Pasta: 00932.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.01 Questões prévias (não consta o anexo) Informação sobre as relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo) Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes Proposta de resolução relativa à concessão de facilidades na Função Pública ao exercício da acção sindical Proposta de resolução que isenta do regime e contingentação e demais formalidades alfandegárias o material a ser adquirido pela Faculdade de Ciências de Lisboa Proposta de resolução que prorroga o prazo de intervenção do Estado em diversas empresas sob sua tutela Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas de fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções Projecto de Decreto-Lei que cria o Centro Coordenador do Trabalho Portuário de Lisboa Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto do Trabalho Portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece as bases gerais do trabalho portuário Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos Projecto de Decreto-Lei que amnistia algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas ao provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente Projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca a conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos Projecto de Decreto-Lei que cria empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime transitório para os Exercícios de 1977 e 1978, relativamente às provisões destinadas à cobertura de créditos da EDP sobre consumidores de Média e Alta Tensão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista a regularizar os atrasos nos pagamentos dos fornecimentos de electricidade (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que cria trinta lugares de Inspector-Orientador de 1.ª classe na Direcção-Geral do Ensino Básico Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 616/76 (referente à equiparação dos bacharelatos em Ensino pela Universidade do Minho ao Exame de Estado para os Ensinos Preparatório e Secundário) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda destinada ao PMData: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00932.002
ACTAS
Pasta: 00932.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.08 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Cooperação Luso-Espanhola Problema da Mitra - Albergue Distrital da Mendicidade de Lisboa Nomeação de Gilberto Parca Madail, António Manuel Pinto Soares Machado e José Ernesto de Mesquita Rodrigues para o Conselho Distrital de Aveiro Exoneração de Acácio Manuel Pereira Magro do cargo de Administrador por parte do Estado da Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, SARL Exoneração de Mário José Lobo Molitão de membro da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena Exoneração de José Augusto Teixeira Aparício da Comissão Administrativa da Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. e nomeação de Rui José Nobre Teixeira Fialho para a mesma Comissão Deferimento do pedido de extradição dos cidadãos franceses Jean Jacques Popelin e Mário Marin Nova orgânica da Junta Autónoma das Estradas Zona económica exclusiva (referência à investigação e exploração sistemática dos recursos marinhos e ao estabelecimento de Acordos de pesca) Orgânica da Direcção-Geral de Equipamento Escolar Criação, na Direcção-Geral do Ensino Superior, da Direcção de Serviços do Ensino Superior de Curta Duração OUTROS PONTOS ABORDADOS: Montante global das importações de produtos de consumo essencial a efectuar em 1978 Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos Contratos de viabilização Prorrogação do prazo fixado no Decreto-Lei n.º 126/77, relativo à reavaliação dos bens do activo imobiliário corpóreo Exoneração de Luís Manuel Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação de Fernando Valente Gaspar Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo Publicação das contas das sociedades anónimas ou em comandita por acções no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa Financiamento à Uniagri Exoneração de um elemento da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena Prorrogação da intervenção do Estado na Mundet & Ca., Lda. Exoneração de Henrique Santa Clara Gomes do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa, Auto-estradas de Portugal, SARL Nomeação de José Francisco Quinteiro Fernandes da Silva para o cargo de vogal do Conselho de Gerência da ANA - Aeroportos e Navegação Aérea, EP Execução do Orçamento Geral do Estado para 1978 Alterações à Tabela de Emolumentos do Notariado Gestão e funcionamento do Teatro Nacional D. Maria II (retirado) ANEXO À SÙMULA: Comunicado do CM DE 19/04/1978Data: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00932.007
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Pasta: 00798.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.05 Proposta de Lei que autoriza a constituição de Federações Municipais (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que torna válida como publicação no Diário da República a publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho e Emprego Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio Projecto de Decreto-Lei que regulamenta os concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código das Expropriações Projecto de Decreto-Lei que aumenta o número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-Desembargador dos Tribunais das Relações Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas Projecto de Decreto-Lei que determina a possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75 Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Projecto de Decreto-Lei que aumenta o número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Projecto de Decreto-Lei que determina o controle estatal das operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete de Macau PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição sobre a reorganização do sector de dragagens (não consta o anexo) Projecto de resolução sobre a Barra de Tavira Projecto de resolução relativo à cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei relativo aos requisitos para celebração de contratos de desenvolvimento para a exportação Projecto de resolução relativo a ajudas de custo nas missões oficiais ao estrangeiro (não consta o anexo) Projecto de resolução relativo ao reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (não consta o anexo)Data: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
00798.006
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Pasta: 00798.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.09 Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo) Exposição sobre a instalação dos serviços públicos (não consta o anexo) Projecto de resolução relativo à transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor Exposição sobre problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Polícia Judiciária Proposta de Lei que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições sobre as contas de depósito de emigrantes ou equiparados Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa Projecto de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria, junto das missões diplomáticas, um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português Projecto de Decreto-Lei que aprova para ratificação o Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária PONTOS FORA DA AGENDA: Projecto de Decreto-Lei contendo disposições relativas aos estabelecimentos prisionais e tutelares de menores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei prorrogando os prazos de reestruturação das empresas e sectores nacionalizados e mandato das Comissões Administrativas (não consta o anexo) Projecto de resolução relativo ao requerimento da falência da empresa Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei aprovando o Estatuto da Ordem dos Médicos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na constituição da Comissão Permanente para a Aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria o cargo de Subdirector-Geral na Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que submete ao controle estatal as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Proposta ao PR do nome de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de ContasData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 189
00798.010
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Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03 Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo) Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo) Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975 Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo) Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo) ANEXO À AGENDA: Informação sobre a Agenda, destinada ao PM Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal) Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 02975.022Assunto: Caso do Jornal 'República' Manifestação do Instituto Superior Técnico e do Liceu Pedro Nunes contra o Ministro da Educação e Cultura Agressão estudantil a militar Coordenação do Ministério da Comunicação Social (MCS) com a 5.ª DIV./EMGFA, documento apresentado pelo Ministro da Comunicação Social Controle indirecto da Informação Regulamento da Comissão de Análise dos Meios de Informação Medidas de Controle directo da Informação Revisão da Lei da Imprensa Acção do MCS sobre Directores dos Jornais Fornecimento de temas à Comunicação Social Jornais como órgãos oficiosos do MFA Controlo da orientação editorial e noticiosa Remodelação e substituição da equipa militar da RTP, presente na reunião Saneamentos na Rádio e Televisão Suspensão da programação da RTP, EN e RCP Dinamização dos Órgãos do MCS Publicação de boletins periódicos do MCS Sensibilização da opinião pública Coordenação MCS e Ministério dos Negócios Estrangeiros Qualidade e quantidade da informação Sondagens à opinião pública Contacto com profissionais da informação Imagem pública da Revolução de 25 de Abril Vigilância de correspondentes estrangeiros Criação de Escola Superior de Jornalismo Reestruturação da Imprensa Estatal, Nacional e Regional Redução do n.º de páginas dos jornais Fornecimento de papel para impressão Acordos colectivos de trabalho Sindicato de profissionais de imprensa Comissão Interministerial permanente Comissões Instaladoras para a criação de empresas públicas de notícias (ANOP), de distribuição e de edição Comunicados do CR na Comunicação Social Detenção de alunos do Liceu Pedro Nunes Novas Bases para o Ensino Superior, documento apresentado pelo Ministro da Educação e Investigação Científica Inquérito à Universidade Nova Aumentos de ordenado em empresas nacionalizadas Declarações fora das directivas da AMFAData: Segunda, 30 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.022
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Legislação sobre o exercício do direito de voto Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75 Tribunal Revolucionário para o 11 de Março Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR Elementos do executivo nas sessões do CR Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal Portugal na NATO Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian Saneamentos nas actividades privadas Problemas no Ensino Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa Moção da 5.ª DIV./EMGFA Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975 Ocupação de casas Prisão de familiares do General Spínola Prisão de elementos da Força Aérea Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia Expulsão de militares Comissão Administrativa para o Montepio Geral Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
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Pasta: 02975.006Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Recurso da AOC Organização das informações Reformulação do DL que regulamenta a AMFA Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON DL sobre a limitação do uso e porte de arma
Competência da Junta de Planeamento do Arquipélago da Madeira Apreciação internacional do processo revolucionário português Legalização da Intersindical Contactos entre empresas e o CR Investigação sobre o CEME Proposta da Comissão de Inquérito para o 11 de Março Segurança pessoal e familiar dos membros do CR Análise do momento político Medidas de reforma agrária, exposição do Ministro da Agricultura Medidas relativas a trabalho e salários, exposição do Ministro do Trabalho Horários de trabalho e período eleitoral Rendimento e salário máximos nacionais, exposição do Ministro das Finanças Apoio militar para questões universitárias, exposição do Ministro da Educação Aprovação dos Seguintes Projectos de DL: Estruturação do Governo Provisório / Funcionamento do Governo Provisório / Limitação do uso de porte de armas Aumentos salariais Reclamação da FEC (m - l) sobre suspensão de tempo de antenaData: Quinta, 17 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.006
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Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
ACTAS
Pasta: 02975.248Assunto: Pedido de autorização do Maj. Vasco Lourenço para se deslocar a Paris, a convite da Comunidade Portuguesa - Comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar à Bélgica - convite para Comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa e do Gen. Charais para se deslocarem a Espanha Deslocação do Ten.-Cor. Víctor Alves ao Canadá e convite da Comunidade Portuguesa no Brasil para participar nas Comemorações do 25.ABR. Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à França e à Suiça Deslocação do Gen. Franco Charais à Holanda e ao Luxemburgo, a convite das Comunidades Portuguesas - comemorações do 25.ABR. Audiência do PR a dirigentes da ASDI, que comunicaram a sua intenção de se transformar em partido político Procedimento da RTP relativamente a um comunicado emitido pela Presidência da República, cancelado Apreciação do Parecer n.º 10/80 da Comissão Constitucional - intervenção do Estado em sectores da actividade privada no período pós 25.ABR.; Revisão Constitucional - Declaração de voto do Cor. Ribeiro CardosoData: Segunda, 28 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
