comandante Negro Matebian durante 2 anos.
Na zona de Laulaba no período de CNRM eleito Odir (??), depois foi para a região em Veterano (??? será Betano).
Como se organizam assaltos no mato.
Iniciando de novo a rede clandestina em 1982. Em 1993 entra directamente com o comandante Falur.
Em 1999 as votações. Depois das votações separa-se da família, foge para Dare, Díli. Despois desceu para ver queimarem a casa.;
[Tétum: Moris Dili 1955. Aman enfermeiro.
Tempu partidu nian rona juventude hotu tama partidu. Haree partidu hotu hakarak ukun an.
Hakarak tama Fretilin maibe simu salva konduktu husi UDT, atu bele salva kolega sira. Fretilin deskonfia, kaer.
Golpe: hatete kontra komunista maibe kaer ema arbiru deit.
Invasaun fahe malu ho familia ba ai-laran. Ema barak mate, iha Quintal Boot, Kaikoli.
Fretilin kaer, ema barak mak mate; laiha inkeritu ba nia. Oinsa situasaun iha Aileu tempu neba wainhira Fretilin kastiga ema. Lao to’o Maubisse, Same.
Mauk Moruk salva nia husi Same.
Iha Quelicai hamtuuk ho Comandante Negro Matebian durante tinan 2.
Zona Laulaba tempu CNRM sai hanesan Odir, depois ba fali regiaun atora iha Veterano.
Oinsa organisa, assalta iha ai-laran.
Oinsa hahu fali klandestinidade iha 1982. 1993 tama direktamente ho Comandante Falur.
1999 votasaun. Hafoin resultadu fahe malu ho famlia, halai ba Dare. Hafoni tun fali haree sunu tiha uma ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.107
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Pasta: 08023.088Título: Entrevista a João da Costa Soares e Maria Madalena no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: João da Costa Soares:
Nasceu em Uaimori. O pai era comandante das Falintil. Como a guerra dos indonésios teve início, andaram aos tiros, obrigados a recuar.
Capturados pelos indonésios e levados para Lacluta. Muitos morreram. Os velhos são mortos a tiro.
Os pais renderam em Viqueque, o pai morreu de fome.
Tortura é o tratamento do inimigo.
Acompanhou a operação Aitana.
Em 1984 as Falintil queimaram-lhe a casa.
Foi estudar depois da rendição.
Torna-se responsável da caixa.
Nas votações de 1999 estava em Viqueque, depois foi para o acantonamento. Dificuldades na alimentação.
Agora sem saber porque regressa a Uaimori, apesar de muitas dificuldades. Sem estrsdas, saú débil.
Porque narrar esta história, é imprescindível.
Maria Madalena:
Nascida em Uaimori.
Em 1974 um velho é levado pelas Falintil para a prisão.
Trabalha na OPMT. Na invasão fugiu para o mato: fuga, bombardeamento. Rendição. Foi de novo a Venilale, separa-se da família e vai para Viqueque. Os indonésios tiram as coisas.
Foi a escola na vila.
Nas votações de 1999 estava em Viqueque
Pede ajuda do governo, pede também ajuda da igreja.;
[Tétum: João da Costa Soares:
Moris Wai Mori. Aman comandante Falintil. Oinsa funu Indonesia tama, tiru malu, tenki rekoa.
Indonesia sira kaer, lori ba Lacluta. Barak mate. Katuas sira tiru mate.
Inan aman rende Viqueque, aman mate tanba hahan la iha.
Tortura, tratamentu husi enemigu.
Tuir operasaun ai-tanan.
1984 Falintil sunu sira nia uma.
Ba escola hafoin rende.
Sai responsavel caixa.
Votasaun 1999 iha Viqueque, depois mai kedas akantonamentu. Susar hahan.
Agora tansa mai fali Wai Mori, susar nebe hetan. Estrada la iha, saude la diak.
Tansa tenki konta historia, importansia.
Maria madalena:
Moris iha Wai Mori.
1974 katuas chefe. Falintil lori dadur.
Halao OPMT. Invasaun, ai-laran: halai, bombardeamentu. Rende. Sai fali ba Venilale, fahe familia, ba Viqueque. Indonesia sira foti sasan.
Ba escola iha vila.
Votasaun 1999 iha Viqueque
Husu ajuda husi governu, husu igraj bele haree mos.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.088
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Pasta: 08023.032Título: Entrevista a Raul da Costa no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Esteve na tropa portuguesa, foi a fronteira; como fazia a vigilância, como a Intel Indonésia fazia espionagem nesse tempo (antes da invasão).
Golpe: a UDT prendeu-o e mais outros e castigaram-nos em Betano.
Contra-golpe: alguns são maltratados e mortos (Fretilin e UDT).
A Fretilin prendeu-o, chamou-o de traidor até a invasão. Depois por medo não quis regressar a casa, foi lutar contra os indonésios para não o desconfiarem.
Assalto: como se fez, os soldados com medo do barulho, fugiram. Com destruíram o carro, e conseguem destruir um tanque de guerra. Emboscada, etc.
Reacção quando morreu Nicolau Lobato.
Como foi capturado; o sofrimento da população na vila.
Em 1982: o levantamento de Dare, Ainaro: foi capturado e enviado para Ataúro. Sofrimento na cadeia de Comarca, e também em Ataúro.
Regressando de novoi; como o comandante Samba manda o Domingos contactá-lo.
Participa na operação de Aitana, como ajudou as Falintil a escapar.
De regresso de Ataúro; como se encontrou com Riak Leman, as actividades estavam em andamento.
Em 1999: as autoridades indonésias chamaram-no para acompanhar a população par a vila, mas não aceitou.
Reflexão para o presente, as crianças que precisam estudar.;
[Tétum: Tama tropa Portuguese nian, ba fronteira; oinsa halo vigilansia, oinsa Intel Indonesia sira halao espionagem tempu neba (antes invasaun).
Golpe: UDT kaer nia ho ema seluk no kastigu iha Betano.
Ontra-Golpe: balu baku no oho (Fretilin no UDT).
Fretilin kaer nia fali, bolu traidor fali to’o invasaun. Depois nia lakohi fila ba uma tanba tauk, ba luta ho Indonesia sira atu hamoos naran.
Assaltu: oinsa halao, soldadu sira tauk tarutu, halai fali. Ionsa harahun kareta, no konsege reventa tanque de guerra. Emboscada, etc.
Reaksaun wainhira Nicolau Lobato mate.
Oinsa kaptura nia, noterus populasaun nian iha vila.
1982: levantamentu iha Dare Ainaro: kaptura nia fali, haruka ba Atauro. Terus iha kadeia iha Comarca, nomos iha Atauro.
Mai fali; oinsa Comandante Samba sira obriga Domingos kontaktu fali ho nia.
Tama operasaun ai-tanan, no oinsa ajuda Falintil sira atu liu.
Hafoin fila mai husi atauro; oinsa hasor Riak Leman, servisu nebe lao hela.
1999: autoridades Indonesia sira bolu nia atu lori populasaun ba vila, maibe nia la simu.
Refleksaun ba agora, labarik sira nebe presiza escola.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.032
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Pasta: 04288.007Título: Do 1.º de Maio (1975) ao 25 de Novembro - Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais do livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista, reproduzindo um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional PS, da Comissão Nacional PS, da Comissão Directiva PS, do PS/PCP, de Sottomayor Cardia, do PS/PSOE, de Salgado Zenha e dos Secretários Nacionais da Mobilização e Organização: Os Incidentes do 1.º de Maio (01.MAI.1975); Ainda os Incidentes do 1º. de Maio (02.MAI.1975); Comunicado Conjunto do PCP e do PS (05.MAI.1975); Reunião do Grupo Parlamentar Socialista (17.MAI.1975); Por uma Informação Independente, Objectiva e Não Partidária (18.MAI.1975); Sobre a Situação em Angola (18.MAI.1975); Reunião da Comissão Nacional (s/d); Manifestação a Favor da Redacção da República (19.MAI.1975); Sobre um Documento da Comissão Política do Conselho da Revolução(23.MAI.1975); O Partido Socialista e o 1.º de Maio: Resposta à Comissão Política do Conselho da Revolução (23.MAI.1975); Qual é o Conceito de Democracia do PCP? (23.MAI.1975); Reunião com o Conselho da Revolução (24.MAI.1975); O PS e o Diário de Notícias (24.MAI.1975); Ninguém Tem o Monopólio da Revolução e do Apoio ao MFA (26.MAI.1975); Análise dos Últimos Acontecimentos Políticos (27.MAI.1975); Ao Povo de Lisboa (07.JUN.1975); A Reacção Atacou nos Açores (11.JUN.1975); O PS e a Situação em Angola (12.JUN.1975); Declaração do Porta Voz do Partido sobre o Caso República (18.JUL1975); A República foi Assaltada (18.JUN.1975); República: Perder a Liberdade, Comprometer a Revolução (18.JUN.1975); Sobre um Incidente na Constituinte (18.JUN.1975); Comunicado Conjunto do PS com o PSOE (18.JUN.1975); Sobre os Incidentes Junto do Patriarcado de Lisboa (18.JUN.1975); A Contra-Revolução nos Seguros (21.JUN.1975); Rádio Renascença: A Liberdade de Informação (23.JUN.1975); A Fuga dos Deuses (01.JUL1975); Reforma Agrária: Resposta a um Dirigente do PCP (07.JUL1975); Sobre o Documento-Guia Povo-MFA (09.JUL.1975); Manifestações Populares ou Manobras Divisionistas? (09.JUL1975); O Partido Socialista Abandonou o Governo (10.JUL1975); Sobre a Decisão de Abandonar o IV Governo (11.JUL1975); O PS Não Abdica do Direito de Reunião e de Manifestação (18.JUL1975); Comícios de 18 e 19 de Julho (20.JUL.1975); O PS Recusa Participar no V Governo (22.JUL1975); Contra o Triunvirato, Por um Governo de Salvação Nacional (26.JUL1975); Sobre a Constituição da FUR (25.AGO.1975); O PS, o Documento dos Nove e o V Governo (08.AGO.1975); Reunião da Comissão Nacional (10.AGO.1975); O PS e a Crise Política (11.AGO.1975); Condenação do Assalto às Sedes do PCP (14.AGO.1975, Praça Humberto Delgado Porto); A Greve Simbólica da Intersindical: Manobra Desesperada para Controlar os Trabalhadores (20.AGO.1975); Do V para o VI Governo Provisório (23.AGO.1975); É Preciso Demitir o V Governo (25.AGO.1975); O PS e a Formação do VI Governo (01.SET.1975); A Pequena Manifestação Pró-Gonçalves (03.SET.1975); Evolução da Situação Político Militar (05.SET.1975); Relatório Secreto da 5ª Divisão sobre o 11 de Março: Baixa Manobra de Baixa Política (17.SET.1975); Apoio aoVI Governo (19.SET.1975); O PCP Rompe o Acordo com o PS sobre Comunicação Social (22.SET.1975); Salgado Zenha Não Carece de Protecção Comunista (24.SET.1975); Situação em Timor (25.SET.1975); Descer à Rua para Defender o VI Governo (29.SET.1975); O PS Apoia a Decisão de Ocupar a EN e a RTP (29.SET.1975); Os Incidentes Frente à Emissora Nacional (30.SET.1975); Sobre um Comunicado do PPD a Propósito da Manifestação de 30 de Setembro (02.OUT.1975); Comunicado sobre o 1 de Outubro (02.OUT.1975); O Cinco de Outubro (03.OUT.1975); Resposta ao Ralis (06.OUT.1975); A Situação nos Açores e na Madeira (07.OUT.1975); Não à Bestialidade (10.OUT.1975); Reunião da Comissão Nacional (11.OUT.1975); Sobre o Novo Horário dos Trabalhadores da Indústria de Panificação (19.OUT.1975);PS e a Manifestação Contra o VI Governo (22.OUT.1975); A Operação COPCON (24.OUT.1975); Sobre Declarações Unitárias do Dr. Álvaro Cunhal (31.OUT.1975); Ao Povo Trabalhador de Portugal, aos Trabalhadores de Lisboa: Todos à Manifestação de Apoio ao VI Governo (06.NOV.1975); A Manifestação de Apoio ao VI Governo em Lisboa (09.NOV.1975); Um Caluniador na Emissora Nacional (09.NOV.1975); O Sequestro da Constituinte e do Primeiro-Ministro (13.NOV.1975); A Manifestação dos Operários da Construção Civil (14.NOV.1975); Declaração do Porta-Voz do PS sobre a Decisão de Auto-Suspensão do VI Governo (20.NOV.1975); Que Destino Para a Revolução (20.NOV.1975); Que Pretende o Presidente da República? (21.NOV.1975); O Povo Apoia o PS (24.NOV.1975). Contém ainda em anexo um recorte de imprensa do Portugal Socialista com artigo "Manuel Alegre, na Sessão de 29 de Agosto; Há uma Revolução que está a ser assassinada!" (03.SET.1975).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 86
04288.007
Documentos
Pasta: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Directivas às Forças Armadas
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Órgãos de Comunicação Social
Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas
Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária
Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social
Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda
Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa'
Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP
Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional
Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel
Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação
Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira
População dos Açores - economia e transportes
Combate à pornografia
Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS
Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR
Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação
Serviço de Informações
Empresas de distribuição de cerveja
Administração de Empresas Nacionalizadas
Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974
Retrocesso da Revolução
Passagem à reforma de um Oficial da Armada
Situação dos detidos como implicados no 11 de Março
Constituição de um Conselho restrito
Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana
Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola
Comissão de Análise à Reforma Agrária
Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar
Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países
Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos
Órgãos de Informação - Televisão
Lei de Imprensa
Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social
Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD
Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA
Projecto de calendário eleitoral
Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos
Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaData: Segunda, 19 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.055
ACTAS
Pasta: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal)
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Directivas às Forças Armadas
Rádio Renascença
Vencimentos dos militares
Orçamentos dos ramos das Forças Armadas
Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado
Pensões da Caixa Nacional de Pensões
Código de Vencimentos e Salários Nacionais
Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares
Oferta de material às Forças Armadas pela NATO
Orçamento militar da Nação
Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Federação do Sindicato dos Metalúrgicos
Questão do jornal 'República'
Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte
Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial'
Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Saneamentos em empresas privadas
Protestos relativos à política do Governo
Detenções do 25 de Novembro
Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo
Equipa governamental das Finanças e da Indústria
Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais
Situação em Angola, regresso de portugueses
Situação em Timor, conferência com delegado da ONU
Reunião de agricultores em Braga
Reforma Agrária
Ministro da Agricultura
Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP
Criação de um Partido Agrário
Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar
Gestão das Unidades Militares
Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base
Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo
Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro
Reestruturação do Governo e diferendos partidários
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa
Os Partidos políticos e a Economia
Ataques à descolonização e aos militares democratas
Política do PPD
PPD e CDS - Comunicação Social
O CR e a Situação Política
Voto de confiança do CR ao PR e ao PM
Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro
Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher
Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares
Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social
Delegação de poderes no Major Canto e CastroData: Segunda, 12 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.054
ACTAS
Pasta: 10080.001.031Título: Diploma de Mestre de António Alves da Costa PaivaAssunto: Diploma de Mestre de António Alves da Costa Paiva, emitido em 1819. "Nous, Vén:. et M:. de la R:. L:. S. Jean, sous le titre distintif des amis Incorruptils, régulièrement constituée à l´Or:. de Paris, assemblés par les nombres mystérieux connus des vrais M:. déclarons, certifions e attestons que le T:. C:. F:. Antonio Alves da Costa Paiva âgé de trente un ans né a Porto (Portugal) posséde le troisième grade symbolique que son zêle et la pureté de ses moeurs l´ont chérir de tous ses F:. F:. en foi de quoi nous lui avons delivré sarvoir qu´au di F:. da Costa Paiva nous lui avons fair apposer sa signature, Ne Varieteur, en marge du présent afin qu´il reçoive joie, satisfaction et secours, s´il se trouvait dans le besoin, offrant le même retour à chaque F:. qui se présentera de votre part. Fait et délivré dans un lieu très fort et très éclairé où régnent la Paix, le silence et la Charité, à l´Or:. de paris le 27 ème du 3 m:. de l´an de la V:. L:. 5819 de l´ère v:. de 27 Mars 1819."Data: 1819Fundo: Museu Maçónico Português/Fundação Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
10080.001.031
Documentos
Pasta: 00785.003Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0785.01
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à regulamentação das relações colectivas de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que determina providências em relação a empresas geridas por trabalhadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei sobre o exercício do direito à greve (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os contratos individuais de trabalho a prazo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a regulamentação do trabalho agrícola (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o contrato do trabalho doméstico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei sobre prestação de trabalho por cidadãos estrangeiros em território nacional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula a apreciação dos casos de afastamento compulsivo de trabalhadores (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Parecer do Ministério do Trabalho em relação às matérias da competência legislativa reservada da AR
Projecto de Decreto-Lei amnistiando os crimes políticos e as infracções disciplinares da mesma natureza cometidas desde 25 de Abril de 1974 e alguns crimes de delito comum
Projecto de Decreto-Lei que cria a Ordem da Liberdade
Projecto de Decreto-Lei que cria o Museu da Resistência na prisão do Forte de Peniche
Deliberação acerca da delegação de competências dos Ministérios nos Governadores Civis e coordenação de actividadesData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 38
00785.003
ACTAS
Pasta: 00786.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.01
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece providências em relação às empresas geridas pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que proibe os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos e ideológicos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a organização e o funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior
Projecto de Decreto-Lei que cria a Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça e fixa as suas atribuições
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada
Projecto de Decreto-Lei relativo ao Código de Expropriações
Proposta de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei referente à concessão de subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais
Projecto de Decreto-Lei referente à amnistia dos crimes políticos e infracções disciplinares da mesma natureza cometidos desde 25 de Abril de 1974 e de alguns crimes de delito comum
Circulação tácita da lei orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do CM e lei orgânica do Gabinete Técnico das Regiões Autónomas
Projecto de Decreto-Lei que cria o Museu da República e da Resistência Anti-fascista no Forte de Peniche
Projecto de Decreto-Lei que institui a Ordem da Liberdade
Lista de diplomas legais a publicar antes das eleições para as autarquiasData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 201
00786.002
ACTAS
Pasta: 00789.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.04
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO NO PORTO
Conflito de trabalhadores da Cinorte (Souzelas)
PM expressa o significado da reunião do CM no Porto
Exposições dos Governadores Civis do Porto, Aveiro, Braga, Bragança, Viana do Castelo e Vila Real
Exposição do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção, descrevendo a situação deste sector na região Norte
Referência do Ministro da Indústria e Tecnologia a algumas realizações do seu Ministério na região Norte, nomeadamente no campo da electrificação
PONTO PRÉVIO:
Medidas no sector da comunicação social para a Região Norte do país
PONTOS PRÉVIOS FORA DA AGENDA:
Regime fiscal aplicável às reavaliações do activo imobilizado de empresas privadas
Imposto de mais-valias
Saneamento económico-financeiro das empresas em que cesse a intervenção do Estado
PONTOS DA AGENDA:
Indemnização à Rádio Renascença pela explosão no Centro Emissor da Buraca
Adjudicação à firma Sopol das obras da I Fase do Plano Geral de Portos Principais da Ilha do Pico
Adjudicação das obras marítimas prioritárias do Plano Geral do Porto de Peniche
Alterações às pensões de reforma dos funcionários públicos
Criação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia
Medidas com vista à cessação da permanência de desalojados em hóteis
Alterações ao Decreto-Lei n.º 215-B/75, referente à lei sindical
Programa da Campanha de Prevenção e Segurança Rodoviária
Alterações à legislação rodoviária
Reestruturação do sector dos transportes terrestres e circulação rodoviária
Alterações às normas de concessão do Credito Agrícola de Emergência aos pequenos e médios agricultores
Trabalho de estrangeiros em Portugal
Estágios pedagógicos das licenciaturas do Ramo Educacional das Faculdades de Ciências
PONTOS FORA DA AGENDA:
Taxas de radiodifusão
Estudos para a construção do Porto da Nazaré
Forma como os empréstimos e dádivas externos têm sido aplicados na região Norte do País
Nomeação de Artur Santos Silva (filho) para o cargo de Governador do Banco de Portugal
Dissolução do Serviço de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola
Extinção do mecanismo legal do campo compulsivo nas explorações agrícolas dos distritos de Beja, Portalegre, Évora e Setúbal
Regime de arrendamento rural
Alteração à regulamentação do Trabalho Rural
Concessão de empréstimos, pelo Fundo de Melhoramentos Agrícolas, à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores da Região do Douro (Casa do Douro)
Reforço do apoio aos produtores de batata
Criação do Instituto de Gestão Fundiária (gestão financeira das terras expropriadas no âmbito da Reforma Agrária)
Execução dos entrepostos e estruturas elementares de frio, a criar na Póvoa de Varzim, Aveiro, Sesimbra, Portimão, Fuzeta e Vila Real de Santo António, pela Docapesca (referência ao Instituto Nacional do Frio)
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Arborização no distrito de Bragança
Financiamentos à Cooperativa Agrícola do Távora, à Adega Cooperativa de S. Romão e à Adega Cooperativa de Valpaços
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines
Localização no Porto do Instituto Português de Electricidade
Permissão para a Siderurgia Nacional - EP adquirir acções da Ferrominas (minas de Ferro de Moncorvo)
Visita do PM ao Porto de Leixões e à Petrogal
Estudo de reconversão da empresa Eduardo Ferreirinha
Diversas actividades em curso e em estudo, no sector das obras públicas, no Norte do País - nomeadamente barragens de Tordo, Ribeira da Veiga, Cresa, etc, e aproveitamentos hidráulicos e hidroagrícolas
Greve nos TLP
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Quinta, 18 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00789.003
ACTAS
