Pasta: 00791.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.04
PONTOS PRÉVIOS:
Greve dos estivadores dos portos de Lisboa, Figueira da Foz e Leixões
Contestação ao valor do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos
Despedimentos colectivos em empresas multinacionais
Alteração do Estatuto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Fundo de Socorro Social
Aumento das pensões de reforma da Previdência
Exposição do Secretário de Estado da Emigração sobre visita ao Luxemburgo
Pedidos de autorização de financiamentos externos destinados à aquisição de bens essenciais
Centralização num só organismo da problemática dos financiamentos externos
Centralização dos diversos serviços ligados às ex-colónias
Canal oficial de ligação à AR
Situação de certos funcionários afastados por motivos políticos após 25 de Abril de 1974 e cuja reintegração tem sido efectuada
Professores saneados da Universidade de Coimbra
Representação do Ministro da Indústria e Tecnologia, numa reunião europeia em Paris, pelo Secretário de Estado da Energia e Minas
Nomeação de Alfredo de Sousa para o cargo de 2.º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
Atribuição aos Ministros da tutela das competências para adjudicações que pertenciam ao PM
PONTOS DA AGENDA:
Apreciação prévia pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças de determinados diplomas (retirado)
Prova de aptidão para advogados licenciados (retirado)
Pagamento, pelo Ministério da Administração Interna, das dívidas das autarquias locais à Electricidade de Portugal - EDP
Abertura de linha de crédito destinada a investimentos na suinicultura (retirado)
Abertura de linha de crédito destinada ao desenvolvimento forrageiro e ao fomento pecuário (retirado)
Falência da Unipesca
Reclassificação do pessoal dos serviços farmacêuticos hospitalares
Nomeação de Sérgio de Palma Brito como membro do Conselho de Gerência da Enatur
Extinção da Junta Nacional de Educação
Pagamento de diuturnidades aos professores dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Regulamentação de habilitações dos agentes de ensino das disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos Ensinos Preparatório e Secundário
Criação de um 3.º Juízo no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia
Plano Oficial de Contabilidade
Imposto de compensação para os transportadores residentes
Delegação da competência do CM no Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, relativamente a prédios situados naquela Região (retirado)
Delimitação das Regiões-Plano e orgânica de planeamento regional
PONTOS FORA DA AGENDA:
Resultados da deslocação de uma missão económica portuguesa à Líbia (referência à constituição de uma delegação mista permanente)
Reabertura da Bolsa de Valores de Lisboa
Resultados do recenseamento dos desalojados
Competência do Ministro da Educação e Investigação Científica para nomear os Conselhos Científicos das Faculdades, quando o número de elementos que os integrem fôr inferior a cinco
Elevação do plafond de avales do Estado
Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional de Petroquímica (construção de fábrica de etileno em Sines)
Criação da nova moeda angolana Kwanza
Integração no Quadro Geral de Adidos de alguns elementos prestando serviço nos Gabinetes Ministeriais
Plano de importações de produtos de consumo essencial
Exoneração do cargo de delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL, de Luís Maria Branco de Morais Santos
Prorrogação do prazo de cessação de intervenção do Estado na empresa Materiais de Construção - Sanimar, SARLData: Quinta, 13 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00791.003
ACTAS
Pasta: 00802.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0802.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia gestores para a Sociedade Portuguesa de Petroquímica
Proposta de resolução relativa à prorrogação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Expropriação Lda.
Proposta de resolução que nomeia um elemento para a Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL
Proposta de resolução que nomeia Manuel d'Almeida Marecos Duarte administrador da Tobis Portuguesa, em substituição de Manuel Guilherme Faria de Almeida (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera José de Lucena do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal, EP
Proposta de resolução que nomeia Luís Filipe de Moura Vicente e Fernando de Almeida membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Petrogal e exonera Fernando de Almeida de membro da Comissão Administrativa da Sociedade Portuguesa de Petroquímica, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia novos membros da Comissão Administrativa da Loturba - Sociedade de Loteamentos e Urbanizações, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução que oficializa o Curso de Secretariado do Externato Portuense de Instrução Prática do Porto
Proposta de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construção para o cálculo do valor dos terrenos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que alarga o conceito de desalojado aos indivíduos portugueses que tenham vindo ou venham para Portugal até 31 de Julho de 1977
Projecto de Decreto-Lei que define a natureza, atribuições e competência do Instituto de Gestão do Património Externo (IGPE), em substituição do Instituto para a Cooperação Económica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime de apoio a prestar pelo Estado aos emigrantes que tenham conseguido trabalho ou residência em país estrangeiro e que não disponham de meios para custear a viagem e outras despesas inerentes ao acto emigratório
Projecto de Decreto-Lei relativo à contratação de material e de serviços de informática para o sector público administrativo
Projecto de Decreto-Lei que determina que todas as despesas com o funcionamento da Comissão para a Integração Europeia serão satisfeitas pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo o abono de família e prestações complementares aos cidadãos desalojados das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que fixa os prazos para a cobrança da contribuição predial de 1977
Projecto de Decreto-Lei relativo aos preços de fornecimento de ramas de açúcar às refinarias pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao exercício de funções por docentes em regime de colocação especial
Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição e competência da Comissão de Gestão da Junta de Energia Nuclear (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que concede um prazo de 90 dias para requererem a reintegração nas suas funções aos servidores do Estado, civis e militares, que anteriormente ao 25 de Abril de 1974 tenham sido demitidos, reformados aposentados ou passados à reserva compulsivamente e separados do serviço por motivos de natureza política (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Reintegração dos Servidores do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977
ADITAMENTO À AGENDA:
Problema do Ensino de Medicina (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto determinando que seja o Conselho Nacional de Estatística a aprovar o programa de operações estatísticas básicas para cada decénio
Proposta de resolução que exonera Mário Castelo Branco Correia de Aguiar e Horácio Ferreira Vieira de membros da Comissão Administrativa da Satrel e nomeia José Cândido de Oliveira Lopes e Raul Ernesto da Conceição Oliveira em sua substituição
Proposta de resolução determina algumas remodelações na composição da Comissão Administrativa da empresa António Xavier de LimaData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 111
00802.008
ACTAS
Pasta: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR
Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria
Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira
Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino
Visita do PR à Madeira
Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial
Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares
Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente
Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares
Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social
Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados
Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes
Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique
Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais
Análise da Situação política
Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral
Situação no sector sócio-laboral
Situação em Angola
Papel e influência política da Fraternidade Operária
Associação de Fuzileiros
Associação dos Marinheiros de Pombal
Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Actividade panfletária em dois navios
Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul
Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho
Situação na Armada
Associação de Paraquedistas
Consumo de droga na Base Aérea de Beja
Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã
Base Aérea das Lajes - problemas laborais
Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil
Exercícios em Santa Margarida
Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu
Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo
Convergência Democrática
Ataques ao Governo
Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização
Campanha Rui Gomes
Acontecimentos no Alentejo
Manifestações da CGTP / Intersindical
Actividade panfletária
Aumento de casos de droga
Exercícios em Santa Margarida
Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções
Exercícios conjuntos Comandos - Marinha
Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores
Situação no Exército
Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP
Definição do enquadramento jurídico de algumas associações
Associações de ex-militares
Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros
Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos
Relatório de Timor - material adicional
Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional
Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS
Sessão promovida pela Fraternidade Operária
Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.116
ACTAS
Pasta: 02975.120Assunto: Visita do Gen. Loureiro dos Santos aos Açores e à Madeira
Associações de ex-militares e de militares
Caso Corrécio
Carta publicada no jornal 'Página 1' relativa à situação do Maj. Mota Freitas
Processo contra o Cor. Carlos Azeredo - julgamento de Vera Lagoa
Comemoração da reunião de 9 de Setembro de 1973 nas proximidades de Évora, militares do Movimento dos Capitães
Carta aberta ao Gen. Ramalho Eanes do Alm. Pinheiro de Azevedo, publicado no jornal 'O Tempo' - CR e MFA
Período de férias judiciais dos Tribunais Militares - Juiz Hugo Barata do 2.º Tribunal Militar, processo relativo à morte do Gen. Humberto Delgado
Exposição ao CR de grupo de pessoas agredidas pela PSP no Porto - Lei Barreto
Falecimento do Cardeal Cerejeira
Acordo militar bilateral luso-alemão, revisão
Comportamento do Alm. Pinheiro de Azevedo desde o 25 de Abril de 1974
Estratégia partidária
Área parlamentar partidária
Área militar
Visita do PR a Trás-os-Montes
Situação sócio-laboral
Estratégia do PCP - demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República, marcação de eleições - posição do PR
Declarações dos Comandantes das Regiões Militares Norte e Centro
Promoções a Brigadeiro na Força Aérea:
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Helder José Paulino Correia
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Sérgio Geisberg Graças de Andringa
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Aníbal José Coentro de Pinho Freire
Coronel Tirocinado Engenheiro Aeronáutico Francisco José de Queiroz de Azevedo e Bourbon
Coronel Tirocinado Engenheiro de Aeródromos Rodrigo Manuel Cordeiro Teixeira de Almeida
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à proibição de condução de veículos de qualquer tipo por indivíduos em estado de embriaguez - DL da Assembleia Regional dos Açores
Preparação do Tribunal para o julgamento do processo do General Humberto Delgado
DL sobre o período de férias judiciais nos Tribunais Militares
Aprovação dos decretos relativos a:
Comissões militares em Macau
Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos
Código de Justiça Militar
Pedidos de audiência ao CR - Delegação da Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente
Queixa do Cap. Barbosa Henriques contra o Gen. Galvão de MeloData: Quarta, 3 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.120
ACTAS
Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.144
ACTAS
Pasta: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros
Situação dos militares contratados
Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial
Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte
Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala
Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão
Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária
Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional
Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial
Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81
Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresData: Quarta, 14 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.318
ACTAS
Pasta: 04288.011Título: Do 25 de Novembro 1975 à Formação do 1.º Governo Constitucional, Julho 1976 - Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista. Reproduz um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional do PS, da Comissão Nacional do PS, de Sottomayor Cardia (Porta-Voz do PS), de Manuel Alegre (Secretariado Nacional e Representante do PS na Candidatura do General Ramalho Eanes) e da Comissão Directiva do PS: A Sublevação do 25 de Novembro (25.NOV.1975); A Derrota das Forças Golpistas (26.NOV.1975); Aos Trabalhadores de Lisboa (26.NOV.1975); O 25 de Novembro: Derrota do Golpismo, Vitória da Democracia (28.NOV.1975); O 25 de Novembro, A Constituinte e a Renegociação do Pacto (01.DEZ.1975); Reunião da Comissão Nacional (28.DEZ.1975); O PS e os Aumentos dos Preços (03.JAN.1976); O Partido Socialista e o Momento Político (27.JAN.1976); Lutar Pela Liberdade de Informação (02.FEV.1976); O Reconhecimento da República Popular de Angola (24.FEV.1976); O Primeiro-Ministro e as Pressões do PPD (12.MAR.1976); O PS e a Greve do Pessoal de Enfermagem (19.MAR.1976); A Vitória do PS nas Eleições para a Assembleia da República (26.ABR.1976); Por um 1º de Maio de Todos os Trabalhadores (28.ABR.1976); O PS Não Apoiará a Candidatura de Costa Gomes (05.MAI.1976); Homenagem a Fernando Oneto (14.MAI.1976); O PS e a Unidade Sindical (15.MAI.1976?); Sobre a Campanha Presidencial (01.JUN.1976); Com o Apoio do PS, Eanes Vencerá (16.JUN.1976); O PS Apoia Absolutamente a Candidatura de Eanes (24.JUN.1976); Pelo Socialismo, Pela Independência Nacional (24.JUN.1976); Análise das Eleições Presidencias e Regionais (JUN.1976); Apoio à Formação do Governo PS (16.JUL.1976).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 30
04288.011
Documentos
Pasta: 00932.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.11
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre política habitacional (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Medidas a propôr à AR acerca da autoridade do Estado do Direito Democrático (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia gestores para a Casa Agrícola Santos Jorge, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera e nomeia alguns membros da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Projecto de Proposta de Lei relativa à Radiotelevisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira a competência em matéria de turismo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela geral do funcionalismo público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a correcções e distorções ou anomalias na Função Pública (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei que mantém em vigor a sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75
Exposição da Associação Sindical dos Magistrados sobre a função do poder judicial num Estado de Direito e a actuação recente de membros do Governo, deputados e outros políticosData: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00932.012
ACTAS
Pasta: 00931.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.03
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Autoridade do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre Política Habitacional (não consta o anexo)
Exposição sobre a actividade científica em Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados
Proposta de resolução que prorroga o prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Proposta de resolução relativa à Campanha de Segurança Rodoviária
Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café e constituem receita do Fundo de Fomento e de Propaganda de café
Projecto de Decreto que aprova para ratificação os Protocolos n.º 1, 2, 3 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Projecto de Decreto-Lei que altera os benefícios fiscais às pequenas e médias empresas
Projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que permite a suspensão da instância nas execuções por dívidas contraídas, no exclusivo interesse da própria empresa, por proprietários ou cessionários da exploração de empresas que estejam a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos servidores do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PM
Informação ao CM, contendo lista de propostas e projectos de lei pendentes na AR
Lista dos projectos de lei pendentes na AR, já aprovados na generalidade e ainda não aprovados na generalidade
Informação ao CM sobre as relações entre o Governo e a ARData: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 102
00931.004
ACTAS
Pasta: 00935.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Criação da Escola Nacional de Administração - ENA
I Colóquio da Reforma Administrativa
Proposta de Lei da Rádio
Nova Comissão Administrativa da empresa do 'Jornal de Notícias'
Exposição pelo Alto Comissário para os Desalojados
Reunião destinada a estudar a continuação da concretização da Autonomia dos Açores
Estatuto do Comerciante
Dotações para realização de obras municipais e para despesas correntes
Facilidades de pagamentos de indemnizações por expropriação: alterações ao Código das Expropriações
Gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Subregionais de Agricultura
Extinção da Agência Geral do Ultramar e criação do Centro de Informação e Documentação Administrativa - CIDA
Empréstimo externo no mercado financeiro internacional
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados
Programas Habitacionais Extraordinários desenvolvidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados, no âmbito das actividades do Fundo de Fomento da Habitação
Nomeação de Mário de Sousa Borges e de Pedro Manuel Faria de Almeida Cabrita para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta
Nomeação de Nelson Faria Franco Outeiro, Silvério Martinez da Silva, Telmo Mendes da Costa Neves e António José Pires Soares como membros da Comissão Administrativa do Grupo Habitat
Nomeação de Homero de Araújo Basto Júnior, como delegado do Governo na empresa António Xavier de Lima
Alteração da datas das eleições dos Conselhos Directivos dos estabelecimentos do Ensino Preparatório e Secundário
Revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 31/05/1978Data: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.001
ACTAS
Pasta: 00799.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.03
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Instalação dos serviços públicos
Problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o novo Estatuto da Ordem dos Médicos
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Projecto de Decreto-Lei relativo à composição da Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Projecto de Decreto-Lei que altera os mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Proposta de resolução referente a ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Proposta de resolução sobre a falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Projecto de Decreto-Lei que prorroga os prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo (não consta o anexo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código de Investimentos Estrangeiros (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Despacho relativo ao pagamento das despesas com a deslocação do PM a Nova Iorque e Washington
Projecto de Decreto-Lei que cria um lugar de Subdirector-Geral dos DesportosData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 105
00799.004
ACTAS
Pasta: 00799.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.07
Questões relativas à AR (não consta o anexo)
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação
Projecto de Proposta de Lei que estabelece normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais
Projecto de Decreto-Lei que altera e uniformiza as taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL
Projecto de Decreto-Regulamentar que define país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828
Projecto de Proposta de Lei relativo ao Código do Imposto de Capitais
Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos
Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias
Projecto de resolução relativo à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal
Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 27/77 e a Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei de amnistia a crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975Data: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00799.008
ACTAS
Pasta: 00799.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.08
PONTOS DA AGENDA:
Questões relativas à AR
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado
Criação do Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo
Normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação
Normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais
Alteração e uniformização das taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto
Concessão de aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL
Definição de país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828
Alterações ao Código do Imposto de Capitais
Revogação do Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos
Revogação do Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias
Nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal
Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira
Alterações à Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral
PONTOS FORA DA AGENDA:
Aumento do quadro orgânico da GNR
Amnistia a diversos crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975
Depósito de acções ao portador de sociedades com sede na República Popular de MoçambiqueData: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.007
ACTAS
Pasta: 00800.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.02
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis
Pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão
Pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto
Alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros
Alterações à legislação relativa às sociedades anónimas
Alterações ao direito de remissão pelos rendeiros
Aplicação aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP da amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares
Reforço das garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública
Criação de uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público
Adaptação do regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (retirado)
Empréstimo interno
Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Estatuto dos Magistrados Judiciais
Lei Orgânica do Ministério Público
Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais e incorporação do seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de Artur Brochado dos Santos Silva para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
Alterações ao Código Penal
Concessão de aval do Estado à Torralta - Clube Internacional de Férias, SARL
Reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00800.001
ACTAS
Pasta: 00800.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.01
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis
Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão
Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à legislação relativa às sociedades anónimas
Projecto de Proposta de resolução que cria o Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo)
Ante-projecto da Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa o subsídio de refeição a atribuir aos trabalhadores da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao direito de remissão pelos rendeiros
Projecto de Proposta de Lei que aplica aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP a amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares
Projecto de Decreto-Lei que reforça as garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública
Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público
Projecto de Decreto-Lei que introduz adaptações no regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de um empréstimo interno
Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Projecto de Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais
Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei relativa à reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 355
00800.002
ACTAS
Pasta: 02975.015Assunto: Protestos do Embaixador de Espanha sobre notícias na Comunicação Social Portuguesa, designadamente acerca de separatistas bascos e galegos
Protestos do Embaixador dos EUA sobre agressões a pessoal da Embaixada
Intoxicação radiofónica contra o patronato
Audiência com o PS:
Declaração de Princípios do PS
Poder dos trabalhadores
MFA e Democracia Política
Eleições
Controle partidário da Informação
Lei de Imprensa
Caso do Jornal 'República' e situação de Raul Rego
Caso do Director da ANI (Vilaverde Cabral)
Referências a imprensa periódica: 'República', 'Jornal Novo', 'DN' (Ribeiro dos Santos), 'Aurore', 'O Século', A Flama, Setubalense
PS e MFA na Comunicação Social
Igreja Católica e Revolução
Unicidade Sindical
Pena de morte
Comissão ad-hoc para a Comunicação Social
Correntes esquerdistas nos jornais
Militares nos Órgãos de Comunicação Social
Actuação dos tipógrafos - Radiografia Militar
Referências a outros Órgãos de Informação: Rádio Clube Português, RTP, Rádio Renascença, Emissora Nacional
Eleições autárquicas
Nomeações para o aparelho de Estado e Administração Pública (Banco de Portugal, Dique Norte)
Aparelho Sindical (Sindicato dos Ferroviários)
Lei Sindical
Coligação governamental
PS no Conselho de MinistrosData: Sexta, 30 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.015
ACTAS
Pasta: 02975.014Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação política nacional
Problema de armamento
MFA e os trabalhos da Assembleia Constituinte
Comissão do MFA na Assembleia Constituinte
Abertura da Assembleia Constituinte e convites
Manifestação do PCP
Moção do COPCON
Partida do Primeiro Ministro para Bruxelas
Nomeação dos comandantes da Academia Militar e Regiões Militares do Continente
Dossiers enviados pelo PS
Caso 'República'
Situação laboral na Fundação Gulbenkian
Comissão de Extinção da PIDE/DGSData: Quarta, 28 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.014
ACTAS
Pasta: 02975.070Assunto: Constituição da República Portuguesa e Leis Militares
Reintegração do Prof. Veiga Simão
Passagem à reserva do Gen. Vasco Gonçalves
Requisição de avião do BIP para o Serviço Director e Coordenador da Informação
Utilização pelo PR, CR e Governo de aviões não pertencentes à Força Aérea
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha
Protesto relativo à transmissão pela RTP de um jogo de futebol no dia 1.º de Maio
Problema financeiro e dos trabalhadores da empresa Editorial 'República'
Projecto de regulamentação relativo à Lei n.º 8/75
Parecer relativo a um estudo histórico sobre o MFA a realizar na Universidade de Wales, com bolsa da Fundação Gulbenkian
Readmissão de pessoal civil das Missões Hidrográficas
Projecto de Lei Eleitoral para eleição do PR
Serviço Militar Obrigatório e possibilidade de continuidade no serviço efectivo
Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores - águas territoriais e zonas de domínio económico (Conferência do Mar em Nova Iorque); direito de voto dos emigrantes
Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira
Declaração de Voto do Gen. Pinho Freire
Análise da situação política
Posição dos dirigentes dos quatro partidos políticos mais votados - futuro Governo e eleição do PR
Publicação de artigos de imprensa periódica ofensivos para os militares
Acabar com a publicação do suplemento do jornal 'O Século' - 'O Século Hoje'
Revisão do art.º 66.º da Lei de Imprensa
Declarações de Sá Carneiro em mesa redonda na Televisão - modificações no VI Governo acordadas na Plataforma de Acordo ConstitucionalData: Quinta, 29 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.070
ACTAS
Pasta: 02975.075Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Comissão Constitucional do Conselho da Revolução - Nomeação do presidente e legislação prevista na Constituição da República Portuguesa
Acordo entre o Ministério da Habitação e a Comissão Directiva do Fundo de Fomento da Habitação - emprego das verbas orçamentadas
Prisão do jornalista M. Soares, artigo no 'O Templário' de 25 de Maio de 1976
Insultos às Forças Armadas na Comunicação Social
Artigo do jornal 'Economia e Finanças' de 15 a 30 de Abril de 1976
Prisão de A. Valdez dos Santos, director do 'Jornal Português de Economia e Finanças'
Declaração de voto do Cte. Victor Crespo subscrita pelo Brig. Vasco Lourenço
Liberdade Provisória de elementos da ex - PIDE / DGS
Liquidação de despesa de viagem de MS - Junta de Salvação Nacional
Projecto de DL relativo a armas brancas - Polícia Judiciária Militar
Greve dos funcionários da Administração Local
Publicação do Relatório Final do 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCON
Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Segunda, 7 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.075
ACTAS
Pasta: 02975.073Assunto: Situação do Cap. Sousa e Castro na superintendência do Serviço de Coordenação da Extinção da ex - PIDE / DGS / LP
Exposições escritas ao CR do Cap. Sousa e Castro, do Gen. Ribeiro Faria e do Cor. Carlos Gonçalves
Promoções nas Forças Armadas e reestruturação dos quadros
Princípios regularizadores das indemnizações relativas às nacionalizações - empresas nacionalizadas, situação dos câmbios
Diuturnidades nas Forças Armadas
Julgamento de Vera Lagoa - artigo no 'O Diabo' sobre o PR
A Imprensa e a Constituição da República Portuguesa
Voto por representação nas eleições presidenciais
Aplicação do regime de Saneamento da Função Pública a militares
Livro Branco sobre a descolonização
Instituto de Altos Estudos da História da Expansão Portuguesa
Prisioneiros portugueses em Timor - Ten. Cor. Magiolo GouveiaData: Sexta, 21 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.073
ACTAS
