Pasta: 02975.196Assunto: Visita do PR à Guiné-Bissau
Negociações com Espanha relativamente a acordos de pesca
Notícias sobre terrorismo selectivo: PJ, Comunicação Social
Pedido de autorização para deslocação ao Brasil do Brigadeiro Garcia dos Santos: tomada de posse do PR do Brasil
Dissolução da Comissão Permanente para o estudo do Código de Justiça Militar (CJM) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM)
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Cte. Almeida e Costa proposto para integrar a delegação da Armada - frequência de cursos por membros do CR; declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Ministério da Agricultura e Pescas (MAP): discrepâncias entre os dados veiculados pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Ministério
Situação dos militares com processos relativos ao 25.NOV.1974 e ao 11.MAR.1974: diferenças de tratamento
Reserva compulsiva de militares sem os quinze anos de serviço: saneamentos; reintegração de elementos da ex PIDE / DGS, julgados em Tribunal, na Função Pública
Dependência dos Serviços Prisionais Militares
Análise do Parecer n.º 6/79 da Comissão Constitucional
Apreciação dos diplomas legais relativos a: Contagem de tempo de serviço; cargos de Directores dos Departamentos de Instituição de Operações e de Finanças; remunerações acessórias e remunerações e gratificações de actividades de risco: serviço aéreo, serviço de imersão, serviço de paraquedista, serviço de mergulhador e inactivação de explosivos - declarações de voto do Capitão Marques Júnior e do Major Vasco Lourenço
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Brigadeiros Garcia dos Santos e Charais propostos para integrar a delegação do Exército e Coronel Ribeiro Cardoso para integrar a delegação da Força Aérea - critérios de nomeaçãoData: Sexta, 2 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.196
ACTAS
Pasta: 02975.199Assunto: Documentos do CR sobre a Reforma Agrária transcritos no jornal O Tempo - Coronel Ribeiro Cardoso acusado desta fuga para a Comunicação Social
Ida dos Conselheiros a Unidades Militares integrando a equipa de futebol dos SACR
Leitura da correspondência recebida e das entrevistas solicitadas
Solicitação de audiência pelo Conselho de Informação da RDP
Comunicados dos SACR sobre o Orçamento do CR - posição do PSD
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação do Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação dos Pareceres n.º 9/79 e 8/79 da Comissão Constitucional
Relato da viagem do Capitão Sousa e Castro a países do Leste
Pedido de demissão apresentado pelo PM ao PR e recondução do PM sem aconselhamento no CR - Comunicação Social
Demissão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária para obter a demissão do Ministro da Agricultura e Pescas
Notícia sobre a colocação de assessores da Presidência da República junto ao Ministério da Agricultura e Pescas
Actual situação política: crise no PSD; decisão relativa à manutenção do Governo; envolvimento da figura do PR em movimento (partido) constituído por dissidentes de outros partidos, com apoio na base eleitoral do PR
Entrevista do Coronel Pezarat Correia ao jornal O Jornal: reacção negativa de alguns ministros - inoportunidade de colocar o problema na Comunicação Social - Acção do CR dentro do espaço governamental - Elogio público do Ministério da Agricultura e Pescas ao Secretário de Estado da Reestruturação Agrária
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: regularização da situação do pessoal do Quadro Geral de Adidos ingressado nos Quadros do Pessoal Civil da Força Aérea; contagem de tempo de serviço prestado por Sargentos na reforma; reorganização das Bandas de Música e Fanfarras e criação da Orquestra Ligeira do Exército; Regulamento sobre a administração dos transportes militares em tempo de paz
Folheto de propaganda em Mértola sobre a ida de Conselheiros a esta vila para jogar futebol - equipa de futebol de conselheiros não autorizada a deslocar-se a Unidade Militar em Tomar
Situação da Comissão Permanente para o Estudo do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - transferência para o âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de D-L do Tenente Coronel Costa Neves relativo aos Serviços Prisionais Militares - auditoria jurídica do Estado Maior General das Forças Armadas
Declarações do Tenente Coronel Melo Antunes durante a viagem que levara a efeito na África Austral - Comunicação Social
Projecto de D-L impondo prazo a observar na execução da justiça e da disciplina militar e necessidade de elaborar novo Projecto de Diploma contemplando a opinião dos Ramos das Forças Armadas
Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar a Espanha no período da PáscoaData: Sexta, 30 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.199
ACTAS
Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária
Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa
Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS
Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum
Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião
Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral
Comemorações do 25 de Abril
Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas
Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR
Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros
Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980
Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS
Reflexos da crise aberta no PSD
Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública
Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação
Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.200
ACTAS
Pasta: 02975.201Assunto: Situação dos Projectos de acordos sobre a Base de Beja - exposição do Almirante Almeida d'Eça
Comemorações do 25 de Abril
Relato sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a RDP: recomendação da Comissão deste Conselho, endereçada ao Ministro da Comunicação Social. sobre a atitude da Comissão Administrativa para a RDP
Greve da TAP e população das Ilhas Adjacentes
Situação da jornalista Vera Lagoa: ofensas ao PR; condenação por um Tribunal do Porto; mandato de captura; acção negativa junto das comunidades de portugueses emigrados
Força Aérea como alternativa para a TAP quando esta interrompe as carreiras
Projecto de diploma sobre o estatuto do pessoal civil das Forças Aéreas
Apresentação pelos SACR das moções, telegramas e pedidos de audiência
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional - declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Apreciação do Parecer n.º 10/79 da Comissão Constitucional
Projecto de Amnistia do PS: discussão no CR; posição de sectores de direita; divisionismo nas Forças Armadas; problemas nas Forças Armadas situados no âmbito da amnistia
Competência da AR para decretar amnistias relativas a faltas disciplinares; julgamentos de implicados em pronunciamentos; amnistia aos presos de delito comum no pós 25 de Abril
Medidas discriminatórias provocadas pelo D-L n.º 203/78 - necessidade de apreciação constitucional
Reintegração de oficiais afastados por deserção depois do 25 de Novembro e passagem à reserva
Oficiais a afastar da instituição militar
Questão dos saneamentos
Adiamento da apreciação do Projecto de D-L sobre os Serviços Prisionais Militares
Análise da Situação Política: situação no PSD; críticas de elementos do PS ao Governo
Aprovação dos diplomas legais relativos a: regularização da situação dos oficiais de complemento ao serviço - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; adopção para o Exército de um novo modelo de Estandarte Nacional; D-L n.º 296/72; passagem do núcleom hospitalar especializado da Força Aérea a Hospital da Força Aérea; Regulamento de Amparos; Projecto de Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau; alteração dos quadros da Comissão Constitucional
Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Quarta, 11 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.201
ACTAS
Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978
Adiamento da reunião da Comissão Militar
Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar
Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional
Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada
Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático
Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos
Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa
Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa
Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros
Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979
Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social
Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos
Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos
Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania
Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas
Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social
Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.202
ACTAS
Pasta: 02975.203Assunto: Pedido de autorização do General Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha e aos Estados Unidos da América
Ofício do Presidente das Comemorações do dia 10 de Junho, Ten.-Cor. Vitor Alves, para o envio de mensagem do CR alusiva à data - redacção a cargo de Comissão com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Apresentação da mensagem do CR dirigida ao Povo Português no 5.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril
Programa das festividades previstas no dia 25 de Abril em LisboaData: Quarta, 25 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.203
ACTAS
Pasta: 02975.205Assunto: Entrega de reservas a agrários - Ministério da Agricultura e Pescas
Entrevista concedida à Associação dos Amigos dos Países Árabes
Leitura de síntese das afirmações proferidas por MS durante a sua visita aos EUA
Pedido de autorização do Capitão Marques Júnior para frequentar um curso de aperfeiçoamento para Capitães de Infantaria
Promulgação do DL n.º 583/79
Informação sobre os pedidos de audiência
Debate sobre a frequência de cursos pelos conselheiros
Fiscalização Preventiva de diplomas legais
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constitucional relativo ao Projecto de Lei da Amnistia e a sua extensão às Forças Armadas - situação dos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975; competência da AR e do CR para aplicar amnistias, declaração de voto do Prof. Figueiredo Dias, possibilidade de veto do PR, posição do PS, confronto entre a AR e as Forças Armadas, constitucionalidade da Lei nos campos criminal, disciplinar e administrativo - invasão do poder político na área militar, judicial, estatutária e disciplinar; Votação sobre a constitucionalidade do diploma - declarações de voto de vários conselheiros (nomeados em Acta)
Aprovação do Parecer n.º 14/79 da Comissão Constitucional
Veto da Lei da Amnistia pelo PR - disciplina nas Forças Armadas; proposta do Tenente Coronel Melo AntunesData: Segunda, 21 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 81
02975.205
ACTAS
Pasta: 02975.204Assunto: Duração do CR: Pacto MFA / Partidos; período de transição que precede a promulgação da Lei de Revisão Constitucional
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha a fim de participar numa mesa redonda sobre política internacional
Apreciação da constitucionalidade de Projecto de D-L referente às sociedades de investimentos
Declarações ofensivas para o PR e para o CR proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira
Percentagem da comparticipação na aquisição de medicamentos por militares
Anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de despacho respeitante à entrega de reservas e atraso na execução da decisão pelo Ministério da Agricultura e Pescas - Comunicação Social
Deslocação aos Açores e à Madeira dos elementos que compõem o curso de Defesa Nacional a decorrer no Instituto de Defesa Nacional
Apresentação das moções recebidas no CR
Convite para um jantar em honra da Princesa Ana, Palácio de Queluz, 23.MAI.1979 - CR representado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves
Fiscalização Preventiva à constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 12/79 da Comissão Constitucional
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constituciona relativo ao Projecto de Lei da Amnistia - posição do PR, relatório a produzir por um grupo de historiadores com base em documentos existentes na Polícia Judiciária e na PJ Militar
Prazo de apreciação dos diplomas estabelecido no n.º 4 do art.º 277 da Constituição
Direito de Petição
Aprovação de diplomas legais relativos a: alteração das letras das categorias do pessoal civil da Força Aérea dos grupos XII e XIV dos quadros I e II; normas relativas à promoção dos Sargentos do Exército; alteração das designações dos postos dos Oficiais Generais da Armada; contratos a celebrar pelo Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea para instalação de um sistema computorizado de tiro nos aviões FIAT-G-91; contrato a celebrar entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e a AERITÁLIA para aquisição de kits para a modificação das asas dos aviões FIAT-G-91
Debate sobre a aprovação de diploma que estabelece as condições especiais a que devem obedecer os Oficiais Paraquedistas para preenchimento da vacatura de Oficial General - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco LourençoData: Segunda, 14 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.204
ACTAS
Pasta: 02975.206Assunto: Simultaniedade dos julgamentos referentes aos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975
N.º 6 do art.º 362 do Código de Justiça Militar
Lei da Amnistia na Comunicação Social - posição dos Chefes de Estado Maior e posição de outros Conselheiros
Notícias na Comunicação Social sobre a possível alteração do CR
Divulgação às Unidades de declarações de voto da reunião anterior
Notícia no Jornal Novo sobre a nomeação do General Sá Viana Rebelo como Promotor de Justiça para o processo do General Arnaldo Schultz
Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se deslocar aos EUA
Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se fazer representar pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Major Vasco Lourenço junto das Comunidades de Emigrantes Portugueses na Holanda e em França no dia 10.JUN.1979
Debate sobre as notícias na Comunicação Social relativas às origens do Projecto de Lei da Amnistia apresentado pelo PS na AR - pressão do PR e do CR sobre o PS; solicitação da presença de MS
Propostas de textos a dirigir aos Órgãos de Comunicação Social clarificando a responsabilidade do PR e do CR face à apresentação da Lei da Amnistia pelo PS na AR
Convite ao CR para o I Congresso do Partido Comunista Português (PCP), 31.MAI.1979 - Coronel Pezarat Correia e Cte. Víctor Crespo
Informação sobre os pedidos de audiência ao CR
Leitura da lista de telegramas e moções recebidos
Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar aos Países da Escandinávia
Fiscalização preventiva de diplomas legais
Aprovação dos diplomas legais relativos a: Quadro Orgânico da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército; celebração de contratos pela Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para aquisição de material de aquartelamento e viaturas de transporte de pessoal
Adiamento da análise de projecto de DL relativo à promoção a Brigadeiro e a General do Quadro de OficiaisData: Quarta, 30 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.206
ACTAS
Pasta: 02975.207Assunto: Proposta de nomeação do General Sá Viana Rebelo para Promotor do processo relativo ao General Schultz
Pedido de informação sobre a antiguidade relativa de Oficiais do activo e da reserva
Comunicação Social - Declarações de alguns conselheiros sobre declarações de Sousa e Castro como Porta-Voz do CR
Descrição do debate da última reunião do CR a ser elaborada por Garcia dos Santos, Víctor Alves e pelo Secretário Permanente do CR
Declarações do General Pedro Cardoso acerca da substituição dos Conselheiros - reunião no Instituto de Altos Estudos
Negociações sobre os acordos relativos à Base das Lajes nos Açores
Solicitação do Ministro dos Transportes para que o Capitão Tenente Azevedo Soares possa desempenhar o cargo de vogal da Comissão Administrativa da Transtejo
Despesas relacionadas com as deslocações de Conselheiros durante as Comemorações do 10 de Junho
Visita ao Território Continental de Comissão da Assembleia Legislativa de Macau
Necessidade de promulgação do Projecto de DL que revê o DL n.º 306/77
Acordo sobre a Base das Lajes - notas trocadas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América
Pedido de exoneração do PM - alínea a) do art.º 147 da Constituição da República Portuguesa
Demissão do GovernoData: Quarta, 6 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.207
ACTAS
Pasta: 02975.208Assunto: Atraso na elaboração de parte da Acta n.º 18/79, como determinado em reunião anterior
Pedido de autorização do Brigadeio Charais para se deslocar, oficiosamente, a Angola e Moçambique
Convite a delegação do CR para a sessão de encerramento do VII Congresso do PSD
Apresentação de projecto de diploma legal relativo à amnistia de infracções cometidas à Lei do Serviço Militar - auditoria jurídica e EMGFA
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo a promoções a General de oficiais oriundos dos Serviços - declaração de voto do Cte. Almeida e Costa
Reestruturação das FA
Apresentação de projecto de diploma legal relativo ao preenchimento da vaga de oficial general no Quadro das Tropas Paraquedistas - Declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo à passagem para o EMGFA da competência administrativa referente à gestão dos estabelecimentos prisionais
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo ao estabelecimento de prazos nos processos originados pela aplicação do CJM e do RDM, com as alterações propostas pela Força Aérea e pelo Ministério da Justiça
Retirado da discussão o ponto 4 C da Agenda
Reuniões entre o PR e os SG dos Partidos Políticos
Análise da Situação Militar - posições de carácter geo-estratégico relativamente a zonas de tensão nos países limítrofesData: Sexta, 15 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.208
ACTAS
Pasta: 02975.209Assunto: Situação do pedido de autorização do Brigadeiro Charais para deslocação oficiosa a Angola e Moçambique
Visita oficial do PR à Rep. Socialista da Jugoslávia - alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos e do Coronel Ribeiro Cardoso para acompanhar o PR à República Socialista da Jugoslávia
Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para se deslocar a Bruxelas - tomada de posse do novo SACEUR
Passagem compulsiva à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - Comunicação Social
Pedido do Capitão Sousa e Castro para ser substituído como Porta-Voz do CR
Proposta da Philips para instalação de um sistema de gravação das reuniões do CR
Projecto de diploma reformulado sobre a promoção a General dos oficiais oriundos dos Serviços
Apresentação e aprovação de projectos de diploma relativos a: criação da Escola de Serviço de Saúde Militar - declarações de voto do PR e do Major Vasco Lourenço; estabelecimento de subsídio diário de trabalhos de campo para o pessoal militar e civil do Serviço Cartográfico do Exército e do Instituto Hidrográfico; estabelecimento do Quadro de Professores Civis para o Serviço na Força Aérea
Passagem à reserva do Almirante Souto Cruz, Vice-Chefe EMGFA - proposta de nomeação do General Altino de Magalhães
Estatuto dos Oficiais Generais das FAData: Quarta, 20 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.209
ACTAS
Pasta: 02975.211Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência recebidos - Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social)
Informação do PR sobre os seus contactos com os Partidos Políticos e com os Parceiros Sociais - crise política
Hipótese de formação de um V Governo com apoio parlamentar maioritário
Hipótese de Eleições Intercalares
Hipótese de adiamento das Eleições para as Autarquias Locais para possibilitar que se efectuem conjuntamente com as Eleições LegislativasData: Quarta, 4 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.211
ACTAS
Pasta: 02975.210Assunto: Informação do Brigadeiro Charais sobre a entrevista concedida à Delegação da Assembleia Legislativa de Macau
Exoneração do Eng. Fragoso do lugar de administrador da CGDCP, contra a opinião do Ministro responsável pelo sector (?)
Debate sobre a capacidade legislativa do Governo exonerado
Questão da nomeação do General Sá Viana Rebelo para promotor do processo do General Schultz
Proposta de estudo para definir uma prática de limitação da acção legislativa do Governo exonerado
Apreciação do Parecer n.º 15/79 da Comissão Constitucional - Declaração de Voto do Cte. Almeida e Costa
Apreciação do Parecer n.º 16/79 da Comissão Constitucional
Demissão do Capitão Sousa e Castro como Porta-Voz do CR e designação, em sua substituição, do Tenente-Coronel Víctor Alves
Aprovação dos diplomas da Comissão Militar relativos a: fixação dos vencimentos base mensais dos militares do Quadro Permanente dos 3 Ramos das FA; estabelecimento dos vencimentos dos militares durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório; revisão das remunerações acessórias; estabelecimento do modelo dos cartões de identificação dos alunos militares estrangeiros que frequentam Unidades ou Estabelecimentos Militares de Ensino; alteração de especialidades de sargento da Força Aérea
Proposta de dissolução imediata da AR e proposta de recurso à formação de um V Governo - hipótese de eleiçõesData: Sexta, 29 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.210
ACTAS
Pasta: 02975.212Assunto: Boas-vindas ao General Altino de Magalhães, que passa a ter assento no CR como Vice CEMGFA
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar a Espanha
Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar à Áustria, à Jugoslávia e a Cabo Verde
Informação do Tenente-Coronel Víctor Alves sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social)
Pedido de informação sobre um Projecto de Diploma relativo à utilização pelos Sargentos dos serviços de 1.ª classe nos comboios
Crise de Energia a nível mundial - necessidade de esboçar respostas organizadas a nível nacional, através de convites a especialistas estrangeiros
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde
Apreciação dos Pareceres n.º 18/79 e 19/79 da Comissão Constitucional
Aprovação do Projecto de Diploma que cria os Centros de Selecção na dependência do CEMGFA
Partidos Políticos e Parceiros Sociais face à Situação Política
Eleições intercalares - V Governo
Dissolução da AR - Proposta do PR, nos termos do Art.º 136, alínea e) da Constituição da República Portuguesa
Nomeação de Governo até às eleições intercalares - Preservação das Instituições Democráticas; Capitis diminutio
Declarações de Voto sobre a dissolução da AR: Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia, Cte. Víctor Crespo, Tenente-Coronel Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Major Vasco Lourenço e Capitão Marques Júnior
Leitura aos Órgãos de Comunicação Social do Comunicado da ReuniãoData: Sexta, 13 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.212
ACTAS
Pasta: 02975.214Assunto: Proposta do PR relativa à indigitação para PM da Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo - art.º 190, n.º 1 da Constituição da República PortuguesaData: Quinta, 19 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.214
ACTAS
Pasta: 02975.213Assunto: Exposição do Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações relativas ao Acordo Luso-Alemão da Base de Beja - contrapartidas económicas e militares
Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para assistir a um Simpósio nos EUA
Apresentação de um Projecto de Decreto sobre o Arsenal do Alfeite
Projecto de Diploma sobre a dependência da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores
Pedido do Ministério da Agricultura e Pescas solicitando autorização para que o Capitão Naval Cristiano Casquilho possa integrar a Administração da Companhia Portuguesa de Pescas - questão da nomeação de militares para Comissões de Gestão por um Governo demitido
Deslocação a Cuba do General Vasco Lourenço
Questão dos vencimentos atribuídos aos Secretários dos Conselheiros
Afirmações proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira
Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para se deslocar a Espanha
Problemática do diploma aprovado pelo Governo referente a rendas de casa (Lei do Arrendamento)
Situação do trabalho realizado pela Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Apreciação dos diplomas relativos a: admissão de professores na Escola Naval; Preenchimento de vagas no quadro do Arsenal do Alfeite
Promoções a General dos seguintes oficiais da Força Aérea: Brigadeiro Piloto Aviador Tomás George Conceição Silva; Brigadeiro Piloto Aviador Fernando Manuel Albuquerque Ferreira de Almeida
Promoção a Brigadeiro do Coronel Médico Álvaro Rui Machado dos Santos Crespo
Análise da Situação Política: perfil da personalidade a indigitar para PM; programa de Governo; datas para a dissolução da AR e para a realização de eleições
Aprovação dos textos do Acordo Luso-Alemão referente à Base de BejaData: Quarta, 18 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.213
ACTAS
Pasta: 02975.215Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o Projecto de Decreto-Lei referente à Lei do Arrendamento
Indemnizações a conceder a militares que antes do 25.ABR. estiveram sujeitos a medidas restritivas dos seus direitos
Apreciação da Proposta de Lei n.º 1/79 da Assembleia Legislativa de Macau - n.º 2 do Art.º 306 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação do Projecto de Decreto relativo à passagem para o controlo da Marinha da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores (CEPASA)
Apresentação do Projecto de Decreto-Lei que visa a criação de um Quadro Técnico de 8 Coronéis da Força AéreaData: Quinta, 26 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.215
ACTAS
Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores
Pedido de audiência da CGTP Intersindical
Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato
Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD
Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
ACTAS
Pasta: 02975.217Assunto: Apreciação de um Projecto de Decreto-Lei que leva à não aplicação às FA do conteúdo dos números 1 a 4 do Decreto-Lei n.º 201-A/79 de 30.JUN.
Tenente-Coronel Costa Neves como defensor oficioso do Coronel Matos Guerra, na sequência de recurso ao Supremo Tribunal Militar
Notificação do Supremo Tribunal Militar ao Capitão Marques Júnior para contestação da promoção de um Oficial - processo relativo às promoções de oficiais não oriundos da Academia Militar no período que antecedeu o desencadear do 25.ABR.1974
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência dos representantes da Corame
Apresentação dos Pareceres números 17/79, 20/79, 21/79 e 22/79 da Comissão Constirucional
Situação das indemnizações a conceder a militares - perseguições e entraves provocados antes de 25.ABR.1974 - Declaração de Voto do Major Vasco Lourenço
Decisões do PR sobre o Estatuto dos Médicos, a apreciar pelo novo Governo
Artigo de Sá Carneiro no jornal Povo Livre - Comunicação Social. Ataques na imprensa às instituições democráticasData: Quarta, 8 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.217
ACTAS
