Pasta: 07902.017.010Assunto: Soldados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) participando num exercício militar, perto da cidade do Huambo, a maioria armados com a espingarda de assalto alemã G-3, de 7,62 mm.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.010
Fotografias
Pasta: 07902.005.002Assunto: Soldados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) limpando as armas capturadas ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).Autor: Ingeborg LippmanData: Outubro de 1975 - Novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.005.002
Fotografias
Pasta: 07899.005Título: Angola - Only in Peace is a discussion possible. Sakalemba, South-East Angola.Assunto: Texto de Ingeborg Lippman intitulado "Angola - Only in Peace is a discussion possible", baseado na entrevista da jornalista a Jonas Savimbi, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no campo de Sakalemba, em que este conta a sua perspetiva sobre o futuro de Angola no contexto do processo de transição para a independência, abordando questões como a criação da UNITA e a adesão da população ao movimento, a posição de não desmobilização, as negociações com o governo português, o plano de descolonização e a divisão entre os movimentos de libertação angolanos.Autor: Ingeborg LippmanData: Setembro de 1974Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 5
07899.005
Fotografias
Pasta: 12375.021Título: Nicarágua - radiografia de uma agressãoAssunto: Conjunto de reportagens de jornalistas especialistas na política da Nicarágua, publicadas no Expresso Internacional, sob a coordenação de Fernanda Barão: 75 anos de intervenções dos EUA (Maria Teresa Guerreiro); Da herdade dos Somozas à revolução sandinista (Maria Teresa Guerreiro); A muitos anos-luz de distância de Cuba (Tony Jenkins); "Os camponeses gostam de ter a sua terra" (Maria Teresa Guerreiro); Consequências da atitude dos Estados Unidos na política e no povo da Nicarágua (Tony Jenkins); A Nicarágua pode caminhar para a reconciliação nacional (Tony Jenkins); Os contras - ferro-de-lança da guerra 'secreta' da CIA (Phil Gunson).Autor do artigo: Maria Teresa Guerreiro; Tony Jenkins; Phil GunsonData: sábado, 8 de dezembro de 1984Fundo: Carlos GilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
12375.021
IMPRENSA
Pasta: 04385.001Título: Construir uma nova vida/Destruir o sistema/Por um Partido Socialista forte combativo e eficazAssunto: Relatório apresentado por Mário Soares ao Congresso da ASP, realizado na República Federal da Alemanha (Bad Münstereifel) em 19.ABR.1973, intitulado "Construir Uma Nova Vida, Destruir o Sistema. Por um Partido Socialista forte combativo e eficaz", contendo os seguintes pontos: Salazarismo, Caetanismo; Crise nacional; Crise do regime; Ausência de saídas legais; Conjuntura internacional; Ano decisivo; Conjuntura nacional; Classes sociais; A juventude; Partido Socialista; A ASP em 1969; Definimo-nos com rigor; Um partido clandestino; O nosso espaço político; O problema das fases; Alianças e unidade; Aliança com o PC; O problema dos católicos; Os centristas; A extrema-esquerda; Como Actuar; Actividade para-legal; As eleições de Outubro de 1973; Política internacional; Agradecimentos. Contém apêndice - Acta de fundação do PS; telegramas e mensagens enviados ao congresso: Bruno Pittermann e Hans Janitschek (IS); Hans-Eberhard Dingles (SPD); Francesco De Martino (PSI); Bernt Carlsson (Partido Social Democrata Sueco); Karl Czernetz (Partido Socialista da Áustria); Anselmo Sude (Partido Radical do Chile); Israel Gat (Partido Trabalhista de Israel); Lucien Rosset (Partido Socialista Suíço).Data: Agosto de 1973Fundo: DPS - Documentos Arquivo Histórico PSTipo Documental: Documentos Página(s): 78
04385.001
Documentos
Pasta: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Greve na Função Pública
Associações sindicais na Função Pública
Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas
Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa
Instituto do Trabalho Portuário
Bases gerais do Trabalho Portuário
Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos
Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços)
Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico
Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado
Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais
Remuneração mínima mensal
Subsídio de desemprego
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Política global do sector automóvel
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado)
Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM DE 05/04/1978Data: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00932.001
ACTAS
Pasta: 00934.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.08
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Punição do abate de árvores e arvoredo
Transferência para a Região Autónoma dos Açores de certas competências no sector do trabalho
Extinção da Divisão da PSP de Coimbra
Criação do Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães
Criação do Posto da PSP em Capelas, no Município de Ponta Delgada
Aumento dos efectivos da Esquadra da PSP em Olhão
Alterações às condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal
Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru
Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela
Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP
Nomeação de Manuel dos Santos Loureiro para Presidente do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Autorização para o Ministro da Educação e Cultura nomear um gestor para o Conservatório Nacional
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Exoneração de Paulo de Ascenção do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL
Nomeação de Francisco Assis Correia como Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira
Autorização ao Ministério da Educação e Cultura para nomear um gestor para o Conservatório Nacional
Criação, no Ministério da Agricultura e Pescas, da Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária
Alterações ao regime jurídico da colonização agrícola
Alterações ao regime de protecção social dos desalojados
Transferência para a Região Autónoma da Madeira de certas competências no sector do trabalho
Exoneração de José dos Prazeres da Silva, das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeação, em sua substituição, de Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (retirado)
Autorização aos Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 05/07/1978Data: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00934.007
ACTAS
Pasta: 00951.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Saudação ao PM pela sua promoção ao posto de brigadeiro
Designação de Fernando da Conceição Quitério de Brito e Carlos Augusto Correa Pais dAssumpção para Administradores por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Designação de Carlos Adolfo Bastos Nandim de Carvalho e Augusto Manuel Pereira de Oliveira para Administradores por parte do Estado na Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, SARL - SONEFE
Designação de Jorge Carlos Rodrigues Júlio Mestre para Administrador por parte do Estado na Sociedade Hidro-Eléctrica do Alto Catumbela, SARL
Designação de José Alberto Lemos Martins Santareno para Administrador por parte do Estado na Companhia de Cabinda, SARL
Designação de Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira e Artur de Figueiredo Nunes para Administradores por parte do Estado na Companhia dos Diamantes de Angola, SARL - DIAMANG
Designação de Júlio Mendes Gameiro para Administrador por parte do Estado na Companhia de Celulose do Ultramar Português, SARL
Designação de Jorge Eduardo da Costa Oliveira para Delegado do Governo na Companhia de Petróleos de Angola, SARL - PETRANGOL
Exoneração de José Manuel da Silveira Cruz de Morais do cargo de Administrador por parte do Estado (instituição não referida)
Reparação dos muros-cais da Doca n.º1 do Porto de Leixões
Actualização das rendas de propriedade rústica destinada aos serviços da Estação de Melhoramento de Plantas (Elvas)
Construção da variante da Estrada Nacional 120, entre Grândola e Vila Nova de Milfontes
Projectos de Lei sobre associação e partidos políticos
Revisão da Concordata
Projecto de Decreto-Lei sobre registo criminal
Lei eleitoral
Agravamento das sanções para delitos anti-económicos
Projecto sobre acesso aos supermercados
Aditamento da proposta relativa à modernização da Administração Pública
Medidas de austeridade do Ministério das Finanças
Criação de um serviço de informação governamental
Problemas relacionados com o funcionamento da RTP
Proibição das actividades do Partido Nacionalista Português
Análise da conjuntura política do país: problemas da inflacção, Lisnave e TAP
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Projectos de diplomas sobre transportes
Comemorações do Dia Mundial da Criança
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 16 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.008
ACTAS
Pasta: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10
PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado)
Requisição de pessoal
Lançamento de empréstimo público
Constituição do Gabinete do PM
Deslocações ao estrangeiro
Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas)
Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização
Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação
Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização
Demissão do Ministro da Educação
Lei eleitoral
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS
Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural
Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS
Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação
Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos
Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres
Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja
Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital
Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73)
Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte
Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
00954.013
ACTAS
Pasta: 00772.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.09
Programa habitacional (não consta o anexo)
Aumento do preço dos jornais e acordo com os CTT sobre a imprensa regional
Fixação dos critérios de apreciação das leis orgânicas dos diversos Ministérios (não consta o anexo)
Comunicado sobre contratação colectiva para as empresas nacionalizadas (não consta o anexo)
Fixação de datas de Conselhos Plenários para a exposição de vários assuntos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a competência do Presidente da AR os poderes sobre a Secretaria-Geral da AR
Projecto de Decreto-Lei sobre o Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios
Projecto de Decreto-Lei acerca da verificação dos volumes de bagagens trazidas por passageiros e tripulantes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o julgamento das infracções tributárias
Projecto de Decreto-Lei relativo a atribuição de pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viuva de Alfredo Pinho
Projecto de resolução acerca da aquisição de máquinas de escrever Messa
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o regime aduaneiro das importações do açúcar em rama
Projecto de Decreto-Lei que define a competência do Ministério do Comércio e Turismo
Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a CNP- Companhia Nacional de Petroquímica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petroquímica e Fibras Sintéticas - Petrofibras (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a duração da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça
ANEXO À AGENDA:
Ante-Projectos de Decreto-Lei sobre imprensa periódica
Proposta de resolução sobre competências do Governo - Circulação de propostas de lei e de resolução de projectos de Decretos-Lei e funcionamento do CMData: Terça, 24 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 87
00772.002
ACTAS
Pasta: 00773.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.06
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI
Proposta de resolução sobre a actualização dos preços dos adubos
Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo da apresentação do relatório sobre pesca do alto e longínqua
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Sociedade de Construções Metálicas, Lda. por incorporação na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, SARL e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, SARL por incorporação na Companhia Nacional de Navegação - CNN
Projecto de Decreto-Lei que incorpora a Sofamar na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Proposta de resolução para a nomeação de um Administrador por parte do Estado para o MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Comissão Administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e cria um Departamento de Transportes Especializados
Proposta de resolução para a designação do Presidente e de um membro do Conselho de Gerência da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal .EP
Proposta de resolução que cria o Conselho de Gestão do Instituto de Participações do Estado - IPE (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede um novo financiamento pelo Banco Mundial ao sector de transportes e comunicações
Novo tipo de nota de cinco mil escudos (não consta o anexo)
DIPLOMAS DE GRAU B QUE SE CONSIDERAM APROVADOS:
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à estruturação das taxas aeroportuárias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite ao Fundo de Abastecimento pagar a compensação pela baixa de preços dos adubos complexos de importação existentes no comércio a 29 de Agosto de 1975
ANEXO À AGENDA:
Proposta de constituição da Comissão Instaladora do Instituto de Investimento Estrangeiro
Proposta de designação de Administradores por parte do Estado na Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SARLData: Quinta, 7 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 106
00773.001
ACTAS
Pasta: 00782.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.11
Comunicação dos Ministérios da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança (não consta o anexo)
Problemas das Obras Públicas (não consta o anexo)
Preparação do Plano (não consta o anexo)
Organização do Governo nas áreas dos sectores económicos - Projecto de coordenação de funções (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa o número de alunos a admitir à matrícula no 1.º Ano do curso de Medicina Veterinária
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República dos Açores e Madeira e composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo)
Projecto de resolução que atribui a vários Governadores Civis, por delegação dos respectivos Ministros, a competência para a direcção de diversos serviços (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a empresa pública CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petrofibra, Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo)
Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo)
Projectos de orientação de empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula as normas das Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições relativas à verificação dos volumes de bagagens de passageiros e tripulantes
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de eleição para os órgãos do Poder Local (não consta o anexo)
DOCUMENTO APENSO:
Projecto de portaria, aprovado pelo Conselho de Revolução, respeitante à requisição de magistrados do Ministério Público para funções em Tribunais Militares (processos dos elementos da ex-PIDE/DGS)Data: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00782.012
ACTAS
Pasta: 00787.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.01
PONTO PRÉVIO:
Projecto de Proposta de Lei que define os sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada (não consta o anexo)
AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a elaboração e execução do Plano e fixa a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Gestor Público
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
Política de compra de ramas de petróleo
Proposta de resolução que institui o Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE
Proposta de resolução que concede um aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional
Proposta de resolução respeitante à concessão de empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (não consta o anexo)
Proposta de resolução que substitui um Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL
Proposta de resolução que substitui um Administrador por parte do Estado na Siaf - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais, SARL
Proposta de resolução para a nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
ANEXO À AGENDA:
Nota Informativa sobre o Programa de Investimentos da Administração Pública - PIAP
Nota Informativa sobre negociações salariais no sector da panificação
Resolução do CM sobre Política de SaúdeData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 211
00787.002
ACTAS
Pasta: 00787.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.03
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes ao condicionamento dos aumentos salariais através da Contratação Colectiva e também a limitar remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações colectivas de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as condições para a suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as férias, os feriados e as faltas no contrato de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei relativo ao horário de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 292/75 se forem aprovados todos os anteriores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico
Projecto de Decreto-Lei que redefine contrato de trabalho agrícola e regulamenta a sua prestação
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 506/75 (remunerações e reclassificações ou alterações das categorias dos trabalhadores da administração regional e local)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75 (designação do Provedor de Justiça)
Projecto de resolução relativo aos problemas dos desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76, referente às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 701-A/76 (organização e eleição dos órgãos do Poder Local)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução do CM nomeando Jacinto Nunes e Manuel Moura para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços e Alfredo de Sousa e José de Matos Torres para vogais do mesmo ConselhoData: Terça, 19 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 146
00787.004
ACTAS
Pasta: 00788.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.01
Linhas gerais do Plano e Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução e despacho sobre sistema de crédito a projectos de actividade económica (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução respeitante ao saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional (não consta o anexo)
DIPLOMAS DE GRAU B QUE SE CONSIDERAM APROVADOS:
Projecto de Decreto-Lei que facilita o pagamento ao Estado de contribuições e impostos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair um empréstimo (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTOS PRÉVIOS:
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações colectivas de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre os problemas dos desalojados
Projecto de Decreto-Lei que organiza o processo de recenseamento dos desalojados nacionais
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e as Empresas Públicas (não consta o anexo)
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água na região de Lisboa (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que anula a Resolução do CM de 13/02/1976, acerca das competências do Ministério da Educação e Investigação Científica em relação ao Ensino Pré-primário
Informação e Projecto de Decreto-lei sobre a integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Projecto de Decreto-Lei que permite ao Ministro da Justiça delegar no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos à gestão de pessoal
Projecto de Decreto-Lei que determina o regime de provimento do Director e Directores-Adjuntos da Polícia JudiciáriaData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 108
00788.002
ACTAS
Pasta: 00794.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.04
PONTOS PRÉVIOS:
Ministros membros do PS deverão informar o Partido dos trabalhos dos seus departamentos
Instituição do dia 10 de Junho como o Dia das Comunidades portuguesas no estrangeiro
Reunião entre o Ministro da Administração Interna e representantes de Direcções Sindicais da Função Pública
Construção de um cabo submarino Portugal - França
PONTOS DA AGENDA:
Regime de Previdência para os desalojados das ex-colónias
Alterações à Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira
Criação de unidade do Comando-Geral designada por Corpo de Intervenção da PSP
Suspensão das execuções contra os proprietários agrícolas expropriados
Lei Orgânica Hospitalar
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Despesas da adaptação do edifício da Avenida 24 de Julho para o Ministério da Educação e Investigação Científica passam a ser encargo da sua responsabilidade
Prorrogação do prazo dos Fundos FIDES e FIA
Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens
Projecto de Registo Nacional de Identificação
Adopção de outros horários para o comércio
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação por 30 dias do prazo de suspensão previsto no Decreto-Lei n.º 821/76
Constituição de uma Comissão de Gestão Provisória para a Feira Internacional de Lisboa e nomeação de Luís Montelhano, Contreiras Leão e Félix Pires como seus membros
Intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Lda. Sucrs. Lda. e nomeação de Fernando Caetano Simões Moreira e Francisco Maria Duarte Mendes para gestores por parte do Estado na empresa
Nomeação de José Manuel Soares Bento como Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL
Exoneração de Fernando Pereira Delgado de Administrador por parte do Estado na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, SARL e nomeação de Armando Acácio de Sousa Magalhães
Concessão de aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines para quebramento e dragagem de rocha submersa na bacia do Porto de Sines
Recomposição do Grupo de Fomento de Substituição de Importações
Aditamento à Acta da nota de intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública sobre as linhas gerais dos dois diplomas relativos à Função Pública, com referência à Acta da reunião de 08/02/1977Data: Terça, 15 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00794.003
ACTAS
Pasta: 00796.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.03
Proposta de Lei que reforça as garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei que altera as taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que mantém o contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear (não consta o anexo)
Proposta de Lei que cria o Estatuto do Objector de Consciência
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto Português de Santo António em Roma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a entrada em vigor da portaria relativa à fixação dos preços máximos para a venda de adubos
Projecto de Decreto-Lei que cria quatro lugares de juíz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera o quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa a hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que mantém em funções a Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa e estabelece as suas normas de funcionamento
Proposta de resolução no sentido de oficializar o diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
Proposta de nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes CorreiaData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 78
00796.004
ACTAS
Pasta: 00796.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.04
PONTOS PRÉVIOS:
O CM expressou o seu pesar pelo sismo na Roménia e deliberou prestar auxílio em equipamentos e medicamentos através da Cruz Vermelha Portuguesa
Pagamento, aos desalojados das ex-colónias, do subsídio de desemprego respeitante ao último trimestre de 1976
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a situação na RTP
Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças
Não realização de mais fretamentos pela TAP à DETA (transportadora de Moçambique) enquanto não forem pagas as dívidas desta à companhia transportadora nacional (referência à urgência da negociação de todo o contencioso com as ex-colónias e à vinda de grande número de desalojados das ex-colónias)
Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Oficialização do diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
PONTOS DA AGENDA:
Reforço das garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública
Alteração das taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir
Rejeição da manutenção do contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear
Estatuto do Objector de Consciência
Preços máximos para a venda de adubos
Criação de quatro lugares de juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
Revisão da tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho
Alteração do quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
Criação da Região de Turismo do Oeste
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reconversão do regime provisório de gestão em que se encontra a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. em intervenção do Estado
Nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes Correia
Concessão de aval complementar do Estado à empresa J. Pimenta
Cessação da intervenção do Estado nos Supermercados AC Santos e estabelecimento de medidas tendentes ao prosseguimento do processo de falência nos Supermercados NutripolData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00796.003
ACTAS
Pasta: 00803.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.02
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Nomeação de um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Prorrogação da intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Fiqueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L.
Empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL
Aumento do número de membros da Comissão Administrativa da Carris
Percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal
Taxa anual de radiodifusão (retirado)
Pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social
Prorrogação do prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977
Revisão do Código Penal
Revisão do Código de Processo Penal e legislação complementar
Revisão do Código Comercial
Revisão do Código de Processo Civil
Revisão do Código Civil
Reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Requisição dos trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos TAP
Autorização do trânsito por território português do cidadão alemão Gerd Gebauer, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Autorização do pedido de extradição formulado pela República Francesa relativamente ao cidadão francês Christ DanielData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00803.001
ACTAS
Pasta: 00807.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Quimigal
Lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Atribuição da competência, aos juízes de instrução criminal, para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Prorrogação do prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Gestão do Quadro Geral de Adidos
Regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação do prazo previsto no regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério dos Assuntos Sociais
Declaração de utilidade pública da rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros
Prorrogação da intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Revisão do regime fiscal do sector automóvel
Companhias portuguesas do Grupo ITT
Concessão de subsídio reembolsável à Radiodifusão Portuguesa - EPData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00807.003
ACTAS
