Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00799.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.08 PONTOS DA AGENDA: Questões relativas à AR Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado Criação do Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Alteração e uniformização das taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Concessão de aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Definição de país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Alterações ao Código do Imposto de Capitais Revogação do Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Revogação do Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Alterações à Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral PONTOS FORA DA AGENDA: Aumento do quadro orgânico da GNR Amnistia a diversos crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975 Depósito de acções ao portador de sociedades com sede na República Popular de MoçambiqueData: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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