Pasta: 02975.157Assunto: Exposição do Ministro das Finanças e do Plano acerca do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - agricultura e exportação Comentários dos membros do CR ao discurso do PR na Assembleia da República no dia 25.ABR.1974 Visita do rei de Espanha a Portugal Evolução dos trabalhos da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares Entrada de dois novos processos relacionados com o 25 de Novembro - Aspirante Miliciano Noronha e Alferes Miliciano Brites dos Santos, do exs COPCON Urgência no envio a Tribunal dos processos do 11 de Março e do 25 de Novembro - possibilidade de amnistia - atraso pode provocar injustiças relativas Conveniência na publicação simultânea dos novos vencimentos das Forças Armadas e da Função Pública Artigos nos jornais 'O Tempo' e 'O Dia' acerca de documento apresentado ao CR em 07.ABR.1978 pelo Brigadeiro Charais - esclarecimento do Brigadeiro Charais no 'Diário de Lisboa' de 20:ABR.1978 Deslocação do Brigadeiro Garcia dos Santos ao Brasil e a Bruxelas Deslocação do General Lemos Ferreira a Bruxelas Deslocação do Almirante Souto Cruz a Bruxelas e à Noruega Deslocação do Brigadeiro Charais à URSS - viagem inaugural da linha Lisboa - MoscovoData: Quinta, 4 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 55
02975.157
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Pasta: 02975.190Assunto: Deslocação a Bruxelas do General Lemos Ferreira Situação do petroleiro Andros Pátria Lista dos Oficiais Generais propostos para promoção sem o nome do Contra-Almirante Felgueiras Soares Comunicação do Brigadeiro Charais no jornal O Tempo Problema habitacional de Lisboa Acordos referentes às Bases das Lajes e de Beja Relato do Brigadeiro Garcia dos Santos relativo à deslocação com o PR à Argélia, aquando do funeral do Presidente Boumedienne Paragem do financiamento das construções habitacionais da Câmara Municipal de Oeiras - projecto SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local) Vencimentos das Secretárias dos Ministros e os das dos Conselheiros Orçamento das Forças Armadas para 1979 - conversações com o Ministro das Finanças Afirmações do General Spínola sobre o Tenente Coronel Melo Antunes no livro Portugal, País sem Rumo - negociações com a FRELIMO em Moçambique sobre a descolonização; negociações de MS em Lusaka; General Costa Gomes; deslocação de Melo Antunes a Dar-Es-Salam com o Comandante Almeida e Costa Solicitação de entrevistas: Comissão de Pais de Alunos da Escola de Urbanização da Portela e CGTP / Intersindical Ofício do Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca de assuntos de protocolo Adiamento da apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional Projecto de DL sobre o Serviço de Extinção da ex-PIDE / DGS e LP Processo da ECRILData: Sexta, 5 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.190
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Pasta: 02975.197Assunto: Resposta do Estado Maior do Exército à exposição participação relativa às declarações do Major Monge em Tribunal Desaparecimento da legenda 25 de Abril existente no molhe de amarração dos cabos de suspensão da ponte sobre o Rio Tejo Livros publicitados na revista Baluarte - literatura contrária aos princípios em que assenta a Revolução de 25 de Abril Demissão do director do jornal Diário Popular; dispensa, por parte da Comissão Administrativa da RTP, do realizador e colaboradores do filme Os Anos do Século - Comunicação Social e liberdade de informação; Censura Necessidade de análise do filme Os Anos do Século depois de visionado por todos os Conselheiros - atribuição às Forças Armadas de erros políticos anteriores ao 25 de Abril Alterações ao Projecto de D-L relativo a gratificações e remunerações Data da tomada de posse de vogais da Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas - proposta do Capitão Marques Júnior como representante do CR Debate sobre os pedidos de audiências da CGTP - Intersindical e do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção de Portalegre Apreciação do Projecto de D-L n.º 132/79 do Ministério da Defesa Nacional Análise da situação política - falta de base partidária do Governo; agitações no meio rural, Alentejo; proximidade das eleições para as Autarquias Locais Relato da delegação do CR ao Congresso do PSData: Quarta, 7 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.197
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Pasta: 02975.206Assunto: Simultaniedade dos julgamentos referentes aos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975 N.º 6 do art.º 362 do Código de Justiça Militar Lei da Amnistia na Comunicação Social - posição dos Chefes de Estado Maior e posição de outros Conselheiros Notícias na Comunicação Social sobre a possível alteração do CR Divulgação às Unidades de declarações de voto da reunião anterior Notícia no Jornal Novo sobre a nomeação do General Sá Viana Rebelo como Promotor de Justiça para o processo do General Arnaldo Schultz Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se deslocar aos EUA Pedido de autorização do Tenente Coronel Víctor Alves para se fazer representar pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Major Vasco Lourenço junto das Comunidades de Emigrantes Portugueses na Holanda e em França no dia 10.JUN.1979 Debate sobre as notícias na Comunicação Social relativas às origens do Projecto de Lei da Amnistia apresentado pelo PS na AR - pressão do PR e do CR sobre o PS; solicitação da presença de MS Propostas de textos a dirigir aos Órgãos de Comunicação Social clarificando a responsabilidade do PR e do CR face à apresentação da Lei da Amnistia pelo PS na AR Convite ao CR para o I Congresso do Partido Comunista Português (PCP), 31.MAI.1979 - Coronel Pezarat Correia e Cte. Víctor Crespo Informação sobre os pedidos de audiência ao CR Leitura da lista de telegramas e moções recebidos Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar aos Países da Escandinávia Fiscalização preventiva de diplomas legais Aprovação dos diplomas legais relativos a: Quadro Orgânico da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército; celebração de contratos pela Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para aquisição de material de aquartelamento e viaturas de transporte de pessoal Adiamento da análise de projecto de DL relativo à promoção a Brigadeiro e a General do Quadro de OficiaisData: Quarta, 30 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.206
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Pasta: 02975.235Assunto: Notícia publicada nos jornais O Correio da Manhã e O Dia referente à Agenda da reunião do CR - Gabinete de Imprensa, Secretaria de Estado da Comunicação Social e Inquérito do Director Geral da Informação Pedido de autorização do Coronel Ribeiro Cardoso para se deslocar à Bélgica em missão da Força Aérea Necessidade de retirar a alteração aprovada pelo CR relativamente às condições de acesso a 3.º oficial introduzidas no Dec.-Lei que pretende aplicar aos SACR a doutrina constante no Dec.-Lei n.º 191-C Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional Informação do PR relativamente à promulgação de diplomas originários do V Governo Audição do CR nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - apresentação de trabalho da Comissão constituída para o estudo do problema de Timor Proposta do PR no sentido de apreciação de legislação que dê capacidade ao CEMGFA de efectuar propostas de promoção de Oficiais - debate sobre o assunto Existência de Oficiais em condições de poderem ser promovidos, conforme o prescrito no Dec.-Lei n.º 410/79 Especulação na Imprensa relativamente à indicação do Ten.-Cor. Melo Antunes para ocupar o lugar de Secretário Adjunto do SG da ONU, por proposta do PR e do PM do V Governo - tomada de posse do VI Governo; recepção da cópia de um telegrama na Presidência da República enviado pelo MNE para o Embaixador de Portugal na ONU, declarando que o Governo retirava a proposta de candidatura do Ten.-Cor. Melo Antunes; envio de novo telegrama Questões relativas ao Dec.-Lei n.º 410/79 Situação de militares no desempenho de cargos civis Adiamento da apreciação dos pontos números 5 d) e f)Data: Quarta, 23 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.235
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Pasta: 02975.240Assunto: Exposição do Gen. Pinheiro relativamente ao Projecto de Dec.-Lei que regulamenta as rendas de casa dos Serviços Sociais das FA Desistência do Cor. Pezarat Correia da apresentação de declaração de voto Crítica do Major Vasco Lourenço ao conteúdo da declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira Artigo publicado no jornal O Dia, de 25.FEV.1980, intitulado : Para eventual procedimento judicial requerida a história de militares do PREC - Ministro da Defesa Nacional; calúnias relativas à Instituição Militar; realização de um Congresso de Combatentes Análise da Situação militar - poder político e FA; Guerra no Ultramar; situação económica; clima de anti-militarismo Entrevista concedida à direcção da Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - contactos com o General Cte. Geral da GNR - Reforma Agrária Actualização das Pensões de Sangue Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se ausentar do país, em visita ao Comando Aéreo Sul da NATO Legislação proposta pelo Gen. Lemos Ferreira - promoções a Oficiais Generais a efectuar pelo Conselho de Chefes de Estado Maior Adiamento da apreciação dos Pareceres números 2 e 4/80 da Comissão Constitucional Aprovação de diploma que estabelece quem preencherá as vagas de 3.º Oficial - concurso realizado ao abrigo do Dec.-Lei n.º 394/79 de 21.SET. Audição do CR sobre política externa - intervenção escrita do Brig. Garcia dos Santos; necessidade de consenso entre os Órgãos de Soberania; intervenção do Cor. Ribeiro CardosoData: Quarta, 27 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
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Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
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Pasta: 02975.257Assunto: Estudos referentes aos vencimentos dos militares, em elaboração pelos Departamentos Financeiros dos 3 Ramos das FA Debate sobre os Serviços Prisionais Militares 3.ª condição de promoção de oficiais Situação militar do Gen. Soares Carneiro - candidatura a PR e pedido de licença Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Tanzânia a convite da Universidade de UPSALA para participar em reunião sobre os problemas de desenvolvimento Conversações entre o PM português e o PM holandês - notícias sobre Timor e aquisição de fragatas para a Armada Diferendo interpretativo entre o Governo e a Presidência da República quanto à questão de Timor - não constituição do grupo de trabalho previsto; estudo em curso do MNE Informação do Gen. Altino de Magalhães acerca da aquisição de navios Proposta de promoção do Brig. Garcia dos Santos Convite ao Cte. Martins Guerreiro para visitar a RDA Convite ao Gen. Charais e ao Cor. Pezarat Correia para visitarem a República Sosialista da Bulgária, a convite da Frente da Pátria Publicação de declarações atribuídas ao Cor. Jaime Neves em visita aos EUA, pelo jornal O Dia - Lei da Imprensa; desmentido através da ANOP Limitação da operacionalidade da Comissão Militar na apreciação de diplomas - reequacionamento dos seus objectivos; presença do Gen. Charais e do Maj. Vasco Lourenço nas reuniões da Comissão Militar Análise das relações do CR com as FA Aprovação das Propostas de Dec.-Lei relativos a: alteração do Dec.-Lei n.º 566/71 de 20.DEZ. - concessão de Pensão a militares condecorados com a Medalha da Cruz de Guerra de 4.ª Classe; condições em que se processam as comissões de serviço do pessoal militar em cargos internacionais no Estrangeiro; alteração do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (Dec. n.º 44884 de 14.FEV.1963); uniformização das categorias e letras de vencimentos do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; extinção da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras e diploma do Governo que criará a Empresa Pública INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa Análise dos aspectos de promoção dos Primeiros Cabos RD Graduados em FurriéisData: Quarta, 18 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.257
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Pasta: 02975.261Assunto: Proposta de nomeação pelo EMGFA de entidade a que devem ser dirigidas as queixas de militares - Conselho Superior de Disciplina e Regulamento de Disciplina Militar Relação dos diplomas do CR e do EMGFA que se encontram no Governo a aguardar informação Necessidade do Ministério das Finanças dar informações sobre os diplomas aprovados Notícia publicada no jornal Portugal Hoje acerca de luvas pagas na aquisição de novos aviões para a TAP e na qual se pretendia incluir a FAP Libertação dos pescadores aprisionados pela Frente Polisário Estatuto para a Região Autónoma dos Açores - aprovado na AR por todos os partidos políticos Aprovação do Parecer n.º 23/80 da Comissão Constitucional Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que define a competência do CR relativamente a legislação sobre organização, funcionamento e disciplina das FA Carta enviada pelo Ministro da Defesa ao EMGFA acerca das disponibilidades financeiras do Governo para o aumento dos vencimentos das FA - Chefes dos Departamentos Financeiros; tabelas remunerativas; aumentos na Função Pública; níveis de habilitação; aprovação da tabela designada pela letra F Apresentação de um estudo sobre o calendário eleitoral pelo Dr. Macedo de Almeida - datas para as eleições legislativas (28.SET. e 05.OUT.) Caso do Rio Vouga - libertação dos pescadores aprisionados e Órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 9 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.261
ACTAS
Pasta: 02975.265Assunto: Debate sobre a Situação Política e a posição do CR: declaração pelo Cte. Almeida e Costa; análise do Alm. Sousa Leitão sobre a sua acção - correntes de opinião na Armada Substituição de Nunes de Almeida e Jorge Miranda por Ribeiro Mendes e Rui Alarcão, como membros da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a S. Tomé - contactos com personalidades angolanas Julgamento do caso do RALIS em 11.MAR.; assassínio de quatro pessoas pela PIDE/DGS em 25.ABR. - Polícia Judiciária Militar Notícias no jornal O Dia sobre declarações de militares - Comunicação Social Discurso do Cor. Bivar - noticiário da RDP - Comunicação Social Notícia nos òrgãos de Comunicação Social sobre a explosão de uma granada em Sesimbra Conselho Superior de Disciplina da Armada Posição do Governo face ao diploma relativo a nova tabela de vencimentos - Ministro da Defesa; posição do CR Almoço entre o PM e os Chefes de Estado Maior Diploma emanado do Ministério da Justiça com o n.º 440 nos SACR Apreciação do Parecer n.º 26/80 da Comissão Constitucional - Estatutos da Madeira e Açores Declaração da inconstitucionalidade da norma julgada nos Acordãos números 219, 228 e 229 da Comissão Constitucional Promoções dos militares seguintes a Contra-Almirante: Capitães de Mar-e-Guerra Vasco dos Santos Viegas, Ildeberto Manuel Serpa Gouveia, Alberto Duarte Lopes, Eduardo Manuel de Almeida Rebelo da Silva, Víctor Manuel Ferreira da Apresentação, Diogo Rafael Santos Rebelo da Gama e Humberto Lola dos Reis - 3.ª condição de promoção a oficiaisData: Quarta, 6 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
