Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.238Assunto: Assunto referente à promoção de oficiais generais a introduzir na Agenda da próxima reunião Estudo do Cte. Almeida e Costa sobre modificações a introduzir no Estatuto de Macau devido a pontos polémicos para a Comunidade Chinesa - deslocação do Cte. Almeida e Costa a Macau para travar conversações com o Governador e as autoridades locais Decisão do CR de manter o Cap. Sousa e Castro a presidir às Comemorações do 25.ABR. comunicada ao PM e posição do Governo Discurso do PR aquando da visita do Gen. Zeiner Gundersen, Presidente do Comité Militar da NATO Utilização de linguagem inapropriada no preâmbulo do Dec.-Lei n.º 83/80 Análise do conteúdo do Diploma n.º 107/80 face à propalada prática de austeridade Apreciação da constitucionalidade do Projecto de Dec.-Lei n. (ilegível 87?) 80 da Presidência do Conselho de Ministros, registado nos SACR com o n.º de entrada 18/80 - ofensa ao Art.º 52.º da Constituição da República Portuguesa; pedido de apreciação do diploma à Comissão Constitucional - Declaração de voto do Cte. Víctor Crespo Apreciação do Projecto de Dec.-Lei n.º 88/80 da Presidência do Conselho de Ministros relativo à prorrogação do prazo de validade do Dec.-Lei n.º 91-A/77 - enviado para apreciação da Comissão Constitucional; Conteúdo do Dec.-Lei n.º 91-A/77Membros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 13 de Fevereiro de 1980Anexos: 09 - Declaração de voto do Cap. Víctor Manuel Trigueiros Crespo - gestores que não têm vínculo contratual ou estatuário ao Estado 10 - Declaração de voto do Major Vasco Correia Lourenço relativamente à inconstitucionalidade do Dec.-Lei discutido (?) e ao conteúdo do Parecer n.º 3/80 da Comissão Constitucional 12 - Resolução que autoriza o PR a ausentar-se do território nacional em viagem de carácter oficial 13 - Declaração do Ten.-Cor. Costa Neves relativa à discussão suscitada com a promoção do Brig. Marques Pinto e às intervenções do Cap. Sousa e Castro, referindo, designadamente, o tratamento dado aos militares suspeitos de informadores ou de terem pertencido à extinta PIDE/DGS; à colaboração das FA com a PIDE/DGS durante a Guerra Colonial; à protecção corporativista conferida a militares pela Comissão de Extinção da PIDE/DGSObservações: 06 - Imagem com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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