Pasta: 00801.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.09
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Finanças Locais
Exoneração de Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Exoneração de Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional
Venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Actualização das pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, SARL
Exposição sobre o último CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro do Plano e Coordenação Económica sobre a sua deslocação à Noruega
Autorização legislativa sobre infracções anti-económicas
Autorização legislativa sobre competência dos juizes de instrução criminal em determinados actos processuais do foro militar
Autorização legislativa sobre benefícios fiscais nas transacções das casas de renda económica
Autorização legislativa sobre o Ensino Superior de curta duração
Autorização legislativa para revisão do Código de Processo Civil
Autorização legislativa para revisão do Código Comercial
Autorização legislativa para revisão do Código Penal
Autorização legislativa para revisão da legislação processual penal
Autorização legislativa para revisão do Código Civil
Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Autorização para a Soponata adquirir o navio S 104Data: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00801.010
ACTAS
Pasta: 00803.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.02
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Nomeação de um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Prorrogação da intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Fiqueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L.
Empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL
Aumento do número de membros da Comissão Administrativa da Carris
Percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal
Taxa anual de radiodifusão (retirado)
Pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social
Prorrogação do prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977
Revisão do Código Penal
Revisão do Código de Processo Penal e legislação complementar
Revisão do Código Comercial
Revisão do Código de Processo Civil
Revisão do Código Civil
Reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Requisição dos trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos TAP
Autorização do trânsito por território português do cidadão alemão Gerd Gebauer, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Autorização do pedido de extradição formulado pela República Francesa relativamente ao cidadão francês Christ DanielData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00803.001
ACTAS
Pasta: 00803.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.05
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na Empresa Sousa Braga - Móveis e Decorações, SARL
Exoneração de José Manuel Lopes Lobo de Carvalho e de Artur Manuel Pires Chambel dos cargos de vogais da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Problemas da Construção Civil
Alterações nos diplomas relativos à intervenção do Estado nas empresas privadas
Limite da emissão da moeda de 5$00
Extinção do Gabinete de Acção Social e de Actividades Circum-Escolares e criação da Direcção de Serviços de Acção Social Universitária e do Gabinete de Actividades Culturais e de Desporto Universitários
Condições especiais para a realização de provas de exame e para a frequência de cursos conducentes à aquisição de habilitações próprias aos agentes de ensino que não possuam qualquer grau académico
Frequência gratuita do 3.º ano subsequente ao actual Ensino Preparatório
Criação, na Universidade Nova de Lisboa, das Faculdades de Ciências e Tecnologia, de Ciências Sociais e Humanas e de Economia
Alterações ao Código do Imposto de Mais-Valias
Autorização para transferências de verbas no Orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação
Extinção do Fundo de Aquisição do estabelecimento da APT
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regras sobre a intervenção do juiz na instrução nas comarcas sem juízos de instrução
Obrigatoriedade de o órgão colegial de administração das sociedades anónimas ser composto por um número impar de membros, não sendo obrigatória a qualidade de accionista
Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional
Orçamento da Previdência Social revisto para o ano de 1977Data: Quarta, 3 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00803.004
ACTAS
Pasta: 00806.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Concessões para a prospecção e exploração de petróleo
Exoneração de um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda.
Localização da Refinaria do Porto
Cessação da intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda.
Agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Reestruturação do sistema bancário nacionalizado
Requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora
Nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (retirado)
Alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas
Forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional
Limite de emissão de moedas de 2$50 e de 1$00
Extinção do Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos
Criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumem voluntariamente a respectiva gestão (retirado)
Normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Reestruturação dos órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social
Criação, na Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas
Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Convenção Europeia de Assistência Social e Médica
Isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação do novo Conselho de Gerência da TAP
Deferimento do pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra
Criação da Administração do Porto de Sines
Nomeação dos membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro
Agravamento da taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida PrevidênciaData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00806.003
ACTAS
Pasta: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais
Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 59
00806.009
ACTAS
Pasta: 07035.028Assunto: Situação política em Portugal; desunião dos republicanos em Portugal; cartas trocadas entre Helder Ribeiro e Morais Sarmento, ministro da Guerra; Maçonaria; PRP; considerações sobre o general Vieira da Rocha, membro dos corpos gerentes da Cruzada Nun'Álvares e presidente da Comissão do Monumento ao Marquês de Pombal; considerações sobre António Maria da Silva; Daniel Rodrigues na Caixa Geral de Depósitos; saída de Augusto Soares do Directório do PRP e seu empenho na Companhia de Moçambique; Domingos Pereira e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses; Artur Leitão; artigos de Vasco Borges no "Diário de Notícias"; Norton de Matos; Dr. António Bandeira; Dr. Alberto de Oliveira; reunião política de que resultou o assassinato de Américo Olavo; irmãos Eugénio e Francisco Tavares; Duarte Leite; Melo Barreto; Sá Cardoso; entrega do governo por Bernardino Machado a Mendes Cabeçadas; Gomes da Costa; Vicente Freitas; Carmona; Pestana Lopes, tenente coronel da Guarda Municipal; Pereira Bastos; prisão de Sousa Rosa durante o dezembrismo e libertação depois dos acontecimentos de Monsanto; decreto de João Soares, ministro das Colónias, de 15.ABR.1919, relativo a concessões de ordens honoríficas pela participação no Corpo Expedicionário a Moçambique em 1917-1818; questões relativas à promoção ao generalato de Sousa Rosa; Tamagnini Barbosa; procedimento de Álvaro de Castro para com Sousa Rosa em DEZ.1923; forma como Sousa Rosa foi tratado pelos diferentes ministérios de SET.1923 a MAI.1928; José da Conceição Mascarenhas, ministro da GuerraRemetente: António de Sousa RosaDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 9 de Setembro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 13
07035.028
Correspondencia
Pasta: 02975.048Assunto: Comando das Forças Armadas atribuído ao CEMGFA
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Nomeação do Coronel Marques Pinto para o SDCI
Estado de Sítio parcial na zona da RML
Exposições e propostas de vários elementos do CR sobre a situação
Pedido de demissão do Capitão Marques Júnior
Pedido de período de licença de Otelo, na sequência da extinção do COPCON pelo EMGFA
Pedido de demissão do General Pinto Soares como director da Academia Militar
Resolução do CR sobre a reestruturação de várias empresas proprietárias de periódicos nacionais, na sequência da exposição do Ministro da Comunicação Social
Pedido de dispensa das reuniões pelo Comandante Contreiras
Exposição do Dr. Constâncio sobre a política de salários e rendimentos
Resolução do CR sobre renúncia do Almirante Rosa Coutinho
Nomeação do Capitão Sousa e Castro para Presidente das SACR
Suspensão do Comandante Contreiras
Pedido de demissão do Almirante Filgueiras Soares como CEMA
Nomeação do Almirante Souto Cruz para CEMA
Independência de facção em Timor e interferência da Indonésia, exposição do Ministro da Cooperação e do Ministro dos Negócios EstrangeirosData: Sábado, 29 de Novembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.048
ACTAS
Pasta: 02975.001Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Bases ideológicas para a dinamização interna do Exército
Assembleia do MFA
Pacto com os Partidos
Estruturação interna do CR
Embaixadas da Rep. Fed. da Alemanha, Holanda, Luxemburgo e Bélgica
Auxílio a Portugal da Rep. Fed. da Alemanha
Apoio externo a Portugal
Situação em Angola
Saída do Governador Civil de Évora
Comissão de DescolonizaçãoMinistério da Comunicação Social
Notícias sobre descolonização
Empréstimos a Portugal da Banca Suiça e Francesa
Colaboração entre a Roménia e Portugal
Problemas laborais na Setenave
A extrema esquerda e as manobras da NATO previstas para Junho
Tribunal Revolucionário para o julgamento do 11 de Março
Situação da 5.ª DIV. / EMGFA
Informação às FA
Armas retiradas do DGMG
Morte de um civil junto ao RAL 1
Prospecção de prisões e colónias penais disponíveis
Comissão de Inquérito ao 11 de Março
Símbolo da FEC (m - l)
Anulação da inscrição do MRPP como partido político
Recusada consulta do Arquivo de Caxias ao coronel Pastor Fernandes - Movimento Independente Militar de 12 de Março de 1959
Carta do PS contra o símbolo da FSP
Infracções ao acto eleitoral
Segurança individual e familiar dos membros do CRData: Quinta, 27 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.001
ACTAS
Pasta: 02975.083Assunto: DL n.º 1/I recebido da Assembleia da República para promulgação
Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa
Constitucionalidade dos diplomas legais - Comissão restrita do CR
Regulamentação relativa à substituição dos membros do CR
Regulamentação relativa à nomeação do Chefe e Vice-Chefe do EMGFA, dos Chefes do Estado Maior dos 3 Ramos das FA e do Governador Militar de Lisboa - Brig. Vasco Correia Lourenço
Nomeação de Ministros da República, Comandantes Chefes (Brig. Duarte Silva) e Comandantes Militares para os Açores (indicado o Gen. Galvão de Figueiredo) e para a Madeira (indicados o Gen. Silva Cardoso e o Cor. Lino Miguel)
Substituição de Comandos nas Forças MilitarizadasAtaques às FA - Conselheiros com funções políticas e militares em simultâneo
Resolução do CR relativa às declarações de renúncia de Conselheiros do CR do Gen. Pinho Freire e do Brig. Pires Veloso
Constituição do CR
Regresso ao país do Gen. Spínola - Proposta de demissão do Juiz Saraiva Coelho dos Serviços da Polícia Judiciária Militar
Alterações nos Comandos das Forças Militarizadas: Gen. Neves Cardoso, Cte. Geral da Polícia de Segurança Pública; Brig. Sousa Menezes, Cte. Geral da Guarda FiscalData: Quarta, 11 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.083
ACTAS
Pasta: 02975.072Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - princípio da proporcionalidade
Calendário das eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira - abstencionismo e autonomia
Nomeação de novo Comandante Chefe e Presidente da Junta Regional
Exposição de Comissão vinda de Angola na Televisão e no CR
Alojamento de retornados - Comissão de Realojamento dos Retornados (CORER)
Associação Política constituída na Madeira com finalidades ilegais
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha
Projecto de DL relativo à extinção do Serviço Director e Coordenador da Informação
Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa
Alteração da Lei de Imprensa
Nomeação pelo CR de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Empresas Públicas de Rádio e TelevisãoSaneamentos e Constituição da República Portuguesa - Aplicação às Forças Armadas e à Administração Pública
Diuturnidades das Forças Armadas
Problema de Timor - prisioneiros portugueses, Resoluções do Conselho de Segurança
Candidaturas à Presidência da República
Desenvolvimento da política dos partidos
Coesão das Forças Armadas
PPD
CDS
Coligações partidáriasData: Terça, 11 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.072
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas
Ajudas de custo aos membros do CR
Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação
Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional
Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR
Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional
Arquipélago dos Açores - situação política e militar
Convite ao CR da Embaixada da Polónia
Lista de Precedências de Altas Autoridades
Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar
Acção do Instituto para a Cooperação Económica
Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde
Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra
Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias'
Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Concessão de audiências:
Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul
Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho
Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira
Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cap. Marques Júnior
Projecto do novo Código de Disciplina MilitarData: Quarta, 30 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.101
ACTAS
Pasta: 02975.111Assunto: Processo do Cap. Nuno dos Santos Silva - depoimento do Ten. Cor. Costa Neves
Greve de fome de Rui Gomes em Caxias
Presos implicados em actividades bombistas - notícia no 'O Tempo'
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Desembarque de contrabando na zona de Tróia - 'O Jornal'
Venda de tabaco de contrabando em estabelecimentos militares
Lei do Serviço Militar
Aumento dos efectivos da GNR
Serviço Nacional de Informações
Estatuto do pessoal civil das FA
Fuga de informações do CR - Serviço de Polícia Judiciária Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Actividade das empresas privadas
Conselhos de Informação
Art.º 2.º da Lei n.º 8/75
Saneamento de ex-membros do Governo anterior a 25 de Abril de 1974
Reabertura de processos de saneamento - 'O Tempo'
Programa na RDP, Contraponto, sobre o CR
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Destituição do Director da Arma de Infantaria e suspensão do respectivo ConselhoData: Sexta, 27 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.111
ACTAS
Pasta: 08023.005Título: Entrevista a Carlos Faria no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nasceu em Aileu em 1970. Invasão e fuga para as montanhas com os pais e rendição em 1979.
Em 1988 procura seguir as Falintil, não as encontra, em cinco anos não as encontra.
Em 1993 fez tarefa de ligação na área de Lequidoe, torna-se secretário Nurep.
Foi guia dos materiais que foram enviados.
Em 1997 estabelece contacto com Órgão Superior na retaguarda porque o inimigo capturou muitos responsáveis.
Experimenta contactos com região 4 através do secretário da zona Bibi Malae. Em 1998 estabelece contacto com a faixa flexa, Same-Ainaro-Maubisse. Como estabelecer contacto com as Falintil através da rádio. Organiza o referendo de 1999 como membro de CNRT.;
[Tétum: Moris Aileu 1970. Invasaun halai ai-laran ho inan aman sira, rende 1979.
1988 buka tuir Falintil sira, la hetan, tinan lima la konsege hetan.
1993 halo ligasaun iha parte Lequidoe, sai sekretario Nurep.
Halo guia ba material nebe haruka ba.
1997 kontaktu ho Orgaun Superior kotuk tenba enemigu kaer responsaveis barak.
Koko kontaktu ho regiaun 4 liu sekretariu zona Bibi Malae. 1998 kontaktu ho xaixa flexa, Same-Ainaro-Maubisse. Oinsa komunikasaun ho Falintil ho radio. Organisa votasaun 1999 hanesan parte CNRT nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.005
Audio
Pasta: 00665.001.061Assunto: Informações sobre a sua viagem pela América Latina. Lançamento no Brasil do livro Caminho Difícil - do salazarismo ao caetanismo e próxima publicação do Le Portugal Baillonné. Relata conversa com Günter Grunwald, no Rio de Janeiro, sobre eventual apoio da Fundação Friedrich Ebert aos projectos no Brasil. Contactos com brasileiros que animam o CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento), como Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannoti, Francisco Weffort, Cândido Procópio, Paul Singer e outros. Contactos no Perú e na Colômbia: Carlos Delgado, Darcy Ribeiro e Almino Afonso (antigos ministros de Goulard), António Garcia (membro do Conselho Directivo da revista Nueva Sociedad e apoiante da candidatura de Maria Eugenia Rojas Pinilla à Presidência da República). Importância do trabalho a realizar pelos socialistas europeus na América Latina. Endurecimento do regime em Portugal após pseudo-eleições de Outubro (1973). Pressões políticas dos militares ao Governo. Refere tentativa de golpe anti-Caetano, chefiada pelos generais Kaúlza de Arriaga, Luz Cunha e Silvino Silvério Marques, falhada devido à intervenção do grupo do general Spínola. Agitação nos meios económicos. Envia cópia de artigo publicado no Jornal do Brasil. Reflexo do pensamento do Itamaraty (distanciação do Governo brasileiro relativamente à política colonial portuguesa). Necessidade encontro entre o PS e o SPD. Dingels; Tito de Morais; Ramos da Costa.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Elke EstersData: quarta, 16 de janeiro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00665.001.061
Correspondencia
Pasta: 00532.120Assunto: Dá notícia do envio sua entrevista no jornal L'Express a Cal Brandão; Discursos de Mário Soares no XII Congresso da Internacional Socialista, em Viena, em que a ASP foi aceite como membro; Conferência de imprensana Câmara dos Comuns (Parlamento inglês), patrocinada pelo Labour Party (Partido Trabalhista) e pela Internacional Socialista, 25 Julho; Entrevistas à BBC; Artigo de Soares no jornal Guardian; Em Roma, nova fase do processo Delgado, acusação contra Mário de Carvalho; Necessidade urgente de troca impressões sobre estratégia da ASP para 1973; Necessidade organizar encontro ASP fora de Portugal; Convite oficial a Mário Soares para visitar a União Soviética; Êxito do livro (Le Portugal Baillonné( em França e eventuais edições em língua espanhola e no Brasil; Solicita diligências para encontrar editor para este livro (como também para os Escritos Políticos) em Portugal; Edição do livro Presos Políticos conseguida pelos católicos; Fracasso do Reformismo, documento publicado pela CDE de Lisboa sobre a recondução de Américo Tomás no cargo de Presidente da República; Eleições legislativas - iniciativas unitárias CEUD-CDE; Aumento da influência da ASP, sobretudo junto da juventude; Desprestígio nacional e internacional do Governo português; Deseja contacto com Francisco Sá Carneiro; Bispo do Porto; ASP - querelas de Lisboa entre velhos e novos; Francisco Salgado Zenha; Opções de Soares: perspectiva de continuação do exílio, dedicar-se à actividade docente e ao doutoramento ou regressar a Portugal no momento das eleições; Necessidade de preparar contactos, entrevistas, artigos, colóquios, para o seu julgamento em Portugal; Solicita apoio político na eventualidade do seu regresso.Remetente: Mário SoaresDestinatário: António MacedoData: segunda, 7 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 10
00532.120
Correspondencia
Pasta: 06490.002Título: The Jakarta Post, AAP, Straits Times, Reuters, AP, Suara Pembaruan, Indonesia Daily News, IPS, Kompas, The International Herald Tribune, LUSA, ABC, Sydney Morning Herald, Joyo Indonesian News, The Washington Post, Diário de Notícias, BBC, CNN, AFP, The Australian, The Times, The Guardian, The World Today, Público, Pembaruan, Waspada,Assunto: Campanha eleitoral indonésia, referendum, intimidações, Golkar, Habibie, Soekarnoputri, relações bilaterais com Indonésia e Austrália, ONU, Alexander Downer, forças de manutenção da paz, integracionistas, refugiados, violência, TNI, Clinton, UNAMET, Kofi Annan, Acordos de 5 de Maio, manutenção da paz, Ximenes Belo, visita de diplomata portuguesa, Ana Gomes, milícias, manifestações de solidariedade, Wiranto, Xanana Gusmão, conversações de paz, ABRI, SGI, Igreja Católica, treinos do exército às milícias, Ramos Horta, visita do enviado da UNHCR a Timor-Leste, CNRT, Mário Carrascalão, massacres, polícia britânica, apelos internacionais para o fim da violência, percurso politico indonésio, Aitarak, Eurico Guterres, Fatchett, David Andrews, Mary Robinson.Data: Maio de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 67
06490.002
IMPRENSA
Pasta: 08023.050Título: Entrevista a Apolinário Barros no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: No golpe viu os da UDT prenderem e matarem dois adeptos da Fretilin.
Infiltração indonésia em 1975.
Invasão: bombardeamento de Bobonaro, Maliana. Estava na 2ª linha (tropa); como foi a resistência, o recuo. Viu soldados indonésios queimarem 4 pessoas.
Resistindo com o comandante Ular, entre outros, em alguns lugares. Recebendo instruções sobre a guerrilha, etc.
Um avião bombardeando Bobonaro, de novo recuam. Rendição.
Em 1987 filia-se na rede clandestina em Liurai Tasi.
Resiste por causa das atitudes dos indonésios, atitudes contra a igreja, etc.
Organizando a juventude, na visita do Papa.
Foi capturado em 1989 quando queimaram o mercado de Maliana.
07-01-91: encontra-se com o cmandante Lere em Los Palos, passando pela caixa de Fatu-Hada. Contacto com Deker.
O Luak ficou ferido, castigado e torturado.
Em 1999: dando orientações sobre as votações. Depois das votações, foi detido, mas conseguiu fugir.;
[Tétum: Tempu Golpe haree UDT sira kaer no oho Fretilin nain 2.
Infiltrasaun nebe Indonesia halo iha 1975.
Invasaun: bombardeamentu ba Bobonaro, Maliana. Nia iha Segunda linha; oinsa resiste, rekoa. Haree Indonesia sunu ema nain 4.
Resiste iha abrigu ho Comandante Ular, seluk tan, iha fatin balu. Instruksaun guerilha nebe iha, etc.
Viaun normal nebe rega iha Bobonaro, rekoa fali. Rende.
1987 tama klandestinidadelu Liurai Tasi.
Resiste tanba Bapak nia hahalok, kontra iha Igreja, etc.
Organisa juventude oinsa, exemplu ba visita Ampapa nian.
Kaer nia iha 1989 wainhira sunu merkadu iha Maliana.
07 / 01 / 91: hasoru ho Cmandante Lere iha Los Palos, liu caixa Fatuhada. Kontaktu ho Deker.
Luak kanek, kastigu no tortura nebe sira hetan.
1999: fo orientasaun ba votasaun. Hafoin votasaun, kaer nia, maibe nia konsege halai sai.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.050
Audio
Pasta: 08023.019Título: Entrevista a Freis da Costa no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em 1979 em Suai. Elemento de ligação com o mato, e encontros; a princípio com medo.
Ficou com os Padres em Suai, conduzindo o carro do Padre. Celebrando a missa os indonésios deran tiros como foi o caso de Zumulai.
Criação das milícias Laksaur. Os Padres põem os jovens a fazer segurança.
São insultados pelas milícias, a situação tornou-se perigosa quando a segundfa opção (independência).
A campanha de CNRT em Suai, a polícia assegura a segurança. Como foi a votação.
A vingança acontece como represália aos dois jovens que foram mortos em 1998 aquando da visita do Bispo.
Na igreja de Suai, 6 de Septembro. Viu como matam as pessoas, atiram sobre a população; como mataram o Padre Hilário e o Padre Chico.
Fugiu e foi esconder-se em casa de um polícia timorense. A polícia ajudou-a a fugir até Atambua, escondendo-se. Consegue regresssar a Suai depois de dois meses. As pessoas cheias de medo, só pensam na morte.;
[Tétum: Moris 1979 iha Suai. Kontaktu ho ai-laran,halo enkontru; foufoun tauk.
Hela ho Padres sira iha Suai, lori Padre nia kareta. Halo missa Bapak sira bele tiru fali, hanesan iha Zumulai.
Milisia Laksaur forma. Padre sira haruka jovems atu monta seguransa.
Mlisia sira insulta, sai manas wainhira opsaun rua.
Campanha CNRT iha Suai, polisia fo seguransa. Oinsa votasaun.
Oinsa hetan odio tanba 1998 iha akontesimentu iha nebe ema oho jovem nain 2 iha visita Ambispu nian.
Iha Igreja Suai Septembru 6. Haree oinsa oho, tiru populasaun; oinsa oho Padre Hilario no Padre Chico.
Halai subar iha polisia Timor oan nia uma. Polisia ajuda lori nia to’o Atambua, subar tan. Konsege mai fali Suai hafoin fulan rua. Ema tauk, hanoin nia mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.019
Audio
Pasta: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes
Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada'
Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia
Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares
Julgamento dos chamados bombistas
Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares
Relações de empresários turísticos com a Banca
Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa
Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares
Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP
Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento
Situação da empresa Copam
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde
Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo'
DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR
Visita do PR à República Federal Alemã
Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR
Situação na empresa Copam
Promoções na Força Aérea
DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos
DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público
Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975
Concessão de amnistia - Assembleia da República
Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais:
Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.128
ACTAS
