Pasta: 08023.022Título: Entrevista a Augusto Jorge no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Bazartete em 1953. Tem 4ª classe do ensino português.
No golpe e contra-golpe pegou em armas em Tibar até invasão. Com a chega do inimigo em 1976, recuou para Bazartete, resistindo com o Comandante Ernesto. Coloca minas, roubando coisas, etc.
Assalto a Marabia em 1980 com Sakodi e Nahak. Como organiza, ficando em casa de Maria Fátima. Como acordar os indonésios, dando-lhes tiro; escondendo-se em Madabeno, levando a população para se esconder.
Foi a ponta leste para a reorganização.
Foi até Aitana (monte de Lacluta onde teve lugar operação para captura de Xanana, e Xanana foi dado como morto, 1981). Encontra-se com Xanana em 1980 em Motaclou. Regressa para a fronteira norte, e tiroteios com o inimigo.
Ensina os outros para saberem escrever, eleito Adjunto.
Capturado em 1980 porque estava ferido. Foi levado de helicóptero para Díli, sujeito a inquérito no alto de um monte, torturado até ficar surdo.
Atiraram sobre ele com metralhadora, conseguiu fugir, deram-lhe tiros atrás mas não o atingiram: 15 minutos.
Trabalhou na rede clandestina em 1999.;
[Tétum: Moris iha Bazartete 1953. 4a klasse tempu Portugues.
Golpe, kontra-golpe kaer kilat iha Tibar to’o invasaun. Enemigu tama iha 1976, rekoa ba Bazartete, resiste ho Comandante Ernesto. Monta minas, kaptura sasan, etc.
Assaltu Marabia 1980 ho Sakodi no Nhak. Oinsa organisa, hela iha maria Fatima nia uma. Oinsa fanu Bapak sira, tiru fali; subar iha Madabeno, lori populasaun atu subar mos.
Ba Lorosa’e atu reorganisa.
Ba to’o Ai-tanan. Hasoru Xanana iha 1980 iha Motaclo. Fila mai fronteira norte, tiru malu fali.
Hanorin malu atu hakerek, sai hanesan Adjunto
Kapturadu 1980 tanba kanek. Sai helikopteru mai Dili, inkeritu iha foho leten, tortura to’o sai deuk.
Tiru ba nia ho ametralhadora, halai halai, tiru nia maibe la mate: 15 minutus.
Hala’o klandestinidade 1999.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.022
Audio
Pasta: 08023.042Título: Entrevista a Caetano Lopes Ximenes no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em 1951 em Tutuala, a mulher, Isabel Trindade, é natural de Ermera.
Fez a tropa em Ermera, em 1971.
Participou num encontro com Rogério Lobato, no contra-golpe, que teve lugar em Ermera.
Infiltração de indonésios em Ai Fu, capturaram espingardas.
Soube da invasão de Díli. O inimigo entra em Letefoho em 1976.
Fugiu para o mato, rendição em 1979 com Filomeno Paixão, em Fatu-Besi.
Foi trabalhar para a igreja como catequista.
Em 1991, o Padre Mário pediu-lhe que arranjasse um lugar para esconder Xanana; sugeriu dois lugares: Rotutu e Ramehei.
Foi capturado nessa data.
Construiu um abrigo subterrâneo em sua casa, em Mirtuto, Ermera, onde se estabeleceu o Comando da Luta, sob a liderança de Konis Santana, Secretariado por Somotxo. É aí que Konis vem a morrer, em 11 de Março de 1998.;
[Tétum: Moris 1951 iha Tutualo, kaben ho feto Ermera
Ba Ermera hanesan tropa iha 1971.
Partisipa iha enkontru ho Rogerio Loubato ba Kontra-Golpe, ba Ermera.
Infiltrasaun ema Indonesia tempu neba iha Ai Fu, kaptura kilat husi sria.
Rona invasaun tama iha Dili. Enemigu tama Letefoho iha 1976.
Ba ai-laran, rende iha 1979 ho Filomeno Paixao, iha FatuBessi.
Ba servisu iha Igreja hanesan katekista.
1991 Padre Mario husu fatin ba nia atu subar Xanana; sugere fatin rua iha Rotutu no Ramehei.
Enemigu kaer katekista tempu neba…
Nia subar Konis Santana iha rai kuak iha uma; to’o nia mate.
Oinsa nia subar, oinsa moras, no koko kura nia; oinsa nia mate.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.042
Audio
Pasta: 08023.002Título: Entrevista a Antónia Martins e Cirilo Barreto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Antónia Martins:
Fornecimento de alimentos a Xanana Gusmão aquando do seu esconderijo em Lakoto, 1991. O pai fala do esconderijo de Xanana em Aileu.
Escondendo-se numa casa camuflada na horta. Como preparar o lugar, o transporte, a areia, etc.
Ouvindo cassetes com mensagem de Xanana.
Responsável da OMPT em 1994.
Foi descoberto, o pai foi preso. A mãe conta como foi o sofrimento do pai na cadeia.
Cirilo Barreto:
Em 1994 entra na estrutura da rede clandestina, reponsável de medicamentos tradicionais (plantas).
Como enviar para as Falintil.
Em 1999 foi ao acantonamento de Uaimori, dar assistência aos que precisam: as mãos de Sabika e Falur Rate Laek.;
[Tétum: Antónia Martins:
Lori hahan ba Xanana Gusmao wainhra nia subar iha Lakoto 1991. Aman konta Xanana ba subar iha Aileu.
Suar uma to’os kamufladu. Oinsa prepara fatin, lalin, rai henek, etc.
Rona cassettes ho Xanana ninia mensagem.
Responsavel OMPT iha 1994.
Ema deskobre, kaer aman. Inan konta aman nia terus iha kadeia.
Cirilo Barreto:
1994 tama estruktura klandestinidade, reponsavel ba ai-moruk tradisional.
Oinsa haruka ba Falintil.
1999 ba akantonamentu Wai Mori, halo tratmentu iha neba. Sabika nia liman, Falur Rate laek.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.002
Audio
Pasta: 07902.001.005Assunto: Multidão de apoiantes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) correndo à frente do comboio de automóveis no qual viaja Jonas Savimbi, dirigindo-se a uma reunião em Gangu e outros locais, durante as quais Savimbi explicou a necessidade de dispersar a população para longe dos municípios e aldeias e criar novos centros com poucas casas no mato, perante um esperado avanço das tropas do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).Autor: Ingeborg LippmanData: segunda, 26 de janeiro de 1976Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.001.005
Fotografias
Pasta: 00932.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública ao exercício da acção sindical
Proposta de resolução que isenta do regime e contingentação e demais formalidades alfandegárias o material a ser adquirido pela Faculdade de Ciências de Lisboa
Proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas sob sua tutela
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas de fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto do Trabalho Portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as bases gerais do trabalho portuário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos
Projecto de Decreto-Lei que amnistia algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas ao provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca a conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Projecto de Decreto-Lei que cria empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria trinta lugares de Inspector-Orientador de 1.ª classe na Direcção-Geral do Ensino Básico
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 616/76 (referente à equiparação dos bacharelatos em Ensino pela Universidade do Minho ao Exame de Estado para os Ensinos Preparatório e Secundário)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PMData: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00932.002
ACTAS
Pasta: 08023.037Título: Entrevista a Francisco Pires (Lalatak) no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Não estudou. Com os partidos filiou-se na UDT. No golpe, encontra Fretilin em Turiscai; foge para Soibada.
Contra-golpe: com a chegada da Fretilin adere a este partido porque quer ser independente.
Durante um ano foi guarda-costas de Nicolau Lobato. Como era o carácter de Nicolau Lobato.
Os indonésios entram em Soibada; um colega morre, a população foge.
Situação de alimentos, medicamentos, etc. como era a organização.
Avião e morteiros; como dormiam e se escondiam no mato.
Como usavam o sagrado e o amuleto. Não morriam com a bala, nem morriam.
Os Padres (Tavares, Leoneto) no mato. Como cleberavam a missa, faziam a horta, etc.
Sistema de castigos no mato: aos ladrões, aos curandeiros, e também aos traidores.
Vê o Xavier Amaral castigado.
A língua usada, e também os códigos, para a comunicação.
Rendição, captura em 1979. a população insulta-o.
Em 1982: faz parte de Intel (Polícia intelgens). Fica satisfeito porque assim pode realizar sem desconfiança a rede clandestina.
Em 1987 estabelece ligação com Sabika e Lu Olo; obtém cartão de identificação da Intel, facto que o ajuda na rede clandestina.
Entra na Caixa que estava na sua horta. Como lhes ajuda; os indonésios para lá vão muitas vezes, ele fornece informações falsas.
Como esconde o Sabika e o Lu Olo; na horta, os indonésios passam e quase os encontram. De uma maneira ou de outra, vai mentindo.
Como o estafeta de Lu Olo e de Sabika quase ia ser descoberto por causa da rádio; foi salvo pelas crianças.
Como as crianças também enganam os indonésios, como acerca de ‘grito’ para salvar as pessoas.
Escondendo Bilo Mali na horta e também em casa. Quase ia ser capturado, etc.
Em 1999: votação, como a população foge após as votações, mentindo aos indonésios que iam a Natar-Bora para a ceifa do arroz.
Bebendo cerveja com os indonésios em casa, sabendo que a escolha da independência ganhara a votação.;
[Tétum: La tama escola. Tempu partidu, tama UDT. Iha golpe, hasoru Fretilin iha Turiscai; halai ba Soibada.
Kontra Golpe: Fretilin tama, nia muda fali ba Fretilin tanba ukun an.
Tinan ida guarda-costa ba Nicolau Lobato. Oinsa Nicolau Lobato ninia carakter.
Bapak sira tama Soibada; kolega ida mate, populasaun halai.
Situasaun hahan, ai-moruk, etc.. Oinsa organisa.
Aviaun no morteiro; oinsa toba no subar lalai.
Oinsa usa lulik no biru. Tiru la mate, la kanek.
Padre sira (Tavares, Leoneto) iha ai-laran. Oinsa halo missa, halo to’os, etc.
Sistema kastigu iha ai-laran: ba nauk teen, bu ai-kulit aat (buang), nomos ba traidor.
Haree Xavier Amaral kastigu.
Lian nebe usa, nomos kodigu, atu komunikasaun.
Rende, captura 1979. Populasaun hatete aat ba nia.
1982: tama Intel ‘Hlilinter’. Sinte kontente tanba bele halo clandestinidade
1987 halo ligasaun ho Sabika no Lu Olo; hetan kartaun identidade Intel nian nebe ajuda klandestinidade.
Tama Caixa nebe hela ba ninia to’os fatin. Oan sira ajuda; Bapak sira sempre ba, nia fo informasaun nebe falsu mos.
Oinsa subar Sabika no Lu Olo; iha to’os, Bapak sira lao, besik atu hetan. Tun sai tun sai, oinsa bosok sira.
Oinsa estafeta Lu Olo no Sabika sira nian besik deskobre an iha ninia uma tanba radio; labarik salva.
Oinsa labarik sira mos bosok Bapak sira, hanesan kona ba ‘koki’ atu salva ema.
Subar Bilo Mali iha to’os nomos iha uma. Besik atu kaer, etc.
1999: votasaun, oinsa populasaun halai hafoin votasaun, bosok ba Bapak sira katak ba Natarbora atu koa hare.
Fahe cerveja ho Bapak iha uma, nebe rekonyese ukun an manaan.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.037
Audio
Pasta: 08023.084Título: Entrevista a Bai-Meta no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Não estudou, e guardador de búfalos. Com os partidos filiou-se na Fretilin.
No contra-golpe ajudou a Fretilin a encontrar e prender adeptos da UDT. Trabalhava no apoio logístico.
Na invasão fugiu para Luka, feito comandante de secção. Rendeu-se em 1979 após esclarecimento de Sahe.
Entrou para Hnsip na vila, estabeleceu contactos com Lu Olo. No mato foram entregues a muitos espingardas sem condições para enganar os indonésios.
Em 1983: o levantamento de Krarás, ele caçava em Bibileo; no regresso teve que fugir. Encontrou o Mau Kalu, andaran juntos.
A emboscada em Kribas em 1984. Levou Xanana para ficar ema sua terra Luka (Viqueque).
Na embscada em Lalerek Mutin, ele ficou ferido no tiroteio. Foi com Xanana até Builó (Ossu).
Em 1984 recebeu rádio racal do exterior. Como era usado, ele dava segurança.
O bombardeamento do inimigo; foi de novo a Matebian (Kelikai).
O barco que devia transportar munições a Los Palos – não chegou de fazer, porque…
Procurando bateria para a rádio racal. Como obtiveram, foi levada de Díli.
A emboscada em Luka; o indonésio e o TBO (civis que seguem a tropa para levar coisas) que morreram, um avião (será helicóptero) foi buscar os mortos.
Em 1986 separou-se de Xanana. De regresso a Luka foi ficar em casa e estabelece ligação.
Em 1987 assalto a Viqueque, queimaram casas, tiraram coisas, matando a tiro a população.
Em 1988 foi ao encontro em Haibua; dava segurança, mas dois colegas atiraram sobre ele. Foi esconder-se num abrigo durante um ano.
Foi investigado, depois Proboso (será Prabow) levou-o ao mato à procura de Xanana; batia-o e dava-lhe pontapés.
A Cruz Vermelha fez pressão sobre TNI (exército indonésio) para que ele seja visto pelo médico.
Fazendo esclarecimentos nas escolas; o Bisp Belo interveio para o esclareciemtno.
Como encontrou um jornalista que lhe fez perguntas.
Perído das votações, entrada da força intervenção.
Pedido ao governo para olhar por ele.;
[Tétum: La escola, hein karau. Tempu partidu tama Fretilin.
Kontra-Golpe ajuda hatudu ema UDT ba forsa Fretilin nian atu dadur. Servisu logistika.
Invasaun halai ba Luka, sai Comandante Seksaun. Rende 1979 ho esclaresimentu husi Sahe.
Tama hansip iha vila, kontaktu ho Lu Olo. Oinsa ai-laran entrega kilat aat ba sira atu bele bosok Indonesia sira.
1983: Levantamentu Kraras, nia caça iha Bibileu; fila, tenki halai. Hetan Mau Kalu, lao hamutuk.
Emboscada iha Kribas 1984. Lori Xanana atu hela iha ninia rai iha Luka.
Embscada iha Lalerek Mutin, nia tiru kanek. Ba ho Xanana to’o Builo.
1984 simu aparelho komunikasaun husi liur. Oinsa sira usa, nia fo seguransa.
Bombardeamentu husi enemigu; tenki ba Matebian fali.
Ro nebe atu lori munisoens to’o Los Palos – ikus la konsege, tanba sa.
Buka bateria ba radio komunikasaun ne’e. Oinsa hetan, lori husi Dili.
Emboscada iha Luka; bapak no TBO nebe mate, aviaun mai foti.
1986 fahe malu ho Xanana. Ba fali Luka halo ligasaun, tama uma.
1987 assaltu iha Viqueque, sunu uma, foti sasan, tiru mate populaasun.
1988 ba enkiontru iha Haibua; halo seguransa maibe kolega nain rua mak tiru ba nia. Tenki subar iha abrigu, tinan ida.
Investigasaun ba nia, depois Proboso lori nia ba ai-laran atu buka Xanana; baku no tebe nia.
Cruz Vermelha nia presaun atu TNI tenki lori nia ba konsulta.
Oinsa tenki halo esclaresimentu ba escaola oan sira; Bispu Belo halo intervensaun ba esclaresimentu ne’e.
Oinsa jornalista ida hetan, husu ba nia.
Tempu votasaun, forsa intervensaun tama.
Husu ba governu haree ba.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.084
Audio
Pasta: 00930.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Voto de congratulação pela superação da crise política subsequente à queda do I Governo Constitucional
Estreitamento da cooperação entre o Governo e a AR
Transferência dos serviços periféricos para os Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Devolução progressiva dos poderes dos órgãos centrais aos órgãos locais de administração
Estreitamento de relações com o território de Macau
Institucionalização de formas de mútua informação com os partidos da oposição e os parceiros sociais
Revisão do salário mínimo nacional
Esquema de acesso dos órgãos de comunicação social à informação com origem em departamentos governamentais
Revisão do regime de rendas
Medidas de recuperação de prédios degradados
Campanha de limpeza de muros e paredes dos meios urbanos
Policiamento regular de certas áreas urbanas mais carecidas e do território em geral
Problemas de prostituição, vadiagem e mendicidade
Revisão e actualização das pensões
Revisão da legislação penal preventiva e repressiva das infracções anti-económicas
Lei de Bases da Função Pública
Relatórios periódicos dos Ministros
Cumprimento das regras do Código de Estrada
Salários mínimos, trabalho por turnos, horários declarados, combate ao absentismo, contratos de trabalho a prazo
Mercados abastecedores de Lisboa, nomeadamente o controle de preços e conservação de produtos
Exposição sobre CM para os Assuntos Económicos
Situação habitacional, nomeadamente critérios de princípio a observar na preparação da revisão do regime de arrendamento urbano e critérios justos na fixação de rendas
Situações urgentes no sector da Comunicação Social (nomeadamente a situação da Radiodifusão Portuguesa)
Regulamento do CM e do CM para os Assuntos Económicos
Orgânica do Governo
Criação, na dependência do Ministério da Justiça, do Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Instituição do dia 10 de Junho como Dia de Portugal
Instituição do dia 25 de Abril como Dia da Liberdade
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Dependência administrativa dos diversos organismos e serviços do Ministério da Habitação e Obras Públicas
Extradição do cidadão espanhol Juan Francisco Moram Dominguez, pedida pela Embaixada de Espanha
Extradição do cidadão da República Democrática de S. Tomé e Príncipe, Carlos António Batista de Sousa
Nomeação para a Comissão Administrativa das empresas do Grupo Handy de Alberto Alves Correia das Neves e Fernando José Lopes dos Santos Graça e exoneração da mesma Comissão Administrativa de Eduardo Jorge Madeira Correia
Prorrogação dos prazos previstos na Resolução do CM n.º 320/77, referentes à Fundição e Construção Mecânicas, SARL
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar até um limite de 6000000 moedas de 25$00, 6000000 moedas de 5$00 e 6000000 moedas de 2$50, integrando uma emissão comemorativa do centenário da morte de Alexandre Herculano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 15/02/1978 (em dois formatos)
Apontamentos de MS para a elaboração do Comunicado do CM à Imprensa
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00930.001
ACTAS
Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro
Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde
Reforma Agrária
Nova tabela salarial da Função Pública
Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Correcções de distorções e anomalias na Função Pública
Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Centro de Identificação Civil e Criminal
Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma
Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar
Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni
Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a Autonomia Constitucional
Autoridade do Estado
Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor
Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado)
Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado)
Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 10/05/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.001
ACTAS
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA
Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região
Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários
Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública
Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Serviço Nacional de Saúde
Novo hospital central de Coimbra
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Plano Siderúrgico Nacional
Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley
Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos
Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol
Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas
Situação laboral na Marinha Mercante
Alvarás de obras públicas
Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica
Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan
Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca
Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00784.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0784.01
Situação da Previdência Social (não consta o anexo)
Contenção de importações - projectos e medidas relativas a aumento de sobretaxa de importação, contingentação de certos produtos e diminuição de consumo de combustíveis (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Desenvolvimento Industrial, EP - IDI (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da Fábrica -Escola Irmãos Stephens
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Técnico de Fomento da Cultura da Beterraba Açucareira
Tutela por Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de créditos pendentes na Caixa Geral de Depósitos a favor do Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria das Pescas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza as instituições de crédito nacionalizadas a exercer o comércio de câmbios sem necessidade de prestação de caução
Projecto de Decreto-Lei que determina que a instalação e funcionamento de escritórios de representação de bancos estrangeiros dependa da autorização do Ministro das Finanças
Proposta de resolução relativa à falência da Tinturaria Portugália, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca da revogação do aval do Estado à Casa de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Indemnizações a cidadãos e empresas espanholas por actos de expropriação ou ocupação (não consta o anexo)
Proposta de resolução acerca de relatório da Comissão Interministerial para o Estudo Previsional do Mercado da Construção Pré-fabricada e da Reorganização e Ampliação Sectorial (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a códigos de classificação orgânica, funcional e económica para as receitas e despesas públicas
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a concessão de subsídio financeiro à Companhia Mineira do Lobito para pagamento de compromissos assumidos no Bank of America
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera Decreto-Lei referente à produção da batata de semente (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a nacionalização de empresas de transportes fluviais do Tejo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta de Importação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a a Secretaria de Estado da Marinha Mercante a conceder subsídios não reembolsáveis às empresas Mutualista Açoreana, SARL, Empresa de Transportes do Funchal, Lda. e Empresa de Navegação Madeirense, Lda. (não consta o anexo)Data: Quinta, 23 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 34
00784.002
ACTAS
Pasta: 00789.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.02
PONTO PRÉVIO:
Exposição do Ministro de Estado sobre a sua viagem a Luanda às cerimónias do 1.º aniversário da independência da República Popular de Angola
PONTOS DA AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas
Providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL
Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Novo prazo para subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, Ouro -1976
Empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Empréstimo externo à ajuda excepcional de urgência da CEE
Empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados
Empréstimo externo para a aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Elevação do plafond dos avales internos
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes
Concessão da execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Reavaliação do activo imobilizado das empresas
Nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimentos para a habitação
PONTOS FORA DA AGENDA:
Contactos entre o Governo e a AR e entre o CM e o Grupo Parlamentar do PS
Concessão de aval do Estado aos empréstimos que a Companhia Nacional de Petroquímica vai contrair, para financiar a construção da fábrica de etilene em Sines
Reunião do CM no Porto
Realizações deste Governo
Visita do Ministro da Administração Interna à Líbia
Problema dos despejos de casas de habitação
Questão dos preços (particularmente da carne e do peixe)
Decreto regional contrário ao pagamento parcial do 13.º mês em títulos do Tesouro
Tráfico ilegal de cevada
Situação da Universidade de Coimbra
Greve nos TLP
Alterações à composição do Conselho Nacional de Rendimentos e PreçosData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00789.001
ACTAS
Pasta: 00797.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.02
PONTOS DA AGENDA:
Constituição e funcionamento das Federações Municipais
Criação de empresas públicas por parte das Câmaras e Comissões Administrativas das Federações de Municípios
Comissão para o estudo do problema da prostituição
Agravamento das taxas e emolumentos cobrados pela Repartição do Comércio da Direcção-Geral da Coordenação Comercial (retirado)
Criação da Região de Turismo do Oeste
Aplicação aos professores dos Ensinos Preparatório e Secundário do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 46 377 e n.º 204/72 (Colégio Militar, Pupilos do Exército, Instituto de Odivelas e Escola de Sargentos)
Características do veículo misto de passageiros e carga para efeitos fiscais
Nomeação de Herlânder dos Santos Estrela para membro do Conselho de Gestão do Banco de Fomento Nacional
Requisição de falência de diversas sociedades dependentes do Banco Intercontinental Português
Alteração ao Código das Expropriações (retirado)
Pagamento de dívidas contraídas em data anterior ao início da gestão pelos trabalhadores (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Auxílio em medicamentos prestado à Roménia através da Cruz Vermelha Portuguesa
Apoio técnico em matéria anti-sísmica à Roménia (referência ao Laboratório de Engenharia Civil)
Serviço de Protecção Civil Anti-sísmica
Abertura aos sábados de 38 estações de correio
CM manifestou o seu pesar pelo incêndio criminoso de que foi objecto a casa do deputado socialista Jaime Gama, nos Açores
Aumento dos efectivos da PSP dos Açores e da Madeira
Distorções salariais existentes em Portugal
Novos vencimentos para as forças militarizadas da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Possibilidade de demissão dos gestores ou membros de Comissões Administrativas por simples despacho do Ministro de tutela
Prazos de atribuição de indemnizações devidas a súbditos estrangeiros cujas propriedades foram objecto de expropriação, nacionalização ou esbulho no âmbito da Reforma Agrária
Sobretaxa de importação
Inviabilidade da modificação da hora legal nos Açores e na Madeira
Visita de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Algarve, onde se reuniu com os Presidentes das Câmaras locais
Reunião convocada pelo PR sobre a situação política nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Estratégia de resposta na AR à interpelação feita ao Governo a propósito da publicação das recentes medidas de austeridade
Pedido de autorização à AR, pelo PM, para aí fazer uma exposição sobre o pedido de adesão de Portugal à CEE
Atribuição provisória de indemnizações aos titulares de bens nacionalizados ou expropriados
Movimento da Bolsa de Valores
Alteração ao Estatuto do Gestor Público
Negociações do ACT (Acordo Colectivo de Trabalho) do sector da construção civil
Coordenação dos organismos relacionados com a produção de cartas
Pedido de autorização legislativa à ARData: Terça, 15 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00797.001
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 02975.011Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Situação política pós eleições
Tribunal Revolucionário
Demissão do General Gomes Dias como CEMFA
Competência do CR, da AMFA e da Comissão de Inquérito
Reuniões restritas do CR
Nomeação do Coronel Morais da Silva como CEMFA
Proposta de demissão do CR do General Pinho Freire
Integração no CR de Comandantes das Regiões Militares
Exposição sobre o território de Macau, pelo respectivo Governador
Receio da China relativo ao eufeudamento do poder político português à URSS
Requerimento da Casa de Bragança sobre ocupação de propriedades
Manobras navais da Standing Naval Force of Atlantic na Costa Portuguesa
Mensagem do Presidium do Governo da URSS e do PC-URSS
Presos políticos implicados no 28 de Setembro
Criação do Serviço Directivo e Coordenador de Informação
Substituição da guarnição militar de Caxias
Militares implicados no 11 de Março
Administração pelo SAAF/EMGFA de bens congelados a militares
Nomeação de Neves Moreira para a Presidência da Comissão Ministerial de Saneamento
Crimes dos legionários
Tribunal Militar Revolucionário para julgamento dos implicados no 11 de MarçoData: Quarta, 14 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.011
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.071Assunto: Calendário para as eleições do PR, das Assembleias Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Descolonização de Timor
Prisioneiros portugueses em Timor
Prisioneiros portugueses em Angola e Moçambique
Comissão de Descolonização
Relações Portugal / Angola
Posição da República Popular de Angola face a Portugal - queixas de Silas Cerqueira sobre:
Artigos em jornais portugueses
Telegrama do PS
Questão da Casa de Angola
Barragens do Cunene e navegação no Rio Zaire
Acordos com a Gulf Oil
Visita de António Macedo a Angola
Nomeação do Maj. Abreu como Embaixador na República Popular de Angola
Relações diplomáticas com Angola
Assalto à sede do Comité de Acção do MPLA do Porto
Interferência de organizações estrangeiras em assuntos de natureza interna do país - Aeroporto de Lisboa
Controle de pessoas e bens nos portos e aeroportos
Protesto do Brig. Vasco Lourenço relativo à ausência de Conselheiros no CR
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha
Conferência do Grupo de Intervenção Socialista em Lisboa
Convite da Roménia a delegação do CR
Comissão Constitucional do CR
Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa - saneamentos
Alteração da Lei de Imprensa
Orçamento e despesas militares - diuturnidades
Análise da Situação Política:
Posição pós-eleitoral dos partidos políticos
Base de apoio ao futuro governo
Importância do PR
Governo de Integração de Partidos Políticos
Plataforma de Acordo com os Sindicatos
Recandidatura do PR
Normas de localização de manifestações e acção das forças militarizadas e militaresData: Terça, 4 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.071
ACTAS
Pasta: 02975.173Assunto: Relato do General Lemos Ferreira sobre a sua visita à Roménia - mensagem do PR dirigida a Presidente Ceausescu
Visita do General Lemos Ferreira a Israel
Relato do Brigadeiro Charais sobre a sua estadia na Ilha de Porto Santo - ambiente político e social, boicote à autarquia local por parte do Governo Regional da Madeira
Processo a ser levantado ao General Galvão de Melo pela Polícia Judiciária - questão da nomeação do Dr. Miguel Galvão Teles em representação do CR
Capitão Sousa e Castro vítima de acidente desportivo
Convite da Secretaria de Estado da Cultura e da Comissão Coordenadora das Comemorações da Morte de Alexandre Herculano para que o CR se faça representar no Serão Literário e Artístico de encerramento das Comemorações
Carta de apreço enviada ao CR pela Nunciatura Apostólica em Portugal pela mensagem enviada aquando do falecimento do Papa Paulo VI - questão da divulgação da carta através dos Órgãos de Comunicação Social
Pedido de audiência de cidadão cuja casa fôra demolida pela Polícia Municipal
Problema da Construção Clandestina - Ecologia e construção na área do domínio público marítimo
Requerimento apresentado ao CR por Manuel de Oliveira Violas, condecorado a 10.JUN.1978 com a Medalha de Benemerência por dinamismo empresarial e com um processo na Comissão de Extinção da PIDE / DGS
Análise da situação política - passagem do III Governo na AR, fórmulas governativas, confrontação entre os partidos políticos e o PR e entre a AR e o PR, dissolução da AR, acordo partidário, acordos parlamentares e eleições gerais antecipadas, questão da nomeação de uma personalidade militar para PMData: Sexta, 8 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.173
ACTAS
Pasta: 02975.185Assunto: Situação do Capitão Fernandes, a aguardar julgamento, na Casa de Reclusão da Trafaria - transferência para a Prisão de Caxias
Questão da pertença do Capitão Fernandes ao Quadro de Complemento ou ao Quadro Permanente / Situação do Capitão Caimoto do Quadro de Complemento - Questão a estudar pelo Tenente Coronel Costa Neves, responsável pelos Estabelecimentos Prisionais Militares
Constituição do actual Governo - entidades pouco conhecidas no panorama político nacional / tendência de direita
Possibilidade de aparecimento de fenómenos de terrorismo - agravamento das tensões sociais e situação do meio rural / Portugal como centro de droga
Actuação previsível dos vários partidos políticos e actuação do Governo
Transferência do Capitão Fernandes para a Prisão de Caxias - Capitão do Quadro Especial em condições idênticas às do Capitão Caimoto
Presença do PR nas Cerimónias Comemorativas do 25.NOV.1975, na Escola de Fuzileiros do Vale do Zebro
Prestação de Serviço de oficiais passados à Reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75
Passagem à reserva do Capitão Tenente Olias Maldonado - liderança do grupo contestativo / Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército
Actuação dos Serviços de Pessoal do Ministério da Marinha
Despacho do Almirante Sousa Leitão, relativo à passagem ao activo de oficiais na reserva
Ambiente favorável às forças de direita nas Forças Armadas
Força Aérea - oficiais anteriormente suspensos em funções de comando
Proposta de revisão dos saneamentos
Estatuto dos oficiais passados à reserva - ao abrigo dos DL de saneamento ou por preterições
Proposta de elaboração de compilação de todas as decisões do CR
Apreciação do DL sobre a Lei eleitoral
Apreciação dos Pareceres 28/78 e 27/78 da Comissão Constitucional
Leitura de ofício da embaixada do Irão, agradecendo mensagem do CR
Leitura do Projecto do Serviço Nacional de Saúde, a apresentar na AR pelo PS - Dr. Arnault
Apreciação do Parecer da Procuradoria Geral da República relativo à possibilidade do CR se fazer assistir em futuros pleitos judiciaisData: Quarta, 29 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.185
ACTAS
