Pasta: 02975.195Assunto: Apresentação das linhas mestras do Projecto de Orçamento para 1979 pelo Ministro das Finanças e do Plano Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a greve dos TLP Nomeação do Coronel Viana para a Comissão Directiva dos TLP Autorização dada pelo PR aos EUA para o estacionamento de Marines na Base das Lajes - Teerão, aeroportos do Irão Reconhecimento do novo regime do Irão - relações Portugal / Irão Pedido de autorização do PR para se deslocar à República da Guiné-Bissau Nomeação do Major Vasco Lourenço para Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações referentes ao 25 de Abril Pedido de autorização do Capitão Marques Junior para acompanhar o PR à República da Guiné-Bissau Actuação do Major Dias na Administração da RDP: Major Figueiredo; exoneração de Igrejas Caeiro Reprivatização de empresas do sector da Comunicação Social: retirada de militares deste sector I Encontro de Investidores Estrangeiros do Sul e Ilhas - notícia publicada nos òrgãos de Comunicação Social Uniformização da contagem do tempo de serviço dos militares que combateram no Ultramar Inundações no país - ajuda das Forças Armadas Comemorações do 25 de Abril: temas gerais e ideias Leitura da relação das moções e telegramas recebidos e audiências solicitadas ao CR Convite do Ministro da Administração Interna para a tomada de posse do Comandante Geral da PSP Conversações com Amaro da Costa Aprovação do Parecer n.º 3/75 da Comissão Constitucional Debate e aprovação do Parecer n.º 4/79 da Comissão Constitucional, relativo ao D-L n.º 196/I de 18.JAN.1979 da AR sobre Bases do Ensino Particular e Cooperativo: declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, do Comandante Almeida e Costa, do Comandante Víctor Crespo, do Tenente Coronel Costa Neves, do Major Vasco Lourenço, do Capitão Sousa e Castro Capacidade de direito de voto no CR passa, por consenso, a ser presencial - declaração de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, artigo 13.º do Regimento Interno do CR Aprovação das conclusões do Parecer n.º 5/79 da Comissão ConstitucionalData: Sexta, 16 de Fevereiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.195
ACTAS
Pasta: 02975.199Assunto: Documentos do CR sobre a Reforma Agrária transcritos no jornal O Tempo - Coronel Ribeiro Cardoso acusado desta fuga para a Comunicação Social Ida dos Conselheiros a Unidades Militares integrando a equipa de futebol dos SACR Leitura da correspondência recebida e das entrevistas solicitadas Solicitação de audiência pelo Conselho de Informação da RDP Comunicados dos SACR sobre o Orçamento do CR - posição do PSD Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Aprovação do Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação dos Pareceres n.º 9/79 e 8/79 da Comissão Constitucional Relato da viagem do Capitão Sousa e Castro a países do Leste Pedido de demissão apresentado pelo PM ao PR e recondução do PM sem aconselhamento no CR - Comunicação Social Demissão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária para obter a demissão do Ministro da Agricultura e Pescas Notícia sobre a colocação de assessores da Presidência da República junto ao Ministério da Agricultura e Pescas Actual situação política: crise no PSD; decisão relativa à manutenção do Governo; envolvimento da figura do PR em movimento (partido) constituído por dissidentes de outros partidos, com apoio na base eleitoral do PR Entrevista do Coronel Pezarat Correia ao jornal O Jornal: reacção negativa de alguns ministros - inoportunidade de colocar o problema na Comunicação Social - Acção do CR dentro do espaço governamental - Elogio público do Ministério da Agricultura e Pescas ao Secretário de Estado da Reestruturação Agrária Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: regularização da situação do pessoal do Quadro Geral de Adidos ingressado nos Quadros do Pessoal Civil da Força Aérea; contagem de tempo de serviço prestado por Sargentos na reforma; reorganização das Bandas de Música e Fanfarras e criação da Orquestra Ligeira do Exército; Regulamento sobre a administração dos transportes militares em tempo de paz Folheto de propaganda em Mértola sobre a ida de Conselheiros a esta vila para jogar futebol - equipa de futebol de conselheiros não autorizada a deslocar-se a Unidade Militar em Tomar Situação da Comissão Permanente para o Estudo do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - transferência para o âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de D-L do Tenente Coronel Costa Neves relativo aos Serviços Prisionais Militares - auditoria jurídica do Estado Maior General das Forças Armadas Declarações do Tenente Coronel Melo Antunes durante a viagem que levara a efeito na África Austral - Comunicação Social Projecto de D-L impondo prazo a observar na execução da justiça e da disciplina militar e necessidade de elaborar novo Projecto de Diploma contemplando a opinião dos Ramos das Forças Armadas Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar a Espanha no período da PáscoaData: Sexta, 30 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.199
ACTAS
Pasta: 02975.201Assunto: Situação dos Projectos de acordos sobre a Base de Beja - exposição do Almirante Almeida d'Eça Comemorações do 25 de Abril Relato sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a RDP: recomendação da Comissão deste Conselho, endereçada ao Ministro da Comunicação Social. sobre a atitude da Comissão Administrativa para a RDP Greve da TAP e população das Ilhas Adjacentes Situação da jornalista Vera Lagoa: ofensas ao PR; condenação por um Tribunal do Porto; mandato de captura; acção negativa junto das comunidades de portugueses emigrados Força Aérea como alternativa para a TAP quando esta interrompe as carreiras Projecto de diploma sobre o estatuto do pessoal civil das Forças Aéreas Apresentação pelos SACR das moções, telegramas e pedidos de audiência Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais Apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional - declaração de voto do Major Vasco Lourenço Apreciação do Parecer n.º 10/79 da Comissão Constitucional Projecto de Amnistia do PS: discussão no CR; posição de sectores de direita; divisionismo nas Forças Armadas; problemas nas Forças Armadas situados no âmbito da amnistia Competência da AR para decretar amnistias relativas a faltas disciplinares; julgamentos de implicados em pronunciamentos; amnistia aos presos de delito comum no pós 25 de Abril Medidas discriminatórias provocadas pelo D-L n.º 203/78 - necessidade de apreciação constitucional Reintegração de oficiais afastados por deserção depois do 25 de Novembro e passagem à reserva Oficiais a afastar da instituição militar Questão dos saneamentos Adiamento da apreciação do Projecto de D-L sobre os Serviços Prisionais Militares Análise da Situação Política: situação no PSD; críticas de elementos do PS ao Governo Aprovação dos diplomas legais relativos a: regularização da situação dos oficiais de complemento ao serviço - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; adopção para o Exército de um novo modelo de Estandarte Nacional; D-L n.º 296/72; passagem do núcleom hospitalar especializado da Força Aérea a Hospital da Força Aérea; Regulamento de Amparos; Projecto de Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau; alteração dos quadros da Comissão Constitucional Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Quarta, 11 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.201
ACTAS
Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978 Adiamento da reunião da Comissão Militar Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979 Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.202
ACTAS
Pasta: 02975.225Assunto: Polémica sobre a declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro relativa à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy a Vice-Almirante da Armada Remunerações dos Conselheiros Normas de Organização e Funcionamento do CR Direito de Petição Teor dos contactos do Tenente-Coronel Víctor Alves, porta-voz do CR, com os Órgãos de Comunicação Social - desmentido de notícias Questão da divulgação de extractos das Actas Colecta de receitas do Estado - Efeitos da Resolução publicada na reunião de17.OUT.1979 (Pasta 2975.224) , relativa à apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto - nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar; Possibilidade de apresentação do pedido de demissão do Tenente-Coronel Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional; necessidade de estudo conjunto do CR com o Ministério das Finanças Leitura de um telegrama da Embaixada de Portugal em Kinshasa - decisão deste Governo relativa à expulsão do seu território de elementos perturbadores da Paz Social do Estado Angolano Projecto de Decreto-Lei que possibilita a entrada no território nacional, no período de Natal, de emigrantes nacionais com a situação militar irregular Processo relativo aos acontecimentos de Montemor - Polícia Judiciária Militar; Questão da não aplicação do Código de Justiça Militar às forças de segurança Comemorações do 25 de Novembro no Quartel de Estremoz - participação da GNR Urgência na promulgação pelo PR da Lei da Amnistia - pressões políticas Apreciação do Parecer n.º 30/79 da Comissão Constitucional Pedido de audiência ao CR da Assembleia Distrital de Évora e da Comissão de Solidariedade de Luta de Libertação dos Presos Políticos Aprovação dos Projectos de Decretos-Lei relativos a: uniformização de categorias e letras do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; actualização das diuturnidades do pessoal civil dos Estabelecimentos Fabris das FA e da antiga Fábrica Militar de Pólvora e Explosivos; aplicação ao pessoal hospitalar civil das FA das disposições do Decreto-Lei n.º 62/79 de 30 de Março Promoção a general do Brigadeiro José Luís Almiro Canelhas Promoção a Brigadeiro dos Coroneis José Saraiva Lima de Almeida Brito, Raul Jorge Gonçalves Passos, Eugénio Rodrigues Coelho, José Eugénio da Costa Estorninho - Declarações de voto: General Lemos Ferreira, Brigadeiro Garcia dos Santos, Coronel Ribeiro Cardoso, Major Vasco Lourenço Análise sobre a não promoção do Brigadeiro Marques Pinto - Academia Militar e Força Aérea Questão das promoções a Oficial General como atribuição do CR Necessidade de definição da área de acção do CRData: Segunda, 29 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.225
ACTAS
Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas Retirado o ponto 4B da Agenda Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979) Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.229
ACTAS
Pasta: 02975.237Assunto: Carta do Cor. Ribeiro Cardoso dirigida ao PR sobre notícias publicadas no jornal Expresso - Comunicação Social Análise de um trecho do artigo de J. Baptista Comprido publicado no DN de 05.FEV. intitulado O feitiço e o fascínio - caracterização da actuação do CR; chamada de atenção para as modalidades de intervenção pública dos conselheiros Indigitação do Brig. Garcia dos Santos, pela Direcção da Arma de Transmissões, para a frequência de um Curso de Guerra Electrónica a realizar na Grã-Bretanha durante o mês de Março Alterações do orçamento das FA resultantes de reduções propostas pelo Ministro da Defesa Nacional Convite ao Ten.-Cor. Melo Antunes para participar num debate a realizar no Instituto de Estudos Internacuionais, em Roma, durante o mês de Fevereiro Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha Proposta relativa ao momento indicado para as declarações do Porta-Voz do CR Contactos entre o PR e o PM relativamente à indigitação do Cap. Sousa e Castro para presidir à Comissão das Comemorações do dia 25.ABR.1980 - não aceitação pelo Governo devido ao conteúdo da entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal O Comércio do Porto; audição ao CR sobre este assunto Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei do Ministério da Justiça, registado sob o n.º 64/80 da Presidência do Conselho de Ministros, relativo à nacionalização das acções da DIALAP Aprovação das conclusões do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional (relativo à competência regulamentária dos Ministros da República para as Regiões Autónomas - documento de trabalho de Jorge Miranda) - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Pedido de audiência, recusado, apresentado pelo Conselho Mundial para a Paz e Cooperação para o Almirante Sanguinetti Carta do Cor. Ribeiro Cardoso sobre notícia publicada no Expresso intitulada 25 de Abril: Sousa e Castro organiza em Santarém - questão dos desmentidos em nome do CR Audição do CR sobre Política ExternaData: Quarta, 6 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.237
ACTAS
Pasta: 02975.238Assunto: Assunto referente à promoção de oficiais generais a introduzir na Agenda da próxima reunião Estudo do Cte. Almeida e Costa sobre modificações a introduzir no Estatuto de Macau devido a pontos polémicos para a Comunidade Chinesa - deslocação do Cte. Almeida e Costa a Macau para travar conversações com o Governador e as autoridades locais Decisão do CR de manter o Cap. Sousa e Castro a presidir às Comemorações do 25.ABR. comunicada ao PM e posição do Governo Discurso do PR aquando da visita do Gen. Zeiner Gundersen, Presidente do Comité Militar da NATO Utilização de linguagem inapropriada no preâmbulo do Dec.-Lei n.º 83/80 Análise do conteúdo do Diploma n.º 107/80 face à propalada prática de austeridade Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei n. (ilegível 87?) 80 da Presidência do Conselho de Ministros, registado nos SACR com o n.º de entrada 18/80 - ofensa ao Art.º 52.º da Constituição da República Portuguesa; pedido de apreciação do diploma à Comissão Constitucional - Declaração de voto do Cte. Víctor Crespo Apreciação do Projecto de Dec.-Lei n.º 88/80 da Presidência do Conselho de Ministros relativo à prorrogação do prazo de validade do Dec.-Lei n.º 91-A/77 - enviado para apreciação da Comissão Constitucional; Conteúdo do Dec.-Lei n.º 91-A/77Data: Quarta, 13 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.238
ACTAS
Pasta: 02975.242Assunto: Entrevista do Ten.-Cor. Costa Neves com o General Cte. da GNR acerca da acção desenvolvida no Alentejo por esta coorporação Situação das Pensões de Sangue Leitura de comunicado do CDS Situação no Alentejo Debate sobre a Economia Portuguesa - análise do Dr. Silva Lopes Discrepância entre os vencimentos dos militares e os da Função Pública - repartições financeiras das FA Proposta que visa a extensão das despesas com processos judiciais às acções cíveis, ao abrigo da Resolução do CR de 18.ABR.1978 Declaração do Ten.-Cor. Melo Antunes Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se ausentar do país em visita a Madrid e Cartagena, a convite do Chefe de Estado Maior da Armada Espanhola Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para acompanhar o PR à Jugoslávia caso se venha a dar o falecimento do Presidente Tito Evolução das notícias acerca do suposto pronunciamento militar e posições do Governo Situação no Alentejo - apreensão de 40 G3 pertencentes ao lote das 1000 desaparecidas; pedido de eventual inquérito pelo Governo, reunido em Plenário; possibilidade de uma participação de investigação à PJ Posição da AD face ao PR Questão das declarações dos conselheiros Período eleitoral e tranquilidade nas FA - situações de conflito entre os Órgãos de Soberania e Revisão Constitucional Espaço de manobra do PR (INÁCIA: saltei um bocado - e vou voltar a saltar - que me parece demasiado vago) Capacidade apartidária das FA Convocação extraordinária de um Conselho de Ministros Almoço com os Chefes militares e o PM Representação do CR nas Comemorações do 25.ABR. - Câmara de Fafe Sessão comemorativa do 4.º Centenário da morte de Camões - Sociedade de Geografia Actualização das pensões de sangue Resolução do CR de 19.ABR.1978 extensiva às acções cíveis Exposição do Ministro das Finanças sobre a situação económica e financeira do país, a realizar no CR Promoção a Brig. do Cor. Heitor Hamilton Almendra Debate sobre o Dec.-Lei relativo à extinção dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 12 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.242
ACTAS
Pasta: 02975.243Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Trabalho sobre Política Externa do Brig. Garcia dos Santos volta dos EUA Convite do SACLANTao Alm. Sousa Leitão, para participar num simpósio em Anápolis e deslocação à Alemanha Apreciação de diploma referente à transferência dos Serviços Prisionais Militares Deslocação a Bruxelas do Gen. Lemos Ferreira Situação em Timor - constituição de comissão de estudo Convite para representação do CR: em conferência sobre a Reforma Agrária; em Congresso da Federação do PS madeirense, no Funchal - Congressos Nacionais dos partidos políticos representados na Assembleia da República; nas comemorações referentes ao 5.º ano da nacionalização da Siderurgia Nacional; comemorações do 25.ABR. a nível autárquico Apreciação pela Comissão Constitucional do Dec.-Lei n.º 39-G/80 da Presidência da República Apreciação dos Pareceres números 2, 4, 5 e 6/80 da Comissão Constitucional Adiamento da apreciação do Parecer n.º 7/80 da Comissão Constitucional Debate sobre o diploma que visa a extinção dos Serviços Prisionais Militares Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: Pensões de Reserva e de Reforma dos Sargentos; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris do Exército (CIEFE); alteração do Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos da Força Aérea; normas para o preenchimento de vagas de terceiro-oficial no Quadro de Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico Debate do Projecto de Diploma relativo às rendas das Habitações dos Serviços Sociais das FA Debate do Projecto de Diploma apresentado pelo Major Vasco Lourenço - Declaração de voto do Cap. Marques JúniorData: Terça, 25 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
