Pasta: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Greve na Função Pública
Associações sindicais na Função Pública
Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas
Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa
Instituto do Trabalho Portuário
Bases gerais do Trabalho Portuário
Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos
Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços)
Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico
Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado
Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais
Remuneração mínima mensal
Subsídio de desemprego
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Política global do sector automóvel
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado)
Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM DE 05/04/1978Data: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00932.001
ACTAS
Pasta: 00951.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pedido da Cruz Vermelha para visitar os prisioneiros do PAIGC na Guiné
Proposta de exoneração do actual Governador de S. Tomé e Príncipe, o coronel Cecílio Gonçalves e de nomeação, em sua substituição, do tenente-coronel Veloso
Visita a Portugal do Alto Comissário do Gabão
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Nomeação de Jacinto Nunes como Governador do Banco de Portugal
Critérios de saneamento
Designação de Administradores junto da Fundição de Oeiras
Orgânica processual do CM
Situação diplomática existente com o Malawi
Forma de participação dos Secretários de Estado
Criação do Conselho de Coordenação Económica e Social
Desdobramento do Ministério da Coordenação Económica e posse dos Ministros da Economia e das Finanças
Extinção da Secretaria de Estado da Reforma Educativa e criação da Secretaria de Estado da Orientação Pedagógica
Criação do lugar de Sub-Secretário no Ministério da Administração Interna
Criação, no Ministério do Trabalho, da Secretaria de Estado do Emprego
Criação de um lugar de Sub-Secretário no Ministério da Comunicação Social
Deliberações tomadas pela Junta de Salvação Nacional sobre a situação em Angola
Leis sobre a greve e a Associação Sindical
Anulação da legislação vigente sobre prazos para apresentação de diplomas legais
Não aceitação de aumentos salariais do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Diploma sobre salários
Revisão do Estatuto da Função Pública por Comissão Interministerial
Restabelecimento da ordem cívica pela regulação dos direitos de reunião e de associação
Nomeação de Governadores Civis
Clarificação e garantia do exercício da vontade popular em relação ao funcionamento das autarquias
Comissão para uma primeira apreciação das propostas de nomeação de Govemadores Civis
Resolução do conflito laboral existente na Fundação Gulbenkian
Proposta de comunicado à informação a fazer pelo Ministro da Comunicação Social
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 22 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.001
ACTAS
Pasta: 00953.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Situação na Faculdade de Direito
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 21 e 27/12/1974
Nomeação de António Policarpo de Sousa Santos e Carlos Jacinto Ferreira Pó, respectivamente, para Delegado do Governo e Administrador por parte do Estado no Consórcio Mineiro de Diamantes, SARL (Condiama)
Designação de S. A. M. Aventino Alves Teixeira para representante do BNU na Sociedade Renascença Gráfica, SARL (proprietária do Jornal 'Diário de Lisboa')
Lei de Imprensa
Reabertura dos processos-crime (revogação de diplomas que concedam garantia administrativa a funcionários públicos)
Remunerações de Administradores
Remuneração do delegado do Governo junto da Docapesca
Obra social dos trabalhadores do Porto do Douro e Leixões
Medidas de protecção em caso de execução de avales do Estado
Voto dos marítimos
Incidentes em Castelo de Neiva (Viana do Castelo) quando da tomada de posse da Comissão Administrativa
Nomeação da Comissão Nacional das Eleições
Emissão de selos
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comissão para a Política Social relativa à Mulher passa a designar-se Comissão da Condição Feminina e terá autonomia administrativa
Escoamento da produção vinícola
Relato da passagem pela Índia do Secretário de Estado da Comunicação Social
Fixação do valor das acções dos bancos nacionalizados (Banco de Portugal, Banco de Angola e BNU)
Diploma complementar da Lei eleitoral, relativo à imprensa
Comércio de vinho, calçado, lanifícios e concentrado de tomate com a União Soviética
Vencimentos do pessoal técnico da TV
Intervenções financeiras já efectuadas pelo Estado e institutos públicos em relação a empresas jornalísticas
Diploma regulamentar do Decreto-Lei n.º 660/74
Número de sindicalizados
Dúvida se o Rádio Clube Português é particular ou intervencionado pelo Estado
Acordo colectivo de trabalho na CP
Problema da empresa de camionagem AC
Visita a Lisboa do Vice-Presidente das Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 14 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.005
ACTAS
Pasta: 00954.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.13
PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Cedência ao Partido Comunista das instalações do Instituto das Obras Sociais da Quinta de Valbom por funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais, sem autorização do Ministro
Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado)
Requisição de pessoal
Lançamento de empréstimo público
Constituição do Gabinete do PM
Deslocações ao estrangeiro
Contratação colectiva
Criação da Comissão Nacional de Descolonização
Criação do Gabinete Coordenador para a Cooperação
Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa, que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização
Demissão do Ministro da Educação Nacional
Lei eleitoral
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS
Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural
Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS
Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação
Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos
Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres
Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja
Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Douro (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital
Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e GF (Decreto-Lei n.º 439/73)
Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte
Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00954.010
ACTAS
Pasta: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10
PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado)
Requisição de pessoal
Lançamento de empréstimo público
Constituição do Gabinete do PM
Deslocações ao estrangeiro
Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas)
Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização
Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação
Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização
Demissão do Ministro da Educação
Lei eleitoral
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS
Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural
Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS
Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação
Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos
Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres
Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja
Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital
Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73)
Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte
Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
00954.013
ACTAS
Pasta: 00801.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.09
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Finanças Locais
Exoneração de Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Exoneração de Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional
Venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Actualização das pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, SARL
Exposição sobre o último CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro do Plano e Coordenação Económica sobre a sua deslocação à Noruega
Autorização legislativa sobre infracções anti-económicas
Autorização legislativa sobre competência dos juizes de instrução criminal em determinados actos processuais do foro militar
Autorização legislativa sobre benefícios fiscais nas transacções das casas de renda económica
Autorização legislativa sobre o Ensino Superior de curta duração
Autorização legislativa para revisão do Código de Processo Civil
Autorização legislativa para revisão do Código Comercial
Autorização legislativa para revisão do Código Penal
Autorização legislativa para revisão da legislação processual penal
Autorização legislativa para revisão do Código Civil
Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Autorização para a Soponata adquirir o navio S 104Data: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00801.010
ACTAS
Pasta: 00803.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.02
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Nomeação de um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Prorrogação da intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Fiqueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L.
Empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL
Aumento do número de membros da Comissão Administrativa da Carris
Percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal
Taxa anual de radiodifusão (retirado)
Pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social
Prorrogação do prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977
Revisão do Código Penal
Revisão do Código de Processo Penal e legislação complementar
Revisão do Código Comercial
Revisão do Código de Processo Civil
Revisão do Código Civil
Reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Requisição dos trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos TAP
Autorização do trânsito por território português do cidadão alemão Gerd Gebauer, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Autorização do pedido de extradição formulado pela República Francesa relativamente ao cidadão francês Christ DanielData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00803.001
ACTAS
Pasta: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional
Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar
Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete
Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor
Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI
libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março
Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares
Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares
Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político
Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais
Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística
Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Campanha eleitoral do PM para PRData: Segunda, 14 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.076
ACTAS
Pasta: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP
Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP
DL n.º 349/76 e Lei 1/77
Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública
Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval
Relatório das Sevícias
Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A
Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores
DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina
Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP
Fornecimento de gasolina aos militaresData: Quarta, 26 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.090
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas
Ajudas de custo aos membros do CR
Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação
Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional
Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR
Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional
Arquipélago dos Açores - situação política e militar
Convite ao CR da Embaixada da Polónia
Lista de Precedências de Altas Autoridades
Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar
Acção do Instituto para a Cooperação Económica
Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde
Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 06500.055Título: The Independent, The Australian, The New York Times, Agência France Press, New Statesman, The Washington Times, The Jakarta Post, Agência Antara, BBC, Kompas Online, The Financial Times, Sydney Morning Herald, Agência Reuters, The Indonesian Observer, Expresso, Agência Associated PressAssunto: Resistência Armada; Lere A. Timur; FRETILIN, Xanana Gusmão; ABRI; Austrália; AIETD; Igreja; Wiranto; K. Annan; J. Marker; militares; Downer; CNDH; Habibie; Bispo D. Ximenes Belo; Supadi; assassinatos; Suratman; Resistência juvenil; estudantes; J. Pareira; Alatas; genocídio; prémio Nobel; guerrilha; documentos confidenciais; Kamal Bamadhaj; Portugal; Jaime Gama; refugiados; tribunal federal; H. Deakin; Lay Kon Tji; P. Ruddock; TAPOL; Suharto; HRWA; G. Aditjondro; NZ; Santa Cruz; EUA; solidariedade; mortes; S. Panjaitan; jornalistas; RENETIL; prisão; Becora; J. Pilger; Abilio Soares; Clinton; PBB; CNRT; conversações; Supadi; Mindanao; FALINTIL; violência; Komnas HAM; Mário Carrascalão; M. Soekarnoputri; A. Rais; M. Moslem; ETISC; T. Y. Budii; retirada das tropas; referendo; DPRD; PBB; GPK; ASEAN; Syafei; NY; autonomia; Kostrad; Kopassus; manifestações; A. Damiri; Da Silva; ETISC; ARF; UE; Guterres; China; paz; A. Mariano; enviado especial da ONU; F. Eckard; PDI; F. Araujo; PBNU; YPP; Ramos-Horta; MandelaData: Junho de 1998 - Novembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 97
06500.055
IMPRENSA
Pasta: 06500.056Título: The Sydney Morning Herald, Foreign Correspondent, The Independent, The Jakarta Post, Times, Canberra Times, Kompas, Agência France Press, Agência Reuter, Indonesia Daily News Online, Agência Associated Press, The Australian, The New York Times, Waspada, Agência Lusa, The Independent on SundayAssunto: M. Yosfiah; Suharto; ABRI; Habibie; ICMI; TAPOL; DFAT; ICJ; G. Evans; C. Haviland; B. Haigh; violência; Y. Yosflah; J. Jolliffe; FRETILIN; Andreas; militares; O. Guterres; Austrália; G. Fadhyl; DPRD; relatório Sherman; NZ; A. Soares; A. Alatas; KKN; PBB; FKP; FPP; embargo; Grã-Bretanha; jornalistas mortos; Balibo; G. Shackleton; G. Cunningham; T. Stewart; M. Rennie; B. Peters; inquérito; Nobel; Ramos-Horta; Igreja, Bispo D. Ximenes Belo; Resistência juvenil; FORITLOS; solidariedade; estudantes; Mário Carrascalão; A. S. Mariano; PNS; E. Guterres; RI; DPR/MPR; DPA; BPK; demissão de J. A. Soares; Xanana Gusmão; manifestações; violações; mulheres; Matan Ruak; CNRT; Suratman; ETISC; GPK; referendo; genocídio; Komnas HAM; greve de fome; Cipinang; GRPTTT; SOLIDAMOR; UDT; IETDE; Congresso dos EUA; Clinton; Tony Hall; Basilio do Nascimento; ICRC; LP; FHRJ; Aniceto G. Lopez; Wiranto; ASEM; Santa Cruz; AIETD; política de venda de armas dos EUA; ETAN; FALINTIL; coma; contaminação radiológica; prisões; TimorGap; JapãoData: Agosto de 1998 - Dezembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 88
06500.056
IMPRENSA
Pasta: 06496.051Título: The Guardian, The Times, The Wall Street Journal, Boletim da TAPOL, Kompas Online, Agência France Press, Republika, Republika Online, Indonesia Daily News Online, Agência Reuter, The Sunday Business Post, Agência PIJAR, Surabaya Post, International Herald Tribune, The Mirror, The Daily Express, The Evening Telegraph, The Jakarta Post, The Independent, The Far Eastern Economic Review, The Observer, The Financial Times, Suara Pembaruan Daily, Media Indonesia OnlineAssunto: Ramos-Horta; Sukhoi; EUA; resistência armada; R. Cook; Grã-Bretanha; Prémio Nobel; paz; Indonésia; venda de armamento; Portugal; H. Kissinger; UE; Annan; Nações Unidas; guerrilha; armas; Direitos Humanos; M. Vanunu; Iniciativa Aerospacial Regional Norte-Americana; APEC; Noruega; aviões; M. Campbell; Arábia Saudita; Golfo; Partido Trabalhista; A. Sharman; França; ULTRF; SAMN; B. Katon; manifestações; violência; protestos; DSTP; Suharto; N-2310; N-2130; N-250; IPTN; AMRAI; A. Clwyd; D. Hurd; F-16; China; Casa Branca; grupo Lippo; Al Gore; J.Riad; Paquistão; Ucrânia; Kusmuk; A. Dhabi; Moscovo; French Mirage-2000; Sukhoi-27; Komnas HAM; GKN; BAe Hawk; Glover Web; A. Zelter; solidariedade; Clinton; E-IMET; C. Budiardjo; CDHNU; Alemanha; Alatas; Holanda; CN-235; S. Puteh; base aérea Gorda Serang; PPP; Yusuf Syarkir; A. Nasution; A. Darusman; Câmara dos Representantes; Habibie; Igreja; Irlanda; GKN; GEC; Rússia; G. Kartasasmita; Yeltsin; Ginandjar; Rianto; ODA; Suécia; ISP; Bofors; Thatcher; Guterres; PilgerData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 98
06496.051
IMPRENSA
Pasta: 06498.050Título: The Guardian, The Jakarta Post, Tempo, The Financial Times, Agência Agência France Press, The Sydney Morning Herald, BBC, Antara, The Star, New Straits Times, Republika Online, Suara Pembaruan Online, Agência Reuters, The Sun, Het Parool, Irish TimesAssunto: Turistas visitam Timor-Leste; Indonésia; K. Annan; Igreja; A. Malik; FRETILIN; Portugal; Horta; A. O. Soares; ABRI; Bispo D. Ximenes Belo; A. dos Santos; polícia; militares; A. Siga; B. do Nascimento; estudantes; resistência juvenil; prémio Nobel; Nações Unidas; APEC II; ASEAN; PDI; LP HAM; referendo; Malásia; WTO; Japão; UE; economia; manifestações; protestos; UMNO; Alto Tribunal da Malásia; GMNI; congresso dos EUA; Clinton; Noruega; cemitério de Santa Cruz; Rismanto; ICRC; J. Kremb; DPRD; imprensa; ONGs; MPAF; J. Howard; Austrália; forças armadas; KWI; Suharto; mortes; Ramos-Horta; M. J. M. Ayob; Kuala Lumpur; Grã--Bretanha; Komnas HAM; ILAHRA; Hendardi; McCurry; DPR; FABRI; África do Sul; Anwar; AI; Filipinas, Tailândia; TAPOL; S. Nasution; activistas; EDM; encontro de Timor-Leste; deportações; conferência de Dublin; HawksData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 134
06498.050
IMPRENSA
Pasta: 10097.001.002.020Título: Quotas já chumbaram; Artigo 109º; França à espera do Senado; Um quarto com vista para o poder; cronologia; as quotas vistas por quem não as teve; Mulheres ainda longe dos centros de decisão; Má saúde, maus tratos e pouca ajuda; Retratos no Feminino - PúblicoAssunto: Artigo sobre o facto da oposição (PSD, PP e PCP) ter informado que não votaria a favor do diploma do Governo que introduziria quotas por sexos (25%). Notícia acerca do artigo 109ª da Constituição, que estabelece que a participação directa e activa de homens e mulheres na vida política é imprescindível para a construção da democracia, que continua sem ser regulado pela lei ordinária. Artigo acerca da participação política das mulheres em França, que inclui também um quadro sobre a representação feminina nos parlamentos dos países europeus. Artigo sobre a revisão constitucional de 1997 que, a partir do reconhecimento da importância da participação de homens e mulheres, estabelece que cabe à lei promover a igualdade. Cronologia entre 1889 e 1997. Testemunhos de várias deputadas sobre os sistemas de quotas. Artigo acreca do facto das mulheres, apesar de mais instruídas continuarem a ser socialmente discriminadas. Artigo sobre a saúde feminina. Entrevistas a três mulheres que exercem cargos não tradicionais. (Participação política, quotas, democracia, Paridade, Saúde, Violência)Autor do artigo: São José Almeida; São José Almeida; Ana Navarro Pedro; s/a; Nuno Pacheco; Isabel Braga; Isabel BragaData: Segunda, 25 de Janeiro de 1999Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
10097.001.002.020
IMPRENSA
Pasta: 08023.062Título: Entrevista a Oan Kiak no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Quando pequeno ficava com os pdres. Foi para o mato em 1995, como foi a adaptação, s princípio com o comandante Lere, depois foi com L7.
Assalto aos indonésios em Iliomar (1º assalto), teve medo. Separou-se quando começou o tiroteio.
Como se juntou ao grupo do L7.
Assalto a Alas em 1998. Como foi organizado a entrada.
Assalto a Taibessi, Díli.
Foi a Soibada com o plano de matar o Meno Lopes; teve sucesso.
Contra o BTT: como foram detidas 12 pessoas.
Assalto a BRIMOB em Laleia, capturando armas, juntamente com o Falur.
Trabalha na rede clandestina quando não foi ao mato.
O comandante dando moral; o impaco da morte.
Problemas no acantonamento em Aileu depois das votações.;
[Tétum: Wainhira kiik, hela ho padre. Ba ai-laran 1995, oinsa adapta, fofoun ho Comandante Lere, depois muda ba L7.
Assaltu kontra Bapak sira iha Iliomar (primeiru assaltu), tauk. Fahe malu wainhira hetan tiruteo.
Oisa tama ho L7 sira
Assaltu Alas nian 1998. oinsa organisa, tama.
Assaltu ba Taibessi iha Dili.
Ba Soibada ho planu atu oho Meno Lopes; suksessu.
Kontra fali BTT: oinsa kaer nain 12.
Assaltu ba BRIMOB iha Laleia, hasai kilat, ne’e hamutuk ho Falur.
Clandestinidade wainhira seidauk ba ai-laran.
Comandante nebe fo morale; impaktu wainhira mate.
Problema iha akantonamentu iha Aileu hafoin votasaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.062
Audio
Pasta: 02558.003Título: Oposição Democrática. Campanha Eleitoral de 1965Assunto: Brochura que compila vários documentos relativos à campanha eleitoral para a Assembleia Nacional de 1965. “Prefácio” à colectânea, s/d (após 7 de novembro de 1965); “Manifesto ao País/apresentado na Conferência de Imprensa, realizada no «Centro Republicano Fernão Botto Machado», em Lisboa, no dia 14 Outubro d 1965”, assinado pelos candidatos oposicionistas à Assembleia Nacional; “Primeira Representação à Presidência da República”, assinada pelos candidatos oposicionistas à Assembleia Nacional, 14 de outubro de 1965; “Segunda Representação à Presidência da República”, assinada pelos candidatos oposicionistas á Assembleia Nacional, 19 de outubro de 1965; “Carta Aberta ao Senhor Presidente da Comissão Provincial de Moçambique da União Nacional”, assinada por António de Almeida Santos, Carlos Adrião Rodrigues, Henrique Vasco Soares de Melo e José de Santa Rita; “Candidatos oposicionistas de Braga / Manifesto apresentado na Conferência de Imprensa realizada em 2 de Novembro de 1965”, assinado entre outros por Guilherme Francisco Aguiar Branco, Braga, outubro de 1965; “Um testemunho de católicos”, documento cujo primeiro signatário é Alberto Moutinho Abranches, sobre a intervenção dos católicos na campanha eleitoral, 25 de outubro de 1965; “A posição do Movimento Monárquico Independente”, documento cujo primeiro signatário é Fernando Amado; “O que disse a Imprensa”, comentários de alguns jornais nacionais sobre a campanha eleitoral, outubro de 1965; “Epílogo/Comunicação feita ao País pelo Sr. Presidente do Conselho em 5 de Novembro, aos microfones das emissoras de rádio e perante às câmaras da televisão”, 5 de novembro de 1965.Data: 1965Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 59
02558.003
Documentos
Pasta: 00530.087Assunto: Actividades a desenvolver no exílio; Necessidade de continuar a luta contra o regime; S. Tomé; Candidatura da CEUD; Importância da actividade no estrangeiro, nomeadamente entre a emigração; Reunião em Londres do bureau da Internacional Socialista; Conferência em Londres, organizada pelo Partido Trabalhista, sobre a política portuguesa; Colóquio do Movimento Federalista Europeu, em Milão, sobre a Espanha, Grécia e Portugal; Tierno Galván; Papandreu; Contactos com os Partidos Socialistas italianos, em Roma - Portugal face à NATO e ao Mercado Comum; Entrevista com o Patriarca de Lisboa, em Roma; Reunião dos núcleos do estrangeiro da ASP, na Suíça; Entrevista com o Presidente da Comissão Internacional dos Juristas sobre o tratamento dos presos políticos em Portugal; Conferência sobre Portugal a sindicalistas espanhóis, em Paris; Reunião do bureau do Movimento Europeu; Partido Socialista francês; Angola Comité, de Amesterdão; Entrevistas a vários jornais, debates e contactos com especialistas internacionais, na Holanda; Entrevista com o presidente do Pax et Justitia, Houtart, na Bélgica; Padres brancos; Artigo para o Boletim da Internacional Socialista; Artigo para a revista Ibérica (Nova Iorque); Artigo para a Politique Internationale (Jugoslávia); Entrevista a jornal de Estocolmo, em resposta a entrevista de Marcelo Caetano; Entrevista para o Nacion, de Santiago do Chile; Artigos do Portugal Socialista; Livro Le Portugal Baillonné; Albert Silbert; Regresso a Portugal; Eleições Presidenciais de 1972; Eleições legislativas de 1973; Negociações de Portugal com o Mercado Comum; Exílio de Vitorino Magalhães Godinho); Xico Mendes.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Vitorino Magalhães GodinhoData: sábado, 27 de novembro de 1971Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 16
00530.087
Correspondencia
Pasta: 07902.009.002Assunto: Soldado saudando a bandeira da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), durante a cerimónias de proclamação da independência de Angola, no estádio da cidade do Huambo, a 11 de novembro de 1975.Autor: Ingeborg LippmanData: terça, 11 de novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.009.002
Fotografias
Pasta: 00930.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0930.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Declarações do Presidente da Líbia, Coronel Khadafy, sobre Portugal, no seu discurso na reunião da OUA
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Criação, na Secretaria de Estado do Planeamento, da Comissão Coordenadora do Financiamento das Empresas do Sector Empresarial do Estado, que coordenará os Grupo de Trabalho de Financiamento dos Investimentos do Sector Empresarial do Estado e o Grupo de Trabalho de Saneamento Financeiro de Empresas do Sector Empresarial do Estado
Fixação de limites para a concessão de avales do Estado a operações de crédito
Cessação da intervenção do Estado na firma Martins e Rebello
Regime jurídico dos contratos a prazo
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Fases dos professores do Ensino Primário, Preparatório e Secundário
Instalações do Palácio de S. Bento destinadas à AR (relações entre o Governo e a AR)
Convenção Europeia no Campo da Informação sobre o Direito Estrangeiro do Conselho da Europa
Convenção Consular entre Portugal e a Bulgária
Convenção Europeia de Extradição e seu Protocolo Adicional
Acordo de Comércio entre Portugal e a Coreia
Acordo Comercial a celebrar entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Transportes Marítimos entre Portugal e a Guiné-Bissau
Nomeação de Jaime Rodrigues Nina para Presidente do Conselho Director do Gabinete do novo Hospital Central de Coimbra
Regularização de aspectos orçamentais do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Pauta de importação de produtos energéticos derivados do petróleo
Actualização da lista dos direitos fiscais da Pauta dos Direitos de Importação
Suspensão do pagamento do imposto sobre veículos referente ao ano de 1978
Pagamento em prestações de determinados impostos
Revisão do regime de ajudas de custo pelas deslocações em serviço público
Autorização legislativa para o Governo definir crimes e penas não superiores a dois anos e multa correspondente
Revalidação da iniciativa legislativa do anterior Governo
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Suspensão da aplicação do artigo 23.º da Tabela de Emolumentos do Notariado, anexa ao Decreto-Lei n.º 31/78
Transferência para o Ministério da Indústria e Tecnologia dos poderes tutelares relativos à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)
Exoneração do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Casimiro dos Santos Ameixa Reinol
Nomeação para membro do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira (EEM) de Victor Baltazar Rodrigues
Alterações à forma de movimentação de fundos necessários ao financiamento do programa da Comissão para o Alojamento de Retornados - CAR
Regras gerais que deverão regular as alterações orçamentais da competência do Governo
Emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde
Criação do Gabinete de Fiscalização Administrativa (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 22/02/1978Data: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00930.003
ACTAS
