Pasta: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares
Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre
Problema da cortiça
Nova Lei da Reforma Agrária
Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas
Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves
Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa'
Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaData: Quarta, 27 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.107
ACTAS
Pasta: 02975.113Assunto: Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades - subcomissões
Comissão de Planeamento e Coordenação da Área Metropolitana de Madrid, Espanha
Carta do Bispo do Funchal com afirmações relativas à descolonização - 'Diário de Lisboa'
Delegação do Soviete Supremo da URSS
Situação económica do país
Nomeação de um Oficial para a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa
Cooperação com os novos países de expressão portuguesa nos domínios naval e náutico
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
Decreto do Ministério da Justiça relativo ao DL n.º 618/76 de 27 de Julho
Ordem dos Médicos
Reestruturação da Polícia Judiciária
Decreto do Ministério do Trabalho relativo ao DL n.º 49-A/77 de 12 de Fevereiro
Normas dos DL n.º 618/76 de 27 de Julho e n.º 605/76 de 3 de Novembro
Nomeação de membros do CR para a frequência de cursos militares - Curso Superior de Comando e Direcção, IAEM
Declaração do Brig. Garcia dos SantosData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.113
ACTAS
Pasta: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social
Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura
Lei de Imprensa
Colecção encadernada do 'Baluarte'
Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar
Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa
Viagem do General Rocha Vieira à Europa
Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria
Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais
Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação
Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves
Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa
"Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria
Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.150
ACTAS
Pasta: 02975.266Assunto: Questão das declarações políticas da missão militar que se deslocara à China - necessidade de desmentido nos Órgãos de Comunicação Social
Projecto de Dec.-Lei que visa a colocação de oficiais no departamento do SSM (restruturação orgânica)
Debate e propostas sobre o Diploma dos vencimentos das FA - nota enviada pelo Ministro da Defesa; tabelas D e F da Função Pública; nota oficiosa do Governo e necessidade de um comunicado do CR
(Continuação do debate no dia 14.AGO.1980)
Promoção a Gen. do Brig. Piloto Aviador José Júlio de Azevedo Barreto Sachetti
Debate sobre o Comunicado a emitir pelo CR e resposta a enviar ao GovernoData: Quarta, 13 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.266
ACTAS
Pasta: 06483.002Título: The Jakarta Post, Kompas, Antara, Republika, Reuter, The Guardian, Forum Keadilan, Irish Times, Jawa Post, Associated Press, AFP, The Times, New Times, The Nonviolent Activist, Surabaya Post, Republika, The Straits Times, The Sunday Times, Sydney Morning Herald, Semarang, Pelita, Suara Karya, Gazeta Macaense, Radio Indonesien, South China Morning Post, Antara, Waspada.Assunto: Portugal acusa Indonésia de irregularidades, Sudjono, greve de fome e estado de saúde de Xanana Gusmão, entrega da Grã Cruz da Ordem da Liberdade a Xanana Gusmão pelo presidente Mário Soares, ICRC, Ali Alatas, genocídio em Timor, clemência a Xanana, EUA pedem amnistia aos presos políticos, boicote à Indonésia, comunidade internacional pede redução da sentença, pedido de clemência, Moerdiono, ICRC visita Xanana, redução da sentença, forte presença de tropas indonésias em Timor, libertação de Ma'huno sob amnistia presidencial, sucessão de Suharto, Wismoyo, campanhas de solidariedade, pressões australianas para a concessão de clemência, José Ramos Horta, Indonésia rejeita Portugal como administrador de Timor, Xanana recebe delegação americana, NAM, ICJ, excertos duma reportagem da RTP sobre uma carta pessoal de Xanana Gusmão sobre o seu dia a dia, permissão a visitas de familiares, proibição das visitas devido à saida de cartas da prisão, Abilio Araújo, ABRI, Portugal.Data: Junho de 1993 - Janeiro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 69
06483.002
IMPRENSA
Pasta: 08023.020Título: Entrevista a Maria Nunes no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascida em Suai em 1964, casada com um polícia timorense, natural de Ermera.
A polícia chamou-a para mostrar a foto tirada com as Falintil na festa de Ano Novo de 1998 – 1999. o marido foi investigado.
Levam os jornalistas para tirarem foto damulher violada.
Como foi criada CNRT em Suai. Distribuem cartões, ensinam como devem votar.
Como encaram a entrada de Unamet, como foi a votação.
A polícia chamou-a a dar a conhecer à população na igreja de Suai que devia abandonar o local, porque os resultados já são conhecidos.
No dia 5 ela foi à igreja, regresando às 6 horas. Os colegas polícias queimaram-lhe a casa.
Ouvem-se granadas rebentarem, tiros, as pessoas gritam. Fuga para a montanha, juntam-se as famílias depois de 5 noites.
Antes: ouvem falar de revolução, aparecimento dos partidos. Como as famílias fugiram em 1975, como renderam.
Reflexão.;
[Tétum: Moris Suai 1964, kaben ho polisia Timor husi Ermera.
Polisia bolu nia hatudu foto nebe hasai ho Falintil sira iha festa tinan foun 1998 – 1999. Investiga ninia lain.
Lori jornalista sira ba hasai foto ba feto nebe ema viola.
Oinsa CNRT harii iha Suai. Fahe kartaun, hanorin ionsa tenki vota.
Oinsa sente Unamet tama,onisa votasaun.
Polisia bolu nia atu fo hatene ba populasaun iha Igreja Suai nian atu sai, tanba resultadu atu fo sai tiha.
Dia 5 nia ba Igreja, fila mai uma tuku 6. Kolega polisia sira sunu ninia uma.
Rona granadas tarutu, kilat, ema hakilar. Hali ba foho, hahu malu ho familia hafoin kalan 5.
Uluk: rona kona ba revolusaun, partidu sira nebe mosu. Oinsa famlia halai iha 1975, oinas rende fali.
Refleksaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.020
Audio
Pasta: 02975.154Assunto: Declarações do Major Pamplona no Mosteiro da Batalha aquando das Comemorações do Dia do Armistício
Telegrama do Major Otelo Saraiva de Carvalho por ocasião das sessões do Tribunal Russel na República Federal Alemã, publicado no 'Diário de Lisboa' em 30.MAR.1978 - Protesto à Embaixada da República Federal da Alemanha do Adido Aeronáutico, Militar e Naval deste país
Proposta de passagem à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - procedimento disciplinar
Afirmações do General Galvão de Melo publicadas no 'Comércio do Porto' de 09.ABR. - legitimidade da Constituição da República Portuguesa / processo que levou ao 25.ABR.1974 / afirmações ofensivas para a União Soviética
Processo disciplinar instaurado ao General Galvão de Melo devido a acontecimentos em que esteve envolvido à entrada da Assembleia da República
Exposição do Coronel Pezarat Correia sobre a sua visita à Hungria e à República Democrática da Alemanha
Entrada de requerimentos de Oficiais afastados da Armada na Superintendência dos Serviços de Pessoal da Armada, ao abrigo do Decreto Lei n.º 309/74, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Remuneração dos membros do CR
Convites da Embaixada da Roménia a membros do CR para visita a este país
Resposta ao convite da Câmara Municipal de Vila da Feira a membros do CR para estarem presentes em comemorações do 25 de Abril
Delegação do CR em cerimónias de recepção em Portugal ao Rei de Espanha
Solicitação de Audiências
Comemorações do dia 25 de Abril - Dia da Liberdade
Sentença aplicada ao jornal 'Unidade Popular' por ofensas ao Capitão Sousa e Castro
Assunto da substituição do Secretário Permanente do CR - Comandante Sá Vaz, Coronel Sousa Teles, Capitão Mário de Aguiar - Votação
Indicações aos Embaixadores portugueses de países onde se comemora o "10 de Junho - Dia de Portugal" e o "25 de Abril - Dia da Liberdade"
Aprovação de diplomas legais relativos a: criação da 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) com sede em Santa Margarida; recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em paraquedismo; passagem à reserva de Sargentos; permanência nas fileiras de Oficiais do Quadro de Complemento; continuidade de serviço em 1978 de militares em serviço efectivo
Naufrágio na Nazaré - assalto à Capitania e tentativa de agressão ao Capitão do Porto - PCP (R)
Entrada gratuita de militares nos recintos desportivos
Actividade da Comissão Central do Movimento dos Trabalhadores da Função Pública do Ministério da Marinha
Divulgação de panfleto intitulado Trincheiras de Abril
Movimento de navios da URSS na área dos Açores
Aumento do custo de vida e de vencimentos
Estado psicológico e disciplinar das Unidades e departamentos da Armada
Pedido do Governo Regional dos Açores para o transporte de 5 toneladas de milho pela Força Aérea
Inquérito distribuido no distrito de Beja intitulado O que pensa a população das Forças Armadas
Agitação na opinião militar provocada pelas questões das promoções e exonerações do Major Vasco Lourenço e do Coronel Rocha VieiraData: Quarta, 12 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.154
ACTAS
Pasta: 00794.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.03
Projecto de Decreto-Lei que institui o Regime de Previdência para os desalojados das ex-colónias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas ao arrendamento de habitações propriedade do sector público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria uma unidade do Comando-Geral designada por Corpo de Intervenção da PSP
Projecto de Decreto-Lei que suspende as execuções contra os proprietários agrícolas expropriados
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção Hospitalar
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica Hospitalar
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da empresa pública Administração Geral do Açúcar e Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a adopção de outros horários para o comércio (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que determina que as despesas da adaptação do edifício da Avenida 24 de Julho para o Ministério da Educação e Investigação Científica sejam um encargo da sua responsabilidade
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo dos Fundos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao saneamento nos sectores bancário e segurador (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens
Proposta de resolução que levanta a suspensão da execução do projecto de Registo Nacional de Identificação
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa as disposições relativas ao ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que prorroga por 30 dias o prazo de suspensão previsto no Decreto-Lei n.º 821/76
Proposta de resolução referente à intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Lda. Sucrs. Lda. e nomeação de Fernando Caetano Simões Moreira e Francisco Maria Duarte Mendes, respectivamente, como presidente e orientador técnico da dita empresa
Proposta de nomeação de José Manuel Soares Bento como Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL
Proposta de exoneração de Fernando Pereira Delgado de Administrador por parte do Estado na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, SARL e nomeação de Armando Acácio de Sousa Magalhães
Proposta de resolução sobre concessão de aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines para quebramento e dragagem de rocha submersa na bacia do Porto de Sines
Proposta de resolução no sentido da nomeação de uma Comissão de Gestão Provisória para a Feira Internacional de Lisboa, composta por Luís Montelhano, Contreiras Leão e Félix Pires
Projecto de resolução para a recomposição do Grupo de Fomento de Substituição de Importações
Projecto de Decreto-Lei para a instituição do dia 10 de Junho como o Dia das Comunidades portuguesas no estrangeiro
Informação sobre o cabo submarino Portuga - França
Comunicado conjunto do Ministro da Administração Interna e dos representantes de Direcções Sindicais da Função PúblicaData: Terça, 15 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 147
00794.004
ACTAS
Pasta: 02975.005Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Recurso da AOC
Informação e convocação de militares em serviço no Ultramar para a AMFA
Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE
Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
Estudo de sociologia eleitoral
Prisão de militares da Força Aérea
Moção sobre o CEME
Comissão Nacional de Eleições
Emissões dos partidos na Rádio e na Televisão
Comissão de Inquérito para o 11 de Março e prisões na Força Aérea
Apoio a Portugal do Canadá, Jugoslávia, Rep. Fed. da Alemanha, Conselho da Europa e Comunidade Económica Europeia
Diplomas sobre Associações Sindicais e Patronais, a analisar por Teixeira Ribeiro
Projecto de Confederação da Indústria Portuguesa para a construção de casas
Emigrantes dos Açores nos EUA
Manifestações de portugueses no estrangeiro
Campanhas de Dinamização Cultural do MFA nos EUA
Processo do EMGFA contra 'A Capital' (notícias sobre Angola)
Elementos do MFA de Angola na AMFA
Apoio à Junta de Planeamento da Madeira
Chefe de Estado Maior do Comando Territorial Independente
Projecto de DL sobre a ocupação de casas, pelo Ministro da Administração Interna
Declaração de voto do General Pinho Freire
Relatório do 28 de Setembro
Competência legislativa da Comissão Militar
Suspensão do tempo de antena da FEC (m - l)
Declaração de voto do Capitão Pinto Soares
Suspensão do PDC, MRPP e AOC
Controle prévio da programação da campanha eleitoral
O MFA e a campanha eleitoral
Programa da UDP na Televisão
Protestos da FSP sobre o controle da campanha eleitoralData: Sexta, 11 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.005
ACTAS
Pasta: 02975.012Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Saneamento
Posição dos Comandantes das Regiões Militares
Tratamento dos presos em Caxias
Leitura de documentos de ordem pessoal e de política global pelo Major Pinto Soares
Influência moderadora de Carlucci sobre Kissinger no auxílio a Portugal, exposição do Ministro do Trabalho
Protecção a funcionário da embaixada dos EUA
Auxílio de Cuba a Portugal
Saneamentos na Função Pública
Comissão Interministerial de Saneamento
Saneamentos nas actividades privadas
Descentralização dos poderes do CR e nomeação de Comandantes das Regiões Militares do Continente
Pedido de exoneração de adjunto do CEMGFA e de membro do CR do General Lopes Pires
Graduação do Major Pinto Soares como General para a nomeação como Comandante da Academia Militar
Relatório do Major Arruda do SCDI
Desmantelamento e ilegalização do MRPP
Situação dos mecânicos dos telefones, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações
Requisição de técnicos para as Centrais Telefónicas
Sequestro de um dirigente da empresa EFACEC e acção do COPCON
O Caso 'República', a actuação do PS e a Lei da Imprensa, exposição do Ministro da Comunicação Social
Nomeação do Capitão Castro para a Comissão Política do CR
Marcação de reunião extraordinária da AMFA
Continuação da reunião dia 22. MAI.75:
Projecto de DL relativo aos ex - Legionários
Roubo de automóveis
Situação laboral na Hotelaria - Hotéis do Norte
Saída do país de responsáveis por unidades produtivas
Autorização do Conselho Nacional de Defesa de Angola para regresso de jornalista
Nomeação de António Abel Teixeira Cardoso para Presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais
Mudança de instalações do CR
Posição de socialistas italianos sobre o Caso 'República'
Situação em Angola
Deliberação do CR sobre a PJM
Conferência de imprensa do PSData: Quarta, 21 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.012
ACTAS
Pasta: 02975.155Assunto: Reunião em território português de Comissão que pretende promover e impulsionar a luta armada em Angola - relações Portugal / Angola - necessidade de um Serviço de Informações do Estado e de legislação que permita actuação
Interpretação do Art.º 33.º do Código de Justiça Militar
Julgamento do Capitão Andrade da Silva
Agressão a Almeida Santos, membro do Governo e do PS, nos Açores no dia 15.ABR.1978 - reforço das forças policiais de Ponta Delgada, reforço da Polícia Judiciária, deslocação de elementos da Procuradoria Geral da República aos Açores
Comunicado da Comissão Política do PSD da Ilha de S. Miguel a propósito dos acontecimentos em Ponta Delgada
Projecto Lei anti - actos de terrorismo
Estatuto de autonomia para os Açores e para a Madeira
Situação do Major Otelo Saraiva de Carvalho: passagem à reserva / compromisso de não envolvimento em actividades de carácter político sem autorização / processos disciplinares relativos a passagens do livro Alvorada em Abril, à participação em actividades do agrupamento político Organização Unitária dos Trabalhadores e ao telegrama enviado ao Tribunal Russel em sessões na República Federal da Alemanha
Documento político elaborado pelos Serviços de Apoio do CR sobre a construção da democracia e a situação política actual
Interpretação do Art.º 33 do Código de Justiça Militar - cumprimento de pena de prisão
Trabalhos acordados entre a Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e a Comissão de Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Resoluções acerca da constitucionalidade de diplomas legais relativos ao Código de Processo Penal e a norma constante do artigo 3.º da Lei n.º 1/77 de 12 de Janeiro
Moção enviada ao PR e ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas por Oficiais passados à situação de reserva - Decreto Lei n.º 309/74
Protesto do Governo Regional da Madeira relativamente às medidas contidas no chamado cabaz de compras
Comemorações do dia 25 de Abril nas Regiões Autónomas
Participação das Forças Armadas nas Comemorações do 25 de Abril - contactos com os partidos políticos
Comemorações do 25 de Abril em Vila da Feira - solicitação da presença de individualidade de relevo nacional
Carta de associações de emigrantes na Bélgica solicitando a presença de um membro do CR nas Comemorações do 25 de Abril
Constituição de assistente dos membros do CR quando ofendidos por difamações na imprensa
Mensagem do CR ao país no dia 25 de Abril
Apreciação de documento político sobre a construção da democracia e a situação política actual elaborado pelos Serviços de Apoio do CR - interesse na sua publicação e análise das consequênciasData: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.155
ACTAS
Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978
Adiamento da reunião da Comissão Militar
Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar
Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional
Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada
Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático
Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos
Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa
Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa
Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros
Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979
Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social
Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos
Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos
Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania
Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas
Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social
Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.202
ACTAS
Pasta: 07166.013Assunto: Comunica a importância da sua presença em Adis-Abeba, perante o Conselho de Segurança da ONU. Recomenda que prossigam o plano de endurecimento da luta armada na Frente Sul. Encarrega Nino Vieira da missão de levar algumas forças para a frente Xitole-Bambadinca-Bafatá. Repreende a falta de cuidado dos "camaradas" que dirigem os grupos de protecção, demonstrada nas emboscadas em que cairam a caminho de Buba. Refere as acções armadas dos últimos dias, destacando o ataque das FAL ao aeroporto de Catió. Perda de Quintino Gomes. Aprova a nomeação de Armando Vieira como CP [Comissário Político] do 3.º Corpo. Problema de falta de homens, necessidade de recuperar os "tabanqueiros". Envia 20 obuses de Grad com a indicação dos quartéis que devem ser atacados. Recomenda aos comandantes e outros responsáveis que não troquem correspondência sobre os assuntos do partido.Remetente: Amílcar CabralDestinatário: Marga [Nino Vieira]Data: Sexta, 25 de Fevereiro de 1972Fundo: Pedro Verona PiresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07166.013
Correspondencia
Pasta: 04609.054.004Assunto: Discute o trabalho que o MAC deve continuar a fazer depois da criação da FRAIN. Instruções para a tradução e distribuição dos documentos da Conferência [de Dakar?]. Refere a publicação do Manifesto do MAC dentro de pouco tempo. Congratula-se com o adiamento do julgamento [Processo dos 50] devido à Conferência de Imprensa em Londres. Refere a instalação de um Bureau numa cidade africana [Conakry] importante para a organização da luta no exterior, e a possibilidade de estabelecer novos centros de direcção próximos da Guiné. Pede que analisem os Estatutos da União dos Estudantes [UGEAN] de modo a poderem inscrever-se nos organismos internacionais. Solicita uma contribuição mínima para a luta. "Ajuda do PAI". Dia da solidariedade. Integração das raparigas no MAC. Comunica o início da Conferência Afro-Asiática em Conakry, com a participação de dois ou três "companheiros".Remetente: Abel Djassi [Amílcar Cabral]Destinatário: Não identificadoData: Domingo, 10 de Abril de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04609.054.004
Correspondencia
Pasta: 04606.046.053Assunto: Refere os incidentes que impediram a colaboração do PAIGC e o MLGC de Conakry com o MLGC de Dakar, nomeadamente querelas pessoais entre os responsáveis de Dakar e a cisão entre os emigrantes guineenses e caboverdianos. Espera que o MLGC de Dakar responda favoravelmente ao Apelo e propostas para a realização urgente de uma Conferência das organizações nacionalistas da Guiné e Cabo Verde, com a seguinte ordem do dia: identidade de cada organização, trabalho realizado ao serviço da luta de libertação; o problema da unidade, revisão da Carta da FLGCV, alargamento da Frente ou criação de uma nova Frente, criação de um organismo central para coordenação e direcção das forças nacionalistas; análise dos problemas fundamentais da luta e do seu desenvolvimento.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC e Membro do Comité Director do MLGCV - ConakryDestinatário: El Hadj Diallo Ibrahima, Secretário Geral do MLGC - DakarData: Quarta, 26 de Abril de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 9
04606.046.053
Correspondencia
Pasta: 07218.068Título: Estadia de Afonso Costa e família no Hotel Mac-MahonAssunto: Visitas recebidas no dia de Ano Novo: Leote do Rego, Santos Silva, Vasco de Oliveira, Martinet, O. Marques, José de Figueiredo, Navarro, Sousa, Paulo Osório, Manuel Pinto da Fonseca; doença do filho Sebastião; doença de Bernardino Machado e visitas a este; visita do Dr. Alberto Gomes; possibilidade do regresso de Afonso Costa à política partidária; início dos estudos de Fernando Costa no liceu Carnot; chegada de Portugal de Emídio Pereira; situação política portuguesa; prisão de Germano Martins; visita de Alexandre e de Cerqueira do Lago; descontentamento com plano dos trabalhos das conferências dos Aliados; entrada de Sebastião na nova sociedade de J. Ferreira Martins e PereiraData: Quarta, 1 de Janeiro de 1919 - Domingo, 5 de Janeiro de 1919Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Documentos Página(s): 7
07218.068
Documentos
Pasta: 04422.009Assunto: Dossier de correspondência, de 22 de agosto de 1942 a 25 de agosto de 1943 e s/d, enviada a Bento de Jesus Caraça por: Celestino Graça; Maria Raquel; Horácio F. Alves; Manuel Zaluar Nunes; Raul Albuquerque do Amaral Cardozo; António Festas; Sidónio; Syamer? e António;? Lourenço?; mãe de Bento de Jesus Caraça; Manuel?; Ruy Luiz Gomes; Agostinho Silva; Manuel dos Santos Alves; Júlio ? dos Santos; Mário Dionísio; João Sacadura Cabral; Dias Costa; Manuel José da Cunha; Fernando Pontes Leite; Câmara Reys; Augusto Alves; António Maria Carreira; ? Augusto; Direcção da Sociedade Editora Norte; Francisco de Paiva Correia; Arquimedes da Silva SantosData: 1942 - 1943Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 151
04422.009
Correspondencia
Pasta: 04401.007Título: Correspondência; Autos de perguntas e outros documentos relativos ao processo crime e demissão de Bento de Jesus CaraçaAssunto: Contém documentação relativa ao processo disciplinar instaurado a Bento de Jesus Caraça e a Mário de Azevedo Gomes, datada de 1946 e 1947:correspondência de Manuel Cordeiro Duarte Teixeira, Mário Santos, Aureliano, Gilberto Barrada Silva, Luís Eugénio Ferreira, Pedro José Tomaz, Mário Silva, carta de Bento de Jesus Caraça a Octávio Camargo; transcrição de querela provisória; instrução contraditória de Nogueira Lemos, carta do advogado de Bento Jesus Caraça ao Juiz Presidente do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa (contém lista de testemunhas), excertos de autos de perguntas a Alberto Conceição Dias, Demétrio Duarte, Mário de Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça, Manuel Mendes, Fernando Mayer Garção, Serrão de Moura, Maria Isabel Aboim Inglês, Tito de Morais, Lobo Vilela, Mário Soares, Helder Ribeiro, Manifesto O MUD perante a admissão de Portugal na ONU; Portugal Fora das Nações Unidas - Representação da Comissão Central do MUD ao Senhor Presidente da República.Data: 1946 - 1947Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Documentos Página(s): 43
04401.007
Documentos
Pasta: 07420.008Título: Auto de presa e ocupação do navio Santa MariaAssunto: Auto assinado a bordo do navio Santa Maria por Henrique Galvão e outros elementos da JNIL. Financiamento da campanha contra as ditaduras ibéricas; Inácio Melo Vieira; Alfredo Madruga Barcia; Gastão Crawford Freitas Ferraz; Mário Simões Maia, comandante do navio; J.N.I.L. (Junta Nacional Independente de Libertação; Praticante de piloto João António Lopes de Sousa; criado António José Pires; Segundo Comissário Valentim José Reis; enfermeiro Carlos Alberto de Carvalho; artífice António José Ferreira Garcez; marinheiro José Pancrácio Vieira; marinheiro Henrique Vigia Esgaio; marinheiro Joaquim Piedade e Silva. Declaração que refere que estiveram a bordo do Santa Maria no dia 3 de Fevereiro Humberto Delgado e Álvaro Lins, estando já o paquete entregue à guarda da Marinha do Brasil.Data: Janeiro de 1961 - Fevereiro de 1961Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 10
07420.008
Documentos
Pasta: 07420.022Título: Assalto ao paquete Santa MariaAssunto: Certidão do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa relativa aos autos de processo de querela contra Humberto da Silva Delgado, Henrique Carlos Malta Galvão, Jorge de Sotomaior (José Fernandez Vasques), José Velo Mosqueira (Carlos Junquera ou Junquera de Arubia), Victor José Velo Perez, Agustin Romara Rojo, Luiz Hernandez Acjerman (Frederico), Fermn Suarez Hernandez, Francisco Rico Leal, Manuel Perez Rodriguez, Basilio Losana, Illanes Ferro, Manuel Mazo Bravo, Rafael Ogeda Henriquez, José Perez Martinez, Joaquim Andrade Gonçalves, Joaquim manuel da Silva Paiva, Camilo Tavares Mortagua, Luiz Manuel Mota de Oliveira, António de Almeida Frotuoso, Graciano Marques Esparrinha, Manuel Jorge Pestana de Barros, Filipe Viegas Aleixo, José Frias de Oliveira, Júlio Ferreira de Andrade, Júlio Rodrigues, José Prudêncio Tinoco, Hermegenio António Borges da Silva, Joaquim de Almeida Tempero, Victor Manuel Figueira Dias Algarves, Miguel Urbano Rodrigues, José da Cunha Ramos, Victor José da Costa Rego.Data: Quinta, 10 de Setembro de 1964Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 28
07420.022
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