Pasta: 02975.100Assunto: Convite da Assembleia da República ao CR - Comemoração da promulgação da Constituição da República Portuguesa Nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice - Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas Projecto de alteração do Código de Justiça Militar Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar Declaração de voto do Cte. Victor CrespoData: Sexta, 25 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.100
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Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Regulamento de Disciplina Militar Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.102
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Pasta: 02975.180Assunto: Situação relativa à nomeação do PM Contactos do PR com os partidos políticos Situação nos Açores Participação do Major Víctor Alves num Colóquio sobre cultura e poder político, realizado no Solar de Mateus em Vila RealData: Segunda, 23 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
02975.180
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Pasta: 02975.211Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência recebidos - Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social) Informação do PR sobre os seus contactos com os Partidos Políticos e com os Parceiros Sociais - crise política Hipótese de formação de um V Governo com apoio parlamentar maioritário Hipótese de Eleições Intercalares Hipótese de adiamento das Eleições para as Autarquias Locais para possibilitar que se efectuem conjuntamente com as Eleições LegislativasData: Quarta, 4 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.211
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Pasta: 02975.251Assunto: Apreciação do Parecer n.º 12/80 da Comissão Constitucional Devolução ao Governo de alguns diplomas - sectores bancários, embaixadores políticos, Dia das ComunidadesData: Terça, 13 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.251
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Pasta: 02975.282Assunto: Projecto de Comunicado do CR a dirigir ao povo portuguêsData: Terça, 30 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
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Pasta: 02975.278Assunto: Aprovação do Parecer n.º 32/80 da Comissão Constitucional relativo ao Projecto de Dec.-Lei n.º 486-G/80 de 23.JUL. que introduz alterações ao Código Penal e ao Código do Processo Penal (instituto de custódia)Data: Quinta, 13 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
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Pasta: 02975.296Assunto: Aprovação da mensagem do CR no dia 25.ABR. Debate do projecto de diploma referente a militares envolvidos em acontecimentos políticos - possibilidade de fazer entrar nas FA elementos indesejáveis; decreto regulamentar da Caixa Geral de Aposentações Situação do Cap. Duran Clemente - amnistia concedida pela AR e decisões do Supremo Tribunal Militar Lei da Amnistia e dualidade de critérios quanto à apreciação dos acontecimentos do 11.MAR. e do 25.NOV.Data: Sábado, 25 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
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Pasta: 02975.314Assunto: Informação sobre os pedidos de audiência Questão das Leis n.º 17-B/81 de 08.AGO.1981 e n.º 27/81 de 22.AGO.1981 - concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açucar Análise da situação dos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 178/74, 309/74, 684/74 e 147-C/75 Análise da Situação Política - declarações do PR relativas à possível entrada da Espanha para a NATO; notícias na Comunicação Social atribuindo ao PR referências a um possível golpe de estado em Espanha Relações entre o Gen. Melo Egídio, CEMGFA, com o Ministro da Defesa NacionalData: Quarta, 9 de Setembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.314
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Pasta: 02975.319Assunto: Nomeação do Maj. Vasco Lourenço para um curso - adiamento da sua frequência de acordo com as normas em vigor Emissão de um comunicadp pelo CR Recepção pelo PR de um documento do PM acerca das diligências relativas a Timor Aspectos relacionados com a divulgação do relatório sobre Timor Devolução ao Governo, a pedido do MAP, do decreto referente à EPACData: Sexta, 23 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
