Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04
PONTOS DA AGENDA:
Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora
Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto
Aumento do preço do bacalhau
ADITAMENTO À ACTA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
ACTAS
Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03
Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social
Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00786.004
ACTAS
Pasta: 00787.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.02
PONTOS DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional
Empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (retirado)
Substituição de Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL
Nomeação de Administrador por parte do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamento Florestais, SARL
Nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Política de compra de ramas de petróleo
Estatuto do Gestor Público
Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE
Normas para a elaboração do Plano e fixação da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de Investimentos da Administração Pública para 1977 (PIAP)
Composição da Comissão Técnica para a elaboração de Livro branco sobre a Central Nuclear
Política de Saúde
Nomeação de Manuel Jacinto Nunes para Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
Negociações salariais no sector da Panificação
Ministro Sem Pasta informou o Conselho dos trabalhos da ARData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00787.001
ACTAS
Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02
PONTOS PRÉVIOS:
Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Alterações ao Regulamento do CM
Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS
Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos
Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal
Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária
Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário
Debate do Programa do Governo
Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos
PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa
Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA)
Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho
Problemas dos desalojados
Processo de recenseamento dos desalojados nacionais
PONTO DA AGENDA:
Sistema de crédito a projectos de actividade económica
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.001
ACTAS
Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03
Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
00788.004
ACTAS
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04
PONTOS PRÉVIOS:
Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais
Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território
Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil)
Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio
Preço do pão
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel
Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária
Preços de peixe congelado
Problema dos assaltos a bancos
Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado
Horário de trabalho na Função Pública
Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977
Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00788.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.05
Análise do momento político (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao Estatuto das unidades de produção (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Gestão do Património Fundiário Nacional (não consta o anexo)
Discussão do preço do pão e dos níveis salariais dos trabalhadores do sector da panificação (não consta o anexo)
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Proposta de Lei que restitui a operação de poupança pública forçada (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que determina a exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da SilvaData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00788.006
ACTAS
Pasta: 00788.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.08
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
Representação do Governo português nas cerimónias do 1.º Aniversário da independência da República Popular de Angola
Eleições para as autarquias locais
CM no Porto
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Subsídio à Tinturaria Cambournnac
Problema das apreensões de carros de matrícula estrangeira pertencentes a emigrantes regressados a Portugal
PONTOS DA AGENDA:
Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977
PONTOS FORA DA AGENDA:
Operação de poupança pública
Matérias sobre as quais deverá ser pedida à AR nova autorização legislativa
Empreitada encomendada pela missão Líbia a Portugal
Preço do pão e questão dos aumentos salariais dos trabalhadores do sector da panificação
Deslocação do Ministro da Administração Interna a uma reunião ministerial em Atenas
Atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado
Projectos de investimento estrangeiro canalizados para o Ministério do Plano e Coordenação Económica
Organismo de apoio aos deficientes físicos e mentais
Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 1977Data: Terça, 9 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.007
ACTAS
Pasta: 00790.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.03
PONTOS PRÉVIOS:
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao pedido de autorização legislativa à AR
AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de alteração à lei do arrendamento rural
Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Proposta de resolução que autoriza o Automóvel Club de Portugal a promover a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula a revisão salarial e o subsídio de almoço para a Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de atribuição do abono de família (não consta o anexo)
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)Data: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
00790.004
ACTAS
Pasta: 00790.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.04
PONTOS PRÉVIOS:
Eleições para as autarquias locais
Explosão de uma bomba na conduta de água que abastece Lisboa
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Alterações à constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Automóvel Club de Portugal promoverá a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Revisão salarial e subsídio de almoço para a Função Pública
Alterações à lei do arrendamento rural
PONTOS FORA DA AGENDA:
Eleições para as autarquias locais
Debate entre o PM e os líderes dos partidos mais votados nas últimas eleições
Reunião entre os representantes do Governo e os grupos parlamentares, para continuação do debate sobre as relações Governo - AR
Segurança dos membros do Governo
Deslocação do Ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal aos Estados Unidos, onde negociarão empréstimo
Manutenção do feriado de 24 de Dezembro
Análise, na presença do Deputado do PS Vítor Constâncio, do problema do pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro
Questão levantada por alguns grupos parlamentares sobre apresentação separada das leis do Plano e do Orçamento
PM estará presente, com os demais Ministros, na discussão na AR do Plano e do Orçamento
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre diversos assuntos da Região AutónomaData: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00790.003
ACTAS
Pasta: 00790.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.09
Análise da situação política (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM
Projecto de Decreto-Lei que reformula o sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei sobre a greve na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares, e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola
Aumento do preço dos combustíveis (não consta o anexo)
Instalação da indústria da Coca-Cola (não consta o anexo)Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
00790.010
ACTAS
Pasta: 00798.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 798.02
PONTOS DA AGENDA:
Regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
Suspensão do pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico
Transferência da oficina de rendas de Vila do Conde da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde
Acordo entre Portugal e a Suécia sobre transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia
Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante
Nomeação de Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
PONTOS FORA DA AGENDA:
Desocupação de prédios urbanos
Competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL
Nomeação de Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EP
Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grão-Pará
Criação dos cargos de Vice-Governador Civil nos distritos de Setúbal, Beja e ÉvoraData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00798.001
ACTAS
Pasta: 00798.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.06
PONTOS DA AGENDA:
Constituição das Federações Municipais (retirado)
Publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Alterações às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio
Concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário
Alterações ao Código das Expropriações
Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-desembargador dos Tribunais das Relações
Alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas
Possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Criação do Gabinete de Macau
PONTOS FORA DA AGENDA:
Barra de Tavira
Contratos de desenvolvimento para a exportação
Reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (retirado)
Alargamento dos quadros do pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de educadores e orientadores sociais dos mesmos serviços
Revisão dos vencimentos dos profissionais de saúde
Estatuto da Ordem dos Médicos
Diversas questões relativas aos Homens da RuaData: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00798.005
ACTAS
Pasta: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada
ANEXO À AGENDA:
Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00804.007
ACTAS
Pasta: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Extinção do Banco Intercontinental Português
Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno
Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil
Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Data: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.007
ACTAS
Pasta: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09
PONTOS DA AGENDA:
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Instituição do Ano Propedêutico
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira
Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP
Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular
Registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta
Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais
Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76
Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77
Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00806.008
ACTAS
Pasta: 02611.004Título: Abaixo-assinado dirigido por vários advogados portugueses ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos AdvogadosAssunto: Abaixo-assinado,subscrito por vários advogados portugueses, sendo os três primeiros Fernando de Abranches Ferrão, Heliodoro Caldeira e Humberto Pereira Diniz Lopes, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, manifestando o seu apoio ao requerimento apresentado por diversos advogados ao Director Geral dos Serviços Prisionais sobre a situação nas cadeias e a sua oposição ao despacho proferido pelo Ministro da Justiça sobre o dito requerimento. No mesmo folheto transcrevem-se os seguintes documentos: 1) Cópia de Requerimento - abaixo assinado por vários advogados,dirigido ao Director Geral dos Serviços Prisionais, solicitando um inquérito sobre o tratamento dado aos reclusos da Cadeia do Forte de Peniche pela PIDE (06.DEZ.1952); 2) Cópia do Despacho Ministerial assinado por Cavaleiro Ferreira sobre a exposição descrita no documento anterior e solicitando à Ordem dos Advogados uma vigilância apertada sobre os signatários (16.JAN.1952); 3)Cópia do Pedido de Inquérito - abaixo-assinado subscrito por vários advogados, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, contestando o despacho ministerial descrito no documento anterior e apelando a um "inquérito rigoroso à actividade profissional dos signatários (...)" (1953).Data: Fevereiro de 1953Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
02611.004
Documentos
Pasta: 02969.030.002Título: Bulletin d' InformationAssunto: Boletim de informação da Federação Mundial da Juventude Democrática, publicado em Paris. Contém os seguintes artigos: Journée Mondiale de la Jeunesse 1947; La FMJD orgarnize un bureau pour les besoins de la jeunesse; La Comission de la FMJD de retour d'Autriche; La vie des Jeunes Espagnols doit etre sauvée; Indonesie et Viet-Nam; La Jeunesse Indienne Combat les Fauteurs de Troubles; Assassines pour Avoir Porte des Gants; Seize Jeunes Gens Condamnes par le Tribunal Militaire d'Athenes; Le Chemin de Fer de La Jeunesse Albanaise; Inauguration du Chemim de Fer de La Jeunesse Samac-Sarajevo; Chemin de Fer de La Jeunesse Slovaque; La Conference Nationale de la Jeunesse Democratique Algerienne; A Paraitre Prochainement; Quatrieme Conference Nationale de la Federation neo-zelandaise des Clubs de Jeunes; Grande-Bretagne; Les Besoin de la Jeunesse; Le Festival Continue... - la voie vers l'unité!; Journée Internationale des Etudiants; Anniversaire de la Révolution d'Octobre.Número: 11Data: Dezembro de 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02969.030.002
IMPRENSA
Pasta: 07014.064Assunto: Sidónio Pais; pedido a Armando de Azevedo para entregar aos correspondentes da América a entrevista de Bernardino Machado; publicação do nome de Armando de Azevedo na "La Prensa", misturado com o de Bernardino Machado; intriga movida por Armando de Azevedo contra Augusto Alves Rito; José Vahia; reunião da Liga de Defesa da República em que foi ressolvido irradiar Augusto Rito; Gomercindo Soares; livro publicado por António Sérgio destinado a pôr em cheque Bernardino Machado e António Maria da Silva; Lopes Martins; Carrapatoso; José Domingues dos Santos; jornal "Situação"; dificuldades de Augusto Rito por falta de subsídio pago pela Comissão de Assistência; Afonso Costa; pedido a Bernardino Machado para escrever ao comandante Filemon de Almeida e a Carrapatoso no sentido de Augusto Rito ser subsidiado pela caixa de assistência do PRP; recepção de livro para Oliveira PioRemetente: Augusto Alves RitoDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 15 de Fevereiro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 10
07014.064
Correspondencia
Pasta: 07035.064Assunto: Refere dificuldades no movimento de resistência à Ditadura Militar. Informa sobre o resultado da remessa de livros de Bernardino Machado para Portugal e distribuição de exemplares no Porto e em Lisboa, repartidos pela "Revolução de Fevereiro", Ângelo Vaz, Livraria dos Loyos, Santos Silva, P. Osório, Júlio Ribeiro, Sachsfield, Borges & Irmão, Lelos, Paz dos Reis, D. Elzira Machado, D. Maria de Castro Osório, D. Antónia Bermudes, Bermudes e Meneses, Vasco Borges, Pereira da Silva, Marques Guedes, Catanho de Meneses, Vieira da Rocha, Gaspar de Lemos. Informa que o capitão aviador levara também exemplares para J. Mascarenhas, Aragão e Ribeiro de Carvalho. Menciona ainda a entrega de exemplares em Chaves ao general R. de Carvalho e a Nicolau de Mesquita, em Vila Real a Adelino Samardan, em Braga a Domingos Pereira, em Coimbra a Nuno Cruz, na Figueira da Foz a Manuel G. da Cruz, em Amarante a António Vahia, e em Viana ao tenente Correia e ao coronel Gama Lobo. Refere ter dado instruções para a distribuição dos exemplares remanescentes pelas Beiras, Alentejo e Algarve.Remetente: Manuel Vaz de CarvalhoDestinatário: Bernardino MachadoData: Sábado, 3 de Setembro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07035.064
Correspondencia
