Pasta: 00799.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.07 Questões relativas à AR (não consta o anexo) Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Projecto de Proposta de Lei que estabelece normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Projecto de Decreto-Lei que altera e uniformiza as taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Proposta de resolução que concede aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Projecto de Decreto-Regulamentar que define país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Projecto de Proposta de Lei relativo ao Código do Imposto de Capitais Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Projecto de Proposta de Lei que revoga o Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Projecto de resolução relativo à nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 27/77 e a Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral ANEXO À AGENDA: Proposta de Lei de amnistia a crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975Data: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00799.008
ACTAS
Pasta: 00799.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.08 PONTOS DA AGENDA: Questões relativas à AR Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado Criação do Gabinete Coordenador do Plano de Rega e Desenvolvimento do Alentejo Normas relativas à atribuição de fogos pelos Serviços Municipais de Habitação Normas relativas ao aluguer de máquinas agrícolas - isenções fiscais Alteração e uniformização das taxas de prestação dos serviços de descarga, transporte, escolha e primeira venda de pescado proveniente das actividades da pesca costeira e do alto Concessão de aval do Estado à Empresa M.N. Tiago, SARL Definição de país exportador para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 46 828 Alterações ao Código do Imposto de Capitais Revogação do Decreto-Lei 402/74, sobre isenção do pagamento de direitos de importação e demais imposições aduaneiras, aos bens patrimoniais de que se fizeram acompanhar os que regressaram do Zaire ou Marrocos Revogação do Decreto-Lei 528/75, sobre redução de 75% das taxas do imposto sobre a venda de automóveis em relação a veículos a importar pertencentes a regressados do Zaire e das ex-colónias Nomeação de Administradores por parte do Estado para a Brisa - Auto-estradas de Portugal Revisão das tarifas da Energia Eléctrica da Madeira Alterações à Lei Orgânica do Instituto Geográfico e Cadastral PONTOS FORA DA AGENDA: Aumento do quadro orgânico da GNR Amnistia a diversos crimes e infracções disciplinares de carácter político cometidos na preparação e execução do 11 de Março e 25 de Novembro de 1975 Depósito de acções ao portador de sociedades com sede na República Popular de MoçambiqueData: Terça, 10 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.007
ACTAS
Pasta: 00805.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.03 Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o tema Agricultura e Reforma Agrária (não consta o anexo) Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo) Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que valoriza a riqueza florestal Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ordenamento da utilização florestal Projecto de Decreto-Lei que proíbe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais Informação acerca do Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo) Informação sobre os aposentados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 25-D/ 76 (não consta o anexo) Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa a faltas dadas por membros das direcções das Associaçoes Sindicais (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Exposição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a política externa portuguesa (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Projecto de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.Data: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 43
00805.004
ACTAS
Pasta: 02975.010Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Organização das Informações Consequências do DL sobre habitação
Participação do MFA em júris de tribunais civis Independência do poder judicial Angola na Comunicação Social - RTP MPLA, Luanda Desalojados em Luanda e pedidos de passagem a Portugal Apoio ao MPLA dos partidos da coligação Relações diplomáticas com a China Ocupação de casas pela Mútua dos Bacalhoeiros Situação na fábrica FNMAL Teledomingo de 11 de Maio com os dirigentes dos partidos da coligação Lei do financiamento da Comissão Administrativa do Montepio Política de crédito a empresas Organização de actividades terroristas em célula do CDS DL sobre a ocupação de casas Deslocação aos Açores de um elemento do CR Reunião na Marinha Grande com elementos do CR e oficiais da Força Aérea Oficiais em Serviços Administrativos Graduação em Brigadeiro do Coronel Fausto de Morais Subsídio para Concurso Hípico de Lisboa Congresso dos Tribunais Russel em Portugal Manifestação do 1.º de Maio Audiência do PR à Intersindical Apoio de Associações Sindicais estrangeiras Resultado das eleiçõesData: Sábado, 10 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.010
ACTAS
Pasta: 02975.088Assunto: Visita do PM da República de Cabo Verde a Portugal Serviço Cívico Estudantil Situação dos Oficiais do Exército Julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS - Comunicação Social, responsabilidade dos militares, RTP Retenção de navio no Porto de Lisboa devido à impugnação pelo Sindicato dos Pescadores de Lisboa de um certificado de saúde passado na Figueira da Foz Questão dos Saneamentos Vencimentos e Pensões das Forças Armadas Vencimentos das praças do Serviço Militar Obrigatório Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos Petição de audiências ao CR Independência dos Tribunais Militares nos julgamentos relativos à ex - PIDE / DGS - criação de grupo de trabalho DL relativo à convocação de militares para efeitos de justiça e disciplinaData: Quarta, 12 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.088
ACTAS
Pasta: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro Congresso dos Sindicatos Congresso do PS no Porto Metodologia na concessão de audiências ao CR Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada Situação nos Açores e na Madeira Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosData: Quarta, 2 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.091
ACTAS
Pasta: 02975.194Assunto: Aprovação do Projecto de Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica ente Portugal e a Guiné-Bissau, apresentado pelo Tenente Coronel Afonso Requerimento do Coronel Manuel Francisco Fangueiro solicitando autorização para tomar posse como Presidente do Conselho de Administração da GRIS Impressores, SARL Processo de exoneração de Igrejas Caeiro como Director dos Serviços de Programas da RDP: actuação do Major José Dias da Comissão Administrativa da RDP - proposta da sua convocação ao CEME pelo Major Pezarat Correia Exoneração do Tenente Coronel Pedroso Marques da Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias / Capital - nomeação de militares para cargos externos às Forças Armadas Regresso de militares do Exército, com a especialidade de paraquedistas ao serviço da Força Aérea, ao Quadro de origem - Comissões de Saneamento Projecto de Orçamento para as Forças Armadas Pedido de autorização do Almirante Souto Cruz para se deslocar a Munique: reunião promovida por uma revista alemã de assuntos militares Requerimento do Brig. Charais: suspensão da sua participação na Comissão Militar Critério das promoções de Oficiais Generais Oficiais na reserva como membros do CR Requerimento do Coronel Pires Veloso: pedido de esclarecimento pela não promoção a Oficial General Comentário do PR relativamente a artigo no jornal Expresso sobre a sua possível recandidatura Data da tomada de posse do Subsecretário de Estado da Administração Escolar Assunto a ser tratado entre o CR e Freitas do Amaral - que sugeriu Amaro da Costa - CDS Relação das moções, abaixo-assinados e pedidos de audiência ao CR Apreciação do Projecto de D-L n.º 74/79 relativo a Companhias de Seguros Adiada a apreciação do Parecer n.º 3/79 da Comissão Constitucional Leis Anti-Terrorismo - Parecer 1/79 da Comissão Constitucional Discussão sobre a autorização para militares na situação de reserva poderem ocupar lugares para os quais tenham sido nomeados por Conselho de Ministros; nomeação de militares no activo Proposta do Coronel Pezarat Correia sobre o Major José Dias Análise da Situação Militar: reunião de confraternização de sargentos no Mercado do Povo, 31.JAN.1979; descontentamento no seio do Exército; militares do 11 de Março e militares que defenderam o MFA; infiltração de organizações de esquerda, PCP, e de organizações de direita nas Forças Armadas; sondagem, através do Embaixador dos EUA em 1977, de organizações de direita portuguesas relativamente à reacção deste país face a um golpe de Estado; organizações clandestinas celulares do PCP; Sargentos Paraquedistas envolvidos no 25 de NovembroData: Quarta, 7 de Fevereiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
02975.194
ACTAS
Pasta: 02975.215Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o Projecto de Decreto-Lei referente à Lei do Arrendamento Indemnizações a conceder a militares que antes do 25.ABR. estiveram sujeitos a medidas restritivas dos seus direitos Apreciação da Proposta de Lei n.º 1/79 da Assembleia Legislativa de Macau - n.º 2 do Art.º 306 da Constituição da República Portuguesa Apreciação do Projecto de Decreto relativo à passagem para o controlo da Marinha da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores (CEPASA) Apresentação do Projecto de Decreto-Lei que visa a criação de um Quadro Técnico de 8 Coronéis da Força AéreaData: Quinta, 26 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.215
ACTAS
Pasta: 02975.276Assunto: Reintegração do Cap. Valentim Loureiro e processo do Cap. Freza Fernandes - 11.MAR. e 25.NOV., Lei da Amnistia, indemnizações a militares reintegrados Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar a Bruxelas Aprovação dos projectos de diploma relativos a: Fundo de Defesa do Ultramar; data de entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 493/80 de 18.OUT.; nova redacção ao art.º 64.º do EOFA (Estatuto dos Oficiais das FA) - declaração de voto do Maj. Vasco Lourenço Distribuição de diploma acerca da 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais (alterações ao Estatuto dos Oficiais das FA) - Conselhos Superiores de Disciplina e Conselhos Superiores dos Ramos; declarações dos Gen. Pedro Cardoso; garantia da capacidade de defesa dos militaresData: Quarta, 29 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.276
ACTAS
Pasta: 02975.322Assunto: Problemática das pescas - situação degradada de algumas empresas nacionalizadas - SNAPA Audiência concedida aos representantes da central sindical da África do Sul Problema dos subsídios de deslocamento e necessidade da sua revisão Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde - homenagem do Governo de Cabo Verde ao CR e aos homens mais ligados à descolonização Cerimónias do dia 25.NOV. Declarações públicas do Ten. Cor. Víctor Alves - convite a endereçar ao Ministro da Defesa para estar presente em debates do CR; baixas ocorridas no exercício Jupiter 81; apresentação na AR de um requerimento da UEDS Situação política no país e instabilidade nas FA Conteúdo das conversações havidas com o Governo relativamente ao Orçamento das FA Apresentação de um protesto formal do PM ao PR acerca das declarações contidas num artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de NotíciasData: Quarta, 11 de Novembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
