Pasta: 02975.072Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política
Estatutos Provisórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - princípio da proporcionalidade Calendário das eleições para as Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira - abstencionismo e autonomia Nomeação de novo Comandante Chefe e Presidente da Junta Regional Exposição de Comissão vinda de Angola na Televisão e no CR Alojamento de retornados - Comissão de Realojamento dos Retornados (CORER) Associação Política constituída na Madeira com finalidades ilegais Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha Projecto de DL relativo à extinção do Serviço Director e Coordenador da Informação Legislação Militar e Constituição da República Portuguesa Alteração da Lei de Imprensa Nomeação pelo CR de membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal das Empresas Públicas de Rádio e TelevisãoSaneamentos e Constituição da República Portuguesa - Aplicação às Forças Armadas e à Administração Pública Diuturnidades das Forças Armadas Problema de Timor - prisioneiros portugueses, Resoluções do Conselho de Segurança Candidaturas à Presidência da República Desenvolvimento da política dos partidos Coesão das Forças Armadas PPD CDS Coligações partidáriasData: Terça, 11 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.072
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Pasta: 02975.074Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Análise da Situação Política Promoções no Exército
Audiência do PR ao Embaixador dos Estados Unidos da América - fornecimento de material bélico ao abrigo do "Bellment Agreeman", visita do Ministro da Defesa dos Estados Unidos da América a Portugal Calendário dos julgamentos dos elementos da ex - PIDE / DGS e LP Promoções no Exército Empréstimo de avião do BIP (Banco Intercontinental Português) ao SDCI Descongelamento de bens e contas bancárias dos implicados no 28 de Setembro, no 11 de Março e no 25 de Novembro Abertura da Feira Internacional de Lisboa Actuação de Jorge Jardim em Moçambique Princípios de regularização das indemnizações relativas às nacionalizações Balanços de empresas nacionalizadas e públicas referentes aos anos de 1972, 1973, 1974 e 1975 - CP, CTT, Marconi, CUF, Siderurgia, Cimentos, AC, J. Pimenta, CTM, Porto de Lisboa, TAP, Setenave, Carris, Cervejas e Metropolitano Candidatura à Presidência da República Serviço de Informação - 2.ª Div. / EMGFA, Comunicação Social e 5.ª Div. / EMGFA Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro - Exército, Força Aérea e COPCONData: Segunda, 31 de Maio de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.074
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Pasta: 02975.084Assunto: Projecto do Regimento Interno do Conselho Relatório das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR Declaração de voto do Brig. Charais Graduação em Gen. do Brig. Vasco Lourenço Projecto de Diploma que cria o cargo de Governador Militar de Lisboa Diploma do Ministério das Finanças sobre os títulos de acções emitidos por sociedades com sede em Angola Relatório da Comissão de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares Saneamentos feitos por trabalhadores da Fundação Gulbenkian Nomeação do Cor. Júlio Simões Sousa da Silva, Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Português de Oncologia, como Administrador por parte do Estado na RTP Empresa Pública Convite da TAP para que um membro do CR integre um voo inaugural Lisboa - Caracas Quesitos postos a membros do CR pelos juizes dos processos relativos ao 11 de Março Designação de Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como Vogais da Comissão Constitucional Projecto de DL do Ministério da Educação e Investigação Científica relativo ao preenchimento de lugares de docentesData: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.084
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Pasta: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP DL n.º 349/76 e Lei 1/77 Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval Relatório das Sevícias Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP Fornecimento de gasolina aos militaresData: Quarta, 26 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.090
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Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976 Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP Sistema de fornecimento de gasolina aos militares Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.089
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Pasta: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos Concessão de audiências pelo CR Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação 'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia' Situação do CR e dos Conselheiros Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril Distribuição de publicações aos membros do CR DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaData: Quarta, 5 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.087
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Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS Anúncios no 'Diário de Notícias' Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho Inserção de Portugal na NATO Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas: Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a: Comparências nos tribunais militares Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.092
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Pasta: 02975.117Assunto: Prisões preventivas nas Regiões Militares Discurso do Cor. Trindade, Cte. da Escola Prática de Infantaria - Juramento de Bandeira Discurso de Tancos Festival Aeronáutico no Porto - RTP Feitos militares nas guerras coloniais Forças Armadas - guerra colonial e descolonização Cerimónias militares e órgãos de Comunicação Social Audiência a delegação do Partido Comunista Português - Conferência Nacional do PCP Visita do PR à Madeira e Porto Santo Apreciação da constitucionalidade de diploma relativos à extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor Pedidos de audiência ao CR Inventário dos presos nas Regiões Militares - Serviço de Justiça da Região Militar de Lisboa Deslocação do Cte. Martins Guerreiro a EspanhaData: Quarta, 6 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
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Pasta: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros Viaturas ao serviço dos SACR Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre: Reestruturação do ensino na Escola Naval Sistema de informações de Oficiais Conselhos das Armas e Serviços Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Arrendamento rural Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.124
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Pasta: 02975.134Assunto: Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGS Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares 3.º Congresso da UDP (União Democrática Popular) - convite ao Maj. Victor Alves Artigo no jornal 'A Luta' de Victor - Gen. Vasco Lourenço, Maj. Melo Antunes DL relativo à amnistia do crime de deserção
Apreciação da constitucionalidade de diplomas: DL n.º 619/76 e n.º 188/77 DL relativo ao pagamento do porte e sobretaxa aérea a publicações periódicas DL n.º 147-D/75 e n.º 42/76
Posição do PR como Presidente do Conselho Superior da Magistratura - direito de veto do PR Memorando do Governo aos Partidos Políticos e aos parceiros sociais - plataforma de acordo Empréstimos externos Necessidade de um clima político e social estável Papel dos Sindicatos PS Governo de coligação Eleições antecipadas Instalação de um sistema de TLS para a Força AéreaData: Quinta, 17 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
