Pasta: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português
Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00807.008
ACTAS
Pasta: 00807.011Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.12
Conversações com o FMI
Aplicação da tabela de vencimentos dos gestores públicos aos serviços da última Resolução do CM
Empréstimos a contrair pelo Banco de Portugal, junto de entidades suecas e japonesas
Venda de adubos
Novos preços do azeite
Poupança de energia
Aval à MDF
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola
Resultados da visita da missão do Banco Mundial, sobre o sector industrial
Autorizações de viagens no estrangeiroData: Terça, 15 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00807.011
ACTAS
Pasta: 00807.012Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.11
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Empréstimo sueco (não consta o anexo)
Venda de adubos (não consta o anexo)
Fixação de preços do azeite (não consta o anexo)
Poupança de energia (não consta o anexo)
Aval à MDF (não consta o anexo)
Pagamentos à EDP e EPAL (não consta o anexo)
Tutela de empresas por parte do Ministério da Indústria e Tecnologia (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola (não consta o anexo)
Usufruto do benefício de isenção de Direitos formulados pela Anglopor (não consta o anexo)
Autorização de viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
Resultados da visita da missão do Banco Mundial (não consta o anexo)Data: Terça, 15 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00807.012
ACTAS
Pasta: 00805.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.07
PONTOS DA AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL
Nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Cessação da intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL
Dissolução da comissão do sector automóvel
Constituição de excedentes de pessoal na Função Pública
Lei de bases da Função Pública
Isenções fiscais às colectividades de utilidade pública
Estatuto das colectividades de utilidade pública
Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa
Criação do Centro de Estudos Judiciários
Estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina
Regime de passagem de fundos através de movimentação de contas bancárias
Empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Regime de crédito à habitação
Criação do Ensino Superior de Curta Duração
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Empresas Regimprensa e Expresso
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de uma Comissão administrativa para as empresas Nutripol e Supermercados Boa Ajuda Modelar
Nomeação de dois membros para a Comissão Administrativa da RTP
Exoneração de um membro da Comissão administrativa da RTP
Promissórias do Tesouro
Empréstimo a celebrar entre Portugal e os Estados Unidos da América destinado a financiar a construção de habitações sociais
Prorrogação da suspensão do prazo de entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 212/77
Extinção da Comissão Nacional de Inquérito
Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros
Alterações às listas anexas ao Código do Imposto de TransacçõesData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00805.006
ACTAS
Pasta: 00806.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Concessões para a prospecção e exploração de petróleo
Exoneração de um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda.
Localização da Refinaria do Porto
Cessação da intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda.
Agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Reestruturação do sistema bancário nacionalizado
Requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora
Nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva
Autorização para a Imprensa Nacional - Casa da Moeda cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (retirado)
Alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas
Forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional
Limite de emissão de moedas de 2$50 e de 1$00
Extinção do Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos
Criação do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumem voluntariamente a respectiva gestão (retirado)
Normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Reestruturação dos órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social
Criação, na Universidade Nova de Lisboa, da Faculdade de Ciências Médicas
Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Convenção Europeia de Assistência Social e Médica
Isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação do novo Conselho de Gerência da TAP
Deferimento do pedido de extradição do cidadão espanhol José Dominguez Saavedra
Criação da Administração do Porto de Sines
Nomeação dos membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro
Agravamento da taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida PrevidênciaData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00806.003
ACTAS
Pasta: 00805.005Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Análise do cumprimento dos Decretos-Lei 49-A e 49-B/77 (não consta o anexo)
Problemas do sector turístico (não consta o anexo)
Estrutura Económica das Empresas Públicas (não consta o anexo)
Administração da Lisnave (não consta o anexo)
Conselho de Gestão da Quimigal (não consta o anexo)
Localização da unidade de peletização (não consta o anexo)
Política de racionamento da gasolina (não consta o anexo)
Contratos de financiamento do Banco Mundial (não consta o anexo)
Negociações com o FMI (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 20 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00805.005
ACTAS
Pasta: 00805.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.03
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o tema Agricultura e Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que valoriza a riqueza florestal
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o ordenamento da utilização florestal
Projecto de Decreto-Lei que proíbe a venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais
Informação acerca do Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo)
Informação sobre os aposentados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 25-D/ 76 (não consta o anexo)
Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a faltas dadas por membros das direcções das Associaçoes Sindicais (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Exposição do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a política externa portuguesa (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de resolução para a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda.Data: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 43
00805.004
ACTAS
Pasta: 00805.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.04
PONTOS DA AGENDA:
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição sobre Agricultura e Reforma Agrária
Exposição sobre a Política Externa Portuguesa
Valorização da riqueza florestal
Ordenamento da utilização florestal
Proibição da venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais
Aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação dos membros da Comissão de Integração Europeia
Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar
Cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos
Lei Orgânica dos Serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano
Concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora BassaData: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00805.003
ACTAS
Pasta: 00805.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.06
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na CIFA - Companhia Internacional de Fibras Artificiais, SARL
Proposta de resolução referente à nomeação de José Nunes dos Santos para Administrador da Administração-Geral do Açúcar e do Álcool
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL
Proposta de resolução relativa à dissolução da comissão do sector automóvel
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado nas empresas Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, SARL e Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Informação sobre o Orçamento Cambial do Sector Público para o 2.º semestre de 1977 (não consta o anexo)
Informação sobre a constituição de excedentes de pessoal na Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases da Função Pública
Projecto de Proposta de Lei que confere isenções fiscais às colectividades de utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto das colectividades de utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que cria a Direcção-Geral de Extensão Educativa
Projecto de Proposta de Lei que cria o Centro de Estudos Judiciários (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institucionaliza e estabelece a estruturação orgânica da Comissão da Condição Feminina
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a substituição do regime de passagem de fundos pela movimentação de contas bancárias
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o empréstimo aos Caminhos de Ferro Portugueses, EP
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verba no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula o regime de crédito à habitação
Projecto de Decreto-Lei que cria o Ensino Superior de Curta Duração
Projecto de Decreto-Lei que atribui um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Proposta de resolução relativa às empresas Regimprensa e Expresso
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que cessa a intervenção do Estado na empresa Facar - António de Carvalho & Filhos, Lda.
Proposta de resolução que institui a Comissão Nacional de Inquérito
Enumeração de pontos fora da Agenda propostos pelo Ministério da Indústria e TecnologiaData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 203
00805.007
ACTAS
Pasta: 00806.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera dois Administradores por parte do Estado na empresa Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Proposta de resolução relativa à concessão para prospecção e exploração de petróleo
Proposta de resolução que exonera um Administrador por parte do Estado na Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda.
Proposta de resolução relativa à localização preferencial da Refinaria do Porto
Proposta de resolução que cessa a intervenção por parte do Estado na Sociedade Colégio Brotero, Lda. (não consta o anexo)
Proposta de resolução que aprova a agregação ao Grupo de Trabalho para o Estudo da Regulamentação da Zona Económica Exclusiva de representantes das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Proposta de resolução determinando a cessação da intervenção do Estado nas sociedades do Grupo Grão-Pará (não consta o anexo)
Proposta de resolução que reestrutura o sistema bancário nacionalizado
Proposta de resolução relativa à requisição administrativa de 10 salas de aula do Externato Amadis, na Amadora
Proposta de resolução relativa à nomeação do Director do Gabinete Coordenador de Alqueva
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Imprensa Nacional - Casa da Moeda a cunhar moedas metálicas destinadas à República Popular de Moçambique (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações pontuais na legislação relativa às sociedades anónimas
Projecto de Decreto-Lei que altera a forma de distribuição do produto líquido da exploração da Lotaria Nacional
Projecto de Decreto-Lei que fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e de 1$00
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Fundo de Auxílio aos Organismos Desportivos
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à oferta obrigatória e à instituição do prémio de emprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo às normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à integração do pessoal da Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Secretaria de Estado da População e Emprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, na Universidade Nova de Lisboa, a Faculdade de Ciências Médicas
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre Segurança Social, à excepção dos regimes relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Provisório Europeu sobre os regimes de Segurança Social relativos à velhice, invalidez e sobrevivência
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, a Convenção Europeia de Assistência Social e Médica
Projecto de Proposta de Lei relativo à isenção de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais por parte da Fundação Eng.º António de Almeida (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Enatur (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei que cria a Administração do Porto de Sines
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho Directivo do Instituto do Investimento Estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que agrava a taxa de juros de mora incidente sobre as contribuições em dívida Previdência
Proposta de resolução que determina a cessação de funções dos actuais membros do Conselho de Gerência da TAP e nomeia novos membros em sua substituiçãopData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 304
00806.004
ACTAS
Pasta: 00806.005Título: Agenda C.M.Assunto: CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO:
Projecto do Orçamento Geral do Estado para 1978
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 15 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
00806.005
ACTAS
Pasta: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09
PONTOS DA AGENDA:
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Instituição do Ano Propedêutico
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira
Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP
Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular
Registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta
Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais
Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76
Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77
Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00806.008
ACTAS
Pasta: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais
Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 59
00806.009
ACTAS
Pasta: 00806.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.07
Salário máximo nacional e limitações decorrentes na remuneração de gestores
Constituição da Comissão das irregularidades dos empresários ausentes (referência ao caso Cimpor e Soeicon)
Nomeação de um Administrador por parte do Estado na Mundet
Localização da peletização
Reestruturação e reforma da Administração Pública (referência à OCDE)
Taxas de juro
Aspectos complementares do Orçamento Geral do Estado (designadamente a política de investimento dos retornados)
Negociações em curso com o FMIData: Terça, 18 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00806.006
ACTAS
Pasta: 00806.007Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.06
Reuniões com o FMI (não consta o anexo)
Aspectos complementares do Orçamento e do Plano para 1978 (não consta o anexo)
Pontos em atraso das agendas anteriores (não consta o anexo)Data: Terça, 18 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00806.007
ACTAS
Pasta: 00806.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.02
CONCLUSÕES:
Situação económica das empresas públicas
Pagamentos de débitos à EPAL e à EDP
Problema do cimento
Localização da unidade de peletização do minério de Moncorvo
Contingentação de automóveis em 1978 (referência aos acordos com a CEE e a EFTA)
Fabrico de tractores em Portugal
Negociações com o FMI
Plano e Orçamento para 1978Data: Terça, 11 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00806.001
ACTAS
Pasta: 00806.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0806.01
Contactos com o FMI (não consta o anexo)
Proposta de Plano (Grandes Opções) e Orçamento para 1978 (não consta o anexo)
Situação Económica das Empresas Públicas (não consta o anexo)
Pagamento de débitos à EPAL e à EDP (não consta o anexo)
Comercialização do cimento (não consta o anexo)
Localização da peletização do minério de ferro de Moncorvo (não consta o anexo)
Contingentação de automóveis em 1978 (não consta o anexo)
Indústria dos tabacos (não consta o anexo)
Nova política sobre o sector de veículos comerciais (não consta o anexo)Data: Terça, 11 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00806.002
ACTAS
Pasta: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal
Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP
Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado
Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores
Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes
Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru
PONTOS FORA DA AGENDA:
Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76
Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal
Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77
Provimento de funcionários por meio de listas nominativasData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00808.002
ACTAS
Pasta: 00808.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Plano para 1978 (não consta o anexo)
Estatuto do Gestor Público
Transformação da Missão de Coordenação do Empreendimento Ferroviário de Sines na Missão de Novos Empreendimentos
Empresários ausentes (não consta o anexo)
Cooperação Angola/Moçambique (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 22 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00808.001
ACTAS
Pasta: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado)
Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Criação da União de Bancos Portugueses
Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado)
Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano
Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço
Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77
Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977
Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central)
Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave
Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00807.013
ACTAS
