Pasta: 02968.028.025Assunto: Apreensão de publicações e devolução do valor respectivo pela Europa América. Em anexo o Auto de Apreensão de 6 exemplares do livro As Mãos Sujas, de Jean-Paul Sartre, e de 6 exemplares do livro Bel-Ami, de Guy Maupassant, na Firma Sota Timor Limitada (Díli, Timor). Representante do Estabelecimento Presente: Antero Augusto Gomes da Rosa. Agente da PIDE/DGS: João Cardoso Perestrelo da Silva Biscaia. Escrivão ou testemunha da PIDE/DGS: Nelson de Oliveira Gaspar.Remetente: Sota Timor, Limitada - Secção de LivrariaDestinatário: Europa AméricaData: Quarta, 4 de Outubro de 1972Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
02968.028.025
Correspondencia
Pasta: 10095.002.003.003Título: Educação Sexual na escola - Público. Revista Pontos nos iiAssunto: Dossier sobre a educação sexual em Portugal: diferentes modelos seguidos na Europa; opiniões dos especialistas Duarte Vilar da Associação para o Planeamento da Família (APF), Carlos Ramalheira e Daniel Sampaio; posições de professores, pais e alunos; o exemplo seguido pelo Colégio Sagrado Coração de Maria; docentes católicos criticam propostas do Ministério da Educação (ME); testemunho de uma mãe adolescente; artigo de opinião de Santana Castilho; cartoon de José Carlos Santos. (Educação Sexual)Autor do artigo: Cristina Baptista, Margarida Maria; Santana Castilho; José Carlos SantosData_txt: FEV.2006Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 19
10095.002.003.003
IMPRENSA
Pasta: 10094.002.001.041Título: PE decreta "tolerância zero" para violência de género - PúblicoAssunto: Artigo sobre a aprovação no Parlamento Europeu (PE) do relatório sobre «A Igualdade entre Mulheres e Homens na União Europeia». Este relatório, de iniciativa da eurodeputada Edite Estrela recomenda aos Estados-membros, entre várias medidas, uma atitude de "tolerância zero" relativamente à violência contra as mulheres e que a violência sexual conjugal seja considerada crime. (Violência de Género, União Europeia, Europa, Violência Sexual)Autor do artigo: Sofia BrancoData_txt: FEV.2006Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
10094.002.001.041
IMPRENSA
Pasta: 00007.002.003Título: Portugal, 1972Assunto: Rascunho, em francês, de conferência sobre a situação política portuguesa, proferida no Cercle d’Études Internationales de la Faculté de Droit de Caen, em 9 de Novembro de 1972, e em Rennes, em 21 de Março de 1973. Dividida nas seguintes partes: 1) Quadro Institucional; 2) Situação Económica; 3) As Guerras Coloniais; 4) A emigração; 5) Situação Política Interior; 6) Como sair dela; 7) A Europa e Portugal). Inclui versão manuscrita e versão dactilografada com anotações de Mário Soares e de autor não identificado.Data: Quinta, 9 de Novembro de 1972 - Quarta, 21 de Março de 1973Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 74
00007.002.003
Documentos
Pasta: 02335.001.003Título: As Nações Unidas e os Territórios UltramarinosAssunto: Descolonização de África, carta da ONU (resolução 1514), invasão de Goa, Angola, programa MFA, 25 de Abril de 1974, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Moçambique, EUA, União Soviética, Europa Ocidental, América Latina, Organização da Unidade Africana, Vaticano, Secretário Geral da Nações Unidas, NATO, África do Sul, Brasil. Documento de Veiga Simão de preparação para discurso.Data: c. 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 19
02335.001.003
Documentos
Pasta: 11996.105Assunto: Carta de Mário Soares à Internacional Socialista; Notícias animadoras de Lisboa; Gustavo (Gustavo Soromenho); Pedro; Admissão da ASP como observadores na Assembleia da Europa; Distribuição do livro de Mário Soares, Le Portugal Baillonné (Saragat, Vigorelli, Eduardo sousa Ferreira); Resultados eleitorais em Itália - sugestão de envio de cartão de felicitações a Paolo Vitterelli e a Giovanni Mosca; Não eleição de De Pascalis; Reunião ASP com Partido Comunista; Reunião dos socialistas; Situação pessoal.Remetente: Manuel Tito de MoraisDestinatário: Mário SoaresData: segunda, 22 de maio de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
11996.105
Correspondencia
Pasta: 00536.025Assunto: Agradece oferta e comenta livro de Mário Soares Le Portugal Baillonné; Considera que continua no poder o primeiro dos Salazar (Marcelo Caetano); Guerra colonial e emigração económica portuguesa - os dois fatores decisivos para a conquista da democracia em Portugal; Considera que a formação das nacionalidades africanas é a marca do século; Franco; Guerra de Cuba - consequências para a história de Espanha; Incerteza quanto às repercussões em Portugal da libertação dos povos africanos; Portugueses emigrantes na Europa; A Igreja e os católicos de esquerda.Remetente: J. Novais TeixeiraDestinatário: Mário SoaresData: segunda, 29 de maio de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00536.025
Correspondencia
Pasta: 02975.160Assunto: Visita do Major Canto e Castro à República do Zaire - acontecimentos recentes na Província de Shaba / apoio aos portugueses que regressaram a Portugal
Deslocação do Brigadeiro Charais ao estrangeiro
Mensagem dirigida ao país e às Comunidades Portuguesas para ser lida em Portalegre no dia 10 de Junho - Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas
Reuniões do Comité Militar e dos Ministros da Defesa dos Países da NATO: plano de reforço das tropas do SACEUR na Europa; desiquilibrio entre as forças do Pacto de Varsóvia e as dos Países da NATO na Europa; plano de Defesa Aérea com aviões especiais (AWAACS); participação de Portugal na realização dos planos atrás referidos
Revisão do problema da entrada da Espanha para a NATO - estadia em Portugal de uma Delegação Parlamentar Espanhola
Manifestação de reconhecimento ao Coronel Lousada pelo seu desempenhoi como Secretário Permanente do CR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: desaforamento do julgamento e instrução dos crimes dos Tribunais Comuns - infracções tributárias; competência de Juízes dos Tribunais da Primeira Instância das Contribuições e Impostos a instrução relativa às infracções tributárias
Promoção a General do Coronel de Infantaria António dos Santos Ramalho Eanes
Convite ao Ministro dos Assuntos Sociais para fazer uma exposição ao Conselho sobre o Serviço Nacional de Saúde
Palestra do Major Víctor Alves aos membros do Colégio de Defesa do Canadá em visita a Portugal
Audiência à Comissão Coordenadora Naciuonal dos Reformados
Projectos de Decretos Lei relativos a: remunerações de cargos dirigentes da Função Pública; ordenamento das carreiras de funcionários do Quadro da Administração Central e dos Institutos PúblicosData: Quarta, 24 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.160
ACTAS
Pasta: 07219.128Título: Manifesto à Nação de Bernardino MachadoAssunto: Manifesto "À Nação" de Bernardino Machado; críticas à Ditadura, pelo cerceamento das liberdades; críticas à reacção; necessidade de restauração da República; comentários sobre a posição do exército perante a situação política; entrevista do general Ivens Ferraz ao jornalista Max Fischer; relações entre a ditadura portuguesa e a Espanha; união ibérica; visita do general Carmona ao general Primo de Rivera; comentários sobre a situação de Portugal no panorama internacional; posição da SDN no mapa político da Europa; relações de Portugal com a Inglaterra e estreitamento de relações, pela ditadura, com a Itália e a Alemanha; Comité de não-intervenção de Londres; situação de perigo das colónias portuguesas perante a AlemanhaData: Janeiro de 1937Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Documentos Página(s): 10
07219.128
Documentos
Pasta: 04385.030Título: Dez Anos para mudar Portugal. Proposta PS para os Anos 80Assunto: Livro "Dez Anos para mudar Portugal. Proposta PS para os Anos 80. Aprovado no III Congresso do Partido Socialista". Contém os seguintes capítulos: I - O Ponto de Partida; II - Um Projecto de Sociedade Autónomo e Inovador; III - Consolidar o Estado Democrático; IV - Atingir o Pleno Emprego Modernizar a Economia Integrar Portugal na Europa; V - Por Um Novo Modo de Vida em Sociedade; VI - Valorizar as Comunidades de Portugueses no Estrangeiro; VII - A Intervenção dos Trabalhadores na Construção do Socialismo Democrático Obs.: Contém prefácio de MS. Congresso realizado em Lisboa, entre 2 e 4 de março de 1979.Data: 1979Fundo: DPS - Documentos Arquivo Histórico PSTipo Documental: Documentos Página(s): 316
04385.030
Documentos
Pasta: 04320.005.008Assunto: Notícias detalhadas sobre Joaquim Pinto de Andrade. Ministro do Interior, Gonçalves Rapazote deu conhecimento prévio da prisão ao Núncio Apostólico. Consta em Lisboa que Marcelo Caetano autorizou, pessoalmente, a prisão. Marcelo Caetano, em audiência ao padre Nascimento, representante dos padres angolanos desterrados em Portugal, afirmara que podiam voltar, com excepção do padre [Joaquim Pinto de] Andrade. Opinião de Joaquim Pinto de Andrade, transmitida ao advogado, sobre estratégia da propaganda poder agravar as penas e sobre a presença de observadores estrangeiros. Documentos enviados em mão à Amnistia Internacional. Dinheiro a enviar a Henriqueta Costa. Advogado, Mário Brochado Coelho, pretende encontro pessoal na Europa com Mário de Andrade.Remetente: Vítor João de Almeida e SousaDestinatário: Mário de AndradeData: Terça, 21 de Julho de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04320.005.008
Correspondencia
Pasta: 04352.008.005Título: "US State Department documents on Southern Africa leaked to Amercian Press", May-June 1981Assunto: Publicação da representação da SWAPO na Europa ocidental (Londres) de documentos do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, sobre a África do Sul, nos meses de Maio e Junho de 1981, fornecidos não por canais oficiais. Dizem respeito à dimensão com que os EUA e o regime da África do Sul subvertem a Resolução 435 de 1978 do Conselho de Segurança da ONU, sobre as eleições na Namíbia e à cumplicidade dos governos do Reino Unido, França, RFA e Canadá. A hipocrisia dos EUA em relação à independência da Namíbia - argumentam que se trata de uma arena na guerra fria entre ocidente e leste e escamoteiam o facto de a África do Sul ter ocupado ilegalmente a Namíbia; distorção de todos os antecedentes e tipo de solução que exclui; à partida, a SWAPO das negociações e apesar do reconhecimento internacional e da sua vitória, desde que num processo democrático.Data: Maio de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 29
04352.008.005
Documentos
Pasta: 04320.001.060Título: L'Église et les chrétiensAssunto: Texto, em língua francesa, s/data, intitulado" A Igreja e os cristãos", sobre as relações entre a Igreja católica portuguesa e a política, desde 1933. Declarações do cardeal Cerejeira à ORTF sobre o regime em Portugal, a democracia, o papa no tempo de Mussolini e o fascismo. Excepção nos bispos, o bispo do Porto. Um milhão de emigrantes na Europa ocidental, mas fraca emigração para as colónias. Batalha do desenvolvimento. Construção de Cabora-Bassa. Situação do padre Joaquim Pinto de Andrade, dos seus co-inculpados e, em geral, dos prisioneiros políticos portugueses, flagrante violação dos direitos humanos. Silêncio cúmplice da Igreja católica em Portugal. Eventual pressão junto das autoridades civis e religiosas portuguesas, por parte das Igrejas e dos países da Comunidade Europeia.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 11
04320.001.060
Documentos
Pasta: 00782.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.01
PONTOS DA AGENDA:
Situação financeira e Balança de Pagamentos
Relações económicas externas, particularmente sobre importações
Cessação de intervenção do Estado na UTIC
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Estil
Concessão de aval do Estado à CP para construção da Ponte de Marateca
Instituto do Investimento Estrangeiro
Empréstimo para a reparação de fogos ou imóveis
PONTOS FORA DA AGENDA:
Problema dos boeings da Força Aérea que esta pretende vender à TAP
Despejos de casas de habitação
Preço dos jornais
Exoneração de Manuel Porfírio Varges de Director da UTIC
Conversa entre o PM e o vogal da Junta dos Açores, Álvaro Monjardino, sobre o problema do tabaco adquirido à Rodésia
Pedido de demissão do Presidente da RTP
Adesão de Portugal ao Conselho da EuropaData: Quinta, 26 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00782.010
ACTAS
Pasta: 06499.016Título: Republika, Republika Online; Tiras, The Jakarta Post, Forum Keadilan, Suara Pembaruan Online, Kompas Online, Kompas, Jawa PosAssunto: PDI; Feisal Tanjung; Megawati Sukarnoputri; ABRI; Hendro; Hendropriyono; Murdiono; Suharto; militares; DPR; manifestações; protestos; Golkar; R. Mukav; Indonésia; A. Tarigan; ONG; LIPI; marinha; A. Kushariadi; terrorismo; substituições; remodelações nas forças armadas; A. Baroto; Mutogib; Rudini; Golkar; Suwardi; S. Prawirasoebrata; comunismo; URSS; PKI; marxismo; Sudarsono; Holanda; Alemanha; D. Widodo; Europa; Turquia; França; Grã-Bretanha; Espanha; H. Nata; Hutagalung; polícia holandesa; Siswoko; Wahono; violência; S. Hamid; Syarwan; Hartono; BIA; Achdari; F. Zainuddin; Makarim; Sutrisno; A. Nasution; legislação; generais na reforma; espírito de Pancasila; Constituição de 1945; 51º aniversário; Bambang Triantoro; HAMData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 77
06499.016
IMPRENSA
Pasta: 06463.035Título: The Washington Post, The Christian Science Monitor, The Australian, The Age, O Jornal, Associated Press, Diário Popular, Evening Post, The New York Times, The Sun, Thr Bulletin, Le Monde, The Financial Review, New Straits Times, The Canbera Times.Assunto: Campo de concentração; Ramalho Eanes; Pinto Balsemão; Portugal; Austrália; Nações Unidas; descolonização; Suharto; EUA; Sukarno; PKI; comunismo; fome; cólera; doenças; ACR; ICRC; CCJP; encontro entre Reagan e Suharto; guerrilha; resistência armada; Mochtar; Carmel Budiardjo; diplomacia; FRETILIN; rebeldes; Whitlam; Ali Alatas; resolução; moção sobre Timor-Leste; UNICEF; Tribunal de Haia; auto-determinação; UNESCO; FAO; AGNUR; Sudharmono; Chomsky; ICRC; Golkar; CSIS; fome; Lopes da Cruz; ACFOA; Arafat; Europa; João Paulo II; papa; Falklands; Alston; TilmanData: Abril de 1982 - Novembro de 1982Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 47
06463.035
IMPRENSA
Pasta: 00527.021Assunto: Projeto de carta a dirigir a Marcelo Caetano. Resposta à última conversa de família Marcelo Caetano em que este acusa Mário Soares de traidor à Pátria. Visita da delegação da Internacional Socialista a Lisboa nas vésperas das eleições de 1969. Prisão de Francisco Salgado Zenha. Análise das eleições de 1969. Posição de Mário Soares perante o Ultramar e a guerra colonial. Robert Kennedy. Edward Kennedy. Senador Fulbright. Guerra do Vietname. Mendès-France. Guerra na Argélia. PIDE/DGS. Envio de falso livro, contendo uma bala. Eduardo Mondlane. Humberto Delgado. Conselho da Europa - debate sobre Portugal.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Marcello CaetanoData: quinta, 30 de abril de 1970Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00527.021
Correspondencia
Pasta: 10215.017.001Assunto: Fax de Mário Soares dirigido a Ricardo Diez-Hochleitner, do Clube de Roma, informando que a Sessão Final da CMIO foi um sucesso. Adianta que o secretariado irá enviar o projeto de Relatório das duas Sessões e informa que estiveram presentes altas individualidades tais como o Presidente da República de Portugal e o Primeiro Ministro, o Presidente da Assembleia da República, o Presidente da Comissão Europeia e vários Comissários, os Diretores Gerais da Unesco, da Organização Metereológica Mundial, da Agência Internacional da Energia Atómica, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, da Organização do Turismo, Boutros Ghali, do Ministro para o Meio Ambiente de Moçambique, do vice-presidente da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, entre outros.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Ricardo Diez-HochleitnerData: terça, 22 de setembro de 1998Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
10215.017.001
Correspondencia
Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03
Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
00788.004
ACTAS
Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia
Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR
Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações
Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército
Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar
Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR
Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República
Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares
Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
ACTAS
