Pasta: 06462.087Título: Carta de Saturnino da Costa Belo ao Secretário-Geral da IPJETAssunto: Transcrição de carta de Saturnino da Costa Belo ao Secretário-Geral da IPJET, Pedro Pinto Leite, relatando os maus tratos a que tem sido submetido e agradecendo os esforços deste para a sua libertação.Data: Quinta, 10 de Setembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06462.087
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Pasta: 06462.090Título: Transcrição de notícia dando conta da recusa de Xanana Gusmão em receber ajuda legal da YLBHIAssunto: Transcrição de notícia dando conta da recusa de Xanana Gusmão em receber ajuda legal da YLBHI (Indonesian Legal Aid Foundation) no que se refere ao seu julgamento pelas autoridades indonésias.Data: Janeiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06462.090
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Pasta: 06462.092Título: LBH. Julgamento de Xanana Gusmão.Assunto: Relatório da TAPOL. Recusa de Xanana Gusmão de ser representado pela LBH (Legal Aid Institute). Julgamento. Em anexo, recortes de imprensa.Data: Terça, 5 de Janeiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06462.092
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Pasta: 06462.094Título: Resumo de artigo sobre o julgamento de Xanana Gusmão.Assunto: Resumo de um artigo publicado no Forum Keadilan sobre o julgamento de Xanana Gusmão.Data: Quinta, 21 de Janeiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06462.094
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Pasta: 06462.096Título: Resumo de artigo sobre o julgamento de Xanana Gusmão.Assunto: Resumo de um artigo publicado no Diário de Notícias sobre o julgamento de Xanana Gusmão.Data: Quinta, 18 de Fevereiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 6
06462.096
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Pasta: 06462.097Título: Resumo de artigo sobre a sentença de Xanana Gusmão.Assunto: Resumo de um artigo publicado no Jawa Post sobre a sentença de Xanana Gusmão.Data: Quarta, 3 de Fevereiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06462.097
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Pasta: 06462.099Título: Julgamento de Xanana Gusmão.Assunto: Memorando da TAPOL sobre o julgamento de Xanana Gusmão.Data: Terça, 5 de Janeiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06462.099
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Pasta: 06462.100Título: Declarações do Brigadeiro-General Theo Syafei acerca da invasão de Timor-LesteAssunto: Transcrição traduzida de notícia do jornal Kedaulatan Rakyat contendo algumas declarações do Brigadeiro-General Theo Syafei, em que este fala pela primeira vez da invasão de Timor-Leste pelas tropas indonésias.Data: Terça, 26 de Janeiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4
06462.100
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Pasta: 06462.103Título: Julgamento de Xanana Gusmão. LBH. Dinamarca.Assunto: Relatório da TAPOL. Posição da Dinamarca perante a representação legal de Xanana Gusmão. LBH.Data: Terça, 12 de Janeiro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06462.103
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Pasta: 06481.027Título: Relatos de repressão e controlo de natalidade em Timor-LesteAssunto: Documento incompleto (parte final de carta?) contendo relatos de repressão e controlo de natalidade em Timor-LesteData: c. 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06481.027
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Pasta: 06483.008Título: AFFET, julgamento de Xanana GusmãoAssunto: Comunicado à Imprensa: Fraudolência do julgamento de Xanana Gusmão, impedimento de Xanana Gusmão apresentar a sua defesa em português e de escolher um advogado. Impedimento aos observadores internacionais de assistirem ao julgamento.Data: Domingo, 16 de Maio de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.008
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Pasta: 06483.009Título: Prisão de Xanana Gusmão, Amnistia InternacionalAssunto: Comunicado da Amnistia Internacional expressando preocupações com a prisão de Xanana Gusmão. Sentença, pedido de clemência controverso. Condições de saúde de Xanana Gusmão, impossibilidade de receber visitas, ICRC. Apelo para que a ICRC possa visitar os presos políticos timorenses.Data: Sexta, 13 de Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.009
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Pasta: 06483.015Título: Acusações, julgamento e sentença de Xanana Gusmão.Assunto: Relatórios da Comunidade Europeia, Embaixada de Italia, Grã Bretanha, Italia, Dinamarca, Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal sobre o julgamento de Xanana Gusmão. Acusações, processo, prisão. Advogados e testemunhas, defesa. Acesso à Amnistía Internacional. Especulações sobre o comportamento de Xanana Gusmão. Consequências e reacções do povo Timorense. Violação de Direitos fundamentais. Impedimaneto de representantes oficiais de aterrarem em Dili para assistirem ao julgamento. Illegitimidade do julgamento e da sentença.Data: Quarta, 19 de Maio de 1993 - Sexta, 11 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 23
06483.015
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Pasta: 06483.016Título: Xanana Gusmão: julgamento, sentença, pedido de clemência, violação de direitos fundamentais, greve de fome, apelos internacionais.Assunto: Conjunto de documentos e comunicados à imprensa da TAPOL. Condenação do processo instaurado a Xanana Gusmão pelo governo Indonésio. Recusa por parte do tribunal do uso do português na defesa, violação do Código Civil Indonésio, impedimento da livre exposição da defesa de Xanana Gusmão. Pedido de clemência presidencial contraditório com o discurso de defesa. Negação dos familiares e da ICRC de visitar Xanana Gusmão. Preocupação pelo estado de saúde. Carta ao editor do The Economist pedindo a correcção de dados de um artigo publicado a 19/6/1993 quanto à ocupação indonésia de Timor, o papel da FRETLIN e da ONU. Violação da 4ª Convenção de Genebra com as condições de prisão de Xanana Gusmão, greve de fome, transferência de prisioneiros. TAPOL apela à Comunidade Europeia, ao Governo do Reino Unido, e aos representantes diplomáticos que intervenham.Data: Quinta, 6 de Maio de 1993 - Sexta, 24 de Setembro de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 11
06483.016
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Pasta: 06483.018Título: CNRM, Estado de saúde de Xanana Gusmão, pediido de clemência, discurso de defesa, apelos à comunidade internacional, referendo.Assunto: Comunicado do CNRM sobre a greve de fome de Xanana Gusmão, o consequente estado de saúde, e os factos relativos ao pedido de clemência. Excerto do discurso de defesa de Xanana Gusmão acusando a invasão illegal do território timorense pela Indonésia e a consequente incompetência de ser julgado por um tribunal do Governo Indonésio. Visita de José Ramos-Horta a Estocolmo, apelo à Comunidade Europeia, a administração Clinton e o Governo Australiano para fazerem pressão no governo indonésio para a libertação de Xanana Gusmão. Apelo ao referendo sob os auspícios da ONU.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.018
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Pasta: 06483.024Título: LBH, IKADIN,Sudjono, Xanana Gusmão.Assunto: Tradução de uma carta enviada pela YLBHI ao presidente da Associação de Advogados da Indonésia, sobre a nomeação do Sr. Sudjono como advogado de defesa de Xanana Gusmão, contra a sua vontade. Negação de direitos básicos, violação de princípios legais universais.Data: Sexta, 4 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.024
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Pasta: 06483.026Título: Greve de fome, ICRC, Xanana Gusmão.Assunto: Relatório da TAPOL sobre greves de fome em solidariedade com Xanana Gusmão, em Haia, Londres, Lisboa e Toronto. Apelo à autorização de visitas aos prisioneiros políticos timorenses por parte da ICRC.Data: Sexta, 11 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.026
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Pasta: 06483.027Título: BCET. Xanana Gusmão, pedido de clemência, greve de fome.Assunto: Comunicado à Imprensa da British Coalition for East Timor aos meios de comunicação do Reino Unido, negando o pedido de clemência feito por Xanana Gusmão a Soeharto. Greve de fome. Alimentação forçada.Data: Sábado, 12 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.027
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Pasta: 06483.029Título: BCET, Xanana Gusmão, abaixo assinado, apelos à Comunidade Internacional, libertação de Xanana Gusmão.Assunto: Modelo de uma abaixo assinado feito pela BCET dirigido ao Secretário-Geral das Nações Unidas contra o julgamento e a sentença proferida a Xanana Gusmão. Apelos à população Indonésia, à Comunidade Internacional, Comunidade Europeia, aos deputados dos países europeus, dos Estados Unidos, Japão e Austrália para pressionarem os respectivos governos, apelo a Bill Clinton para que pressione Jakarta, apelo ao Governo Português e ao Governo da Indonésia.Data: c. 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 1
06483.029
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Pasta: 06483.031Título: Julgamento de Xanana Gusmão, resposta a um comunicado do governo português, legitimidade do julgamento e da ocupação indonésia de Timor.Assunto: Resposta ao comunicado do governo português de 21 de Maio de 1993 que condenava o julgamento e a sentença proferida contra Xanana Gusmão. Legitimidade do julgamento, acusações, visita da ICRC, jornalistas, diplomatas e observadores internacionais. Rejeição categórica das acusações feitas pelo Governo Português, resolução 1514, integração timorense na Indonésia, Nações Unidas, diálogo tripartido, política de violência conduzida por Xanana Gusmão.Data: Sexta, 18 de Junho de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06483.031
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