Instituição: Fundação Mário Soares Pasta: 00932.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.01 Questões prévias (não consta o anexo) Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública ao exercício da acção sindical Proposta de resolução que isenta do regime e contingentação e demais formalidades alfandegárias o material a ser adquirido pela Faculdade de Ciências de Lisboa Proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas sob sua tutela Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas de fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto do Trabalho Portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece as bases gerais do trabalho portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos Projecto de Decreto-Lei que amnistia algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas ao provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca a conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos Projecto de Decreto-Lei que cria empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria trinta lugares de Inspector-Orientador de 1.ª classe na Direcção-Geral do Ensino Básico Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 616/76 (referente à equiparação dos bacharelatos em Ensino pela Universidade do Minho ao Exame de Estado para os Ensinos Preparatório e Secundário) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda destinada ao PMData: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.